Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.616

Terça-feira, 26 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.616 - Fechamento às 11h12.

"Juiz humano, juiz sensível, juiz confiado a um sistema consistente e consequente de preparação, consciente de sua missão num Estado-Nação de tantas carências e tantas iniquidades. Esse o juiz de que o Brasil precisa, capaz de produzir uma justiça mais substantiva do que procedimental. Justiça preocupada mais com o presente e o futuro das relações sociais do que da crônica do passado. Juiz suficientemente apto a procurar a verdade do conflito e os elementos de uma solução justa no conjunto dos fatos significativos, e flexibilizar a rigidez das regras explícitas, toda vez que elas o impedirem dessa concretização."

José Renato Nalini

in "A Rebelião da Toga"

Greve da toga

Conselho da Justiça Federal decide cortar o vencimento dos juízes que aderirem ao movimento grevista marcado para amanhã. (Clique aqui)

!!!!

Juiz em greve ! Para o mundo que queremos descer.

Exame de Ordem

A divulgação do resultado preliminar do Exame de Ordem, que deveria ter ocorrido em 20/4, foi adiada para 20/5, segundo comunicado sem fundamentação (levaria bomba) publicado na página do respectivo exame. (Clique aqui)

"Invasão"

CNMP discute proposta de resolução sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Sucumbência

O juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 6ª vara de Campina Grande/PB, considera inadmissível que um advogado receba "honorários contratuais e sucumbenciais, em prejuízo do direito da parte que representa". Para o magistrado, isso é uma "frontal violação aos direitos constitucionais do jurisdicionado". (Clique aqui)

Prisão especial

Para a 3ª turma do STJ, advogado não tem condições privilegiadas em prisão no caso de dívida de pensão alimentícia. (Clique aqui)

Publicações

Passado o feriadão, as publicações já estão pipocando de novo. Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Ditadura

TJ/RS condena o Estado gaúcho ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais, a homem torturado durante o regime militar. (Clique aqui)

Ilhada

TJ/RJ nega pedido da ginasta Jade Barbosa em ação movida contra a revista Caras. A atleta pretendia indenização por ter imagens de sua ida à "Ilha de Caras", que a associavam ao nome de um produto farmacêutico, divulgadas na revista. Para os desembargadores da 6ª câmara Cível, as celebridades "sabem que as fotos tiradas serão publicadas na revista e que as mesmas podem eventualmente contemplar alguma marca de empresa que patrocina o evento". (Clique aqui)

"Spree"

TJ/DF reforma decisão da 3ª vara Cível de Brasília/DF e condena Editora Abril a pagar R$ 50 mil em indenização ao ex-presidente da CUT Luiz Marinho por matéria publicada na revista Veja. A reportagem narrava eventual participação dele em "farras" e "noitadas", patrocinadas pela Volkswagen alemã, quando esteve na cidade de Wolfsburg, em 2001, para negociar possíveis demissões na filial brasileira. (Clique aqui)

Precatórios

TJ/SP libera sexta-feira, 29, o pagamento de precatórios relacionados a dívidas do Estado de SP, da prefeitura da capital e de outras do interior. (Clique aqui)

Detalhes

MP/RJ requer à 2ª vara Empresarial da Capital que obrigue a NET a fornecer aos consumidores uma cópia de contrato específico relativo a cada serviço contratado, além de exigir da empresa o compromisso de não instalar e de não prestar qualquer serviço sem antes entregar uma cópia do contrato assinado. (Clique aqui)

Salário

TRT da 3ª região declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado. (Clique aqui)

Banco Santos

Mais um lance pitoresco no caso do Banco Santos : o despacho que autorizava Maria Costa Cid Ferreira, esposa do ex-banqueiro, a retirar da mansão bens pessoais, tinha como limite o dia de hoje. Ontem, porém, o magistrado Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, proferiu despacho determinando a prorrogação do prazo até o dia 29 p.f. (clique aqui). Mas não por muito tempo : logo depois, dr. Bonvicino voltou atrás, confessando que despachou a petição perto das 19h, "sem examiná-la". Fazendo-o, como manda a cartilha, e como espera o jurisdicionado, disse que "não há qualquer fundamentação razoável no pedido de dilação de prazo" : "Argumentou-se que a ré estaria com câncer, mas não se juntou qualquer atestado médico" (clique aqui). É mole ou quer mais ? Moral da história, não vá, leitor, aparecer na 1ª vara Cível de Pinheiros perto das 19h. E, se estiver pelas redondezas, e com um pouco de fome, nossa dica para despachá-la - aqui sim sem nem precisar examinar - é o charmoso restaurante Rosa Maria, que fica duas quadras do fórum, no coração da Vila Madalena.

Na Real

Dilma tem muitos desafios a enfrentar. Com efeito, a lista é longa. Confira na coluna Política & Economia Na Real de hoje. (Clique aqui)

Purulento

Em meio às notícias da saída de Walter Feldman do PSDB rumo ao PSD, coisa que já sabia que iria acontecer (portanto, não há novidade), o jornal O Globo põe o dedo na ferida. Em editorial, afirma que o "PSD é golpe na fidelidade partidária". E, cobrando, o matutino assevera que a Justiça não pode "permitir que a fidelidade partidária seja atropelada nesse surto de adesismo surgido em São Paulo".

Vagas do STJ

O Senado recebeu ontem três mensagens da presidência da República com indicações para vagas de ministro do STJ (clique aqui). Todas serão analisadas pela CCJ antes de irem ao Plenário. Ricardo Villas Bôas Cueva foi indicado para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Nilson Naves. Antonio Carlos Ferreira foi indicado para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria de Antônio de Pádua Ribeiro. E Sebastião Alves dos Reis Júnior é o indicado para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros. A propósito do futuro ministro Antonio Carlos Ferreira, a revista Época desta semana dedica-lhe página inteira. Página, aliás, que seria até mais extensa que o currículo do novel ministro, segundo o hebdomadário. Confira, clicando aqui.

Panegíricos

Acerca da revista Época, interessante notar que as primeiras páginas do hebdomadário têm o patrocínio da CEF. Isso, no entanto, não tolhe a isenção da revista, que na página 52 faz incisiva reportagem falando do currículo do diretor jurídico da instituição financeira, o novel ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, conforme migalha anterior. Aliás, é bem o momento de louvar o jornalismo que a Rede Globo tem ultimamente praticado, bem diferente daquele a que assistimos há algumas décadas.

Migas

1 - STF - Incabível reclamação contra decisão de 1º grau contrária à repercussão geral. (Clique aqui)

2 - STF decide que não é cabível reclamação para corrigir equívoco na aplicação de repercussão geral. (Clique aqui)

3 - STF - Não cabe reclamação com base em súmula sem efeito vinculante. (Clique aqui)

4 - 3ª turma do STJ garante livre concorrência no mercado de charutos cubanos. (Clique aqui)

5 - Para TRT da 3ª região, empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa deve ser reintegrado e indenizado. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Aprovada cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam declaração de IR e informações fornecidas por instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo. (Clique aqui)

7 - TJ/DF mantém sentença condenando homem que agrediu verbalmente condutora após acidente de trânsito a pagar indenização por dano moral. (Clique aqui)

8 - TST divulga nome de magistrados que concorrem à vaga no CNJ. (Clique aqui)

9 - CVM fixa novas regras para clubes de investimentos. (Clique aqui)

10 - Circular 3.532/11 do BC institui procedimento digital de compensação de cheques. (Clique aqui)

Certidão

A advogada Janaina Aparecida Verderami Flores Canola, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, enumera os benefícios do PL 7.077/02, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT - como forma de atestar a idoneidade das empresas. Segundo ela, "tal medida funcionará como um instrumento em favor dos bons pagadores, em especial em licitações e concorrências públicas e privadas". (Clique aqui)

Cidadania

A partir das Constituições brasileiras, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso analisa o desenvolvimento do conceito de cidadania e observa que, na sua ausência, o povo torna-se dependente exacerbado do Estado benfeitor. (Clique aqui)

A confraria do direito no JBM

A revista Exame desta semana narra a incrível história do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, gigante banca que, entre outros serviços, milita também na área comumente chamada de "contencioso de massa". Ou seja, o escritório patrocina centenas de milhares de ações. Abstendo-se de comentar a reportagem (clique aqui) - porque o redator evidentemente não é do ramo e acaba por olvidar pontos importantes - o fato é que o escritório cumpre, entre outras, uma singular missão para as diversas empresas que representa : centraliza os dados de processos num continental país como o nosso. Com efeito, tabulando todas as informações que o escritório possui, os gestores jurídicos das companhias têm agora mecanismos para avaliar riscos que antes não eram mensurados, os quais mais tarde se transformavam em salgadas dores de cabeça. Quanto à criação da banca, sabe-se que foi árdua, e este rotativo acompanhou diversos momentos, tendo visitado algumas de suas unidades no Estado de SP. A propósito, são escritórios que primam pela organização e pelo espírito de equipe dos advogados - uma verdadeira confraria -, atributos sem os quais não seria possível atuar em tantas causas, e com a qualidade que efetivamente atuam. Mas toda essa engenharia jurídica consolidou-se, diga-se, graças ao empreendedorismo sem limites do advogado José Edgard Bueno, um apaixonado visionário que faz da fumaça os sonhos, e dos sonhos a realidade.

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  • Migalhas mundo

HC animal

Repercutiu na mídia internacional o HC interposto por ambientalistas para libertar o chipanzé Jimmy de um zoológico no RJ. (MI - clique aqui)

Prática anticoncorrencial

Processo por concorrência desleal é movido nos EUA contra clínicas de fertilidade, por baixa compensação financeira paga às doadoras de óvulos pelo tempo e energia investidos. (MI - clique aqui)

Patente

Google é condenado a pagar US$ 5 mi por violar patente do Linux. (MI - clique aqui)

Brasil - LA

Segundo matéria publicada no jornal La Nación, da Argentina, a influência do Brasil na América Latina já chega a 76%, resultado de assistência financeira e cooperação humanitária prestada a países como Haiti, Paraguai e Peru. (LA - clique aqui)

Banco dos EUA

A imprensa internacional destaca a expansão do BB nos EUA com o anúncio da compra do Eurobank de Miami. (LA - clique aqui)

Toyota

A Toyota irá suspender temporariamente sua produção no Brasil devido à escassez de autopeças importadas do Japão. (LA - clique aqui)

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Mercosul

Grupo de estudos da OAB/SP desenvolverá projeto de normas penais para aplicação na Corte de Justiça do Mercosul. Segundo Luiz Flávio Borges D´Urso, o grupo visa "colher subsídios, com juristas dos países componentes do bloco, para dar um passo significativo no combate aos crimes transnacionais". (Clique aqui)

MS

Em Migalhas 2.610, o leitor Raphael Ulian Avelar queixava-se do fato de que a ação impetrada pela OAB contra a nova lei do MS estava parada no STF desde 7/12/09 (ADIn 4.296). Alguns dias depois, a alta Direção de Migalhas reuniu-se com o ilustre Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para tratar de extensa pauta. Entre os itens, claro, a referida ADIn. O diligente Conselheiro da Ordem informou-nos que a ação está desde o dia 3/12/09 na Procuradoria Geral da República, e que a OAB envidará todos os esforços para vê-la na pauta do STF o quanto antes.

Rugidos

Urge rugir, cidadãs, cidadãos, moças, rapazes, meninada, juventude, companheiras, companheiros, camaradas ! Assim conclama o migalheiro Edson Vidigal em crônica sobre a contaminação da atmosfera urbana, na qual a sujeira reflete ocasionalmente as pequenas mazelas visíveis no cotidiano da cidade. (Clique aqui)

Chuvas

No dia 5 de abril do ano passado, a Cidade Maravilhosa penou com a chuva que, combinada com a maré cheia, alagou toda a Zona Sul. Ontem à noite, infelizmente, a cena se repetiu.

Aula nº 231

Hoje tem aula de latim. Conheça mais 12 novas expressões da língua de Cícero na seção Latinório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Acompanhamos recentemente na imprensa a grande celeuma envolvendo o fechamento do Cine Belas Artes, em São Paulo, e o tombamento ou não do prédio que ocupava. Na obra "Revisitando o Instituto do Tombamento" (468p.), coletânea coordenada por Edésio Fernandes e Betânia Alfonsin, o leitor terá oportunidade de inteirar-se de algumas das questões responsáveis por tornar cada processo de tombamento um debate tão acalorado. Clique aqui e conheça a obra pela pena de Roberta Resende. Ao final, nosso tradicional sorteio, desta vez uma gentil oferta da Editora Fórum.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Dracena/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz Fux, do STF, que hoje aniversaria.

Fux

A propósito da data, é hora de relembrarmos as decisões já proferidas pelo ministro Fux como membro do STF. (Clique aqui)

Solene

Amanhã, às 18h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza sessão solene em homenagem ao saudoso ex-conselheiro Hélio Saboya Ribeiro dos Santos (clique aqui). Na mesma ocasião, o ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, da Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence, tomará posse como membro efetivo do Instituto.

Efeméride

A OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual denominou 26 de abril como o Dia Internacional da Propriedade Intelectual.

Efeméride II

Comemora-se também hoje o Dia do Goleiro. A primeira celebração da data aconteceu em 14 de abril de 1975, em razão de uma grande festa que reuniu goleiros e ex-goleiros no Rio de Janeiro. Mas em 76 é que ficou definido o dia 26/4, aniversário de Aílton Corrêa Arruda, o Manga, como o Dia do Goleiro.

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 26 de abril de 1940, pelo decreto-lei Estadual 11.058, foi reorganizado o serviço judiciário do Estado de São Paulo para os fins do art. 1.049 do Código do Processo Civil brasileiro, e adotando outras providências, decreto firmado pelo interventor Federal no Estado, dr. Adhemar de Barros. O anteprojeto fora elaborado pelo ministro Costa Manso por incumbência do referido interventor. O Tribunal de Apelação, composto de 25 juízes, foi dividido em duas seções, uma criminal e outra civil, subdividida esta em dois Grupos de Câmaras, e cada uma destas em duas Câmaras Civis. O Conselho Disciplinar da Magistratura passou a denominar-se "Conselho Superior da Magistratura", constituído pelo presidente e vice-presidente do Tribunal e pelo corregedor-geral da Justiça. As comarcas do Estado foram classificadas em quatro entrâncias (55 de 1ª, 65 de 2ª, 3 de 3ª - Campinas, Ribeirão Preto e Rio Preto, - 2 de 4ª - São Paulo e Santos). Os desembargadores teriam os vencimentos anuais de 78:000$000 ; os juízes de Direito de 4ª entrância, 60:000$000 ; os de 3ª 42:000$000 ; os de 2ª 30:000$000, e os de 1ª, 24:000$000, nada percebendo a título de custas ou emolumentos.

Sorteio

Comemora-se hoje o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Lembrando a data, Migalhas sorteia os volumes I e II da obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à professora Maristela Basso" (Juruá), coordenada por Patrícia Luciane de Carvalho. Participe. Apenas um migalheiro levará os livros, cortesia da coordenadora. (Clique aqui)

Sorteio II

Em sua 2ª edição, o livro "Concursos Jurídicos! 7.500 Questões Comentadas" (Foco - 2ª edição - 1.787p.), coordenado por Wander Garcia, conta com 30 disciplinas e apresenta questões comentadas alternativa por alternativa. A editora ofereceu dois exemplares para sorteio. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 5, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados lança o 2º volume da obra "Direito à Saúde - Coletânea de Jurisprudências em Saúde". O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping São Paulo (rua Turiassú, 2.100), às 19h30. (Clique aqui)

A Editora RT - Revista dos Tribunais lança, no dia 12/5, a obra coletiva "Crimes da Ditadura Militar", organizada por Luiz Flávio Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No dia 30/5 os pesquisadores e escritores Hebert Carvalho e Eunice Nunes lançam a obra "O senador". O livro conta a vida e a morte do benemérito César Lacerda de Vergueiro, entremeada pela história do Largo de S. Francisco, do XI de Agosto, da Associação dos Antigos Alunos e do próprio Brasil. O lançamento será na sede da Associação, das 17 às 20h. A obra pode ser adquirida antecipadamente. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Nos dias 5 e 6/5 ocorrerá em Sergipe o seminário Regional do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O advogado Gamil Föppel, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, palestrará sobre as "Medidas Cautelares no Direito Penal Econômico", às 15h20, no segundo dia do evento. (Clique aqui)

No dia 17/5, Ricardo Barretto Ferreira, Alexandre B. David e Celso Grisi, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, participarão do seminário "Sweetening the Deal : Agribusiness Investment in Brazil and the United States : How to do it", em Nova York.

Imobiliário

De 28/4 a 30/6, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso on-line "Direito Imobiliário - Material e Processual". As aulas serão às quintas-feiras, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Bancário

O Núcleo de Especialização em Advocacia Empresarial da FGV DIREITO RIO e a Comissão de Direito Bancário da OAB/RJ promovem o "I Ciclo de Palestras sobre Direito Bancário". Serão quatro encontros realizados ao longo deste ano. A abertura acontece dia 29/4 com a palestra "Judicialização das Questões de Direito Bancário", apresentada pelo professor de Direito Comercial da USP, Eduardo Salomão Neto. Os advogados Paulo Maximilian e Marcelo Lennertz compõem a mesa como debatedor e moderador, respectivamente. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Saúde

Até o dia 2/5 estão abertas as inscrições para o curso "MBA em Gestão de Planos de Saúde" da Rede de Ensino LFG. Informações, 0800-884-4800 ou clique aqui.

TJ/MG

Hoje acontece a primeira aula do curso "TJ/MG 2ª instância" no Praetorium Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Debate

Amanhã, às 11h, o promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro proferirá palestra no "I Ciclo de Debates NIMA-JUR da PUC-Rio". O evento será realizado no auditório FB8 do Departamento de Direito (rua Marquês de São Vicente, 225 - Prédio Frings - 8º andar - Gávea). (Clique aqui)

Mergers & Acquisitions

Até o dia 29/4 estão abertas as inscrições para o "Mergers & Acquisitions (M&A)", curso que faz parte do Advanced Law Program 2011 do CEU - Centro de Extensão Universitária. (Clique aqui)

Banco

O curso "Direito Bancário", preparado pela ESA da OAB/RJ, acontece a partir do dia 3/5. (Clique aqui)

Cursos

A AASP organiza, nos dias 3 e 5/5, o curso "Direito Eletrônico: Os Tribunais e as Redes Sociais" (clique aqui) e, nos dias 11 e 12/5, "Audiências no Processo Civil" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Remuneração

No dia 5/5, a Central Prática Educação Corporativa promove o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A partir do dia 7/5, a FISCOSoft Editora realiza o curso "Capacitação Básica - Setor Fiscal" (clique aqui), e, no dia 11/5, o seminário "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

CPP

Renomados profissionais estarão reunidos nos dias 9 e 10/5 para discutir as mudanças do CPP em palestras promovidas pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP e pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Informações, (11) 3105-4607 ou clique aqui.

Previdenciário

Em SP, nos dias 9 e 10/5, a Editora Lex promove o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário". (Clique aqui)

Penal

Matrículas abertas para a "Oficina de Prática Processual Penal: Expressão Verbal, Textual e Estratégica", da EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Energia

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE realiza, nos dias 16 e 17/5, o "7º Congresso Internacional do Direito da Energia", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Societário

Concorra a uma vaga-cortesia para o "Congresso Internacional de Direito Societário - CIDS 2011", preparado pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, que acontece de 8 e 10/6, em SP. (Clique aqui)

Viva

Evento : Domingos Alves de Brito ganhou a vaga-cortesia para o "Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove de 28 a 30/4, em Natal/RN. (Clique aqui)

Evento : As vagas-cortesia para o seminário "Fiscalização Tributária", que a Central Prática Educação Corporativa promove em SP, no dia 28/4, vão para Felipe Manzi e Cecilia Mendes. (Clique aqui)

Evento : Alan Alves Silva, da Pactum Serviços Empresariais SP Ltda., ganhou a vaga-cortesia para o curso "ICMS - Apropriação de créditos na visão dos tribunais administrativos e judiciais", que a FISCOSoft Editora promove no dia 28/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "A Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 28/4, em SP, é Luiz Gustavo Biella, do escritório Mattos, Rodeguer Neto, Victória Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Sorteio : Priscilla de França Silva, advogada da ViaLandauto, de São Paulo/SP, faturou o título "O silêncio na formação dos contratos" (Do Advogado - 150p.), de Priscila David Sansone Tutikian, advogada da banca Veirano Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ibititá
CE/Barbalha
GO/Crixás
MA/Cândido Mendes
MA/Vitorino Freire
MG/Bambuí
MG/Belo Oriente
MG/Carmópolis de Minas
MT/Ribeirão Cascalheira
PE/Santa Maria da Boa Vista
RN/Alexandria
RN/Patu
RS/Arroio do Tigre
RS/São José
SP/Alambari
SP/Bofete
SP/Buri
SP/Guareí
SP/Parapuã
SP/Pardinho
SP/Sarapuí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Syria escalates crackdown as tanks go to restive city"

The Washington Post - EUA

"Syria escalates lethal crackdown"

Le Monde - França

"Tunisie, Libye, économie: les raisons de la discorde Berlusconi-Sarkozy"

Corriere Della Sera - Itália

"Anche l´Italia bombarderà in Libia"

Le Figaro - França

"Immigration Sarkozy et Berlusconi interpellent l´Europe"

Clarín - Argentina

"Dejan de vender nafta común y sólo quedarán las más caras"

Público - Portugal

"Cavaco quer campanha serena para não impedir futuros entendimentos"

El País - Espanha

"EE UU encerró a 30 enfermos mentales"

Die Welt - Alemanha

"Schwere Zeiten für deutsche Autofahrer"

The Guardian - Inglaterra

"Al-Qaida ´assasin´ worked for MI6, secret files claim"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Guantánamo manteve 150 inocentes presos, revelam documentos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sempre cabe mais um"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma negocia com TCU para acelerar aeroportos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bancos desafiam BC e abrem guerra por crédito a servidor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O país dos números..."

Correio Braziliense - Brasília

"O dragão da inflação contra a ex-guerrilheira"

Gazeta do Povo - Paraná

"Com inflação e juro em alta, população já diminui gastos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tarso planeja reabrir escolas de sem-terra fechadas por Yeda"

O Povo - Ceará

"Fortaleza é campeã de multas eletrônicas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Programa da Justiça ajuda endividados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica

· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados

· Walney Abreu Advogados Associados

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
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· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
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· Faragone Advogados Associados
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· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
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Fomentadores :

· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
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