Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.510

Terça-feira, 16 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.510 - Fechamento às 11h16.

 

"Se o povo é analfabeto, só ignorantes estarão em termos de o governar. Nação de analfabetos, governo de analfabetos."

Rui Barbosa

"Herrar é umano"

O promotor de Justiça Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que investiga a candidatura de Tiririca, e que já foi acusado de plágio (cf. livro de Paulo Oliver - clique aqui), insiste em prolongar o caso. Em nota, afirmou que vai entrar com MS para que o excelentíssimo deputado seja submetido a novos exames.

Todos os homens do presidente

Recentemente, Lula declarou que já tinha um nome para o STF, na vaga do ministro Eros Grau, mas que achava "prudente" esperar passar a eleição para discutir a escolha com quem fosse eleito. Acontece que o pleito eleitoral terminou há 15 dias e até agora nada. Ao que parece, Lula vai nomear em uma única tacada diversos ministros para os Tribunais superiores. E isso só deve acontecer depois do próximo dia 22, quando o STJ se reunirá para formar as listas tríplices das três vagas abertas para o Quinto da advocacia (clique aqui). Além do STF e do STJ, Lula está em falta também com o TST (clique aqui). Com tantas nomeações, imagina-se que S. Exa. pretenda mitigar eventual indicação política no STF com outros "atendimentos" nas demais Cortes.

Vagas no STJ

Todos os entraves para a realização da sessão que vai formar as listas tríplices das três vagas abertas para o Quinto da advocacia no STJ, marcada para o próximo dia 22, foram retirados. (i) As dúvidas que o STJ tinha em relação a alguns nomes já foram esclarecidas pela OAB de forma amigável. (ii) E o caso do procurador-geral do BC Francisco José de Siqueira, um dos candidatos preteridos na Ordem, que impetrou MS na JF/DF discutindo a legalidade da formação da lista sêxtupla, foi decidido no último dia 12 pelo juiz Federal Tales Krauss Queiroz, que indeferiu o pedido liminar (MS 49543-40.2010.4.01.3400). E, neste caso, quem não tem a fumaça, não tem o direito.

Objetivos

Assim como nos outros setores empresariais - para Sírley Lima, gerente Jurídica Corporativa do Grupo Libra e integrante do grupo Jurídico de Saias - é de suma importância que o departamento jurídico esteja engajado a oferecer ao cliente : segurança, conforto e confiança. Para saber mais, veja o interessante artigo da autora. (Clique aqui)

Diretoria Jurídica

A advogada Roberta Salvador assumiu a Diretoria Jurídica da IBM Brasil. Formada pela PUC/RJ, Roberta trabalhou por oito anos na Telemar e já atuava na Gerência do Departamento Jurídico da IBM há 4 anos.

Natal Migalhas 2010

Os sinos já tocam na redação de Migalhas. Os ajudantes do bom velhinho preparam a festa natalina. É a promoção Natal Migalhas 2010 ! Este ano o gorducho visitou 56 editoras e vai distribuir mais de 1.000 prêmios, ultrapassando as fronteiras nacionais e presenteando também os leitores do Migalhas Internacional (clique aqui). Para participar, convidamos você, leitor, a atualizar seu cadastro. Assim, automaticamente seu nome constará na lista de concorrentes. Agora, se você quiser dobrar sua chance, tendo seu nome duas vezes registrado na promoção, indique um amigo para fazer parte da família Migalhas e cruze os dedos. Ao final do informativo, conheça as editoras que tornaram possível a realização desta grande comemoração. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ admite reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento. (Clique aqui)

2 - TST entende que banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual. (Clique aqui)

3 - STJ - Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário. (Clique aqui)

4 - Voto do ministro Celso de Mello que entendeu que não compete ao CNJ revisar atos jurisdicionais. (Clique aqui)

5 - STJ - Escuta telefônica pode ficar a cargo de órgão que não seja da polícia. (Clique aqui)

6 - PSOL recorre ao STF para Congresso regulamentar direito de resposta previsto na CF. (Clique aqui)

7 - Projetos prioritários que compõem o II Pacto Republicano poderão ser votados ainda nesta legislatura. (Clique aqui)

8 - Programa "A Voz do Brasil" pode passar a ser transmitido pelas emissoras de rádio em grade de horário flexível. (Clique aqui)

Obrigações

Em substancioso texto, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, coordenadora da FADISP - Faculdade Especializada em Direito e professora da USP, fala do Direito das Obrigações no novo CC brasileiro, e o regime jurídico de inadimplência contratual. (Clique aqui)

Planos e regras

A lei 9.656/98 dispõe sobre os planos de saúde e permite às operadoras o descredenciamento de entidade hospitalar. Maria Helena Crocce Kapp, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, explica a intenção da norma e pondera até que ponto o descredenciamento após a celebração do contrato é legal. (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Crédito imobiliário

O escritório TozziniFreire Advogados assessorou o banco Santander na assinatura de acordo de joint venture com a Century 21, de franquias imobiliárias. Por meio da parceria serão oferecidos crédito imobiliário e serviços bancários com exclusividade aos clientes das corretoras e empresas franqueadas ou associadas à Century 21. A operação foi conduzida pela área de Companhias Abertas do escritório, sob coordenação do sócio Mauro Guizeline.

Migalhas dos leitores - CPMF

"É lamentável que se possa considerar constitucional a tributação da circulação da moeda nacional (Migalhas 2.509 - 12/11/10 - "CPMF"). Enquanto sujeita a curso forçado e com poder liberatório, a moeda é meio de pagamento. A circulação da moeda não perde a característica de movimentação financeira, seja esta feita em dinheiro vivo, seja ela feita por meio de instituição bancária, a partir de uma conta de seu titular. Tributar a circulação da moeda nacional é o mesmo que tributar a própria moeda. Moeda é parte do patrimônio individual. Se a circulação monetária é inerente à própria moeda, jamais se poderá afirmar que a tributação incida sobre a movimentação, pura e simples, sem que isso não acarrete efeito de confisco sobre a própria moeda. Se moeda antiga pode até mesmo ter valor como peça de museu ou de colecionador, e ainda assim não se sujeite a confisco ou tributação com efeito confiscatório, como admitir-se, então, a tributação da moeda com poder liberatório e curso forçado, sem que isso não se caracterize como ato manifestamente inconstitucionalidade ? Até quando o STF se deixará curvar aos interesses meramente arrecadatórios do Poder Executivo ? Que o Supremo seja o guardião da Constituição e, nunca, o guardião dos interesses arrecadatórios, enquanto estes não se submetam aos limites constitucionais do poder de tributar." Plínio Gustavo Prado Garcia - escritório Prado Garcia Advogados

Afastado

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, determinou o afastamento, ad referendum do plenário do CNJ, do juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer. Foi instalada uma sindicância para apurar as suspeitas do acúmulo irregular de dívidas pela entidade dos magistrados, inclusive durante a gestão de outros ex-presidentes. A ministra também determinou que as denúncias relacionadas ao assunto fossem encaminhadas ao TRF da 1ª região e às corregedorias que podem atuar no caso.

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  • Migalhas mundo

Pro bono

Aconteceu na última semana a Semana Nacional Pro Bono, em Birmingham, Reino Unido, que contou com eventos em todo o país celebrando o acesso à Justiça aos que não têm condições de arcar com as despesas do processo. (MI - clique aqui)

Pecadora

Rede de TV estatal do Irã transmitiu ontem hipotética declaração da mulher condenada à morte por apedrejamento, Sakineh Ashtiani, dizendo ser "pecadora". No vídeo, o rosto está borrado e a voz coberta por suposto tradutor. (MI - clique aqui)

Termelétrica

A Corte Suprema do Chile confirmou ontem uma decisão que na prática impede a construção da termelétrica Castilla, do empresário Eike Batista, no norte do país. (LA - clique aqui)

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Reforços

O escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados conta com mais três reforços : a advogada Andréia Cristina Bezerra ingressou na área de Fusões e Aquisições, a advogada Luciana Ferreira Árabe ingressou na área de Contratos e a advogada Janaína Martins Chamie ingressou na área do Contencioso Cível.

Registro

Na última sexta-feira (Migalhas 2.509), o redator da nota "Direto da Redação", a qual trazia a lume a informação de que Rui Barbosa fechou contrato perpétuo para contribuir periodicamente neste poderoso periódico, cometeu grave falha ao se referir ao Conselheiro como o Águia de Haia. A troca do artigo arruinou o fim de semana do quadro de revisão que foi condenado a ficar de plantão durante estes dias, além de levar 50 chibatadas cada um dos integrantes. Como bem sabem os migalheiros ruianos, o substantivo águia no masculino significa velhaco, enquanto no feminino determina pessoa de grande talento e perspicácia. Assim, para imorredouro registro, é bom lembrar que Rui Barbosa é conhecido como a Águia de Haia pela sua brilhante atuação na Segunda Conferência de Paz, em Haia, em 1907. Foi um dos momentos culminantes da carreira do jurista ; designado embaixador extraordinário e plenipotenciário e delegado para representar o Brasil em Haia, deixou sua marca, firmando o dogma da igualdade jurídica dos Estados.

Aula nº 211

"Consuetudo est secunda natura". Cá está o Latinório - como de costume - apresentando aos migalheiros 12 brocardos jurídicos inéditos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Direito à vida

Como Gerente de Apoio ao Paciente e Defesa de Políticas Públicas da ABRALE - Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, recebi a notícia desse recente julgamento com muita alegria (Migalhas 2.506 - 9/11/10 - Clique aqui). Felizmente, o Egrégio TJ/SP demonstrou que com a interpretação sistemática do ordenamento jurídico, o bem de maior valor constitucional - a vida - foi protegido, por ser mais relevante que a relação comercial havida entre as partes e por não ser exigível conduta diversa, no caso dos autos. Que essa tônica se mantenha em novos posicionamentos, para que a Justiça efetivamente seja prestigiada e nós coroados com o brilhantismo de decisões como esta. Abraços," Sylvie Boechat

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Migalhas dos leitores - 10 anos

"No ensejo das comemorações do décimo aniversário de Migalhas, celebrado neste sábado, 13/11/10, gostaria de apresentar meus sinceros cumprimentos pela criação e manutenção desse poderoso informativo, sempre pontual, objetivo e, sobretudo, confiável (Migalhas 2.507 - 10/11/10 - "Dois lustros"). Como diria alguém por aí, ´nunca antes na história deste país´ houve algo semelhante ! Que a próxima década também seja coroada de êxito e realizações ! Congratulações !" Eliseu Mota Júnior - promotor de Justiça aposentado

"Estimado Diretor de Migalhas. A contribuição que esse rotativo traz aos seus milhares de leitores, diariamente, só vem aumentando dia a dia, fazendo com que fiquemos atualizados com o que de mais importante ocorre na seara jurídica (Migalhas 2.507 - 10/11/10 - "Dois lustros"). Parabéns pelos seus 10 anos de notável sucesso. Cordialmente," Fernando Belfort - escritório Fernando Belfort & Advogados Associados - São Luís/MA

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Mogi das Cruzes/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

O relatório da deputada Jandira Feghali, elaborado para a apresentação do projeto que mais tarde se converteria na lei 11.340/06, a chamada lei Maria da Penha, mostrava que a cada 100 mulheres assassinadas no Brasil 70 o eram em seu ambiente doméstico. Os dados são chocantes e integram as pertinentes lições ministradas pela desembargadora Maria Berenice Dias em sua obra "A Lei Maria da Penha na Justiça" (2ª edição - 288p.), livro que Roberta Resende comenta para os leitores de nosso periódico. Clique aqui para ler a resenha e participe de nosso sorteio. A Editora RT - Revista dos Tribunais gentilmente disponibilizou-nos um exemplar.

Campeões

Ontem, em BH, a equipe formada por alunos da Faculdade de Direito da UFPR sagrou-se campeã da I Competição Brasileira de Arbitragem, promovida pela Câmara de Arbitragem Empresarial - CAMARB. A equipe paranaense, que disputou a final com a prestigiada equipe da USP, foi orientada pelos professores Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) e Rafael Munhoz de Mello. (Clique aqui)

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia Internacional da Tolerância, instituído por meio de resolução pela UNESCO. A data marca a crença nos Direitos Humanos Fundamentais e promove o respeito pela riqueza e diversidade das culturas dos outros povos, incentivando a convivência pacífica. Depois do triste acontecido na manhã de domingo na avenida Paulista, é bom lembrar da data.

Missa

Acontece amanhã, 17/11, às 10h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado e engenheiro Alex das Chagas Gomes de Sá (OAB/RJ 157.367), na Igreja São José, no RJ.

Falecimentos

Faleceu, aos 77 anos, o advogado e empresário Walter Conrado Adolpho Hormann (OAB/SP 10.687). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1957).

Faleceu sexta-feira, 12/11, aos 73 anos, o promotor de Justiça aposentado Walter Botelho D´Elboux Guimarães. Era filho do desembargador Julio D´Elboux Guimarães.

Faleceu domingo, 14/11, aos 69 anos, o advogado Reynaldo Fanganiello Junior (OAB/SP 19.610). Era formado pelo Mackenzie (Turma de 1966).

Faleceu sábado, 13/11, aos 56 anos, o advogado Sergio Mantovani (OAB/SP 47.492), do escritório Ademar Gomes Advogados Associados. Era formado em Direito pela Universidade de Guarulhos (Turma de 1976).

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 16 de novembro de 1896, o juiz Federal da seção do Estado do Rio, dr. Godofredo Xavier da Cunha, julgando procedente a ação proposta pelo juiz de Direito em disponibilidade Manoel Godofredo de Alencastro Autran, anulou o decreto 2.056, de 25 de julho de 1895, que aposentara forçadamente o referido juiz, com fundamento no art. 6º das Disposições Transitórias da Constituição.

Sorteio

Focada nos pontos em que o concursando deve dominar, a obra "Manual de Direito Administrativo" (Saraiva - 624p.), de Alexandre Mazza, analisa os princípios deste importante ramo do Direito Público. Participe e concorra a um exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

A desembargadora Maria Cecília Álvares Leite, na obra "Uma Juíza Bruxa na Corte de Justiça" (Cortez - 48p.), conduz o leitor pelos meandros do misterioso mundo da Justiça. Não perca ! Concorra a um dos dois exemplares, presente da autora. (Clique aqui)

Agradecimento

Ao desembargador do TJ/SP, Rizzatto Nunes, nosso agradecimento pelas obras "O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana - Doutrina e Jurisprudência" (3ª edição), "Audio Livro Tudo o que você precisa ouvir sobre Danos Morais" e "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (5ª edição) que já engrandecem a biblioteca migalheira.

Lançamentos

Hoje, a FGV DIREITO RIO promove seminário e lança livro sobre os Juizados Especiais Cíveis. Dividido em três painéis, o evento, com palestras diversas, vai abordar as origens, os objetivos, o atual funcionamento, além de apontar alguns caminhos para o aprimoramento futuro desses Juizados. A partir das 18h30, a professora e pesquisadora da FGV, Leslie Shérida Ferraz, lança o livro "Acesso à Justiça: uma análise dos juizados especiais Cíveis do Brasil". (Clique aqui)

Hoje, o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, lança a obra "Direito Constitucional e Regulatório - Ensaios e Pareceres". O evento será na sede do Conselho Federal da OAB, às 21h. (Clique aqui)

Acontece hoje no edifício sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF, a partir das 20h30, o lançamento do livro "O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário", de autoria de Miguel Seabra Fagundes, atualizado por Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia. O evento ocorrerá após a abertura do seminário "Reforma Política - Um Projeto para o Brasil", cujo patrono será Miguel Seabra Fagundes, em razão da passagem de seu centenário.

Migalhíssimas

O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados organiza a visita ao Brasil do presidente da American Bar Association, Steve Zack, nos dias 16, 17 e 18/11. Na agenda, audiências com os ministros Cezar Peluso e Dias Toffoli, com Ophir Cavalcante e com o presidente do TJ/SP, Viana Santos. Steve Zack também proferirá palestra de encerramento do "Seminário Internacional de Direito do Consumidor", organizado pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, dividindo mesa com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto (clique aqui). Além da parte oficial, a visita inclui uma palestra para os integrantes da banca.

Amanhã, às 8h, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti Advocacia Criminal, irá ministrar a palestra "A Persecução Penal dos crimes eletrônicos", durante o evento "Urgência da Lei nos Crimes Eletrônicos", na UFMG. Coriolano de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, e Eduardo Augusto Marcondes de Freitas, da Febraban, também compõem o time de palestrantes.

Hoje, às 19h, Rodrigo Cardoso Miranda, conselheiro da 3ª seção e da 3ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF e advogado do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, irá proferir na Comissão de Direito Marítimo da OAB de Santos palestra sobre o tema : "Apresentação da nova estrutura do CARF e a atual regulamentação do Siscarga referente à aplicação de penalidades aos intervenientes do comércio exterior".

J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, será o expositor do curso "CPC/IFRS - Especialização", que acontece em SP, nos dias 18 e 19/11. (Clique aqui)

INSS

Amanhã, das 14h às 17h15, acontece a primeira aula do curso "Exercícios Analista INSS" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Simpósio

O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza, no dia 19/11, o "XXXV Simpósio Nacional de Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

Cursos

No dia 19/11, a Editora Lex promove o curso "Assessoria Contábil para Advogados" (clique aqui) e, no dia 24/11, o curso "Direito Imobiliário para Iniciantes" (clique aqui), ambos em SP.

Relações de trabalho

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 25/11, o seminário "Furto na Empresa e Relações de Trabalho", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Grupo de estudos

O "Grupo de Estudos - Fatinhos", promovido pela Meritum Cursos e Palestras, acontece no dia 26/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

Em SP, no dia 30/11, a Sodepe Brasil promove o curso "Contabilidade para Clientes e Usuários de Escritórios Contábeis". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Consciência Negra

Para marcar a semana da Consciência Negra, a Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP promove no dia 23/11, às 19h, no salão nobre da Ordem, duas palestras com temas relacionados. As inscrições podem ser feitas pelo site (clique aqui), ou na sede da entidade, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral (400g).

Novos rumos

Com o tema "Os novos rumos da Corregedoria do CNJ", a ministra do STJ Eliana Calmon irá proferir palestra no almoço mensal do IASP, que acontece no dia 19/11, no Hotel Renaissance, em SP. (Clique aqui)

Renováveis

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE realiza, de 22 a 24/11, o curso "Regulação das Fontes Renováveis", em SP (clique aqui) e no RJ (clique aqui).

Educação

De 18 a 20/11, a Unisal/Lorena promove o "I Seminário Internacional de Direito - SEMIDI" - e o "I Seminário de Violências, Educação e Saúde do Vale do Paraíba - SEVILES". (Clique aqui)

Anote na agenda

Confira abaixo os cursos oferecidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

22 a 24/11 - "A Gestão da Comunicação na Advocacia" (Clique aqui)
22 a 25/11 - "Processos Repetitivos"
(Clique aqui)
22 a 25/11 - "Novidades no Direito de Família"
(Clique aqui)

Participe !

Veja abaixo os seminários e o curso que a FISCOSoft Editora realiza e concorra a vagas-cortesia :

23/11 - "Questões Polêmicas da Substituição Tributária", em SP (Clique aqui)
23, 24 e 25/11 - "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", em SP
(Clique aqui)
25/11 - "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young", no RJ
(Clique aqui)

Viva !

Lauda Legal : A ganhadora do livro "Responsabilidade Civil das Atividades da Administração Pública" (Lex - 228p.), de Antonio Riccitelli, é Juliane Erthal de Carvalho, estagiária do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Natália Simões Araujo, advogada do Banco Alfa de Investimento, de São Paulo/SP, faturou a obra "Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais" (Método - 286p.), de Renato Gugliano Herani. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Abaré

BA/Piatã

GO/Firminópolis

GO/Joviânia

GO/Montes Claros de Goiás

GO/Mozarlândia

MA/Mirinzal

MA/Riachão

MA/Tutóia

MA/Turiaçu

MA/Vargem Grande

MG/Águas Formosas

MG/Buritis

MG/Candeias

MG/Carmo do Cajuru

MG/Rio Pomba

MG/Rio Preto

MT/Porto Alegre do Norte

MT/São José do Rio Claro

PE/Serrita

PR/Engenheiro Beltrão

RR/Rorainópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2010

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2010 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2010. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Europe Fears That Debt Crisis Is Ready to Spread"

The Washington Post - EUA

"GOP leader in Senate backs a ban on earmarks"

Le Monde - França

"Le nouveau gouvernement Fillon, un pack UMP en ordre de bataille pour 2012"

Corriere Della Sera - Itália

"Crisi, si muove Napolitano"

Le Figaro - França

"La bataille du centre est lancée"

Clarín - Argentina

"Fueron 15 los diputados que recibieron ofertas del Gobierno"

Público - Portugal

"CGD teme fuga de quadros se for obrigada a aplicar cortes salariais"

El País - Espanha

"La incertidumbre sobre el rescate a Irlanda pone en riesgo a Portugal"

Die Welt - Alemanha

"CDU-Politiker will Daten von Integrationsunwilligen"

The Guardian - Inglaterra

"Irish told: take EU bailout or trigger crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma prepara reajuste do Bolsa-Família acima do INPC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Gays acham ataque ranço da ditadura"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Parecer do Ibama veta obra da usina de Belo Monte"

O Globo - Rio de Janeiro

"Falta de CTI mata 8 pessoas por dia em hospitais do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Somente 10% das agressões a crianças são denunciadas"

Correio Braziliense - Brasília

"Nem a Justiça garante vaga em UTIs do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Banco demite suspeitos de desvio na Assembleia"

Zero Hora - Porto Alegre

"As prioridades de 15 regiões gaúchas"

O Povo - Ceará

"Empresário é preso por atirar em morador de rua"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Em menos de 24 horas, 7 mortos nas estradas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados

· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
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