Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.566

Terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.566 - Fechamento às 11h33.

 

"Quando leres uma biografia, não te esqueças de que a verdade nunca é publicável."

Bernard Shaw

Plutarco

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai reapresentar ao Congresso uma proposta de alteração no Código Civil que libera a produção de biografias.

Enfim, as listas

O STJ definiu, na tarde de ontem, as três listas tríplices para vagas pertencentes à OAB que serão encaminhadas à presidente Dilma. Veja como foi a rápida votação e uma breve biografia dos escolhidos. (Clique aqui)

Cade

A Folha de S.Paulo informa que o Cade pode utilizar a prerrogativa de nomear um interventor em uma empresa. Seria coisa inédita na biografia do órgão, que quer a venda de uma planta da Owens Corning ou da Saint-Gobain no Brasil. Ocorre que, em 2008, o Cade rejeitou a compra de uma planta da Saint-Gobain, na paulista Capivari/SP (terra de Rodrigues de Abreu), pela norte-americana Owens, pois a empresa ficaria, sozinha, com 92% do mercado de fibra de vidro no país. O prazo para a venda iria até 1º/2. E como até agora nada... Quanto ao mercado de fibra de vidro, é a matéria-prima indispensável para várias empresas que fabricam piscinas, caixas d´água e telhas, entre outros inúmeros materiais.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. Veja, com exclusividade, como foi ontem a reunião dos articulistas José Márcio Mendonça e Francisco Petros com o secretário do Tesouro norte-americano, Timothy Geithner. (Clique aqui)

Aula nº 221

A seção Latinório apresenta 12 novas expressões da língua de Cícero iniciadas com a letra "D". Compareça à aula e aprenda latim ! (Clique aqui)

Salve !

Semana passada, após enviarmos os cumprimentos natalícios aos migalheiros que aniversariam, recebemos a jovial missiva de um querido migalheiro. Vejamos o que ele nos disse :

"Muito obrigado pelos cumprimentos pelos meus 90 anos. Estou bem e hoje já nadei 2.000 metros e acabo de pregar mais uma mentira. Como estão vendo, pelo menos a cabeça está boa... Não tive ´pique-pique´ porque não fui das Arcadas, mas do Catete, aqui no Rio, ao lado do cine Politeama. E o engano de porta de entrada era sempre proposital. Mas só para fugir de certas aulas, que morro mas não digo quais eram. Em vez do pique, fui submetido, como calouro, a um júri que, reconhecendo que já era casado, dispensaram-me do trote. Aposentado como desembargador, outro dia, numa palestra para advogados perguntei se sabiam a diferença entre desembargador e juiz. Logo, um dos bacharéis gritou que sabia. Disse-lhe logo que aquilo que diria não servia. Ele retrucou, dizendo que não havia dito nada. Respondi que o que diria não servia. Como insistissem na diferença, que esperavam fosse técnica, dei a resposta certa : ´- 5%´. Lá no fundo, um gaiato não perdeu tempo : ´- É por isto que V. Exa. está tão alegre...´ Migalheiro, confiante na gerontologia, vão ter que me aturar..." Alyrio Cavallieri

_____________

Liminar

Justiça Federal de SP concede liminar que afasta exigência de instrumento público para atuação de advogado na esfera administrativa. (Clique aqui)

Village 284

O TJ/SP negou o pedido de efeito suspensivo formulado no agravo de instrumento da Village 284, condenada, no último dia 20/1, por comercializar cópias da bolsa Birkin, da marca francesa Hermès. O Agravo foi autuado sob o nº 0013279-73.2011.8.26.0000.

Campos do Jordão

O STJ afastou punições por improbidade administrativa aplicadas a João Paulo Ismael, ex-prefeito de Campos do Jordão/SP. A ação foi movida pelo MP que considerou ilegal a falta de licitação na contratação de uma empresa para prestação de serviços de consultoria financeira e orçamentária. Segundo o ministro relator do caso, Luiz Fux, não houve dano ao patrimônio, nem prova de má-fé. O escritório Biazzo Simon Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Maria da Penha

O juiz Edilson Rodrigues e a Associação dos Magistrados Mineiros impetraram MS no STF com o objetivo de anular decisão do CNJ que o afastou por dois anos da magistratura. A decisão do Conselho baseia-se em declarações discriminatórias feitas pelo juiz em um processo que tratava de violência contra a mulher. Rodrigues havia declarado a inconstitucionalidade da lei Maria da Penha (11.340/06) afirmando que "o mundo é masculino e assim deve permanecer". (Clique aqui)

Gelada

O TJ/RS, suspendendo o vitaliciamento (?) do juiz de Direito Marcelo Colombelli Mezzomo, de Três Passos/RS, demitiu o magistrado após processo administrativo disciplinar por conduta incompatível com o cargo. Ele foi acusado de ter feito comentários e elogios impróprios à funcionária de uma sorveteria da cidade. Afora o fato, o TJ informa que o magistrado respondia a diversos outros processos por conduta inconveniente. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Reconhecida repercussão geral de processo em que Estado é responsabilizado por crime de detento. (Clique aqui)

2 - TST - Trabalhador que perdeu braço e pernas em descarga elétrica ganha R$ 400 mil. (Clique aqui)

3 - TST - Revertendo decisão do TRT da 4ª região, 4ª turma entende que empresa não é responsável por assalto contra cobrador de ônibus. (Clique aqui)

4 - TST - Petições judiciais podem ser transmitidas pela internet até às 24 horas do último dia do prazo processual. (Clique aqui)

5 - TJ/RS decide que homem devera pagar indenização por e-mails constrangedores originados de seu computador. (Clique aqui)

6 - TST - Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade. (Clique aqui)

7 - E-CNJ vai usar certificação digital. (Clique aqui)

8 - Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)

Instruções Normativas

O advogado Yuri Guimarães Cayuela, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, analisa a publicação das INs da RF sob o prisma da ilegalidade, visto que, por vezes, as normas extrapolam sua competência e majoram a tributação do contribuinte. (Clique aqui)

Compliance

Um fenômeno consolidado na Europa e nos EUA, que deve vigorar também no Brasil, é o "criminal compliance". Segundo o advogado Bruno Salles Pereira Ribeiro, do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS, é necessário uma atuação preventiva no sentido de diagnosticar a adequação típica de condutas praticadas na atividade empresarial e evitar o comprometimento penal. (Clique aqui)

Recursos

A partir da máxima de Voltaire - "a vantagem deve ser igual ao perigo", o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues discute medidas cujo fim é a diminuição dos recursos protelatórios. Entre elas, está a sugestão do ministro Peluso de que os processos sejam executáveis após o julgamento da apelação, se houver. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Ficção em julgamentos

A rádio americana NPR analisou a influência das séries televisivas em julgamentos, como CSI, que retrata o cotidiano de investigadores que resolvem casos analisando os locais do crime e pistas para se chegar ao criminoso. Segundo a pesquisa, promotores e estudiosos se preocupam com a dificuldade que os jurados possam ter para discernir ficção de realidade, pois tendem a supor que um caso se resolva em 60 minutos, que um resultado de DNA leva apenas 20 minutos para ser revelado e que existam computadores que mostram o rosto e endereço do suspeito em apenas um toque. (MI - clique aqui)

Bélgica

Em declarações ao jornal "De Morgen", a senadora Marleen Temmerman propôs que as mulheres dos negociadores da crise belga declarem uma "greve de sexo" com o objetivo de pressionar um acordo que permita solucionar o bloqueio político no país. A senadora evocou com esta proposta ao mito de Lisistrata, que solucionou assim a batalha entre Atenas e Esparta. (MI - clique aqui)

Suspeitas

O Supremo Tribunal de Justiça da Espanha vai investigar a Air Comet, controladora do grupo Marsans, por delitos fiscais na compra de Aerolineas Argentinas em 2001. Suspeita-se do uso indevido de 108 mi de euros. (LA - clique aqui)

_____________

Mercado de Trabalho

Confira na seção Mercado de Trabalho as oportunidades que aquecem o meio jurídico neste início de ano. (Clique aqui)

Lauda Legal

Ao examinar o sistema de creditamento de nossos impostos plurifásicos bem como a interpretação que dele fazem nossos tribunais superiores, o autor André Mendes Moreira vislumbra contradições, enxerga necessidade de melhorias. Leia a resenha de Roberta Resende (clique aqui) e conheça a obra "A não-cumulatividade dos tributos" (471p.). Pensar o tema é uma das exigências de nosso tempo. Se quiser fazê-lo com vagar, participe de nosso sorteio e tenha a chance de receber em sua casa um exemplar, uma gentileza da Editora Noeses.

Migalhas dos leitores - Anistia

"Recebo diariamente a publicação eletrônica do Migalhas e devo dizer que é de extrema relevância as notas publicadas. Hoje, 4/2, fomos surpreendidos por uma notícia no jornal O Globo sobre a decisão da AGU de anular a anistia política dos ex-cabos da FAB argumentando que foi irregular. Sem entrar no mérito, gostaria de uma opinião dos juristas colaboradores do Migalhas a esse respeito. Sou Presidente da Associação dos Anistiados do Arsenal de Marinha do RJ. Nossos processos foram deferidos em 29/5/10 na sede da OAB/RJ em sessão solene da 38 Caravana da Anistia. Passados 7 meses, ficamos sabendo que se espera um parecer da AGU para que o MJ possa despachar ? Entretanto não compreendemos o rito jurídico no Brasil, se existe uma instância de colaboração e decisão que trabalha com o MJ, qual é o papel da Comissão de Anistia e suas decisões ? Atenciosamente," Stanley Bueno - Presidente da Associação dos Anistiados do Arsenal de Marinha do RJ

Mercado de Capitais

O economista e colunista migalheiro Francisco Petros assumiu a presidência do Conselho de Supervisão dos Analistas do Mercado de Capitais, órgão que monitora e regula os analistas e profissionais de investimento do mercado de capitais brasileiro. Seu mandato é de dois anos. O Conselho é composto pelos seguinte membros : Eduardo Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados ; Francisco da Costa e Silva, ex-presidente da CVM e advogado do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados ; Antonio Castro, presidente da ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto ; Adriane Almeida, coordenadora do Centro de Conhecimento dos IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa ; Walter Mendes, presidente da AMEC - Associação dos Administradores de Fundos do Mercado de Capitais ; Edison Arisa, coordenador técnico do CPC - Conselho de Pronunciamento de Normas Contábeis do IBRACON - Instituto dos Auditores do Brasil ; Milton Luiz Milioni, ex-presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais ; e Alexandre Gartner, diretor da área de Análise de Investimentos do HSBC. Na próxima quinta-feira, acontece a primeira reunião ordinária do Conselho.

TJ/RS

O Órgão Especial do TJ/RS promoveu, pelo critério de antiguidade, o juiz de Direito Ícaro Carvalho de Bem Osório ao cargo de desembargador da Corte. Ele ocupará vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Mário Rocha Lopes Filho.

Crescimento

A empresa Aurum Software - Themis inaugura filial em Florianópolis : rua Lauro Linhares, 2055, bairro da Trindade. (Clique aqui)

Internet

Comemora-se hoje o Dia Mundial da Internet Segura. A data é uma iniciativa que mobiliza 65 países com o intuito de promover o uso seguro da web.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Queimados/RJ. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Rui Barbosa

"Em todos os dias da minha vida aprendo uma coisa ´nova´ que já devia saber e me autorrecrimino dessa ignorância (Migalhas 2.564 - 4/2/11 - Clique aqui). Com o prof. Dotti já aprendi muitas dessas coisas, inclusive essa agora de que Ruy Barbosa foi precursor - no século retrasado - da defesa do injustiçado capitão Dreyfus. Parabéns a ele!" Ronald Schulman - desembargador aposentado do TJ/PR

Minhoca

Na última quarta-feira, Migalhas propôs um desafio : daria um mimo a quem melhor explicasse (de preferência juridicamente) como se dá a reprodução das minhocas. Diante das centenas de cartas recebidas, demoramos um pouco na análise de todas, e só hoje anunciamos o nome da autora da missiva escolhida : Eloísa Deola Borges. A peticionária propôs uma interessante ação declaratória da reprodução das minhocas. Só ainda não protocolamos a peça porque não localizamos qual é a vara competente para conhecer do petitório minhocal.

Encontro

Ontem, o presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu a visita dos diretores da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas (presidente) e Leonardo Sica (1º secretário). Durante o encontro, foi discutida a autonomia financeira do Poder Judiciário paulista e a questão dos precatórios, tanto estaduais como municipais. (Clique aqui)

Missa

Acontece hoje, 8/2, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado e político Raphael Hermeto de Almeida Magalhães (OAB/RJ 9.012), na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, PUC-Rio. Era formado em Direito pela PUC (Turma de 1956) e exerceu o cargo de vice-governador do antigo Estado da Guanabara entre os anos de 1960 e 1965, na gestão de Carlos Lacerda, assumindo o governo após a renúncia do titular. Foi também deputado Federal e ministro da Previdência Social do governo Sarney.

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 8 de fevereiro de 1822, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro aprovou o projeto de José Clemente Pereira para que se representasse ao Príncipe Regente sobre a necessidade da criação de um Conselho de Procuradores Gerais de Província. A iniciativa dessa proposta partiu de Joaquim Gonçalves Ledo, Clemente Pereira, Cônego Januário da Cunha Barbosa e general Luís Pereira da Nóbrega, no clube de que faziam parte.

Sorteio

A obra "Sentença Estrangeira - Efeitos Independentes da Homologação" (Del Rey - 268p.), de Marcela Harumi Takahashi Pereira, trata das sentenças estrangeiras (cíveis e penais) e dos efeitos que produzem no Brasil, independentemente da prévia homologação. Participe e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O título "Culpabilidade" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 279p.), de Davi de Paiva Costa Tangerino, é o próximo a ser sorteado. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 14, a Editora Rideel lança a coleção "Vade Mecum 2011". O evento será na Livraria FNAC (av. Paulista, 901, SP), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssima

O advogado Marcos Vinicius Roppa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, foi o representante brasileiro no encontro anual do "New York State Bar Association (NYSBA)", que aconteceu nos dias 25 e 26/1, nos EUA. O encontro reuniu advogados de diversos países para discutir as principais diferenças nos sistemas jurídicos de países como Brasil, México e Canadá.

Comercial

No dia 25/3, acontece, na AASP, o "1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" que conta com os mais prestigiados profissionais brasileiros da área do Direito Comercial, como Modesto Carvalhosa, Calixto Salomão Filho, José Alexandre Tavares Guerreiro, Fábio Ulhoa Coelho, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Marcelo Trindade, Luiz Leonardo Cantidiano, Nelson Eizirik, Jairo Saddi, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Marcos Barbosa Pinto, Celso Campilongo, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Newton de Lucca, Paulo Cezar Aragão e Osmar Brina Correa-Lima. (Clique aqui)

Ambiental

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Ambiental Aplicado". (Clique aqui)

SREP

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove, no dia 15/2, o "Curso sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP", em SP. (Clique aqui)

Crimes

O curso "Direito Eletrônico - Crimes Eletrônicos", preparado pela AASP, acontece nos dias 15 e 17/2. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fiscalização

A Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Fiscalização tributária", que acontece no dia 16/2, em SP. (Clique aqui)

Previdenciária

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "A Advocacia Previdenciária na Prática", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza nos dias 18 e 19/2, no RJ. (Clique aqui)

Preparatório

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. oferece o curso "Ênfase FULL", para os concursos de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Defensor Público da União e Delegado Federal. As aulas começam no dia 14/3. (Clique aqui)

Mercado

A partir do dia 26/4, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "LLM - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos que a FISCOSoft Editora realiza e concorra a vagas-cortesia :

17/2 - "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento", em SP (Clique aqui)
21/2 - ´EFD-PIS/COFINS", no RJ
(Clique aqui)
26/2 - "Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado", em SP
(Clique aqui)

Premiados

Evento : Alan Gai da Silva, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados, é o feliz ganhador da vaga-cortesia para o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias", preparado pela FISCOSoft Editora, que acontece no dia 10/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Danilo Santana, da Suporte Construções e Montagens Ltda., de Recife/PE, faturou o livro "Direito Urbanístico - Plano Diretor e Direito de Propriedade" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 317p.), de autoria de Victor Carvalho Pinto, e resenhado por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Pio XII
MT/Araputanga
MT/Poconé
MT/Nova Monte Verde
MT/Tabaporã
PE/Belém de São Fracisco
PR/São João do Triunfo
PR/São Mateus do Sul
RO/Alta Alegre dos Parecis
RS/Sobradinho

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Egypt´s leaders seek to project air of normalcy"

The Washington Post - EUA

"Islamic party eyes comeback in Egypt"

Le Monde - França

"Dialogue historique mais fragile en Egypte"

Corriere Della Sera - Itália

"Offensiva su giustizia e federalismo"

Le Figaro - França

"Le rappel à l´ordre de Fillon"

Clarín - Argentina

"Los fuertes aumentos también alcanzan a frutas y verduras"

Público - Portugal

"Chefias do Estado vão perder até 750 euros com o novo Estatuto do Pessoal Dirigente"

El País - Espanha

"Batasuna se reinventa con el rechazo a la violencia de ETA"

Die Welt - Alemanha

"Missbrauch soll nicht mehr verjähren"

The Guardian - Inglaterra

"No 10 blocked over rescue bid for big society"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Secretário do Tesouro dos EUA busca apoio do Brasil contra China"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A roda da fortuna"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma estuda cobrar IOF de 4% sobre gasto no exterior"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula critica centrais e ajuda Dilma na guerra do mínimo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Incêndio antecipa a quarta-feira de cinzas no Rio"

Correio Braziliense - Brasília

"Erro do INSS sobra para pensionistas"

Gazeta do Povo - Paraná

"CPI investigará grampos na Assembleia Legislativa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gaúchos pressionam pela inclusão do metrô no PAC"

O Povo - Ceará

"Luizianne estuda romper contrato com a Cagece"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PM afasta policiais acusados de abuso"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas