Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.516

Quarta-feira, 24 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.516 - Fechamento às 10h50.

 

"Uma codificação não pode ser expressão absoluta de um sistema, vitória exclusiva de uma escola. Toda a obra do legislador, em grande escala, tem de ser obra de transação."

Rui Barbosa

CPC

Relatório, de 250 laudas, do PL 166/10, que altera o CPC, será apresentado hoje à comissão especial que trata do tema no Senado. (Clique aqui)

CPP

O Senado realizou ontem o segundo turno das discussões sobre a proposta que reformula o CPP. O próximo passo é enviar a matéria e as emendas à comissão especial que examina o assunto. (Clique aqui)

Economia

Dilma anuncia hoje sua equipe econômica : Guido Mantega (Fazenda), Alexandre Tombini (BC) e Miriam Belchior (Planejamento).

Porandubas políticas

Semanalmente, a coluna Porandubas Políticas dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Hoje, Gaudêncio Torquato volta sua atenção à ANAC. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - E o futuro ?

"Querida Redação, em 14 de Julho de 2008, após a já habitual leitura das Migalhas do dia, escrevi um comentário pequeno, pouco elaborado, mas repleto da indignação que eu, então aluna do 5º período da UFMG, senti ao ler o informativo daquela manhã. O assunto era a prisão (ou soltura, como quiserem) do famigerado banqueiro Daniel Dantas, e o comentário era, verdadeiramente, a expressão da minha incredulidade ante aos mecanismos de poder do nosso sistema jurídico, que ainda se apresentavam (ou ainda se apresentam) como novidades para mim. O comentário foi publicado no dia seguinte, uma terça-feira. Qual não foi minha surpresa quando, na quinta-feira, dia 17 do mesmo mês, recebo um e-mail do Migalhas, intermediando um contato a pedido do Desembargador Wander Marotta, acerca do comentário que escrevi. A princípio, não acreditei muito que isso seria possível, já que o comentário não me parecia assim tão digno de atenção. No entanto, eis que, duas horas depois, o Desembargador entra em contato comigo para me oferecer uma oportunidade de estágio em seu gabinete. Assim, o objetivo deste meu e-mail é lhes dar o retorno dessa intermediação, proporcionada pelo Migalhas, para que saibam o rumo inesperado que esse pequenino evento teve em minha vida acadêmica. Permaneci no Gabinete do Dr. Wander por 2 anos. Nesse período, tive verdadeira demonstração do que é um saber jurídico notável, e criou-se, em minha vida, um paradigma muito alto de magistratura independente, equilibrada, ponderada e, porque não, justa. O aprendizado que tive nesse período é imensurável, e não se limita somente ao campo do Direito, extrapolando-se para diversos outros ramos da minha vida pessoal e profissional. Tive que abandonar o gabinete para participar de uma extensão de graduação pela UFMG, na Universidade de Siena, na Itália, onde estou agora, e de onde continuo a ler o Migalhas diariamente. No entanto, uso essa ocasião para agradecer ao Migalhas pela oportunidade que, para mim, foi de imensa valia. Muito obrigada por terem contribuído para meu futuro acadêmico, através da intermediação singela (porém valiosa) que acabou por me colocar em contato com uma possibilidade de ouro... Muito obrigada, um abraço," Ana Cláudia Medeiros Teixeira

Nota da Redação : Querida Ana Cláudia, este informativo completou dois lustros de vida no último dia 13. E sua missiva, por si só, relatando esta magnífica vicissitude, significa para nós que a última década valeu a pena.

_____________

Gramatigalhas

O leitor João Resende envia-nos a seguinte mensagem:

"Gostaria de enviar esta para Gramatigalhas: qual o correto: A importância será corrigida pelo IGPM, acrescida dos juros de 1% ao mês ou acrescido dos juros de 1% ao mês ? Ou ainda : acrescidos dos juros de 1% ao mês ?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

_____________

Listas

Duas listas sêxtuplas de candidatos da OAB/SP para vaga no Quinto, uma para o TRT da 2a região (Migalhas 2.496) e outra para TRT da 15a região (Migalhas 2.513), segundo se informa, foram recusadas. No entanto, até o momento, a OAB/SP não recebeu oficio algum dos dois Tribunais, informando as devoluções.

Palocci

O STJ negou ontem um recurso do MP que pedia a condenação de Antônio Palocci por improbidade administrativa supostamente praticada quando ele foi prefeito de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Petróleo

Petrobras deixará o Equador depois de fracassadas as negociações para estabelecer novas regras para a exploração petrolífera.

Depósitos judiciais

O CNJ determinou que o TJ/PR faça a imediata transferência, para instituição financeira oficial, dos depósitos judiciais que atualmente se encontram no Banco Itaú. Segundo o relator, conselheiro Walter Nunes, as irregularidades começaram no ano 2000, após a compra, pelo Itaú, do Banestado. Na ocasião, o TJ manteve na instituição privada os depósitos judiciais que, antes da privatização, estavam no Banestado, mesmo após decisão do STF. (Clique aqui)

Herança

A 3ª turma do STJ considerou correto o testamento de Seu Amador Aguiar, legendário fundador do Bradesco. Seguindo o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a turma entendeu que os vícios formais apontados estavam justificados e, portanto, não tinham o condão de anular a declaração de última vontade. (REsp 753261)

Saneamento básico

O advogado Roberto Zilsch Lambauer, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discute pontos do decreto 7.217/10, que regulamentou a Lei do Saneamento. (Clique aqui)

Interesse de agir

Em setembro de 2008, o STF reconheceu a existência de repercussão geral no Rext 591033, no qual o município de Votorantim questionava uma sentença do juiz da 1ª vara da comarca que eximiu de execução de dívida os proprietários de imóveis que devessem menos de R$ 300 de IPTU. No último dia 17, a Corte deu provimento ao recurso, reconhecendo o interesse de agir do município para ajuizar execução fiscal de IPTU, mesmo que a causa seja de pequena monta. (Clique aqui)

Selvageria

Os quatro adolescentes acusados de agredir três pessoas na Paulista voltaram para a Fundação Casa ontem à noite. Como já se imaginava, a Justiça determinou a reinternação dos fedelhos.

Condenação

A Justiça de SP condenou ontem o médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão por ter estuprado ou violentado 37 mulheres entre os anos de 1995 e 2008.

Caso Bruno

O goleiro Bruno mudou de defensor. Quem fica na linha de tiro da imprensa agora é o advogado paranaense Claudio Dalledone Junior. O causídico já estava no caso, portanto com a mão na massa, pois defendia outro réu, o Macarrão.

RJ

A OAB/RJ sugeriu que seja convocada a Força Nacional para conter os arrastões e o terrorismo que assolam o Rio nos últimos dias. (Clique aqui)

Férias ?!

As esperadas férias passaram a ser um problema para os estagiários do MPU que já se sentem prejudicados. É que a PGR, por meio de portaria, regulamentou que parte do período de descanso dos estudantes, garantido pela lei 11.788, fosse gozado entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o que coincidirá com o recesso forense de fim de ano desfrutado por todos os funcionários do órgão (mas que para os outros não conta como férias). (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Confederação de servidores questiona lei cearense que alterou cargos no Judiciário do Estado. (Clique aqui)

2 - STF entende que análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos. (Clique aqui)

3 - ????? CNJ - Corregedoria vai monitorar andamento de processos de grande repercussão social. (Clique aqui)

4 - TST - Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso. (Clique aqui)

5 - TST decide que empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade. (Clique aqui)

6 - MP quer impedir condomínio de alto luxo às margens do Lago de Furnas. (Clique aqui)

Benefícios

O advogado Humberto Tommasi, do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, comenta que a falta de informação sobre as leis previdenciárias é hoje um dos maiores entraves que o segurado enfrenta, de forma que isso o impossibilita a ter acesso ao benefício por incapacidade. O mesmo acontece com seus herdeiros legais, que sequer sabem sobre seus direitos perante o INSS. (Clique aqui)

Precatórios

Em dezembro, a EC 62 que instituiu o regime especial de pagamento de precatórios completa um ano. Aproveitando o ensejo, a advogada Eliane Moraes de Almeida Metz explana o assunto. (Clique aqui)

Marco Civil

Em artigo, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, da FADISP - Faculdade Especializada em Direito e do escritório Almeida Camargo Advogados, e a professora Flávia Nápoles Fonseca debatem o marco civil na internet e as dificuldades que ele pode acarretar às investigações dos crimes cometidos em ambiente virtual. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Russo

Na Rússia, o uso de palavras como "sale" e "free Wi-Fi" são permitidas desde que acompanhadas pela tradução em russo. Porém, há PL pretendendo proibir anúncios de publicidade em idioma diverso do oficial do país. Antes que isto se dê, veja a fachada do McDonald´s, mundialmente popular, no país da vodka. (Clique aqui)

Migalhas Christmas 2010

Neste ano, o papai Noel migalheiro visitará também os leitores do Migalhas Internacional. Clique aqui e saiba como participar.

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Investimento

A brasileira Embraco ingressa no mercado mexicano com um investimento de US$ 90 mi, para instalar uma planta de compressores herméticos. (LA - clique aqui)

_____________

Lauda Legal

Ao pensador do Direito muito tem interessado a legitimidade do poder dos juízes, dos tribunais. Para o poder legislativo, historicamente ligado à ideia de governo do povo, contudo, tem sobrado a indiferença. O descrédito em que caiu é tanto que não merece ser objeto de pesquisa, de indagação ? Para Leonardo Augusto de Andrade Barbosa essa é mais uma razão a justificar o exame do tema, mote para o livro "Processo Legislativo e Democracia" (244p.). Em nossa coluna de hoje Roberta Resende resenha a obra (clique aqui) e a Editora Del Rey generosamente oferece a nossos leitores um exemplar.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Londrina/PR. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Surpresa

O melhor e mais engraçado comentário que chegar hoje à redação (migalhas@migalhas.com.br) acerca da Miga de nº 5 ganha um prêmio especial.

Natal Migalhas 2010

As renas migalheiras podem passar pela sua chaminé neste Natal. Você pode ser contemplado com um dos mais de 1.000 prêmios, doados pelas 56 editoras participantes da promoção Natal Migalhas 2010. É fácil participar. Atualize seu cadastro e dobre sua chance indicando um amigo para receber as notícias jurídicas. E, no final do informativo, a lista das editoras que fazem parte desta festa. (Clique aqui)

Recesso forense

A pedido da OAB/SP, AASP e IASP, o Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP suspendeu o expediente forense do dia 20/12 a 7/1. (Clique aqui)

CPC - II

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CPC, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição : "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil". Cada exemplar custa apenas R$ 30,00 - e o frete é cortesia da casa. (Clique aqui)

Consultor

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados comunica que o desembargador aposentado Roberto Antonio Vallim Bellocchi integrou-se à banca, como consultor.

Falecimento

Faleceu sábado, 20/11, aos 80 anos, o advogado Arnaldo de Araújo Souza (OAB/RJ 7.567).

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 24 de novembro de 1920, o STF julgou improcedente a queixa-crime oferecida contra o juiz Federal da Bahia, doutor Paulo Martins Fontes, mandando advertir o querelado, contra os votos dos ministros Hermenegildo de Barros e Viveiros de Castro, que o condenavam no médio do art. 210 do Código Penal, e dos ministros Sebastião de Lacerda e Muniz Barreto, que o condenavam no mínimo do mesmo artigo. Foi relator o ministro Pedro Lessa ; em defesa do querelado usou a palavra o dr. João Mangabeira.

Sorteio

Organizado por Jader Marques e Maurício Faria, o livro "Desconsideração da Personalidade Jurídica" (Do Advogado - 190p.), que será lançado no próximo dia 26 pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, traz 14 artigos jurídicos dotados do devido rigor científico, sem perder de vista as questões eminentemente práticas, além do atualizado posicionamento dos Tribunais. Concorra ! Dois exemplares foram gentilmente doados pela RedeJur. (Clique aqui)

Sorteio II

Três chances de ganhar ! A organizadora Viviane Mattos Nielsen ofereceu três exemplares do título "Marcas e Propriedade Industrial - Uma Visão Multidisciplinar" (e+a - 154p.) para sorteio. Participe ! (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança duas obras : "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica", de Sérgio Salomão Shecaira, e "Culpabilidade", de Davi de Paiva Costa Tangerino. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), às 19h. (Clique aqui)

A OAB/RJ lança, no próximo dia 26, uma cartilha sobre os direitos dos consumidores, a ser distribuída gratuitamente nas favelas da Rocinha, Maré e do Complexo do Alemão, no calçadão de Madureira e até mesmo em algumas cidades do interior do Estado. Inicialmente vão ser distribuídos 20 mil livretos em seminário de balanço dos 20 anos da edição do CDC.

No próximo dia 2, o advogado Leonardo Barém Leite lança o livro "Gestão de Negócios - Estratégias para Advogados". O evento será na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385), às 19h.

No próximo dia 6, o autor Wanderley Rebello Filho lança a obra "Menos Leis - Mais Justiça". O evento será na OAB/RJ, às 18h.

Migalhíssimas

Maria Vitória Tourinho Dantas, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, estará presente no seminário "Temas Atuais de Direito Administrativo", palestrando sobre o tema "PPPs - Parcerias Público-Privadas", que acontece no dia 1º/12, em Salvador/BA.

Hoje, será realizada pela ACISCI - Associação Comercial, Industrial e de Serviços a segunda palestra do "1º Ciclo ACISCI de Direito Empresarial" com o tema "A contratação de trabalhadores por prazo determinado e as vendas de final de ano". A palestra será proferida por Carlos Eduardo Amaral de Souza, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados.

No dia 26/11, Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministrará aula, como professor convidado, do curso de pós-graduação de Direito Internacional Privado da PUC/SP (COGEAE). O tema da aula será "Arbitragem Comercial Internacional".

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará a palestra "Furto na Empresa e Relações de Trabalho", promovida pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 25/11. (Clique aqui)

Reunião

A ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial vai realizar sua terceira reunião de 2010 nos dias 26 e 27/11, em Fortaleza/CE (Hotel Beach Park Suites Resort), tendo como escritório anfitrião o Mota & Massler Advogados, representante da ALAE no CE. Nesta reunião, será aprovado o ingresso de novos aliados e ainda serão discutidos o planejamento estratégico e outros assuntos internos e, como sempre, feita uma sessão especial com clientes convidados, para debater o relacionamento de suas empresas com os escritórios de advocacia.

Encontro

O "XXIII Encontro RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial" será realizado em Salvador/BA, nos dias 25 e 26/11. (Clique aqui)

Debate

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito realiza, dia 26/11, em SP, o debate "Projudi, Segurança em Banco de Dados & Neutralidade da Rede", com a presença de grandes nomes do mundo jurídico. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza, nos dias 29 e 30/11, o curso "EFD-PIS/COFINS na Prática" (clique aqui) e, no dia 1º/12, o curso "IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Workshop

Concorra a vagas-cortesia para o workshop "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 9/12, em SP. (Clique aqui)

Diversidade cultural

De 1º a 3/12, no RJ, acontece o "Congresso Internacional - Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural". (Clique aqui)

Agente Administrativo

Hoje, às 19h, no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA., acontece a primeira aula do curso Agente Administrativo da Polícia Federal. Assista a uma aula experimental. Informações, (31) 2128 5100.

Solenidade

No dia 1/12, às 11h, será realizada a solenidade de posse do novo diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio : o professor Francisco de Guimaraens, autor do livro Direito, Ética e Política em Spinoza. A solenidade será na sala do Conselho Universitário (rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea/ RJ - Ed. da Amizade, Ala Kennedy, 2º andar).

Prêmio Mendes Júnior

A Direito GV lança edital de seleção de especialistas para a elaboração de pareceres sobre monografias inscritas no Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas, cujo tema é "Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil: cumprimento de contratos versus razão de Estado". Os pareceristas selecionados atuarão na fase eliminatória do concurso, conforme definido no edital (clique aqui) e deverão ter disponibilidade para participar de uma oficina de uniformização de padrões de correção, a ser realizada na Direito GV em 11/4/11.

Homenagem

O evento "Novas Perspectivas do Direito Obrigacional" será realizado em homenagem à professora Judith Martins-Costa e acontece no dia 26/11, às 16h30, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFRGS.

Viva !

Evento : Jonas Nicanor Freitas Cherubini e Patricia Falci Simões são os ganhadores das vagas para o seminário "Aspectos Legais dos Contratos de Representação e Distribuição Comercial", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, no dia 26/11. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Créditos Acumulados do ICMS/SP", realizado pela Sodepe Brasil, no dia 26/11, em SP, é Claudia Maria Alves Pereira, da Advocacia Ariboni Consultoria Empresarial. (Clique aqui)

Evento : Cristina Moura Minas Costa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados, é a contemplada com a vaga-cortesia para o "Grupo de Estudos - Fatinhos", preparado pela Meritum Cursos e Palestras, que acontece no dia 26/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia para o fórum "Os Desafios para Obtenção de Direitos de Propriedade Intelectual em Mercados Emergentes", promovido pelo escritório Daniel Advogados, que acontece de 2 a 5/12, no RJ, foi Carlota Berault Moreira, do escritório Miguel Neto Advogados Associados. (Clique aqui)

Evento : Shirlei C. de M. Ferreira Cruz, do escritório Dalle Lucca, Henneberg, Nunes Pereira Advogados, foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para a "II Jornada Paulista de Direito Empresarial - 5 anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas", que acontece em SP, nos dias 26 e 27/11, e é realizada pela AASP. (Clique aqui)

Evento : Os advogados Israel França da Silva e Cassio de Queiroz Filho são os ganhadores das vagas-cortesia para o "6º Fórum de Direito Desportivo AASP/IBDD - Direito Desportivo Internacional", que a AASP realiza no dia 26/11. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o livro "Contribuições Sociais no Sistema Tributário" (Malheiros Editores Ltda. - 6ª edição - 384p.), de José Eduardo Soares de Melo, é Jeferson Paulo Fink, advogado da AMC do Brasil, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Acajutiba

GO/Aurilândia

GO/Goiás

GO/Minaçu

GO/Pires do Rio

MA/São Bernardo
MG/Berilo

MG/Monte Alegre de Minas
MS/Jardim
MT/Feliz Natal

PR/Altônia

PR/Iretama

PR/Padre Ponciano

PR/Pariquara

RJ/Itaocara

SC/Fraiburgo

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Natal Migalhas 2010

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2010 :


Amaral Gurgel Editorial
CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
Edipro - Edições Profissionais Ltda.
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Atlas
Editora Atualizar
Editora Áudio
Editora Baraúna
Editora Blucher
Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Editora Cengage Learning
Editora Conceito Editorial
Editora Contexto
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Disal
Editora Foco
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juarez de Oliveira
Editora Jus Podivm
Editora Lemos & Cruz
Editora Letras Jurídicas
Editora Lex
Editora Litera
Editora LTr
Editora Lumen Juris
Editora Malheiros Editores Ltda.
Editora Manole
Editora Método
Editora Noeses
Editora NotaDez
Editora Pillares
Editora Rideel
Editora RT - Revista dos Tribunais
Editora Russell
Editora Saraiva
Editora Synergia
Editora Unijuí
Editora Verbatim
Editora Verbo Jurídico
FGV Editora
FISCOSoft Editora
GZ Editora
Ícone Editora
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Juruá Editora
Leud Livraria e Editora de Direito
Madras Editora
Mundo Jurídico Editora
Núria Fabris Editora
SRS Editora

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2010. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. to Send Carrier for Joint Exercises Off Korea"

The Washington Post - EUA

"N. Korea attack leaves U.S. with tough choices"

Le Monde - França

"La répression des trafics de drogue reste sans effet"

Corriere Della Sera - Itália

"L´Irlanda fa tremare l´euro e le Borse"

Le Figaro - França

"La crise irlandaise met l´euro en danger "

Clarín - Argentina

"El Gobierno pidió ayuda al FMI para medir la inflación nacional"

Público - Portugal

"A geração mais qualificada de sempre está a deixar o país"

El País - Espanha

"Los mercados castigan a España y Portugal tras la caída de Irlanda"

Die Welt - Alemanha

"Union erreicht besten Wert seit einem halben Jahr"

The Guardian - Inglaterra

"Anglican church faces ´piece by piece dissolution´, warns archbishop"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma decide com Mantega que Tombini chefiará BC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PRF apreendeu um fuzil em dois anos no Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma escolhe técnico de carreira para presidir o BC"

O Globo - Rio de Janeiro

"Beltrame: facções se uniram e reação da PM será em dobro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"E a chuva está só começando..."

Correio Braziliense - Brasília

"Mais um preso no Caso Villela"

Gazeta do Povo - Paraná

"Após 30 anos, AIDS começa a retroceder"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estopim de guerra entre Coreias"

O Povo - Ceará

"Santa Casa tem 213 leitos ociosos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sai a data do novo Enem - 15 de dezembro"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados

· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas