Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.601

Sexta-feira, 1º de abril de 2011 - Migalhas nº 2.601 - Fechamento às 11h11.

 

"O jornalismo não sabe que há o abatimento moral, o cansaço, a fadiga, o repouso. Se ele repousasse, quem velaria pelos que dormem ?"

Eça de Queirós
(Clique aqui)

???? - I

Estadão de hoje : presidente do Supremo e corregedora do CNJ dizem que é preciso mostrar trabalho à sociedade para ´´calar a imprensa´´.

???? - II

Os jornais informam que o ministro Peluso, ao se reunir ontem com políticos para tratar do Pacto Republicano, teria desistido da proposta de criar um controle judicial prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Para quem não sabe, há uma semana, em evento em SP, o presidente do STF veio com mais esta luminosa ideia. A coisa era tão x+=*&%?#@, que achamos que não merecia nem sequer uma migalha. E, de fato, nem chegamos a veicular isso porque os migalheiros bem sabem que já há (por mais que seja capenga) averiguação prévia de constitucionalidade dos projetos pelas CCJs (Legislativo) e pela Casa Civil (Executivo). Ficando, assim, em regra, o Judiciário com o controle posterior da constitucionalidade. Mas voltando ao que dizem os jornais, segundo eles o ministro teria dito que as críticas feitas à proposta partiram de quem não entende do assunto. E mais : que a sugestão foi apenas "um pensamento em voz alta". Ai, ai, ai...

Dúvida

Será que está tudo bem com a água de Brasília ?

PEC do Peluso

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, decidiu, à unanimidade de votos, rejeitar as propostas encaminhadas pelo ministro Peluso. (Clique aqui)

Diretas, já!

O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, recorda o golpe de Estado de 1964, que ontem completou 47 anos, e aproveita o ensejo para frisar que, assim como os advogados sustentaram a bandeira das "Diretas, já" na ditadura, devem defender a eleição direta para a diretoria do Conselho Federal da OAB nos dias atuais. (Clique aqui)

Danos morais

A 6ª câmara Cível do TJ/RS condena Infoglobo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por publicar imagem de menor no site e jornal "O Globo", sem autorização dos responsáveis ou proteção a sua imagem. A decisão do Tribunal reforma sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente o pedido. A causa foi patrocinada pelo advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados. (Clique aqui)

Propagandista

TST condena rede varejista a pagar indenização a empregado por fazê-lo usar uniforme com marcas e produtos de fornecedores sem sua autorização ou pagamento por isso. (Clique aqui)

Comédia romântica

A 3ª vara Cível de BH condenou a TAM ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a duas passageiras menores de idade. Em voo de SP para Miami, além de terem embarcado e desembarcado em aeroportos distintos do que estava determinado no bilhete aéreo, foi comprovada a exibição de filme adulto com cenas de nudez, drogas e linguagem depreciativa durante o voo. Para o juiz Raimundo Messias Júnior, o argumento da companhia de que cabia ao pai impedir que as filhas assistissem ao filme foi infeliz, pois "só se tapassem os ouvidos e os olhos, já que a exibição estava sendo feita em monitores coletivos". (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Destacadas bancas do Brasil e do mundo estão organizadas de acordo com a localidade no Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Em São Paulo/SP, verifique o portfólio completo de Galvão de Barros Advogados Associados. (Clique aqui)

Escutas

CNJ nega pedido de providência, ajuizado pela OAB, para delimitar a gravação de conversa entre presos e advogados. A maioria dos conselheiros entendeu que se trata de questão jurisdicional que foge à competência do Conselho. (Clique aqui)

Prisão especial

OAB e Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público contestam PL 4.208/01, que está na pauta da Câmara, e põe fim à prisão especial para advogado e procurador. Para as entidades, as categorias ganharam esse direito para ficarem resguardadas contra abusos de autoridades. (Clique aqui)

Alimentos

Em SC, Justiça determina que pai pague alimentos à filha maior de idade que faz pós-graduação. (Clique aqui)

Convocação

TJ/RJ determina que o governo Estadual designe nova data para a realização da prova de aptidão física para candidata que perdeu a convocação do certame por não ter acesso à convocação feita pela internet. O desembargador Fábio Dutra, relator do recurso, ressaltou que a administração pública feriu diversos princípios como o "dispositivo constitucional que determina a convocação por carta". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Cerveja com teor alcoólico reduzido não pode ter inscrição "sem álcool" no rótulo. (Clique aqui)

2 - TST - Sistema Push não tem valor legal para intimação. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Provimento 1.870/11 disciplina os casos de suspeição e impedimento de juiz de 1a instância. (Clique aqui)

4 - Conar informa novos valores de despesas processuais. (Clique aqui)

5 - Informativo nº 130 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

IR

O advogado Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, comenta o empate no STJ ao analisar caso que trata da incidência do IR sobre juros de mora. (Clique aqui)

Interrogatório

Para o procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, o entendimento do STF que determina que o interrogatório dos réus seja realizado no final do processo é acertado. Ele destaca que "a modificação no procedimento comum quanto ao momento da realização do interrogatório também se aplica aos procedimentos especiais". (Clique aqui)

(Des)Cumprimento

Se o Estado-juiz decide e o jurisdicionado não obtém o resultado proclamado, o processo perde seu valor e o cidadão que confiou na Justiça sente-se desprestigiado com o descrédito para os serviços judiciários. É assim que Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, resume o descumprimento das decisões judiciais e a situação do "ganha, mas não leva". (Clique aqui)

Concorrência

A Microsoft apresentou uma queixa às autoridades antitruste da EU contra o Google alegando que o grupo de buscas prejudica sistematicamente os mecanismos de concorrentes na internet. Mais informações, logo abaixo, na seção "Mundo".

_____________

  • Migalhas mundo

Privacidade

O Google é acusado de violação de privacidade por criar automaticamente círculos de amizades em sua rede social Buzz, utilizando, sem permissão, informações pessoais dos usuários de seu serviço de e-mail, o Gmail. Para solucionar o problema, a empresa concordou em desenvolver políticas para lidar com riscos à privacidade e será inspecionada pelos próximos 20 anos para assegurar que a violação não se repita. (MI - clique aqui)

Direitos autorais

O site Bluebeat.com, que vendia músicas dos Beatles por US$ 0,25 cada, concordou em pagar US$ 1 mi em acordo judicial por violação de direitos autorais e concorrência desleal. (MI - clique aqui)

Berlusconi

George Clooney e Cristiano Ronaldo aparecem em uma lista de testemunhas de defesa do primeiro-ministro italiano Berlusconi. O julgamento está previsto para ter início na próxima quarta-feira. (MI - clique aqui)

MKT

Para quem tem site, o Law Firm Marketing de hoje mostra como evitar os principais erros cometidos que podem acabar com o site e ensina como fazer as mudanças necessárias para atrair clientes potenciais. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Negócios

O Grupo Luksic comprou os negócios da Shell no Chile. (LA - clique aqui)

Oleoduto

Paraguai vai construir um oleoduto que unirá Assunção ao porto de Paranaguá. (LA - clique aqui)

_____________

Grandes operações

Na noite de ontem, no hotel Unique, aconteceu o Latin Lawyer´s 2010 Charity Deal of the Year Awards. Foram premiados os escritórios da América Latina que participaram das principais operações. Na área de reestruturação, por exemplo, Pinheiro Neto Advogados e Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados receberam láureas por conta de seus trabalhos na recuperação do Frigorífico Independência. Mas o ápice do evento se deu quando o advogado Antônio Mendes, pelo seu festejado histórico, ganhou o "Lifetime Achievement Award". Ele foi, literalmente, ovacionado ; de pé, a plateia insistiu por alguns bons minutos em efusivos aplausos.  

Economia

É possível tomar em conta a economia seriamente ? Segundo o advogado Jayme Vita Roso, a pergunta que intitula o artigo encontra resposta na reflexão do economista Dean Baker: "Com a esperança de que possamos começar pensando a respeito de política econômica na maneira de que, nem sempre, vá operar em favor do rico e do poderoso". (Clique aqui)

Cade

Cade suspende os prazos e tramitação dos processos por falta de quórum. (Clique aqui)

TRF da 6ª região

A Câmara analisa a PEC 7/11, que cria o TRF da 6ª região, com jurisdição no MA, PI e PA. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Bataguassu/MS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

_____________

TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de Catanduva/SP. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

_____________

Lauda Legal

Juntas, a perspectiva histórica e a tradição da jurisprudência formam importante vertente de interpretação da norma jurídica. Na obra "Constituição Federal comparada e anotada" (Conceito Editorial - 966p.), os autores Pedro Luís de Campos Vergueiro e Camila Campos Vergueiro Catunda valem-se desses dois elementos para anotarem o texto da CF/88, artigo por artigo, de modo que o texto seja cotejado com os textos das constituições brasileiras anteriores e relacionado com julgados e súmulas do STF. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participar do sorteio de um valoroso exemplar, uma gentileza que devemos aos próprios autores.

Carta premiada

Toda semana, Migalhas presenteia com um mimo um autor de carta enviada à redação durante os dias anteriores. O primeiro agraciado de abril é André Graeff Riczaneck, que, em sua missiva, festeja a arte do marceneiro Luiz Carlos Bettiol. (Clique aqui)

Parceiros

Com muita satisfação prestamos aqui nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Lumen Juris, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Números

Não é mentira. No mês de março, Migalhas sorteou 37 livros e 55 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 92 migalheiros agraciados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Efeméride

Instituído pela ONU, comemora-se amanhã o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Sobre o tema, vale a leitura do artigo da dra. Cecilia Mello, do TRF da 3ª região, veiculado hoje na Folha de S.Paulo.

Maçonaria

Aproximadamente 1.000 membros fundadores oficializaram a criação do IPMA - Instituto Paulista dos Advogados Maçons, na última quarta-feira. O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, é o primeiro presidente. (Clique aqui)

Circus nº 224

Eu acho que... No Circus de hoje, Adauto Suannes faz considerações sobre o achismo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, aos 72 anos, o advogado Ademar de Barros (OAB/SP 16.699). Formado pela PUC/SP (Turma de 1964), Ademar era presidente do Conselho Deliberativo do São Paulo Futebol Clube. Foi também vice-presidente, conselheiro vitalício e Membro Nato do Conselho Consultivo do clube. O velório acontece hoje, às 9h, no Cemitério do Morumby. O sepultamento será às 14h.

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 1º de abril de 1914, o STF julgou prejudicado o pedido de HC formulado pelo dr. Irineu Machado em favor do coronel Franco Rabelo, governador do Estado do Ceará, e dos membros da Assembleia Legislativa. O governo se recusara intervir no Estado, quando o paciente lhe requisitara auxílio para o restabelecimento da ordem e da tranquilidade perturbadas por movimento sedicioso iniciado no município de Juazeiro. O Tribunal entendeu faltar-lhe competência para pronunciar-se a respeito, por se tratar de uma questão puramente política, que, como tal, excedia a sua função. O pedido foi julgado prejudicado ante o decreto posterior de intervenção, dada a dualidade de governos Estaduais.

Sorteio

Em "Menos Leis Mais Justiça - Temas de Direitos Humanos, Direito Ambiental e Vitimologia" (Letra Capital - 166p.) Wanderley Rebello Filho traz uma visão contundente sobre fatos e acontecimentos, traçando um paralelo entre as leis e a sua aplicabilidade no contexto social que as permeia. Foram doados 2 exemplares pelo autor. Concorra. (Clique aqui)

Sorteio II

A publicação "Tributação da Renda Imobiliária" (Quartier Latin - 301p.), de Ricardo Lacaz Martins, apresenta e explica as normas fiscais dirigidas ao mercado imobiliário, servindo de guia e material de consulta para os profissionais da área. Serão 6 ganhadores. Participe. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 14/4, a partir das 8h30, Vitor Rhein Schirato e Danilo Tavares da Silva, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, palestrarão no evento "A Nova Regulamentação do Gás Natural - Análise das instituições, regimes de exploração e Project Finance na Indústria do Gás Natural", em SP. Informações : (11) 2440-5029.

Paulo Magalhães Nasser, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, atualmente cursando o "LL.M. da London School of Economics", está no Brasil para palestrar, a convite da OAB, sobre o tema "Onerosidade excessiva no contrato civil". Os eventos acontecem no dia 4/4, em Campinas/SP, no dia 6/4, em SP, e 7/4, no RJ.

Dependência química

Hoje, a Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/RJ promoverá o seminário "Drogas - O que se sabe e o que é possível fazer". O evento conta com palestras de especialistas atuantes na área, que explicarão o processo da dependência química, a importância da prevenção e as possíveis soluções para o problema. (Clique aqui)

Pós-graduação

A Rede de Ensino LFG está com as inscrições abertas até o dia 4/4, para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito e Processo do Trabalho". Informações, 0800-8844800 ou pelo site. (Clique aqui)

Constituição

A Faculdade de Direito de Franca promove, a partir de 4/4, o curso "Interpretação da Constituição e Supremacia Constitucional - Uma Introdução ao Controle de Constitucionalidade - Módulo I". (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para os cursos de extensão do primeiro semestre de 2011 do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. São 18 opções de cursos nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. (Clique aqui)

Seguro

A FGV DIREITO RIO promove o curso "Direito do Seguro e Resseguro", a partir do dia 26/4. As inscrições vão até o dia 4/4. (Clique aqui)

Conhecimento

A AASP promove, no dia 8/4, o curso "Processo de Conhecimento" (clique aqui) e, a partir do 11/4, "Prática forense Previdenciária" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

A EPD - Escola Paulista de Direito promove, no dia 8/4, os cursos "Ônus da Prova no Processo do Trabalho" (clique aqui), e "Abuso de Direitos Processuais e Abuso na Desconsideração da Personalidade Jurídica" (clique aqui), ambos em SP.

Seminários

No dia 15/4, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Furto na Empresa e Relações de Trabalho", no RJ (clique aqui), e, no dia 19/4, "Certidões Negativas de Débitos", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Ambiental

A partir do dia 11/4, a Universidade Cidade de São Paulo - UNICID realiza o curso "Pós-graduação em Direito Ambiental", em SP. (Clique aqui)

TJ/MG

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza o curso "TJ/MG 2ª Instância - Técnico Judiciário" que contempla todas as disciplinas exigidas para o cargo. As aulas começam no dia 19/4. (Clique aqui)

Liga Jurídica

A Liga Jurídica Interescritórios 2011 (futebol society e futebol de campo) está com as inscrições abertas até o dia 18/4. A competição terá início no dia 1º/5. (Clique aqui)

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, no dia 30/4, o curso "Cálculo e Revisão dos Benefícios Previdenciários (RGPS)", em SP. (Clique aqui)

Palestra

No dia 20/5, a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico promoverá a palestra "Advogado - Estruturar para Conquistar". (Clique aqui)

Tributário

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza no dia 5/4 o evento "Planejamento Tributário: limites para desconsideração da forma jurídica dos atos e negócios praticados", voltado para estudantes e profissionais interessados em Direito Tributário. O encontro acontecerá a partir das 19h, no auditório do Instituto. As inscrições são limitadas. (Clique aqui)

CPC

No dia 5/4, às 9h, a OAB/DF realiza o seminário "Visões Institucionais do Projeto de Reforma do Código de Processo Civil". (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

11/4 - "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente", em SP (Clique aqui)
13/4 - "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)", em SP
(Clique aqui)
18/4 - "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações", no RJ
(Clique aqui)  

Sexta-feira premiada

Evento : Herbert Nagy Medeiros é o ganhador do seminário "Riscos Trabalhistas nas Alterações Societárias - Fusões e Incorporações", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 5/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Modulação em Matéria Tributária" (Quartier Latin - 494p.), de Fábio Martins de Andrade, são : Gilmar Pereira Miranda, advogado do DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, de São Paulo ; e Lorena Pinto Lage, de Ipatinga/MG. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Orizona
GO/Pires do Rio
PA/Ópera do Pará
PA/São Miguel do Guamá
RS/Roca Sales
SP/Alambari
SP/Bofete
SP/Santana da Ponte Pensa
SP/Taquarituba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"2 cabinet officials say U.S. likely won´t arm libyans"

The Washington Post - EUA

"U.S. officials cite efforts to degrade Libya´s military"

Le Monde - França

"Côte d´Ivoire: Alassane Ouattara prend le dessus"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano: ´Cosi non si va avanti´"

Le Figaro - França

"La France réduit ses déficits plus vite que prévu"

Clarín - Argentina

"Varios gremios rechazan el 24% de aumento que arregló Moyano"

Público - Portugal

"Governo empurra para Cavaco pedido de ajuda externa"

El País - Espanha

"ETA: ´Despreciamos el poder del Gobierno y al final nos la clavó´"

Die Welt - Alemanha

"Euro-Rettung droht noch teurer zu werden"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: Gaddafi envoy in Britain for secret talks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer taxar minério para fazer Vale investir em aço"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Papagaios de repórter"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pela 2ª vez, leilão para trem-bala deve ser adiado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Interferência política torna FGTS-Vale a pior aplicação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O dia em que o Alexandro, o seu João, a professora Nayara, o José Inácio, a dona Efigênia, a Edevirge e muitos outros brasileiros saíram de casa para se despedir do Zé"

Correio Braziliense - Brasília

"Bandarra se complica. Durval escapa de novo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Financiamentos do BNDES no Paraná crescem 51,5%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Alta nos combustíveis revela distorções de preço entre cidades"

O Povo - Ceará

"Justiça proíbe construções no Cocó"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Remédio sobe 4,69%"

 

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel 
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· DARYUS - Consultoria e Treinamento
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas