Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.524

Segunda-feira, 6 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.524 - Fechamento às 12h02.

 


"Cada tempo tem a sua Ilíada ; as várias Ilíadas formam a epopéia do espírito humano."

Machado de Assis
(Clique aqui)

iHomero

Cada Natal tem a sua onda. Já foi a do Atari, a do Patinete, a do DVD, etc. Agora é a vez da onda do iPad. A propósito, no último fim de semana, nos shoppings da vida, era o que mais se comprava. Será comum, nestes dias, ver gente em tudo quanto é lugar usando o recursinho da Apple.

Recesso Forense

No fim de ano, a maioria dos TJs adotou o período compreendido entre os dias 20/12 e 6/1/11 para o recesso forense. A bem da verdade, a maioria das Cortes não usa o termo "recesso". De todo modo, independente da terminologia, os Tribunais dizem que estão suspensos os prazos processuais. Confira abaixo como ficou o recesso de fim de ano nas Cortes estaduais. Lembrando que se você tem algum prazo nestes dias é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo a obter o ato normativo e verificar se não houve alteração. E, mesmo assim, como você verá ainda hoje em Migalhas, isso não lhe dá - por incrível que pareça - garantia alguma. (Clique aqui)

RR - 17/12 a 6/1

PB - 17/12 a 7/1

AL - 19/12 a 2/1

MA - 20 a 23/12 e 27 a 30/12 (pontos facultativos nos dias 24/12 e 31/12).

AC; AP; AM; CE; DF; ES; GO; MS; MT; PR; RJ; RN; RS; RO; SC; SE; PI - 20/12 a 6/1

MG e SP - 20/12 a 7/1

PE - 24/12 a 31/12

BA - não definido.

PA - não definido.

TO - não definido.

Recesso Forense II

Veja o período de recesso nos Tribunais Superiores.

STJ e STF - 20/12 a 1º/1

STM; TSE e TST - 20/12 a 6/1

Recesso Forense III

O TRF da 1ª região ainda não tem o prazo definido. Nos TRFs da 2ª, 3ª e 4ª região o recesso vai do dia 20/12 a 6/1. Já no TRF da 5ª região, o recesso forense é do dia 20/12 a 7/1.

Editorial

É periclitante a situação do recesso forense no período das festas. Primeiro, a CF/88 diz uma coisa. Depois, o CNJ diz outra. Por fim, cada Tribunal define como quer. E pior, ninguém se entende. Vejamos, em toada lenta, porque a coisa é braba. A tão falada EC 45/04 inseriu o inciso XII, no art. 93, vedando as "férias coletivas nos juízos e tribunais". Em 2005, num exemplo que prova a existência do ditado "chover no molhado", o CNJ resolveu, por meio do art. 2º, de sua resolução 3, "cientificar os Tribunais" de que estavam "definitivamente extintas as férias coletivas". Mas aí vem o pior. No ano seguinte, por meio de nova resolução (24), o CNJ mandou apagar o que tinha dito na resolução 3. Alguns magos da hermenêutica passaram a entender que, se antes o CNJ "cientificava" que a CF tinha sido alterada, e depois desdizia isso, significa dizer que as férias coletivas estavam de volta, forçando uma repristinização constitucional por meio de resolução do CNJ. Haja exegese. O fato é que desde meados de 2005 a coisa só desandou, e a celeuma tomou conta do meio jurídico. O CNJ tem competência e caminhos para organizar a situação, e deveria assumir ainda neste ano (!) sua responsabilidade de pautar a questão do recesso natalino de modo a que não aconteçam situações esdrúxulas, nas quais ele mesmo terá depois de agir, como a que vamos narrar na próxima nota, e que chama a atenção para o quão grave pode ser uma coisa aparentemente ordinária.

Acredite se quiser - TJ/PR

A insegurança criada pelo próprio Judiciário, que não se entende quanto ao recesso forense, deve causar muitas complicações para os jurisdicionados. Contaremos um caso aberrante, deixando a oportunidade para que os migalheiros informem outros. Vamos aos fatos. Em 2006, no meio do imbróglio das resoluções do CNJ, o TJ/PR baixou uma resolução (13/06) para suspender os prazos processuais e as publicações no período de 20/12/06 a 5/1/07. Diante disso, ao ser citado em 15/12/06, uma sexta-feira, numa ação movida por uma corretora de seguros, o Banco Bradesco e a Bradesco Seguros, confiando na resolução da Corte, protocolaram - considerado o ócio natalino - suas defesas no prazo correto. Mas não é que receberam uma surpresa : o juiz da 14ª vara Cível da comarca de Curitiba, afirmando que a resolução de sua Corte é inconstitucional, considerou que as defesas teriam sido apresentadas fora do prazo. Com isso, aplicou os efeitos da revelia e determinou a realização de prova para apuração do quantum (proc. 1.698/06). Agravada a decisão, o sinistro continuou, pois alguns desembargadores do TJ/PR, ao rejeitarem o agravo, também taxaram de inconstitucional a resolução da Corte que eles mesmos integram. De fato, foi isso mesmo, leitor, que você leu. A decisão é da 7ª câmara (AI 487.544-7). Este específico caso tem ainda mil e uma peripécias, diríamos que até milhões de peripécias, as quais traremos homeopaticamente nos próximos dias. Por hoje fica o alerta para a tremenda barafunda que se instalou na questão do recesso forense.

"Chi-chi-chi, le-le-le"

Pelo terceiro ano consecutivo, o escritório chileno Caglevic, Castillo, Delgado Marchant, Romero Abogados integra o Catálogo Jurídico de Migalhas na maravilhosa cidade de Santiago. Participe você também desta importante ferramenta de networking eletrônico ! (Clique aqui)

Palocci

Como Palocci foi confirmado no comando da Casa Civil, é justo agora dizermos que o ex-prefeito de Ribeirão Preto é o caseiro do Palácio do Planalto.

Proverbial

Se existe um dia da caça, e outro do caçador, há também um dia do senhorio e outro do caseiro. Francenildo que o diga.

Battisti

Sentindo-se pressionado por uma nota de Migalhas da última sexta-feira, que perguntava que fim tinha levado o macarrônico caso Battisti, Lula correu para dizer à imprensa que já sabe o que irá fazer. Só não disse o que é.

Battisti - II

S. Exa. sente-se naquelas brincadeiras pueris, quando um infante diz : "não falo, não falo, na falo". E o outro responde : "ah, conta, vai". Ou, ainda, vai ver Lula imagina que o famoso escultor, conterrâneo do extraditando/refugiado (?), um dia apareça diante dele e repita o célebre chamamento : "Parla, Parla !"

Dilma lá

Quem vê a presidente Dilma Roussef negociando os cargos espanta-se com sua atípica aparência cordata. Quer nos parecer que algo pode ter ocorrido para que ela mudasse tanto. Se comprovada essa alteração no trato com as pessoas, talvez estejamos diante de um daqueles fatos raros da natureza. Seria, digamos, com o perdão de certo exagero, algo como o "estalo de Vieira" ?

Consolação

Mercadante vai para o ministério de Ciência e Tecnologia.

Vaga no STF

Na sexta-feira, uma coluna do site IG afirmou categoricamente que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, tinha sido indicado por Luís Inácio Lula para o STF. Ato contínuo, os meros reprodutores de notícias começaram a papagaiar a informação. No entanto, até este último segundo não foi o que se deu. Como já se disse, é possível, sim, que ele seja escolhido. No entanto, seria um tiro no pé, pois a AGU é fundamental na condução jurídica das obras de infraestrutura, e não é fácil achar o comando certo para a complexa instituição. Com efeito, não é qualquer chiclete que ali gruda. E, como é bem de ver, Adams vem fazendo um ótimo trabalho. Assim, sua vaga poderia estar garantida no STF, mas para o futuro.

Hummm

Nesta questão da vaga do STF, é preciso analisar as informações com cuidado. Convidamos você, leitor, a entrar conosco nas entranhas da situação. Ressalvando, sem nenhum preconceito, que a indicação é - depois de preenchidos os genéricos requisitos constitucionais - sobretudo política, é preciso convir que o candidato com mais força política é o ministro César Asfor Rocha, do STJ. As condições constitucionais ele as tem, porque são as mesmas para a Corte da qual é o decano. Quanto ao aspecto político, neste ponto ele se credenciou pela habilidade de arregimentar amigos, e pelo trabalho como ministro, sendo que à frente do STJ promoveu uma das mais revolucionárias mudanças no Judiciário brasileiro, empreendendo a digitalização dos recursos que aportavam na Corte. Pois bem, diante do fato de que o ministro é um nome forte, e que conta com a simpatia de próceres do PMDB, o presidente da República achou por bem não fazer a indicação por liberalidade. Quis, ao que parece, pôr a nomeação na conta do PMDB, já que pelo visto é do partido que provém boa parte dos apoios. A vaga de ministro do STF, então, entrou no meio da barganha de cargos do "novo" governo. Se não foi isso, foi o próprio presidente Lula, com sua demora injustificada e inoportuna, quem deu azo a este nosso raciocínio. E é nele que seguimos. A tentativa era essa. Mas... Mas do lado do PMDB não existem aprendizes ; o partido se fez de morto, não querendo permutar um gorducho ministério por uma cadeira no Supremo. Diante da lengalenga, que só crescia, fermentada pelos noveleiros de plantão, dizem que o ministro César Rocha fez chegar na semana passada ao Palácio a informação de que não emprestava sua biografia para arranjos de tal ordem. Feito isso, surge uma IGnícola fonte na imprensa dizendo que Lula indicou o chefe da AGU para o STF. Trocando em migalhas : depois de tudo que foi dito, podemos concluir que, de duas uma, ou o presidente na veneta resolveu mesmo nomear seu xará (que é, sim, capacitado para o cargo) para não demonstrar que foi baldada sua pressão, ou, ainda no tentâmen, fez "vazar" que outro foi escolhido para enciumar os "aliados" na esperança de vê-los rogar pela toga. Façam suas apostas.

Vaga no STF - II

É uma pena que o processo de escolha dos ministros do STF tenha atributos tão fortemente políticos. Afinal, será que só existem duas pessoas capazes, hoje, de ir ao STF ? É claro que não. Quantos são os nomes nas fileiras do parquet, da advocacia, da magistratura, da defensoria, da academia, que têm capacidade de sobra para a nobre investidura. Só num rápido pensar já vem à mente meia centena de aquilatados juristas.

Vaga no STJ

O STJ adiou a formação das três listas da OAB e a coisa ficou ao deus-dará ?

CPC

A Folha de S.Paulo no sábado trouxe interessante debate sobre o CPC. Luiz Henrique Volpe Camargo, membro da equipe técnica de apoio a elaboração do relatório-geral, afirma que o que está bem posto no Código atual foi mantido, o que pôde ser melhorado foi alterado. Para ele, essas novas regras claras poderão tornar o processo mais ágil. Mas o ponto alto da reportagem ficou a cargo do artigo de ninguém menos do que o professor Antonio Cláudio da Costa Machado. Para o respeitado processualista, o eventual novo CPC "vai instituir uma nova Justiça de caráter autoritário, como nunca se viu em nossa história". Justificando a adjetivação, ele enumera 10 pontos nesse sentido, sendo que nenhum deles, segundo ele, resolverá o problema da morosidade. Como são importantes para fomentar o debate, tomamos a liberdade de reproduzi-los abaixo :

1. Todo processo começará com uma audiência de conciliação em que poderemos ser constrangidos a fazer acordo em nome da rapidez;
2. O réu que não for à audiência será multado;
3. O juiz poderá conceder medida liminar ao autor se este apresentar uma "prova irrefutável";
4. Aos juízes será possível conceder medidas cautelares sem que ninguém as peça;
5. Requerido o arresto, sequestro ou busca e apreensão, o juiz poderá conceder o que quiser, sem observar prévios requisitos legais;
6. Não teremos direito a um número predeterminado de testemunhas;
7. Advogados já não poderão apartear depoimentos prestados em juízo;
8. O juiz poderá alterar prazos e inverter a produção de provas;
9. Toda sentença proferida pelo juiz será executada imediatamente, sem necessidade de confirmação por um tribunal, como acontece hoje;
10. A parte que recorrer e for derrotada no tribunal por 3 a 0 pagará mais honorários.

Intimação

Se a intimação contiver as informações essenciais, não há impedimento legal para que seja publicada de forma resumida. Esse foi o entendimento da quarta turma do STJ. A posição seguiu voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior. De acordo com a decisão, para que seja comunicado o ato judicial, basta a publicação da ementa e das conclusões da decisão, sendo desnecessário que a fundamentação seja publicada na íntegra. (Clique aqui)

Ortanásia

A Justiça Federal revogou a liminar que suspendia a regulamentação da ortotanásia no Brasil. Em sua decisão, que deve ser publicada no DOU na próxima semana, o juiz Roberto Luis Luchi Demo julgou improcedente a ação do MP que apontava a inconstitucionalidade da medida. Dessa forma, os médicos ficam definitivamente respaldados para recorrer à prática.

Ortanásia - II

Migalhas 2.357 - 31/3/10 - Os professores Luís Roberto Barroso e Letícia Martel apresentam trabalho em defesa da posição do CFM e do direito de morrer com dignidade. Para entender os conceitos relevantes e os valores em jogo, confira aqui o artigo "A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida". (Clique aqui)

Ateísmo

O MP/SP ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Band seja obrigada a exibir, durante o programa Brasil Urgente, comandado por Datena, um quadro com retratação das declarações ofensivas às pessoas ateias. Segundo o procurador "evidentemente, houve atitudes extremamente preconceituosas, uma vez que as declarações do apresentador e do repórter ofenderam a honra e a imagem das pessoas ateias". (Clique aqui)

Migas

1 - TST entende que empresa deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por atitude antissindical. (Clique aqui)

2 - TST - Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Atestado de óbito que não traduz realidade da morte ofende moral da família. (Clique aqui)

Marizalhas nº 10

Instigado por uma crônica do escritor João do Rio, o ilustre advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira dialoga com seu guardanapo. (Clique aqui)

Cultura

A lei que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais foi publicada no DOU da última sexta. (Clique aqui)

Gás

Após quase dois anos de ter sido sancionada, a lei do Gás foi regulamentada sexta-feira. (Clique aqui)

Migalaw

A relação entre os termos punishment e penalty é de hiperonímia, porém é também de quase sinonímia em alguns casos. No Migalaw de hoje Luciana Carvalho explica o porquê. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, o banco de quem é presença em tudo o que faz. (Clique aqui)

Migas

4 - Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova regulamentação de crédito de carbono. (Clique aqui)

5 - Comissão especial do Senado coletará ideias para reformar o CDC. (Clique aqui)

6 - Câmara analisa projeto que institui regras para a publicidade de alimentos não saudáveis. (Clique aqui)

7 - Antigo prédio do Fórum de Botucatu/SP será destinado a atividades culturais. (Clique aqui)

MVNOs

As advogadas Esther Donio B. Nunes e Mariana Alonso Tomazelli, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem a questão das operadoras móveis virtuais (Mobile Virtual Network Operators - MVNOs) no Brasil. (Clique aqui)

Cota de deficientes

A advogada Renata da Gama Lima Perez Esteves, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, comenta o artigo 93 da lei 8.213/91, que estabelece a "cota de deficientes". Ela pondera que ainda hoje muitas empresas não têm condição de cumprir os termos por falta de profissionais qualificados. (Clique aqui)

Legalização da maconha

Por que é difícil debater o tema da legalização (ou não) da maconha de forma racional ? Para o criminalista Luiz Flávio Gomes, o tema envolve intuição moral, preconceitos e condicionamento cultural, o que impede uma discussão baseada na razão. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Crise ianque

O relatório mensal do Bureau of Labor Statistics mostra que o setor jurídico norteamericano perdeu 1.100 empregos em novembro. (MI - clique aqui)

HSBC

O banco HSBC responde processo de US$ 9 bi por suposta permissão do esquema fraudulento piramidal de investimentos de Bernard Madoff por meio de fundos de captação de recursos na Europa, Caribe e América Central. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Líderes

Lula e Obama são os líderes mais bem avaliados na América Latina, revelou uma pesquisa da ONG Latinobarómetro, com sede no Chile.

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Quinto constitucional

O pleno do Conselho Federal da OAB escolheu ontem a lista de seis nomes para preenchimento da vaga de desembargador Federal destinada à advocacia no TRF da 1ª região. A lista sêxtupla é formada pelos advogados Kassio Nunes Marques (PI), Silvio de Andrade Abreu Junior (MG), Gerson Nery Ribeiro Vilela Junior (AC), Sandra Maria do Couto e Silva (AM), Ivair Martins dos Santos Diniz (TO) e Maria Dionne de Araújo Felipe (DF).

Innovare

Na última sexta-feira, aconteceu a cerimônia de premiação da 7a edição do Prêmio Innovare. Veja os ganhadores. (Clique aqui)

TED

Confira as ementas aprovadas pelo TED da OAB/SP na 537ª sessão, de 18/11. Entre elas a que determina que caso o sócio pretenda deixar a sociedade de advogados a que pertença, ele só poderá atender os clientes dessa sociedade dentro do prazo de dois anos, caso haja expressa liberação da sociedade. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Valença do Piauí/PI. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fachadas mágicas premiadas !

Entre no clima natalino, decore a fachada de seu escritório e envie-nos uma fotografia. Arquitetos, renas, designers e duendes irão avaliar os quesitos encanto e magia para escolher e premiar uma Fachada. Envie sua foto, clicando aqui.

Concursos

A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição do livro "Como Passar em Concursos Jurídicos! - 7.500 Questões Comentadas e 30 disciplinas" (edição 2011), coordenado por Wander Garcia. (Clique aqui)

Missa

Acontece hoje, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Renato Oswaldo Kamp (OAB/RJ 33.890), na Igreja Nossa Senhora do Rosário, no RJ.

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, 3/12, aos 76 anos, a desembargadora aposentada do TJ/DF Adelith Castro de Carvalho Lopes. O sepultamento aconteceu sábado, no Cemitério de Brasília.

Baú migalheiro

Há 199 anos, no dia 6 de dezembro de 1811, foi criado, por alvará desta data, o cargo de juiz de fora do cível, crime e órfãos para cada uma das vilas de São João del-Rei, Sabará, Vila Rica e Vila do Príncipe, cabeças das comarcas de Ouro Preto, Rio das Velhas, Rio das Mortes e do Serro do Frio, vencendo qualquer deles o ordenado que tinha o juiz de fora da cidade de Mariana.

Sorteio

Contendo mais de 2.000 questões de concursos de cartório, a obra "Coletânea de Questões de Concursos de Cartório" (Foco - 416p.), coordenada pelos professores Márcio Pires de Mesquita e Wander Garcia, permite que o candidato faça um mapeamento completo dos temas que mais aparecem e também da forma como são cobrados pelos examinadores. Participe e concorra a um exemplar, gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

A obra "Hermenêutica e Interpretação Jurídica" (Saraiva - 218p.), de Ricardo Maurício Freire Soares e resenhada por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, discute temas como as cláusulas gerais, as máximas de experiência, os conceitos jurídicos indeterminados e o paradigma neoconstitucionalista. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, a Editora Lumen Juris lança o livro "Constitucionalismo Democrático e Governo das Razões", de Cláudio Pereira de Souza Neto. O evento acontece no Espaço Rui Barbosa, localizado no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, em Brasília, às 20h. (Clique aqui)

No próximo dia 15, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO lança a obra "Tributo ao Mercado", livro com texto de Oscar Pilagallo. O evento será no MAM, às 19h30. (Clique aqui)

Migalhíssima

Acontece nos dias 7 e 8/12 o "lll Congresso Brasileiro de Normas Contábeis para Empresas de Energia". Ricardo de Lima Assaf, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestrará sobre "O Impacto do IFRIC 12 na Renovação, Prorrogação e Licitação de Concessões" ao lado de Thaís Mélega Prandini, da empresa Andrade&Canellas Energia. (Clique aqui)

Código Eleitoral

Hoje, a OAB/RJ vai sediar a última audiência pública de discussão do anteprojeto do novo Código Eleitoral. Os debates terão início às 10h, no auditório da seccional do RJ (av. Marechal Câmara, 150/4º andar).

Guia prático

A FISCOSoft Editora promove, no dia 11/12, o curso "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.2 e PVA", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Reta Final

Com o intuito de preparar seus alunos para o novo exame da OAB-FGV/ 2010.3, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. preparou um curso de resolução de exercícios, totalmente dedicado às questões elaboradas pela FGV, cobradas no último exame da Ordem. Desse modo, o aluno terá o suporte técnico e prático necessários para uma preparação completa rumo a sua aprovação no Exame da Ordem. O início do curso está previsto para o dia 11/12. (Clique aqui)

Processo seletivo

Até o dia 9/12, estão abertas as inscrições para o "Processo Seletivo 2011" da Faculdade de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ, que acontece no dia 12/12. (Clique aqui)

Cursos

No dia 10/12, a AASP promove o curso "Panorama Atual das Tutelas Individual e Coletiva" (clique aqui) e, no dia 13/12, o curso "O Novo Código de Processo Civil" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Previdência social

O "Curso Avançado de Execução de Contribuições Previdenciárias e seus Efeitos para o Trabalhador perante a Previdência Social", realizado pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, acontece nos dias 10 e 11/12, em Criciúma/SC. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

CPC

No dia 15/12, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Aspectos do Novo CPC", em SP. (Clique aqui)

Como advogar

A Editora Lex realiza, nos dias 13 e 14/12, o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Blindagem

No dia 16/12, a Sodepe Brasil promove o curso "Blindagem Patrimonial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Casamento

O Departamento de Direito da PUC-Rio, em parceria com o Departamento de Serviço Social e o apoio do TJ/RJ, realizou casamento comunitário no dia 4/12 para moradores do morro de São Carlos. O ato aconteceu na quadra do G.R.E.S. Estácio de Sá.

3º setor

A OAB/SP recebe hoje, na sede da Ordem, a visita do vice-presidente internacional da AFP (Association of Fundraising Professionals - Associação dos Profissionais em Captação), Andrew Watt. No encontro, será estabelecido o alinhamento de ações para a formulação de uma legislação que melhor atenda ao 3º setor.

Viva !

Evento : Patrícia Leati Pelaes, da Advocacia Ariboni Consultoria Empresarial, é a feliz ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Atualização em Licitações", que a Sodepe Brasil promove nos dias 8 e 9/12, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Direito Ambiental e as Empresas", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 8/12, em SP, são André Santana e Juliana Penha Basso. (Clique aqui)

Evento : Carlos Eduardo de Souza Moraes é o contemplado com a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte", que a FISCOSoft Editora promove nos dias 8 e 9/12, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Murilo Baraldi Artoni, da Artoni Comercio de Materiais para Construção Ltda., de Jaboticabal/SP, ganhou o título "Infrastructure Law of Brazil" (Fórum - 432p.), de integrantes do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores dos livros da coleção da coleção RT Legislação (clique aqui) são :

Ligia Cares Jimenez, assessora jurídica da ThyssenKrupp Bilstein, de São Bernardo do Campo/SP - "Coletânea de Legislação de Telecomunicações" (623p.), de Jose Leite Pereira Filho e Marcos Bitelli;

Flávio Moura Borges, de João Pinheiro/MG - "Coletânea de Legislação de Comunicação Social" (7ª edição - 749p.), de Marcos Bitelli; e

Dalila Santos Coelho, estagiária da Rima Industrial S/A, de Contagem/MG - "Segurança e Medicina do Trabalho" (746p.).

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : José Orlando A. Arrochela Lobo, de Lobo & de Rizzo Advogados; Ivan Mercêdo, de Ivan Mercêdo Moreira e Advogados; Paula Roberta Escavaça, de Salusse Marangoni Advogados; Fernando Ceylão, da ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial; André Ebert dos Santos, do Banco Morada; Aline Ribeiro, da FISCOSoft Editora Ltda.; Mariana Guedes, da Art Presse Comunicação Empresarial; Ana Paula da Silva Casarin, da Rigesa Celulose Papel e Embalagens Ltda.; Georgia Baçvaroff, da Assessoria de Comunicação da Amagis; Delyana Vidigal, Analista Judiciário do TRF 3ª região; Perila Rosa Ribeiro Moreira, do Consórcio Alumar; Paula, da Adega Alentejana; José Luiz Monnazzi, de Monnazzi e Peruchi Advogados; Jair Jaloreto, de Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados; José Carlos S. Machado; Antonio Cândido Dinamarco; Plinio Zabeu; Cláudia Manning; Matheus Ohana; José Eduardo Rizzi; Antonio F. C. Conde; Gercilio Magalhães Ribeiro; Fernanda Estevam; Carolina de Medeiros; Márcio Almir Rossi; Silmara Juny de Abreu Chinellato; Elza Galdino; Maria Bonomi; Maria Virginia Bastos de Mattos.

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Jaguarari
BA/Ruy Barbosa
CE/Chaval
GO/Carmo do Rio Verde
GO/Joviania
MG/Águas Formosas
MG/Aimorés
MG/Belo Vale
MG/Capinópolis
MG/Eugenópolis
MG/Itaguara
MG/João Pinheiro
MG/Nova Resende
MG/Passa Quatro
MG/Peçanha
MG/São Gonçalo do Abaeté
MG/São João Nepomuceno
MS/Amambaí
MS/Aparecida do Taboado
MT/Água Boa
MT/Juara
MT/Ribeirão Cascalheira
MT/Rio Branco
MT/Vera
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PA/Tucumã
PA/Vigia
PI/Parnaguá
SP/Guarei
SP/Paraíso

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Agenda

  • Minas Gerais

10/12/10 - Curso Avançado de Benefícios por Incapacidade do RGPS

  • Rio de Janeiro

10/12/10 - Questões Atuais do Regime Próprio Previdenciário na Prática

  • Santa Catarina

10/12/10 - o Avançado de Execução de Contribuições Previdenciárias e seus Efeitos para o Trabalhador perante a Previdência Social

  • São Paulo

6/12/10 - Processo Seletivo da Escola de Formação da sbdp
6/12/10 - Curso de Execução Trabalhista
6/12/10 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
6/12/10 - Simpósio 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor
7/12/10 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente
7/12/10 - Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados
8/12/10 - VII Congresso Nacional de Estudos Tributários
8/12/10 - Direito Ambiental e as Empresas
8/12/10 - Novo Código de Processo Civil
8/12/10 - Classificação Fiscal de Mercadorias
8/12/10 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
8/12/10 - Atualização em Licitações
9/12/10 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho
9/12/10 - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
10/12/10 - Direito Desportivo - Atualidades e Controvérsias
10/12/10 - Projetos Culturais e Captação de Patrocínio: Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores
10/12/10 - Cálculos Trabalhistas no Âmbito Jurídico
10/12/10 - Panorama Atual das Tutelas Individual e Coletiva
11/12/10 - Como Evitar Perda Patrimonial em Execuções Fiscais
11/12/10 - Oratória Jurídica: Técnica ao Falar em Público
11/12/10 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)
11/12/10 - SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.2 e PVA
11/12/10 - Aspectos do Novo CPC
12/12/10 - Vestibular Damásio 2011
13/12/10 - Como Advogar em Direito Previdenciário
14/12/10 - Temas Atuais no Processo do Trabalho
14/12/10 - O Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda
15/12/10 - Matemática Financeira com HP 12C para Advogados
15/12/10 - Formação e Habilitação de Pregoeiro
15/12/10 - Aspectos do Novo CPC
16/12/10 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações
16/12/10 - Análise de Demonstrativos Econômicos Financeiros das Empresas
16/12/10 - Blindagem Patrimonial
16/12/10 - Créditos Acumulados do ICMS/SP
17/12/10 - Sistema de Registro de Preços
17/12/10 - Holding Familiar

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Império míope"

IstoÉ Dinheiro

"Este homem espiona sua empresa"

Veja

"Ele existe!"

IstoÉ

"Consumo - A parte mais difícil da luta contra as drogas"

Época

"O melhor do natal"

The New York Times - EUA

"Bush Tax-Cut Deal With Jobless Aid Said to Be Near"

The Washington Post - EUA

"Customs pushed envelope to hit goal"

Le Monde - França

"La Françafrique sous l´ceil du département d´Etat américain"

Corriere Della Sera - Itália

"Yara, i sospettati sono tre"

Le Figaro - França

"Côte d´Ivoire Bras de fer entre les deux présidents"

Clarín - Argentina

"Llega el FMI: busca información sobre manejos del INDEC"

Público - Portugal

"Candidatos à PSP caíram para um terço nos últimos dois concursos"

El País - Espanha

""Zapatero es un político astuto, como un felino en la jungla""

Die Welt - Alemanha

"Viele Unfälle bei Blitzeis - Tote und Verletzte"

The Guardian - Inglaterra

"Qatar accused of using al-Jazeera as ´bargaining chip´ for foreign policy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma diz que apoio ao Irã na ONU foi um erro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Flu faz o Brasil tricolor"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Principais estradas de SP cobram pedágio a mais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Guerreiros campeões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Duzentos e cinquenta quilômetros de medo na BR-040"

Correio Braziliense - Brasília

"Dengue no DF cresce 2.800%"

Gazeta do Povo - Paraná

"Construção civil aquecida engorda cofres de prefeituras do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Terminal 2 alivia mas Salgado Filho ainda opera acima do limite"

O Povo - Ceará

"Biópsias esperam por 6 anos em hospital"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Álcool, direção e mais uma morte"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
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· L. Farina Advogados
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· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
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· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
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· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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Fontes

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