Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.594

Quarta-feira, 23 de março de 2011 - Migalhas nº 2.594 - Fechamento às 11h34.

 

"Às vezes, inventar é mais fácil do que nos adaptarmos ao inventado."

Carlos Drummond de Andrade

Pelusada

Leitores comentam a iluminada invenção do ministro Peluso, que quer dar cabo do efeito suspensivo aos recursos criando a inusitada (para mantermos a linha) figura do trânsito em julgado com recurso pendente. (Clique aqui)

Qual será ?

Em setembro do ano que vem, o ministro Antonio Cezar Peluso será forçado a se aposentar. Até lá, S. Exa. ainda pode sugerir muitas PECs. E dá até para montar um bolão para saber qual será o teor da próxima.

"Pelas barbas do profeta"

O locutor esportivo Silvio Luiz tem um bordão clássico para o lance em que o jogador manda uma bola completamente fora. E agora, tendo lido a PEC que o ministro Peluso pretende que seja aprovada (clique aqui), é bem o momento de, respeitosamente, repeti-lo : "o que é que eu vou dizer lá em casa ?"

Ela voltou

Com a inflação batendo apressadamente à porta, o BC sinalizou que o governo deve adotar novas medidas para obrigar os bancos a reduzirem o ritmo de expansão do crédito.

Porandubas políticas

O carisma de Obama parece ter cativado muitos brasileiros. Para o colunista migalheiro Gaudêncio Torquato a visita do presidente foi "um grande abraço no povo brasileiro". Agora resta esperar para ver se as reivindicações do Brasil serão acolhidas. (Clique aqui)

Ficha limpa

Lei da ficha limpa está na pauta de julgamentos do STF de hoje. (Clique aqui)

!!!

O deputado Júlio Campos, ex-governador de MT, representante de uma política que maggistralmente vem sendo extirpada, ao defender prisão especial para autoridades durante reunião da bancada de seu partido, disse (segundo os jornais) temer que os processos caiam nas mãos "do moreno escuro do Supremo".

Tim Maia

TJ/RJ autoriza a exumação do corpo do cantor Tim Maia para investigação de paternidade. Com citação de trechos de músicas do cantor, o relator, desembargador Guaraci de Campos Vianna, rejeitou a alegação dos herdeiros de que a exumação, após 12 anos da morte do cantor, configuraria profundo desrespeito ao sentimento da família. "A alma e o espírito do suposto pai não serão incomodados e certamente estarão em estágio que o falecido, quando vivo, apregoava na sua música ´sossego´." (Clique aqui)

Progenitores

A 4ª turma do STJ atendeu pedido de casal de avós e determinou que a obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, fosse diluída entre progenitores paternos e maternos. (Clique aqui)

Indenização

TJ/MG condena empresa Mercadolivre.com a indenizar pessoa que teve falso cadastro criado no site, como vendedora de celular, e teve que prestar informações para a Polícia Civil em decorrência de um pedido de compra pago e não entregue a um consumidor. Para desembargador Tibúrcio Marques, relator do recurso, o site "tem o dever de verificar se a pessoa cadastrada realmente existe e irá vender o produto". (Clique aqui)

Cidade limpa

Juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª vara Cível de Aracaju/SE, deferiu liminar do MP e determinou a retirada, em 60 dias, de outdoors, cartazes, placas e similares de anúncios comerciais que não possuam autorização. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, a Advocacia Portella Dantas Martinelli & Silva passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios nas cidades Aracaju/SE, Salvador/BA e Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Migas

1 - STF nega HC para servidor do TJ/PA que matou ex-namorada por ciúmes. (Clique aqui)

2 - TST - Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada. (Clique aqui)

3 - TSE - Aprovação de contas de campanha não é condição para quitação eleitoral. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região condena empresa que forçava desfiliação sindical por dano moral coletivo. (Clique aqui)

5 - TJ/SC condena bar a indenizar por danos morais por ter obrigado cliente a pagar taxa de extravio de comanda mesmo após ela ter sido encontrada. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - STF x CNJ

"Senhor redator. Sou leitor assíduo do Migalhas e, ao ler o boletim digital do dia 22/3/2011, senti-me no direito de manifestar sobre o seu conteúdo. Em relação ao teor da migalha ´Migalhas dos leitores - STF x CNJ´ (Migalhas 2.593 - 22/3/11), especificamente, há que se seguir o vetusto ditado: ´nem tanto ao mar...´. A maioria dos membros do Poder Judiciário reconhece o excelente trabalho que vem sendo feito pelo CNJ, mas os juízes não podem deixar de criticar e nem deixar de utilizar as medidas judiciais cabíveis quando aquele órgão extrapola de suas funções ou age com evidente abuso. Assim, aos magistrados também se aplica os princípios da presunção de inocência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Ocorrendo por parte do CNJ violação à tais garantias constitucionais, o STF pode e deve ser acionado para corrigir tais distorções, até porque ´a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito´. Atenciosamente," Roberto Santos - juiz de Direito do TJ/DF

Excesso de linguagem

A 1ª turma do STF concedeu HC para anular decisão do STJ que, ao considerar que houve excesso de linguagem numa sentença de pronúncia, determinou seu envelopamento, sem anular a peça processual. O HC foi ajuizado em favor de Luiz Setembrino Von Holleben, magistrado aposentado acusado pelo assassinato de um promotor em 1989. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Éder Guilherme Rodrigues Lopes envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Como seria a utilização correta da expressão: ´a medida que´, ´à medida que´, ´a medida em que´ ou ´à medida em que´. Muito obrigado!"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Dano moral

Ao discutir a banalização do dano moral, a advogada Taíse Galvani Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, argumenta que a aplicação inveterada deste instituto ocasiona oportunismos. Para ela, "esse ato de condenar por condenar, tornou-se, em muitos casos, verdadeira prática de comércio". (Clique aqui)

Cidadania

Os juízes de Direito gaúchos José Luiz Leal Vieira e Marcelo Malizia Cabral destacam ações de responsabilidade social desenvolvidas pelo Judiciário do RS como forma de fortalecer os laços com a comunidade. (Clique aqui)

Consumidor

O CDC continua atual, todavia, necessita de pequenos ajustes para sua atualização e aperfeiçoamento em virtude da evolução social, da ampliação do mercado e das novas tecnologias e formas de contratação. É o que opina Ezequiel Morais, professor da FADISP - Faculdade Especializada em Direito. (Clique aqui)

CPP

O plenário da Câmara vota hoje dois projetos que modificam o CPP. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Bob Esponja

Brasileira ganha na Justiça britânica £142 mil de indenização após colegas de trabalho a apelidarem de Bob Esponja, devido ao sotaque. (MI - clique aqui)

Patente

O Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA (Uspto) autorizou o Google a patentear seus logotipos personalizados que lembram datas importantes, conhecidos como "doodles". (MI - clique aqui)

Google Street View

Corte em Berlim julga ação de violação de privacidade ajuizada por alemã contra o Google Street View e decide que mostrar imagens panorâmicas de ruas é legal na Alemanha. (MI - clique aqui)

Internet

A Justiça proibiu o Google de criar biblioteca de livros digitais mediante pagamento de US$ 125 mi a associações de autores e editoras. O acordo foi barrado pela Justiça dos EUA, que entendeu que poderia ocorrer violação de direitos autorais e da livre competição de mercado.

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de Bauru/SP, cidade natal do acadêmico Casimiro Pinto Neto, inventor do lanche que leva o nome da cidade. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Hoje, em nossa coluna, trabalho doutrinário tratando das alterações trazidas pela lei 12.015/09, que alterou profundamente o Título VI da Parte Especial do Código Penal brasileiro. Na obra "Crimes Sexuais" (232p.), ao comentarem cada um dos tipos penais em foco, os autores José Henrique Pierangeli e Carmo Antônio de Souza fazem a marcação do novo viés escolhido pelo legislador, o respeito à dignidade sexual. Clique aqui e leia a resenha que Roberta Resende preparou sobre a obra. Não se esqueça de participar de nosso sorteio : o exemplar foi gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

STJ

O Diário Oficial de ontem veiculou ata de julgamento da 3ª turma do STJ. Na abertura dos trabalhos, o ministro Sidnei Beneti recordou seu xará, Sidinei Basile, recentemente falecido. Ambos eram, como relata o ministro, contemporâneos de Arcadas, tendo sido companheiros anos antes na semana Euclidiana. Feitas as homenagens póstumas, o desembargador convocado Vasco Della Giustina parabenizou a ministra Nancy Andrighi, nova integrante do TSE. Feitas as reverências, os ministros passaram a homenagear o presidente do TJ/SP, desembargador José Roberto Bedran, que visitava naquele dia a Corte. Feitas as mesuras, e encerrado o longo laudatório, os ministros começaram a julgar. (Clique aqui)

70 anos da JT

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, instituiu a comissão responsável pelas ações e eventos que celebrarão os 70 anos da criação da JT no Brasil. O grupo será composto pelos ministros Guilherme Caputo Bastos, Maurício Godinho Delgado e Kátia Arruda. O dia 3/5 marcará oficialmente as comemorações do 70º aniversário da instalação da Justiça trabalhista brasileira, definida na Constituição de 1937 e implementada no dia 1º de maio de 1941.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Paragominas/PA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 131 anos, no dia 23 de março de 1880, faleceu na corte o brigadeiro dr. Francisco Antônio Raposo, barão de Caruru. Era natural da província de Pernambuco ; foi vogal do Conselho Supremo Militar de Justiça, quartel-mestre general do Exército e diretor da Escola Politécnica.

Sorteio

A obra "Remuneração do Concessionário" (Fórum - 327p.), de Rafael Wallbach Schwind, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, aborda a remuneração do concessionário, questão central no estudo das concessões comuns e PPPs. Um exemplar foi oferecido pelo autor. Concorra. (Clique aqui)

Sorteio II

Temas como independência, imparcialidade, conhecimento, cortesia, transparência, segredo profissional, integridade profissional e pessoal são abordados no livro "Ética da Magistratura" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 255p.), de José Renato Nalini. Participe e concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, a Editora Lumen Juris lança a obra "Manual de Processo Civil", de Antonio Adonias Bastos e Rodrigo Klippel. O evento será na Livraria Cultura (av. Tancredo Neves, 2.915, Caminho das Árvores, Salvador/BA), às 18h. (Clique aqui)

Acontece hoje o lançamento do livro "Questões Práticas do ISS" (Ônixjur - 536p.), coordenado por Vicente Brasil Jr., e que tem entre os articulistas a advogada Rosana Rehm, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Rosana participa com o artigo "A Previsão Constitucional do Conceito de Serviços". O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), às 18h30. Já no dia 25, o lançamento será na Livraria Fnac Porto Alegre (av. Diário de Notícias, 300, loja 1.121, Barra Shopping Sul), às 19h.

Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "A Administração Pública sob a Perspectiva do Controle Externo" (520p.), do ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, em parceria com os auditores Federais Márcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Ramos Medeiros. A sessão de autógrafos será no Espaço Cultural Marcantônio Vilaça (SAFS, quadra 4, lote 1, Brasília/DF), às 19h. Também amanhã, em Belo Horizonte/MG, a editora lança o título "Reforma do processo civil: perspectivas constitucionais" (305p.), de Flaviane de Magalhães Barros e José Luís Bolzan de Morais. O evento acontece na Livraria Pergamun (av. Álvares Cabral, 225), às 18h30.

Migalhíssimas

Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa de debate sobre as implicações do processo de revisão do Código Florestal Brasileiro. O evento acontece em SP.

Maurício Belucci, do escritório Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados, palestrará no workshop avançado "Excelência na implementação e pós implementação de CSC", em SP. (Clique aqui)

Maria Christina M. Gueorguiev, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participou ontem de debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu painel, integrado por Silvano Costa, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, discutiu o impacto da nova lei nas empresas e as adaptações setoriais previstas.

Meeting

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, de 7 a 9/4, o curso "Meeting sobre Processo Civil e a Busca de sua Efetividade", no RJ (clique aqui). O Instituto oferece 50% de desconto para 50 migalheiros. Envie um e-mail e participe do programa de bolsas (clique aqui).

Contratos

A partir do dia 4/4, a FGV DIREITO RIO promove o curso "Legal English: Contracts and Litigation". As inscrições podem ser feitas até o dia 30/3. (Clique aqui)

Civil

A EPD - Escola Paulista de Direito promove, nos dias 25 e 26/3, a "Jornada Paulista de Direito Civil e Processual Civil", em SP. (Clique aqui)

Maratona

No dia 26/3, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. oferece, gratuitamente, a maratona de exercícios FCC. Na aula serão corrigidas questões de diversos concursos da Fundação Carlos Chagas. (Clique aqui)

CPC

No dia 28/3, às 19h, o presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Anchieta da Silva, palestrará sobre as alterações do CPC abordando o tema "Desconsideração da Pessoa Jurídica", em BH. A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. Informações, (31) 2122-3204.

Trabalhista

Nos dias 29 e 31/3, a AASP promove o curso "Prescrição Trabalhista", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Jurídico

A Faculdade de Direito de Franca promove, a partir do dia 30/3, o curso "Introdução ao Pensamento Jurídico: do conhecimento jurídico a dicotomia público/privada - Módulo I", em SP. (Clique aqui)

Imóveis

O curso "Aspectos Práticos e Tributários da Compra e Venda Imobiliária", realizado pela Editora Lex, será nos dias 30 e 31/3, em SP. (Clique aqui)

Seminários

No dia 2/4, a Central Prática Educação Corporativa promove o treinamento "Secretariando Advogados", no RJ (clique aqui), e, no dia 12/4, o seminário "A Depressão Como Doença de Trabalho e suas Decorrências", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Tributário

A partir do dia 26/4, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "LLM - Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

Gestão pública

A Editora Fórum realiza, nos dias 2 e 3/6, o "IX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Iluminuras

O programa desta semana apresenta a obra "The Dramatic Works of Shakespeare", publicada em Londres e impressa em 1803. No quadro "Encontro com Autor", a jornalista Carolina Sette entrevista o professor e advogado, Rodrigo Albuquerque de Victor, sobre seu livro "Judicialização de Políticas Públicas para a Educação Infantil". O Iluminuras vai ao ar hoje, às 22h, amanhã, às 13h30, sexta-feira (19h), sábado (18h) e segunda-feira (13h30) na TV Justiça.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora :

28/3 - "Nota Fiscal Paulista e Registro Eletrônico de Documento Fiscal" (Clique aqui)
31/3 e 1º/4 - "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação"
(Clique aqui)
2/4 - "Noções gerais e básicas de Direito Tributário"
(Clique aqui)

Viva

Evento : Mariana Silva Freitas, do escritório Freitas e Leite Advogados, é a feliz ganhadora da vaga-cortesia que a FISCOSoft Editora oferece para o curso "Imposto de Renda da Pessoa Física", que acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)

Evento : Robinson Rodrigues Hernandes é o felizardo que ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo", que a FISCOSoft Editora promove amanhã, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "Aposentadoria Especial: Prática e Atualidades", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove em Fortaleza/CE, nos dias 25 e 26/3, vai para Rodrigo Pereira. (Clique aqui)

Evento : Elizabeth Feijo de Figueiredo é a contemplada com a vaga-cortesia para o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário: Advocacia Previdenciária na Prática", que acontece nos dias 25 e 26/3, e é realizado pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, em Natal/RN. (Clique aqui)

Evento : Aline de Siqueira e Ronaldo Caldeira Barbosa são os contemplados com as vagas-cortesia para o seminário "Responsabilidade Civil e Indenizações nas Empresas", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 25/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do título "Dano Moral" (Del Rey - 7ª edição - 546p.), de Humberto Theodoro Júnior, é Guilherme de Siqueira Pastore, do departamento jurídico XI de Agosto, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Ouro Branco
BA/Casa Nova
BA/Coribe
GO/Anicuns
GO/Goiás
MG/Itapecerica
MG/Malacacheta
MG/Martinho Campos
MG/Nova Resende
PI/Isaías Coelho
PI/Piracuruca
RS/Mostardas
RS/Portão
RS/São Sebastião do Caí
SC/Joaçaba
TO/Arraias

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

"Obama seeks to unify allies as more airstrikes rock Tripoli"

The Washington Post

"Allied strikes fail to halt attacks by Gaddafi loyalists"

Le Monde - França

"La menace du Front national jette le trouble dans la majorité"

Corriere Della Sera - Itália

"Gheddafi resiste, in campo la Nato"

Le Figaro - França

"La mise au point de Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Moyano avanza: confirmó que le gustaría poner el vice de Cristina"

Público - Portugal

"Último acto"

El País - Espanha

"Francia propone una "dirección política" para la operación en Libia"

Die Welt - Alemanha

"Bundesgerichtshof stärkt die Rechte der Anleger"

The Guardian - Inglaterra

"Discord at the heart of Nato over who commands no-fly campaing in Libya"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Acordo deve entregar à Otan comando da operação na Líbia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A emergência pede socorro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pela 1ª vez, Brasil apoia saída de ditador líbio"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC indica mais restrição ao crédito para conter inflação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo emite alerta para riscos de lareiras"

Correio Braziliense - Brasília

"Juiz bloqueia bens de Roriz, Arruda, Durval e Jaqueline"

Gazeta do Povo - Paraná

"MP investiga mais 50 ex-servidores por desvios na Alep"

Zero Hora - Porto Alegre

"Kadafi reaparece e desafia coalizão"

O Povo - Ceará

"Uma fuga por R$ 70 mil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Operação-Padrão no IML está encerrada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· DARYUS - Consultoria e Treinamento
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maués Trindade Advogados
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel 
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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