Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.647

Quarta-feira, 8 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.647 - Fechamento às 10h39.

 

"É a lei fatal dos contrastes e dos extremos tocados : não há sentimento que não tenha uma extremidade na terra e outra no céu, um pé no berço e outro no túmulo, um olho na luz o outro na treva."

Aluísio Azevedo

(Clique aqui)

Extremos

A imagem dos jornais de hoje registra despedidas : Ronaldo e Palocci. (Clique aqui)

Firmamento

Uma nuvem de poeira tomou conta, ontem, da paulista Ribeirão Preto (clique aqui). Seria um sinal dos céus pelo inglório retorno do ex-alcaide ?

Direto da Redação - I

Ao ler as notas anteriores, sr. Céptico, vetusto faxineiro da ala noroeste deste parque gráfico, prédio 32-C, andares pares, disse em alto e bom som : alguém duvidava que a coisa ia acabar assim ?

Atestado de óbito

O STJ entendeu que a participação da Abin maculou indelevelmente a Operação Satiagraha, motivo pelo qual a Corte ministrou o remédio heroico solicitado pelo banqueiro Daniel Dantas. No julgamento, o ministro Jorge Mussi asseverou : "Se a prova é natimorta, passemos desde logo o atestado de óbito, para que ela não seja usada contra nenhum cidadão". (Clique aqui)

CNJ

O CNJ decidiu que não cabe punição ao desembargador Fausto De Sanctis, do TRF da 3ª região. Ele era acusado de ter agido de forma indevida na Operação Satiagraha. (Clique aqui)

Direto da Redação - II

Ao ler as notas anteriores, sr. Céptico repetiu a mesma coisa que disse em relação às primeiras notas : alguém duvidava que a coisa ia acabar assim ?

Civilizalhas

O direito que rege as relações privadas no dia a dia passa a fazer parte das discussões frequentes deste matutino. Hoje, Migalhas apresenta sua nova coluna, a Civilizalhas, assinada por Adriano Ferriani, professor da PUC/SP e estudioso do Direito Civil. Periodicamente ele abordará variados temas da disciplina. No texto de estreia, uma questão imobiliária : o despejo de imóvel urbano por denúncia vazia. Ao novo colaborador, nossas boas-vindas. (Clique aqui)

Para o alto, e avante

Nosso redator alado, dr. Pintassilgo, pousou hoje na mineira Sacramento. Na acolhedora cidade, o bem arrumado fórum, a gentileza da magistrada (dra. Letícia Rezende Castelo Branco) e a riqueza do acervo do museu histórico chamam a atenção. Lembrando que agora nosso onírico repórter (com óculos novos) vê - e nos transmite - em HD. Mas atenção ! Para ver em "high definition", ao começar o vídeo altere o formato por meio de uma seta que surge no canto direito inferior da tela. Mude de "360p" para, ao menos, "720p". (Clique aqui)

Casa Civil

Senadora Gleisi Hoffmann é a nova chefe da Casa Civil.

Porandubas políticas

Nas Porandubas políticas de hoje, Gaudêncio Torquato adapta a análise Swot (ferramenta utilizada para fazer análise de cenário) para o caso Palocci. Ao final, Torquato destina uma conselho à presidente Dilma : faça um exame dos pontos positivos e negativos, uma leitura das ameaças e oportunidades que advirão e oriente a nova ministra Gleisi Hoffmann para abrir um novo ciclo, inspirado em princípios de franqueza, transparência, lealdade e compromissos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Palocci

"A tese firmada para o arquivamento das representações contra o ministro Palocci constrói a imunidade investigativa, desconsiderando que toda e qualquer situação patrimonial extraordinária adquirida por quem exerce ou exerceu função pública deve ser investigada por quem detém o poder e o encargo institucional de promover a defesa do interesse público (Migalhas 2.646 - 7/6/11 - clique aqui). O arquivamento liminar de representações, sem qualquer esforço investigativo das denúncias por quem detém poderes para tanto, atenta contra o interesse público, quaisquer que sejam as formulações acadêmicas arguida para fugir aos ônus institucionais da função de controle social." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

PEC dos Recursos

Na visita do ministro ao Senado, parlamentares - que não são bobos de discutir com presidente do STF - sinalizaram (seja lá o que for isso) apoio à mal-afamada PEC dos Recursos. (Clique aqui)

Cinco lustros

Hoje, a prática de Direito Ambiental do escritório Pinheiro Neto Advogados completa 25 anos. Precursor da especialidade no país, a banca começou a atuar na área em 1986, em uma ação civil pública contra indústrias do polo petroquímico de Cubatão. (Clique aqui)

Código Florestal

Os advogados Antonio José L. C. Monteiro e Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, em ótimo e oportuno trabalho, relacionam as principais alterações propostas pelo projeto do novo Código Florestal. Lembram os articulistas que o artigo 55 do decreto 6.514/08, que prevê a aplicação de pesadas sanções aos proprietários rurais que ainda não averbaram a reserva legal, deve valer a partir do próximo sábado. Isto é, se não aparecer um novo decreto prorrogando sua entrada em vigor. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Fernando Antônio Araújo Oliveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Combinado entre as partes, um cidadão emite hoje, em razão de uma compra em um determinado estabelecimento comercial, um cheque no valor de R$ 500,00 para ser apresentado somente daqui a trinta dias. Nesse caso o cheque foi ´pré-datado´ ou ´pós-datado´? Obrigado."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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TV a cabo

A Anatel abriu três consultas públicas destinadas à regulamentação do serviço de TV a cabo. As propostas ficarão à disposição da sociedade pelo prazo de 40 dias, a contar de ontem.

Negócios

A gigante japonesa de serviços on-line Rakuten anunciou ontem a compra de 75% da brasileira Ikeda, que fornece plataformas para o comércio eletrônico.

Lúdico

Cade julga hoje processo sobre suposta formação de cartel por parte da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos.

Estrela

Em tempos de Copa e Olimpíadas, os hotéis brasileiros voltarão a receber estrelas para qualificar os serviços prestados. Para tanto, O ministério do Turismo editou ontem uma portaria que estabelece os critérios. (Clique aqui)

Verde

A partir de 1º de agosto, a publicidade veiculada no Brasil não deverá mais enaltecer os atributos "verdes" de um produto ou serviço se as empresas não puderem comprovar essas qualidades. O Conar definiu ontem um conjunto de normas para regulamentar a publicidade que contenha apelos de sustentabilidade. (Clique aqui)

CNH

A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento ao recurso de um homem que teve suspenso o direito de dirigir veículo pelo Detran/SP antes do julgamento definitivo de recurso na esfera administrativa. Para o desembargador Oscild de Lima Júnior, enquanto não houver decisão administrativa transitada em julgado que imponha a medida restritiva, a renovação da CNH é direito líquido e certo. (Clique aqui)

ICMS

A 9ª câmara Direito Público do TJ/SP decidiu que nos contratos de compra e venda de aeronave por arrendamento mercantil não há incidência de ICMS. A causa foi patrocinada pelo advogado Fabio Augusto Rigo de Souza, do escritório Rigo de Souza Advogados & Consultores Jurídicos. (Clique aqui)

IPESP

Desde 2009, quando a lei paulista 13.549/09 entrou em vigor e declarou extinta a Carteira de Previdência dos Advogados, foram ajuizadas diversas ações com o objetivo de manter o benefício de aposentadoria. Em março, divulgamos decisão na qual a juíza de Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara de Fazenda Pública de SP, julgou inconstitucionais os dispositivos da lei estadual (clique aqui). Hoje, veiculamos três decisões do TJ/SP, nas quais a Corte bandeirante não reconheceu a inconstitucionalidade da polêmica lei. (Clique aqui)

Genérico

A EMS entrará hoje, segundo a Folha de S.Paulo, com recursos e "defesas cabíveis" para cassar a liminar concedida à AstraZeneca pela 31ª vara Cível de SP. A liminar impede a EMS de comercializar o genérico da rosuvastatina, princípio ativo de remédio para o tratamento de colesterol. (Clique aqui)

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TV Migalhas

dr. Pintassilgo - Sacramento/MG

Vídeo com entrevistas - Clique aqui

Informações sobre a comarca - Clique aqui

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Investigação

O inquérito sobre a morte do presidente do TJ/SP Antonio Carlos Viana Santos foi reaberto e transferido para a divisão de homicídios da Polícia Civil paulista. A medida foi adotada após pedidos do MP, que requisitou o aprofundamento sobre o laudo necroscópico relativo à morte. A perícia indicou um grande teor alcoólico no corpo do desembargador, que sofria de diabetes.

Supositório

Em 2010, o STF publicou a Resolução 427 que, em seu artigo 19, estabelece as classes processuais que serão processadas, exclusivamente (!), de forma eletrônica, dentre elas o HC (clique aqui). No entanto, interpretando o livrinho da maneira mais ampla possível, sobretudo quando se trata de lesão ou ameaça a direito, parece-nos que tal exigência fere o sagrado dispositivo do artigo 5º, segundo o qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". De fato, ao exigir a forma eletrônica para o HC, não estará o STF impedindo o acesso à Justiça neste que é o mais amplo dos meios ? O remédio heroico agora tem de ser encapsulado eletronicamente sob pena de virar um placebo ? E o velho e bom comprimido ? Parece-nos que ao limitar o recebimento de HCs, o STF cria para si uma facilidade, em detrimento do direito geral. Isso para não falar que em nosso país não são muitos os que têm acesso aos meios eletrônicos. Voltemos, portanto,  pelo menos no quesito HC, ao recebimento de todas as formas, inclusive a oral, se assim for necessário. Afinal de contas, o habeas corpus - tal como a praça de Castro Alves - é do povo.

Penhora

O técnico de futebol Wanderley Luxemburgo terá bens penhorados. A juíza de Direito Simone Gastesi Chevrand, da 25ª vara Cível do RJ, determinou a busca e apreensão de objetos encontrados na residência do técnico, por não ter pago a indenização determinada na ação movida pelo ex-jogador Edmundo, o qual comprovou que Luxemburgo emitiu dois cheques sem fundos para pagar um empréstimo feito com o jogador. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8. Isto é, caso Battisti e outros. (Clique aqui)

2 - TST - Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados. (Clique aqui)

3 - TRT da 4ª região - Trabalhador que teve nome publicado em lista dos que mais escreviam errado ou rasuravam NFs deve ser indenizado. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Consumidor tem o direito de registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações. (Clique aqui)

5 - CCJ da Câmara aprova PL que obriga a parte perdedora da causa, na JT, a pagar o trabalho do intérprete de testemunhas. (Clique aqui)

Locação

Diante da falta de uma jurisprudência consolidada a respeito do tema, a advogada Telma Curiel Marcon, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, explica o funcionamento do "built to suit", um contrato atípico de locação. Além de acentuar as diferenças deste modelo contratual no que concerne à rescisão e ao valor do aluguel, ela destaca que este contrato "deve ser sempre interpretado segundo o princípio da autonomia de vontades, da boa-fé contratual e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro". (Clique aqui)

Tributação

A produção e a comercialização de etiquetas, rótulos e assemelhados está sujeita à tributação por meio de ICMS ou ISS ? Para o advogado Gilberto Frigo Junior, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, a incidência de tributos depende da destinação do produto gráfico, se vale como produto ou mercadoria. (Clique aqui)

Conversão

A partir de entendimentos firmados pelos tribunais, os advogados Fabio Martins Di Jorge e Rogério Silva Fonseca, do escritório Peixoto E Cury Advogados, debatem a viabilidade de contratação em moeda estrangeira. De acordo com eles, tais contratos são válidos, desde que o pagamento se efetive pela conversão em moeda nacional na devida data. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Repercussão

Mídia internacional repercute pedido de afastamento do cargo de Palocci. (MI - clique aqui)

Procurador

Ao contrário do que foi informado ontem, o Senado norte-americano aprovou a nomeação de Donald Beaton Verrilli Jr. para procurador-Geral para litigar no Supremo Tribunal. (Clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Lauda Legal

A unificação da legislação comercial no Código Civil foi um erro que precisa ser sanado : a atividade empresarial está órfã de uma lei que lhe dê guarida nos tribunais. Para o consagrado advogado e professor Fábio Ulhoa Coelho, o caminho é lançar-se à construção de um novo Código Comercial para o Brasil, tarefa que inicia na obra "O Futuro do Direito Comercial" (249p.). Trata-se, conforme explica Roberta Resende em sua resenha (clique aqui), de minuta de sua lavra precedida de consistente manifesto pela valorização dos princípios do Direito comercial. Ao pé da página, não se esqueça de participar de nosso sorteio – a Editora Saraiva terá prazer em presentear um ilustre comercialista.

Recondução

CCJ do Senado aprova a recondução do advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira ao CNJ e da procuradora da Justiça Militar Maria Ester Henrique Tavares ao CNMP.

Little Rock

No arborizado bairro de Pedregulho/SP, a fachada esverdeada de esquina possui telhado plano e acabamento em formato de arcos. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, passe o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Direto da Redação – III

Ok. Equipamentos ? Ok. Serviço de bordo ? Ok. Músicas clássicas ? Ok. Charutos ? Ok. Livros ? Ok. Destilados ? Ok. Foi isso, e mais um pouco, o que se ouviu durante toda a madrugada no hangar privativo deste rotativo, onde a diligente equipe que prepara as viagens de nosso amado Diretor estava reunida. É que o líder desta vibrante folha irá, nos próximos dias, decolar para o Velho Mundo, a fim de participar de festivo evento que reunirá parcela importante da advocacia pátria na paradisíaca ilha italiana de Capri. Estando ali, aproveitará para visitar, com seu Cabriolet, colaboradores desde a Costiera Amalfitana até a Puglia. Depois, como ninguém é de ferro, provavelmente deverá ir aos lagos, ao norte de Milão, para alguns dias de descanso no verão europeu. O fato é que, independente do roteiro de nosso amado Diretor, tudo deve estar em perfeita ordem na moderna aeronave desta casa, a qual foi adquirida recentemente – não sem antes muito assédio das indústrias mundiais. De fato, ninguém queria perder a chance de dizer que o amantíssimo líder deste poderoso rotativo viaja numa de suas máquinas. Quanto aos redatores deste matutino, ao saberem que a viagem do intimorato líder se avizinha, eles já demonstram preocupação com os rumos que a nau pátria irá tomar em sua ausência.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 89 anos, o advogado Wadih Helu (OAB/SP 8.273). Formado pelas Arcadas (Turma de 1954), foi deputado Estadual. Durante a Constituinte, foi membro e relator da Comissão de Administração Pública. No esporte, foi presidente do Corinthians. O sepultamento será hoje, às 11h30, no Cemitério do Araçá. (Clique aqui)

Faleceu, aos 81 anos, o advogado Vicente Amaral de Azevedo Sampaio (OAB/SP 8.153). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1953).

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 8 de junho de 1956, o STF julgava, em relação aos juízes do TST, cujos vencimentos tinham sido equiparados aos dos ministros togados do STM, inconstitucional o art. 4º da lei 499, de 1948, que determinava a equiparação dos vencimentos dos referidos juízes aos dos desembargadores do Distrito Federal, inferiores aos dos ministros do Tribunal Militar, pois aos juízes permanentes da Justiça do Trabalho se hão de estender, necessariamente, as prerrogativas inerentes à magistratura em geral, entre as quais irredutibilidade de vencimentos.

Sorteio

Com realismo e profundidade, a obra "A Teia do Crime Organizado" (Conceito Editorial – 292p.), do capitão José Ivan Schelavin, apresenta quadro rico de informações e dados sobre as origens, a evolução e a caracterização das facções criminosas. Participe e tenha a chance de ganhar um exemplar, cortesia da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O advogado André Augusto Mendes Machado, sócio da banca Saad Gimenes Advogados Associados, no título "Investigação Criminal Defensiva" (RT – Revista dos Tribunais – 191p.) analisa os principais aspectos da investigação criminal, a investigação pelo MP e o inquérito policial. Um exemplar foi doado pelo autor. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lança a obra "Senado: Regimento Interno, Poder e Processo Legislativo Comentados", de Mário Elesbão. O coquetel de lançamento será no Espaço Cultural do STJ, a partir das 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 16, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP lança o livro "A Crucificação e a Democracia" (Saraiva), de Gustavo Zagrebelsky. O evento será no auditório IDP (SGAS 607, módulo 49, via L2 Sul, Brasília), a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Renato S. Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestrará sobre aspectos práticos da arbitragem em workshop promovido pela OAB/SP – Subseção de Pinheiros.

Amanhã e 10/6, André Alarcom, do escritório Demarest e Almeida Advogados, estará em Munique, na Alemanha, participando da "Cross-Border Conference – Focus on Brics", a convite do escritório de advocacia alemão Noerr. O advogado fará a palestra "Choosing the Right Platform for BRICS - Joint Ventures, Direct Investments and Other Structures".

Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fará parte da conferência "Perspectivas para a operação de termelétricas no Brasil", organizada pelo IBC - International Business Communications. Durante o evento, que será realizado no RJ, o advogado participará de workshop com o tema "Licenciamento ambiental para viabilização das termelétricas".

O advogado Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, é presença confirmada para a "9ª edição do Congresso Ambiental", promovido pelo IBC - International Business Communications. No dia 13, ele falará sobre a "Política Nacional de Resíduos Sólidos : Legislação e Regulamentação", cujo conteúdo passa pelo panorama da regulamentação, detalhamento das obrigações criadas, operacionalização dos planos de gestão de resíduos e instrumentos criados pela política. Já no dia 15, sua palestra será sobre "Definições de Planos Setoriais e Áreas Prioritárias da PNRS". O evento acontece de 13 a 15/6, no Hotel Tryp, em SP.

No dia 28/6, a advogada Ana Paula Chagas, do escritório Décio Freire e Associados, fará palestra sobre o tema "Áreas de Preservação Permanente em torno dos reservatórios : Desafios impostos pelo Código Florestal", ao lado do gerente de reservatórios e áreas protegidas da Itaipu, João Antônio Cordoni, durante o seminário "Gestão Ambiental em Empreendimentos Hidrelétricos". O evento acontecerá no Hotel Golden Tulip Park Plaza (alameda Lorena, 360 - SP).

No último dia 25, Gerd Rothmann, do escritório Araújo e Policastro Advogados, palestrou na Câmara de Comércio Brasil-Alemanha para um grupo de empresários alemães do segmento de equipamentos e produtos hospitalares. A palestra sobre o tema "Aspectos e questões legais relevantes para empresas de médio porte no Brasil", proferida em alemão, contou, ainda, com a colaboração de Paulo César Teixeira Duarte Filho e Beatriz Moll, também do escritório.

Fenomenologia

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "A Relevância da Fenomenologia Jurídica na Hermenêutica Contemporânea", amanhã, às 18h, no RJ. (Clique aqui)

Empresas

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento sobre o tema : "Amortização do Ágio e Dedutibilidade nas Aquisições de Empresas", no dia 15/6, a partir das 9h. Com palestras de Luís Eduardo Schoueri e Eliseu Martins. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Família

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito de família e das sucessões". (Clique aqui)

Previdenciário

A Editora Lex realiza, nos dias 13 e 14/6, o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário", em BH. (Clique aqui)

BB

No dia 13/6, das 8 às 12h15, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza o curso "Banco do Brasil - ao vivo". O curso abordará todos os tópicos do edital e tendências das últimas provas. (Clique aqui)

Ambiental

O IBC - International Business Communications realiza, de 13 a 15/6, o "Congresso Ambiental", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora promove, no dia 13/6, o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" (clique aqui) e, no dia 17/6, o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Forense

De 21/6 a 9/8, a ESA da OAB/RJ realiza o curso "Prática forense trabalhista em peças processuais". (Clique aqui)

Responsabilidade

A Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Responsabilidade Civil e Indenizações nas Empresas", no dia 30/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ICMS

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "ICMS – Análise pragmática do imposto à luz da visão do governo do Estado de SP e da jurisprudência do TIT, do STF e do STJ sobre planejamento tributário, procedimento administrativo interno, incentivos fiscais e poderes da fiscalização", preparado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, no dia 1º/7, em SP. (Clique aqui)

Doutrina

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, em SP, a pós-graduação "A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada", de 4/8 a 29/10. (Clique aqui)

MBA

Matrículas abertas para o curso "MBA Supply Chain - A Visão Estratégica, Econômico e Financeira", da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. (Clique aqui)

Meio ambiente

Amanhã, o professor do Departamento de Direito da PUC-Rio, Fernando Walcacer, proferirá palestra sobre o tema "O Jardim Botânico do Rio de Janeiro : um conflito socioambiental ?" na XVII Semana de Meio Ambiente da PUC-Rio. O evento vai até o dia 10/6. (Clique aqui)

Artigos

O Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS, editor da Revista Systemas, abre inscrições para envio de artigos para serem divulgados na publicação até o dia 15/8. A Revista Systemas tem foco científico, técnico e multidisciplinar, tendo como escopo a divulgação de trabalhos inéditos relacionados às ciências jurídicas e econômicas. (Clique aqui)

Filmes

Em três encontros semanais a serem realizados entre hoje e 22/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o ciclo de filmes "O jogo político: conhecer, dominar e questionar", em SP. (Clique aqui)

Eventos

Confira abaixo os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

13 a 21/6 - "Lei Pelé - Análise das Recentes Alterações - lei 12.395/2011" (Clique aqui)
15/6 - "Os efeitos acerca do julgamento do STF sobre a União Homoafetiva"
(Clique aqui)
27 a 30/6 - "Contratos - Aspectos Práticos Atuais"
(Clique aqui)

Premiados

Evento : A vaga-cortesia para o WebPrático "EFD - PIS/COFINS", realizado pela FISCOSoft Editora, vai para Marina Frias. (Clique aqui)

Evento : Giulianna Riga Ferreira, do escritório Dessimoni e Blanco Advogados, e Katia de Castro Andrade da Mota são as ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e consequências judiciais", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 10/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Curso de Direito do Consumidor" (Saraiva – 912p.), do desembargador paulista Rizzatto Nunes, vai para Guilherme Augusto Pinheiro de Souza, advogado da Campari do Brasil, de Guarulhos/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Babalha
MA/Pastos Bons
MA/Timbiras
MG/Bonfinópolis de Minas
MT/Canabrava do Norte
PA/Medicilândia
PE/Escada
PR/Matinhos
SP/Taquarituba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Calls to resign as weiner moves to make amends"

The Washington Post - EUA

"Aid efforts in Afghanistan faulted"

Le Monde - França

"La bataille de l’indemnisation des victimes du Mediator"

Corriere Della Sera - Itália

"La Consulta: si voti sul nucleare"

Le Figaro - França

"Syrie: assad precipite son pays dans le chaos"

Clarín - Argentina

"El Central borró datos y protegió a Schoklender"

Público - Portugal

"António Costa deixa a Assis a tarefa de travar Seguro na liderança do PS"

El País - Espanha

"Bruselas pone más deberes a España para cortar el déficit"

Die Welt - Alemanha

"FDP greift Merkel wegen Automausstieg an"

The Guardian - Inglaterra

"CPS accused of hiding police spy’s evidence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Palloci cai, senadora assume e fala em ‘gestão’ na Casa Civil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Não tenho saudade de nada"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crise derruba Palocci; Dilma põe senadora novata na Casa Civil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Palocci cai e enfraquece Dilma com apenas 5 meses de governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Palocci sair e senadora Gleisi assume Casa Civil"

Correio Braziliense - Brasília

"Palocci cai e Dilma põe senadora na Casa Civil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Palocci pede demissão e Gleisi Hoffmann assume a Casa Civil"

Zero Hora - Porto Alegre

"Queda de Palocci muda perfil do governo Dilma"

O Povo - Ceará

"Palocci deixa o Governo. Ele caiu, pela segunda vez"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Senadora substitui Palocci"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· Santivo
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
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· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD – Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Direito GV
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
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