Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.557

Quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.557 - Fechamento às 9h33.

 

"Todo o bom magistrado tem muito de heroico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tema, senão da outra justiça, assente, cá em baixo, na consciência das nações, e culminante, lá em cima, no juízo divino."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Morre presidente do TJ/SP

Faleceu na manhã de hoje, aos 68 anos, o desembargador Antônio Carlos Viana Santos. Nascido em Sorocaba, interior do Estado, Viana Santos era formado pelas Arcadas (Turma de 1965). Ingressou na magistratura bandeirante em 1969, e em 1988 foi alçado ao cargo de desembargador. Foi presidente da AMB (2000/01) e eleito presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2010/2011. O velório será realizado no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº). (Clique aqui)

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Empréstimo - limite de débito em conta - regra do consignado ?

O limite legal (30%) para que seja debitada parcela de empréstimo serve apenas quando se trata de consignado em folha de pagamento, não se estendendo tal limite para empréstimos outros efetuados com desconto em conta corrente. Esse foi o entendimento da 1ª câmara Cível do TJ/MT ao negar agravo em ação revisional de pessoa que havia contraído vários empréstimos, mas queria que o entendimento do consignado fosse analogicamente estendido para outras dívidas. O relator do caso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, observou que "em atenção aos princípios que regem a relação contratual, sobretudo a autonomia da vontade e a força obrigatória do contrato, a impenhorabilidade do salário e da aposentadoria não pode ser utilizada de maneira distorcida, sob pena de burlar as responsabilidades assumidas, fomentando a inadimplência". (Clique aqui)

IPI - importação particular - incidência ?

Em importante precedente, sobretudo pela localização (a portuária cidade de Santos/SP - que hoje aniversaria), o juiz Federal Fábio Ivens de Pauli, da 2ª vara, deferiu liminar em MS para que o autor pudesse desembaraçar seu Mustang GT sem pagar o IPI, pois a máquina seria para uso próprio. De acordo com o magistrado, o IPI "não incide sobre operações feitas diretamente por pessoa física, porque ao dispor sobre sua não-cumulatividade, com autorização de compensação do valor recolhido nas operações anteriores, pressente-se a existência de cadeia produtiva/comercial". E, sendo o possante para uso próprio, "não se pode atribuir uma faculdade - a de compensar o valor recolhido anteriormente - a quem não possui meios de exercê-la". (Clique aqui)

Consorciado desistente - devolução - imediata ?

STJ concede liminares para suspender os efeitos de três decisões de turmas recursais de JECs que determinavam a devolução imediata das parcelas a desistente de consórcio. No mesmo ato, o STJ decidiu suspender o julgamento de todos os casos que envolvam a mesma controvérsia sobre prazos de devolução de parcelas de consórcio, na hipótese de desistência do consorciado. (Clique aqui)

Prazos

Para não perder prazos nos processos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em cansativos deslocamentos. Ademais, sendo o correspondente da localidade, conhecendo pessoalmente os servidores, as coisas ficam muito mais fáceis. E na eventual hipótese de não haver um correspondente cadastrado na cidade pretendida, Migalhas se prontifica a localizá-lo, gratuitamente, em breve tempo. Como se vê, há razões de sobra para você valer-se deste networking migalheiro. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Bandeirantes

"Oportuna a crítica sobre a esguia abordagem da Folha sobre os Bandeirantes, lembrando da importância de lembrar os costumes locais da época (até hoje aplicável no Direito Penal conforme exposição de motivos) e da essencialidade na demarcação territorial de São Paulo e do Brasil (Migalhas 2.556 - 25/1/11 - "Folha")." Carlos José Marciéri

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Gramatigalhas

O leitor Darvin M. Fabrício envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezados migalheiros, dirijo-me ao dr. José Maria da Costa, agigantado cultor do nosso idioma, para fazer uma consulta sobre sintaxe. Machado de Assis escreveu: ´Vi-lhe fazer um gesto para tirá-los outra vez do bolso, mas não passou do gesto; estava amuado´. (Dom Casmurro, cap. I). Consabido, o verbo ´ver´ é transitivo direto, e, por conseguinte, o oblíquo deve ser ´o´. Comete erro quem diz ou escreve ´Eu lhe vi´. Todos sabem que, por regra, somente os pronomes pessoais retos funcionam como sujeito. Pergunto: Há diferenças entre as frases ´Vi-o fazer um gesto´ e ´Vi-lhe fazer um gesto?´ Ambas são corretas? As duas frases oferecem diferença de sentido? Obrigado. Cordialmente,"

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Falecimento - Paulo de Azevedo Marques

"Conheci Juscelino Kubitschek na companhia de Paulo de Azevedo Marques (Migalhas 2.556 - 25/1/11 - "Falecimentos"). Fomos ao Rio em 1957 convidá-lo para abertura da Semana Nacional Mudancista, promovida pelo XI de Agosto, por iniciativa do Paulinho, em associação com o Centro Acadêmico XI de Maio da Faculdade de Direito de Goiás. Naquela quadra de incertezas os estudantes ouviram um dramático e comovido apelo : "Presidente da República, não me pejo de pedir-vos ajuda". Os estudantes, especialmente os acadêmicos do Largo de S. Francisco, entenderam e atenderam a convocação e seu apoio foi decisivo na sustentação do projeto de mudança da Capital. Entusiasmado e apaixonado, Paulo de Azevedo Marques liderou o movimento, tornando-se seu fervoroso ativista. Brasília, tempos depois, reconheceu a importância de sua atuação, concedendo-lhe o título de Pioneiro, e nós, seus contemporâneos das Arcadas e, em certa medida, seus cúmplices dessa formidável aventura que foi Brasília, a ele rendemos nossa admiração e nosso agradecimento como brasileiros." Luiz Carlos Bettiol - escritório Advocacia Bettiol S/C

ePAT

Os advogados Rafael Balanin e Otávio Henrique de C. Bertolino, do escritório Pinheiro Neto Advogados, dissertam sobre as implicações que o processo administrativo tributário eletrônico, o ePAT, trará aos contribuintes paulistas. (Clique aqui)

Consumidor

O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, constata o enfraquecimento do PROCON diante da reincidência das reclamações, da anulação das multas pelo Judiciário e dos incentivos de agências nacionais aos maus fornecedores. Como solução, ele propõe "dar maior força aos PROCONs e conferir-lhes autonomia em relação aos Estados e Municípios". (Clique aqui)

Previdência

Qual é a obrigação da empresa pela arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores autônomos ? Ao analisar a questão, Luiz Carlos de Araújo, do escritório Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados, demonstra que atualmente a contribuição acaba sendo custeada pelo próprio trabalhador. (Clique aqui)

Ex officio

Acerca da antecipação dos efeitos da tutela, o advogado Marcelo de Ávila Caiaffa (escritório Batista Advogados) confronta o que está disposto no CPC e na CF/88 no que concerne ao deferimento da medida antecipatória mediante ou não requerimento do autor. (Clique aqui)

Migas

1 - STM divulga dias, horários e locais das provas para analista e técnico judiciários. (Clique aqui)

2 - Câmara analisa projeto que regulamenta a profissão de barista. (Clique aqui)

3 - 1ª turma do TST entende que quem tem conta conjunta com sócio de empresa executada pode sofrer penhora dos valores depositados. (Clique aqui)

4 - CNJ decide não punir juiz que decretou prisão de procuradora por não cumprimento de ordem judicial. (Clique aqui)

Falência

O juiz da 4ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, Heber Mendes Batista, decretou a falência da Indústria de Alimentos Nilza, após constatar uma série de fraudes no processo de recuperação judicial e na negociação de venda da companhia para a empresa Airex. Antiga Coonai, a empresa vinha definhando havia muitos anos.

Bolsa

O advogado Luiz Leonardo Cantidiano, escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, vai assumir a presidência da recém-criada Câmara Consultiva da Bovespa, para mandato de dois anos. O objetivo será discutir formas de atuação da Bolsa para estimular a listagem de empresas de diferentes tamanhos e segmentos.

$$$

Preocupado com o avanço estrangeiro sobre as jazidas minerais nacionais, o governo vai enviar ao Congresso projeto que restrinja capital internacional na exploração dos recursos naturais brasileiros.

UFSC

A Justiça Federal concedeu liminar que suspende o pagamento de desapropriações e barra obras da UFSC em Joinville. A liminar foi dada em ação de improbidade administrativa que questiona superfaturamento na compra de terrenos que formam a área do campus.

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  • Migalhas mundo

1.000galhas International

Nesta data, o informativo do Migalhas International, criado em agosto de 2003 (clique aqui), antecede sua milésima edição. Com conteúdo jurídico-político-econômico, possui pequenas notas que atendem leitores nacionais e internacionais. Circula às segundas, quartas e sextas-feiras. Em setembro de 2003, foi criado o portal Migalhas International (clique aqui), que dispõe de espaço para publicação de artigos, notícias e eventos jurídicos. Além de muita informação, conta com sorteios de obras e com seções como Law firm directory, Law firm marketing, International arbitration, Grammatigalhas e Magic eye. Tudo isso só foi possível porque Migalhas conta com o apoio de bancas de advocacia, instituições fomentadoras do Direito e, sobretudo, leitores fiéis.

Veja o MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Judiciário

Na Colômbia, é discutida uma reforma no Judiciário. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Estar preparado para alguns infortúnios que podem acometer o ser humano, essa a ideia que fundamenta o sistema previdenciário. Na obra "Teoria e Prática do Direito Previdenciário" (13ª edição - 285p.) o autor, Jorge Franklin Alves Felipe, professor da disciplina há mais de vinte anos, traça os principais pontos do tema intercalados com julgados de nossos tribunais, e ao final, traz compêndio com modelos de peças processuais. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e concorra a um exemplar, um presente da Editora Del Rey.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Sinop/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Cinema Belas Artes

O advogado do proprietário do prédio onde fica o Cinema Belas Artes, Fábio Luchesi, informou aos cineastas André Sturm e Fernando Meirelles, sócios do cinema, sobre a decisão de reaver o espaço mesmo após o início do processo de tombamento. A entrega do imóvel desocupado é no dia 1º/3.

Despedida

Depois de 59 anos nas bancas, o jornal "O Estado do Paraná", de Curitiba, se despede do papel-jornal. Passará a ser publicado apenas na versão on-line.

Santos

A praiana Santos comemora hoje seu 465º aniversário. Nosso alado redator, dr. Pintassilgo, já esteve na cidade. Reveja seu voo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 26 de janeiro de 1931, falecia, aos 62 anos, o escritor Graça Aranha. Nascido a 21 de junho de 1868, foi o fundador da cadeira 38 da ABL. Autor de Canaã, o imortal Graça Aranha é, como se sabe, conhecido, sobretudo, por sua participação na Semana de 22. Formado em Direito, ele foi, também, magistrado e diplomata. Como não poderia deixar de ser, sua verve jurídica transpassou naturalmente para as páginas de sua ficção. (Clique aqui)

Sorteio

Em sua 2ª edição, a obra "Teoria da Improbidade Administrativa" (RT - Revista dos Tribunais - 509p.), de Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, analisa a improbidade administrativa como espécie de má gestão pública e as suas características gerais no sistema brasileiro. Participe e concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Concorra a um exemplar do título "Como Passar na OAB! 1.300 Questões Comentadas da FGV" (Foco - 6ª edição - 480p.), coordenado por Wander Garcia, e estude para o exame de Ordem. (Clique aqui)

Migalhíssima

A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica e presidente do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, participa do seminário "Ensino do Direito Processual", que acontece em Curitiba/PR entre os dias 3 e 5/2.

Pós-graduação

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ está com inscrições abertas para o curso lato sensu em "Direito Civil-Empresarial e Processual Civil". (Clique aqui)

Tributário

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para o curso de pós graduação lato sensu em "Direito Tributário". (Clique aqui)

Previdenciário

No dia 8/2, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Contribuição Previdenciária das Empresas - Aspectos Controversos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fiscal

A FISCOSoft Editora realiza, no dia 10/2, o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

JEF

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Recursos e Incidentes de Uniformização no JEF", no dia 12/2, em SP. (Clique aqui)

Competitividade

O curso "Como reduzir custos e ganhar competitividade no comércio exterior", realizado pelo INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais, em Porto Alegre/RS, tem descontos especiais até o dia 31/1. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Agraciados

Evento : Os contemplados que faturaram as vagas-cortesia para o seminário "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 28/1, em SP, são Luís Antônio Gonçalves de Andrade, do escritório Luis Andrade Advogados, e José Figueiredo, do escritório HGG Advogados Associados. (Clique aqui)

Evento : Carlos Eduardo Guinle Rizzo Soares é o felizardo que levou a vaga-cortesia para o seminário "Questões Polêmicas da Substituição Tributária", realizado pela FISCOSoft Editora, que acontece no RJ, no dia 27/1. (Clique aqui)

Sorteio de obras (clique aqui) :

Daniele Santos, da Hypermarcas, de Cajamar/SP - "Direito Previdenciário" (Impetus - 12ª edição - 417p.), de Marcelo Leonardo Tavares;

Cristina de Oliveira Terra, de Ouro Preto/MG - "Manual Prático de Previdência Social" (LTr - 2ª edição - 189p.), de Durval Pedro Ferreira Santiago;

Gabriel Morganti, assessor jurídico da Inpar, de São Paulo/SP - "Aposentadoria Pública Universal no Brasil" (LTr - 87p.), de Márcio Augusto Nascimento; e

Arthur Andreossi Rodrigues, advogado em Orlândia/SP - "Áudio Livro Tudo o que você precisa ouvir sobre Previdência Social - Aposentadorias" (Saraiva), de Andre Studart Leitão e Augusto Grieco Santanna Meirinho.

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Pires Ferreira
MG/Jacuí
MT/Nobres
PA/Curralinho
PE/Feira Nova
PI/Padre Marcos
PR/Laranjeiras do Sul
PR/Tapira
RJ/Inhomirim
RS/Guarani das Missões
RS/Santo Antônio das Missões

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama pitches global fight for U.S. jobs in address"

The Washington Post - EUA

"Obama urges innovation, sacrifice"

Le Monde - França

"La machine économique américaine repart, le chômage s´installe"

Corriere Della Sera - Itália

"Pdl e Lega all´attacco di Fini"

Le Figaro - França

"Récidivistes: Sarkozy veut durcir la loi"

Clarín - Argentina

"Citan a declarar a 18 oficiales de la Fuerza Aérea por el avión con droga"

Público - Portugal

"PS prepara coabitação com Cavaco e rejeita cenário de crise política"

El País - Espanha

"Las cajas débiles ven difícil captar capital para evitar la nacionalización"

Die Welt - Alemanha

"Soldaten leiden unter jungen Vorgesetzten"

The Guardian - Inglaterra

"Secret files reveal MI6 blueprint for Hamas crackdown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investimento externo bate recorde e cobre déficit"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O terror das filas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Presidente do TCU recebe de órgãos que deve fiscalizar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senadores poderão receber até R$ 50 mil, acima do teto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Farra no exterior com dólar barato"

Correio Braziliense - Brasília

"Vítimas do descaso"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prefeituras engrossam lobby contra mínimo maior"

Zero Hora - Porto Alegre

"Conflito entre médicos e prefeitura amplia o drama da Saúde"

O Povo - Ceará

"TCU vê risco de Fortaleza ficar sem a Copa 2014"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Reajuste na tabela do IR não recompõe perdas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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Fomentadores :

· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
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