Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.626

Terça-feira, 10 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.626 - Fechamento às 11h22.

 

"Uma distração sempre é necessária quando se anda a viajar."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Viagem oficial

Os ministros Cezar Peluso, Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski embarcam hoje para os EUA onde vão participar do encontro "US-Brazil Judicial Dialogue". Como se vê, nesta semana, o Supremo estará nos states.

Codificar pra quê ?

2011 será farto em discussões sobre importantes codificações do ordenamento jurídico pátrio. Além do agora tão falado Código Florestal, estão em análise as atualizações do CDC, CPP e CPC. Em comum, os temas possuem como base a reafirmação da codificação como instrumento inerente à organização da vida jurídica, em detrimento dos que acreditam que a reunião das normas provoca o engessamento do Direito. (Clique aqui)

Código Florestal

No Estadão de hoje, o professor de Direito Agrário da FGV/SP e dileto amigo desta redação, Luciano de Souza Godoy, assina artigo defendendo a necessidade de reforma do Código Florestal. De acordo com ele, é um contrassenso, em nome da preservação ambiental, levar à inércia áreas de intensa produção agrícola e geradoras de emprego. Para tanto, sugere que seja definido "o marco regulatório ambiental da agricultura com bom senso, harmonizando os interesses do setor produtivo primário com a desejada preservação ambiental". Assim, haveria um ambiente econômico estável para propiciar investimentos, aumento da produtividade e desenvolvimento para o país.

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"Medida de segurança"

Colhemos novas informações em relação à proibição de advogados circularem nas dependências da presidência do STF, inclusive para ir à secretaria. De fato, dizem que até a primeira metade do ano passado era possível, sim, dirigir-se ao cartório da presidência, consultar os autos e conversar com funcionários. A partir do segundo semestre, não mais. A presidência teria "fechado" a secretaria e o atendimento passou a ser feito somente por telefone. Entregar memoriais, então, só por meio da "Central de Atendimento ao Cidadão".

  • Lei Federal - 8.906/94

Art. 7º São direitos do advogado:

VI - ingressar livremente:

b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares;

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Google

Ministro Ayres Britto negou seguimento à reclamação ajuizada pelo Google contra decisão do TRE/SP, que determinou retirada do ar de um vídeo do YouTube. De acordo com TRE, o vídeo faria contrapropaganda eleitoral em condições vedadas pela legislação : o anonimato do autor da postagem. Para o ministro, o acórdão do Tribunal bandeirante não ameaçou a plena liberdade de manifestação do pensamento, "apenas assegurou que o exercício dessa liberdade não se fizesse de forma anônima". (Clique aqui)

Tabagismo

Órgão Especial do TJ/SP negou provimento ao agravo regimental interposto pela Câmara Municipal de São Paulo contra decisão liminar que suspendeu a vigência e eficácia de lei municipal 14.638/07, que proibia as pessoas de fumar ao volante em SP. (Clique aqui)

Passaporte

O Itamaraty defendeu ontem a decisão de manter a validade dos passaportes aos filhos e netos de Lula.

Exame de Ordem

Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza audiência pública na próxima quinta-feira para discutir a obrigatoriedade do exame da OAB para os bacharéis em Direito.

AM

Cerca de 700 mil pessoas devem ficar sem assistência judiciária no interior do Amazonas, onde o TJ vai desativar 36 comarcas. O motivo : falta de recursos no orçamento do Judiciário.

1001 utilidades

A Bombril anunciou ontem a compra, por R$ 15 mi, de 75% da Ecologie Cosméticos, empresa de São Caetano/SP.

Novos negócios

Coteminas vai entrar para o agronegócio. Na última sexta-feira, assinou acordo para criar a Cantagalo General Grains, uma produtora e comercializadora de grãos.

Brasil Foods

A procuradoria-geral do Cade emitiu, segundo o Estadão de hoje, um "duro" parecer que ameaça barrar a fusão entre Sadia e Perdigão.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Trabalhista

O advogado Marcelo C. Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, analisa recente decisão do TST que reafirmou a transcendência dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa no direito processual trabalhista. (Clique aqui)

Crise lusitana

Ao averiguar a crise enfrentada por Portugal, os advogados João Garcez Ghirardi e Nuno B. M. Lumbrales, do escritório Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L., apontam que os mais recentes governos portugueses têm apostado fortemente na desburocratização do país e na flexibilização da legislação trabalhista, processo que deve progredir por pressão do FMI. (Clique aqui)

Comercial

O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo CC/02 ? Na opinião do respeitado advogado Jorge Lobo, um novo compêndio Comercial faz-se necessário tendo em vista que o Civil não regulou típicos e frequentes contratos mercantis como os de representação comercial, alienação fiduciária em garantia, gestão de negócios, penhor mercantil, entre outros. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

"Câncer da democracia"

Berlusconi agrediu verbalmente magistrados nesta segunda-feira durante audiência em que é acusado de subornar o advogado britânico David Mills com US$600 mil. O premiê italiano afirma serem infundadas as acusações em mais de 20 processos ajuizados contra ele e declara : "se isso não for uma câncer da democracia, vocês são de outro planeta". (MI - clique aqui)

Energia

O governo paraguaio e a Rio Tinto negociam um acordo para a venda de energia. (LA - clique aqui)

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Aula nº 233

Toda semana tem novidade na seção Latinório. São 12 traduções para o português da língua oficial do Império Romano. (Clique aqui)

Lauda Legal

Cabe ao poder Legislativo, no Estado Democrático de Direito, a função precípua de produção das leis, tarefa que requer técnica especializada. É sobre esse procedimento que se debruça a obra "Técnica Legislativa" (5ª edição - 312p.), de autoria do desembargador mineiro e grande autor de livros jurídicos Kildare Gonçalves Carvalho. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Ao final da leitura, não deixe de participar do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Del Rey.

Posse

O TSE empossa hoje o ministro Gilson Dipp, como membro efetivo da Corte, e a ministra Laurita Vaz, que ocupará o posto de substituta.

Posse II

O professor Gustavo Tepedino, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, tomará posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no próximo dia 17, às 18h (av. Marechal Câmara, 210, RJ).

Fachadas

O letreiro espelhado destaca-se diante dos tons amarronzados da fachada de Volta Redonda/RJ, cujas janelas possuem formato ovalado na parte superior e retilíneo na base. A seção Fachadas é um brinde à diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Passe o mouse sobre a foto para observar os detalhes ampliados. (Clique aqui)

Agradecimento

Recentemente a equipe da Faculdade de Direito da USP - Largo de S. Francisco, obteve uma honorable mention para o seu Memorandum for Respondent, dentro do prêmio Werner Melis, conquistado na tradicional competição de arbitragem Willem C. Vis Moot, em Viena. "A Equipe da USP, composta por Amanda Fabbri Barelli, Ana Teresa de A. C. Boscolo, Diana Barlem dos Santos, Felipe Lima Matthes, Lílian Manoela M. Cintra Melo, Luíza Helena Cardoso Kömel, Natália Ramalho Prado dos Santos, e Rafael Vicente Soares, agradece pela oportunidade ímpar de aprendizagem que se tornou realidade por meio do patrocínio do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ; USP ; Demarest e Almeida Advogados ; Pinheiro Neto Advogados ; Kömel Jr. Advogados ; Wald e Associados Advogados ; e Dinamarco & Rossi Advocacia. Também agradece a todos os arbitralistas brasileiros que, de alguma maneira, contribuíram para sua preparação, em especial, aos treinadores, Ana Gerdau de Borja e Leandro Tripodi, por toda dedicação à equipe. É a primeira vez, em 18 edições, que universidades latino-americanas figuram entre as equipes agraciadas com o prêmio Werner Melis, ineditismo que a USP tem o prazer de dividir com a UERJ."

Efeméride

Celebra-se hoje o Dia da Cavalaria. A data relembra o nascimento, em 1808, do Marechal Manuel Luís Osório, o Marquês do Herval, patrono da Cavalaria brasileira.

Baú migalheiro

Há 387 anos, no dia 10 de maio de 1624, entravam os holandeses na cidade da Bahia e aprisionavam o governador Diogo de Mendonça Furtado, que apenas tinha a seu lado o ouvidor-geral e 16 oficiais e soldados, únicos que se conservaram fiéis ao dever. Foram também aprisionados vários jesuítas, que se haviam deixado ficar no seu colégio. Os fugitivos, reunidos na aldeia do Espírito Santo, depois Abrantes, nomearam capitão-mor o desembargador Mesquita de Oliveira ; mas, passados alguns dias, foi este deposto, assumindo o governo o Bispo D. Marcos Teixeira, que logo organizou a resistência e começou a hostilizar os holandeses.

Sorteio

O MS recebeu nova disciplina com a lei 12.016/09. A obra "Mandado de Segurança" (Juruá - 220p.), de Andre Vasconcelos Roque e Francisco Carlos Duarte, apresenta um estudo sobre a atual norma da ação mandamental e discute avanços, deficiências e perspectivas no ordenamento jurídico contemporâneo. Participe. Um exemplar foi doado pelo autor Andre Vasconcelos Roque. (Clique aqui)

Sorteio II

A transparência na organização, a disciplina das chamadas "torcidas organizadas", a preocupação com a segurança do torcedor e a penalização daquele que provocar tumulto nos estádios são alguns dos temas abordados na obra "Estatuto do Torcedor" (RT - Revista dos Tribunais - 272p.), de Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto e Gustavo Vieira de Oliveira. Concorra a um exemplar, cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 30/5, os pesquisadores e escritores Hebert Carvalho e Eunice Nunes lançam a obra "O senador". O livro conta a vida e a morte do benemérito César Lacerda de Vergueiro, entremeada pela história do Largo de S. Francisco, do XI de Agosto, da Associação dos Antigos Alunos e do próprio Brasil. O lançamento será na sede da Associação, das 17 às 20h. A obra pode ser adquirida antecipadamente. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra coletiva "Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica", coordenada por Daniel Sarmento e Ingo Wolfgang Sarlet. O livro tem entre os coautores a professora Letícia de Campos Velho Martel, do departamento de Direito da PUC-Rio, que escreve o artigo "Indisponibilidade de Direitos Fundamentais: Conceito Lacônico, Consequências Duvidosas".

Migalhíssimas

Hoje, em Recife/PE, Hugo Filardi, do escritório Siqueira Castro Advogados, falará do cenário da advocacia empresarial e capitalização de clientes durante a palestra "Siqueira Castro Advogados no Nordeste: uma história de sucesso".

Ontem e hoje, Luís Rogério Farinelli e Miguel Valdés, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participam como palestrantes do seminário "Tributação Internacional, Tratados para Evitar a Dupla Tributação, Preços de Transferência e Acordos de Intercâmbio de Informação", realizado no Panamá.

Leonardo Moreira e Frederico Dieterich, do escritório Azevedo Sette Advogados, participam do "9th Annual Latin American Leadership Forum", no RJ. Ontem, Leonardo abordou o tema "PPP´s na América Latina - O Que Funciona x O Que Não Funciona" e, amanhã, Frederico participará de uma discussão sobre projetos de aeroportos competitivos no Peru e México e sobre as tendências de privatização de aeroportos no Brasil. (Clique aqui)

A advogada Eleonora Coelho, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, palestrará, no dia 12/5, no "II Seminário do pré-sal", que acontece entre os dias 11 a 13/5, no auditório da Escola Naval, no RJ. A advogada falará da arbitragem internacional e da resolução de conflitos na exploração do pré-sal. (Clique aqui)

J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, será o expositor do curso "DIPJ 2011 - Lucro Real", que acontece no dia 17/5, no RJ. (Clique aqui)

A Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, que tem como presidente o advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, realiza, no dia 19/5, a partir das 9h, no salão nobre da Ordem, o seminário "Plano Nacional Banda Larga - Analfabetismo Digital e responsabilidade objetiva". As inscrições podem ser feitas pelo site ou na sede da entidade, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral (400g). (Clique aqui)

O advogado Denis Marcelo Camargo Gomes, do escritório Pedroso Advogados Associados, foi expositor, no último dia 6, da palestra "Contratação de mão de obra terceirizada e temporária - cuidados que devem ser adotados", realizada na sede da APAE Americana.

Diretor

A Direto GV promove hoje, às 19h30, coquetel, no MuBE, que marca a posse de Oscar Vilhena Vieira como novo diretor da instituição.

Seguro

No dia 26/5, no RJ, a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros realiza workshop com o tema "Seguro de Responsabilidade Civil Profissional Sociedade de Advogados, Coberturas, Estatísticas e Casos analisados", com apresentação de Fernando Coelho dos Santos e David Brito. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para a especialização "Direitos Difusos e Coletivos" da FADISP - Faculdade Especializada em Direito. (Clique aqui)

Exame de Ordem 2011.1

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa, sob a coordenação do professor Wander Garcia, promove o "Curso Preparatório para o Exame da OAB/FGV". O curso é 100% pela internet e é composto de 330 vídeo-aulas e expressivo material de apoio. (Clique aqui)

Trabalho

Nos dias 20 e 21/5, a Comissão de Direito Trabalhista da OAB/SP promove o "Congresso Estadual de Direito do Trabalho", no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Previdência

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, no dia 14/5, o curso "Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais e Controversas do Cálculo", em SP. (Clique aqui)

Certificação

Nos dias 18 e 19/5, a AASP promove o curso "Noções de Informática para uso da Certificação Digital". (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza, no dia 18/5, o curso "DIPJ 2011 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real" (clique aqui) e, no dia 21/5, "Classificação Fiscal de Mercadorias" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Patrimônio

Concorra a vagas-cortesia para o seminário "Gestão Legal de Patrimônio", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 18/5, em SP. (Clique aqui)

Societários

O Forum Cebefi promove o "Curso sobre aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias", no dia 18/5, em SP. (Clique aqui)

Franquia

A Sodepe Brasil realiza, no dia 24/5, o curso "Como Constituir uma Franquia de Sucesso", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributário

O "II Workshop Tributário", preparado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial, acontece no dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

Disciplina

De 31/5 a 16/6, a ESA da OAB/RJ promove o curso "A jurisdição ético-disciplinar da OAB". (Clique aqui)

Ciclo de palestras

Nos dias 3 e 4/6, acontecerá o "1º Ciclo de Palestras de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho de Catanduva/SP". A renda do evento será integralmente destinada ao Hospital de Câncer de Barretos/SP. (Clique aqui)

Vencedores

Evento : Adriana Bottan, do escritório MBS Advogados Associados, é a ganhadora do "Curso Avançado de Prática de Revisões do Teto", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove no dia 12/5, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Hallyson Brasileiro de Sousa Ramos, advogado em Campina Grande/PB, ganhou o título "A Bitributação Econômica do Lucro Empresarial" (safE - 160p.), de Paulo César Teixeira Duarte Filho, advogado da banca Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Coaraci
ES/Pedro Canário
MA/Colinas
MA/Matinha
MA/Penalva
MG/Barão de Cocais
MG/Minas Novas
MG/Monte Santo de Minas
MG/Nova Viçosa
MG/Palma
MG/Passa Quatro
MG/São Sebastião de Braúnas
MT/Barra do Bugres
MT/Cláudia
MT/São Félix do Araguaia
PR/Cidade Gaúcha
RJ/Sumidouro
SP/Bofete

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Braced for Fights With Pakistanis in Bin Laden Raid"

The Washington Post - EUA

"Pakistan agency accused in leak"

Le Monde - França

"Trente ans après, Mitterrand redevient l´icóne de la gauche"

Corriere Della Sera - Itália

"Commissione d´inchiesta sui pm"

Le Figaro - França

"Assad durcit la répression pour sauver son régime"

Clarín - Argentina

"Hacían cocaína líquida en el GBA y la enviaban a Europa"

Público - Portugal

"Sondagem ´dá´ maioria absoluta a PS e CDS mas Portas rejeita coligação com Sócrates"

El País - Espanha

"Merkel acude a Bruselas por el agravamiento de la crisis griega"

Die Welt - Alemanha

"Philipp Rösler wird Wirtschaftsminister"

The Guardian - Inglaterra

"Extra places at university for rich students"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer abater dívida rural de quem reflorestar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Quanto vale o show?"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Depressão e álcool tiram mais anos de vida do brasileiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Inflação faz governo pressionar Petrobras a baixar a gasolina"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo joga duro com os médicos dos planos"

Correio Braziliense - Brasília

"Devo, não nego. E vou gastar mais"

Gazeta do Povo - Paraná

"Comércio estica prazo para driblar juros e restrições ao crédito"

Zero Hora - Porto Alegre

"Metade das cidades gaúchas ignora o Código de Trânsito"

O Povo - Ceará

"Polícia prende homem com 320 cartões clonados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife vai derrubar casas em área de risco"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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