Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.553

Quinta-feira, 20 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.553 - Fechamento às 11h.

"A política está acima da consciência."

Shakespeare

Política nos tribunais

Jurista de peso, Ovídio Rocha Barros Sandoval - Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados - prestigia nosso poderoso rotativo comentando a intenção de se preencher os cargos diretivos dos tribunais por meio de eleições diretas. Contrário à iniciativa, ele relembra a advertência feita por François Guizot : "quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta". (Clique aqui)

Caso Battisti

"Nas relações internacionais, o Estado brasileiro é soberano. Pode o presidente da República fruir de autonomia, porém não de soberania." A partir deste escólio, Adilson Abreu Dallari, professor de Direito Administrativo da PUC/SP, acredita que a maior vítima no episódio de extradição de Battisti é o Direito brasileiro. Vejamos suas ponderações. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador paulista Rizzatto Nunes é desde a semana passada colaborador periódico deste vibrante matutino da mídia jurídica. De fato, todas as quintas-feiras os migalheiros têm a oportunidade de abeberarem-se de seu conhecimento. Na coluna de hoje, em oportuno texto, ele faz uma análise da responsabilidade do Estado em indenizar as vítimas e seus familiares de catástrofes climáticas e ambientais. São os temas cotidianos do Direito do Consumidor esmigalhados na novel coluna ABC do CDC. (Clique aqui)

R$ 3 da discórdia

Aproveitando o vácuo de um automóvel que saía de um shopping em SP, um rapaz teria passado com seu carro pela cancela, não pagando os vultosos 3 Reais. A empresa que administra o estacionamento não deixou barato (com o perdão do trocadilho) e acionou-o na Justiça. Em primeira instância, ele foi condenado a pagar os 3 pilas, mais R$ 700 de honorários advocatícios. Não satisfeito com a condenação, o rapaz recorreu. E o TJ/SP manteve a condenação dos R$ 3, mas afastou o pagamento de honorários porque, segundo o relator Gilberto dos Santos, "a verba honorária é só um reflexo da demanda e não algo que se põe acima desta, como fosse um fim em si mesmo". Ademais, observa o desembargador, quem "se propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, porque isso foge à ´natureza das coisas´". (Clique aqui)

Honorários

Saboroso causo muito repetido na aprazível Franca, interior de SP, é a de um festejado advogado local, cujo nome não vem ao caso. Um cliente apareceu em sua caseira e discreta banca, que ostenta apenas uma pequenina placa na porta, com uma demanda comum no agitado mercado calçadista da cidade : um cheque sem fundos para executar. O título era de R$ 1 mil, e o advogado colocou seu prévio valor de honorários : R$ 1.200. O cliente, então, arguiu que não havia lógica em pagar mais ao advogado do que lhe caberia no êxito. No que o causídico prontamente redarguiu : " - mas e o gostinho de receber a dívida ?"

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

_____________

Exame de Ordem

Ação Civil Pública do MPF/DF quer nova rodada de correção do exame da OAB em todos os Estados após verificar irregularidades ; no Ceará, o MPF também propôs ação similar e a Justiça concedeu o pedido. (Clique aqui)

Serasa

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia oficiou à Serasa pedindo providências para que seja admitido o cadastramento de escritórios de advocacia que pretendam obter informações divulgadas pela entidade. Ao que parece, inexplicavelmente a Serasa não recebe escritórios de advocacia como clientes. (Clique aqui)

Glamour

A grife Village 284 foi proibida pela Justiça paulista de comercializar cópias da famosa bolsa Birkin, da marca francesa Hermès. De acordo com o acórdão proferido, não houve "nenhum esforço de originalidade, auferindo rendimentos à custa do desempenho alheio, ao produzir bolsa idêntica". (Clique aqui)

Escada enroscante

Gaúcha que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping receberá indenização. Segundo o juiz da comarca de São Leopoldo/RS, "a indenização foi postulada com fundamento na situação em que a autora ficou com seu vestido trancado na escada rolante do shopping". (Clique aqui)

Juros

O BC aumentou ontem a taxa básica de juros para 11,25% ao ano. Deixa José Alencar saber disso...

Compra

A espanhola Iberdrola fechou ontem a compra da distribuidora de energia Elektro, que atua no interior de SP.

Multa azeda

Aquisições da empresa de laticínios Bom Gosto foram aprovadas na sessão de ontem de julgamentos do Cade. Entretanto, o Cade decidiu multar em R$ 1,46 mi a empresa por comunicar com atraso a consolidação das operações.

Migas

1 - STJ - Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia. (Clique aqui)

2 - STJ - É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal. (Clique aqui)

3 - TST - 8ª turma decidiu favoravelmente a trabalhador que pleiteou remuneração do tempo gasto com a troca de uniforme. (Clique aqui)

4 - TST - Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva. (Clique aqui)

5 - TJ/SP publica provimento que cria o Grupo de Apoio aos Colégios Recursais da capital e do interior do Estado. (Clique aqui)

6 - CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet. (Clique aqui)

ECs

As advogadas Regina Sevilha e Elisa Tavares, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, comentam as propostas de emendas constitucionais relacionadas à ampliação da licença maternidade para seis meses e à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O Judiciário precisa preencher a lacuna deixada pela falta de uma lei que disponha sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial. É o que acredita José Anchieta da Silva, presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e titular da banca José Anchieta da Silva Advocacia - JASA. (Clique aqui)

Multifuncional

Em um cenário de profissionais polivalentes, o advogado Rafael Cenamo Junqueira, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, avalia a importância das peculiaridades contratuais referentes à configuração funcional dos empregados. (Clique aqui)

Cátedra

Em artigo na Folha de S.Paulo, a professora titular de Direito Civil da USP, Teresa Ancona Lopez, escancara os problemas da congregação das Arcadas no tocante aos concursos. Para ela, é necessário refletir sobre a legitimidade de concursos públicos para professor em uma faculdade que se propõe a ser referência acadêmica. Dando notícia do que acontece na indevassável "sala das becas", ela conta que "alguns concursos da faculdade têm sido objeto de contestações, que ultrapassam os limites da instituição." Para ela, "é notável a insegurança jurídica causada pela prevalência do subjetivismo nos critérios de avaliação, especialmente na constituição de bancas examinadoras por membros alheios ao objeto do concurso ou à realidade acadêmica da USP."

_____________

  • Migalhas mundo

Metas

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, apresentou ontem em Estrasburgo, na França, as metas de seu semestre à frente da UE. (MI - clique aqui)

Rússia

Reforma do sistema judiciário da Rússia está paralisada. Segundo o jornal The Moscow Times, o presidente Dmitry Medvedev tem boas iniciativas para tentar tornar o sistema penal mais humano, porém, o dia a dia do sistema Judiciário do país deixa pouca ou nenhuma esperança para este tipo de reforma. (MI - clique aqui)

BNDES x Equador

Em decisão final, a Câmara de Comércio Internacional deu ganho ao BNDES na disputa entre o banco e a estatal equatoriana Hidropastaza sobre o financiamento para a construção da Central Hidrelétrica San Francisco, no Equador. (LA - clique aqui)

Shell

Tribunal do Chile condenou a Shell a pagar uma multa de 120 milhões de pesos chilenos por contaminar praias de Antofagasta. (LA - clique aqui)

_____________

Despedida

Desembargador Cyro Antonio Facchini Ribeiro de Souza participou de sua última sessão de julgamento. Ribeiro de Souza, formado pelas Arcadas (Turma 1965), despede-se da magistratura paulista próximo de completar 70 primaveras, após quase oito lustros de dedicação. (Clique aqui)

Valença/RJ

Chegou ao STF a ação cautelar em que Vicente Guedes, prefeito cassado de Valença/RJ, pede para ser reconduzido ao cargo imediatamente. Alcaide por dois mandatos consecutivos de Rio das Flores/RJ, Guedes foi cassado porque a Justiça Eleitoral considerou que ele não poderia ter concorrido pela terceira vez ao cargo de prefeito, mesmo sendo em outro município. Ele foi eleito prefeito de Valença em 2008. A propósito da aprazível cidade fluminense, ela já recebeu a visita de nosso querido dr. Pintassilgo. Acompanhe como foi o voo do alado migalheiro. (Clique aqui)

Olho Mágico

Aproveite que o mercado está aquecido com o ano vindouro, e confira as oportunidades de trabalho oferecidas pela Santivo Consultores e pela Michael Page International na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Guarda, Portugal. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Manhães Moreira Advogados Associados elegeu um novo sócio para o comando de sua área Cível. Com efeito, o advogado Fernando Borges Vieira passa agora a compor a equipe. Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, ele possui ainda especialização em Direito do Consumidor e Direito Civil.

Novo integrante

O advogado Rafael Buzzo de Matos é o novo integrante do escritório Bianchini Advogados. Matos irá atuar no núcleo de ações especiais.

Lauda Legal

Hoje em nossa coluna um instigante trabalho propositivo de Direito Processual. Na pesquisa "Pedido e Causa de Pedir" (252p.), de autoria de Daniela Monteiro Gabbay, considerações a respeito da necessidade de se alterarem as estruturas processuais para o tratamento das lides coletivas no Direito pátrio. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e concorra a um exemplar da obra. O presente é uma gentileza da Editora Saraiva.

Bola fora

Diferentemente do que informamos ontem sobre os autores do artigo "Novo Estatuto do Torcedor amplia o combate à violência nas praças esportivas", Sílvio Augusto Tarabal Coutinho é o presidente do TJD/MG e Leonardo de Carvalho Barbosa é auditor daquela Corte, e não o contrário. (Clique aqui)

Justiça em perigo

Alguns fóruns no MA serão agora protegidos por vigilância armada. A medida, emergencial, tem o escopo de garantir a segurança das unidades jurisdicionais situadas nas comarcas e localidades onde os casos de arrombamento e assalto são mais frequentes.

Os Legais

Seguindo a série "Superstição", veja a armação preparada pel´Os Legais. (Clique aqui)

Remediar

Antigamente o farmacêutico era tido como o "curandeiro", principalmente nas cidades pequenas. Hoje o papel deste profissional alia o conhecimento teórico à bagagem prática. Em reconhecimento, 20 de janeiro é dia de homenageá-lo. É hoje, pois, o Dia do Farmacêutico, data instituída pela lei 12.338/10.

São Sebastião

Comemora-se hoje o dia de São Sebastião, padroeiro do Rio de Janeiro. Nascido em Narbônia, na Gália, atual França, Sebastião foi criado por sua mãe em Milão, de acordo com os registros de Santo Ambrósio. Pertencente a uma família cristã, foi batizado ainda pequenino. Mais tarde, tomou a decisão de engajar-se nas fileiras romanas e chegou a ser considerado um dos oficiais prediletos do imperador Diocleciano. No entanto, nunca deixou de ser um cristão convicto. A reprodução do martírio de São Sebastião, amarrado a uma árvore e atravessado por flechas, é uma imagem que milhares de vezes foi retratada em quadros, pinturas e esculturas, por artistas de todos os tempos. Entre várias localidades, o santo é festejado, além da cidade maravilhosa, em Itambé/BA, Ribeirão Preto/SP e Limoeiro/PE.

Se meu fusca falasse

Os apaixonados pelo Fusca comemoram hoje, 20/1, o Dia Nacional do Fusca. O carro tornou-se um modelo popular devido aos fatores : preço baixo e fácil manutenção. A data foi criada pela própria Volks na década de 80 e faz parte do calendário oficial de eventos da prefeitura de SP desde 1996. Como se sabe, o modelo foi "repaginado", dando origem ao New Beetle. Para festejar a data, a Volkswagen abrirá as portas da fábrica para exposição organizada pelo Fusca Clube do Brasil. O evento acontece no dia 23, a partir das 9h, em São Bernardo do Campo/SP. Para entrar pede-se 2 kg de alimentos não perecíveis, os quais serão doados às vitimas do RJ.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 92 anos, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ramiro Elísio Saraiva Guerreiro. Formado em Direito pela então Universidade do Brasil, em 1939 entrou para o Instituto Rio Branco e em 1946 serviu na missão Brasileira na ONU.

Faleceu dia 18, aos 65 anos, Antônio de Gouveia Júnior (OAB/SP 28.748). Formado pelas Arcadas (Turma de 1972), foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto na gestão de 1972. Gouveia Júnior foi jornalista da Gazeta Mercantil e assessor de políticos. Além disso, participou de movimentos em prol do cinema e foi um dos fundadores do Cineclube Bixiga. Em 1987, começou a trabalhar com a parte jurídica do que viria a ser o Espaço Unibanco.

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 20 de janeiro de 1829, instalou-se provisoriamente na "Casa do Ilustríssimo Senado da Câmara", o Supremo Tribunal de Justiça, criado pela lei de 18 de setembro do ano anterior, sob a presidência do conselheiro José Albano Fragoso, servindo de secretário Dom José de Assis Mascarenhas, então magistrado, depois deputado geral e presidente de Goiás, e, por fim, também ministro do Tribunal em 1866. Ali funcionou o Tribunal até ser transferida a sua sede para o mesmo prédio onde funcionava a Relação da Corte, na rua do Lavradio.

Sorteio

Com layout prático e moderno, o "Vade Mecum Ambiental 2011" (Rideel - 877p.), organizado por Alexandre Mazza, reúne em um único volume, o conjunto de normas mais relevantes quem regem determinadas matérias. Concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Participe e seja um dos dois migalheiros premiados com o título "Inconstitucionalidade e Tributo" (Quartier Latin - 344p.), de Dalton Luiz Dallazem. (Clique aqui)

Penal

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Penal e Processual Penal". (Clique aqui)

Municipal

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo oferece o curso lato sensu "Direito Municipal e Políticas Públicas". As inscrições vão até o dia 18/2. (Clique aqui)

Trabalhista

No dia 28/1, a AASP promove o curso "Audiência Trabalhista e o Ônus da Prova no Processo do Trabalho", em SP. (Clique aqui)

Cálculo

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young", que acontece no dia 10/2, em SP. O evento é realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Preposto

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 27/1, o workshop "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ficha Limpa

A Editora Lex realiza, no dia 28/1, em SP, o curso "A Lei Ficha Limpa: Vigência, Eficiência e Eficácia (LC 135/10)". (Clique aqui)

ICMS

No dia 31/1, a Sodepe Brasil realiza o curso "Créditos acumulados do ICMS - SP", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Impostos

O Departamento de Direito da PUC-Rio está com matrículas abertas para o curso livre "Extensão em Impostos", no campus centro. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

Nesta semana, o Contraponto apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira reprisará a primeira parte dos Melhores Momentos de 2010. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30 e domingo, às 16h, na TV Justiça.

Campeões

Lauda Legal : O contemplado com o livro "Introdução à História do Direito" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 288p.), de Luiz Carlos Azevedo, é Paulo Costa, do TRT, de Belém/PA. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Frederico Guimaraes, da Sul América Cia Nacional de Seguros, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou a obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (Malheiros Editores Ltda. - 10ª edição - 1.200p.), coordenada por Munir Cury. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Coari
BA/Piatã
BA/Posto da Mata
MA/Cândido Mendes
MA/Itinga do Maranhão
MG/Aimorés
MG/Bambuí
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Botelhos
MG/Bueno Brandão
MG/Campestre
MG/Carangola
MG/São Francisco
MS/Sonora
MT/Apiacás
PE/Itambé
PE/Rio Formoso
SP/Juquiá

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"House Votes for Repeal of Health Law in Symbolic Act"

The Washington Post - EUA

"Obama presses Chinese leader on rights"

Le Monde - França

"Tunisie:la révolution fragile"

Corriere Della Sera - Itália

"Costituzione violata, punire quei pm"

Le Figaro - França

"Tunisie:enquête sur l´homme qui a déclenché la révolution"

Clarín - Argentina

"Eliminan topes y el inmobiliario bonaerense sube hasta 274%"

Público - Portugal

"Cortes chegam aos 9 milhões no banco central e nas reguladoras"

El País - Espanha

"Cataluña recorta 4.000 millones para evitar el colapso financiero"

Die Welt - Alemanha

"Brüderle: Fachkräfte verzweifelt gesucht"

The Guardian - Inglaterra

"Officer married activist he was sent to spy on"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC de Dilma aumenta juros na 1ª reunião e indica novas altas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Em paz para sonhar"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governador por 10 dias recebe pensão para a vida toda"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC de Dilma aumenta juros para conter inflação de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"INSS vai pagar benefício extra a vítimas da chuva"

Correio Braziliense - Brasília

"Descaso crônico na central de remédios"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ex-chefe do porto e mais 7 são presos por desvios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mortes em acidentes crescem 15% em 2010"

O Povo - Ceará

"Horas de tormento e prepare-se para enfrentar mais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Salvamento ameaçado"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas