Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.548

Quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.548 - Fechamento às 11h22.

"Noé foi o primeiro a acreditar - e o último a não se decepcionar - com as previsões meteorológicas."

Millôr Fernandes

Chuva

O editorial do jornal O Globo de hoje faz precisa análise da caótica situação causada pelas chuvas : "Em vez de culpar a meteorologia, administradores deveriam ter planos consequentes de investimento para minimizar os efeitos negativos do somatório de erros."

Região Serrana

Tendo em vista as fortes chuvas que atingiram os municípios de Nova Friburgo e Teresópolis, o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª região, Sergio Schwaitzer, suspendeu o expediente e os prazos processuais nas respectivas varas Federais no período de 12 a 14/1. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

ABC do CDC

Há mais de 20 anos o Código de Defesa do Consumidor disciplina as relações de compra e venda. Mesmo depois de tanto tempo, ainda observamos fatos grotescos nas relações de consumo. Para falar destes palpitantes pontos, Migalhas contará, a partir de hoje, com uma nova coluna : ABC do CDC. Periodicamente, Rizzatto Nunes, respeitado desembargador do TJ/SP, autor de diversas obras sobre o assunto, abordará temáticas cotidianas do Direito do Consumidor. Hoje, em seu texto inaugural, ele mostra que, apesar da naturalidade com que as letras miúdas são utilizadas nos contratos, tal artifício não tem validade nem nos contos de fadas. Clique aqui e receba o novo e festejado colaborador deste poderoso rotativo.

Derrama

Em Jaú/SP, seis integrantes de uma indústria de bebidas foram presos, acusados de sonegação fiscal. (Clique aqui)

Pirético

Após descrever brevemente as preocupações dos principais presidentes do Brasil, o filósofo e ensaísta Gilberto de Mello Kujawski analisa o perfil de Lula como governante e sua febre por resultados. (Clique aqui)

Passaportes

Em recomendação enviada ao ministério das Relações Exteriores, o MPF pediu a identificação e anulação de passaportes ilegais no prazo de 60 dias. Diante desta informação, de que o parquet está atento à questão, é o caso de a OAB não entrar nessa. Pois, convenhamos, há muito mais coisa entre o céu e a terra do que essa bobagem da carteirada diplomática.

Migas

1 - TJ/MG - Portaria regulamenta a viagem de crianças e adolescentes ao exterior. (Clique aqui)

2 - STF reconhece repercussão geral de questões constitucionais envolvendo o pagamento de precatório. (Clique aqui)

3 - TST condena banco Santander ao pagamento de indenização por quebra de sigilo bancário de ex-caixa. (Clique aqui)

4 - Casa Civil nomeia novos integrantes da equipe de governo. (Clique aqui)

5 - Decreto paulista 56.649 introduz alterações no regulamento do ICMS. (Clique aqui)

Periculosidade

Justiça paulista considera exposição à radiação situação de risco e condena a Fundação Zerbini e o Hospital das Clínicas ao pagamento de adicional de periculosidade aos biomédicos que operam máquinas de exames de imagens. (Clique aqui)

Sucumbência

A maioria das decisões judiciais tem diminuído a importância da tarefa de determinação dos honorários de sucumbência. Gustavo Lorenzi de Castro, advogado do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, demonstra preocupação com o crescente aviltamento dessas verbas e com a situação dos advogados autônomos. (Clique aqui)

Perda de chance

Na opinião do advogado Renato Duarte Franco de Moraes, do escritório Moraes Pitombo Advogados, a jurisprudência brasileira precisa estabelecer parâmetros para o conceito de perda de chance para que a caracterização do dano indenizável seja mais ampla e flexível. (Clique aqui)

Prisão preventiva

O advogado Maurício Silva Leite, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, debate os possíveis retrocessos existentes no novo CPP como, por exemplo, a dilatação das hipóteses de prisão de natureza cautelar. (Clique aqui)

Remuneração

A advogada Evane Beiguelman Kramer, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, analisa a decisão do TJ/SP que considerou legal a remuneração por performance. (Clique aqui)

Lauda Legal

Pensar o direito de se informar e de ser informado é debruçar-se sobre os pilares da democracia, sobre as condições de seu exercício pelo cidadão. Em tempos em que um dos grandes jornais do país segue há mais de um ano impedido de publicar matérias que tratem da operação Boi Barrica, da PF (clique aqui), nada mais oportuno do que ler a resenha de Roberta Resende para a obra "As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalística" (232p.), de autoria da professora Tatiana Stroppa (clique aqui). Participando de nosso sorteio terá chances de receber um exemplar da obra em sua casa e aprofundar-se no tema, uma cortesia da Editora Fórum.

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  • Migalhas mundo

Julgamento

Escolhido juiz Federal que vai presidir caso de massacre no Arizona : Larry Burns. (MI - clique aqui)

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Metrô SP

Este informativo tem algumas histórias interessantes ao longo destes 10 anos de vida. Umas, claro, queremos esquecê-las. Mas há outras que dão gosto revisitar. É o caso desta, de um dileto amigo desta Redação, que vamos brevemente narrar. Unidos pela admiração e amizade com o professor Goffredo Telles Jr., este poderoso rotativo acompanha a vitoriosa carreira do advogado Sérgio Henrique Passos Avelleda. Com efeito, companheiros da mesa do mestre Goffredo, nos inesquecíveis encontros em seu escritório, os redatores de Migalhas passaram, assim como fazia o saudoso professor, a admirá-lo. Foi deitando estes olhares que vimo-lo, em 2003, como advogado do Metrô de SP. Em 2005, encontramo-lo já como gerente jurídico da empresa. Em 2007, foi alçado para o cargo de diretor de assuntos corporativos do Metrô. No ano seguinte, era o primeiro advogado a ser nomeado presidente da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos. E, desde ontem, coroando sua ímpar dedicação, é o novo diretor-presidente do Metrô de SP. Formado em Direito pela PUC de Campinas (Turma de 1994), Avelleda nasceu poucos meses antes que a primeira viagem teste de um trem do Metrô paulistano fosse realizada, o que se deu entre as estações Jabaquara e Saúde. Hoje, o Metrô transporta cerca de 3,4 milhões de passageiros por dia. Estes números, agora, devem crescer. E diante da urgência de obras para os eventos esportivos que se avizinham, novos desafios serão enfrentados. Por isso, conforta-nos saber que o Metrô de SP não podia estar em melhores mãos. Parabéns, doutor. (Clique aqui)

Prazos

Para não perder prazos nos processos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em cansativos deslocamentos. Ademais, sendo o correspondente da localidade, conhecendo pessoalmente os servidores, as coisas ficam muito mais fáceis. E na eventual hipótese de não haver um correspondente cadastrado na cidade pretendida, Migalhas se prontifica a localizá-lo, gratuitamente, em breve tempo. Como se vê, há razões de sobra para você valer-se deste networking migalheiro. (Clique aqui)

Conselheiro

A edição inédita das "Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I", lançada no fim do ano, e que vem delicadamente acondicionada em um envelope de pano, infelizmente está no fim. Vendê-la-emos, com este acamurçado invólucro adrede confeccionado, até a próxima quinta-feira, 20/1. (Clique aqui)

Os Legais

Os Legais de hoje, uma mandinga contra o dr. Napô. (Clique aqui)

!!!

Na primavera da existência, aos 22 anos de idade, quintanista de Direito do Mackenzie, Igor Salveti Caleman teve sua vida ceifada ao se envolver em uma briga numa balada no bairro paulistano do Itaim. Ele foi atingido por um copo que lhe cortou a jugular. (Clique aqui)

Culpados ?

Não somos nós aqui que iremos apontar culpados no caso do jovem rapaz mencionado na nota anterior, e que perdeu a vida de modo tão besta. O fato é que não é de hoje que a molecada anda exagerando nas tais "baladas". Debalde, os pais tentam a todo custo cercar seus filhos destas confusões que invariavelmente acontecem na night. Confusões que são causadas, e aí é normal, pelos hormônios da juventude. Mas às vezes o caso é outro, são os jovens criados nessa sociedade do consumo a todo custo, em que para se atingir o objetivo almejado pode-se tudo. Inclusive, matar.

Absorver

Temos que ensinar nossos jovens que ao se envolver numa discussão (não estamos imunes a isso), concordar com o ofensor é o mais inteligente a fazer. É, em verdade, sair-se vencedor.

Migalhas dos leitores - BBB

"Começou mais um reality show, que consiste no confinamento de um bando de desocupados para comer, beber, dormir, conversar banalidades, fazer sexo casual e outras atividades inúteis, enquanto são vistos ao vivo por milhões de outros desocupados que não conseguiram entrar para o show ou não encontraram coisa melhor para fazer." Eliseu Mota Júnior - promotor de Justiça aposentado

Marvada

Reza a lei que os que se "atrapalham" com a bebida alcoólica podem acabar no xilindró. Mas o ébrio não é o único a prestar contas à Justiça. De fato, não se pode esquecer que é contravenção penal vender bebida alcoólica a quem já se acha em estado de embriaguez. (Clique aqui)

Sócios

Desde o dia 3, o escritório Albino Advogados Associados possui quatro novos sócios. São eles : Ariovaldo Barbosa Pires Jr., Diogo Dias da Silva, Maurício Boudakian Moysés e Raquel Batista de Souza Franca.

Fique de olho

Espie pelo Olho Mágico e aproveite as oportunidades de trabalho oferecidas pela Santivo Consultores e pela Michael Page International. (Clique aqui)

Concurso

As inscrições para o concurso de ingresso na magistratura paulista vão até o dia 26. A banca deste 183º concurso é composta pelos desembargadores José Renato Nalini, José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, Paulo Eduardo Razuk, Antonio Carlos Tristão Ribeiro e pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ituiutaba/MG. Para olhar os detalhes ampliados basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Patrimônio

Antigo Palácio da Justiça do Rio de Janeiro reabre suas hoje portas à visitação. (Clique aqui)

Encontro

O presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e a conselheira Eliana Alonso Moysés reuniram-se ontem com o presidente do TIT/SP, juiz José Paulo Neves. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 13 de janeiro de 1833, foi dado regulamento às Relações do Império, completando o disposto no Código do Processo Criminal. Compor-se-ia cada uma delas de 14 desembargadores, dentre os quais um seria o presidente e outro o promotor de Justiça e procurador da Coroa, soberania e Fazenda Nacional. Os desembargadores que não fossem necessários ao serviço das Relações podiam ser aproveitados nos lugares de juiz de Direito, se o requeressem, revertendo às Relações quando lhes tocasse por antiguidade.

Sorteio

Poucas pessoas sabem como proceder quando ocorre uma infração médica de ordem ética. Na obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua aplicação" (Del Rey - 215p.), o autor Décio Policastro, da banca Araújo e Policastro Advogados, comenta as regras do Código de Processo Ético-Profissional que regulamentam a instauração das sindicâncias e dos processos éticos. Dois exemplares foram doados pelo autor. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Várias Variáveis - Uma livre abordagem sobre temas relevantes no Direito brasileiro" (Nelpa - 123p.), de François Silva Ramos, é o próximo a ser sorteado. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Migalhíssima

O advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais, ministrará, no dia 19/1, palestra com o tema "Ação Civil Pública", que integra o seminário "Ação Civil Pública Trabalhista", organizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Promoção

A Genialis Software está com promoções para licenças e contratações de treinamento. A cada duas licenças ou contratações, a terceira é grátis. (Clique aqui)

Trabalhista

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão e Direito LTDA. dá início ao curso de pós-graduação em "Direito e Processo do Trabalho: Teoria e Prática", com aula magna de Otávio Augusto Reis de Sousa, no dia 11/2. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Imobiliário" do Instituto de Direito da PUC-Rio, campus Barra (av. das Américas, 1.650, 2º andar Bl. 1 ). (Clique aqui)

Construção

No dia 2/2, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Riscos e responsabilidades empresariais na construção civil". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Juizado Especial

O Ineja - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove, no dia 24/1, em Curitiba/PR, o curso "Prática Judicial dos Benefícios Mais Reclamados nos Juizados Especiais Federais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

No dia 28/1, a Sodepe Brasil realiza o curso "Teses Tributárias", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

Nesta semana, o Contraponto apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira reprisará a entrevista com o desembargador Alceu Penteado Navarro. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30 e domingo, às 16h, na TV Justiça.

Viva !

Evento : Realizados pela FISCOSoft :

Rosenira Francisca de Carvalho da Silva foi a contemplada com a vaga-cortesia para o curso "SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.2 e PVA", que acontece no dia 15/1, em SP. (Clique aqui)

A felizarda que faturou a vaga-cortesia para o curso "EFD-PIS/COFINS", realizado no dia 15/1, em SP, foi Natalia Fernandes. (Clique aqui)

Alessandra Aparecida Citarella Alves é a feliz ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho", que acontece no dia 17/1, no RJ. (Clique aqui)

O curso "Capacitação Básica: Departamento Pessoal", que acontece a partir do dia 15/1, em SP, tem como ganhador da vaga-cortesia o migalheiro Carlos Henrique Chaves Bruno. (Clique aqui)

A sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho", que acontece no dia 15/1, em SP, foi Fernanda Ferreira de Abreu. (Clique aqui)

Lauda Legal : Renato Bueno de Mello, advogado da COHAB, de Bauru/SP, ganhou o título "Reflexões sobre a Obrigação Tributária" (Noeses - 394p.), de Roque Antonio Carrazza. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com a obra "Água Juridicamente Sustentável" (RT - Revista dos Tribunais - 317p.), de Clarissa Ferreira Macedo D´Isep, é Amanda Picussa, da Visum Sistemas Eletrônicos S.A., de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do Sul
AC/Manoel Urbano
AM/Jutaí
CE/Aiuaba
CE/Pacajus
GO/Iporá
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Tuntum
MT/Brasnorte
PA/Curralinho
RS/Eldorado do Sul
SP/Iporanga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama calls americans to a new era of civility"

The Washington Post - EUA

"Obama calls for healing, not blame"

Le Monde - França

"Le Front national séduit de plus em plus lês sympathisants de La droite classique"

Corriere Della Sera - Itália

"Fiat, Berlusconi con Marchionne"

Le Figaro - França

"Tunis:Ben Ali impose le couvre-feu"

Clarín - Argentina

"La droga salió del país y esperan pruebas de España"

Público - Portugal

"O FMI pode esperar"

El País - Espanha

"Zapatero busca ahora con sindicatos y patronal un pacto sobre reformas"

Die Welt - Alemanha

"Schwere Unruhen erschüttern Tunis"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: second spy who spent years posing as activist"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Chuvas causam maior tragédia natural do Brasil em 44 anos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Chega a 288 o número de mortos na Região Serrana do Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estado do Rio enfrenta a pior chuva em mais de 4 décadas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tragédia e descaso"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juiz manda libertar torcedores bárbaros"

Correio Braziliense - Brasília

"Tragédia e Omissão"

Gazeta do Povo - Paraná

"Rio de Janeiro vira palco de tragédia anunciada"

Zero Hora - Porto Alegre

"Vidas soterradas"

O Povo - Ceará

"Milícia e pirataria: polícia decide investigar tenente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Catástrofe no Rio"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
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Fomentadores :

· Editora RT - Revista dos Tribunais· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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