Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.503

Quinta-feira, 4 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.503 - Fechamento às 9h23.

 

"A imprensa é composta de duas ordens de periódicos: os noticiosos e os políticos."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Imprensa

Os jornais de hoje, como era de se esperar, especulam a formação do novo governo.

Anencefalia

Um dos temas mais polêmicos em tramitação na Suprema Corte, a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, também é assunto de PL do Senado. Ele altera o artigo 128 do CP para incluir, entre os casos em que o aborto é permitido, a situação em que o feto tem anencefalia. (Clique aqui)

Anencefalia - II

Lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como também para o público em geral que se interessa pelo tema. (Clique aqui)

Manifesto

OAB/SP publica manifesto contra o projeto do novo CPC, em tramitação no Senado. Segundo a Ordem, a proposta é "uma afronta ao Estado de Direito de Defesa e à segurança jurídica". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Justiça Eleitoral

"Na nota denominada ´Encômios´ (Migalhas 2.502 - 3/11/10), fui mencionado como ´o inigualável advogado Arnaldo Malheiros, um dos pioneiros da Justiça eleitoral do país´. Inigualável é certamente fruto da ilimitada generosidade e da gentileza que a Direção de Migalhas sempre me dispensou e que agradeço de coração. Quanto ao mais, admito que devo ser um dos mais antigos (se não for o mais antigo) dos que lidam com a Justiça Eleitoral. Primeiro do lado de dentro, ainda estudante das Arcadas, como auxiliar do TRE paulista desde 1946. Depois como advogado, quando cessado o impedimento legal pela aposentadoria, de 1976 até quando Deus permitir. O decano dos advogados eleitorais de São Paulo, no entanto, é Antonio Tito Costa, meu brilhante colega, bâtonnier da Turma de 1950, que se prepara para o 60º aniversário de formatura no mês que vem." Arnaldo Malheiros - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados

"O tempo não para..."

Vivemos tentando administrar o tempo para dar conta de tudo. Parece até que o relógio vez ou outra acelera seus ponteiros. Mas Analucia Zuliani Réa, do Jurídico do Grupo Schain e integrante do grupo Jurídico de Saias, questiona : afinal, queremos tempo para quê ? (Clique aqui)

Migas

1 - STF reconhece repercussão geral de processo sobre cálculo de PIS para prestadores de serviço. (Clique aqui)

2 - STF - Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional. (Clique aqui)

3 - JT de Guajará-Mirim/RO concede indenização por dano moral à empregada doméstica acusada de furto. (Clique aqui)

4 - Ayrton Senna do Brasil ! Fórum Regional de Santana/SP realiza exposição "A Celebração de Vida de um Tricampeão". (Clique aqui)

5 - TJ/MA comemora 197 anos de instalação em sessão solene. (Clique aqui)

6 - RJ - Lei dispõe sobre a fixação de aviso nos hospitais informando o direito dos pais ou responsável de permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar. (Clique aqui)

Centenário

Dando continuidade à homenagem ao centenário do ilustre jurista Miguel Reale, a colunista Roberta Resende relata a importância do professor tanto na área filosófica, com a criação da Teoria da Tridimensionalidade do Direito, quanto na ativa participação na elaboração do anteprojeto do Código Civil, em 1969. (Clique aqui)

Miguel Reale e o Código Civil

Em encontro na AASP, quando era supervisor da Comissão Elaboradora e Revisora do Código Civil, o ilustre jurista Miguel Reale explica os princípios seguidos na elaboração do anteprojeto que, depois de muito discutido pela sociedade, seria sancionado em 2002. Clique aqui e confira o histórico vídeo, que serve hoje como guia na hermenêutica do compêndio privado.

Sorteio Especial - Miguel Reale

Em comemoração ao centenário de nascimento de Miguel Reale, Migalhas sorteia um box com 10 livros do jurista. Os títulos, publicados pela Editora Saraiva, são : "Nova Fase do Direito Moderno", "Política e Direito", "Questões de Direito Privado", "Fontes e Modelos do Direito", "Política de Ontem e de Hoje", "Teoria Tridimensional do Direito", "Paradigmas da Cultura Contemporânea", "Filosofia e Teoria Política", "O Estado Democrático e o Conflito das Ideologias" e "Questões de Direito Público". Participe ! (Clique aqui)

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Prazo para embargos

A advogada Juliana Idalgo de Souza, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala da urgência de se criar norma que discipline o marco inicial para a interposição dos embargos à execução no processo trabalhista. (Clique aqui)

Indisponibilidade

Em artigo, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, comenta a desistência da Ação Civil Pública intentada pelo MP com a intenção de impedir a ortotanásia. (Clique aqui)

Regime fiscal

O advogado Paulo César Teixeira Duarte Filho, do escritório Araújo e Policastro Advogados, comenta, em matéria publicada no Valor Econômico, decisão da RF, por meio de uma solução de consulta, de incidir alíquota de 15% de IR na fonte sobre remessa de juros para empresa estrangeira com regime fiscal privilegiado. (Clique aqui)

Presteza

Há nove anos a comarca de Passa Quatro/MG adotou a prática "Divisão dos processos por categorias e cumprimento de metas semanais", inscrita no Prêmio Innovare 2009. Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, apresenta-nos a bem-sucedida rotina. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Pessoas poderosas

"Há 6,8 bi de pessoas no planeta. Essas são as 68 que realmente importam". Com esta frase a revista Forbes anunciou sua nova lista de pessoas mais poderosas do planeta. E apenas um mês depois de ocupar a 95ª posição na lista anual da revista com as mulheres mais poderosas do mundo (clique aqui), a presidente eleita Dilma Rousseff é considerada agora a 16ª pessoa mais poderosa em âmbito mundial. A revista afirma que Dilma comandará a maior economia da América Latina. Ela está na frente de líderes mundialmente populares, como Nicolas Sarkozy, que aparece na 19ª posição. Outro brasileiro citado na publicação é o empresário Eike Batista, em 58º lugar. Para ver a lista completa, clique aqui.

Game

A decisão do Tribunal Federal de eliminar o banimento da lei da Califórnia contra jogos violentos para menores foi debatida esta semana na Suprema Corte dos EUA. Porém, o Tribunal ainda não decidiu o caso. (MI - clique aqui)

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Lauda Legal

A propriedade intelectual compreende as marcas, patentes industriais e de invenção, os nomes comerciais, os direitos de autor. A sistematização desse ramo do Direito deu um grande salto a partir de 1967, com a criação, no âmbito da ONU, de órgão destinado a buscar a unificação necessária ao comércio internacional. De lá para cá, os acordos TRIPs têm dado a tônica dos estudos nesta seara. Esse, aliás, um dos enfoques fortes na obra "Tratado da Propriedade Intelectual" (v.1 - 1.079p.), de autoria de Denis Borges Barbosa, vasto trabalho composto de três volumes, o primeiro dos quais Roberta Resende comenta hoje em nossa coluna (clique aqui). Não deixe de inserir seu nome na lista do sorteio. Semana que vem, após a resenha dos outros dois volumes, a Editora Lumen Juris agraciará um leitor com a coleção completa !

Láurea

Ontem, o ministro Cezar Peluso presidiu uma sessão, mas o fez de direito, não de fato. Com efeito, na agradável noite brasiliense deu-se, no STF, a entrega do Troféu Dom Quixote, concedido a personalidades que se destacam na defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da Justiça e dos direitos da cidadania. E quem de fato comandou a cerimônia foi o editor da revista Justiça e Cidadania, que outorga a comenda, o inefável advogado Orpheu Santos Salles. O ponto alto da noite foi a entrega da láurea ao presidente do Conselho de Administração do Banco Bradesco S/A, Lázaro de Mello Brandão, quando se ressaltou, entre outros feitos, sua atuação à frente do maior e mais festejado projeto educacional do país que é a Fundação Bradesco.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Mogi das Cruzes/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Na Real

Hoje tem Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Os Legais

A verdade nua e crua pode ser motivo de discórdia, especialmente no escritório d´Os Legais. Não perca os coloridos quadrinhos de hoje. (Clique aqui)

Emprego

Espie pelo Olho Mágico e aproveite as oportunidades na área jurídica oferecidas pela Santivo Consultores e pela Michael Page International. (Clique aqui)

Fejeba

Em comemoração ao 37º aniversário de formatura, a Turma de 1973 ("Professor Alfredo Cecílio Lopes") da Faculdade de Direito do Mackenzie realizará, no próximo dia 6, a partir das 13h, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661), a 22a FEJEBA - Feijoada do Jereba, exclusiva para formandos daquela turma. Informações e adesões com os drs. Jeremias Alves Pereira Filho (Jereba), pelo telefone (11) 5573-9119 ou (clique aqui) ; Wanda Maria Costa Gomes Unti, (11) 3237-1200 e 9975-0710 ou (clique aqui) ; Ricardo Freire Loschiavo, (11) 3285-2066 ou (clique aqui) e Adolfo Bruno Neto, (11) 8921-7979 ou (clique aqui).

Falecimentos

Faleceu terça-feira, 2/11, aos 90 anos, o advogado Luiz de França Ribeiro (OAB/SP 6.094), sócio-fundador do escritório França Ribeiro Advocacia. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1945).

Faleceu domingo, 31/10, aos 77 anos, o advogado Hanni David (OAB/SP 14.674). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1961).

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 4 de novembro de 1936, a corte de Apelação do Estado de Minas Gerais concedeu ao dr. Bilac Pinto, deputado à Assembleia Legislativa, MS para que pudesse, livremente, publicar os discursos proferidos, e os que viesse a proferir, no exercício do seu mandato, depois do "visto" da Mesa, ou da inserção em ata e sua publicação no "Diário da Assembleia".

Sorteio

Migalhas sorteia hoje dois livros do advogado Marcelo Di Rezende : "Reflexões sobre o Direito no Início do Século XXI" (UCG - 109p.) e "Academia Goiana de Direito - Patronos, Acadêmicos e Beneméritos" (Contato Comunicação - 137p.), também escrito por Áulus Rincon. Não deixe de concorrer e ser um dos dois contemplados. Os exemplares são brindes do autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 17, a obra "Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário", de Cynara Monteiro Mariano. O evento será no auditório da biblioteca da UNIFOR (av. Washington Soares, 1.321, Edson Queiroz - Fortaleza/CE), às 19h. (Clique aqui)

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Direito Administrativo Democrático", de Gustavo Justino de Oliveira. A sessão de autógrafos será na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (rua Dom Manuel, 25, 1º andar, centro, RJ), às 17h. (Clique aqui)

O advogado Luiz Henrique Cóser, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, lança no próximo dia 11 o livro "Segurança Jurídica em Direito Tributário: da Ficção ao Mundo Real". O evento será durante a 56ª feira do Livro de Porto Alegre, às 18h30. O trabalho traz interessante estudo "casos-símbolo" de insegurança jurídica no Direito Tributário brasileiro, abordando questões como isenção de COFINS para sociedades civis, exclusão do REFIS e intimação pessoal inequívoca e "IPI alíquota zero".

O departamento de Direito da PUC-Rio e a Editora Lumen Juris lançam, no próximo dia 18, o título "Direito, Ética e política em Spinoza - Uma Cartografia da Imanência", de Francisco de Guimaraens. O coquetel será na PUC-Rio (rua Marquês de São Vicente, 225, 8º andar da Ala Frings do Edifício da Amizade, RJ), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje e amanhã, Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará, em Lima, Peru, do "Encuentro de los Capítulos Internacionales del Club Español del Arbitraje", ocasião em que será inaugurado o Capítulo Brasileiro, sob sua coordenação. Ainda em Lima, Giusti será palestrante do seminário "El Arbitraje en Iberoamérica: Novedades Legislativas y Práctica Judicial". Renato Grion, também advogado do escritório, participará dos mesmos eventos em Lima e também do "Encuentro Árbitros y Abogados - 40".

Para celebrar o centenário do ilustre jurista Miguel Reale, a Academia Paulista de Letras realiza o ciclo de conferências "Um século de Miguel Reale", cuja palestra de abertura do evento será ministrada pelo dr. Miguel Reale Júnior, hoje, às 18h30. As conferências serão realizadas todas as quintas-feiras, até o dia 2/12. (Clique aqui)

Para inaugurar o auditório de sua unidade na capital paulista, o escritório Siqueira Castro Advogados promove amanhã o seminário "Reforma do CPC". Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3704-9840.

No dia 11/11, às 18h30, Jonny Paulo da Silva, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, tomará posse como presidente na gestão 2010-12 da ARBITAC. O evento será na sala magna da Associação Comercial do Paraná (rua XV de novembro, 621, 8º andar, Curitiba).

Hoje, das 9h às 17h35, Mareska Tiveron Salge, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, fará uma palestra sobre "Principais Espécies Contratuais". O evento faz parte do seminário "Contratos - Elaboração, Administração e Extinção" promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Oportunidade

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda abriu inscrições para o 13º Programa de Intercâmbio nas áreas de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica. Mais informações, clique aqui.

Petição inicial

A Meritum Cursos e Palestras promove, nos dias 9 e 11/11, o "Curso de Cálculos Trabalhistas para Petição Inicial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Programe-se

A FISCOSoft Editora realiza, no dia 9/11, o curso "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS" (clique aqui) e, no dia 17/11, o curso "EFD-PIS/COFINS na Prática" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe !

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Indenizações nas Relações de Trabalho", no dia 10/11 (clique aqui), e "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte", no dia 11/11 (clique aqui), ambos em SP.

Tributos

O curso "Recuperação e Compensação de Tributos", oferecido pela Editora Lex, acontece em SP, no dia 11/11. (Clique aqui)

Gestão empresarial

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "SPED - Impactos na Gestão Empresarial e Tributária - Aspéctos Práticos - Atualização", que a Cescomex - Treinamento Empresarial realiza no dia 11/11, em SP. (Clique aqui)

Consumidor

Nos dias 17 e 18/11, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza o "Seminário Internacional de Direito do Consumidor", em SP. (Clique aqui)

Casamento

A AASP promove, nos dias 17 e 18/11, o curso "Questões Patrimoniais do Casamento e União Estável", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

INSS

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com inscrições abertas para o curso "Exercícios Analista INSS". O início está previsto para o dia 17/11, das 14h às 17h15. (Clique aqui)

Simpósio

O "XXXV Simpósio Nacional de Direito Tributário - Processo Judicial Tributário", organizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária, acontece no dia 19/11, em SP. (Clique aqui)

Gás

De 8 a 11/11, o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE promove o curso "Contratos do setor de Gás", no RJ. (Clique aqui)

Ainda dá tempo !

As matrículas para o "1º workshop de Contratos Imobiliários", do Departamento de Direito da PUC-Rio, serão encerradas no próximo dia 8. O evento será realizado entre os dias 16 e 19/11 no auditório do condomínio ION, na Barra da Tijuca. (Clique aqui)

Revisão judicial

Amanhã, das 8h30 às 12h30, acontece o seminário "Revisão Judicial das Decisões do Cade", em SP. Na ocasião será abordada a pesquisa que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realizou para saber o que acontece com as decisões que o Cade tomou e que depois vão a juízo. Os tribunais mantêm a decisão do Cade ? Quanto tempo leva para os tribunais darem uma resposta ? Quem mais recorre ? Todas estas respostas serão dadas no evento ! (Clique aqui)

Mérito

No dia 9/11, às 17h, o presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Anchieta da Silva, receberá a Medalha do Mérito Judiciário Militar. O evento será no auditório do Clube de Oficiais da Polícia Militar de MG (rua Diábase, 200 - Prado).

Arbitragem

O presidente e o secretário geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participaram do evento "International Commercial Arbitration in Brazil" - Mesa Redonda Internacional : Foco em Arbitragem no Brasil e Conferência Internacional sobre as Normas e o Sistema de Administração do ICDR, ocorrido no dia 27/10, na Amcham Business Center.

Viva !

Evento : Ana Maria Lago Leal foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para o curso "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático versão 2.0.2 e PVA", que acontece em SP, no dia 6/11, e é realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o treinamento "Secretariando Advogados", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 6/11, em SP, é Fernanda Acquati. (Clique aqui)

Evento : Charles Temóteo Rodrigues, do escritório Toro & Advogados Associados, e Glauce de Souza Vieira são os contemplados com as vagas-cortesia para o seminário "Processo de Execução Civil", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 5/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Rafael Jimenez, da Konica Minolta Business Solutions do Brasil Ltda., de São Paulo/SP, faturou a coleção "Sucesso - Concursos Públicos e OAB" (Manole), coordenada por José Roberto Neves Amorim. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Feira da Mata

CE/Lavras da Mangabeira

GO/Jandaia
GO/Mara Rosa

GO/Niquelândia

MA/Santa Luzia do Paruá

MG/Bambuí

MG/Capelinha

MG/Coromandel

MG/Eunápolis

MG/Salinas

MS/Pedro Gomes

PR/São Mateus do Sul

RS/São Francisco de Assis

RS/Tenente Portela

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fed to Spend $600 Billion to Speed Up Recovery"

The Washington Post - EUA

"The day after, the maneuvering begins"

Le Monde - França

"Barack Obama: la sanction"

Corriere Della Sera - Itália

"D´Alema convoca Berlusconi"

Le Figaro - França

"Obama sous la pression des républicains"

Clarín - Argentina

"Los alimentos básicos suberion más del 40% en el último año"

Público - Portugal

"Governo recua e volta a proibir acumulação de salários com as pensões do Estado"

El País - Espanha

"Obama promete cambiar tras asumir su culpa por la "paliza" en las urnas"

Die Welt - Alemanha

"Disziplinlose Abgeordnete sollen 3000 Euro zahlen"

The Guardian - Inglaterra

"Obama admits he needs ´to do a better job´ after election beating"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma aceita discutir nova CPMF com governadores"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula pede que oposição não se vingue"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"EUA inundam mercado com US$ 600 bilhões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Obama se diz humilhado após derrota histórica"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Debate sobre CPMF e mínimo de R$ 600 abre a era Dilma"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma já fala em CPMF e aliados buscam receitas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dilma discutirá volta da CPMF com governadores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma avalia aumento maior para mínimo"

O Povo - Ceará

"Dilma: refinaria no Ceará é crucial para o Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma admite criação de um novo imposto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados

· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Sylvia Romano Consultores Associados
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Fomentadores :

· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
·
SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
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· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
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