Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.642

Quarta-feira, 1º de junho de 2011 - Migalhas nº 2.642 - Fechamento às 11h33.

 

"A língua portuguesa foi um presente de grego !"

Aluísio Azevedo

Língua

Hoje é dia de Gramatigalhas. Logo mais.

Caixa de entrada

A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP mantém decisão que reduziu valor a ser pago por executivo que ofendeu advogada por e-mail. Em primeira instância, o valor da condenação era de R$ 12 mil. Em recurso, o montante foi reduzido para cinco barões, porque, segundo o desembargador Mauricio Vidigal, "a desmoralização da autora não adquiriu extensas proporções". (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

Qual será o desfecho do julgamento de Amâncio ? Veja, ainda nesta edição, o penúltimo capítulo de nossa "Novela em Migalhas". (Clique aqui)

Para o alto, e avante

Como informado na semana passada, o único redator deste vibrante matutino que tem o apanágio de voar, dr. Pintassilgo, continua visitando novas comarcas. E, como dito, semana passada ele foi doutor das vistas, sendo obrigado a trocar seus óculos. Agora, o bichinho vê - e nos transmite - em full HD.

Para o alto, e avante - HD

Nosso doutorzinho com asas, dr. Pintassilgo, pousou hoje em terras de Dona Beja (Beija ?), Araxá/MG. No fórum da comarca, em meio a impagável hospitalidade mineira e aos 20 mil processos, nosso pássaro constatou que a cooperação é uma realidade no trabalho diário, o que possibilita certa agilidade na movimentação processual. Veja, logo mais, agora em HD. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A expansão da violência no perímetro da capital Federal e no "faroeste brasileiro" é assunto abordado na coluna de hoje. Para Gaudêncio Torquato, a cada assassinato, a imagem do Brasil ganha tinturas de desrespeito e irresponsabilidade na paisagem dos Direitos Humanos. (Clique aqui)

Rádio Justiça

Se o "meu sistema" estivesse funcionando isso não aconteceria, afirma o presidente do STF, ministro Peluso, acerca da demora no julgamento de Pimenta Neves. (Clique aqui)

Apoio

Alguns magistrados manifestaram apoio à PEC do ministro Peluso, ontem, dia útil, em encontro no STF. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Apoio

"Prezado editor, o site do STF destaca hoje em sua página principal notícia dando conta de que cerca de 90 magistrados de todo o Brasil visitaram ontem o STF para manifestar apoio à PEC do Peluso. Ora, se essa quase centena de juízes estivesse em seus gabinetes realizando audiências, despachando processos e proferindo sentenças e acórdãos, com certeza prestariam melhor serviço para a causa da Justiça e do cumprimento da garantia constitucional da razoável duração do processo. A propósito, será que eles tinham autorização de seus Tribunais para se ausentarem de suas comarcas ? Com a palavra o CNJ, suspeito desde logo seu presidente, que compactuou com o turismo de nossa magistratura na capital Federal !" Marcio Kayatt

_____________

TV Migalhas

  • dr. Pintassilgo - Araxá/MG

Vídeo com entrevistas - Clique aqui

Informações sobre a comarca - Clique aqui

_____________

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do grande amigo desta Redação, ilustre dr. Pedro Paulo Wendel Gasparini, que hoje assiste às comemorações por mais um aniversário.

Aeroporto

O governo informou que concederá à iniciativa privada os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Burra pública

Em leilão, o BB arrematou o direito de operar o chamado Banco Postal. Aos analistas do mercado, a oferta do BB causou espécie, uma vez que o Bradesco, que tem o domínio da operação e, por isso, sabia exatamente como "precificá-la", não quis ir adiante no leilão. De fato, mesmo tendo a operação em suas mãos, o banco da Cidade de Deus não avançou nas ofertas porque, evidentemente, não era um bom negócio. Os acionistas deste agradecem, enquanto os daquele põem as barbas de molho.     

Vale

A propósito do Banco Postal, é bem o momento de relembrar (e fulminar) boato que correu, dando conta de que o Bradesco havia negociado a troca de comando da Vale com a licitação dos Correios. Como se vê, são bobagens conspiratórias que correm nas redações de jornais, sem nenhuma veracidade.

Expansão

A BRF irá formar uma joint venture com a companhia Dah Chong Hong, sediada em Hong Kong.

Negócios

A Boa Vista Serviços, empresa de informações de crédito da Associação Comercial de São Paulo, anunciou ontem que vai assumir as operações da Equifax.

Societário - I

O Pão de Açúcar divulgou comunicado ao mercado sobre a correspondência recebida do sócio Casino Guichard Perrachon, na qual o grupo francês confirma que apresentou requerimento de instauração de procedimento arbitral perante a Câmara de Comércio Internacional, em Paris, contra a família Diniz. O motivo seria o fato dos Diniz estarem negociando uma possível associação com o também francês Carrefour sem o aval do Casino.

Societário - II

Advogados da Kieppe Participações, empresa controlada pela família Odebrecht, questionaram a imparcialidade da juíza Maria de Lourdes Oliveira de Araújo, de Salvador, na ação movida pelos sócios da família Gradin. A disputa entre as famílias é sobre um pedaço do conglomerado que fatura R$ 54 bi por ano e tem mais de 120 mil funcionários. Em 2010, a Kieppe comunicou aos Gradin que queria comprar os 20,6% das ações do grupo, mas os sócios não concordaram e entraram na Justiça com pedido de arbitragem - à qual a família Odebrecht se opõe. O processo corre na 10ª vara Cível e Comercial da capital baiana. A magistrada marcou para 14/7 a audiência de conciliação entre as partes. O advogado Francisco Bastos, da Kieppe, disse que arguiu a suspeição da magistrada porque, ao marcar a audiência de conciliação, ela desconsiderou recursos que esperam julgamento no TJ/BA e que poderiam, segundo ele, mudar o curso do processo. Já o advogado Modesto Carvalhosa, que defende a família Gradin, - em declaração na Folha de S.Paulo - chamou a arguição de suspeição de "manobra grosseira" para inviabilizar a audiência e adiar a possível arbitragem.

Falimentar

A câmara de Falências do TJ/SP revogou ontem o decreto de falência da Indústria de Alimentos Nilza, de Ribeirão Preto. A falência foi decretada em janeiro pelo juiz da 4ª vara Cível da cidade, Héber Mendes Batista, após investigação do MP que apontou possíveis irregularidades no processo de recuperação judicial da empresa de leite longa vida. Na decisão, o relator, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reconheceu os argumentos da Nilza e da Airex Investimentos e Participações Ltda. de que as provas coletadas pelo parquet não eram suficientes para a falência. (Clique aqui)

CEF

A juíza do Trabalho Thaís Gondim, da 8ª vara de Maceió/AL, determinou que a CEF contrate todos os advogados aprovados em concurso para o cargo de "advogado júnior", no prazo de trinta dias contados da publicação da decisão. A demanda originou-se em razão da ação civil pública ajuizada pelo MPT, após a instauração de procedimento investigatório que verificou a celebração de diversos contratos de terceirização de serviços, entre a ré e escritórios de advocacia, em detrimento da contratação dos advogados aprovados em concurso público. A magistrada não viu como ilícita a terceirização dos serviços jurídicos pela CEF, mas ressaltou : "se há orçamento suficiente para a contratação de advogados terceirizados, infere-se que também há para a contratação dos advogados aprovados em concurso público". (Clique aqui)

Má-fé

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou, por litigância de má-fé, um consumidor de Bauru que ajuizou ação contra a Vivo e Associação Comercial de São Paulo, buscando a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, além da declaração de inexigibilidade do débito. O desembargador Elcio Trujillo entendeu que ficou configurada litigância de má-fé e tentativa de enriquecimento ilícito. A advogada Elke Priscila Kamrowski, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, representou a empresa. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

O leitor Michael Pereira Aguilar envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado professor. Identifiquei no Migalhas 2.084 duas ocorrências do verbo ´haver´. São elas: a) ´Naquela época, como haviam interesses em comum, deu certo. Dessa vez...´; b) ´Se haviam preocupações de lado a lado...´ As frases não deveriam comportar o verbo haver na terceira pessoal do singular, já que, nelas, tal verbo sugere o sentido de ´existir´? Grato pela atenção dispensada."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

_____________

Disponibilidade

O juiz de Direito Diego Magoga Conde, da 1ª vara de São Lourenço do Sul/RS, foi colocado em disponibilidade pelo Órgão Especial do TJ/RS. Segundo o relator, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, o magistrado se mostrou influenciável por seu círculo de relações : fixou honorários elevadíssimos e sem qualquer controle e em alguns processos liberou altos valores sem justificativa legal. (Clique aqui)

Fichar os promotores

Proposta de resolução do corregedor nacional do MP, conselheiro Sandro Neis, cria o cadastro de membros do MP. O sistema terá informações pessoais e funcionais de promotores e procuradores de todas as unidades do MP, incluindo informações relativas à residência na comarca ou à existência de autorização para residência em outro local, exercício de magistério ou da advocacia, histórico de designações, progressão funcional, entre outras informações. (Clique aqui)

Hipossuficiência a toda prova

3ª turma do STJ decide que multa prevista para aqueles que fraudam a assistência judiciária deve ser apurada no próprio incidente processual instaurado para impugnação do pedido de concessão. (Clique aqui)

Sustentável

O Mutirão Pro Bono, projeto do Instituto Pro Bono que busca compartilhar conhecimentos da área jurídica para promover a inclusão social por meio da conscientização dos cidadãos sobre seus direitos, fará parte da programação da 1ª Virada Sustentável, que acontece nos dias 4 e 5/6, em SP. (Clique aqui)

CNJ e CNMP

A CCJ do Senado aprovou ontem quatro indicados para o CNJ e três para o CNMP no biênio 2011/2013. Foram indicados para o CNJ : Marcelo de Costa Pinto Neves, Bruno Dantas Nascimento, Fernando da Costa Tourinho Neto e Silvio Luis Ferreira da Rocha. Para o CNMP : Jeferson Luiz Pereira Coelho, Alessandro Tramujas Assad e Jarbas Soares Junior.

Pará

O Senado aprovou a realização de plebiscito para consultar a população do Pará sobre a divisão do Estado para a criação do novo Estado de Tapajós. A criação de Tapajós é prevista a partir da desintegração de 27 municípios paraenses da parte oeste do Pará. O plebiscito deverá ser realizado em até seis meses. Na mesma ocasião, os paraenses deverão opinar a respeito da criação do Estado de Carajás, originário da divisão da região sul e sudeste. O plebiscito a respeito de Carajás foi aprovado no início de maio na Câmara.

Dados

A CCJ da Câmara aprovou PL que transforma em crime o vazamento de dados sobre investigações sigilosas de caráter oficial. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - AMB questiona no STF constitucionalidade da lei Federal 11.798/08 que atribui ao CJF poder disciplinar contra membros dos TRFs. (Clique aqui)

3 - TST - Empresa não consegue comprovar conluio entre advogados com o objetivo de responsabilizá-la, de forma subsidiária, por dívidas em processo trabalhista. (Clique aqui)

4 - Conselho Federal de Psicologia regula atuação de psicólogos no sistema prisional. (Clique aqui)

5 - Lei 12.412/11 dispõe sobre o quadro de pessoal e a estrutura organizacional do CNMP. (Clique aqui)

Homoafetividade

Veja na íntegra a decisão do STJ que reconheceu o direito à herança para mulher que construiu uma chácara com a companheira, falecida em 2003. A advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, patrocinou a causa. (Clique aqui)

Homoafetividade - II

O advogado Daniel Bijos Faidiga, do escritório Salusse Marangoni Advogados, elogia a decisão de conferir a casais homoafetivos a inclusão do companheiro como dependente na declaração do IR. Para ele, trata-se de uma evidência de que o Judiciário se mostra afinado à realidade, visto que "o posicionamento sobre a união homoafetiva tem suficiente legitimação para ser apresentado como derivante de um anseio popular". (Clique aqui)

Código Florestal

A advogada Camila Gessner, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, relaciona os pontos do novo Código Florestal que causam divergências entre a bancada ruralista e ambientalista como a anistia das multas ambientais e a margem de preservação das APPs. (Clique aqui)

Inovação

O Direito Digital é reflexo da sociedade do intangível, em que o fenômeno da desmaterialização dos bens exige novas soluções jurídicas. A partir desta constatação, a advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, apresenta os três "is" desta nova realidade : ideia, invenção e inovação, e frisa a importância do respeito ao direito autoral e concorrencial. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Exame de Ordem

"Migalhas colocou em destaque o Provimento 143 do Conselho Federal da OAB, liberando ex-juízes e ex-integrantes do Ministério Público da prestação do exame de Ordem para obterem a licença administrativa destinada ao exercício da advocacia (Migalhas 2.640 - 30/5/11 - clique aqui). Repete o Conselho Federal o equívoco do passado, decorrente da ideia de que o exame de Ordem deve aferir apenas a formação jurídica de quem vai exercer a advocacia. A formação jurídica se presume, inexoravelmente, pela obtenção do diploma de bacharel em Direito. Na verdade, impõe-se compreender que o exame de Ordem deve buscar aferir as aptidões do candidato ao exercício da advocacia para atuar como agente de transformação social, na defesa da cidadania, no controle social dos desempenhos institucionais dos detentores do poder. Dada a existência de uma demanda de massa, tornou-se impossível prescindir da utilização das provas objetivas e, nesse contexto, se recomenda que exista uma primeira etapa eliminatória com provas fundadas no conhecimento do Estatuto da Advocacia e da OAB e da aplicação do Código de Ética e Disciplina às situações de desempenhos profissionais. Essa primeira etapa eliminatória deveria ser complementada com outra prova destinada a aferir o acompanhamento e juízo que os candidatos fazem da vida e dos desempenhos de instituições e autoridades que atuam na Administração Pública e em Especial na Administração da Justiça, tais como: Órgãos do Judiciário e entidades representativas da magistratura, Órgãos do Ministério Público e entidades representativas dos seus integrantes, Órgãos da OAB, Tribunais de Contas, AGU, Procuradorias das Fazendas Públicas, e Tribunais Administrativos." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
 

_____________

  • Migalhas mundo

Ato de guerra

Recentes ataques cibernéticos contra os sistemas do Pentágono, originados em outro país, têm sido considerados atos de guerra, permitindo aos EUA o uso da força militar para responder às sabotagens de computadores, por terem um efeito violento equivalente aos ataques armados. (MI - clique aqui)

"Way of life"

Crimes sexuais são abordados de maneira distinta pela Justiça americana e francesa. A França considera a lei ianque demasiadamente repressora. Como exemplo, o caso do ex-diretor do FMI, que em França não teria motivado o xilindró (com biquinho, por favor). (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Punição

Novo código militar espanhol punirá insultos xenófobos e machistas. (LA - clique aqui)

Ditadura

A Justiça uruguaia entendeu que os crimes cometidos durante a ditadura são comuns e não lesam a humanidade. (LA - clique aqui)

_____________

§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - XV

O escândalo sobre o crime de Amâncio ia escorrendo pelas ruas, pelos becos, penetrando por aqui e por ali, invadindo as repartições públicas, os escritórios comerciais, as redações das folhas e as casas particulares.

Na rua do Ouvidor não se falava em outra coisa.

Os jornais começavam a explorá-lo.

Três meses depois (naquele tempo a Justiça era mais rápida), deu-se o longo júri : quarenta horas seguidas, tendo a defesa de Amâncio principiado à meia-noite e acabado às seis da manhã.

O advogado, que estava feliz como nunca, ainda aproveitou engenhosamente a circunstância do nascer do Sol para afestoar o remate de seu pomposo discurso :

- Não queria que o rei dos astros se envergonhasse com aquele nojento espetáculo de pequenas misérias ! Não queria que o sol tivesse de corar defronte de semelhante tolina !

E, assim, pedia que se varressem de pronto as consciências, que se descarregassem os espíritos, para que limpamente recebessem a esplêndida visita da aurora ! E dizia :

- Pois bem ! Pois bem meus senhores ! Se ainda permanece nos vossos espíritos alguma sombra, alguma dúvida, alguma opinião vacilante sobre a inocência desse pobre mancebo... (e mostrava Amâncio como um gesto supremo) - que essa dúvida se apague ! Que essa opinião vacilante se resolva na luz que nos assalta ! Que essa última sombra se retire espavorida de envolta com as últimas sombras da noite !

De modo que se ouvia a todo tempo :

- Bravo ! Bravo ! Apoiado ! Muito bem !

Com tal grandiloquência, Amâncio foi absolvido e saudado nas ruas pelos estudantes como herói. Carregado em triunfo nos ombros dos colegas, entrou no hotel Paris ao som do grande hino, a Marselhesa, chorando de comoção e agitando freneticamente seu velho chapéu de feltrado, desabado e boêmio.

No próprio hotel, Amâncio patrocinou a pândega absolutória.

Mas será que João Coqueiro aceitará isso placidamente ?

Saiba, amanhã, no ultimo capítulo de nossa "Novela em Migalhas". (Clique aqui)

_____________

Fachadas

A aldrava na porta de madeira pintada em verde-escuro denota um resquício clássico na fachada portuguesa de Évora. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Lauda Legal

Como equilibrar os valores da liberdade, privacidade, do resguardo ao abuso de autoridade com a necessidade de realização de uma tributação justa, que não onere uns em detrimento de outros e que não permita que o sigilo fiscal e bancário encubra crimes ? Em breve síntese, essa a questão posta na coletânea "Sigilos Bancário e Fiscal - Homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves" (702p.), coordenada por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães, obra resenhada hoje em nossa coluna por Roberta Resende. Clique aqui e conheça os bons argumentos para participar do debate. Ao final, participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Fórum.

Balanço

No longo mês de maio, este poderoso rotativo sorteou 41 livros e 66 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 107 migalheiros contemplados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Parceiros

Como todo mês, prestamos hoje nossa homenagem às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Campus Elsevier - Campus Jurídico, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Chance

Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Efeméride

No primeiro dia junino celebra-se o Dia da Imprensa. A comemoração foi instituída pela lei 9.831/99, na data em que começou a circular o Correio Braziliense, fundado por Hipólito José da Costa, em 1808.

Falecimento

Faleceu, aos 89 anos, José Paciulli (OAB/SP 59.159). Formou-se em Direito pela PUC-Campinas (Turma de 1959). Serviu ao Exército durante a Segunda Guerra e criou, na cidade de Americana/SP, o Tiro de Guerra. José Paciulli também foi deputado Estadual, escreveu e publicou livros de Direito Financeiro e lecionou por 43 anos na PUC/Campinas, onde se aposentou.

Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 1º de junho de 1821, começava a ser publicado o Diário do Rio de Janeiro, matutino que circulou até 31 de outubro de 1878. Foram seus redatores, em diversas épocas, José de Alencar, Saldanha Marinho, Quintino Bocaiúva, Ferreira Viana e outros.

Sorteio

Com 4.000 questões comentadas, a obra "Como Passar em Concursos Fiscais!" (Foco - 2ª edição - 1.101p.), coordenada por Wander Garcia e Robinson Barreirinhas, destina-se à preparação para o cargo de auditor fiscal da RF, dos Estados e dos municípios, apresentando questões da ESAF, FCC, CESPE, FGV e outras bancas examinadoras. Participe e concorra a um dos dois exemplares, uma imperdível oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Assuntos ligados ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Processual são abordados no livro "Responsabilidade Civil Contemporânea - Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa" (Atlas - 766p.), coordenado por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança, no próximo dia 16, a 5ª edição do livro "Manual de Direito Administrativo", de Gustavo Mello Knoplock. O evento será na Livraria Academia (av. Rio Branco, 277, RJ), a partir das 17h.

Migalhíssimas

Hoje, Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, palestrará sobre "O Direito Ambiental Aplicado : breves anotações sobre a jurisprudência ambiental", durante o "16º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental", na Fundação Mokiti Okada (rua Morgado de Mateus, 77, Vila Mariana, SP).

Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, apresentará o painel "Processo Penal - Nova lei de prisão preventiva", hoje, às 14h, na "VI Conferência do Advogado" que será realizada no Centro de Convenções Ullysses Guimarães, em Brasília.

Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, dará uma aula em SP para alunos do curso de pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico da Rede de Ensino LFG. O tema da aula será "Avaliação de Impacto Ambiental".

De amanhã a 4/6, será realizado em São Luís/MA o "I Congresso Norte e Nordeste de Ciências Criminais". No primeiro dia do evento, às 14h, Rosberg Crozara, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, discorrerá sobre o tema "Breves considerações acerca da lei 12.043/2011 e a Liberdade Provisória". (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados promoverá, no dia 10/6, o seminário "As ações repetitivas e seus impactos no judiciário, na empresa e na advocacia". O evento gratuito, realizado das 9 às 12h, no auditório da banca no RJ, será transmitido via teleconferência para os clientes da capital paulista, nas dependências da unidade de SP. Informações e inscrições : (21) 2514-7364.

Após mestrado na Inglaterra e atuação como gerente jurídico na UCL - University College London, o advogado Fábio Pereira passa a integrar a área de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação da unidade carioca do escritório Veirano Advogados para atuar especificamente com Entretenimento, Direitos Autorais e Contratos.

Jornada

A "V Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário", preparada pela FISCOSoft Editora, acontece nos dias 16 e 17/6, em SP. Os migalheiros têm 15% de desconto. (Clique aqui)

Administrativo

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, de 7 a 21/6, o curso "Processo Administrativo Tributário", em SP. (Clique aqui)

Jurimetria

No dia 10/6, em SP, a sbdp - Sociedade Brasileira do Direito Público promove evento para profissionais do Direito com o objetivo de discutir a importância da estatística no cotidiano da profissão. O encontro é gratuito. (Clique aqui)

Secretariando

No dia 11/6, a Central Prática Educação Corporativa promove o treinamento "Secretariando Advogados", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sociedades

O "Curso Básico sobre a Lei das Sociedades Anônimas", preparado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 15/6, em SP. (Clique aqui)

ICMS

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "ICMS - Análise pragmática do imposto à luz da visão do governo do Estado de SP e da jurisprudência do TIT, do STF e do STJ sobre planejamento tributário, procedimento administrativo interno, incentivos fiscais e poderes da fiscalização", preparado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, que acontece no dia 1º/7, em SP. (Clique aqui)

Reta Final

No dia 8/8, das 8 às 11h45, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o curso "Reta Final MP e Magistratura Estadual - BA / SE / AL / PE / PB / RN / CE / MA / PI". (Clique aqui)

Perícias

Hoje e amanhã, a OAB/SP promove o "I Congresso Estadual de Medicina Legal e Perícias Criminais". Inscrições na sede da entidade ou pelo site (clique aqui), mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral.

Meio Ambiente

Entre os dias 6 e 10/6, será realizada a "XVII Semana do Meio Ambiente" da PUC-Rio. O evento será no campus da Gávea, com palestras, exibições de filmes e apresentação de trabalhos de alunos.

Futebol

Grandes escritórios de advocacia estão participando do 4º Torneio de Futebol Society realizado pelo CESA/MG. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela AASP :

6 a 9/6 - "Direito e Advocacia Empresarial do Trabalho" (Clique aqui)
7 e 9/6 - "Recursos: Principais Inovações do Projeto do Novo CPC"
(Clique aqui)
16/6 - "Temas de Direito Civil Constitucional"
(Clique aqui)

Dia de sorte

Sorteio de obra : O título "A Responsabilidade Civil nos Contratos Bancários" (LTr - 160p.), de Jean Soldi Esteves, vai para Luciano Roberto Battistini, advogado do Banco GMAC, de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

Evento : O advogado Ilton Carlos Marra Aragão é o ganhador da vaga-cortesia que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado oferece para o "Curso de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez", que acontece nos dias 3 e 4/6, no RJ. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove, nos dias 3 e 4/6, em Mossoró/RN, vai para Olavo Eduardo Barros de Medeiros. (Clique aqui)

Evento : Luciano Paolucci, do Banco Santander, e Aline Pereira da Silva são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Contratos bancários", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 3/6, em SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ibotirama
BA/Itiúba
BA/Jandaíra
ES/Ecoporanga
ES/Pancas
MT/Montes
MT/Nova Monte Verde
MT/Tabaporã
PA/Ourilândia do Norte
RN/Currais Novos
RS/Herval
RS/Igrejinha
RS/Itaqui
RS/Piratini
TO/Taguatinga

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pressing Obama, House Bars Rise for Debt Ceiling"

The Washington Post - EUA

"Stop strikes on Afghan homes, Karzai warns"

Le Monde - França

"Les scénarios de sortie de crise en Libye"

Corriere Della Sera - Itália

"Sulle tasse non decide Tremonti"

Le Figaro - França

"La France acuse Kadhafi d´avoir tué 10.000 Libyens"

Clarín - Argentina

"Para la OMS, los celulares podrían provocar cáncer"

Público - Portugal

"Bactéria mortal obriga a cuidados nas viagens à Alemanha"

El País - Espanha

"Alemania exculpa del brote letal de ´E. coli´ a los pepinos españoles"

Die Welt - Alemanha

"E.on will Regierung wegen Atomsteuer verklagen"

The Guardian - Inglaterra

"Experts cuts create mental health crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma privatizará aeroportos e quer abrir capital da Infraero"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Ele diz que comprou a Barra"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma privatiza Cumbica e mais dois aeroportos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo não protegerá nem 30 de 165 ameaçados de morte"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cuide-se"

Correio Braziliense - Brasília

"Bonde da alegria para atender deputados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dilma dá ultimato a estados sobre licitações para a Copa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini avalia projeto do PT de Canoas para premiar professores"

O Povo - Ceará

"Cinco mil denúncias contra policiais desafiam segurança"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lei dificulta ação de ladrões de banco"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel 
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas