Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.627

Quarta-feira, 11 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.627 - Fechamento às 12h30.

"Tudo chorando seria monótono, tudo rindo cansativo ; mas uma boa distribuição de lágrimas e polcas, soluços e sarabandas, acaba por trazer à alma do mundo a variedade necessária, e faz-se o equilíbrio da vida."

Machado de Assis
(Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

É isso mesmo que você leu no título desta nota. A partir de hoje, Migalhas lança ao ar uma curiosa trama jurídica. Logo mais.

Para o alto, e avante

Em mais um voo pelo Judiciário brasileiro, o único redator deste vibrante matutino que tem o apanágio de voar, o simpático dr. Pintassilgo, pousou hoje na paulista Brodowski. Inesquecível terra de Cândido Portinari e Saulo Ramos, a comarca parece, infelizmente, ter sido olvidada pelo TJ bandeirante. Com efeito, o jurisdicionado local roga (e merece) melhores instalações. Veja, logo mais. (Clique aqui)

STJ

O Senado aprovou os nomes dos advogados Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior para integrar o STJ.

Aquisição

Depois que o amado Diretor de Migalhas anunciou a Bill Gates o desinteresse pelo negócio, a Microsoft ficou livre para comprar (e de fato comprou) o Skype. Coisa de US$ 8,5 bi.

Escritórios estrangeiros

Em decisão de recurso em representação perante a OAB, o Conselho Federal suspendeu dois causídicos por indevida associação a escritório estrangeiro. Segundo o acórdão, a decisão visa "preservar a soberania da advocacia brasileira". Cita-se, como fundamento, um provimento de 2000. O fato é que, segundo apuração migalheira, a cooperação alienígena teria se iniciado em 1997, anteriormente ao mencionado provimento. Assim, teria havido desrespeito à irretroatividade. Também, salvo engano, tanto autores como réus eram sócios em colaboração aos estrangeiros, sendo que aqueles, posteriormente, desentenderam-se. Como se não bastasse, ao consultar o site da banca autora da representação, vê-se um endereço na Espanha, de escritório provavelmente correspondente dos autores. Mas no site da banca espanhola diz que os causídicos espanhóis vem desenvolvendo seu trabalho "desde sus oficinas de Madrid y, más recientemente, también de Brasil (Rio de Janeiro y São Paulo)". E as "oficinas" da banca espanhola no Brasil curiosamente coincidem com os endereços e telefones da banca autora do pedido de condenação de outros por associação a estrangeiros. Enfim, entre Ordem e desordem, a questão se parece com uma disputa societária, decidida, no entanto, de modo totalmente obtuso.

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TV Migalhas

dr. Pintassilgo - Brodowski/SP

Vídeo com entrevistas - Clique aqui

Informações sobre a comarca - Clique aqui

Na tela

A TV Migalhas conta com o patrocínio da Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. (Clique aqui)

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Jeitinho brasileiro

Uma servidora do TJ/AM usou a assinatura digital de um juiz para tirar o nome do noivo do SPC e tentar um empréstimo para a compra de um imóvel. O caso é de setembro de 2010, mas só veio à tona ontem, quando a 7ª vara Criminal de Manaus pediu a abertura de uma ação penal contra os nubentes. (Clique aqui)

Enem

O STJ determinou que todas as ações que questionam o Enem de 2010 deverão ser julgadas pela Justiça Federal no Maranhão. Para a Corte a competência é do local onde foi ajuizada a primeira ação, no caso a 5ª vara da JF/MA.

Gol

TST mantém decisão do TRT da 9ª região e entende que o jogador de futebol Rodrigo Café foi coagido a se demitir do Coritiba Foot Ball Clube e, por isso, tem direito a rescisão indireta. (Clique aqui)

Honorários

A 3ª turma do STJ reconheceu a competência do foro em que escritório de advocacia está localizado para processar e julgar a ação de arbitramento de honorários advocatícios. (Clique aqui)

Dívida

A Caixa de Assistência dos Advogados do DF encaminhou ofício à OAB/DF solicitando que sejam regularizados os repasses estatuários devidos pela Ordem. No imbróglio político da Ordem do Planalto Central, a Caixa informa que não recebe o repasse desde janeiro deste ano. (Clique aqui)

ICMS

A OAB ajuizou, no STF, ADIn 4.596, com pedido de medida cautelar, contra a lei cearense 14.237/08, que exige adicional de ICMS nas entradas de mercadorias destinadas à pessoa física ou jurídica não inscritas no Cadastro Geral da Fazenda do Ceará.

Imprensa

A 10ª câmara Cível do TJ/RS julgou improcedente ação de Edgar Silveira da Rosa contra a Editora Abril e o jornalista Alexandre Oltramari. Edgar alega que uma matéria publicada na edição 2066 da revista Veja, de 2008, sob o título "O Xerife da Ética", apontava-o como um reconhecido ladrão da região, provocando constrangimentos nas suas relações familiares e de trabalho. No entanto, lembrando que ele foi efetivamente condenado como tal, o desembargador Túlio de Oliveira Martins cita Jorge Luiz Borges para quem "o passado é eterno". E acrescenta o magistrado : "tanto para o que ilustra quanto para o que deslustra; fosse o demandante um herói de guerra e gostaria de ser assim saudado a todo momento. A ´contrariu sensu´, tendo um dia sido condenado igualmente terá tal carga imaterial incorporada a seu currículo". (Clique aqui)

Compra coletiva

O juiz de Direito Flávio Citro, do 2º JECiv do RJ, condenou o site de compra coletiva Groupon a indenizar por dano moral um consumidor que não conseguiu usar cupom de oferta adquirido. Para o magistrado, há necessidade de fixação de uma indenização com caráter pedagógico para que não ocorram mais situações como essa. (Clique aqui)

Compras on-line

Na semana passada, o Procon/SP publicou uma lista de 20 endereços virtuais que não estão entregando corretamente os produtos a seus clientes. Para quem comprou e não recebeu a mercadoria em casa, a advogada Ellen Gonçalves Pires, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, recomenda primeiro um contato pelo número do SAC para tentar solucionar o problema e, depois, caso o problema não tenha sido resolvido, o consumidor deve procurar o Procon. A advogada também alerta sobre o risco do produto chegar com defeito e avisa que a loja virtual tem até 30 dias para fazer o conserto. Se o contato direto e o Procon não resolverem, o próximo recurso é a Justiça. "Para compras com valores de até 20 salários mínimos, o consumidor pode procurar o Juizado Especial da sua região, sem os custos de um advogado", aconselha Ellen. As informações são do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba/PR.

E agora Paulistano ?

O STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo (clique aqui). A decisão pululou nos jornais e teve reflexo imediato : diversos casais homoafetivos registraram contrato de união. Entre as discussões que irão ressurgir, com certeza estará um caso divulgado no ano passado por este poderoso rotativo (Migalhas 2.461). Estamos falando da negativa do tradicional clube Paulistano em admitir o pedido de um sócio médico que queria ter como co-titular um companheiro, com quem vive. Em acalorado debate, o Conselho Deliberativo do clube alegou que a decisão negativa se deu por falta de amparo estatutário (clique aqui). Com o atual posicionamento do STF, não seria o caso de o clube reavaliar a questão ?

RRR

O Correio Braziliense entrevista o magistrado Roger Raupp Rios, juiz Federal no RS, que segundo o matutino teria sido o primeiro magistrado a reconhecer a união gay no Brasil, há 15 anos.

Homoafetividade

Apesar da decisão do STF, a união estável homoafetiva deve ser regulada para que não haja mais questionamentos judiciais e nem intolerância sobre o assunto. É como opina a advogada Ana Luisa Porto Borges, do escritório Peixoto E Cury Advogados, ao defender que a igualdade dos direitos dos companheiros do mesmo sexo já tem reflexos perante empresas, clubes e planos de saúde. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje, com o Pleno desfalcado. (Clique aqui)

2 - 5ª turma do TST determina que frigorífico pague indenização a ex-empregado como ressarcimento pelas despesas com a compra de produtos de limpeza para lavar o uniforme diariamente. (Clique aqui)

3 - SDI-2 do TST extinguiu processo sem resolução do mérito por apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação. (Clique aqui)

4 - TRT da 1ª região - Vendedor obrigado a trabalhar fantasiado de palhaço ganha indenização. (Clique aqui)

5 - PLC 41/09, que viabiliza instalação de novas varas judiciais na capital e no interior de SP, tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. (Clique aqui)

Alerta

Segue para sanção de Dilma o PL que dispõe sobre etiquetas de alerta contra os cânceres de mama, colo de útero e próstata em roupas íntimas vendidas no Brasil. (Clique aqui)

Cadastro

A Câmara dos Deputados aprovou ontem MP que cria o cadastro positivo. O texto segue para o Senado.

Deu fim na polêmica

Delfim Netto registrou em cartório pedido de desculpas às empregadas domésticas. A polêmica começou no dia 3/4, quando o ex-ministro, em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, chamou as empregadas de animais. No contexto, falando do crescimento econômico do Brasil e a ascensão dos mais pobres à classe média, Delfim abordou a questão da escassez de mão de obra no setor doméstico, referindo-se às empregadas da seguinte forma : "Quem teve esse animal teve. Quem não teve não vai ter mais (clique aqui)." Dois dias depois, o Instituto Doméstica Legal fez uma notificação extrajudicial, solicitando uma retratação.

Porandubas políticas

Para os "atores" da política, Gaudêncio Torquato, na coluna de hoje, fala da composição do discurso político. O que muitos não sabem é que a eficácia do discurso depende 7% do conteúdo da expressão e 93% da comunicação não verbal. Pesquisas sobre o tema são realizadas desde 1960. Confira os resultados. (Clique aqui)

Programa do Jô

No último dia 22, o colunista migalheiro Gaudêncio Torquato esteve no Programa do Jô. Narrou divertidos causos e arrancou gostosos risos da plateia. Assista : parte 1 - clique aqui / parte 2 : clique aqui.

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Gramatigalhas

A leitora Daniela Regina Azevedo envia a seguinte indagação ao Gramatigalhas:

"Há diferença entre as expressões ´final de semana´ e ´fim de semana´?"

O leitor Felipe Rodrigues de Abreu também envia a seguinte mensagem:

"Prezados, ao término das Migalhas oferecidas na sexta-feira (Migalhas 1.858 - 14/3/08 - clique aqui), foi-nos desejado um bom ´fim de semana´. Como não faz muito tempo que saí do colégio, lembro-me de uma aula de português na qual o professor nos ensinou que os elementos das palavras ´fim-de-semana´ são unidos com hífen, diferentemente do que ocorre com os elementos ´final de semana´. Esta regra continua válida e vigente? Obrigado."

E ainda o leitor Alexandre Barros quer saber:

"Gostaria de saber do dr. José Maria se existe diferença entre ´fim´ e ´final´. Qual a expressão correta: ´fim de semana´ ou ´final de semana´? Obrigado!"

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Responsabilidade

Acerca da responsabilização dos sócios para adimplemento das obrigações tributárias contraídas pela sociedade, o advogado Rafael Zanotelli, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, esclarece que a ampliação da responsabilidade tributária para todos os sócios deverá guardar determinados limites, visto que se indiscriminada e aleatória afronta ao princípio constitucional da livre iniciativa. (Clique aqui)

Marca

O advogado Paulo Roberto Andrade (escritório Tranchesi Ortiz, Andrade e Zamariola Advocacia) questiona a decisão do STF sobre a cessão do direito de uso de marca não poder ser considerada locação de bem móvel. Para ele, "enquanto a lei civil classificar a marca dentre os bens móveis e qualificar a cessão temporária e onerosa de uso como locação, esta será locação de bem móvel, havendo ou não item específico na LC 116/03". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Crime

Na imprensa internacional, corre a notícia de que no Brasil existem mais de 150 mil assassinatos não solucionados. (MI - clique aqui)

Privacidade

Corte Europeia de Direitos Humanos rejeita proposta de limitar notícias sobre figuras públicas por entender que essa exigência causaria um "efeito negativo" sobre a liberdade de expressão. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ação

O mexicano Carlos Slim é agora o maior acionista do Caixabank, um dos maiores bancos na zona Euro. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

A Novela é uma das paixões do brasileiro. Nascida nos jornais, sob a forma escrita (os folhetins), a novela acompanhou o desenvolvimento dos meios de comunicação : fez-se palavra falada para valer-se do rádio e, mais tarde, sob a forma de imagem invadiu a televisão, ganhando o mundo com ares de especialidade cultural nacional. Por isso, até, passou a ser objeto de estudos acadêmicos, servindo a interessantes análises culturais.

Em sua acepção literária, no entanto, em que pesem as divergências, o vocábulo refere-se a uma narrativa um pouco mais desenvolvida que um conto, mas menos complexa que o romance. Enfim, uma narrativa que concentra, com diversos personagens, reviravoltas e surpresas.

A partir de amanhã, os leitores deste dinâmico informativo terão o prazer de poder acompanhar a sua própria novela. Sim, amigos migalheiros, uma "Novela em Migalhas" !

Por ora, adiantamos que nossa história se passa no Rio de Janeiro, no século XIX, entre as décadas de 1870 e 1880, época em que a cidade ainda era Corte Imperial e não tinha passado pelas reformas transformadoras de Pereira Passos.

Antecipamos também que não faltarão todos os ingredientes folhetinescos : intrigas envolvendo dinheiro, honra, traição, dignidade e, claro, como não poderia deixar de ser aqui neste vibrante matutino, um processo judicial com todos seus recursos.

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Cerâmica

As linhas que decoram as paredes do escritório de Porto Ferreira/SP estão presentes também no portão lateral protegido por grades, semelhantes às que cercam o jardim angular. A seção Fachadas é um brinde à diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Passe o mouse sobre a foto para observar os detalhes ampliados. (Clique aqui)

Lauda Legal

A técnica legislativa abrange todos os atos envolvidos na criação da lei, desde a iniciativa ou proposição até sua promulgação e publicação. A obra "Técnica Legislativa" (5ª edição - 312p.), de autoria do desembargador mineiro Kildare Gonçalves Carvalho, examina cada um dos passos desse procedimento e não se exime de comentar também aspectos extrajurídicos que surgem no itinerário. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e não deixe de participar do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Del Rey.

Acordo

O escritório TozziniFreire Advogados assinou memorando de entendimento para relações de cooperação com o Centro de Assistência de Patente Internacional da KEA - Korea Electronics Association, principal associação de fabricantes de eletroeletrônicos da Coreia do Sul. (Clique aqui)

Avaliação

Pesquisa "Jurimetria - Tipos mais comuns de desentendimentos entre sócios", conduzida pelo advogado Marcelo Guedes Nunes, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, revela entendimento do Judiciário sobre invalidação de deliberações sociais. (Clique aqui)

Campanha

O Núcleo de Responsabilidade Social do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza a 9ª edição da Campanha de Doação de Sangue, no dia 18/5, às 14h, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Novos sócios

Os advogados Ana Paula Miguel, Bruno Macorin Carramaschi e Eduardo Martinelli Carvalho passam a integrar o quadro de sócios do escritório Lobo & de Rizzo Advogados. A ascensão dos três advogados aconteceu na mesma data em que o escritório comemora quatro anos de sua inauguração, 2/5.

Santo Ivo

No próximo dia 19, a igreja de Santo Ivo, padroeiro dos advogados, receberá uma relíquia do santo vinda diretamente da França. A tradicional missa será realizada às 19h (Largo da Batalha, 189), em uma iniciativa conjunta da OAB/SP, AASP e IASP. (Clique aqui)

Jubileu de Rubi

Para comemorar os 40 anos de formatura, a gloriosa Turma de 71 do Largo de S. Francisco irá realizar, no dia 16/9, um grande evento comemorativo. Os interessados podem entrar em contato com Sérgio Fumo pelo telefone (11) 2577-3740 ou por e-mail (clique aqui).

Efeméride

Celebra-se hoje o Dia da Integração do Telégrafo no Brasil, inaugurado em terras tupiniquins em 11 de maio de 1852, marcando o avanço da comunicação entre o Palácio Imperial e o Quartel do Campo, no Rio de Janeiro.

Baú migalheiro

Há 373 anos, no dia 11 de maio de 1638, chegava à cidade da Bahia a notícia da morte do Capitão João de Matos Cardoso, que ilustrara o nome na defesa do Cabedelo. Contava oitenta anos. Foi assassinado em sua casa, no Recôncavo, por soldados holandeses.

Sorteio

Os Direitos Humanos traduzem-se em um incessante processo de luta pela dignidade humana. A obra "Direitos Humanos - Desafios e Perspectivas" (Fórum - 190p.), coordenada por Antonio Carlos Malheiros, Josephina Bacariça e Rafael Valim, disserta, a partir de uma visão crítica e contextualizada, sobre este fenômeno amplo e complexo. Dois exemplares foram doados pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Sorteio II

Não deixe de concorrer a um exemplar do título "Mandado de Segurança" (Juruá - 220p.), de Andre Vasconcelos Roque e Francisco Carlos Duarte. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no próximo dia 14, o lançamento da obra "Arbitragem Comercial Internacional - A Convenção de Nova Iorque e o Direito Brasileiro", coordenada por Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, e Selma Ferreira Lemes. O evento será na Renaissance São Paulo Hotel (alameda Santos, 2.233, SP), das 9 às 18h. Ontem o livro foi lançado no RJ.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança, no próximo dia 24, o livro "Processo Civil para Concursos", de Volney Teixeira. O evento será na OAB Santos (praça José Bonifácio, 55), às 19h. (Clique aqui)

Na última quinta-feira, os advogados Leonardo Costa de Paula e Rosberg Crozara, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, lançaram o volume II do livro "O novo Processo Penal à Luz da Constituição", do qual participam como coautores em dois capítulos.

Migalhíssimas

O escritório Pinheiro Neto Advogados e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realizam, hoje e amanhã, o seminário "Tratados Internacionais Bilaterais de Investimentos (Bits) e o Papel da Arbitragem", em SP.

Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, integra painel que debaterá os gargalos e as soluções jurídicas para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários e turísticos, na 6ª edição do ADIT Invest, amanhã, em Fortaleza/CE.

Amanhã, às 16h50, Octavio Bulcão Nascimento, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestrará, no "ADIT Invest", que acontece entre os dias 10 e 12/5, em Fortaleza/CE. O advogado falará sobre "Como Estruturar e Viabilizar Parcerias de SPC e SPE". (Clique aqui)

O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados promove o workshop "Trading With the United States : A legal vision, policy and Perspectives", no dia 25, no RJ e, no dia 26/5, em SP. Informações : (21) 3543-1800 ou (11) 3723-7300.

A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará, no dia 26/5, o treinamento "Social Brand e Redes Sociais". Informações : (11) 2678-0188.

Em Londres, Christina Montenegro Bezerra, da Edwards Lifesciences e integrante do grupo Jurídico de Saias, palestrará no evento "2011 International Medical Device Industry Compliance Conference", realizado de 18 a 20/5. O painel terá como tema "Best Practices in Distributor Risk Management: Pre-Contract Diligence, Training, Auditing and Monitoring".

Conflito

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promove, no dia 13/5, a Reunião da Comissão do RJ "Conflito de Interesses - Reflexões sobre Decisão da CVM, em consulta formulada pela Tractebel Energia S.A". (Clique aqui)

Fiscal

A Sodepe Brasil realiza, no dia 17/5, o curso "Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A AASP promove, nos dias 17 e 19/5, o curso "Direito Eletrônico - Crimes Eletrônicos" (clique aqui) e, de 23 a 26/5, "Direito Bancário" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Holdings

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Holdings Imobiliárias, Incorporadoras e Programas Habitacionais", no dia 17/5 (clique aqui), e "Holdings Familiares", no dia 31/5 (clique aqui), ambos em SP.

Bancário

Concorra a vagas-cortesia para o "8º Congresso FEBRABAN de Direito Bancário", que acontece nos dias 19 e 20/5, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza, no dia 19/5, o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão" (clique aqui) e, no dia 24/5, "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Administrativo

De 23 a 25/5, o IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo realiza o curso "VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo", em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Benefícios

Em São Luís/MA, nos dias 27 e 28/5, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove o "Curso de Prática Judicial dos benefícios mais reclamados nos Juizados Especiais Federais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Informações

No dia 27/5, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Obrigações Acessórias e Cruzamento de Informações - DIPJ, DCTF, DACON, DIRF E DCOMP", em SP. (Clique aqui)

Gestão

Nos dias 2 e 3/6, a Editora Fórum realiza o "IX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Delegado

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove, a partir de 4/6, o curso "Reta Final Teoria e Prática - Delegado de Polícia Civil". O curso é destinado à preparação intensiva dos alunos bacharéis em Direito que almejam ingressar na carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado de MG. (Clique aqui)

Perito

O curso "Intensivo para Perito da Polícia Federal", preparado pela Rede de Ensino LFG, acontece a partir do dia 16/5. Informações, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Cibernética

Matrículas abertas para o curso "Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética", da FADISP - Faculdade Especializada em Direito. (Clique aqui)

Internacional

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza, no dia 25/5, o "Seminário Internacional - Constituição e Direitos Fundamentais", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Trabalho

A Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP preparou para o dia 28/5, a partir das 8h30, o "2º Congresso da Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho da Comissão do Jovem Advogado". (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O programa desta semana, sob o comando da jornalista Roberta Tilkian, recebe Luiz Flávio Borges D´Urso. O CONTRAPONTO vai ao ar amanhã, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e sábado (13h), domingo (15h) e quinta-feira (10h), na TV Justiça.

Iluminuras

No programa desta semana é comentada a obra "Macunaíma: o herói sem nenhum caráter", de Mário de Andrade. No quadro "Encontro com o Autor", o entrevistado será o sócio do escritório Medina Osório Advogados e presidente do IIEDE - Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório. Ele falará de seu livro : "Direito Administrativo Sancionador".

Prêmios

Sorteio de obra : Francisco Antonio Diniz Junqueira, advogado em Ribeirão Preto/SP, faturou o livro "Estatuto do Torcedor" (RT - Revista dos Tribunais - 272p.), de Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto e Gustavo Vieira de Oliveira. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Sena Madureira
AL/São Sebatião
BA/Itororó
ES/Pedro Canário
GO/Cachoeira Alta
MA/Alcântara
MA/Buriti Bravo
MA/Tuntum
MG/Alto do Rio Doce
MG/Aiuruoca
MG/Baependi
MG/Passa Quatro
MG/São Sebastião de Braúnas
MS/Miranda
MT/Cláudia
PA/Aveiro
PA/Vitória do Xingu
RJ/Sumidouro
SC/Herval D´Oeste
SP/Bofete
SP/Taquarituba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Federal Retreat on Bigger Loans Rattles Housing"

The Washington Post - EUA

"Democrats target big oil companies"

Le Monde - França

"En vue de 2012, le PS s´interroge sur l´électorat à conquérir"

Corriere Della Sera - Itália

"Più poteri al premier, meno al Colle"

Le Figaro - França

"RSA La majorité lance le débat sur l´assistanat"

Clarín - Argentina

"Dura reacción de Cristina por las presiones del sindicalismo"

Público - Portugal

"Subida da Euribor penalizou taxa de juro que Portugal vai pagar à União Europeia"

El País - Espanha

"Un etarra agita la campaña al pedir el voto para Bildu"

Die Welt - Alemanha

"Rösler kann den ersten Sieg verbuchen"

The Guardian - Inglaterra

"Don´t abandon Afghanistan, plead generals"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tarifas bancárias sobem até 124%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Abram alas e adeus"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Conselhos dão renda para aliados de Kassab"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo Chávez pediu que Farc matassem opositores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A febre do consumo não baixa e o remédio ainda é fraco"

Correio Braziliense - Brasília

"Médicos e planos brigam e consumidor leva a pior"

Gazeta do Povo - Paraná

"Código Florestal vai a votação sem consenso sobre reserva legal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Demissões marcam mudança de modelo no Vale Calçadista"

O Povo - Ceará

"Carroça x Bonde"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sistema monitora clima e barragens"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
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· Direito GV
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
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· Editora Forense
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· FGV DIREITO RIO
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· FISCOSoft Editora
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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