Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.654

Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.654 - Fechamento às 11h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Bergamini Advogados Associados

(Clique aqui)

_________________
_____________

"Cogitação tira o sono e o sono impede a cogitação."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Cabeceando

Chegou-nos, pelas mãos do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, dileto amigo desta Redação, um interessante artigo do jurista italiano Piero Calamandrei, traduzido por José Rogério Cruz e Tucci, que trata da frequente distração dos juízes como motivo de nulidade do julgamento. A questão foi amplamente analisada na Alemanha, pela Reichsgericht, Supremo Tribunal do Império, que asseverou que uma "câmara judicante não está legalmente composta quando integrada por um membro continuadamente incapaz de seguir o desenvolvimento do julgamento", e que, sendo assim, "o sono contínuo do juiz poderia ser arguido como motivo de nulidade da sentença em decorrência da violação do princípio da oralidade e da irregular composição da turma julgadora". Na conclusão, o autor surpreende ao propor uma maneira sensata e sagaz para regular a questão sem precisar recorrer à alta Corte. (Clique aqui)

Competência celestial

A CEF ajuizou ação de execução para receber dívida de empréstimo. Na tentativa de citação, sobreveio a notícia do falecimento da executada. O processo acabou extinto, sem resolução do mérito. A CEF recorreu ao TRF da 2ª região alegando que a sentença de extinção foi proferida sem que lhe fosse possibilitado pleitear a citação por edital. O desembargador Guilherme Couto de Castro, perdendo o amigo, mas não a piada, afirmou que as razões encontram-se dissociadas dos fundamentos da decisão apelada e lembrou, "com todo o respeito", que "se o réu está falecido, a citação por edital só seria possível se fosse viável a sua afixação no Paraíso, com a autorização de São Pedro". (Clique aqui)

Fumus boni iuris

Reconhecendo a fumaça do bom Direito, o juiz de Direito Marcelo Sergio, da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar em MS para suspender os efeitos da lei antifumo (13.541/09) durante um evento particular. Para o magistrado, a própria lei não proíbe o fumo em determinados locais, como, por exemplo, quartos de hotel, "de modo que o local do evento, alugado para período determinado, também não sofre os efeitos da lei quando para realização de evento particular". Os advogados Michele Pita dos Santos e Antônio Eustáquio patrocinam a causa. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Marcha da maconha

"A decisão unânime do Supremo no que se refere ao episódio da ´Marcha da Canabis´, corretamente entendida como liberdade de reunião e expressão, faz pensar (Migalhas 2.653 – 16/6/11 - Clique aqui). De duas, uma : ou os Direitos fundamentais devem ser da competência originária da Magna Corte, e aí não mais há que se falar em instância recursal, ou, de fato, não há evidência maior de que não é possível abdicar dos recursos aos Tribunais Superiores, tais como previstos, em matérias nas quais os inferiores fazem jus à qualificação." Eliane Abrão - escritório Eliane Y. Abrão, Advogados Associados

PEC dos precatórios

O julgamento das ADIns, no STF, que questionam a malcriada PEC dos precatórios foi adiado ontem. Antes, algumas entidades de classe se manifestaram no sentido de que a emenda institucionalizou "o calote oficial", ao instituir novo sistema de pagamento de precatórios com regras restritivas e inaceitáveis, principalmente ao limitar e vincular o Orçamento dos entes federativos na fixação de percentuais destinados a solver débitos oriundos de condenações judiciais transitadas em julgado. Em sentido oposto, o advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, defendeu a emenda.

Novo Apoiador

Especializado em Direito Tributário e Societário, o escritório paulistano Bergamini Advogados Associados é capitaneado pelo advogado Adolpho Bergamini, nome de peso na área de atuação, autor de mais de 10 obras, professor em renomadas instituições, membro do Conselho Consultivo da APET e do Comitê Técnico da Revista de Estudos Tributários da IOB. Além da expertise de seu sócio, a banca conta ainda com equipe especializada pronta para prestar serviços tributários de ponta. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Lei da anistia

O governo afirmou que a lei da anistia não permite a punição de envolvidos em crimes de tortura e violação de direitos humanos. Em parecer, a AGU reforçou o entendimento já manifestado pelo STF de que a anistia vale para todos os crimes cometidos durante a ditadura. Com isso, o governo reitera que o Estado brasileiro não precisa cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em 2010 por não punir os agentes de Estado responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, e por não rever o alcance da lei.

Prerrogativas

Conselheiro Federal da OAB por SP, o combativo advogado Guilherme Octávio Batochio (escritório José Roberto Batochio Advogados) propôs, e conseguiu aprovar, por unanimidade, na Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, da qual é vice-presidente, duas questões de alta relevância para a advocacia brasileira. A primeira diz respeito à dificuldade de advogados acessarem as dependências da PF. O Conselho deliberou que seja oficiado o MJ requerendo a entrada livre e desimpedida nas dependências de departamento da PF e nas diversas Superintendências Regionais do país, com remoção de todos os anteparos existentes nas diversas delegacias do órgão, que obrigam o advogado a ser anunciado à autoridade antes de a ela se dirigir para tratar de assuntos relativos a seus clientes e examinar autos de inquérito policial. A segunda questão refere-se à isonomia entre MP e advocacia, no sentido de que seja garantido assento em igualdade de condições e no mesmo plano entre membros do parquet e advogados em sessões do Tribunal do Júri, salas de audiência e tribunais. Batochio propôs que o assunto fosse levado pela OAB ao CNJ para que a mencionada isonomia seja, de fato, observada nos auditórios do país.

Publicidade infantil

O Congresso retomou as discussões do PL que pretende proibir a publicidade infantil no país. Para a advogada Isabella Henriques, heroína da causa e coordenadora de um programa do Instituto Alana, "a propaganda infantil transforma as crianças em promotores de venda".

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Trabalhista

A OIT aprovou uma nova convenção dando aos trabalhadores domésticos o mesmo direito dos demais.

Sociedade

O Senado aprovou o projeto que permite a abertura de empresa de sociedade limitada por uma única pessoa. O texto segue para sanção dilmal. (Clique aqui)

Sociedade - II

O grupo francês Casino, que divide o comando do Pão de Açúcar com o empresário Abilio Diniz, comprou US$ 363 mi em ações preferenciais na bolsa e ampliou sua participação na rede varejista brasileira, dando mostras de que não vai sair assim tão fácil do negócio como quer o brasileiro.

DIPJ 2011

A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa a 2010 deve ser entregue até o próximo dia 30. (Clique aqui)

GLP

Lei fluminense 5.988/11 determina que transporte de gás em moto levará à apreensão do veículo.

Religião

Convidamos nossos ilustres migalheiros a vislumbrar o encontro entre representantes do Estado e membros de diversas religiões realizado ontem, em Brasília, à convite do CNJ. Conheça os pontos de tensão do diálogo e entenda por que a razão pública aparece como o caminho para a superação de conflitos. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Súmula 427 : erro na notificação do advogado garante à empresa renovação de prazo recursal. (Clique aqui)

2 - CNMP aprovou resolução sobre exercício do magistério por membro do MP. (Clique aqui)

3 - 3ª câmara de Coordenação e Revisão do MPF defende que a atuação plena de um representante do órgão no Cade deve ser mantida. (Clique aqui)

4 - Lei 12.421/11 : altera a composição do TRT da 4a região. (Clique aqui)

5 - Lei 12.422/11 : altera a composição do TRT da 13a região. (Clique aqui)

6 - Lei 12.423/11 : dispõe sobre a criação de varas do Trabalho na jurisdição do TRT da 22a região. (Clique aqui)

Honorários

Esmola ou remuneração ? É com esta controversa indagação que Ronnie Preuss Duarte, diretor-geral da ESA-OAB/PE, inicia seu artigo sobre a fixação de honorários irrisórios, sobretudo no âmbito da JF. Para ele, a situação repercute negativamente na sociedade, que será invariavelmente onerada, já que os advogados passarão a contar apenas com os honorários contratados. (Clique aqui)

Condescendência

O sistema do concurso público no Brasil só funciona até o ato de nomeação, visto que, depois, o que vale é o fisiologismo, a referência pessoal, o paternalismo, o nepotismo. Essa é a corajosa opinião de Antônio Conselheiro Guimarães, analista judiciário da 5ª região, para quem o procedimento seletivo interno para provimento de função pública e cargos comissionados é um instrumento de burla do sistema constitucional. (Clique aqui)

Apologia

Quem investiria em arte, cultura, novas tecnologias e novos medicamentos, se não houvesse proteção à propriedade ? A partir deste questionamento, o advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, demonstra sua decepção com a declaração de Paulo Coelho favorável à pirataria de seus livros. Para ele, este pensamento "somente seria admissível se o nosso legislador deixasse de tipificar a violação dos direitos autorais como um crime". (Clique aqui)

Código Florestal

Acerca do novo código florestal, o advogado Luiz Ernesto Aceturi de Oliveira, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, pontua o alcance da atualização das leis. A advogada Viviane Castilho, associada da mesma banca, alerta que o código impõe a regra geral, mas o atendimento às normas dependerá de regulamentação específica em cada Estado e município. (Clique aqui)

Mulher

A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, enfatiza os direitos das mulheres de agirem, se vestirem e se exporem do jeito que desejarem. Em sua opinião, finalmente "as mulheres estão se dando conta de que submissão e castidade não lhes servem mais de qualificativos". (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

!!!!!!

Câmara dos Representantes dos EUA suspende pagamento de compensação de US$ 147,3 mi concedidos aos produtores brasileiros de algodão. (MI - clique aqui)

MKT

No Law Firm Marketing do MI de hoje : 12 maneiras inteligentes de facilitar o acesso dos potenciais clientes aos seus serviços advocatícios. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

BB

O Banco de Brasil está com pé na Colômbia, onde pretende adquirir instituições de empréstimo. (LA - clique aqui)

Segurança alimentar

Na Espanha, foi aprovada a lei de segurança alimentar, que impõe restrições rígidas à venda de alimentos e bebidas dentro de instituições de ensino. (LA - clique aqui)

_____________ *** _____________

Semana Goffredo Telles Junior

Em homenagem ao Professor Goffredo da Silva Telles Junior, Migalhas promoveu nestes últimos dias a "II - Semana Goffrediana".

Concurso Cultural

A II Semana Goffrediana encerra-se hoje. Os acadêmicos de Direito, porém, tem até o dia 13/7 para inscrever-se no concurso cultural que premiará um ensaio sobre a obra "Carta aos Brasileiros". Os trabalhos, de até 10 laudas, podem ser enviados até o dia 20/7. Acesse www.semanagoffrediana.com.br, confira o regulamento e faça sua inscrição.

Missa

Acontece no próximo dia 27/6, às 12h, a missa de 2º ano de falecimento do Professor Goffredo da Silva Telles Junior, na igreja do largo de S. Francisco, ao lado das Arcadas.

Sorteio especial

Para encerrar a II Semana Goffrediana, Migalhas preparou um sorteio especial de uma coleção de obras do Mestre Goffredo. O felizardo que receberá em casa várias obras do saudoso Professor é Lucas Monteiro, advogado da Petrobras, de Salvador/BA. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Professor Goffredo

"Prezados colegas do Migalhas. Para mim, as notícias e histórias que trazem sobre o Professor Goffredo nas edições têm um valor a mais (Migalhas 2.653 – 16/6/11 - Clique aqui). E o passamento dele me pesou um bocado. Conto-lhes o porquê. Certa vez, consultando a biblioteca da minha Faculdade de Direito da UFMG - a famosa ´Vetusta Casa de Afonso Pena´ - depois de boas horas estafantes de estudo, resolvi procurar algo mais ´leve´ para ler. Deparei-me com o livro ´A Folha Dobrada´. Na página de rosto, uma dedicatória bastante afetuosa aos alunos da nossa FDUFMG com uma letra bem legível, pautada e um tanto tremida. Identifiquei a assinatura do autor. Sentei-me para ler e fiquei boas horas, até o fechamento da biblioteca, presa às histórias ali contadas de um estudante de Direito em outra famosa faculdade, a das Arcadas do início do século XX. Com detalhes pitorescos, como a vez que o referido protagonista teve que deixar os bancos escolares, como vários iguais, para lutar em prol de uma Constituição, em 1932. Tinha um endereço de e-mail e um site indicados no livro. No dia seguinte, passei um e-mail para o autor, dando-lhe a conhecer meus comentários sobre a rápida e inesperada leitura. Passam-se alguns dias e recebo o recado de um telefonema de São Paulo na recepção do pensionato onde eu morava. Fiquei preocupada com ideias do tipo ´Meu Deus, será que ele ficou ofendido com algo ? Não era intenção.´ A moça disse que o senhor que ligou pediu para eu deixar o meu número de celular, já que não conseguia me encontrar em minha residência. Deixei o número, mas falei para ela pedir o telefone dele que eu retornaria. ´Já pedi !´ - retrucou-me – ´Mas ele fez questão de não dar. Disse que ele é quem devia ligar´. E, então, numa manhã, um senhor de voz já cansada, denunciando os seus mais de 90 anos, mas muito afável, educado, chamando-me de ´Doutora Simone´ fez-me conhecer que tinha ficado emocionado com minhas ´amáveis palavras´ (expressão dele) sobre o livro. Lembrei-me de uma frase : ´Gratidão: a mais frágil das virtudes!´ Eu tive um grande amigo, paulista, que dizia que a ´São Paulinho´ de antigamente era um charme só. Lembrava Paris em sua arquitetura em vários pontos da cidade e, sobretudo, no jeito de as pessoas se portarem, sobretudo umas com as outras. Era um trato muito respeitoso, sem cerimônia, desse tipo de gente que conhece e procura conhecer outras porque o outro tem um valor que ninguém mais tem igual. E só por isso. Ele dizia que, infelizmente, isso estava se perdendo, esse ´espírito paulistano´ de antigamente. Pois bem. Ao ter esses poucos contatos - porque houve outros, por cartões e telefonemas - tive uma ideia bem presente do que é esse tal ´espírito da São Paulinho´ de outrora no Professor Goffredo. Houve até fatos engraçados. Certa vez, visitando Ouro Preto, descobri que as pessoas que propuseram que a cidade se tornasse patrimônio histórico eram paulistas, os modernistas da Semana de 22 e, entre eles, estava, na foto, um certo Goffredo Telles que identifiquei como sendo o Professor Goffredo. Essa foto está no Museu da Estação em Ouro Preto. Mandei uma carta para ele comentando o fato e ele me ligou, preocupadíssimo, querendo retificar a informação porque não ´sou eu, não ; é meu pai´. Ou seja, além do mais, era humilde, não se apropriava de glórias indevidas, ainda que fossem de seu falecido pai. Queria tê-lo conhecido, pessoalmente, mas não o alcancei. Ele me pregou uma última peça, marcando para a eternidade. Mas isso é outra história. Para os que creem. Saudações goffredianas," Simone Cristine Araújo Lopes - OAB/MG 97.534

_____________ *** _____________

Direto da Redação

Mal estava raiado o dia ; as brumas da manhã lambiam o chão. Ao longe, como uma estrela a aumentar seu brilho, algo se aproximava. E o som que fazia penetrava pelos ouvidos, cortando corações. O suntuoso prédio sede do poderoso rotativo Migalhas, modernamente envidraçado, fez-se branco, como num passe de mágica. Eram os redatores do vibrante matutino balouçando lenços alvos, despedindo-se do amado Diretor. Ele, por sua vez, dava um rasante sob suas posses, certificando-se de que tudo estava e estaria em ordem durante sua breve viagem ao Velho Mundo. E embora tenha passado a mil por hora com seu jatinho, d. Amilda, vetusta copeira da alta Direção, sem esconder os olhos marejados, jura ter visto nosso líder, na janela da aeronave, acenando para ela. Aos poucos, singrando os ares, a aeronave ia desaparecendo, e todos foram voltando ao trabalho, torcendo pelo breve retorno do amado Diretor de Migalhas.

Fachadas

O predomínio da cor branca e as janelas assimétricas são os diferenciais do escritório de Uberaba/MG. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

TJ/SP

Três magistrados de carreira tomaram posse como novos desembargadores do TJ/SP : Flávio Cunha da Silva, Maria Beatriz Dantas Braga e Louri Geraldo Barbiero.

STM

STM aprova Programa de Automação do Processo Judicial da JMU - Justiça Militar da União.

Lauda Legal

O sistema jurídico está ancorado em presunções – a principal delas, a de validade de todo ato normativo, até que o Poder Judiciário diga o contrário. No Direito Tributário, as presunções destinam-se a diversos usos, que vão desde a apuração do quantum debeatur até a atribuição da prerrogativa processual de inversão do ônus da prova. Mas será que todas elas adentram o sistema respeitando todos os limites constitucionais e legais que compõem as garantias do cidadão ? Na obra "Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário" (872p.), de autoria de Florence Haret, a análise estrutural das presunções busca preparar o estudioso desse ramo do Direito para distingui-las. Clique aqui e conheça a obra a partir da resenha de Roberta Resende. Ao final, participe do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Noeses.

Carta premiada

A missiva escolhida esta semana é a do advogado Pedro Abramovay. Toda sexta-feira Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. (Clique aqui)

Circus

Na coluna de hoje, Adauto Suannes fala dos tempos de serviço militar. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, hoje, o jurista Washington Peluso Albino de Souza (OAB/MG 1.898). Ingresso na Faculdade de Direito da UFMG em 1933, dedicou-se ao magistério obtendo títulos de livre docente, doutor, titular e Professor Emérito da mesma instituição. O corpo será velado, a partir das 11h, na Faculdade de Direito da UFMG. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 17 de junho de 1891, foi promulgada a Constituição do Estado de Pernambuco. O poder Judiciário foi por ela delegado (art. 71) : I) a juízes de distrito ; II) A juntas de municípios ; III) ao júri ; IV) a juízes de Direito ; V) a um Superior Tribunal de Justiça. Às juntas de município, compostas do presidente do Conselho Municipal e de quatro juízes de Direito, sorteados para cada sessão, competiria conhecer por apelação das decisões daqueles juízes em matéria crime. O Superior Tribunal de Justiça seria composto de sete juízes, por acesso dos juízes de direito na ordem de antiguidade.

Sorteio

O Direito de Família está ligado simbioticamente ao Direito das Sucessões, pois interferem, reciprocamente, um no outro. Diante disso, Christianne Garcez uniu os dois temas na obra "Direito de Família e das Sucessões" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 437p.). Além da teoria completa das duas disciplinas, o livro traz 300 questões de concursos com gabarito para fixação dos tópicos estudados. Participe e concorra a um exemplar, cortesia da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Não deixe de concorrer a um exemplar do livro "Curso de Direito Administrativo – Segundo a Jurisprudência do STJ e do STF" (Atlas – 586p.), gentilmente doado pelo autor Reinaldo Couto. (Clique aqui)

Lançamentos

A OAB/RJ convida para a sessão do filme "Afetosecretos" e para a apresentação do livro "Afetosecretos o vocabulário – aporte psicanalítico para a clínica da criança exposta à violência sexual". O evento será hoje (av. Marechal Câmara, 15, RJ). (Clique aqui)

Também hoje, o ministro Ubiratan Aguiar receberá o "Colar Gumercindo Bessa", a principal comenda do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe. Após a homenagem, às 18h30, acontecerá o lançamento de duas obras da Editora Fórum : "A Administração Pública sob a perspectiva do controle externo", de autoria do ministro Ubiratan Aguiar, em parceria com os auditores Federais de Controle Externo Márcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Ramos Medeiros, e "Corrupção & Improbidade – Críticas e Controle", da advogada Patrícia Sobral de Souza. O evento será no TCE/SE (av. Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, s/n, Aracaju/SE), às 17h.

No próximo dia 28, a Editora RT – Revista dos Tribunais lança os livros "Doutrinas Essenciais – Obrigações e Contratos", de Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin, e "O Superior Tribunal de Justiça e a Reconstrução do Direito Privado", coordenado por Ana Frazão e Gustavo Tepedino. O evento será no Espaço Cultural STJ (SAFS, quadra 6, lote I, trecho III, Brasília), às 18h30. (Clique aqui)

A Editora Noeses acaba de lançar a obra "Revogação em Matéria Tributária", de Tárek Moysés Moussallem. O livro apresenta reflexão sobre o instituto da revogação em matéria tributária, tendo como fundamentos a lógica e o "constructivismo lógico-semântico".

Migalhíssimas

O advogado Mário Roberto Pereira de Araújo, da banca Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados, após ter integrado lista tríplice para ministro do STJ, assumiu, no último dia 13, como titular do Conselho Federal da OAB, representando o Piauí. O ilustre migalheiro, novamente nomeado para a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, voltou à sua vice-presidência.

Carlos Velloso, da Advocacia Velloso, profere palestra no dia 20/6, às 18h30, na Escola Judiciária Eleitoral Paulista sobre "Condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade".

Convênio

A OAB/SP, a CAASP e o Instituto Goethe de São Paulo assinaram um convênio que propicia a advogados e estagiários de Direito inscritos na Ordem descontos de até 30% em cursos de alemão no instituto.

CPC

A transmissão on-line do "Ciclo de Reformas - Código de Processo Civil", preparado pela Fiesp, pela Escola de Direito do Brasil - EDB, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, acontece no dia 20/6, das 9 às 18h, em SP (clique aqui). Confira a programação do evento, clicando aqui.

Eletrônico

Inscrições abertas para o curso "Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética", da FADISP - Faculdade Especializada em Direito. (Clique aqui)

Gratuito

A partir do dia 20/6, das 8 às 12h15, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o curso gratuito "Semana de Revisão OAB". (Clique aqui)

Eventos

A Editora Lex realiza, no dia 24/6, o curso "Processo Virtual Trabalhista", em Porto Alegre/RS (clique aqui), e, no dia 29/6, "Tutelas de Urgência e Tutelas Provisórias", em SP (clique aqui).

ICMS

A Sodepe Brasil promove em SP, no dia 27/6, o "Curso básico de ICMS/IPI/ISS". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Dano moral

Nos dias 27 e 28/6, a AASP promove o curso "Aspectos Materiais e Processuais do Dano Moral", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para dois cursos : "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", de 28 a 30/6 (clique aqui), e "Rotinas de Rescisão de Contrato de Trabalho", nos dias 13 e 14/7 (clique aqui), ambos em SP.

Tributário

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos M&A", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, no dia 29/6, em SP. (Clique aqui)

Cálculos

Nos dias 30/6 e 1º/7, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove o "Curso de Cálculos e Revisões de Benefícios por Incapacidade - Prática e Atualidades", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Oportunidade

O "Curso sobre Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias Incorporação, Fusão e Cisão", preparado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 5/7, em SP. (Clique aqui)

Tecnologia

A TWT INFO é uma empresa especializada em TI, que vêm oferecendo soluções para a gestão plena do ambiente jurídico e a gestão financeira de prestadoras de serviços. Com uma atuação forte em Minas Gerais, ela a empresa agora vem se destacando no mercado de São Paulo, contribuindo para a gestão de escritórios de advocacia renomados. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito", o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo irá proferir palestra no almoço mensal do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento acontece hoje, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Seminários

Confira abaixo os seminários oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

28/6 – "Execuções Fiscais: Defesa e Administração de Passivo" (Clique aqui)
12/7 – "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais"
(Clique aqui)

Vencedores

Evento : Denise Mayumi Takahashi, do escritório Richard A. Alves Sociedade de Advogados, e Luciana Nascimento dos Santos, do escritório Marques e Santos Advogados Associados, são as ganhadoras das vagas-cortesias para o curso "Instrumentos Jurídicos para promover a Sucessão em Empresas Familiares", que a AASP realiza nos dias 20 e 21; 27 e 28/6. (Clique aqui)

Evento : Patricia Amanda Soares, do escritório Soares Darde Advogados, e Karina de Oliveira Silva são as ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Indenizações nas Relações de Trabalho", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 21/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : Adriana Gatti é a ganhadora da vaga-cortesia que a FISCOSoft Editora oferece para o curso "SPED Contábil e FCont", que acontece no dia 21/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Janaina Minetto, de Santo Antonio do Sudoeste/PR, faturou o título "As Restrições em Torno da Reserva do Possível – Uma análise crítica" (Fórum – 261p.), de Alinie da Matta Moreira. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Poranga
GO/Caiapônia
GO/Itaberaí
MG/Bias Fortes
MG/Dores do Indaiá
RS/Agudo
RS/Canela
RS/Porto Xavier
RS/São Gabriel

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Chaotic Scene, Weiner Quits Seat In Scandal’s Wake"

The Washington Post - EUA

"Ehrlich aide faces robo-call charges"

Le Monde - França

"Les élèves français dopés au soutien scolaire privé"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi: non temo nessuno"

Le Figaro - França

"Libye L’Otan restera jusqu’au départ de Kadhafi"

Clarín - Argentina

"La AFIP investiga ahora el escândalo de Schildender"

Público - Portugal

"PDS e CDS querem rever Constituição para levarem mais longe o programa da troika"

El País - Espanha

"El bloqueo del rescate griego daña la deuda de los países periféricos"

Die Welt - Alemanha

"Griechenland schickt den Euro auf Talfahrt"

The Guardian - Inglaterra

"Hardline IMF forced Germany to guarantee Greek bailout"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fifa terá carta branca para definir gastos com obras da Copa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Decisão do Senado dos EUA beneficia álcool brasileiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Militares apoiam Dilma para manter sigilo eterno"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Temos 6 mil vagas"

Correio Braziliense - Brasília

"Classe média fica mais perto da casa própria"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná tem pior déficit na balança comercial em 22 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bombeiros reiniciam mobilização para se separar da Brigada"

O Povo - Ceará

"Afastado por TJ, juiz é denunciado por corrupção"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Transtorno nos ônibus não depende de greve"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD – Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas