MIGALHAS nº 2.602

"Quem quer o mundo emendar / deve por si começar."

Charles H. O'Neill

Mensalão

As revistas semanais requentam matérias sobre o mensalão. Novidade apenas é o relatório da PF, que foi entregue ao STF. Aliás, é novidade assustadora, porque os advogados de defesa podem ainda nem ter tido acesso a seu conteúdo.

Ficha limpa

A rigor, lei destinada a moralizar eleições deveria ser desnecessária. Este é o parecer que o migalheiro Almir Pazzianotto Pinto apresenta ao analisar a decisão do Supremo em relação à lei da ficha limpa. Para ele, o STF equivocou-se, visto que a moralidade "é princípio acrônico, atemporal, que independe do tempo, local e data". (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, a Advocacia Ariboni - Consultoria Empresarial passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em São Paulo/SP. (Clique aqui)

U2

O jornal O Estado de S. Paulo veicula longa entrevista do advogado Gilberto Giusti - escritório Pinheiro Neto Advogados - explicando o imbróglio que envolve o baterista do U2, cujos interesses ele representa, e um empresário responsável pelos shows da banda no Brasil, em 1998. (Clique aqui)

Diploma

Ao julgar recurso de uma professora do PR contra acórdão do TJ/PR, a 6ª turma do STJ decidiu pela reintegração da recorrente ao cargo de professora. A posse havia sido considerada nula porque o diploma da candidata não era reconhecido pelo MEC, embora houvesse desde 2005 parecer favorável ao reconhecimento do curso. Nas palavras da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, "não pode a recorrente ser punida pela demora e burocracia do Estado no reconhecimento do Curso". (Clique aqui)

Direitos autorais

STJ julga improcedente ação de cobrança movida pelo Ecad por "execuções musicais e sonorização ambientais" contra igreja que promoveu evento religioso, com entrada gratuita e sem fins lucrativos. Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, "prepondera neste específico caso o direito fundamental à liberdade de culto e de religião frente ao direito do autor". (Clique aqui)

Bate o sino

O TJ/DF decide que paróquia São Pedro de Alcântara poderá badalar seus sinos para anunciar as celebrações litúrgicas ou as horas. Além de considerar os ajustes realizados pela igreja em seus equipamentos para adequar o volume dos sinos ao patamar de 50 decibéis, nível de intensidade sonora aceito pela OMS, a decisão, por maioria, levou em conta o direito à liberdade de culto, protegido constitucionalmente. O advogado João Paulo Echeverria, da banca Covac - Sociedade de Advogados, representou a paróquia. (Clique aqui)

Bullying

Colégio terá de pagar indenização por danos morais por episódios de bullying. Para o TJ/RJ, é responsabilidade da escola manter a integridade física e psíquica dos alunos. (Clique aqui)

Jubilado

TRF da 1ª região decide que aluno jubilado no curso de Direito por não ter feito a renovação da matrícula dentro do prazo estabelecido tem direito a rematrícula. (Clique aqui)

Saúde

A CNS - Confederação Nacional de Saúde - impetrou ADPF no STF contra o TST, pelo que considera "exegese equivocada" da legislação pertinente ao pagamento de adicional noturno. A discussão diz respeito à possibilidade ou não de pagamento do adicional em prorrogação de jornada cumprida após as 5h da manhã, que, segundo a CNS, "viola frontalmente diversos preceitos fundamentais" da CF/88. (Clique aqui)

Progressão

A Folha de S.Paulo informa que o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos obteve direito à progressão para o regime aberto. Preso em 2003, ele estava no semiaberto desde 2008.

Migalaw

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta os principais termos empregados para as decisões ou manifestações do juízo em inglês. (Clique aqui)

Valor

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. A marca mais valiosa do Brasil e a 6ª mais valiosa do mundo entre as instituições financeiras. (Clique aqui)

Migas

1 - A 1ª turma do STF começou a divulgar no dia 1º/4 a pauta de julgamentos no portal da Corte na Internet. (Clique aqui)

2 - STF - Julgamento sobre critério de convocação de suplentes será no dia 27/4. (Clique aqui)

3 - Lei 12.399/11 permite alterações de contratos de sociedades comerciais com sócio incapaz. (Clique aqui)

Visita

A lei 12.398/11, que estende o direito de visita aos avós, é objeto de análise de Luana Navarro Gonçalves, integrante do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. Ela pontua que "os avós estão mais jovens, participam mais da vida dos filhos e, consequentemente, dos netos também, requerendo para si, portanto, o direito de visitação regulamentado, principalmente para os casos em que há litígio entre os ex-cônjuges". (Clique aqui)

Tabaco

Inspirado na trilha sonora da animação "Enrolados", o advogado Mário André dos Santos Chaves de Oliveira, do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados, conclui que as consultas públicas da Anvisa em relação ao tabaco visam erigir uma torre para prender Rapunzel. (Clique aqui)

Fisco

Para o advogado Eduardo Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, com o aumento do prazo para a Fazenda paulista multar as empresas por uso indevido de créditos do ICMS, o Tribunal administrativo deve seguir as decisões do Judiciário em nome da segurança jurídica. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Direitos humanos

Alemanha insiste que a UE proíba a exportação para os EUA de droga utilizada em injeções letais aplicadas nos condenados a pena de morte. (MI - clique aqui)

Processual civil

Justiça britânica apresenta propostas de reforma processual civil. Entre elas, o não pagamento das custas do processo pela parte que perdeu a causa. Clique aqui e saiba mais.

Brazil

Repercutiu no mundo o processo contra o Banco do Brasil por financiar projetos que acabam por desmatar a Amazônia. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Argentina - China

Argentina prepara-se para receber empresas chinesas. (LA - clique aqui)

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TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de Guarulhos/SP. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

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Felicidade

Temos dificuldade em admitir a convivência entre felicidade e adversidade, como se uma não pudesse ser concomitante à outra. Para o filósofo Gilberto de Mello Kujawski, o ex-vice-presidente José Alencar foi um exemplo de pessoa que soube ser feliz independente das complicações que a vida impôs. (Clique aqui)

Internet

"10 Direitos e Princípios da Internet", documento recém-lançado em reunião da ONU, que discute a proteção dos direitos humanos no meio digital, teve como representante brasileiro o CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO. (Clique aqui)

Radiação

Anvisa publica resolução 1.356/11 que fixa critérios para importação de matérias-primas e alimentos do Japão. (Clique aqui)

Posse

Eduardo de Lima Veiga assume o cargo de procurador-geral de Justiça hoje, às 17h, na sede do MP/RS. O chefe do MP gaúcho para o próximo biênio será empossado perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores.

Mercado de trabalho

Estão abertas até o dia 12/4 as inscrições para concurso de seleção de estagiários para a Procuradoria Regional de Campinas, seccional de Jundiaí. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Goiânia/GO. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Acontece hoje, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do juiz de Direito José Roberto Gonçalves da Fonte (OAB/RJ 4.879-D), na Capela do Colégio São Vicente de Paulo (rua Miguel de Frias, 123, Niterói/RJ).

Falecimento

Faleceu, aos 81 anos, o procurador da Justiça Ivan Anátocles da Silva Ferreira (OAB/RJ 8.693). O sepultamento será hoje, às 12h, no Cemitério Parque da Colina - Niterói/RJ.

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 4 de abril de 1914, o STF concedeu o HC impetrado pelo 1º tenente João Propicio Carneiro da Fontoura, deputado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, preso e recolhido à Fortaleza de São João depois de decretado o Estado de Sítio para o Distrito Federal, sem embargo do referido mandato. Firmou o Tribunal que as imunidades parlamentares dos membros do Congresso Nacional se estendiam aos das assembleias Estaduais ; gozando, portanto, o impetrante das que lhe conferia o art. 14 da Constituição da Bahia, ilegal era sua prisão.

Sorteio

Organizado por Costa Machado e coordenado por Silmara Juny Chinellato, o "Código Civil Interpretado 2011" (Manole - 4ª edição - 1.698p.) apresenta interpretações artigo por artigo, parágrafo por parágrafo do CC brasileiro, além de trazer a lei de introdução ao CC interpretada e atualizada. Participe e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Migalhas sorteia dois exemplares do livro "Menos Leis Mais Justiça - Temas de Direitos Humanos, Direito Ambiental e Vitimologia" (Letra Capital - 166p.), de Wanderley Rebello Filho. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição do livro "Como Passar em Concursos Fiscais! - 4.000 Questões Comentadas" (1.104p.), coordenado pelos professores Wander Garcia e Robinson Sakiyama Barreirinhas. A obra se destina à preparação para o cargo de auditor fiscal da RF, dos Estados e dos municípios, apresentando questões comentadas da ESAF, FCC, CESPE, FGV e outras bancas examinadoras. (Clique aqui)

Já está nas bancas a nova edição da Revista Getulio, da Direito GV. A revista trata da inovação como mola propulsora do desenvolvimento de diferentes projetos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 7/4, o escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados recebe, em SP, o professor Eduardo Baistrocchi, que leciona Direito na London School of Economics (LSE), em Londres, e sócios do Estudio O'Farrell da Argentina para palestrarem no workshop "Investments in Argentina. A legal vision, policy and perspectives". (Clique aqui)

Amanhã, o advogado Guilherme Villela, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministrará a palestra "Aspectos Jurídicos do Contrato de Parceria Agrícola e Arrendamento Rural", no Sindicato Rural de Taquaritinga/SP. Informações : (16) 3252-2175 ou clique aqui.

O advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, foi convidado para integrar a Câmara Empresarial de Arbitragem - Fecomercio Arbitral, criada por meio de convênio firmado entre a Fecomercio, a OAB/SP, o SESCON/SP, o SEBRAE/SP e a Câmara Arbitral Internacional de Paris.

Constitucionalidade

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove em SP, a partir de hoje, o curso "Controle de constitucionalidade e a política" (clique aqui) e, a partir de amanhã, o curso "A licitação e as novas leis de 2010" (clique aqui).

Contratos

A Editora Lex realiza, no dia 7/4, o curso "Gerenciamento de Contratos na Administração Pública", em SP. (Clique aqui)

Correios

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o curso "Correios - Teoria e Exercício". Os cargos são para candidatos que possuem o nível médio de escolaridade. As aulas começam no dia 11/4. (Clique aqui)

Delegado

A partir do dia 11/4, a Rede de Ensino LFG lança o curso intensivo para "Delegado de Polícia Civil". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Previdenciário

A partir do dia 11/4, a Universidade Cidade de São Paulo - UNICID promove a "Pós-graduação em Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Ambiental

O curso "Direito Tributário Ambiental", organizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece a partir do dia 11/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A AASP promove, nos dias 11 e 12/4, o curso "O Mercado de Créditos de Carbono - Origem, Base Técnico-Jurídica, Mercado e Perspectivas" (clique aqui) e, de 12 a 14/4, o curso "Teoria e Prática da Ação Rescisória" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Marcas

O "Curso de Direito Aplicado às Marcas e Marcas Farmacêuticas - Básico de Marcas", preparado pelo IBMEC/RJ, será no dia 14/4. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 15/4, os seminários "Direito Ambiental e as Empresas", em SP (clique aqui), e o "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais" (clique aqui), no RJ. Concorra a vagas-cortesia.

Corporativo

O INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais realiza o curso "LL.M em Direito Corporativo", a partir do dia 29/4, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Trabalho

Concorra a uma vaga-cortesia para o "Curso Avançado de Prática e Atualização em Acidentes do Trabalho - Impugnações de NTEP e FAP", preparado pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, que acontece nos dias 29 e 30/4, em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Tributário

Em SP, no dia 27/5, o Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial promove o "II Workshop Tributário". (Clique aqui)

Infância e Juventude

A partir do dia 7/4, a ESA da OAB/SP, em parceria com a Defensoria Pública, promove o curso "Fundamentos do Direito da Criança e do Adolescente" (Largo da Pólvora, 141 - Sobreloja - Liberdade).

Filosofia

A partir de hoje, até o dia 7/4, a filósofa e jurista Susan Haack proferirá uma série de palestras no Auditório FB8 da PUC-Rio. No primeiro dia do evento, organizado pelos Departamentos de Direito e Filosofia, ocorrerá também o lançamento do livro da autora : "Manifesto de uma moderada apaixonada: ensaios contra a moda irracionalista" - publicado em parceria pela Editora PUC-Rio e Edições Loyola. Susan Haack é conhecida mundialmente pelo seu trabalho em filosofia da lógica, epistemologia, filosofia da ciência, pragmatismo, direito probatório e filosofia do direito. (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos que a FISCOSoft Editora promove e concorra a vagas-cortesia até os que acontecem no dia 11/4:

9/4 - "O ISS, ICMS e IPI aplicáveis a Construção Civil", em SP (Clique aqui)
11/4 - "PIS, COFINS, IPI e ICMS", no RJ (Clique aqui)
12/4 - "ComexData na Prática", em SP - curso gratuito (Clique aqui)

Viva

Evento : Erika da Silva e Jane Cristina são as contempladas com as vagas-cortesia para o seminário "Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 6/4, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador da obra "Constituição Federal comparada e anotada" (Conceito Editorial - 966p.), de Pedro Luís de Campos Vergueiro e Camila Campos Vergueiro Catunda, é Saulo Daniel Lopes, advogado em Salvador/BA. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os premiados com o título "Tributação da Renda Imobiliária" (Quartier Latin - 301p. - clique aqui), de Ricardo Lacaz Martins, são :

Edgard Lemos Barbosa, advogado em São Carlos/SP

Alexandre Simas Santos, assessor jurídico do TJ/SC, de Florianópolis

Hélio Duque França de Oliveira, advogado da Souza Cruz S.A., do Rio de Janeiro/RJ

Ísis Vanessa Monteiro, advogada em Recife/PE

Maksym Terner, da Terner Imóveis, de Porto Alegre/RS

Layre Colino Neto, analista Judiciário, de Curitiba/PR

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Antônio Gonçalves
BA/Campo Formoso
BA/Coaraci
BA/Itanhém
CE/Saboeiro
MT/Guiratinga
PA/Ópera do Pará
PA/São Miguel do Guamá
RN/Almiro Afonso
RN/Umarinzal
RS/Roca Sales
SC/Fraiburgo
SP/Alambari

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Agenda

• Paraná

14/4/11 - I Conferência Internacional em Gestão Legal

• Rio de Janeiro

4/4/11 - Legal English: Contracts and Litigation
4/4/11 - Direito Civil Constitucional
7/4/11 - Meeting sobre Processo Civil e a Busca de sua Efetividade
11/4/11 - PIS, COFINS, IPI e ICMS - Noções Básicas e Impactos na Formação do Preço da Mercadorias
12/4/11 - Teoria Constitucional e Democracia
12/4/11 - Curso Prático de Planejamento Tributário
14/4/11 - Ação Civil Pública na Área Trabalhista
14/4/11 - Curso de Direito Aplicado às Marcas e Marcas Farmacêuticas - Básico de Marcas
15/4/11 - Aproveitamento de Créditos Tributários Federais
15/4/11 - Furto na Empresa e Relações de Trabalho
15/4/11 - Curso de Direito Aplicado às Marcas e Marcas Farmacêuticas - Marcas Farmacêuticas
18/4/11 - Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS
18/4/11 - ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações

• Rio Grande do Sul

11/4/11 - Questões Polêmicas de Processo Tributário
13/4/11 - Como reduzir custos e ganhar competitividade no comércio exterior
14/4/11 - Planejamento Tributário

• Santa Catarina

7/4/11 - II Congresso Brasileiro de Estudos Tributários

• São Paulo

4/4/11 - ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS
4/4/11 - A Propriedade Intelectual nas Empresas
4/4/11 - Curso Avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional
4/4/11 - Curso Avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa
4/4/11 - Políticas Públicas e Gestão do Sistema de Justiça
4/4/11 - Curso de Mediação de Conflitos e Conciliação
4/4/11 - Curso Preparatório CPA-10
4/4/11 - Planejamento Tributário - Teoria e Prática
4/4/11 - Processo Tributário (ou Contencioso Judicial Tributário)
4/4/11 - Interpretação da Constituição e Supremacia Constitucional: Uma Introdução ao Controle de Constitucionalidade
4/4/11 - Controle de constitucionalidade e a política
4/4/11 - A Produção de Provas no Processo Arbitral e na Mediação de Conflitos - Aspectos Teóricos e Práticos
4/4/11 - Ações Alimentares
4/4/11 - Contratos para Desenvolver Comercialização e Negócios
4/4/11 - Direito das Sucessões na Doutrina e na Jurisprudência
5/4/11 - 10° Fórum Direito de Energia Elétrica
5/4/11 - Riscos Trabalhistas nas Alterações Societárias - Fusões e Incorporações
5/4/11 - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
5/4/11 - A licitação e as novas leis de 2010
6/4/11 - Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais
6/4/11 - Contabilidade para Advogados
6/4/11 - Planejamento Sucessório em Empresas Familiares
7/4/11 - Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho
7/4/11 - Gerenciamento de Contratos na Administração Pública
8/4/11 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
8/4/11 - Abuso de Direitos Processuais e Abuso na Desconsideração da Personalidade Jurídica
8/4/11 - Ônus da Prova no Processo do Trabalho
8/4/11 - Processo de Conhecimento
8/4/11 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações
9/4/11 - O ISS, ICMS e IPI aplicáveis a Construção Civil
11/4/11 - Pós-graduação em Direito Ambiental
11/4/11 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente
11/4/11 - Pós-graduação em Direito do Trabalho e Concepções Atuais
11/4/11 - Pós-graduação em Direito na Gestão Educacional
11/4/11 - Pós-graduação em Direito Tributário
11/4/11 - Pós-graduação em Direito Previdenciário
11/4/11 - Direito Tributário Ambiental
11/4/11 - O Mercado de Créditos de Carbono: Origem, Base Técnico-Jurídica, Mercado e Perspectivas
11/4/11 - Prática forense previdenciária: Benefícios
11/4/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
12/4/11 - A Depressão Como Doença de Trabalho e suas Decorrências
12/4/11 - ComexData na Prática
12/4/11 - Teoria e Prática da Ação Rescisória
13/4/11 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)
14/4/11 - ICMS/SP - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte
14/4/11 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
14/4/11 - Assembleias Gerais para Minoritários
15/4/11 - Direito Ambiental e as Empresas
15/4/11 - Defesa no STF em Matéria Tributária: Controle de Constitucionalidade
15/4/11 - Direito Urbanístico e Ambiental
15/4/11 - Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda
16/4/11 - Secretariando Advogados
16/4/11 - Curso de Especialização Profissional em Direito Previdenciário
16/4/11 - Curso de Especialização Profissional em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
18/4/11 - RADAR - Normas e Procedimentos
18/4/11 - Alienação Parental e suas Diferentes Perspectivas

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O fantasma fardado"

IstoÉ Dinheiro

"Richard Branson aterrissa no Brasil"

Veja

"A rede do terror no Brasil"

IstoÉ

"As lições de um brasileiro"

Época

"Mensalão"

The New York Times - EUA

"U.S. Shifts to Seek Removal of Yemen's Leader, an Ally"

The Washington Post - EUA

"At Chernobyl, warnings for Japan"

Le Monde - França

"Affaire Tapie: le PS saisit la Cour de justice de la République"

Corriere Della Sera - Itália

"Il piano italiano per i migranti"

Le Figaro - França

"Paris prépare l'évacuation des Français de Côte d'Ivoire"

Clarín - Argentina

"Una joyita para la punta"

Público - Portugal

"Empresas dos transportes têm de pagar 935 milhões de dívidas a curto prazo"

El País - Espanha

"Zapatero promete neutralidad en la batalla por liderar el PSOE"

Die Welt - Alemanha

"Westerwelle gibt Kampf um FDP-Parteivorsitz auf"

The Guardian - Inglaterra

"RAF stretched to the limit, air chief warns"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Economia mantém aceleração no 1º trimestre"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Batalha pela dupla cidadania"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Salários do Rio ultrapassam os de SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Licença para obra de Angra 3 reduz exigências ambientais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Devedores da PBH são premiados ou punidos"

Correio Braziliense - Brasília

"Agredidos dentro de casa"

Gazeta do Povo - Paraná

"China é um parceiro próximo e ameaçador"

Zero Hora - Porto Alegre

"Descoberta reanima a investigação sobre desastre da Air France"

O Povo - Ceará

"Passageiro paga mais caro para evitar terminais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tricolor na Ilha"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
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