Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.625

Segunda-feira, 9 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.625 - Fechamento às 12h35.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Alino & Roberto e Advogados

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"Dinheiro também dói."

Machado de Assis

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Caso Madoff

Dividindo as culpas, o juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 9a vara Cível do Fórum Central de SP, julgou parcialmente procedente pedido de investidor contra o Banco Itaú por prejuízos na aplicação do fundo Madoff. O cliente afirmou ter contratado o BankBoston (sucedido pelo Itaú), investindo US$ 200 mil numa lucrativa operação. Posteriormente, descobriu que seu dinheiro foi remetido para um fundo que aportou grande volume de capital em fundo gerido pelo conhecido fraudador Bernard Madoff. Segundo o juiz, houve culpa concorrente. De um lado a instituição financeira, por ter indicado "o fundo sem adequadamente investigar a segurança que dele poder-se-ia esperar". De outro o autor, que - segundo o magistrado - "não pode se escudar na ignorância ou singeleza de conhecimentos financeiros para o fim de atribuir ao banco, com exclusividade, a ruína de investimento livremente aceito". Seguindo essa linha de raciocínio, o magistrado responsabilizou o banco pela metade das perdas. O caso, inédito, foi patrocinado pelo advogado Paulo Iasz de Morais (Morais Advogados Associados). Leia a decisão na íntegra. (Clique aqui)

Balada pudibunda

O juiz de Direito Carlos Alberto Loiola, de Divinópolis/MG, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de uma estudante de Direito que foi impedida de entrar em uma boate por estar trajando vestido de "frente única" e "muito decotado". Para o magistrado, dizer se um ou outro traje é ou não adequado não é função dos juízes, desembargadores ou ministros "porque para julgar não se exige curso de moda ou corte e costura". A questão era saber se a casa noturna comunicava aos clientes sobre as regras de conduta admitidas no interior da boate e, segundo o juiz, a casa cumpria "rigorosamente" este requisito. O magistrado mostrou-se, ainda, inconformado com o exagero de pedidos indenizatórios por problemas que, segundo ele, são "simples desacordos" ou "transtornos" que fazem parte do cotidiano. (Clique aqui)

PEC do Peluso

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo de ontem, o ministro Peluso gastou latim na ingrata missão de defender sua própria PEC. Em resposta às críticas, ele indaga : "vale a pena manter o regime atual de recursos, que não atende às necessidades de toda a sociedade em questões cíveis, em nome de riscos inexistentes em matéria criminal ?"

Doação eleitoral

Os advogados Marcelo Certain Toledo e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, discutem a cobrança de multa eleitoral por doação de campanha acima do limite. De acordo com eles, cabe ao Judiciário analisar os critérios de cálculo do limite, o conceito de faturamento utilizado pela lei eleitoral e a constitucionalidade do limite imposto para as doações. (Clique aqui)

"A casa caiu"

O Estadão de ontem veiculou matéria contando que em cinco Estados (AP, MT, MS, RO e SC) o MP dá um auxílio-moradia para os promotores de Justiça. Em alguns casos, o "minha casa - meu parquet" faz com que o promotor receba vencimentos além até do telhado constitucional. Como não poderia deixar de ser, o caso já foi parar no CNMP, pelas mãos do conselheiro Almino Afonso, para quem "é um absurdo que possamos permitir essa prática".

Prerrogativa

Por determinação do CNMP, advogados têm acesso garantido a autos de procedimentos disciplinares no MP/SP. Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, considerou a decisão "mais uma importante vitória para a advocacia, que tem de ter acesso a tais procedimentos, conforme determina o Estatuto da Advocacia". (Clique aqui)

Publicações

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Código Florestal

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou liminar com a qual os deputados Federais Sarney Filho e José Luiz de França Penna pretendiam impedir a votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui o novo Código Florestal brasileiro. Segundo o ministro, o argumento de que a inclusão da matéria em pauta decorreu de burla à técnica de elaboração das normas é "frágil" e não justifica a concessão da liminar. (Clique aqui)

Paulista

O STJ determinou que o TJ/SP reavalie recurso do município de SP contra decisão que anulou sentença sobre pagamento de indenização milionária por desapropriação de terreno na avenida Paulista. Para a 2ª turma, que seguiu o voto do relator, ministro Herman Benjamin, o Tribunal bandeirante foi omisso. (Clique aqui)

Torcedor-consumidor

"Em face das peculiaridades da inusitada controvérsia", o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, concedeu agravo para permitir a subida de um REsp no qual um torcedor do clube Atlético Mineiro pede indenização por danos morais em razão de erro de arbitragem que prejudicou seu time na Copa do Brasil, em 2007. O jogo, no Maracanã, acabou em 2 a 1 para o Botafogo e levou à desclassificação do clube mineiro. Apenas para matar a curiosidade, o ministro Salomão, apesar de ser soteropolitano, fez carreira na magistratura fluminense até ser alçado ao STJ. No entanto, isso certamente não sopesará na decisão, pois são de sua lavra decisões de altíssima qualidade, desapaixonadas de interesses. E todas, como não poderia deixar de ser, salomônicas. (Clique aqui)

Compra

O UOL anuncia hoje a compra do site Boa Compra, especializado em intermediação de pagamentos eletrônicos de jogos.

Plano de saúde

Portadores de planos de saúde antigos poderão, em menos de 90 dias, alterar seus contratos para um formato novo, adaptado à lei que regulamenta o setor, de 1998. (Clique aqui)

Propriedade industrial

Resolução do MJ regulamenta o Diretório Nacional de Titulares de Marcas. Sob a gestão do MJ, o diretório possui uma base de dados com informações sobre as marcas mais sujeitas a falsificações, de acordo com o registro do INPI. (Clique aqui)

Migalaw

Dando seguimento ao tema, Luciana Carvalho aborda, na coluna de hoje, mais duas características da fase pré-processual do sistema norte-americano que contribuem para a promoção do direito a um julgamento célere previsto na Constituição dos EUA. (Clique aqui)

Valor

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. A marca mais valiosa do Brasil e a 6ª mais valiosa do mundo entre as instituições financeiras. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ decide que ex-jogador de futebol, Paulo Cezar Tosim, tem direito à indenização por dano moral pela impressão de sua imagem, sem prévia autorização, em figurinha de álbum. (Clique aqui)

2 - STJ determina, com base no método bifásico, pagamento de 500 salários mínimos como indenização para família de mulher vítima de atropelamento. (Clique aqui)

3 - TST - Atestado médico do INSS não pode ser requisito para a concessão da estabilidade provisória no emprego do trabalhador que adquiriu doença profissional. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Cobrança de ponto extra de TV por assinatura é ilegal. (Clique aqui)

5 - 4ª turma do STJ decide que é devida a condenação em honorários na exceção de pré-executividade quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo executório. (Clique aqui)

6 - Portaria 982/11, da Casa Civil, limita despesas com diárias, passagens e locomoção. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1938, no Rio de Janeiro, o escritório Alino & Roberto e Advogados teve como precursor o advogado Alino da Costa Monteiro. Com a transferência dos tribunais superiores para Brasília, em 1971 o escritório passou a funcionar na atual capital federal. Com o intuito de ampliar a qualidade dos serviços prestados e garantir um atendimento mais integrado e personalizado, em 2003 a banca inaugurou sua unidade soteropolitana. Responsável pelo acompanhamento de milhares de processos, estão entre os clientes pessoas e organizações com demandas jurídicas nas áreas Trabalhista, Administrativa, Sindical, Previdenciária e Consumidor. Pela excelência em elaboração acompanhamento e apresentação de processos, petições e pareceres jurídicos a banca, tanto em Brasília quando em Salvador, é certificada pelo ISO 9001. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Carreira

No último domingo, a advogada Raquel Novais, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, assinou artigo na Folha de S.Paulo sobre a pouca representatividade das mulheres em posições de liderança. Ela pontua que a plenitude profissional é apenas um dos ingredientes do riquíssimo universo feminino e com ele reconciliável. Para tanto, é preciso criar condições para que obstáculos profissionais passem a elementos enriquecedores de diversidade comportamental e de pensamento, o que seria um indicativo de inteligência organizacional.

Marizalhas

Na coluna de hoje, Antônio Claudio Mariz de Oliveira conta como era a imaginação fértil do pai e da graça com que narrava histórias das quais ele não tinha participado. (Clique aqui)

Execução fiscal

Ao examinar a responsabilidade tributária dos sócios a partir de entendimentos firmados pelos Tribunais, o advogado Adriano Martins Pinheiro, do escritório Bianchini Advogados, destaca que a inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal não pode ocorrer de forma indiscriminada : devem estar presentes as hipóteses que configuram excesso de poderes e infração de lei, contrato social ou estatutos. (Clique aqui)

Desarmamento

A partir do posicionamento adotado pelo STJ sobre atipicidade de conduta, o juiz de Direito Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior, de Assis/SP, questiona se a impunidade gerada pela campanha do desarmamento é compensada por seus benefícios. (Clique aqui)

CPP

O procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira analisa os meios recursais como agravo, apelação, embargos - infringentes e de declaração -, REsp e RExt sob a luz do projeto de reforma do CPP. Para ele, "o atual código macula em muitos dos seus dispositivos o sistema acusatório, não tutelando satisfatoriamente direitos e garantias fundamentais do acusado, refém de um excessivo formalismo". (Clique aqui)

Homoafetividade

Na última quinta-feira, o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. Para a advogada Silvana do Monte Moreira, integrante da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, a decisão do Supremo garantiu a estes casais "não só o direito de formarem uma família, mas também o de adoção de crianças". (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Localize facilmente escritórios de advocacia espalhados Brasil afora utilizando o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)

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TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de Marília/SP. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o patrocínio da Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Advocacia

De acordo com uma pesquisa divulgada pela revista britânica The Economist, o "negócio jurídico" sofre uma recessão. Após 12 anos de crescimento, o trabalho no setor jurídico americano, o maior do mundo, declinou nos últimos 3 anos. A Grã-Bretanha, maior mercado jurídico depois da América, também foi atingida. (MI - clique aqui)

Proteção

Legisladores apresentam nos EUA projeto de lei que restringe empresas de utilizar a informação de usuários de internet menores de 18 anos para fins de marketing, protegendo a privacidade de crianças e adolescentes. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Código

A partir de agosto, advogados chilenos terão um novo código de ética. (LA - clique aqui)

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I´m sorry

O presidente executivo da Sony, Howard Stringer, desculpou-se com os usuários da PlayStation Network e outros serviços on-line, rompendo seu silêncio quanto à maior violação de segurança já registrada na internet. Os comentários de Stringer, que não especificaram quando os serviços serão retomados, surgiram depois de críticas a sua liderança desde que a Sony revelou que hackers haviam comprometido dados de mais de 100 milhões de contas usadas para acesso a videogames e música on-line.

Jogos on-line

Acerca do vazamento de dados pessoais da rede on-line de jogos da Sony, Migalhas publicou na última semana um esclarecedor artigo do advogado Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Goiânia/GO. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Encontro

Confira as fotos do II Encontro Regional de Direito AASP, que ocorreu de 5 a 7/5, no Guarujá/SP. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última quarta-feira, aos 71 anos, o juiz de Direito aposentado José Luiz Rubião Salles Filho. O magistrado atuou na comarca de Jabaquara/SP, na 3ª vara Distrital e na 1ª vara Criminal.

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 9 de maio de 1888, a proposta do governo abolindo a escravidão era aprovada na Câmara dos Deputados por 83 votos contra 9, para entrar em última discussão.

Sorteio

O esporte é tema que estará em pauta nos próximos anos no Brasil. A obra "Estatuto do Torcedor" (RT - Revista dos Tribunais - 272p.), de Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto e Gustavo Vieira de Oliveira, apresenta artigos sobre o assunto, mais precisamente sobre a lei 10.671/03. Concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Um estudo sobre a tributação dos lucros empresariais é realizado no livro "A Bitributação Econômica do Lucro Empresarial" (safE - 160p.), de Paulo César Teixeira Duarte Filho, advogado da banca Araújo e Policastro Advogados. Participe do sorteio e concorra a um exemplar, cortesia do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "O Georreferenciamento de Imóvel Rural: Doutrina e Prática no Registro de Imóveis", de Francis Perondi Folle. O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country (av. Túlio de Rose, 80, Porto Alegre/RS), a partir das 19h.

Acontece, no dia 11, o lançamento da obra coletiva "Execução Fiscal - Um tema atual sob diferentes olhares", uma homenagem ao professor Leon Frejda. O evento será no STJ (prédio dos Plenários, 2º andar, Mezanino), às 18h.

No próximo dia 16, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Direito Coletivo do Trabalho", de Patrick Maia Merísio. O evento será na Unisalle (rua Gastão Gonçalves, 79, Niterói/RJ), às 20h. (Clique aqui)

A Editora Forense acaba de lançar a 10ª edição do "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor" (vls. I e II), de autoria de Ada Pellegrini, Kazuo Watanabe e Nelson Nery Junior. Em seus comentários ao CDC, os autores realizaram uma abordagem que, sem fugir ao rigor analítico da ciência jurídica conceitual, também preenche finalidades práticas, a fim de assegurar melhor compreensão da matéria.

A Editora Método acaba de lançar o título "Jurisprudência para Concursos - STF", de Tânia Faga.

Migalhíssimas

Amanhã, Mauro J. G. Arruda, do escritório Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados, fará uma palestra sobre "Propriedade Intelectual" para os mestrandos do curso de "Metodologia de Pesquisa Tecnológica em Construção Civil", da Escola Politécnica da USP.

Amanhã, às 14h, Miguel Reale Júnior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará aula no programa de pós-graduação em medicina : Ciências Médicas, da Faculdade de Medicina da UFRGS. O tema de sua aula será "Direito Penal e o fim da vida", na disciplina "Bioética, Direito e Medicina". (Clique aqui)

A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, ministrará, no dia 13/5, das 10 às 17h, o curso "Direito Digital aplicado às Instituições de Ensino e Aspectos Legais do E-Learning". Informações : (11) 3068-0777.

Nos dias 15 e 16/6, das 8h30 às 17h30, em SP, Luiz Fernando do Vale Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, será instrutor do "Treinamento Arbitragem de Contratos". (Clique aqui)

Ana Lucia de Sousa Borda e Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participarão de mesas-redondas no "133º encontro anual da International Trademark Association", que acontecerá de 14 a 18/5, em São Francisco, nos EUA. Ana Lucia falará dia 17, sobre marcas de alto renome e como agir em situações de conflito. Já Filipe, abordará, no dia 15, o marketing de emboscada no Brasil e a expectativa para a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. (Clique aqui)

Empresarial

De 10 a 12/5, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promove o "Congresso Mineiro de Direito Empresarial", em Caiçara/MG. (Clique aqui)

Penais

A Rede de Ensino LFG promove o curso de "Pós-graduação lato sensu em Ciências Penais". Informações : 0800-884-4800 ou clique aqui.

Direito

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "O indivíduo e as representações do Direito - diálogo entre Gulliver, Hobbes, Alice e Austin", a partir do dia 11/5, em SP. (Clique aqui)

CPC

No dia 12/5, das 17 às 19h, a palestra "O Projeto do Novo CPC" será realizada na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

Reforma Tributária

O Conselho Federal da OAB, sob a coordenação do conselheiro Federal pelo ES, Luiz Claudio Allemand, promoverá no dia 17/5, a partir das 9h, seminário sobre "Reforma Tributária", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para dois cursos : "Mediação Familiar Interdisciplinar", que acontece a partir do dia 17/5 (clique aqui), e "Limites à efetividade da Execução Civil", de 23 a 26/5 (clique aqui).

Contratos

O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", preparado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 19/5, em SP. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 20/5, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Teses Revisionais de Benefícios Previdenciário do RGPS", em SP. (Clique aqui)

Trabalhista

Concorra a vagas-cortesia para o seminário "Ação Civil Pública na Área Trabalhista", que acontece no dia 25/5, em SP. O evento é realizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Teses

No dia 27/5, a Sodepe Brasil realiza o curso "Teses Tributárias", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Agente administrativo

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove, das 14 às 17h45, o curso "Agente Administrativo da Polícia Federal". (Clique aqui)

Seminário

Nos dias 2 e 3/6 será realizado o seminário internacional "Direito e Gênero" no Auditório FB8 do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será divido em "Oficina: temas de direito e gênero", no dia 2, e "Conferência: violência contra a mulher no Direito Comparado e Internacional", no dia 3. (Clique aqui)

Eventos

Confira abaixo os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

16/5 - "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais" (Clique aqui)
18/5 - "Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial"
(Clique aqui)
18/5 - "SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.3 E PVA"
(Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Maria Izabel de Paula, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Levy Freire Vianna Junior são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Questões atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 11/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS" promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 11/5, em SP, é Alexandre Evaristo Pinto, do escritório Mundie e Advogados. (Clique aqui)

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia para o curso "SPED Contábil", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 11/5, em SP, é a analista contábil Maria Claudia Neves Angelo, da Primar Contabilidade. (Clique aqui)

Evento : Monica Marilda Rosa Rossetto é a ganhadora do curso "Audiências no Processo Civil", que a AASP promove nos dias 11 e 12/5. (Clique aqui)

Evento : O contemplado com a vaga-cortesia para o curso "Licitações Públicas", que a AASP promove nos dias 11 e 12/5, em SP, é o advogado Edilson Pereira de Souza, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. (Clique aqui)

Evento : Daniel Chaguri de Oliveira, da Petrobras, e Flavia Simão Aiex faturaram as vagas-cortesia para o "7º Congresso Internacional do Direito da Energia", que o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE realiza nos dias 16 e 17/5, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O contemplado com a obra "Curso de Direito de Família" (Forense - 4ª edição - 1.238p.) de Rolf Madaleno, é Tiago e Costa da Conceição Macedo, da IRB - Brasil Resseguro S.A., do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "A Razoável Duração do Processo - O inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal" (Clube dos Autores - 179p.), de Luiz Fernando Q. M. P. de Sampaio, são : Cloves Huber, advogado em Pirassununga/SP; e Laysa Bastos Lima Paes Felix, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
AP/Amapá
MA/Penalva
MG/Barão de Cocais
MG/São Sebastião de Braúnas
MT/Barra do Bugres
MT/São Félix do Araguaia
PA/Aurora do Pará
PA/Moju
PE/Parnamirim
RJ/Sumidouro
SP/Bofete

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Agenda

  • Bahia

12/5/11 - Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários

  • Distrito Federal

17/5/11 - Reforma Tributária

  • Minas Gerais

10/5/11 - Sustentabilidade e Geração de Valores
10/5/11 - Congresso Mineiro de Direito Empresarial
18/5/11 - DIPJ 2011 - Lucro Real
18/5/11 - Curso de Prática Judicial dos benefícios mais reclamados nos Juizados Especiais Federais
23/5/11 - VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

  • Paraná

12/5/11 - Curso Avançado de Prática de Revisões do Teto

  • Rio de Janeiro

10/5/11 - Curso Prático de Retenção de Tributos Federais
13/5/11 - Conflito de Interesses - Reflexões sobre Decisão da CVM, em consulta formulada pela Tractebel Energia S.A
17/5/11 - DIPJ 2011 - Lucro Real
19/5/11 - American Law: Substance e Style - American Business Law

  • São Paulo

9/5/11 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
9/5/11 - Como Advogar em Direito Previdenciário
9/5/11 - Especialização em IRPJ
9/5/11 - Atualidades no Direito de Família
9/5/11 - Direito Societário
9/5/11 - Constituição, governo e governabilidade
9/5/11 - Direito das Sucessões
10/5/11 - Teoria e prática em contratos de projetos de grande porte - EPC (turn key)
11/5/11 - Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS
11/5/11 - Questões atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem
11/5/11 - Audiências no Processo Civil
11/5/11 - Licitações Públicas
11/5/11 - Curso Prático de Processo do Trabalho
11/5/11 - SPED Contábil
11/5/11 - O indivíduo e as representações do Direito - diálogo entre Gulliver, Hobbes, Alice e Austin
12/5/11 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais
14/5/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
14/5/11 - A Legitimação do Direito
14/5/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
14/5/11 - Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais e Controversas do Cálculo
14/5/11 - A Revisão dos Benefícios Limitados ao Teto
16/5/11 - 7º Congresso Internacional do Direito da Energia
16/5/11 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais
16/5/11 - Rotinas de Rescisão de Contrato de Trabalho
16/5/11 - Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista
16/5/11 - Lançamento do Comitê Anticorrupção e Compliance do IBRADEMP
17/5/11 - Simples Nacional
17/5/11 - Holdings Imobiliárias, Incorporadoras e Programas Habitacionais
17/5/11 - Mediação Familiar Interdisciplinar
17/5/11 - Direito Societário no Código Civil
17/5/11 - Seminário sobre Processos Administrativos no Âmbito da CVM
17/5/11 - Direito Eletrônico - Crimes Eletrônicos
17/5/11 - Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial
18/5/11 - Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial
18/5/11 - Noções de Informática para uso da Certificação Digital
18/5/11 - Gestão Legal de Patrimônio
18/5/11 - Curso sobre aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias
18/5/11 - SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.3 E PVA
18/5/11 - DIPJ 2011 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real
19/5/11 - Auditoria Jurídica de Contratos
19/5/11 - DIPJ 2011 - Lucro Real
19/5/11 - Julgamento pelas consequências e a modulação de efeitos nos casos tributários
19/5/11 - 8º Congresso FEBRABAN de Direito Bancário
19/5/11 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
20/5/11 - Intensivo de Direito Imobiliário e suas Aplicabilidades nas Rotinas de Venda e Locação
20/5/11 - Riscos e Responsabilidades Empresariais na Construção Civil
20/5/11 - Teses Revisionais de Benefícios Previdenciário do RGPS
21/5/11 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
21/5/11 - Classificação Fiscal de Mercadorias
23/5/11 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
23/5/11 - Direito Bancário
23/5/11 - Processo e Procedimento Arbitral
23/5/11 - Aspectos Legais do Mercado de Capitais
23/5/11 - Limites à efetividade da Execução Civil
23/5/11 - Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O ícone do mal"

IstoÉ Dinheiro

"Luiza contra-ataca"

Veja

"O mundo depois de Bin Laden"

IstoÉ

"O mundo não está seguro"

Época

"O fim?"

The New York Times - EUA

"Seeking Business, States Loosen Insurance Rules"

The Washington Post - EUA

"On Obama team, misgivings before bin Laden raid"

Le Monde - França

"La mort de Ben Laden: le récit du raid, les zones d´ombre de la traque"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi e Bossi divisi sui pm"

Le Figaro - França

"La CIA fait parler les archives de Ben Laden"

Clarín - Argentina

"Sociedad feliz"

Público - Portugal

"Reino Unido relutante em entrar no resgate financeiro a Portugal"

El País - Espanha

"El nuevo plan de rescate a Grecia choca con las divisiones en la UE"

Die Welt - Alemanha

"Griechen fordern mehr Geld von den Europäern"

The Guardian - Inglaterra

"Nato units left 61 migrants to die of hunger and thirst"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Rombo de partidos será coberto com verba pública"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Isso pode deixar de ser crime"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Jovem adia procura por trabalho e estuda mais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Apenas 8% dos homicídios são solucionados no Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A perigosa viagem dos jovens de classe média"

Correio Braziliense - Brasília

"Obama diz que Bin Laden teve ajuda no Paquistão"

Gazeta do Povo - Paraná

"MP investiga mil suspeitos de serem fantasmas da Alep"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estádios para a Copa já estão 15% mais caros"

O Povo - Ceará

"Campeão Arrastão!"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Santa felicidade!"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· Telefônica

Escritórios :

· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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