Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.542

Quarta-feira, 5 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.542 - Fechamento às 11h30.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais

(Clique aqui)

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"É dos homens políticos mudar ; mudar é também dos filósofos, e também dos juristas, é de todos os espíritos humanos."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Caso Battisti

Veja a petição apresentada pelos advogados Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos, Rafael B. Fontelles e Renata Saraiva, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, pedindo a soltura de Battisti. (Clique aqui)

Caso Battisti - II

Professor emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari defende a decisão de Lula de negar a extradição de Battisti. Segundo Dallari, ele "deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Caso Battisti

"Os desvios jurídicos que afloram na defesa da impunidade criminal do Battisti são escamoteados pela invocação demagógica dos valores humanitários e democráticos. Ainda não foi desvendado para o grande público os verdadeiros interesses que geram a proteção governamental ofertada a um notório criminoso julgado sob os rigores democráticos que os defensores do condenado não ousam impugnar. Tal é o grau da blindagem política desfrutada por Battisti que ela afasta a crítica capaz de produzir ressonância na vida jurídica. Nesse contexto, a voz autorizada de Adilson Dallari (Migalhas 2.541 - 4/1/11 - "Caso Battisti") presta relevante serviço à memória social no embate entre os valores democráticos e os interesses encobertos pela sonoridade dos discursos jurídicos construídos para justificar a liberdade de criminoso judicialmente condenado. Faz-se preocupante a tese de que uma prerrogativa governamental não possa ser submetida ao controle do STF, porque se prosperar, vai destruir a supremacia da Constituição, que por ideologia democrática há de ser um sistema de limites ao exercício do poder, jamais podendo ser interpretada e aplicada para conferir ao governante imunidade ao controle judicial." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Editorial

Recebemos de um respeitado e querido migalheiro uma crítica - que invariavelmente surge no início do ano (sabe-se lá o porquê) - tachando-nos de tendenciosos. É preciso não olvidar que este vibrante matutino tem o escopo de incentivar as discussões e os debates. E faz isso de maneira provocativa, incitando os leitores. Isto não significa uma linha sectária. De fato, o douto leitor não crê tê-lla visto em nossas virtuais páginas. O fato é que não tivesse este informativo colocado outro dia uma nota com a suposição de que o STF não iria se imiscuir na decisão do ex-presidente Lula, muito provavelmente o leitor acima não teria, no último trecho de sua missiva, apontado que os atos do Executivo não estão livres de apreciação pelo Judiciário. Tal assertiva, aliás, faz com que todos nós, migalheiros, possamos refletir sobre o tema, assim como se dá em inúmeros outros casos. E, fermentando a discussão, podemos, todos, livremente mudar ou não de ideia. Afinal, como ensina Rui Barbosa, isso é de todos os espíritos humanos.

Mudança

Falando em mudança, a partir de amanhã este informativo não mais será desnudado exclusivamente com frases de Rui Barbosa, como se dá desde 7/12, quando deliberamos homenageá-lo com a publicação das "Migalhas de Rui Barbosa".

Dia de Reis

Amanhã é festejado o "Dia de Reis". No Brasil, a data é celebrada de norte a sul, sendo que muitas das comemorações são regidas por uma lei local. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Recheada de novidades, a primeira coluna do ano destaca aspectos e possíveis direcionamentos que abrem a nova administração do país. E, como não podia deixar de ser, Gaudêncio Torquato destina o conselho à nova presidente. (Clique aqui)

Direito

O MEC abriu processo administrativo que pode resultar no fechamento de três dos nove cursos de Direito oferecidos pela Uniban.

Fernandópolis

Depois de toques de recolher, os adolescentes de Fernandópolis/SP agora estão proibidos de frequentar bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias depois das 23h desacompanhados dos pais. Decisão do TJ/SP indeferiu apelação do MP que contestava portaria que trata da medida. (Clique aqui)

STJ

MP pode ajuizar ação civil pública em matéria previdenciária. (Clique aqui)

Compra

A empresa de softwares Totvs anunciou ontem a compra da Gens, especializada em softwares focados no segmento de saúde.

Negócios

A Petrobras negocia a compra de parte dos 33,34% da italiana Eni na petroleira portuguesa Galp Energia.

Joint venture

A Comissão Europeia deu ontem sinal verde para a formação da joint venture entre Cosan e Shell.

Bolsa

JBS retira pedido de IPO no mercado norte-americano.

Investimentos

Ano novo começando e a pergunta que não quer calar é como ficam os investimentos após as eleições ? Quem comenta a questão é Robson Queiroz, da SLW Corretora de Valores e Câmbio. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Marcos Zwarg envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber do Prof. José Maria da Costa se o acordo ortográfico alterou o hífen em ´boa-fé e má-fé´. Grato."

O leitor Roberto Zandoná também questiona :

"Caro Professor José Maria, após o Acordo Ortográfico de 2009, o hífen permanece na grafia de ´boa-fé´ ou deve ser removido?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Desaposentação

A intricada questão acerca da utilização da desaposentação com objetivo de obter novo benefício mais vantajoso é comentada por Renato Camarinho, da banca Pedroso Advogados Associados. (Clique aqui)

Imóveis

A advogada Rita de Cássia Serra Negra, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, discute a compra de imóveis na planta. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Suspeita

O francês Le Figaro anunciou que a Comissão Europeia enviou seus primeiros questionários referentes à investigação de manipulação pelo Google dos resultados das pesquisas feitas por internautas. (MI - clique aqui)

Olimpíadas de 2016

O site alemão DW-World publicou que o Brasil se prepara para sediar as Olimpíadas de 2016 com intenso investimentos em infraestrutura e segurança e combate ao crime e à pobreza. (MI - clique aqui)

Venezuela

Chávez volta atrás em duas leis polêmicas : veta a lei contra a autonomia das universidades e descarta sua própria ideia de aumentar o imposto de valor agregado para obter recursos extras ante os problemas da economia venezuelana. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Em um cenário de ampla participação da iniciativa privada na economia até mesmo em setores estratégicos, sobreleva-se a importância da matéria relativa à contribuição do empresário para a crise da empresa. Sob esse ângulo e sustentada por pena de talento, a obra "Crimes Falimentares" (350p.), de autoria do promotor de Justiça no Estado de São Paulo Alexandre Demetrius Pereira, debruça-se sobre o tema, trazendo ao estudante e ao operador do Direito relevantes contribuições da economia e da administração financeira. Clique aqui para ler a primeira resenha de Roberta Resende e inaugure sua participação em nosso sorteio. A Editora Malheiros Editores Ltda. cortesmente enviou-nos um exemplar.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São José do Rio Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Certidões civis

A partir de hoje, certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil serão padronizadas. Os documentos serão confeccionados em papel especial com marca d´água, microletras, e a impressão será feita pelo mesmo processo das cédulas de dinheiro que aumenta a segurança contra falsificações. Os cartórios das capitais nordestinas serão os primeiros a emitir os documentos com o novo papel de segurança. (Clique aqui)

Rui

A edição comemorativa e exclusiva das "Migalhas de Rui Barbosa", lançada no fim do ano, e que vem delicadamente acomodada em um envelope de pano, está se esgotando. Restam apenas alguns exemplares com o referido invólucro, que não será mais produzido. (Clique aqui)

Reminiscência

A 5 de janeiro de 1711 o Brasil perdia o baiano Manuel Botelho de Oliveira, advogado, político e poeta barroco. É considerado o primeiro autor nascido no Brasil a ter um livro publicado.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais

(Clique aqui)

Constituído em 1999, em Porto Alegre/RS, o INEJ -Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais foi criado com o objetivo de realizar eventos, de forma presencial ou à distância, nas áreas jurídica e empresarial, aliando educação, tecnologia e conhecimento por meio de ferramentas de internet de última geração, corpo docente qualificado e com sólida experiência, associado a um modelo pedagógico único no mercado. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Falecimento

Faleceu anteontem, aos 52 anos, a advogada Solange Maria de Lima Taccola Ribeiro (OAB/SP 76.102). Era formada pela Universidade Braz Cubas de Mogi das Cruzes (Turma de 1982). O enterro foi na cidade de Cerquilho/SP.

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 5 de janeiro de 1904, reorganizando os serviços de higiene administrativa da União, foram criados, pela lei 1.151, um juiz dos Feitos da Saúde Pública, nomeado por quatro anos, um procurador e um sub-procurador.

Sorteio

Já em sua 7ª edição, a obra "Direito Municipal Positivo" (Del Rey - 607p.), de José Nilo de Castro, traz a cuidadosa revisão do autor a incorporar no livro novas abordagens decorrentes da doutrina, da legislação e da jurisprudência. Um exemplar foi doado pela editora. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

A obra coletiva "Concorrência e Regulação no Setor de Saúde Suplementar" (Singular - 173p.), organizada por Laércio Farina, do escritório L. Farina Advogados, e Denis Alves Guimarães, é fruto de um trabalho desenvolvido a partir da demanda de uma operadora de planos da saúde. Conheça mais sobre o tema e concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o livro "Coisa Julgada Parcial no Processo Civil", de José Roberto Neves Amorim. Tendo como foco as ações individuais, a obra tem início com a evolução histórica desse instituto e análise de sua presença nos CPCs, de 1939 a 1973.

Migalhíssimas

O escritório Dannemann Siemsen Advogados participa, nos dias 27 e 28/1, do Congresso Anual LES Brasil, junto com empresas como Petrobras, BNDES, Natura, LG e Microsoft. O evento acontece no RJ. (Clique aqui)

A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, ministrará, no dia 18/1, uma palestra na HU, em Berlim, sobre o novo CPC brasileiro.

Trabalhista

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com inscrições abertas para o curso "Praemuim Trabalhista", que visa à preparação de concursos. As aulas têm início em 1/2. (Clique aqui)

Seminário

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 19/1, em SP, o seminário "Ação Civil Pública na Área Trabalhista". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

No próximo dia 10/1, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Retenções de Tributos na Prestação de Serviços", que acontece em SP. (Clique aqui)

Juizados Especiais

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, a partir do dia 24/1, o "Curso de Prática Judicial dos Benefícios Mais Reclamados nos Juizados Especiais Federais", em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Comunicação jurídica

"As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia" é tema do curso de férias que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove a partir do dia 17/1, em SP. (Clique aqui)

Concorra !

Participe e concorra a vagas-cortesia para o seminário "Questões Polêmicas da Substituição Tributária" (clique aqui) e para o curso "Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras" (clique aqui), ambos realizados pela FISCOSoft Editora.

Premiados

Sorteio de obra : O primeiro felizardo do ano, contemplado com o livro "A nova lei do Mandado de Segurança no Direito Tributário" (MP - 207p.), que tem a coautoria de Fábio P. Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é Felipe Miotto, da Sadia, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ubaíra
GO/Crixás
GO/Joviânia
MA/Araioses
MG/Sarzedo
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PA/Rondon do Pará
PR/Nova Londrina
SC/Campo Novo
SC/Ituporanga
SP/Porangaba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Killing of Governor Deepens Crisis in Pakistan"

The Washington Post - EUA

"Pakistan shocked by assassination"

Le Monde - França

"Islam et intégration : le constat d´échec franco-allemand"

Corriere Della Sera - Itália

"Fiat, Napolitano chiede dialogo"

Le Figaro - França

"Les erreurs qui ont provoqué la pagaille"

Clarín - Argentina

"Boqueteros: investigan si hubo negligencia policial"

Público - Portugal

"Por que aumentou o consumo de luxo com um orçamento mais duro?"

El País - Espanha

"El Congreso de EE UU investiga las filtraciones de Wikileaks"

Die Welt - Alemanha

"Die hektische Suche nach weiteren Futterpanschern"

The Guardian - Inglaterra

"Hundreds become pregnant despite contraceptive implant Implanon"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PMDB usa alta do salário mínimo para retaliar Dilma"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Não dá para ser feliz"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PMDB usa salário mínimo para obter cargo; Dilma reage"

O Globo - Rio de Janeiro

"Itália vai ao Supremo e à Corte de Haia por Battisti"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Briga por cargos faz Dilma adiar nomeações"

Correio Braziliense - Brasília

"Bancos liberam R$ 105 bi para a casa própria"

Gazeta do Povo - Paraná

"Estado só fará pagamentos inferiores a R$ 50 mil"

Zero Hora - Porto Alegre

"Supremo desarquiva processo de Battisti"

O Povo - Ceará

"Quem matou Mainha?"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Detran reajusta taxas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Gotlib Informação Legal
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
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