Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.546

Terça-feira, 11 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.546 - Fechamento às 11h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Gustavo Tepedino Advogados

(Clique aqui)

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"A fantasmas dirija-se sempre em latim ou sânscrito. Só entendem línguas mortas."

Millôr Fernandes

Verba volant, scripta manent

A edição do Estadão de hoje está animada. A priori, em editorial, critica a sui generis nova sede do TSE. Para o matutino, "nada justifica o tamanho e o luxo nababesco da nova sede". Mais à frente, o jornal, apesar de o caso estar sub judice, adianta que Battisti ficará no Brasil, pois Lula teria feito sondagens no STF de modo a sentir o placar. Na previsão, por maioria de votos, quantum satis, os ministros decidirão que não têm competência para rever o ato Lulal. Como se não bastasse, logo abaixo desta notícia informa-se que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, deverá ser escolhido por Dilma para o STF. Segundo a matéria, seria um acordo feito com Lula, que - fazendo mea culpa - acredita ter errado feio na maioria das indicações que fez ao STF (exceção feita a três nomes). E, para terminar, o jornal conta que o novo delegado-geral de SP, Marcos Carneiro, vai matar o uso de expressões em latim nos BOs. Explicando a causa mortis do de cujus, dr. Agnus ensina, ipsis litteris, que "é um absurdo escrever em latim numa situação que exige objetividade". Que assim seja. Afinal, Roma locuta, causa finita.

Latinório

Falando em Latim, semanalmente trazemos expressões novas da antiga língua de Cícero. É a coluna Latinório. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ágora

"Certamente o sucesso do Migalhas se deve em grande parte aos debates promovidos entre esse vibrante matutino e seus migalheiros, todos com nome, sobrenome e coragem para escancarar algumas verdades. Esse é o tipo de atitude cidadã que promove mudanças, ao contrário do que vemos em outros periódicos da internet, onde os críticos se escondem em pseudônimos." Zuleika Loureiro Giotto

Exame de Ordem

O MPF ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a OAB e a FGV pedindo a nova correção e a divulgação dos espelhos de todas as provas prático-profissional do Exame de Ordem 2010.2. (Clique aqui)

Crescimento desordenado

Anualmente, e cada vez mais, SP vai sofrer com os alagamentos. Uma cidade chantada em cima de um charco, com inúmeros riachos canalizados, só pode dar no que dá.

Alfarrabista

Em comovente texto, o criminalista Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, homenageia o saudoso livreiro Luiz de Oliveira Dias. (Clique aqui)

Alfarrabista - II

Sobre o querido alfarrábio, veja o vídeo-documentário que Migalhas produziu em 2006 para homenagear o sr. Luiz de Oliveira Dias. (Clique aqui)

Paz-de-alma

A Editora Gráfica Universal foi condenada a pagar R$ 150 mil de indenização à apresentadora Xuxa. Publicação afirmava que ela era "satanista" e teria vendido sua alma por U$ 100 milhões. (Clique aqui)

Listas

TJ/RJ devolve lista do Quinto constitucional para OAB/RJ. (Clique aqui)

Retorno

Os médicos estão proibidos de cobrar por retornos quando se trata da continuidade da primeira consulta (algo meio vago, convenhamos). Os planos de saúde, por sua vez, não podem impor prazos de intervalo entre as consultas com o mesmo especialista. As novas determinações constam em resolução do CFM publicadas ontem no DOU.

Roger Abdelmassih

Os advogados de Roger Abdelmassih ajuizaram pedido de reclamação no STF. O recurso contesta a decretação da prisão preventiva ordenada pela juíza Cristina Escher, da 16ª vara Criminal de SP. Segundo os patronos, ela teria desrespeitado liminar anteriormente concedida ao indigitado. No entanto, como é bem de ver, o argumento da prisão de agora parece ter sido a partir de fatos novos. A propósito, por que o STF não aproveita e termina de julgar o mérito do HC, no qual foi dada a liminar ? Depois da liminar, sobreveio até a condenação, e nada do mérito. Se é que ele existe.

Novo Apoiador

O escritório Gustavo Tepedino Advogados tem por objetivo oferecer soluções de elevada qualidade técnica em matérias relacionadas, especialmente, ao Direito Civil e Empresarial. Sua equipe é formada, essencialmente, por professores e estudiosos que associam às suas atividades de pesquisa consolidada experiência na prática advocatícia por meio de bem-sucedida atuação em arbitragens, processos judiciais e assessoria jurídica na elaboração, execução e negociação de contratos e operações de Direito Privado. O Professor Gustavo Tepedino atua, ainda, como árbitro em procedimentos nacionais e internacionais, elabora pareceres e possui vasta experiência como expert witness em litígios submetidos a juízes estrangeiros. Com orientação dinâmica, o escritório Gustavo Tepedino Advogados atua na elaboração, desenvolvimento e coordenação de estratégias de Direito Material e Processual para o pleno atendimento dos interesses de seus clientes, de modo a oferecer soluções personalizadas. O escritório possui clientes diversificados, destacando-se sociedades brasileiras e estrangeiras, instituições financeiras, seguradoras, indústrias de petróleo, petroquímicas, sociedades de telecomunicações e construção civil. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Energia

A Duke Energy informou ter chegado a um acordo para comprar a Progress Energy por US$ 13,7 bilhões em ações, criando a maior empresa de energia dos EUA.

Fechamento de capital

O fundador da revista "Playboy", Hugh Hefner, conseguiu um acordo para fechar o capital da publicação.

Mercado

A propósito, a dica é o livro "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. A obra trata de temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência e as OPAs de permuta. (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado. (Clique aqui)

2 - Justiça Estadual do RS completará a estrutura física do TJ com a construção de um prédio anexo à sede. (Clique aqui)

3 - MP/SP vai apurar cobrança por uso de guarda-sol na praia de Maresias/SP. (Clique aqui)

4 - TJ/SP nega HC a advogado que discutiu com juíza na cidade de Itapecerica da Serra/SP. (Clique aqui)

5 - Câmara analisa PEC que cria Conselho Nacional da Defensoria Pública. (Clique aqui)

6 - Caso Mércia - STJ - Indeferido HC de Mizael Bispo de Souza. (Clique aqui)

7 - Defesa do empresário e da advogada acusados de matar a facadas um casal em Alphaville recorre ao STF. (Clique aqui)

8 - STF reconhece repercussão geral em processos sobre perda de posto e patente de militares. (Clique aqui)

9 - Reajuste de vale-refeição de servidor público tem reconhecida repercussão geral no Supremo. (Clique aqui)

10 - STF reconhece repercussão geral nos processos sobre isonomia de gratificação aos inativos e pensionistas do Poder Executivo; na incidência do teto constitucional remuneratório sobre a acumulação do benefício de pensão com os proventos de aposentadoria; e na necessidade de, em Direito Previdenciário, haver demanda primeiro em âmbito administrativo e depois no judicial. (Clique aqui)

Quem paga ?

De acordo com o advogado Rafael Cenamo Junqueira, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, é inviável cobrar dívidas trabalhistas de um condomínio ainda não constituído legalmente. Para ele, o pagamento deve recair sobre o real empregador : empreiteiros, construtoras, etc. (Clique aqui)

Legislação tributária

A manutenção das regras referentes à dedutibilidade do ágio para fins tributários é o tema do artigo assinado pelos advogados Fabio Tadeu Ramos Fernandes e Melina Joice Fioravante, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)

Judicialização da saúde

A advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, discute a judicialização do acesso à saúde a partir dos preceitos do novo CPC. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Batalha

Em entrevista ao Financial Times, Guido Mantega alerta sobre o risco de uma guerra comercial, além de garantir medidas para valorização do real e ir contra à manipulação da taxa de câmbio. (MI - clique aqui)

Advogado

Lutador americano Leonard F. Inzitari, conhecido nos ringues como Mario Mancini, resolveu seguir a carreira de advogado. Mesmo sem ser licenciado por nenhum Estado, Inzitari participou de sessões como profissional. Agora, foi jogado nas cordas : aguarda audiência sobre a prática ilegal da advocacia. (MI - clique aqui)

WikiLeaks

Julian Assange deve comparecer à Corte hoje na sua luta contra a extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. (MI - clique aqui)

Petrobras

A Petrobras está envolvida num conflito sobre a distribuição de seus lucros no Equador. Desde 2008, a empresa enfrenta uma série de ações judiciais com funcionários das ex-empresas intermediárias Skanska, Damiservices e Conclina. Agora, esses trabalhadores reclamam a divisão dos lucros, entre 2006 e 2007, por um montante aproximadamente de US$ 12 milhões. (LA - clique aqui)

Unidos

Argentina e Brasil decidiram unir forças e ir juntos ao mercado internacional oferecer seus produtos com valor agregado. Formaram uma comissão bilateral para tratar do assunto. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Um dos nomes de maior prestígio no Direito Tributário pátrio, Roque Antonio Carrazza apresenta suas "Reflexões sobre a Obrigação Tributária" (394p.). Rico em evocações de grandes lições e ostentando um estilo argumentativo envolvente, o texto é resultado da larga experiência e do talento do autor. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e coloque seu nome em nossa lista. A Editora Noeses, casa editorial dedicada a refinados estudos tributários, terá prazer em presentear um migalheiro dessa seara do Direito.

Migalhas dos leitores - Fachadas

"Longe de mim querer motivar chibatadas, mas o fato é que a Fachada apresentada ontem por este informativo, de uma banca em Cuiabá, poderia vir com a prévia explicação de que se trata do escritório que foi alvo de um atentado no fim do ano passado. As perfurações de bala no vidro, que podem bem ser vistas pelas imagens, ferem fundo a instituição da advocacia. Por isso, até, o registro deve ser feito, como fato histórico e condenável (clique aqui). É isso. Recomendem-me ao temível, mas amado, Diretor." Ramalho Ortigão

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Piracuruca/PI. Para olhar os detalhes ampliados basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Muito serviço

O juiz Alessandro Leite Pereira, da comarca de Bataguassu/MS, baixou portaria 83/10, proibindo o acesso de pessoas que não fossem do quadro de servidores do Judiciário em dependências do fórum como cozinha, arquivo e similares. As restrições limitam até o uso do fogão. Mas o que fariam então os funcionários da OAB e da da Defensoria Pública que não possuem prédio próprio e utilizavam as dependências do fórum ? Depois de solicitações da Ordem, o mesmo juiz assinou a portaria 84/10, a qual estabelecia o horário de uso da cozinha por uma servidora da OAB. Ela poderia fazer seu café apenas das 8h às 8h20 e das 13h às 13h20. Por fim, a portaria 3/11, assinada pelo juiz Cássio Roberto dos Santos, acabou com todas as restrições impostas até então. (Clique aqui)

Custas

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, instituiu, por meio da portaria 232, grupo de trabalho "para elaborar estudos e apresentar propostas" para a criação de um regime de custas para o Judiciário. (Clique aqui)

De migalheiro para migalheiro

Encontre novas oportunidades de emprego para 2011. Confira as vagas de emprego e estágio oferecidas pelos leitores na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Bola da vez

A LC 163/10, de iniciativa da Justiça pernambucana, será colocada em prática pela primeira vez na abertura do Campeonato Pernambucano 2011 de Futebol, no próximo dia 13. Com ela, o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) passa a ter plena competência cível e criminal. (Clique aqui)

Bola da vez II

O desembargador Ivan Bortoleto, do TJ/PR, assinou convênio com o Clube Atlético Paranaense, dispondo sobre o Juizado do Torcedor. Com isto, será possível a instalação de um posto do Juizado Especial Criminal na Arena da Baixada já no dia 6/2, quando Atlético Paranaense e Paraná Clube jogarão pelo torneio estadual. (Clique aqui)

Comensais

Tempo de recesso para uns, trabalho para outros. Com efeito, enquanto os juízes gozam do ócio com dignidade, a turma da assessoria de imprensa fica procurando tomada em focinho de porco. Vejamos o exemplo da matéria colocada no site do TJ/SC : "Pesquisa revela que tempo de espera é o maior problema do restaurante do TJ". (Clique aqui)

Minudência migalheira

"O latim, que deixou, erradamente, de ser ensinado nas escolas, é obrigatório na prática da Justiça. Se um advogado disser que o poder está querendo ganhar pela força não consegue grande efeito. Mas se disser: ´É a ultima ratio regum´ a coisa soa como verdade esotérica, sábia, divina. Logo o promotor pode usar uma frase ofensiva, não sem antes avisar: ´Horribile dictu!´. O juiz, por sua vez, pode interromper; ´Immota Manet!´ (Fica quieto aí, ô cara!) Qualquer tolice pode salvar ou arruinar uma vida quando dita em latim. É indiferente. Mas aumenta o cachê. E impede que qualquer um de nós possa fazer sua própria petição." Millôr Fernandes

Reunião

O presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e os diretores Luiz Périssé Duarte Junior (1º tesoureiro), Alberto Gosson Jorge Junior (2º tesoureiro) e Roberto Parahyba de Arruda Pinto (diretor cultural) reuniram-se ontem com a secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e o secretário adjunto Luís Daniel Pereira Cintra. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu na última sexta-feira, aos 74 anos, o advogado Leonel José Carvalho de Castro (OAB/RJ 11.619). Sócio fundador do escritório Carvalho de Castro Advogados Associados.

Faleceu na última sexta-feira, aos 54 anos, a juíza Mila Aparecida Alves da Luz. O sepultamento aconteceu no sábado, 8/1, no Cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba/PR.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 11 de janeiro de 1937, a Corte Suprema, à unanimidade de votos, negou o HC impetrado pelo dr. João Mangabeira a fim de não ser, ele impetrante, e seu filho, dr. Francisco Mangabeira, sujeitos a processo perante o Tribunal de Segurança Nacional, que considerou inconstitucional. A Corte decidiu que o referido Tribunal não era um tribunal de exceção, não incorrendo, portanto, na proibição do art. 113, nº 25, da Constituição ; era um juízo especial, dos mencionados no dispositivo.

Sorteio

A água, elemento natural, é multifuncional e sob a vertente do Direito, deve ter o seu uso ético implementado. A obra "Água Juridicamente Sustentável" (RT - Revista dos Tribunais - 317p.), de Clarissa Ferreira Macedo D´Isep, pretende evocar o poder normativo e instrumental dos princípios gerais do Direito Ambiental, principalmente os princípios do Direito Hídrico. Concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Participe e tenha a chance de ser o ganhador do comemorativo livro "20 Anos de Advocacia" (Del Rey - 621), coordenado por José Anchieta da Silva e Ricardo A. Malheiros Fiuza, da banca José Anchieta da Silva Advocacia - JASA. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o título "Curso de Direito do Consumidor", de Fabiano Del Masso. O autor discute tanto as questões de Direito Material, quanto as leis de Direito Processual que tratam da defesa do consumidor em juízo.

Previdência

O IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários realiza, no dia 29/1, o curso "Desaposentação e Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos", sob coordenação do prof. Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)

Empresarial

A AASP realiza, entre os dias 17 e 20/1, o curso "Contratos no Âmbito do Direito Empresarial", em SP. (Clique aqui)

PI

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito da Propriedade Intelectual" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Penal

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão e Direito LTDA. abre o curso 2011 de pós-graduação em "Direito Penal e Processual Penal : Teoria e Prática" no dia 4/2, com aula magna de Aury Lopes Jr. (Clique aqui)

Terceirização

No dia 27/1, a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Terceirização de Contencioso", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Social

"Direitos Humanos - Exclusão Social e Políticas de Inclusão Social" é o tema do curso realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, no dia 5/2, em SP. (Clique aqui)

Civil

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, no dia 28/1, o curso "Questões Práticas e Atuais da Execução Civil". (Clique aqui)

Cursos

"Direito Ambiental para Iniciantes" (clique aqui) e "Redação Jurídica e Prática Forense" (clique aqui) são os cursos promovidos pela Editora Lex, em SP, nos dias 15 e 17/1, respectivamente.

Eventos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

19/1 - SP - "DIRF e Comprovante de Rendimentos" (Clique aqui)
27/1 - RJ - "Questões Polêmicas da Substituição Tributária"
(Clique aqui)

Dia de sorte !

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente", promovido pela FISCOSoft Editora, é Vanessa Sassaki. O curso acontece no dia 13/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores das obras de Oscar Dias Corrêa (clique aqui) são :

Luís Renato Martins de Almeida, advogado da COPEL - Companhia Paranaense de Energia, de Curitiba/PR - "Estudos de Direito Político-Constitucional" (Renovar - 1.108p.); e
Layanna Mabia Mauricio Brasil
, de Porto Velho/RO - "Direito Contemporâneo - Estudos em Homenagem a Oscar Dias Corrêa"
(Forense Universitária - 298p.)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Coari
CE/Aiuaba
GO/São Miguel do Araguaia
MA/São Domingos do Maranhão
MA/Vitorino Freire
MG/Conceição das Alagoas
MS/Sonora
MT/Tabaporã
PA/Tucumã
PR/Lapa
SP/Cunha
SP/Tabatinga
SP/União Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Shooting Suspect Waives Bail and Is Ruled ´a Danger´"

The Washington Post - EUA

"Loughner appears in federal court"

Le Monde - França

"Niger : après la mort des deux otages, la France « assume » l´opération armée"

Corriere Della Sera - Itália

"«Mirafiori, pronti ad andarcene»"

Le Figaro - França

"Sarkozy-Obama, front commun contre le terrorisme"

Clarín - Argentina

"María Elena Walsh (1930 - 2011): Un sol que iluminó la infancia, la libertad y la cultura"

Público - Portugal

"Preparativos para ajuda do Fundo do euro e do FMI a Portugal já começaram"

El País - Espanha

"ETA da un paso más hacia su final"

Die Welt - Alemanha

"Häuslebauer wollen Olympia in Bayern sabotieren"

The Guardian - Inglaterra

"Banks given go-ahead to pay unlimited bonuses"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crédito bate recorde, mas deve cair"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Distância para punir"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo de SP vai tentar negociar a Cesp com Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo propõe fim de prisão para pequenos traficantes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Parques de BH ganham R$ 50 milhões para a copa"

Correio Braziliense - Brasília

"HBDF recebe ajuda extra de R$ 3 milhões"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prevenção de catástrofes perde R$ 30,5 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Emergência pela estiagem se alastra na Metade Sul do RS"

O Povo - Ceará

"Cassado prefeito de Juazeiro; vice agora é o alvo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rua do Hospício livre da bagunça"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
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· Peixoto E Cury Advogados
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Fomentadores :

· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
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· Santivo
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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· Editora Del Rey
· Editora Foco
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· Editora Saraiva
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