Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.476

Quarta-feira, 22 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.476 - Fechamento às 11h33.

"Repórteres, telegráficos ou locais, não passam de jornalistas, gente que geralmente ouve cantar o galo, mas nem sempre percebe mais acuradamente de onde."

Léo Vaz

(Clique aqui)

Mídia e Direito

A mídia vai atropelando tudo. A Folha de S.Paulo diz hoje : "Atropelador de filho de Cissa vai a júri popular". A menos que o matutino tenha uma bola de cristal (aí retiramos nossa crítica), o que se deu ontem foi que o juiz recebeu a denúncia. Quanto à pronúncia, são outros quinhentos. Com efeito, o juiz Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, titular do 2º Tribunal do Júri do RJ, apenas (e não é pouco) recebeu a denúncia contra Rafael de Souza Bussamra, acusado do atropelamento que ceifou a vida do filho da atriz Cissa Guimarães. Vejamos amanhã se o jornal presta socorro, ou melhor, se faz a devida errata.

Mídia e crime

Em precioso artigo no Estadão, Antônio Claudio Mariz de Oliveira comenta a tormentosa relação mídia/crime. Para o autor das imperdíveis Marizalhas (clique aqui), "seria de toda a conveniência que a mídia extraísse lições do crime. Discutisse as suas circunstâncias, as suas causas, enfim, desse à cobertura do fato uma outra conotação desprovida do sensacionalismo, do estrépito e do estardalhaço. Uma conotação que tentasse entender o porquê do delito, com o objetivo de evitá-lo no futuro. Talvez seja uma utopia, mas sem utopia não se avança, e ao que assistimos é que apenas a repressão e a exploração midiática do crime não têm evitado o seu crescimento".

Mídia e política

Em relação às recentes demonstrações de animosidade do presidente da República querendo enquadrar a mídia, é fácil perceber a própria culpa da imprensa no episódio. Vejamos. Sem justificar a injustificável atitude de Lula, longe disso, a questão é que ele deve estranhar a contrariedade da mídia porque, na verdade, a imprensa é dócil quando lhe convém. De fato, a mídia deixou-se encabrestar. Peguemos o exemplo da cobertura da campanha de Dilma, quando os jornalistas - preocupados que a concorrente tenha a imagem - consentem (cordeirinhos) que o microfone seja colocado num púlpito de acrílico para que a presidenta, digo, candidata, dê sua "coletiva", sem ser redarguida. Ora, ao aceitar que o jogo tenha as regras estabelecidas pela campanha, com que moral a mídia fica ? Daí, talvez, o motivo de o presidente achar que tem o direito (o qual não tem) de ficar bravo. Em outro exemplo, na semana passada, quando José Serra foi à OAB, houve também uma cena bizarra. Espremidos no pequeno auditório do Conselho Federal, cerca de 30 jornalistas, todos com laptop aberto, digitavam, ipsis litteris, o que o candidato dizia. Quando um perdia uma palavra, como no ditado do colégio, olhava no computador do outro, perguntando o que é que ele tinha dito. É isso o que jornais e televisões chamam de cobertura eleitoral ? A mídia se deixou pautar há muito tempo, em virtude até da falta de jornalistas capacitados, permitindo que meros copiadores ganhassem status de repórteres : gente que ouve o cantar do galo, mas nem sabe de onde vem. Excetuando raras e pontuais exceções de alguns veículos, esse é o cenário que tem que mudar.

Contra a honra

O MP/SP concordou com pedido de abertura de inquérito criminal para apuração de possível crime contra a honra do PT e seus filiados, em razão de entrevista em que Serra acusa Dilma e o partido pela quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge. Veja na íntegra a manifestação do MP e a representação apresentada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Porandubas Políticas

Política é uma caixinha de surpresas. Pesquisas apontam a possibilidade de a eleição presidencial ser definida já no 1º turno. Gaudêncio Torquato vai além : aposta que a esta altura do campeonato, nem um pedido do papa mudaria o rumo da prosa. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ficha Limpa

"Caros amigos, lamentável o comentário de Migalhas sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, com a infeliz acusação de sectarismo da OAB. Quem fala sobre constitucionalidade deve, antes de tudo, ler a Constituição, o que, evidentemente, não foi feito pelo autor do comentário. Na realidade, as referências à retroatividade da lei e à anualidade da lei eleitoral dão a impressão de crítica jurídica, mas a simples leitura dos artigos da Constituição evidencia que foi uma crítica ´por ouvir dizer´. O artigo 5º, inciso XL diz textualmente que ´a lei penal não retroagirá´ e não há como considerar lei penal uma lei que trata exclusivamente de condições de elegibilidade. E no artigo 16 estabelece, claramente, que ´a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência´. Processo, como ensina José Frederico Marques, é um conjunto concatenado de atos praticados numa sequência pré-estabelecida. É mais do que óbvio que uma lei tratando exclusivamente de condições de elegibilidade não afeta o processo eleitoral. Por coincidência, acabo de publicar no Observatório da Imprensa um artigo sobre esse tema, destacando, precisamente, o equívoco desses dois fundamentos da alegação de inconstitucionalidade (clique aqui). De minha parte o que importa é o tratamento correto do assunto, abordando o aspecto estritamente jurídico de uma lei que dá efetividade à exigência constitucional de moralidade para o exercício do mandato. Cordialmente", Dalmo de Abreu Dallari

Relação homoafetiva - I

Uma decisão da vara das Execuções Criminais de Taubaté/SP autorizou a visita íntima entre um preso do Centro de Progressão Provisória da cidade e seu companheiro. Na sentença, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani afirma que negar o pedido apenas por se tratar de um casal homossexual feriria o princípio constitucional da igualdade, que coíbe qualquer forma de discriminação, e o princípio da dignidade e bem-estar da pessoa humana, que reconhece a liberdade de orientação sexual.

Relação homoafetiva - II

Recentemente Migalhas noticiou que o clube Paulistano negou pedido de um sócio que queria ter como co-titular um companheiro, com quem agora vive (clique aqui). Sobre direitos e deveres dos casais heterossexuais, Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, assevera que nada justifica o fato de se negar reconhecimento aos pares homossexuais, os quais não podem ter seus direitos de cidadania negados pelo só fato de o legislador ter medo de aprovar leis que tutelem parcela significativa de cidadãos. (Clique aqui)

Arte

Acerca do imbróglio envolvendo os quadros do artista pernambucano Gil Vicente na Bienal (clique aqui), a alta Direção de Migalhas recebeu ontem missiva de uma das mais queridas migalheiras, a inolvidável artista plástica Maria Bonomi. Com sua inerente simplicidade, dizendo que seu comentário não carece de atenção jurídica nem social, ela lembra que o caso faz parte do costumeiro folclore bienalesco, instigando conteúdos e polêmicas para a mídia. No mais, diz ela, seu colega tem o direito de pintar o que bem entende e quem o convida para expor deve garantir-lhe este direito. Por fim, sugeriu a todos a leitura de "A Condição Humana", de Hannah Arendt. Magistral gravadora, gravou em nós mais uma doce migalha.

Arte - II

Mais do que eleição, do que campeonato brasileiro, do que a Playboy 3D, o que empolgou mesmo os leitores foi a polêmica dos quadros da Bienal. Veja os comentários dos migalheiros - clique aqui.

_____________

Gramatigalhas

O leitor Paulo Jorge Gadelha de Oliveira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Prezado Senhor, gostaria de saber qual seria o correto modo de se dirigir aos membros do Ministério Público em documento oficial: Vossa Excelência ou Vossa Senhoria?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

_____________

Direito

A Justiça Federal do RJ confirmou, por enquanto, a decisão do MEC de desativar o curso de Direito da Universidade Castelo Branco. De fato, o juiz Fabio Tenenblat indeferiu a medida liminar pedida pela instituição.

Ensino "sem" distâncias

Em agosto o ensino jurídico no Brasil completou 183 anos. Algumas instituições criticam a quantidade de faculdades de Direito no país, contudo o criminalista Luiz Flávio Gomes é imperativo ao afirmar : o problema não é quantitativo, senão qualitativo. Para ele, o excesso de tecnologia permite a frequente ausência do aluno, prejudicando e muito o aprendizado. (Clique aqui)

Leis fluminenses

Profusão de leis no RJ, hoje : 5.827/10 : obriga as empresas que operam com cartões de crédito a dar informação de quitação ou débito existente ao usuário, mensalmente, inclusive introduzindo, no texto da fatura da cobrança, aviso expresso, em local de fácil visualização, que o pagamento de valor inferior ao total da dívida importará em incidência de juros - 5.828/10 : declara como Patrimônio Imaterial do Estado a Dança de Salão - 5.829/10 : obriga os estabelecimentos de ensino e os locais onde forem realizados concursos a disponibilizar assentos proporcionalmente adequados para obesos.

Bangu

O MP/RJ deu parecer contrário à concessão do benefício de progressão de regime para Salvatore Cacciola. Segundo o promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira, o ex-banqueiro não possui os requisitos necessários para ser colocado em regime semiaberto. (Clique aqui)

Mônaco

Estranha-se o fato de que nenhum redator deste vibrante matutino tenha ainda se candidatado a ir a Bangu entrevistar Cacciola. Com efeito, bem diferente foi o clima quando em maio de 2008, em plena primavera europeia, diversos repórteres queriam ir a Mônaco para tratar com o Príncipe da extradição de Cacciola. E um deles foi o felizardo. Veja as notícias enviadas, na época, pelo sortudo redator (Migalhas 1.892 - 7/5/08). (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Da maravilhosa cidade do Rio de Janeiro/RJ, o escritório J.M. Garcez Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios. (Clique aqui)

Mineração

A mineradora ENRC, do Cazaquistão, anunciou ontem a compra da participação remanescente de 50% na Bahia Mineração (Bamin) por US$ 670 milhões.

Energia

O BTG Pactual assinou acordo para aquisição de 100% da Coomex, a maior comercializadora independente de energia do Brasil, com faturamento anual de cerca de R$ 500 milhões.

Fortuna

O banco suíço UBS voltou a operar com wealth management no Brasil.

Calçado

A francana Samello, que está em recuperação judicial desde 2006, vai inaugurar até novembro três novas lojas nos shoppings Frei Caneca, Ibirapuera e Higienópolis, em SP.

Migas

1 - STJ - Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa. (Clique aqui)

2 - Ministro Mauro Campbell suspende todos os processos no país sobre cobrança de assinatura básica de telefone. (Clique aqui)

3 - Aprovados novos critérios para juiz residir fora da comarca no RS. (Clique aqui)

4 - Constrangimento ! Justiça do Rio de Janeiro condena Pânico na TV! por imagem não autorizada. (Clique aqui)

Armadilha semântica

Notícia veiculada no site do STJ no dia 5/9 parece ter confundido o conceito de "desconto incondicional" na base de cálculo do ICMS. Marcio Roberto Alabarce, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, esclarece o lapso do texto e alerta : "o conteúdo da notícia não pode desvirtuar o que tem sido analisado e decidido no âmbito da 1ª seção do STJ". (Clique aqui)

Monitoramento

No mês de junho foi publicada a lei 12.258/10 que autoriza monitoramento eletrônico de condenados em casos específicos. Mariana Liza Nicoletti, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, explica como funciona o sistema e em quais circunstâncias será válida sua utilização. (Clique aqui)

Limpa ou suja ?

Mesmo com julgamento previsto para acontecer hoje no STF, a lei da Ficha Limpa ainda divide opiniões. Vejamos a opinião de Murilo Melo Vale (escritório Tavernard, Oliveira, Rage - TOR Advogados e Consultores). (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Recreação

Nos EUA, será votada em novembro a Preposição 19, que, se aprovada, tornará legal o "uso recreativo" da maconha para maiores de 21 anos na Califórnia. (MI - clique aqui)

Documentos

Agências europeias podem restringir o acesso do publico a documentos apresentados em ações judiciais até decisão final do caso, declarou o mais alto Tribunal da UE. (MI - clique aqui)

Remoção de conteúdo

Google divulga que o Brasil, seguido da Líbia, é o país que mais faz exigências de retirada de conteúdo da internet. Autoridades brasileiras solicitaram a remoção de conteúdo da web 398 vezes apenas no primeiro semestre deste ano. (MI - clique aqui)

Don´t ask, don´t tell

Apesar do discurso feito recentemente pela cantora pop Lady Gaga em oposição à lei conhecida como ´don´t ask, don´t tell" (clique aqui), senado norte-americano barra projeto do governo para revogar a lei. Se aprovado, o projeto autorizaria homossexuais assumidos a servirem nas Forças Armadas do país. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Banco

Para disputar com o Itaú, o Banco do Brasil está em negociação com cinco financeiras chilenas para ampliar sua atuação no país. (LA - clique aqui)

_____________

Lauda Legal

Como deve proceder o intérprete do Direito diante do choque entre dois princípios de sustentação do sistema ? Não foram ambos escolhidos para conferir sentido à interpretação de todo o arcabouço normativo ? Para Robert Alexy - jurista que vem ganhando notoriedade entre nós - importa conjecturar a respeito das consequências advindas da aplicação de um e de outro, para enfim posicionar-se. Valendo-se desse parâmetro teórico o autor Marcelo Martins Altoé apresenta relevante estudo de caso, em que aparecem contrapostos o direito individual a ampla defesa e o direito coletivo ao bem-estar social, representado pelo dever de pagar tributos. Trata-se da obra "Direito versus Dever Tributário - Colisão de Direitos Fundamentais" (v.9 - 270p.), resenhada para os migalheiros por Roberta Resende. Clique aqui para lê-la e não fique de fora do debate. Participe também do sorteio de um exemplar, um presente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Oito segundos !

No próximo dia 24, às 17h, acontece solenidade de inauguração da 38ª subseção Judiciária do Estado de SP e instalação da 1ª vara Federal de Barretos/SP. A Justiça Federal fica na 43, esquina com a 46.

Revitalização

"A única atitude intelectual digna de uma criatura superior é a de uma calma e fria compaixão por tudo quanto não é ele próprio". A frase de Fernando Pessoa resume a louvável iniciativa do juiz de Direito Alfredo Attié Jr., que encaminhou uma proposta, a diversas entidades, para que fosse feita a revitalização do largo Sete de Setembro, espaço público situado ao lado do fórum João Mendes Júnior, em SP. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Pitangueiras/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Vagas

Confira na seção Mercado de Trabalho as oportunidades de emprego e estágio oferecidas aos migalheiros. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 77 anos, o procurador de Justiça aposentado Hanns Carlos Gustavo Seligson. Formado pelas Arcadas (Turma de 1956), deixa esposa e filhas. A cerimônia de cremação acontece hoje, às 10h40, no Crematório da Vila Alpina, em SP.

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 22 de setembro de 1828, foram extintas as Mesas do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, sendo suas atribuições distribuídas pelos juízes e tribunais, presidentes das Relações, Tesouro, Juntas de Fazenda, Supremo Tribunal de Justiça e secretarias de Estado.

Sorteio

De cunho eminentemente prático, a obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 1.024p.), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco, abrange, além de instrumentos particulares, inúmeros tipos de contratos, desde os mais usuais até os mais especiais e atuais, nacionais e internacionais. Participe e tenha a chance de levar um exemplar, gentileza também de José Roberto Pinheiro Franco, ex-presidente da AASP e dedicado irmão do autor. (Clique aqui)

Nota da Redação : Nosso agradecimento, incansável, aos doutores Pinheiro Franco, família que o saudoso patriarca desembargador Nelson Pinheiro Franco tão bem erigiu, transmitindo-lhes os caros valores da ética, do respeito, da humildade e, sobretudo, da amizade. Amizade esta que nos irmana, e que nos dá força para continuar em frente, defendendo os ideais do bom combate.

Sorteio II

O autor Cláudio Luiz Gonçalves de Souza, em sua obra "Desembaraçando sua Mercadoria na Alfândega" (Líder - 399p.), apresenta uma coletânea de artigos sobre os mais variados assuntos nas áreas de logística, transportes, comércio exterior e economia. Confira mais sobre o tema e concorra a um exemplar, oferta do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Curso de Direito Financeiro Brasileiro", de Marcus Abraham. O evento será no Salão Nobre do edifício do Ministério da Fazenda (av. Pres. Antonio Carlos, 375, 11º andar, RJ). (Clique aqui)

Amanhã, os professores Luiz Rodrigues Wambier, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, lançam a 11ª edição do "Curso Avançado de Processo Civil" (RT - Revista dos Tribunais - vls. 1, 2, 3). O evento será na Livraria RT de Curitiba (rua Voluntários da Pátria, 547), a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a 3ª edição do livro "Aulas de Teoria do Estado", dos professores Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e Mônica Aragão Martiniano Ferreira da Costa. O livro, de 290 páginas, é especialmente dirigido a alunos dos primeiros períodos das faculdades e para candidatos a concursos públicos.

A "MagisCultura", revista da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis, chega a 4ª edição. A publicação homenageia Dantas Motta, poeta e advogado de Aiuruoca, falecido em 1974, publicando um texto inédito de sua criação. O lançamento será amanhã, às 19h, no salão de festas da Associação, em BH.

A Editora Método, durante a 1ª Feira da Carreira Pública, que acontece de 24 a 26/9, reunirá autores importantes no RJ. Obras como "Exercícios para memorizar a Lei n.º 8.112/90", "Técnicas de Redação para Concursos e Introdução à Contabilidade para Concursos Públicos", "Como se Preparar para Concursos Públicos com Alto Rendimento", serão alguns dos destaques da editora durante o evento, que acontece no Centro de Convenções Sul América (av. Paulo de Frontin com av. Pres. Vargas, Cidade Nova) das 9h às 21h.

A Editora Fórum lançou ontem o livro "Direito Administrativo Democrático", do professor Gustavo Justino. A obra traz a visão do autor sobre temas vinculados à democratização da estrutura e da função administrativa.

Migalhíssimas

José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, e Gert Egon Dannemann participarão da "III Conferência Internacional de Combate à Pirataria e Proteção da Propriedade Intelectual", que acontece hoje e amanhã, a partir das 9h, no Centro de Convenções da FIRJAN. (Clique aqui)

Em 27/9, o escritório Pinheiro Neto Advogados, com apoio de Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, da Camara Arbitrale di Milano (CAM) e do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, sediará o workshop "Arbitragem no Brasil e na Itália", com a presença de três grandes professores e advogados italianos. Além disso, o evento receberá Mauro Marsili, cônsul-geral da Itália.

No dia 5/10, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, palestrará no "II Seminário Infrações e Sanções nos serviços públicos regulados", que será realizado em Brasília. O evento acontece nos dias 5 e 6/10. (Clique aqui)

O advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, foi eleito presidente do Inter-American Bar Association - IABA. A Associação, que foi fundada em 1940, terá pela 4ª vez um advogado brasileiro como presidente.

No dia 22/10, acontece o "II Fórum Nacional de Departamentos Jurídicos", no hotel Blue Tree Towers Morumbi, em SP. No encontro, o advogado Pedro Freitas, do escritório Veirano Advogados, será moderador no painel "O Retrato do Mercado de Trabalho de Advocacia na Visão dos Profissionais Especialistas em Recrutamento e Seleção e Coaching de Executivos Jurídicos e Advogados de Grandes Escritórios".

Fenalaw

Grandes nomes nacionais e internacionais do setor jurídico estarão presentes na Fenalaw 2010. Neste ano, a feira acontecerá de 5 a 7/10, no Centro de Convenções Frei Caneca em SP. (Clique aqui)

Fenalaw II

Não perca a chance de participar. Migalhas preparou um concurso cultural em parceria com a Fenalaw 2010. Para concorrer, basta seguir os perfis do Migalhas (@portal_migalhas) e da Fenalaw (@Fenalaw_Brasil) no twitter e postar uma frase utilizando a hashtag #Fenalaw_Brasil. A frase mais criativa ganhará o livro Aforismos, de Karl Kraus, e uma inscrição para um workshop da feira. Veja o regulamento. (Clique aqui)

Direito e Desenvolvimento

Termina hoje, às 18h, o prazo para pagamento, com desconto, para a inscrição do mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A Comissão de Direito Falimentar do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza o evento "Estudo de Caso: A Recuperação Judicial da Parmalat", no dia 29/9, a partir das 8h30. (Clique aqui)

Anote na agenda

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Meritum Cursos e Palestras para os eventos : "Grupo de Estudos - Fatinhos", no dia 24/9 (clique aqui), e "Habitação - Necessidade ou Planejamento", que acontece no dia 29/9 (clique aqui), ambos em SP.

Programe-se !

A Sodepe Brasil realiza, no dia 27/9, o curso "Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores" (clique aqui) e, no dia 30/9, o curso "Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda" (clique aqui), ambos em SP. Confira a programação e concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para o curso "Condomínio Edilício", que acontece de 27 a 30/9 (clique aqui), e para o curso "Fraudes Patrimoniais", que acontece no dia 28/9 (clique aqui), ambos em SP.

Tributos

A Cescomex - Treinamento Empresarial promove, no dia 28/9, o curso "Retenções Tributárias" (clique aqui) e, no dia 7/10, o curso "Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Aposentadoria

Nos dias 29 e 30/9, a Editora Lex promove o curso "Aposentadoria Especial - Teoria, Prática de Concessão e Exercícios de Enquadramento", em SP. (Clique aqui)

Participe !

Concorra a vagas-cortesia para o curso "Procedimentos Aduaneiros Especiais", oferecido pela FISCOSoft Editora, que acontece no dia 29/9 (clique aqui), e para o curso "ComexData na Prática", que acontece no dia 7/10 (clique aqui), ambos em SP.

Auditoria trabalhista

Em SP, no dia 7/10, acontece o seminário "Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização", promovido pela Central Prática Educação Corporativa. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Constitucionalidade

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove no dia 15/10 o seminário "Controle de Constitucionalidade no Brasil", em SP. (Clique aqui)

Processo Penal

No dia 24/9, Fernando Fragoso, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, fala da reforma do Processo Penal no "VII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos", que será realizado no auditório do STJ, a partir de amanhã até o dia 25/9. (Clique aqui)

Representante

A União Brasileira de Compositores dirigida pela professora Marisa Gandelman, do Departamento de Direito da PUC-Rio, foi eleita em junho uma das representantes da América Latina da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores - CISAC, juntamente com a SADAIC da Argentina. Marisa representa o Brasil na qualidade de diretora executiva.

Iluminuras

O Iluminuras desta semana entrevista Victor Carvalho Pinto sobre sua obra "Direito Urbanístico - Plano Diretor e Direito de Propriedade". O programa inédito vai ao ar hoje, às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui)

Dia de sorte !

Evento : A vaga-cortesia para o curso "Incentivos Fiscais ao Audiovisual no Brasil", realizado pelo CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura, que acontece de 27 a 30/9, em SP, vai para a advogada Adriana Garcia da Silva, do escritório Mattos Rodeguer Neto Victória Advogados Associados. (Clique aqui)

Evento : Sandra Munimos Soares, assessora jurídica do Banco do Brasil S.A., foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Direito Bancário e de Mercado de Capitais", que o IBC - International Business Communications realiza em SP, nos dias 29 e 30/9. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá

BA/Riachão das Neves

ES/Jaguaré

MG/Capelinha

MG/Conselheiro Pena

MG/Medina

MT/Araputanga

PE/Barreiros

PI/Corrente

PI/Parnaguá

PA/Almeirim

PR/Laranjeiras do Sul

PR/Mallet

RS/Dom Pedrito

RS/Porto Xavier

RS/Tramandaí

SC/Saudades

SP/Porangaba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senators Vote To Block Debate On Military Bill"

The Washington Post - EUA

"Book details internal struggle over Afghan plan"

Le Monde - França

"79% des Français souhaitent une réforme de la fiscalité"

Corriere Della Sera - Itália

"Profumo sfiduciato, l´ira di Tremonti"

Le Figaro - França

"Al-Qaida revendique l´enlèvement des Français"

Clarín - Argentina

"El Gobierno perdió la mayoría en el Consejo de la Magistratura"

Público - Portugal

"Funcionários públicos vão ter regras mais duras para recusarem mudar de serviço"

El País - Espanha

"Máxima igualdad entre Gómez y Jiménez en su pulso por Madrid"

Die Welt - Alemanha

"´Entwicklungsländer müssen besser geführt werden´"

The Guardian - Inglaterra

"Cable to take on ´murky´ City practices"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TV de Lula contrata empresa que emprega filho de Franklin"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"TV Bandeirantes sob risco de falência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Falha para metrô provoca pânico e prejudica 150 mil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Após lotear Correios, governo corre contra apagão postal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Anastasia abre sete pontos sobre Hélio"

Correio Braziliense - Brasília

"Aumento garantido só para servidor da União"

Gazeta do Povo - Paraná

"Trânsito do PR mata mais que assassinato"

Zero Hora - Porto Alegre

"30% das candidatas só completam lista e não fazem campanha"

O Povo - Ceará

"Bancos condenados por causa das filas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Apreensão gigante de remédios irregulares"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pinheiro Pedro Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas