Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.588

Terça-feira, 15 de março de 2011 - Migalhas nº 2.588 - Fechamento às 12h10.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Maués Trindade Advogados

(Clique aqui)

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"A cartilha dos direitos aprende-se mais facilmente que aquela das obrigações."

Alberto Antonio de Moraes Carvalho
(Vouzela, 22/11/1801 - Lisboa, 15/4/1878)

Dia do Consumidor

É celebrado hoje o Dia do Consumidor, data oportuna para que o CDC seja colocado na berlinda migalheira. Aliás, o compêndio consumerista passará por uma atualização, tendo sido até criada uma comissão presidida pelo ministro Herman Benjamin, do STJ. Também integram a comissão Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. (Clique aqui)

ABC do CDC

Em comemoração ao Dia do Consumidor, o festejado colunista migalheiro e desembargador paulista Rizzatto Nunes, em texto especial, faz uma abordagem contando como nasceu a efeméride, e comenta se há, de fato, motivo para festas. (Clique aqui)

CNJ x STF

Na guerra travada entre STF e CNJ, ontem deu-se mais um round. E quem levou a pior foi o CNJ, que foi jogado nas cordas com a decisão do ministro Joaquim Barbosa, a qual liminarmente suspendeu sindicância contra um desembargador do Paraná. (Clique aqui)

Na Real

Os efeitos econômicos no mundo pós terremoto no Japão. É o que você vê na coluna Política & Economia Na Real. (Clique aqui)

"Ghost Busters"

Caso inédito de funcionário fantasma em uma empresa privada foi julgado recentemente pela 11ª turma do TRT da 2ª região. Na singular ocorrência, um administrador contratado pela empresa fez, à sorrelfa, rescisão contratual de quatro empregados, mantendo-os, no entanto, na folha de pagamento. Assim, eles viraram típicos "funcionários fantasmas", coisa ordinária no setor público, mas impensável numa empresa privada. Com efeito, eles receberam, mensalmente, de 2000 a 2007, sem trabalhar. Descoberta a astúcia e interrompido o pagamento, surge o mais sensacional : um dos funcionários assombrosamente entra com uma reclamação trabalhista pleiteando verbas rescisórias e contratuais, como se funcionário regular fosse. A empresa, então, além de se defender entrou com reconvenção pleiteando a devolução dos fantasmagóricos salários pagos. E a Justiça trabalhista enfrentou o simulacro, com decisão de amplo espectro, que além de obrigar o reclamante a devolver os valores recebidos, condenou-o por litigância de má-fé. O advogado Márcio Stulman, sócio do escritório Medeiros Advogados, representou brilhantemente os interesses da empresa neste inusitado processo. (Clique aqui)

Terceirização

O escritório Décio Freire e Associados obteve importante vitória no STF suspendendo os efeitos de Ação Civil Pública que considerava ilegal terceirização de prestação de serviços da Eletroacre. A decisão foi proferida ontem pelo ministro Dias Tofolli que concedeu liminar em Reclamação ajuizada pelo escritório em favor da empresa. Segundo o professor Carlos Zangrando, coordenador de Direito do Trabalho da banca, a decisão tem uma importância ímpar e interessa a todos os segmentos, num momento em que a terceirização tem sido tão combatida pelos Tribunais de todo o país. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A banca paulistana Maués Trindade Advogados originou-se da união de advogados militantes, com vasta experiência nas áreas cível, empresarial, trabalhista e administrativa, nas esferas consultiva e contenciosa do Direito. O escritório tem como objetivo principal não só a busca da excelência no atendimento, analisando e identificando as necessidades específicas de cada caso, mas a construção de um relacionamento de parceria com os clientes, para a prevenção e soluções de problemas jurídicos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

MSN

O TRT/RS manteve decisão que condenou uma empresa a pagar indenização por dano moral a vendedora que teria sido assediada por colega por meio do MSN. Para o magistrado Fabiano de Castilhos Bertolucci, "os elementos apontam para a ocorrência do episódio de assédio sexual no contexto do contrato de trabalho, em afronta à liberdade sexual da empregada e demais direitos de sua personalidade". O caso dos autos chama a atenção pelo fato de que o colega de trabalho exercia a mesma função da reclamante, mas foi considerado "hierarquicamente superior" pelo fato de que era "vendedor mais antigo, ensinava e dava instruções aos outros vendedores". (Clique aqui)

Dano moral

TJ/SP concede 200 salários mínimos de dano moral ao ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho por reportagem publicada na revista Veja, da Editora Abril. Segundo a reportagem, havia boatos na paulista Botucatu dando conta que o político tinha, por meio de homem de palha, imóveis no município. Mas o desembargador relator, Caetano Lagrasta, entendeu que "não existe direito-dever de propagar boatos". Os advogados Carlos Eduardo Jordão de Carvalho e Fabiana Vilhena Moraes Saldanha, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, patrocinaram a causa. (Clique aqui)

Farmacológico

Multinacional farmacêutica consegue na Justiça do DF liminar revogando permissão da Anvisa para outras empresas produzirem remédios genéricos e similares com base na molécula rosuvastatina cálcica, usada contra colesterol. (Clique aqui)

Atipicidade

STJ determina o trancamento da ação penal de um advogado acusado de ter se apropriado indevidamente da agenda de um colega. Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, por mais que se cogite a importância das informações "a lesão jurídica provocada é inexpressiva". (Clique aqui)

Relação homoafetiva

Justiça paulista reconhece união estável homoafetiva, depois do falecimento de um dos parceiros. Na decisão, o juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 19ª vara Cível de SP, considera que "a existência desta união não pode ser outra coisa que não estável, pouco importando inexistir diversidade de sexo, importando em clara necessidade da tutela jurídica para que se resguardem os direitos do autor". (Clique aqui)

MP

O Senado vai propor mudanças na tramitação das MPs para limitar os poderes da Câmara na análise dessas matérias. Os senadores querem ter o poder de retirar os chamados "contrabandos" - assuntos que não têm a ver com a matéria da medida - incluídos pelos deputados nas MPs, assim como limitar o tempo da Câmara para analisar cada Medida Provisória. (Clique aqui)

Enfiando

A migalha anterior é a prova do que teria dito Otto Von Bismarck, para quem "leis são como salsichas ; é melhor não saber como são feitas".

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Ribeiro Mendes Braga & Meireles Advogados Associados, sediado em Brasília/DF, e cadastre o portfólio completo de sua banca na seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)

Pauta

O STJ deve retomar hoje o julgamento da validade das gravações telefônicas feitas durante a famigerada Operação Castelo de Areia da PF.

Aula nº 225

Marque presença na aula de latim do Migalhas. A seção Latinório apresenta hoje mais doze expressões na língua de Cícero. (Clique aqui)

Migas

1 - Para TRT da 3ª região, atraso de cinco minutos não pode ser interpretado com rigor absoluto de modo a caracterizar a revelia. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região entende que apelidos racistas e isolamento no trabalho geram indenização por dano moral. (Clique aqui)

3 - TJ/RO condena Google a pagar dano moral coletivo (?) por ofensas no Orkut. (Clique aqui)

4 - Justiça Trabalhista mineira reconhece natureza salarial das "stock options" (vantagem concedida ao empregado em adquirir ações da empresa por um preço prefixado). (Clique aqui)

Antitruste

A partir do controle preventivo do SBDC, a advogada Ana Carolina Rovida de Oliveira, do escritório Almeida Advogados, comenta a importância da defesa da concorrência para o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados, já que ela não se presta à proteção do concorrente individual, mas, sim, à proteção da coletividade. Com isso, o beneficiário final será sempre o consumidor. (Clique aqui)

Créditos

O advogado Luiz Henrique Prescendo, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, analisa o aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS sobre os valores pagos às operadoras de cartão de crédito. Segundo ele, as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito não integram o faturamento do comerciante, mas sim das operadoras, portanto, não podem ser consideradas faturamento nem receita da empresa, o que justificaria a incidência tributária. (Clique aqui)

Tributação

Os juros de mora devidos em razão de pagamento extemporâneo de certo valor seriam tributáveis pelo IR, por se qualificarem como riqueza nova ou, inversamente, eles seriam caso de não-incidência, por se tratar de indenização não tributável ? Esta é a indagação levantada no artigo do advogado Jimir Doniak Júnior, do escritório Dias de Souza Advogados Associados S/C. (Clique aqui)

Estrangeiros

Ao traçar uma contextualização histórica, o advogado Fernando B. Pinheiro (escritório Fernando Pinheiro - Advogados) analisa a investida de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil. De acordo com ele, o ponto crucial da discussão que se trava nos bastidores refere-se à reserva de mercado. (Clique aqui)

Análises

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social abre edital para financiar pesquisas acerca das ações administrativas e judiciais de empresas que operam no Brasil e no exterior. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído em 1962 pelo presidente americano John F. Kennedy. A data é celebrada em diversos países do mundo. (MI - clique aqui)

Aborto

A Câmara dos Deputados de Oklahoma aprovou PL que proíbe o aborto após 20 semanas de gestação. (MI - clique aqui)

Venda

A Repsol anunciou a venda de 3,83% da argentina YPF a Lazard Asset Management e a outros fundos de investimentos. (LA - clique aqui)

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Letras Jurídicas

O jurista Gustavo Tepedino - escritório Gustavo Tepedino Advogados - foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ. Professor Titular de Direito Civil da UERJ, Tepedino, como se sabe, foi diretor da Faculdade de Direito e é autor de consagrados livros sobre Direito Civil.

Regulação

O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados - foi eleito presidente da Associação Iberoamericana de Estudos de Regulação para os próximos dois anos.

Lauda Legal

Em texto de muita qualidade, a obra "Crimes de Perigo Abstrato" (2ª edição - 320p.), de autoria de Pierpaolo Cruz Bottini, desvenda os processos sociais subjacentes à formação das normas penais. No caso dos crimes de perigo abstrato, a insegurança oriunda do desenvolvimento tecnológico sem o consequente estudo de seus possíveis efeitos nocivos a toda a coletividade. Se você é um amante do Direito Penal, vai interessar-se pela obra. Se não é, também, pois o texto é fascinante. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e não perca a chance de tomar parte do sorteio do exemplar oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Minoria

A opinião pública não é unívoca, nem monolítica, nem indivisível. Baseado nesta máxima, o ex-procurador de Justiça Gilberto de Mello Kujawski pondera que a minoria também representa a opinião pública. Voltando-se para o cenário político, ele pontua que "a maioria vencedora das últimas eleições representa a opinião pública em sua vertente majoritária, mas não reflete a sua totalidade". (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Félix do Xingu/PA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Nova sócia

A advogada Adriana Astuto é a nova integrante do quadro de sócios de Lobo & de Rizzo Advogados no escritório do Rio de Janeiro. Formada pela UERJ (Turma de 1993), ela atuará na área de Contencioso & Arbitragem.

TRE/RJ

O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar foi eleito ontem corregedor regional eleitoral do RJ. Na mesma sessão, o juiz Luiz Roberto Ayoub foi empossado como membro efetivo do TRE/RJ, na vaga aberta com o fim do mandato do juiz Luiz Marcio Pereira. O novo corregedor vai tomar posse no cargo no próximo dia 21, na mesma solenidade em que o desembargador Luiz Zveiter tomará posse na presidência do TRE/RJ. A cerimônia será às 13h, no TJ/RJ.

Mulher

Pesquisa divulgada pela Fundação Seade e pelo Dieese mostra o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, sobretudo no segmento de serviços especializados, entre eles a advocacia. Para Luiz Flávio Borges D´Urso, o quadro é nítido : "as mulheres são maioria entre os inscritos nos cursos de Direito e na OAB/SP". (Clique aqui)

Common Law : Ventana al Mundo

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "Common Law : Ventana al Mundo". A aula é gratuita e será ministrada amanhã, ao vivo, diretamente dos EUA, pelo professor John Rooney, do John Rooney Law Firm, e professor da Faculdade de Direito Georgetown, em Washington. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. A palestra será em espanhol. (Clique aqui)

Sorteio especial - Dia do Consumidor

Para comemorar a data, Migalhas sorteia a obra coletiva sobre o tema : "20 anos do Código de Defesa do Consumidor - conquistas, desafios e perspectivas" (Saraiva - 437p.), coordenada por Renan Lotufo e Fernando Rodrigues Martins. Os autores apresentam um balanço multidisciplinar dos 20 anos de vigência do CDC, apontam os avanços obtidos, as promessas e traçam os objetivos que ainda estão por ser alcançados. Participe e concorra a um exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Marco

Antes que este mês de marçio esteja márcido é bem o momento de uma márcia menção. É que foi por honrosa sugestão de diletos amigos desta redação, Márcia Melaré e Marcio Kayatt, que hoje contamos semanalmente com a colaboração do desembargador Rizzatto Nunes assinando a coluna "ABC do CDC", a qual, apesar de recente, é uma das mais acessadas de nosso humilde portal. (Clique aqui)

Minudência migalheira

A propósito do dia do consumidor, qual será o significado da expressão "Comprar nabos em saco" ? Diz um provérbio que não se deve comprar nabos em saco. A explicação é, obviamente, desnecessária. Afinal, quem compra deve examinar cautelosamente a mercadoria adquirida, pois do contrário corre o risco de ser engambelado. O mesmo provérbio existe em outros países, usando, porém, animais em vez de nabos. Em inglês : Don´t buy pig in a poke (Não compres leitão em saco). Em italiano existe a expressão "Comprar gatto in sacco". Em Francês, idem : Acheter chat en poche. Na comédia Monsieur de Pourceaugnac, Molière põe na boca de um personagem a seguinte fala : - Vous êtes-vous mis en tetê que Léonard de Pourceaugnac soit un homme à acheter chat en poche ? Vertendo para o vernáculo seria mais ou menos como : "Meteste na cabeça a ideia de que Léonard de Pourceaugnac seja homem capaz de comprar nabos em saco ?". Maurice Rat declara que da Idade Média ao século XVI a expressão era usada simplesmente como "chat en poche". E cita uma frase do poeta Eustache Deschamps : "Veux-tu épouser chat en poche ?". No sentido de "Queres casar sem conhecer teu cônjugue ?". Mas Montaigne, no século XVI, incluía o verbo comprar na mesma expressão : Les filles qui se marient achètent chat en poche (As moças quando se casam compram gatos em saco).

Falecimento

Faleceu ontem, aos 71 anos, o procurador de Justiça aposentado Ronaldo Antonio Botelho. Formado pela PUC/PR, atuou também como professor de Direito Penal. O sepultamento será hoje, às 11h, no Cemitério Jardim da Saudade I, em Curitiba/PR (rua João Bettega, 999).

Baú migalheiro

Há 141 anos, no dia 15 de março de 1870, o magnânimo imperador d. Pedro II enviou missiva ao conselheiro Paulino de Sousa negando consentimento a que lhe fosse levantada uma estátua que tinha por finalidade celebrar a feliz (?) conclusão da guerra do Paraguai. Na correspondência, S. M. sugere que o dinheiro arrecadado para tal fim - por subscrição pública - seja aplicado na construção de edifícios destinados a escolas primárias e ao melhoramento do material de outros estabelecimentos de ensino público.

Sorteio

A obra "Regime Jurídico dos Processos Administrativos Ampliativos e Restritivos de Direito" (Malheiros Editores Ltda. - 247p.), de Angélica Petian, discute a índole do que em Direito é chamado de "processo" e ingressa na especificidade do processo administrativo no Direito brasileiro. Participe e concorra a um exemplar, oferta da autora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Proibição da Prova Ilícita no Processo Civil Brasileiro" (Fiuza - 136p.), de Elias Marques de Medeiros Neto, explica a necessidade de um processo efetivo e a importância da compreensão dos princípios do devido processo legal. Um exemplar foi oferecido pelo autor. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 21, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança a obra "Compromisso de Ajustamento de Conduta", de Ana Luiza de Andrade Nery. O evento será na Livaria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), às 19h. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 28 o lançamento do livro "Crime Organizado e seu Tratamento Jurídico Penal", de Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, publicado pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Center Iguatemi Brasília, às 19h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a coleção "Qualitas", dirigida por João Baptista Villela, professor emérito na Faculdade de Direito da UFMG. A coletânea, que conta com sete volumes publicados, acolhe trabalhos acadêmicos de natureza variada e compõe-se de três séries distintas : teses de doutorado, dissertações de mestrado e ensaios.

Migalhíssimas

O advogado Alexandre Bertoldi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da segunda seção da série de encontros sobre grandes advogados que a Casa do Saber realiza nesta quinta-feira, às 20h (rua Dr. Mário Ferraz, 414, SP). (Clique aqui)

Hoje, a advogada Juliana Martinelli, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, estará com representantes do parque industrial da região de Campinas/SP para discutir o tema "Responsabilidade dos sócios e administradores" em palestra que acontecerá no CIESP (rua Padre Camargo Lacerda, 37 - Campinas/SP). O encontro faz parte da estratégia de presença do escritório em Campinas, cuja nova unidade será inaugurada em breve.

Um grupo de 16 estudantes da New York University, entre 20 e 30 anos de idade, serão recebidos pelo escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados amanhã, em SP, onde os sócios e coordenadores da banca apresentarão um panorama geral de negócios no Brasil, envolvendo aspectos legais de Direito Societário, Imobiliário, Tributário e Ambiental.

No dia 18/3, a partir das 9h, Cláudia Brum Mothé e Flavio Pires, do escritório Siqueira Castro Advogados, participarão do seminário "Temas atuais no Direito do Trabalho", que será realizado no RJ. Informações e inscrições : (21) 2514 7364 ou clique aqui.

O escritório Gamil Föppel Advogados Associados parabeniza o dr. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho por tomar posse, ontem, como desembargador do TJ/RJ. Por merecimento jurídico e acadêmico, o magistrado agora compõe o segundo grau.

Reunião

Nos dias 18 e 19/3, a ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial vai realizar sua primeira reunião de 2011, em João Pessoa/PB. A ALAE faz três reuniões anuais de seus Aliados, sempre em locais diferentes, tendo como anfitrião o Aliado local. Na reunião, será aprovado o ingresso de um novo Aliado, que irá somar-se aos atuais 31 escritórios, presentes na maioria dos Estados brasileiros e dos países da América do Sul, além do México. Será feita ainda uma sessão especial com clientes convidados, para debater o relacionamento de suas empresas com os escritórios de advocacia.

Café da manhã

A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros convida sócios e administradores dos escritórios de advocacia para um café da manhã no dia 22/3. Com o tema "Sociedade de Advogados, Responsabilidades, mitigação de riscos e seguro profissional", Marcelo Mansur Haddad, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, será um dos palestrantes. (Clique aqui)

Societário

O CEU - Centro de Extensão Universitária promove, a partir de hoje, às 19h, em SP, o curso "PPL - Direito Societário Aplicado". (Clique aqui)

Simpósio

Nos dias 18 e 19/3, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP promove o "XV Simpósio de Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para o curso "Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho", preparado pela AASP, que acontece no dia 18/3 (clique aqui), e confira a programação do curso "Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros", que acontece de 21 a 23/3. (Clique aqui)

Cursos

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE promove, a partir do dia 21/3, os cursos "Pós-graduação em Direito Empresarial" (clique aqui) e "Pós-graduação em Direito do Espaço Virtual" (clique aqui), ambos em SP.

Multas

O curso "Multas Fiscais - Regime Jurídico e Limites de Gradação", organizado pela Editora Lex, acontece no dia 22/3, em SP. (Clique aqui)

Tributário

A "10ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário", preparada pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 22 e 23/3, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Demandas Consumeristas nos Procon´s e nos Juizados Especiais Cíveis", no dia 23/3 (clique aqui), e "Riscos Trabalhistas nas Alterações Societárias - Fusões e Incorporações", no dia 5/4 (clique aqui), ambos em SP.

Previdenciário

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, nos dias 25 e 26/3, o curso "Questões Atuais do Regime Próprio Previdenciário na Prática", em Belo Horizonte/MG. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Favela

A ESA da OAB/RJ promove, de 28/3 a 18/4, o curso "Direito da Favela". (Clique aqui)

Filosofia

O curso "Teoria e Filosofia do Direito", preparado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 26/3 a 7/5, em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

Serão encerradas amanhã as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será no campus da Gávea (rua Marquês de São Vicente, 225/Casa XV). (Clique aqui)

Novidade

Em breve, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. oferecerá os seguintes cursos : "INSS Técnico e Analista do Seguro Social" ; "TJ 2ª Instância" ; "Enem" ; "Correios" ; "Banco do Brasil"; "Agente da Polícia Federal e da Petrobrás". (Clique aqui)

Eventos

Confira abaixo os cursos que a Sodepe Brasil realiza e concorra a vagas-cortesia :

28/3 - "Teses Tributárias" (Clique aqui)
28/3 - "A Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens"
(Clique aqui)
28 e 29/3 - "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial - lei 8.666/93"
(Clique aqui)

Eventos - II

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora :

19/3 - "Projeto SPED - Prática" (Clique aqui)
21/3 - "IPI/ICMS-SP - Industrialização por Encomenda"
(Clique aqui)
24/3 - "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo"
(Clique aqui)

Ganhadora

Sorteio de obra : Grazielle Catarine Leandro de Morais, da Granol, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Desvendando a Computação Forense" (Novatec - 200p.), de Pedro Monteiro da Silva Eleutério e Marcio Pereira Machado. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
AP/Calçoene
BA/Ibirapetanga
CE/Várzea Alegre
ES/Itaguaçu
ES/Jerônimo Monteiro
ES/Mucurici
GO/Acreuna
GO/Serranópolis
MG/Luz
MG/Peçanha de França
MG/Salinas
MG/Sapucaia de Guanhães
MT/Água Boa
PR/Ibaiti
PR/Nova Fátima
RR/Roranópolis
RS/Farroupilha
SP/Paranapanema

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Japan faces potential nuclear disaster as radiation levels rise"

The Washington Post

"Japan nuclear crisis grows more dire"

Le Monde - França

"Au Japon, la désolation et l´angoise"

Corriere Della Sera - Itália

"Tokyo invoca aiuto per i reattori"

Le Figaro - França

"Le drame japonais menace l´avenir du nucléaire"

Clarín - Argentina

"Se agrava la crisis nuclear en Japón y hay alarma global"

Público - Portugal

"Sócrates recusa ajuda externa e coloca crise nas mãos do PSD"

El País - Espanha

"La crisis nuclear desborda a Japón"

Die Welt - Alemanha

"Atomwende in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"Race to save the reactors as Japan fears nuclear meltdown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Japão alerta sobre vazamento ´alarmante´ em usina nuclear"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Fugindo do inferno"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Novas explosões põem Japão em risco de desastre nuclear"

O Globo - Rio de Janeiro

"Novos acidentes elevam risco de catástrofe nuclear"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nuvem de medo sobre o planeta"

Correio Braziliense - Brasília

"Jaqueline admite caixa 2 e STF autoriza inquérito"

Gazeta do Povo - Paraná

"Estado estuda decretar calamidade pública"

Zero Hora - Porto Alegre

"Escândalo suspende contratos de pardais"

O Povo - Ceará

"Inauguração é adiada. E será parcial"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O pesadelo nuclear"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
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· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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