Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.612

Segunda-feira, 18 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.612 - Fechamento às 10h13.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • 2PRÓ Comunicação

(Clique aqui)

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"Se fosse necessário oferecer ao céu dinheiro em vez de orações, a maior parte dos homens seriam ateus."

Emanuel Wertheimer

Religiosidade

Esta semana temos dois feriados : Tiradentes, 21 (lei 662/49), e sexta-feira da Paixão, 22 (lei 9.093/95). Entretanto, muitos Tribunais irão antecipar as celebrações religiosas enforcando a semana antes mesmo de Tiradentes. Os TJs da PB e RN param dia 20 a partir das 14h. Mas as Cortes estaduais de AL, AP, DF, GO, MG e TO já nem trabalham na quarta-feira. O mesmo ocorrendo com os Tribunais superiores (STF, STJ, TSE e TST) e com toda a Justiça Federal. Teoricamente, então, em alguns lugares só há trabalho hoje e amanhã. Diz-se "teoricamente" porque, na prática, como adivinha o leitor amigo, isso é conversa pra coelho da Páscoa dormir.

IR

Para a 1ª turma do STJ, não cabe isenção do IR a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo empregatício. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

TST mantém decisão que condena empresa a pagar multa de R$ 1,5 mi por litigância de má-fé ao tentar anular a hasta pública de um terreno em Itajaí/SC. (Clique aqui)

TJ/DF

Banco não deve indenizar cliente que teve envelope de depósito furtado dentro de agência. (Clique aqui)

Holding

Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades controladas, das quais não tenham participação no quadro societário. Esse é o entendimento do STJ, que garantiu a dois sócios quotistas de um grupo familiar o acesso às informações envolvendo empresas coligadas das quais não tinham participação direta. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico de Escritórios

A partir de hoje o escritório nogueira da rocha | d. bridi | freitas costa Advogados Associados - NRA passa a fazer parte do Catálogo Jurídico de Escritórios nas cidades de São José dos Campos e São Paulo/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - Câmara analisa PL que obriga as seguradoras a especificar agravantes de riscos. (Clique aqui)

2 - TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato. (Clique aqui)

Consignado

STJ determina fim da exclusividade bancária nas operações de crédito consignado no PA. O TJ/PA havia concedido liminar liberando a operação para outras instituições financeiras ; o governo entrou com agravo para cassá-la, pedido que foi negado pelo presidente do STJ, Ari Pargendler. (Clique aqui)

Toalete

Em se tratando de normas internas impostas pela empresa, as restrições ao uso do banheiro não constituem, em princípio, irregularidade ou ato de afronta à lei. É o que pondera a advogada Paula Machado Colela Maciel, do escritório Advocacia Maciel, ao defender a ideia de que a "simples exigência de justificação para ir ao banheiro fora dos intervalos não pode caracterizar a ocorrência de dano moral". (Clique aqui)

Carreira pública

A partir de uma revisão legislativa sobre o assunto e de um paralelo com a atuação privada, Antônio Conselheiro Guimarães, analista judiciário da 5ª região, avalia a carreira jurídica pública, voltando-se para as especificações dos cargos de técnico e analista judiciário. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Fukushima

O governo japonês aprovou o plano da Tepco para pagar, em caráter provisório, uma primeira compensação de 1 milhão de ienes, aproximadamente R$ 19 mil, às famílias afetadas pelo acidente nuclear de Fukushima. (MI - clique aqui)

Brasil

Mídia internacional repercute prisão do vereador acusado de chefiar milícia no RJ que teria planejado matar a atual chefe de Polícia Civil. (MI - clique aqui)

Corrupção

O presidente cazaque Nursultan Nazarbayev removeu 6 juízes da Suprema Corte da República do Cazaquistão por corrupção. O presidente da Suprema Corte Musabek Alimbekov renunciou e Bektas Beknazarov foi nomeado para substituí-lo. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Dólar x Real

Repercutiu na América do Sul a posição do Brasil sobre o câmbio monetário. Há expectativa para conhecer as novas medidas. (LA - clique aqui)

Exumação

A Justiça do Chile ordenou a exumação do corpo do ex-presidente, Salvador Allende, após 38 anos de sua morte. (LA - clique aqui)

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TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de Araraquara/SP. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • 2PRÓ Comunicação

A 2PRÓ Comunicação é uma agência com foco no desenvolvimento de soluções integradas, capaz de atender as empresas em todos os seus desafios de comunicação. Tem como expertise a consultoria de comunicação, planejamento estratégico, gerenciamento de crise, assessoria de imprensa, comunicação interna, publicações e mídias sociais. Sua equipe tem a firme convicção de que o trabalho de comunicação fortalece marcas, produtos e serviços, contribuindo para a construção de uma imagem corporativa sólida e positiva. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Guaxupé/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Efeméride

Hoje, se vivo fosse, Monteiro Lobato completaria 129 anos. Em sua homenagem, no dia 4/3, foi publicada a lei 12.388/11 (Clique aqui), que decretou a cidade de Taubaté, localizada no Vale do Paraíba/SP, como "Capital Nacional da Literatura Infantil".

Direto da Redação

Ao ouvir a notícia de que Monteiro Lobato, se vivo fosse, completaria hoje 129 anos, sr. Quindim, vetusto contínuo deste poderoso rotativo, comentou : "- É, mas com essa idade, se ele fosse vivo, a esta altura já teria morrido". Nosso amado Diretor, que não tem estômago de rinoceronte, demitiu-o imediatamente. Por justa causa.

Falecimentos

Faleceu na última quarta-feira, aos 87 anos, o juiz aposentado Roberval Baptista Sampaio. Nascido em Santa Cruz do Rio Pardo/SP e formado pelas Arcadas (Turma de 1948), Roberval foi juiz em Martinópolis, Bebedouro e Campinas/SP.

Faleceu na última sexta-feira, aos 71 anos, em Caldas Novas/GO, o advogado Darwin Antonio Domingues (OAB/SP 23.843). Formado pelas Arcadas (Turma de 1968), Darwin era casado com Janet Isaac Domingues. O enterro foi no Cemitério de Congonhas/SP.

Baú migalheiro

Há 141 anos, no dia 18 de abril de 1870, aconteceu a entrada triunfal da brigada do coronel Francisco Lourenço de Araújo no Rio de Janeiro. Era o quarto contingente que regressava do Paraguai e compunha-se dos batalhões de voluntários 35º (S. Paulo), 42º (Pernambuco) e 46º (Guarda Nacional da Bahia). Lourenço de Araújo, que pertencia à Guarda Nacional e servira com distinção durante os cinco anos da guerra, foi então nomeado brigadeiro honorário e Barão de Sergi.

Sorteio

Em sua 2ª edição, o "Dicionário Jurídico Conciso" (Forense - 773p.), do saudoso jurista De Plácido e Silva, e atualizado por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho, apresenta novos itens e dá aos antigos um enfoque atual. Um exemplar foi gentilmente oferecido pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Os Novos Juízos de Admissibilidade para Acesso aos Tribunais Superiores" (Fiuza - v.1 - 126p.), de Roberta Dib Chohfi, sócia da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, enfoca o problema atinente ao congestionamento de recursos que se processam nas Cortes superiores e a necessidade de assegurar a efetividade da tarefa jurisdicional. São cinco exemplares. Participe. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Miguel Reale Júnior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará palestra sobre reforma política, na "Reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados - CONSEA da FIESP". O evento será na sede da FIESP.

No dia 26/4, J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, participará do curso "Compensação de Tributos Federais", em SP. (Clique aqui)

De 14 a 18/5, André Zonaro Giacchetta e José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão do 133º Encontro Anual em São Francisco, Califórnia. (Clique aqui)

Na última sexta-feira, Bernardo Mendes Vianna, do escritório Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e coordenador da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França-Brasil, recebeu a ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, para um almoço-palestra sobre o tema "A utilização de mediação e arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias no ambiente de Copa do Mundo e Olimpíadas".

O advogado Neil Montgomery, sócio do Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, será o único brasileiro a integrar o Conselho Diretivo do Meritas, rede internacional de escritórios de advocacia independentes, fundada em 1990, e que reúne mais de sete mil advogados em 172 escritórios full service, em 237 mercados de mais de 60 países. A solenidade de posse está marcada para maio, na cidade de Montreal, no Canadá.

Reunião

No dia 20/4, das 14 às 15h30, o Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV realizará workshop de pesquisa. O evento será no auditório da Direito GV (rua Rocha, 233, Bela Vista, SP).

Administração

O "Seminário Internacional Direito e Administração Pública", preparado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, acontece nos dias 27 e 28/4, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Eventos

De 26/4 a 12/5, a AASP promove o curso "As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia", em SP (clique aqui), e, de 5 a 7/5, o "II Encontro Regional de Direito AASP", no Guarujá/SP (clique aqui).

Jurisprudência

A partir do dia 26/4, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Oficina de Jurisprudência Penal e Processual Penal - STJ e STF", em SP. (Clique aqui)

Societário

O Forum Cebefi realiza, no dia 27/4, o curso "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Nos dias 27 e 28/4, a Sodepe Brasil realiza o curso "Capacitação Profissional à Área Fiscal" (clique aqui), e, no dia 27/4, "Responsabilidade dos Sócios e Administradores", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

No dia 28/4, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Fiscalização Tributária" (clique aqui), e, no dia 5/5, o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Saber Direito

A partir de hoje, até o dia 22/4, o professor Henrique Correia, do curso Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA., estará no programa Saber Direito. Serão 5 aulas voltadas aos alunos que têm interesse em concurso público. Os temas são: 1. Proteção do Trabalho da mulher; 2. Proteção do trabalho do menor; 3. Férias; 4. Estágio e 5. Parcelas e adicionais salariais. (Clique aqui)

Imobiliário

O curso "Direito Imobiliário para Iniciantes", realizado pela Editora Lex, será no dia 28/4, em SP. (Clique aqui)

Previdenciários

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove, nos dias 28, 29 e 30/4, o "Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários", em Natal/RN. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalho

No dia 7/5, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "IX Encontro sobre Direito do Trabalho". O evento, coordenado pela professora Eliana Borges Cardoso, conta com renomados profissionais para discussão sobre o tema "Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: Ações para sua erradicação fundamentadas na dignidade humana". (Clique aqui)

PIS/COFINS

A FISCOSoft Editora promove, no dia 7/5, o curso "EFD - PIS/COFINS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Avançado

A Rede de Ensino LFG abre hoje novas turmas para o "Curso Avançado de Nível Médio (básico e avançado)". Os interessados podem fazer a matrícula pelo portal da LFG. (Clique aqui)

Governança

Matrículas abertas para o curso "MBA Governança Corporativa", da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. (Clique aqui)

Energia

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE promove de 25 a 28/4 o curso "Contratos do setor de Energia Elétrica" em Belo Horizonte/MG (clique aqui), e em SP (clique aqui). Para a capital mineira, concorra a uma vaga-cortesia.

Processual

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será no campus da Gávea (rua Marquês de São Vicente, 225/Casa XV - Gávea). (Clique aqui)

Prêmios

Evento : Os contemplados com as vagas-cortesia para o seminário "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial", realizado pela Central Prática Educação Corporativa no dia 20/4, em SP, são Luiz Adolfo Salioni Mello e Fabiana Sousa. (Clique aqui)

Lauda Legal : O agraciado com o título "Aulas de Teoria do Estado" (Del Rey - 3ª edição - 290p.), de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, é Tadeu Henriques Jr., de Juiz de Fora/MG. (Clique aqui)

Sorteio : Maurício Cazati Jr., da Klabin, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Reflexões sobre a Obrigação Tributária" (Noeses - 394p.), de Roque Antonio Carrazza. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Iraquara
BA/Governador das Mangabeiras
BA/São José do Jacuípe
CE/Milagres
CE/São Luís do Curu
MG/Baependi
MT/São José dos Quatro Marcos
PA/Monte Dourado
RO/Urupá
SP/Cunha

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Agenda

  • Distrito Federal

27/4/11 - Seminário Internacional Direito e Administração Pública
28/4/11 - XXIV Encontro e V Seminário Redejur

  • Minas Gerais

25/4/11 - Contratos do Setor de Energia Elétrica

  • Rio de Janeiro

25/4/11 - Direito do Seguro e Resseguro
25/4/11 - American Law: Substance e Style - International Legal English
26/4/11 - Direito Empresarial do Trabalho
26/4/11 - Direito Tributário
26/4/11 - American Law: Substance e Style - US. Contract Law
26/4/11 - Direitos da Posse
27/4/11 - American Law: Substance e Style - American Administrative Law
2/5/11 - Classificação Fiscal de Mercadorias
2/5/11 - Direito da Favela

  • Rio Grande do Norte

28/4/11 - Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários

  • Rio Grande do Sul

26/4/11 - Contabilidade para Não Contadores - Módulo Básico/Avançado
29/4/11 - LL.M. em Direito Corporativo

  • Santa Catarina

28/4/11 - Como Atuar na Advocacia Empresarial Previdenciária

  • São Paulo

18/4/11 - RADAR - Normas e Procedimentos
18/4/11 - Alienação Parental e suas Diferentes Perspectivas
19/4/11 - Certidões Negativas de Débitos
19/4/11 - Internet e Crimes Virtuais
19/4/11 - Técnicas de Elaboração de Contratos
19/4/11 - Contratos Internacionais: cautelas na elaboração, interpretação e negociação
20/4/11 - Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial
25/4/11 - LLM - Direito dos Contratos
25/4/11 - O Dano Moral e os Grandes Prestadores de Serviço
25/4/11 - Marketing Jurídico e Negociação
25/4/11 - Concessão, Negociação e Recebimento do Crédito
25/4/11 - Contratos do Setor de Energia Elétrica
26/4/11 - LLM - Direito Societário
26/4/11 - LLM - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais
26/4/11 - LLM - Direito Tributário
26/4/11 - Responsabilidade dos Administradores
26/4/11 - Oficina de Jurisprudência Penal e Processual Penal - STJ e STF
26/4/11 - Gestão de Contratos de Infraestrutura
26/4/11 - Casamento e União Estável - Diferenças Patrimoniais
26/4/11 - As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia
26/4/11 - ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações
26/4/11 - Créditos Acumulados do ICMS/SP
26/4/11 - Créditos Especiais de PIS/COFINS
26/4/11 - Compensação de Tributos Federais
27/4/11 - Direito Imobiliário - Material e Processual
27/4/11 - Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias
27/4/11 - O Projeto do Novo CPC e as Transformações do Processo Civil Moderno
27/4/11 - Recuperação de Empresas
27/4/11 - SPED FISCAL - EFD
27/4/11 - Responsabilidade Social Corporativa
27/4/11 - Capacitação Profissional à Área Fiscal
27/4/11 - Holding Familiar e Proteção Patrimonial
27/4/11 - Responsabilidade dos Sócios e Administradores
27/4/11 - Trabalhador Rural e Segurado Especial - As Novas Regras para 2011
28/4/11 - Fiscalização Tributária
28/4/11 - ICMS - Apropriação de créditos na visão dos tribunais administrativos e judiciais São Paulo
28/4/11 - Curso Avançado sobre Sociedade Anônima
28/4/11 - Direito Imobiliário para Iniciantes
28/4/11 - Sigilo Bancário e Multas Fiscais
28/4/11 - A Blindagem Patrimonial
28/4/11 - FISCOSoft na Prática
29/4/11 - Atuação do preposto na Justiça do Trabalho
29/4/11 - Compensação de Tributos Federais e Recentes Pronunciamentos do Judiciário
30/4/11 - Cálculo e Revisão dos Benefícios Previdenciários (RGPS)
30/4/11 - Incorporação Imobiliária
2/5/11 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
2/5/11 - Clínica de Direito Penal: Análise das questões mais Polêmicas da parte Especial
2/5/11 - Oficina de Prática Processual Penal: Expressão Verbal,Textual e Estratégica
2/5/11 - Informática Básica para Advogados

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Parceiro ideal?"

IstoÉ Dinheiro

"Este homem vai fazer o iPad no Brasil"

Veja

"Abaixo a tirania dos valentões"

IstoÉ

"´O roubo na Previdência não acabou´"

Época

"O príncipe e a plebeia"

The New York Times - EUA

"Inflation in China Poses Big Threat to Global Trade"

The Washington Post - EUA

"U.S. provides secret backing to Syrian opposition"

Le Monde - França

"Immigration, prime salariale: les critiques de Mme. Parisot"

Corriere Della Sera - Itália

"La Francia ferma i treni dall´Italia"

Le Figaro - França

"Proglio: le parc nucléaire d´EDF est en excellent état"

Clarín - Argentina

"Un terrible choque frontal en la Ruta 7 dejó 13 muertos y dudas"

Público - Portugal

"Médicos colombianos vão prestar assistência a 70 mil portugueses"

El País - Espanha

"La ola de inmigrantes abre una crisis en la UE"

Die Welt - Alemanha

"Wer nimmt Gaddafi auf, falls er Libyen verlässt?"

The Guardian - Inglaterra

"Patients suffer as operations are ´rationed´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Japão prevê crise nuclear até janeiro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sua excelência, o Baixinho"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF reduz atuação nas fronteiras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo não segura dólar e inflação, mas reforça caixa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"E a lei que proíbe a sacola de plástico, vai pegar?"

Correio Braziliense - Brasília

"Por que o serviço de táxi no DF é caro e ruim"

Gazeta do Povo - Paraná

"Área de habitação é usada como trampolim político"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gravações mostram o poder de chefe do tráfico preso na Pasc"

O Povo - Ceará

"Avanço do mar ameaça litoral"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Semifinais do hexa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica

· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados

· Walney Abreu Advogados Associados

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
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· Homero Costa Advogados
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· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIA - Fundação Instituto de Administração
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IGD - Instituto Geodireito
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· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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