Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.545

Segunda-feira, 10 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.545 - Fechamento às 11h05.

 

"Senhor Doutor : muito bem-vinda seja
A esta mofina, e mísera cidade
Sua justiça agora, e equidade,
e letras, com que a todos causa inveja.

Seja muito bem-vindo : porque veja
O maior desbarate, e iniquidade,
Que se tem feito em uma e outra idade
Desde que há tribunais, e quem os reja.

Que me há de suceder nestas montanhas
Com um ministro em leis tão pouco visto,
Como previsto em trampas e maranhas ?

É ministro de império, mero e misto,
Tão Pilatos no corpo, e nas entranhas,
Que solta um Barrabás, e prende a um Cristo."

Gregório de Matos

Pelusada

No fim de semana os jornais trouxeram artigos e opiniões de juristas acerca do caso Battisti. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Caso Battisti

"Tendo emitido parecer a respeito do tema - extradição de Cesare Battisti - a pedido do Governo da Itália, penso que não devo me omitir quando críticas ásperas e que, no meu entendimento, não são procedentes, são dirigidas à decisão do eminente ministro Cezar Peluso, presidente do STF (Migalhas 2.544 - 7/1/11 - clique aqui). Vamos ao caso : realmente, o Supremo Tribunal, numa decisão surpreendente, por cinco votos a quatro, decidiu que o presidente da República teria a palavra final na extradição de Battisti, extradição que fora deferida pela Corte, também por cinco votos a quatro. Jamais, na história do Supremo, decisão sua, deferitória de extradição, fora descumprida pelo Chefe do Executivo. Mas, no caso, o Chefe do Executivo teria a palavra final. Essa palavra final, entretanto, não seria uma palavra discricionária, que não tivesse de submeter-se à lei e à Constituição. Aliás, nenhum ato administrativo discricionário se pratica ao largo ou ao arrepio da lei. A decisão do presidente da República, portanto, teria que estar em conformidade com o Tratado de Extradição existente entre o Brasil e a Itália. Foi com base nesse Tratado que a extradição foi requerida. Segundo, a decisão haveria de observar a lei, o Estatuto dos Estrangeiros, lei 6.815/80, alterada pela lei 6.964/81, que regula, minuciosamente, a execução da decisão deferitória da extradição (v. arts. 86-94). Ora, posta a questão nesses termos - certo que em Estado de Direito tudo se faz de conformidade com a lei - e existindo medida judicial ou recurso apresentado pelo Governo italiano, através de seu advogado, o Dr. Nabor Bulhões, a questão deve ser examinada pela Corte - a Constituição brasileira consagra o princípio da inafastabilidade do controle judicial sobre qualquer ato, CF, art. 5º, XXXV - pelo que não poderia o seu eminente Presidente deferir, de pronto, o pedido formulado pelo extraditando. Esclareça-se que o STF, na decisão deferitória da extradição, resolveu em definitivo que os crimes praticados pelo extraditando não são políticos, mas comuns. E sabemos todos que compete ao Supremo, exclusivamente, a apreciação do caráter da infração (Estatuto dos Estrangeiros, art. 77, §2º). E quanto ao refúgio, que fora concedido ao extraditando, o Supremo Tribunal decidiu pela sua ilegalidade. Essas questões não podem ser omitidas." Carlos Velloso - escritório Advocacia Velloso

Majestade

Em artigo no DCI, Paulo Brossard comenta o caso dos passaportes diplomáticos concedidos aos rebentos do ex-presidente Lula. Lembrando que no Brasil, até agora, a família do presidente da República ainda não é a família real, Brossard observa que, "entre uma permissividade e outra, não se desrespeita apenas o contribuinte, mas se prepara pelo uso do abuso para malfeitorias graúdas".

Quinto

Dizem os jornais que o novo presidente da AMB, Nelson Calandra, pediu para Dilma, Temer, Palocci e José Eduardo Cardozo que um juiz de carreira seja indicado para a vaga do STF. Evidentemente que tal vinculação não é possível, mesmo porque não consta no livrinho. Mas o fato é que se o desembargador Calandra, dileto amigo desta Redação, defende um Quinto não constitucional da magistratura no STF, certamente ele terá mais ardor ainda ao defender o combalido Quinto, este sim constitucional, do parquet e da advocacia nos Tribunais pátrios.

Morre Helio Saboya

Faleceu no RJ, na última sexta-feira, aos 80 anos, Helio Saboya, sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados e ex-presidente da OAB/RJ. Era formado pela Faculdade de Direito da PUC/RJ (Turma de 1957). (Clique aqui)

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Alfarrábio

Há um lustro, no início de 2006, e durante todo aquele ano, o amado Diretor de Migalhas ordenou que um grupo de redatores-pesquisadores fosse a campo para, visitando todos os sebos do país, procurar poesias que tivessem em sua temática a vertente jurídica. Podia ser qualquer coisa que ligasse de alguma forma os versos com o Direito. A propósito, as rimas que abrem esta edição foram catadas num dos sebos do Brasil naquela epopéia poética. Ao final do ano, reunidos os versos, lançamos, com o patrocínio da FAAP, e o apoio do dr. Américo Fialdini Jr., um livrinho intitulado "Lírica do Direito - antologia de versos jurídicos". Dedicamo-lo ao professor Goffredo Telles Junior. Antes, no entanto, precisávamos escolher qual seria o palco para o lançamento. E a escolha foi natural. Com efeito, como a pesquisa tinha sido feita exclusivamente em sebos, o melhor dos sebos seria o local ideal. E não havia dúvida sobre qual era o sebo que realmente representava uma época. Saudosa época em que os alfarrabistas entendiam de livro, conheciam as edições, as ilustrações, as editoras, as encadernações, os papéis, etc. O melhor era, pois, o estabelecimento do português Luiz de Oliveira Dias. E o era, sobretudo, para homenageá-lo, pois dali a alguns dias ele, após mais de 60 anos no mesmo ramo e no mesmo local, iria se aposentar. E assim se fez. Numa segunda-feira de dezembro, no centro de SP, lançamos a obra. Estávamos em meio aos livros, cercados pelo afeto de seu proprietário. Algumas semanas depois, o local, de fato, fechou. E na última terça-feira, aos 92 anos, sr. Luiz de Oliveira Dias fechou também a última página de sua fecunda existência. Deixa filha e três netos. A missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será celebrada amanhã, às 18h, na capela da PUC/SP.

Fotos do lançamento promovido por Migalhas, em 2006, no sebo do sr. Luiz de Oliveira Dias - Clique aqui

Vídeo-documentário feito por Migalhas para homenagear o sr. Luiz de Oliveira Dias - Clique aqui

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Fusões e aquisições

O jornal Folha de S.Paulo, na sua edição de ontem, dedicou página inteira para mostrar como foi o ano que há pouco se findou nos escritórios de advocacia na questão das fusões e aquisições. Entre os que foram ouvidos pelo matutino estão os advogados Henry Sztutman, do escritório Pinheiro Neto Advogados ; Flavio Meyer - do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ; João Ricardo de Azevedo Ribeiro - do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ; Richard Aldrich - do escritório Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom - LLP & Affiliates ; e, Luiz Souza - do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch.

Fusões e aquisições - II

Não são apenas sinais. Com efeito, está claro para o mercado que este ano será provavelmente o maior ano de investimentos diretos no país. É, pois, a hora de não deixar incólume o cavalo passar arreado.

Compra

Cosan fecha acordo para compra da Usina Zanin por R$ 378 mi.

Agrenco

A CVM liberou a retomada das negociações com BDRs da Agrenco, que estavam suspensas desde o início de 2010.

Responsabilidade

O jornal Valor Econômico conta que, ao analisar um recurso repetitivo referente ao pagamento de débitos previdenciários, a 1ª seção do STJ entendeu que, para ser considerado devedor solidário de débito tributário da companhia, deve ser comprovado que o sócio ou administrador agiu com excesso de poderes ou contra a lei.

"Ainda que as autoridades fiscais continuem a colocar o nome dos sócios nas ações fiscais sem qualquer investigação, a defesa para excluí-los da ação de cobrança ficará mais tranquila. Não será necessário ficar argumentando com o magistrado. Bastará apontar a existência desse recurso repetitivo." Júlio de Oliveira - escritório Machado Associados Advogados e Consultores

"Apesar de a decisão ter como foco a lei que estabelecia a responsabilidade direta dos sócios pelo pagamento de débitos previdenciários de empresas limitadas, os argumentos apresentados pelo STJ valem para todas as outras situações de inadimplemento." Igor Mauler Santiago - do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados

Migalaw

Concluindo os padrões linguísticos que coocorrem com sentence, Luciana Carvalho apresenta mais alguns contextos e respectivas traduções. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco.

Votos

O Bradesco deseja que você, migalheiro, e a felicidade andem lado a lado em 2011. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Reconhecida repercussão geral de recursos que questionam normas antidumping. (Clique aqui)

2 - TJ/GO ganha sala-cofre que abriga parque tecnológico de memória virtual da instituição. (Clique aqui)

3 - Decreto transfere Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para MJ. (Clique aqui)

4 - Resolução autoriza aplicação de recursos do FSB em fundos de investimentos no exterior. (Clique aqui)

5 - Lei 12.379/11 altera normas sobre Sistema Nacional de Viação. (Clique aqui)

Consignado

Servidor público que tomar empréstimos e financiamentos não pode ter descontado da folha de pagamento mais de 30% dos vencimentos, segundo entendimento do STJ. (Clique aqui)

Cadastro positivo

A MP que criou o Banco de Dados com Informações de Adimplemento para Formação de Histórico de Crédito é tema de artigo assinado por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)

Patentes

Advogada do escritório Peixoto E Cury Advogados, Ana Luisa Porto Borges comenta os prós e contras da extensão das patentes. (Clique aqui)

Redes sociais

Para o advogado Renato Butzer (escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados) a grande arma do consumidor é, nos dias atuais, o clique. Ele defende que o uso de redes sociais beneficiou o consumidor, já que a nova ferramenta ajuda a combater práticas abusivas e, também, a valorizar os bons produtos e serviços. (Clique aqui)

Pirataria

PL que dá nova redação a quatro artigos do CPP, com o intuito de combater a pirataria, é o primeiro projeto do Executivo a chegar no Congresso. (Clique aqui)

Comissão da Verdade

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, anunciou que trabalhará pela aprovação do PL 7.376/10, que cria a Comissão da Verdade. (Clique aqui)

Adoção

TJ/SP publica relatório do perfil de adotantes estrangeiros e constata ausência de preconceito entre os pretendentes em relação à cor, problemas físicos e psicológicos tratáveis ou leves. (Clique aqui)

Publicações

As publicações já estão pipocando de novo. Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos deslocamentos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

WikiLeaks

Documento de 15 de abril de 2009 enviado pelo consulado americano em Xangai foi divulgado pelo WikiLeaks detalhando como o Brasil estaria insatisfeito com os chineses e preocupado com o avanço de Pequim em áreas como a mineração e o petróleo no país. (MI - clique aqui)

Marketing

Suprema Corte dos EUA vai decidir se os Estados podem proibir o uso de informações sobre prescrição de drogas para fins de marketing. (MI - clique aqui)

Atentado

No último sábado, um atirador no Arizona deixou seis vítimas fatais, entre elas o juiz Fedreal John Roll. (MI - clique aqui)

Reforma

Governo do Equador pretende colocar em consulta pública a reforma do Judiciário. (LA - clique aqui)

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Numerologia

Amanhã é 11/1/11. Em novembro, teremos os peculiares 11/11/11 e 20/11/2011.

Casório

No biênio 2009/10, o Instituto de Direito da PUC-Rio, em parceria com o TJ/RJ, promoveu três casamentos comunitários em Acari, Madureira e no Estácio, beneficiando 300 casais ao todo, que assim puderam regularizar suas respectivas situações familiares.

Parceria

A TWT INFO fechou parceria com Easy Digital, que comercializará softwares no nordeste do Brasil. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Aproveite o novo ano para aumentar a rede de contatos profissionais da sua banca. Participe do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas e faça parte da melhor ferramenta de networkig eletrônico da web. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Posse

A solenidade de posse do advogado Francisco Gladyson Pontes como desembargador do TJ/CE acontece hoje, às 17h, no Palácio da Justiça, no Cambeba.

Crime

Mesmo baleado no peito após uma tentativa de assalto, na noite de quinta-feira, o advogado Sebastião Soares, de 67 anos, conseguiu dirigir até o Hospital e Maternidade São Carlos, na Vila Matilde, zona leste de SP, no mesmo quarteirão do crime, mas acabou morrendo na mesa de cirurgia. Soares foi abordado por dois homens que queriam levar seu carro. Advogado (OAB/SP 51.319), era formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Guarulhos (Turma de 1977).

Missa

Acontece hoje, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma da advogada Márcia Josephson de Alencar (OAB/RJ 34.604), na Igreja São José, no RJ.

Acontece amanhã, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Gerson Mendonça Filho, pai e avô dos sócios dos escritórios Gerson Mendonça Neto Advocacia, Mendonça & Mendonça Sociedade de Advogados e Mendonça e Francez Advogados. A missa será na Igreja São José, em SP.

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, aos 69 anos, o advogado Domingos Ricardo Chiappetta (OAB/SP 29.867). Era formado pela Universidade de São Francisco, Bragança Paulista/SP (Turma de 1972). O enterro foi no Cemitério São Paulo.

Baú migalheiro

Há 94 anos, no dia 10 de janeiro de 1917, o decreto 12.356, aprovou a consolidação das disposições legais e regulamentares concernentes aos territórios das freguesias urbanas e suburbanas do Distrito Federal, que formam as circunscrições judiciárias das pretorias.

Sorteio

Duas décadas de história celebra o escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA. Para evidenciar o espírito da equipe, a banca apresenta a obra coletiva "20 Anos de Advocacia" (Del Rey - 621), coordenada por José Anchieta da Silva e Ricardo A. Malheiros Fiuza. Com 27 artigos escritos por integrantes do escritório, o título versa sobre vários temas do Direito. Concorra ao elegante exemplar, presente da banca. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece ao escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA pelo exemplar do livro que já ilumina nossa biblioteca.

Sorteio II

Participe ! Dois migalheiros serão premiados com uma das importantes obras : "Estudos de Direito Político-Constitucional" (Renovar - 1.108p.), do saudoso jurista Oscar Dias Corrêa, e "Direito Contemporâneo - Estudos em Homenagem a Oscar Dias Corrêa" (Forense Universitária - 298p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. Concorra ! (Clique aqui)

Previdência

A AASP promove, no dia 17/1, o curso de férias "Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove, nos dias 10/1 e 17/1, respectivamente, os cursos "Iniciação ao Direito Tributário" (clique aqui) e "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática" (clique aqui), ambos em SP.

Conferência

No dia 27/1, o IBC - International Business Communications realiza a conferência "Supere os Desafios das Novas Diretrizes do Direito Empresarial Ambiental", em SP. (Clique aqui)

Cálculo

No dia 20/1, a FISCOSoft Editora promove o curso "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eletrônico

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza o "Curso Avançado de Capacitação de Processo Eletrônico", nos dias 28 e 29/1, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Público

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. inicia o curso de pós-graduação em "Direito Público : Teoria e Prática" no dia 8/2. O programa começa com aula magna de José dos Santos Carvalho Filho. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos e seminários da Central Prática Educação Corporativa :

21/1 - "Aspectos atuais do Direito do Consumidor", em SP. (Clique aqui)
28/1 - "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", em SP.
(Clique aqui)

Agraciados

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Questões Polêmicas da Substituição Tributária", que a FISCOSoft Editora realiza no dia 12/1, em SP, é Marcos Antonio de Oliveira. (Clique aqui)

Lauda Legal : Marcello Allves dos Santos, do Grupo R8, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Direito Coletivo do Trabalho" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 416p.), organizada por Candy Florencio Thome e Rodrigo Garcia Schwarz. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O contemplado com o livro "O Oráculo de Delfos - O Conselho de Estado no Brasil-Império" (Saraiva - 410p.), de José Reinaldo de Lima Lopes, é Raphael Ninelli, estagiário do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Epitaciolândia
AM/Borba
BA/Uibaí
CE/Jardim
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Alto Alegre do Pindaré
MA/Vitorino Freire
MG/Piranga
MG/São João do Paraíso
MT/Tabaporã
PA/Tucumã
PR/Alvorada do Sul
PR/Lapa
RJ/Andrade Pinto
SP/Angatuba
SP/Campina do Monte Alegre
SP/Porangaba
SP/Tabatinga
SP/União Paulista

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Agenda

  • Paraná

24/1/11 - Curso de Prática Judicial dos Benefícios Mais Reclamados nos Juizados Especiais Federais

  • Rio de Janeiro

17/1/11 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho

  • São Paulo

10/1/11 - Retenções de Tributos na Prestação de Serviços
12/1/11 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária
13/1/11 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente
14/1/11 - Iniciação ao Direito Tributário
15/1/11 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
15/1/11 - SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.2 e PVA
15/1/11 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
15/1/11 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho
15/1/11 - EFD-PIS/COFINS
15/1/11 - Direito Ambiental para Iniciantes
17/1/11 - Direito Previdenciário
17/1/11 - As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia
17/1/11 - Contratos no Âmbito do Direito Empresarial
17/1/11 - Temas Atuais em Direito Processual Civil
17/1/11 - INCOTERMS 2011
17/1/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
17/1/11 - Redação Jurídica e Prática Forense
18/1/11 - Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde
18/1/11 - Direito Civil - Temas Avançados
18/1/11 - Execução Trabalhista
18/1/11 - Retenções na Fonte
18/1/11 - Pirataria e Terrorismo no Século XXI
18/1/11 - Incorporação Imobiliária - Visão Crítica, Teórica e Prática
19/1/11 - DIRF e Comprovante de Rendimentos
19/1/11 - Ação Civil Pública na Área Trabalhista
19/1/11 - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado
19/1/11 - Gestão para Escritórios de Advocacia
20/1/11 - Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados
20/1/11 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
20/1/11 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
21/1/11 - Aspectos atuais do Direito do Consumidor
22/1/11 - Secretariando Advogados

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"As 100 horas de Dilma"

IstoÉ Dinheiro

"Onde investir em 2011"

Veja

"A batalha dos 100 dias"

IstoÉ

"As 100 personalidades mais influentes"

Época

"Não perca seu tempo"

The New York Times - EUA

"Federal Charges Cite Assassination Plan"

The Washington Post - EUA

"U.S. opening product safety records to public"

Le Monde - França

"« J´ai envie de succéder à François Mitterrand »"

Corriere Della Sera - Itália

"Tensione sul referendum Fiat"

Le Figaro - França

"Terrorisme: la France en première ligne"

Clarín - Argentina

"Los nuevos jubilados cobran 48% menos de lo que ordenó la Corte"

Público - Portugal

"Fisco vai exigir 35 milhões do totonegócio aos clubes de futebol"

El País - Espanha

"La matanza de Tucson cuestiona al Tea Party"

Die Welt - Alemanha

"Miserable Hygiene in deutschen Krankenhäusern"

The Guardian - Inglaterra

"Gabrielle Giffords shooting reignites row over rightwing rhetoric in US"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indústria brasileira perde R$ 17,3 bilhões com importação"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Talento para decifrar Lobão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"SP promete só uma nova linha de metrô até 2014"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma vai ter que enfrentar 12 projetos polêmicos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A Nova invasão chinesa"

Correio Braziliense - Brasília

"Vem aí uma cruzada política contra o crack"

Gazeta do Povo - Paraná

"Batidas de ônibus mostram pontos negros em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Indústria gaúcha prevê investir R$ 3,6 bi no ano"

O Povo - Ceará

"De 10 projetos, só o Castelão está em obras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ladrões fazem família refém em Candeias"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
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Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· LexisNexis Martindale-Hubbell
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
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· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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