Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.614

Quarta-feira, 20 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.614 - Fechamento às 8h38.

"A suspeita é a tênia do espírito."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Vagas do STJ

Alguns jornais trazem a informação de que um dos indicados por Dilma ao STJ teria agido de forma inapropriada em um feito, constando como advogado de duas partes litigantes. No entanto, ao que se sabe, tal assunto já foi levantado no STJ, quando da primeira votação. Aliás, diz-se à época que este foi o motivo do adiamento na escolha. Ainda segundo apuramos, o STJ investigou a questão e viu que não houve dolo algum, tendo sido mero erro no mandato, e que o advogado não atuou em nenhum ato do processo. É, ao menos, a informação que temos. O fato que chama a atenção é outro : se já se sabia desta história há muito tempo, por que só no dia em que ele é indicado o assunto surge na mídia ? É, evidentemente, algo estranho. Afinal de contas, quisessem os jornalistas e seus veículos agir como paladinos da justiça e da moralidade, já teriam dado a informação, que há muito corre por Brasília, inda mais porque os candidatos ficaram expostos na mídia desde o momento em que foram escolhidos na OAB, no fim do ano passado.

Migalhas dos leitores - Quinto

"Migalhas coloca em pauta a indicação de três novos ministros do STJ, que ocuparão as vagas destinadas ao Quinto da advocacia (Migalhas 2.613 - 19/4/11 - Clique aqui). Como a aprovação de seus nomes pelo Senado serve, apenas, para provocar a peregrinação dos indicados Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior pelos gabinetes parlamentares em busca da aprovação até hoje jamais negada ao governo, já temos novos ministros para o auto denominado Tribunal da Cidadania. Como se pode observar a escolha recaiu sobre advogados que se projetaram nos quadros funcionais do governo Federal, tais como CEF, PFN, Cade, Eletronorte, ministério da Integração, Radiobrás, e Secretaria de Comunicação Social da presidência da República. Quando o Conselho Federal da OAB elaborou o anteprojeto que acabou sendo transformado sem qualquer alteração significativa na lei 8.906/94 que estabelece o Estatuto da Advocacia, éramos conselheiro Federal pela representação do CE. Nessa apresentamos proposta para que a indicação de nomes para o Quinto fosse processada por uma inscrição fundada em requisitos objetivos, aberta uma fase de impugnação e defesa das inscrições acolhidas e, ao final, a escolha da lista tríplice por sorteio em sessão pública. Essa proposta foi fragorosamente derrotada, sob o sonoro argumento de que haveria a possibilidade de escolha de advogados com menor expressão social em detrimento de prestigiados profissionais. Continuo convencido de que a sociedade estará melhor servida por ministros que cheguem aos Tribunais sem precisarem peregrinar apoios corporativos e políticos, e, também, livres de vínculos governamentais. A ideia do Quinto se qualifica com o recrutamento livre das injunções corporativas, políticas e econômicas que, o sistema em vigor, não viabiliza." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios a banca Eduardo Pavan Sociedade de Advogados, em Barretos/SP. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Parece que Lula e FHC andam se estranhando. Os ex-presidentes agora competem para saber quem leva a melhor na disputa oral. Confira essas e outras nas Porandubas políticas, com Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Drogas

O deputado Paulo Teixeira está sendo vítima de um procedimento engendrado com o objetivo de tirá-lo da liderança do governo na Câmara. Com efeito, ao sugerir a discussão para rever a política de drogas, ele não defendeu como um doidivanas a liberação da maconha, como se anuncia a torto e a direito. O que ele fez foi defender uma regulação, porque - na sua correta visão - a liberação geral é o cenário atual. No mais, há maldades aos montes no jornalismo tupiniquim.

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Gramatigalhas

O leitor Elias Daher Júnior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"O certo é correio ou correios?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Energia

A CPFL anunciou ontem um acordo para unir ativos e projetos de energia renovável com a Ersa Energias Renováveis. Coisa de R$ 4,5 bi.

STF

Igualdade de direitos de terceirizados e servidores da CEF é tema de repercussão geral. (Clique aqui)

Fraude

Para 3ª turma do STJ, doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prejudicados. (Clique aqui)

Venda casada

Justiça mineira determina que a aquisição do seguro de perda ou roubo do cartão de crédito do banco não seja mais condição para adesão ao cartão de crédito, prática conhecida como venda casada. Segundo o juiz Jaubert Carneiro Jaques, da 4ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, "o oferecimento da contratação de seguro pelo fornecedor como opção do consumidor não é abusivo, mas a imposição de tal contratação é ilegal". (Clique aqui)

"Ídolos"

TJ/RJ nega recurso a três ex-participantes de reality show. Eles pediam para que a emissora não exibisse cenas constrangedoras e pretendiam a rescisão contratual. Como salientou o desembargador Alexandre Freitas Câmara, os participantes, ao se candidatarem, são cientes da exposição a que serão submetidos : "quem se inscreve em um reality show sabe, exatamente, o que lhe espera". (Clique aqui)

Goiasgle

Justiça de Goiás condena empresa a retirar da internet site de busca semelhante ao Google. (Clique aqui)

Nulidade

Ao defender a nulidade da súmula 331, do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, o advogado Thiago de Mello Almada Rubbo, do escritório Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados, argumenta que as súmulas jurisprudenciais não podem ser utilizadas para fins normativos. Elas "devem existir para uniformizar entendimento e esclarecer posicionamentos e sombras doutrinárias". (Clique aqui)

Legalidade

A partir das decisões do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o advogado Matheus Bueno de Oliveira (escritório Martins Chamon e Franco Advogados e Consultores) analisa a legalidade da IN 243/02, que dispõe sobre fórmula de cálculo para apuração do PRL - Preço de Revenda menos Lucro. (Clique aqui)

Doméstico

Tomando por base a lei 11.324/06, a advogada Márcia Maria Gonçalves Braga (escritório Mírian Gontijo Advogados Associados) esclarece quais são os direitos e deveres do empregado doméstico. De acordo com ela, embora onere o empregador, a lei "traz aos empregados domésticos um tratamento mais igualitário em relação aos demais trabalhadores". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo
Patente

Apple ajuizou ação nos EUA contra a Samsung por violação de patente e marca registrada do iPhone e iPad. (MI - clique aqui)

Revelação

O escritório de advocacia estadunidense O´Flaherty Heim Egan & Birnbaum responde processo por revelar ganhadores do reality show Ultimate Women´s Challenge, comprometendo a audiência do programa e seu valor comercial. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Visto

O visto para estrangeiros no Brasil é coisa séria. Bill Gates teve que abandonar a Amazônia, onde estava de férias, logo que fora descoberto pela PF que seu pessoal de apoio não tinha o documento, segundo revela o argentino El Clarín. (LA - clique aqui)

Fusão

Executivos da LAN-Chile e da TAM já trabalham na reestruturação interna da nova empresa Latam. (LA - clique aqui)

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TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de Taubaté/SP. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Sabemos que o controle de constitucionalidade das leis em nosso ordenamento pode ser feito de maneira preventiva ou repressiva, abstrata ou incidental. Embora ainda o classifiquemos como um sistema misto, algumas inovações legislativas têm sido responsáveis por restringir a possibilidade do controle difuso, que por suas características consegue ser muito mais amplo que o concentrado. Na obra "O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro" (200p.), de autoria de Paulo Roberto Lyrio Pimenta, os constitucionalistas e processualistas encontrarão balizas importantes para suas reflexões. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Se o tema fisgá-lo, participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Malheiros Editores Ltda..

Novidade

O escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados comunica que Valter Matta é o novo coordenador da área de Fusões e Aquisições.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Porto Alegre/RS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Jogos Jurídicos

Neste fim de semana prolongado o Pinguim, tradicional choperia de Ribeirão Preto/SP, será pequeno para tanto acadêmico de Direito. É que no feriadão a Califórnia brasileira sediará os XXXV Jogos Jurídicos Estaduais. Competindo, teremos estudantes da Sanfran, da USP-RP, da PUC-SP, da PUC-Campinas, da UNESP, do Mackenzie e da FMU. Boa sorte a todos - E, atenção, bebam pouco !

Pinguim

O estudante que quiser ser ainda mais bem servido do que já se é no Pinguim deve - ao ser atendido - perguntar pelo "Bom Cabelo". Este é, no caso, o mais célebre tirador de chope da casa, tendo ali trabalhado por décadas. Muito da notoriedade histórica do bar vem de sua anônima habilidade. Ele já se aposentou, mas a simples referência a seu nome mostra que o cliente é das antigas e, como tal, deve ser muito bem servido.

Diplomacia

Comemora-se hoje o Dia do Diplomata. A data foi instituída pelo decreto 66.217/70, em razão do nascimento de José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco.

Homenagem

Amanhã, na cidade de Ouro Preto/MG, o governo mineiro homenageará várias personalidades com a Medalha da Inconfidência. Pelo Poder Judiciário paulista receberá a medalha o desembargador Walter de Almeida Guilherme, atual presidente do TRE/SP. (Clique aqui)

Missa

Acontece no próximo domingo, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Darwin Antonio Domingues, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo da Aclimação, em São Paulo.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 20 de abril de 1937, o STF organizou, pela última vez, a lista tríplice de candidatos ao cargo de juiz Federal, assim constituída: 1º, dr. J. T. da Cunha Vasconcelos Filho; 2º, o dr. Djalma Tavares da Cunha e Melo; 3º, o dr. Mario Acioli de Almeida, tendo sido nomeado o primeiro por decreto de 17 de maio. Extinta a Justiça Federal, por força da Carta de 10 de novembro, pelo decreto 6, de 16 do mesmo mês, foi esse o último dos concursos realizados, em número de 56, pelo Tribunal, e nos quais se inscreveram 989 candidatos.

Sorteio

De autoria de Priscila David Sansone Tutikian, do Veirano Advogados, a obra "O silêncio na formação dos contratos" (Do Advogado - 150p.) destina-se a investigar se a admissão do silêncio como anuência pode ser verificada no momento de criação do vínculo contratual, e ainda definir quais elementos são qualificadores dessa realidade. Dois exemplares foram doados pela autora. Participe. (Clique aqui)

Sorteio II

Organizado por Nilva M. Leonardi Antonio, o livro "Direito Recuperacional - Aspectos Teóricos e Práticos" (Quartier Latin - 551p.) dedica-se ao instituto da recuperação judicial. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

O amigo migalheiro Jayme Vita Roso acaba de lançar a obra "Carrefour para Intelectuais Franceses Contemporâneos". O livro reúne uma série de texto sobre a produção intelectual francesa e sua contribuição para o pensamento.

Migalhíssimas

Nos dias 25 e 26/4, o advogado André Luís Monteiro, do escritório Andrade & Fichtner Advogados, falará sobre "A Arbitragem Internacional e a experiência do STJ na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras", bem como sobre "A Arbitragem Internacional e o Direito Aplicável ao mérito da controvérsia" na "III Semana Jurídica da Faculdade Ruy Barbosa", em Salvador/BA.

No dia 26/4, às 16h, o advogado José Antonio B. L. Faria Correa, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará em seminário promovido pela EMERJ e pela OAB/RJ para avaliar os 15 anos de vigência da lei da propriedade industrial - lei 9.279/96. O advogado falará sobre as principais discussões do contencioso judicial de marcas. O evento será no Palácio da Justiça do RJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). (Clique aqui)

A Associação dos Advogados Germano-Brasileiros, em parceria com o escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais e a ARQIS Rechtsanwälte, organiza para o dia 26/4 a palestra "Aspectos Jurídicos e Tributários das Transações de M&A na Alemanha e no Brasil". O evento acontecerá no auditório do FeA. (Clique aqui)

De 27 a 30/4, Helder Galvão, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, participará do "4th Los Angeles Brazilian Film Festival". O advogado palestrará sobre o tema "Copyrights and Financing in Brazil/Direitos Autorais e Mecanismos de Financiamento do Audiovisual no Brasil". (Clique aqui)

Inglês

A partir do dia 25/4, o IBMEC/RJ realiza o curso "American Law: Substance & Style - International Legal English". (Clique aqui)

Contratos

O curso "Gestão de Contratos de Infraestrutura", preparado pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 26 e 27/4, em SP. (Clique aqui)

Posse

A partir do dia 26/4, a ESA da OAB/RJ promove o curso "Direitos da Posse". (Clique aqui)

Promotor

A partir do dia 25/4, a Rede de Ensino LFG promove o curso "Reta Final para o MP/SP - Promotor". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Eventos

O Forum Cebefi promove, no dia 27/4, o curso "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias" (clique aqui) e, no dia 28/4, "Curso Avançado sobre Sociedades Anônimas" (clique aqui), ambos em SP.

Segurado

O curso "Trabalhador Rural e Segurado Especial - As Novas Regras para 2011", preparado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

A Editora Lex realiza, nos dias 27 e 28/4, o curso "Responsabilidade Social Corporativa", em SP. (Clique aqui)

Blindagem

A Sodepe Brasil realiza, no dia 28/4, o curso "A Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 28 e 29/4, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial realiza o "XXIV Encontro e V Seminário Redejur", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Bancário

O Núcleo de Especialização em Advocacia Empresarial da FGV DIREITO RIO e a Comissão de Direito Bancário da OAB/RJ promovem o "I Ciclo de Palestras sobre Direito Bancário". Serão quatro encontros realizados ao longo deste ano. A abertura acontece dia 29/4 com a palestra "Judicialização das Questões de Direito Bancário", apresentada pelo professor de Direito Comercial da USP, Eduardo Salomão Neto. Os advogados Paulo Maximilian e Marcelo Lennertz compõem a mesa como debatedor e moderador, respectivamente. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Avançado

Nos dias 29 e 30/4, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove o "Curso Avançado de Aposentadoria Especial", em Curitiba/PR (clique aqui), e, nos dias 6 e 7/5, o "Curso Avançado de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez", em Fortaleza/CE (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Palestra

O professor titular da Universidade de Montreal, Jeffrey Talpis, participará do ciclo de palestras sobre contratos internacionais, que será realizado entre os dias 2 e 5/5 no auditório FB8 da PUC-Rio. O evento está sendo organizado pelos professores Nadia de Araujo, Daniela Vargas e Lauro Gama do Departamento de Direito da PUC-Rio.

Portuário

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 4/5, o seminário "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e controle", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ICMS

No dia 9/5, a FISCOSoft Editora promove o curso "PIS, COFINS, IPI e ICMS", no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administrativo

O IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo realiza o "VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo" de 23 a 25/5, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Assinatura

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário, cancelou a ida à OAB/RJ. Ela assinaria hoje termo de parceria para atuação conjunta na defesa do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos na ditadura militar. A data da assinatura do acordo será remarcada oportunamente.

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

27 e 28/4 - "O Projeto do Novo CPC e as Transformações do Processo Civil Moderno" (Clique aqui)
3 e 5/5 - "Direito Eletrônico: Os Tribunais e as Redes Sociais"
(Clique aqui)
9 a 12/5 - "Atualidades no Direito de família"
(Clique aqui)

Premiados

Evento : Sergio Eduardo Espéria Coutinho é o ganhador da vaga-cortesia que a Sodepe Brasil oferece para o curso "Créditos Especiais de PIS/COFINS", que acontece no dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : Sergio de Vasconcelos Maruyama, advogado da CIA Mofarrej Empreendimentos, e Adair dos Santos Rocha são os ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Casamento e União Estável - Diferenças Patrimoniais", que a AASP realiza no dia 26/4. (Clique aqui)

Sorteio : O "Dicionário Jurídico Conciso" (Forense - 773p.), do saudoso jurista De Plácido e Silva, e atualizado por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho, vai para Valter de Conti Dias, da Caixa Seguros, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Bom feriado a todos !
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Itapagé
CE/São Luís do Curu
MG/Grão Mongol
MT/Ribeirão Cascalheira
MT/São Félix do Araguaia
PA/Monte Dourado
PA/Tucumã
RS/Arroio do Tigre
RS/Igrejinha
RS/São José
RS/São Sebastião do Caí
SP/Buri

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Syria steps up its crackdown while promising reform"

The Washington Post - EUA

"British to advise Libyan rebels"

Le Monde - França

"Alertes sans précédent sur la dette des économies occidentales"

Corriere Della Sera - Itália

"Il governo rinuncia al nucleare"

Le Figaro - França

"Les confidences de Liliane Bettencourt"

Clarín - Argentina

"Surgen más datos del vínculo entre los Moyano y Covelia"

Público - Portugal

"Portugal também está a recrutar médicos na Costa Rica e em Cuba"

El País - Espanha

"La Audiencia busca una fórmula de urgencia para encarcelar a Troitiño"

Die Welt - Alemanha

"Schulen versagen bei der Vermittlung von Werten"

The Guardian - Inglaterra

"Miliban calls for inquiry into press abuses"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP permite mais capital estrangeiro em aéreas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Abandono pode custar caro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Como FHC, Lula quer atrair nova classe média"

O Globo - Rio de Janeiro

"País tem mais de 100 empresas notificadas por biopirataria"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vai doer no seu bolso"

Correio Braziliense - Brasília

"Condomínio nas alturas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Impasse sobre custo atrasa licitação para conclusão da Arena"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministra promete para o campo incentivo ao adotar Código Florestal"

O Povo - Ceará

"Saidinha: 21 casos por mês"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ninguém aguenta mais!"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica

· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados

· Walney Abreu Advogados Associados

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
·
De Paula Advogados Associados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
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· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
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