Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.636

Terça-feira, 24 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.636 - Fechamento às 10h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS

(Clique aqui)

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"Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça ; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres."

Rui Barbosa

Defesa da defesa

Comentando a emenda Peluso, o ministro Almir Pazzianotto Pinto assevera que os recursos especial e extraordinário não são figuras decorativas no ordenamento jurídico brasileiro, nem tampouco culpados pela morosidade do Judiciário. Para o ilustre articulista migalheiro, a questão "está na combinação da celeridade com o direito de defesa". (Clique aqui)

"Aterrorizante"...

...foi o adjetivo usado por Luiz Flávio Borges D´Urso para qualificar a PEC do ministro Peluso. Com desassombro, ele observa que a proposta pode prejudicar direitos garantidos pela Constituição. (Clique aqui)

Caso Battisti

O processo de extradição de Battisti foi liberado pelo ministro Gilmar Mendes para julgamento pelo plenário. A expectativa é de que entre na pauta do próximo dia 1º. Alea jacta est.

"Novela em Migalhas"

Depois de conhecidos os planos casamenteiros de João Coqueiro, em nossa "Novela em Migalhas", resta saber se Amâncio cairá na armadilha matrimonial. Descubra, ainda hoje. (Clique aqui)

Vote no juiz ?

No domingo retrasado, 15 de maio, a Folha de S.Paulo, no caderno "Ribeirão Preto", trazia reportagem que faria corar o mais progressista dos juízes de Direito do Estado de São Paulo. Com efeito, dizia o matutino que o "diretor do Fórum de Ribeirão Preto, o juiz João Gandini, já admite a possibilidade de disputar a Prefeitura de Ribeirão na eleição de 2012". No domingo passado, 22 de maio, o Estadão reproduziu a informação, com matéria assinada por Fausto Macedo. O viés agora era outro, constrangendo Palocci, pois o PT estaria cortejando a filiação do magistrado, e em sua vara judicial passaram ações contra o ex-alcaide, atual ministro da Casa Civil. A questão toda, no entanto, é outra. O destino político de S. ex-Exa., aposentado - a pedido - desde ontem, não nos interessa, pois aqui não há sectarismos. Mas aonde foi parar, enquanto magistrado, é que fica o ponto. Como é que pode um juiz de Direito falar de filiações e almejar cargo político enquanto veste a santa toga ?! Se sua ex-Exa. tinha algo a mostrar durante a carreira, toldou tudo no ato egoísta, amoral e, a se apreciar pela corregedoria, quiçá condenável. Seus respeitados colegas de magistratura bandeirante, apolíticos, como manda a lei, podiam ter ficado sem essa. (Clique aqui)

Bafômetro

Para o MPF, não é só o bafômetro que pode ser a prova de que o motorista estava embriagado. O subprocurador-Geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos enviou ao STJ parecer pelo provimento de REsp repetitivo no qual defende que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Mas pode, também, ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal, nas hipóteses em que os sintomas da embriaguez se apresentem indisfarçáveis, dando conta de que os seis decigramas de concentração de álcool foram excedidos. (Clique aqui)

Compra

A Cielo fechou a compra da empresa de pagamento eletrônico Braspag, do Grupo Silvio Santos.

FIPs

Os advogados Enrico Jucá Bentivegna e Vitor Fernandes de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem as novas regras de composição de carteiras de Fundos de Investimento em Participações - FIPs, instituídas pela Instrução CVM 496. (Clique aqui)

Ecad

O Ecad criou ontem um site para responder às acusações que pairam sobre o órgão. O conteúdo foi publicado no endereço respostadoecad.ecad.org.br.

União homossexual

STJ reconhece direito à herança para mulher que construiu uma chácara com a companheira, morta em 2003. A família da cônjuge falecida não permitia que a companheira frequentasse a propriedade. A advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, patrocinou a causa. (Clique aqui)

Cargo

O ministro Marco Aurélio negou liminar de MS impetrado pelo juiz Fernando Miranda Rocha contra ato do CNJ que anulou sua promoção por antiguidade ao cargo de desembargador do TJ/MT. (Clique aqui)

Extinta

A Corte Especial do STJ rejeitou denúncia do MPF contra magistrados e advogados. Eles eram acusados de terem praticado calúnia na peça de defesa. Para o ministro João Otávio de Noronha, mineiro de Três Corações (sendo que um deles é da advocacia), a imunidade do advogado só é excluída em caso de evidente abuso. (Clique aqui)

Improbidade

MPF/RN ingressa com ação de improbidade administrativa contra seis pessoas e um escritório de advocacia potiguar. De acordo com a ação, o escritório teria sido contratado irregularmente pelo CREA/RN. (Clique aqui)

Registro

Por meio de liminar em MS, o juízo da vara de Registros Públicos do RJ determinou que o cartório de registro de imóveis inicie o procedimento de registro de contrato relativo ao programa Minha Casa Minha Vida, mediante o depósito em juízo do valor integral dos emolumentos cartorários. O pedido de liminar foi justificado pela demora do cartório em registrar o título que lhe foi apresentado, em razão de dúvida sobre o valor que deveria cobrar da construtora. A impetrante foi representada pelo advogado Wallace Alves dos Santos, sócio do escritório Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados. (Clique aqui)

Meirinhos em falta

A ministra Cármen Lúcia indeferiu pedido de liminar em MS impetrado pelo Estado de SP contra decisão do CNJ que determinou que o TJ/SP nomeasse os candidatos aprovados no concurso público para provimento dos cargos de Oficial de Justiça, que ocorreu em 2009, independentemente de dotação orçamentária. O pedido foi negado, pois ficou reconhecida a decadência do mandamus. Vale lembrar que até hoje o TJ/SP não nomeou os candidatos aprovados sob a alegação de falta de recursos. Foi também pelo "receio de dano irreparável à Administração Pública" que o pedido de liminar foi impetrado. As 500 vagas inicialmente oferecidas pelo concurso ainda não foram ocupadas, deixando um déficit no quadro de oficiais de Justiça. (Clique aqui)

Na Real

Palocci pode perder seu posto para o vice-presidente Michel Temer. De fato, o peemedebista pode vir a substituir o caseiro do Planalto como articulador político no Congresso. Confira esta e outras na coluna Política & Economia Na Real. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos. (Clique aqui)

2 - TST - Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio. (Clique aqui)

3 - Para a 5ª turma do TST, o atraso no pagamento de salários por dois meses possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Decisão de expulsar aluno da faculdade exige prévio processo administrativo, com ampla defesa e contraditório. (Clique aqui)

5 - TJ/SP comunica aos advogados a possibilidade de indicarem processos à conciliação. (Clique aqui)

6 - Novas regras do CMN para cartões de crédito entram em vigor em junho. (Clique aqui)

Estrangeiros

Ao analisar o estabelecimento de bancas estrangeiras no Brasil, o advogado Durval de Noronha Goyos (do escritório Noronha Advogados) enfatiza a falta de reciprocidade quando o movimento é inverso. De acordo com ele, nos EUA e na União Europeia há um protecionismo institucionalizado, que mantém os seus mercados fechados aos consultores jurídicos de outros países. (Clique aqui)

Cumprimento

Para o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso, impor multas ao ente público para obrigá-lo a cumprir as decisões judiciais não é a melhor alternativa, visto que se estaria onerando o próprio contribuinte. De acordo com ele, "não tem sentido a penalização do Estado, enquanto órgão público, mas é indispensável a responsabilização da pessoa do representante estatal, pois somente desta forma pode-se dar agilidade e efetivo cumprimento às decisões judiciais". (Clique aqui)

Prerrogativa

O advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, apresenta a orientação normativa da Corregedoria Geral da PF que impede o acesso aos autos de advogados sem procuração na PF. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Recorribilidade

"Migalhas noticiou que o STJ teria negado conhecimento ou improvido um AI interposto de decisão que negara seguimento a REsp, sob o fundamento de que o inconformismo se voltava contra decisão do TRF da 3a região que teria sido proferida com fundamento em decisão do STJ que julgou questão repetitiva - novidade processual introduzida pelo art. 543-C, do CPC - (Migalhas 2.632 - 18/5/11 - Clique aqui). Se verdadeira a notícia de que o STJ entendeu ser incabível recurso contra decisão que aplica a jurisprudência repetitiva, estamos diante de um perigoso precedente. Ou de antecipada aplicação do conteúdo da PEC sugerida pelo ministro Peluso e que tem sido muito criticada pelos operadores do Direito, não obstante a boa intenção de seu autor. Com efeito, se assim se decidir será transferido ao tribunal ad quem a competência para avaliar, soberanamente, se a Turma, Câmara ou outro órgão dos Tribunais de 2º grau, aplicou ou não, corretamente, ao caso o precedente do Tribunal Superior proferido no julgamento do caso repetitivo. E, neste passo, se estará contrariando o disposto no inciso I, do §7º do art. 543 segundo o qual : só não podem ter seguimento o recurso interposto contra acórdão recorrido que coincida com a orientação do STJ. Pois, contrario sensu, se a decisão não coincidir com a orientação do STJ, o recurso deve ser conhecido, sendo o STJ o único órgão autorizado a prover ou não o REsp que tiver sido interposto. Não fosse assim, bastaria aos tribunais invocarem a palavra mágica que se está provendo ou improvendo o recurso com fundamento em precedente fixado em casos repetitivos para se impossibilitar a parte de recorrer ao STJ." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
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  • Migalhas mundo

Privacidade

Jogador de futebol do Reino Unido processa Twitter por violação de privacidade e obtém ordem judicial para divulgação da identidade dos usuários que postaram informações confidenciais na rede social. (MI - clique aqui)

Negócios

CSN compra empresas das áreas de cimento e siderurgia do grupo espanhol Alfonso Gallardo, localizadas na Espanha e Alemanha. (LA - clique aqui)

Brasil - Argentina

O imbróglio continua. Veja as últimas notícias vindas do país vizinho. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - IX

Feito o convite, e dada a impossibilidade de estabelecer algo a mais com a esposa do Campos - mesmo porque seria um abuso tentar -, Amâncio vai visitar a pensão de João Coqueiro.

- O Dr. Amâncio de Vasconcelos ! - gritou o Coqueiro, empurrando o novel colega para junto das senhoras.

E acrescentou, designando-as :

- Minha mulher e minha irmã. O amigo já sabe que são duas criadas que aqui tem às suas ordens !

Toda a pensão foi a ele apresentada. E Amâncio, embora enxergasse algumas inconveniências para seus anseios de liberdade, não soube opor-lhes argumentos, e acabou cedendo.

Na mesma noite já estava instalado em um aposento arrumado às pressas especialmente para sua pessoa, já que todos os quartos da pensão estavam ocupados.

Sobre sua disposição em ceder à insistência de João Coqueiro pesou a curiosidade que lhe foi despertada por Amélia, irmã do novo amigo.

Naquela mulher havia incontestavelmente o que quer que fosse, difícil de determinar, que se entranhava pela gente e, uma vez dentro, crescia e alastrava.

Seu modo de falar, as reticências de seus sorrisos, o langor pudico e ao mesmo tempo voluptuoso de seus olhos que espiavam, inquietos, através do franjado das pestanas ; a doçura de seus movimentos ofídios e preguiçosos, o cheiro de seu corpo ; tudo que vinha dela zumbia em torno dos sentidos, como uma revoada de cantáridas.

E os instintos mal-educados de Amâncio latejavam.

Não sem motivo, interrompemos neste momento o capítulo.

No próximo episódio, saberemos se Amâncio irá cair na armadilha preparada por João Coqueiro para casar o amigo com sua irmã, Amélia. (Clique aqui)

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Lauda Legal

O histórico da dissolução do vínculo em nosso país, as possibilidades de separação judicial, as duas formas de divórcio direto, a partilha de bens, as medidas cautelares de separação de corpos, de fixação de alimentos e de guarda provisória, a proteção dos filhos. Em texto breve, é esse o itinerário percorrido por Dimas Messias de Carvalho na obra "Divórcio Judicial e Administrativo" (118p.), em que advoga seu posicionamento pessoal sem olvidar lições divergentes. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Não deixe de participar de nosso sorteio, pois os ventos da sorte podem deixar um exemplar em sua casa, um presente da Editora Del Rey.

Aula nº 235

Atualize seu latim jurídico. Toda terça-feira o Latinório apresenta uma dúzia de novas expressões. (Clique aqui)

TJ/RJ

Tomou posse, ontem, no cargo de desembargador do TJ/RJ, o juiz Antonio Carlos dos Santos Bitencourt. Foi promovido pelo critério de antiguidade, na vaga decorrente da aposentadoria de Alexandre Herculano Pessoa Varella.

Lista tríplice

Em sessão administrativa, o Tribunal Pleno do TRT da 15ª região votou a lista tríplice de promoção, por merecimento, para preenchimento de uma vaga de desembargador de carreira. Os mais votados foram os juízes Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, da 4ª vara do Trabalho de Campinas/SP, Edison dos Santos Pelegrini, da 1ª vara do Trabalho de Bauru/SP, e Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa, da 2ª vara do Trabalho de Paulínia/SP.

Negócios

A gigante Sephora, do grupo LVMH - Moët Hennessy Louis Vuitton - maior rede varejista de cosméticos e perfumes do mundo no segmento de luxo, contratou o escritório Carlos Mafra de Laet Advogados para assessorá-la no Brasil. A Sephora iniciou suas atividades no país com a compra do controle acionário da Sacks, maior varejista do segmento pela internet. Agora, a Sephora se prepara para estruturar suas vendas físicas. Com escritório em Paris, o advogado Carlos Laet participou ativamente, na década de 70, da implantação da Moët & Chandon no Brasil, primeira empresa do grupo LVMH a chegar ao país.

Fachadas

As paredes e o portão na cor branca dão amplitude e leveza à fachada de Araraquara/SP, cuja estrutura circular central, decorada com finas linhas esverdeadas, apresenta o painel metalizado com a indicação do escritório. A seção Fachadas é um brinde à diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, passe o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS

(Clique aqui)

Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS : trata-se de uma associação civil, de caráter técnico, científico e educativo, fundada em setembro de 2008, com o fim de fomentar a pesquisa, o estudo e o desenvolvimento das ciências jurídicas, mediante, "inter alia", a concretização de projetos que facilitem a universalização do acesso à informação jurídica, de que é exemplo a sua publicação, a "Revista Systemas". Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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"O senador"

Em "O senador", livro de Hebert Carvalho e Eunice Nunes, as colunas das Arcadas são fortificadas por um material nobre, o componente humano. A obra traz, entremeadas, a história de vida de César Lacerda de Vergueiro e a história da própria Faculdade de Direito, estendendo ao leitor a oportunidade de conhecer os bastidores da formação do mais antigo centro acadêmico do país, o XI de Agosto. No próximo dia 30, a obra, que pode pode ser adquirida antecipadamente, será lançada na Associação dos Antigos Alunos de Direito da USP, das 17 às 20h. (Clique aqui)

Seguro

A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros realiza, no dia 26/5, no RJ, o workshop "Seguro de Responsabilidade Civil Profissional Sociedade de Advogados, Coberturas, Estatísticas e Casos analisados", com apresentação de Fernando Coelho dos Santos e David Brito. (Clique aqui)

Efeméride

Para rememorar o nascimento, a 24 de maio de 1810, do Brigadeiro Antônio de Sampaio - consagrado em 1940 Patrono da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro - celebra-se hoje o Dia da Infantaria.

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 24 de maio de 1883, começava a governar o Gabinete liberal presidido pelo senador Lafaiete Rodrigues Pereira. Sucedeu ao Ministério Paranaguá, também liberal, e passou o poder ao Gabinete Dantas, do mesmo partido.

Sorteio

Já em sua 7ª edição, o clássico "Curso de Direito Administrativo" (Fórum - 1.308p.), de Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, analisa o Direito Administrativo segundo a concepção da supremacia dos direitos fundamentais, desenvolvida à luz dos princípios constitucionais. Participe e concorra a um exemplar, oferta do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Concorra a um dos dois exemplares do título "Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Controle da Constitucionalidade" (LTr - 160p.), de Patrícia Cobianchi Figueiredo. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, amanhã, o lançamento da 2ª edição do livro "Processo Administrativo - Comentários à Lei 9.784/1999" (Fórum - 318p.), coordenado por Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira e Tatiana Martins da Costa Camarão. O evento será no Hotel Ouro Minas, às 15h45.

A Editora Del Rey lança, em Bonito/MS, durante o "Fórum Nacional dos Juizados Especiais", de 25 a 27/5, o livro "Juizados Especiais: Homenagem ao Desembargador José Fernandes Filho". A obra coletiva é coordenada pelos juízes de Direito Luís Fernando Nigro Corrêa e Augusto Vinicius Fonseca e Silva e conta com a participação de 22 autores, entre ministros, desembargadores, juízes e professores. No mesmo evento, também será lançado o "Repertório dos Juizados Cíveis Estaduais", de autoria do desembargador Rêmolo Letterielo.

No próximo dia 18/6, acontece o lançamento da obra "Trabalho Escravo Contemporâneo - conceituação à luz do principio da dignidade da pessoa humana" (LTr - 202p.), de Lívia Mendes Moreira Miraglia. O evento será na Livraria Del Rey Aimorés (rua Aimorés, 612, BH), das 10 às 14h.

Migalhíssimas

Rafael Gagliardi, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa, no dia 26/5, das 8h30 às 17h30, do seminário "Aspectos Atuais e Polêmicos dos Contratos", em Vitória/ES. O advogado palestrará sobre "Contratos de Distribuição e de Agência: regulação do código civil". Informações e inscrições : (27) 3232-5647 ou 3232-5614.

No dia 2/6, Walter Polido, do escritório Azevedo Sodré Advogados, participará, como palestrante, da mesa redonda "Eventos Naturais : a que perigos estamos expostos ?" (Clique aqui)

O professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, em conjunto com o professor Armando Rovai, palestrará sobre "Conciliação, Mediação e Arbitragem", no novo núcleo de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em Campinas, no dia 24/6, pela manhã.

No dia 26/5, das 9h20 às 10h40, Claudia Soares Garcia, do escritório Peixoto E Cury Advogados, apresentará o tema "Aspectos societários da fusão e incorporação", durante o seminário "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será um dos palestrantes do "1º Encontro de Estudos Jurídicos Interdisciplinares da ASPI : Propriedade Intelectual e Concorrência", que acontecerá de 16/5 a 20/6, sempre às segundas-feiras, na sede da Associação (av. Professor Ascendino, 1548, Vila Clementino, SP). O advogado participará do encontro que ocorrerá no dia 30/5, sobre desenho industrial e concorrência.

Renda

Nos dias 28 e 29/5, em SP, o IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários promove o curso "Módulo Intermediário : Noções Jurídicas de Cálculos da Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários - Teses revisionais", sob coordenação do professor Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)

Mercosul

A Comissão Permanente de Direito da Integração do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros vai debater, mensalmente, questões referentes ao Mercosul. Nos encontros serão analisadas as questões políticas, jurídicas, econômicas e sociais, além do processo de integração do bloco. O lançamento do "Momento Mercosul" será às 18h, no Salão Nobre do IAB, no dia 26/5. Na ocasião, a advogada Maria Teresa Cárcomo Lobo, especialista no tema, vai dar uma palestra sobre a atual situação do bloco. (Clique aqui)

Informações

No dia 27/5, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Obrigações Acessórias e Cruzamento de Informações - DIPJ, DCTF, DACON, DIRF E DCOMP", em SP. (Clique aqui)

Fiscal

A Sodepe Brasil promove, no dia 31/5, o curso "A Execução Fiscal na Prática", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorrência

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Estado, Mercado e Regulação : Perspectivas e Desafios para as Políticas de Concorrência no Brasil", promovido pela AASP, nos dias 31/5 e 1º/6. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho - aspectos trabalhistas e previdenciários", no dia 1º/6 (clique aqui), e "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", no dia 9/6 (clique aqui), ambos em SP.

Aposentadoria

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove, nos dias 3 e 4/6, o "Curso de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez", no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Desempenho

Em SP, nos dias 7 e 8/6, o IBC - International Business Communications promove o curso "Indicadores de Desempenho do Departamento Jurídico - Analisando os Dados com uma Visão Estratégica Eficaz". (Clique aqui)

Eventos

A FISCOSoft Editora promove, no dia 7/6, o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo" (clique aqui) e, no dia 14/6, "Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Congrejur

O Congrejur será realizado em Porto Alegre nos dias 7 e 8/6. Direcionado para advogados e gestores de escritórios e de departamentos jurídicos, o evento abordará de forma dinâmica o que há de mais moderno em gerenciamento estratégico na área jurídica, desde administração, marketing, planejamento, tecnologia, empreendedorismo, entre outros. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ciclo

De 8/6 a 22/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o ciclo de filmes "O jogo político: conhecer, dominar e questionar", em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza, a partir do dia 9/6, o curso "Contabilidade bancária", em SP. (Clique aqui)

Tributário

Estão abertas as matrículas para a "Pós-Graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas" do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)

Trabalho

Matrículas abertas para o curso livre "Relações de Trabalho : Visões Contemporâneas" do Departamento de Direito da PUC-Rio, que será no campus da Barra. (Clique aqui)

Presenteados

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 26/5, em SP, é Igor Daniel Candalaft Drimus, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia para o curso "Direito Eletrônico - Medidas Preventivas", realizado pelo escritório Moraes Pitombo Advogados, no dia 27/5, em SP, é Fabiana Franck. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Fundamentos do Processo Civil Moderno" (Malheiros Editores Ltda. - 6ª edição - vls. I e II - 992 e 1.864p.), de Cândido Rangel Dinamarco, sócio da banca Dinamarco e Rossi Advocacia, vai para Djan Castro, advogado da Duratex S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Camamu
MA/Colinas
MA/Magalhães de Almeida
MA/Tutóia
MG/Itapagipe
MG/São Roque de Minas
MT/Marcelândia
MT/São Félix do Araguaia
MT/São João dos Quatro Marcos
PA/Curralinho
PB/Barra de Santa Rosa
PE/Triunfo
RJ/São Joaquim
RS/Santa Catarina
SC/Trombudo Central
SE/Japoatã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices, 5-4, Tell California to Cut Prisoner Population"

The Washington Post - EUA

"A storm season on a deadly path"

Le Monde - França

"Primaire au OS: Aubry prête à um duel avec Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"I richiami di Quirinale e vescovi"

Le Figaro - França

"Le combat d´Anne Sinclair pour sauver DSK"

Clarín - Argentina

"OMS discuten a máximo nivel si el celular puede traer cáncer"

Público - Portugal

"PSD e CDS juntos com mais de 50%, PS volta a cair"

El País - Espanha

"Cargos del PSOE piden a Rubalcaba y Chacón un pacto que evite primarias"

Die Welt - Alemanha

"Neuer Minister will Kassenchefs bestrafen"

The Guardian - Inglaterra

"Privacy laws in chaos as MP names Giggs over injunction"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma ameaça vetar se Código Florestal anistiar desmatador"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O crack não era o limite"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Petistas saem em apoio a Palocci para esfriar crise"

O Globo - Rio de Janeiro

"Principal assessor de Palocci mantém consultoria privada"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Perueiros de luxo invadem Confins"

Correio Braziliense - Brasília

"Mortes e mistério no fundo do Lago"

Gazeta do Povo - Paraná

"Imposto sindical cria máquina bilionária de arrecadação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ligações entre 31 cidades terão custos de chamadas locais"

O Povo - Ceará

"Delegado é ferido em ousado resgate de presos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Segurança reforçada na porta de Fórum"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
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· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
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· Editora Lex
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· Editora Rideel Ltda.
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· Editora Saraiva
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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