Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.658

Segunda-feira, 27 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.658 - Fechamento às 11h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Editora Atlas

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"As constituições não se interpretam pela sua letra, mas pelo espírito do seu mecanismo."

Rui Barbosa
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Aviso prévio

O STF suspendeu o julgamento de quatro mandados de injunção (quem disse que eles não mais existiam ?) cujos autores reclamam o direito ao artigo 7º, inciso XXI, da CF/88, de "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei". Como a tal lei ainda não apareceu, desde 1988, os autores querem a merecida proporcionalidade. O relator dos casos, ministro Gilmar Mendes, votou pela procedência dos pedidos, surgindo daí um debate sobre como estabelecer a tal proporcionalidade, diante das décadas de silêncio do legislativo. Falaram, cada qual com uma sugestão, os ministros Peluso, Marco Aurélio e Fux. Como a Corte não estava completa, e o assunto merecia aprofundamento, o próprio ministro Gilmar Mendes – observando que qualquer solução para os casos concretos acabaria se projetando para outros – houve por bem pedir o adiamento. (Clique aqui)

Aviso prévio - II

O que se deu na quarta-feira no STF (v. nota anterior) foi o suficiente para tirar o sono de muita gente. Com efeito, uma mudança abrupta na forma como se calcula o aviso prévio pode causar um problemão considerável para diversas empresas, sobretudo as de serviços. Mas não só a elas, como também para as que têm grande número de empregados. Não sem motivo, os jornais repercutiram isso largamente nos dias que se seguiram. No caso, é louvável a ponderação do ministro Gilmar Mendes, que pediu adiamento, mesmo porque as soluções propostas eram divergentes, e é preciso bem medir o tamanho da efetiva "repercussão geral". Ademais, é preciso também considerar que as relações trabalhistas vêm sofrendo auspiciosa mudança nos últimos anos, e a Justiça do Trabalho, pari passu, tem acompanhado essa evolução. Muitas das coisas, consideradas antes indisponíveis, têm sido transacionadas entre empregados e patrões. Tal se dá porque se trata, em verdade, de um contrato privado, com reflexo público. Ademais, sejamos francos, desde a criação da vetusta CLT, muita coisa mudou. Na época da velha senhora, não se imaginava, por exemplo, que um ministro do STF pudesse elaborar seus votos contemplando a imensidão do mar na italiana ilha de Capri ou que um informativo jurídico como este ganhasse notas "oriundi" de um redator instalado numa "grotta", na encantadora Polignano a Mare, na Puglia. Mas voltando ao julgamento, a questão é que a canetada do STF pode, num ato, sobrecarregar substancialmente o passivo trabalhista das empresas. De fato, conquanto não demitam seus funcionários, as empresas computam o quanto teriam de pagar caso fossem forçadas a isso. Tal número integra o chamado passivo trabalhista, dado substancial que mexe, até mesmo, no quanto vale uma empresa, no preço de suas ações, etc. Dito isso, talvez seja o caso de o STF convocar audiências públicas para que os lados sejam mais claramente expostos e, a propósito da menção à Capri, o pepino possa ser devidamente descascado.

Aviso prévio - III

No caso do julgamento do aviso prévio, argumenta-se que o poder do STF em regulamentar a ausência do Legislativo tem o precedente da greve do funcionalismo público, quando o Supremo decidiu a questão. No entanto, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O direito à greve é um direito social típico, enquanto o direito trabalhista, por mais que inserido no mesmo capítulo da Carta, tem ganho cada vez mais contorno individual.

CPC

A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, na posição de relatora da comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do novo CPC, rebate as principais críticas tecidas ao projeto com o desígnio de demonstrar que a valorização da segurança jurídica foi levada a sério no desenvolvimento do texto. Em sua opinião, "o CPC projetado exigirá do juiz um comportamento menos formalista, estimulando-o a entregar a prestação jurisdicional completa e de mérito, de forma a que o conflito subjacente à demanda nunca mais retorne ao Poder Judiciário". (Clique aqui)

Entrevista

A Folha de S.Paulo de hoje entrevista Cezar Peluso. Na pauta, assuntos variados, como o mensalão, que o ministro afirma ser "o processo mais complexo que o STF já teve", e a sugestão de reuniões fechadas no Supremo para discutir julgamentos, que Peluso chama de "reuniões preparatórias". A famigerada PEC dos Recursos também conduziu a entrevista. Peluso afirmou que a proposta é "de caráter pessoal" e que antes de sugeri-la consultou, sim, os outros ministros, mas apenas Marco Aurélio respondeu.

Entrevista - II

No Estadão de domingo, o entrevistado foi o ministro Gilmar Mendes. Além de comentar sobre a sua sugestão de mudança na Constituição - Mendes propõe que o preso em flagrante seja apresentado ao juiz em até 24 horas -, o ministro também falou da PEC do Recursos. Para ele, a proposta de Peluso pode gerar insegurança. "Temo, dependendo do tipo de aplicação, que o remédio mate o doente."

Anencefalia

O jornal O Globo de ontem (p.10) lembrou que o STF deverá, em agosto, retomar o julgamento da permissão de interrupção da gravidez no caso de feto anencefálico.

Anencefalia – II

A propósito, lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como também para o público em geral que se interessa pelo tema. (Clique aqui)

Sociedade

O varejista Casino conseguiu que a Justiça francesa apreendesse documentos que revelam conversas entre seu concorrente Carrefour e o empresário Abilio Diniz sobre uma possível fusão no Brasil. O material está em poder da Corte de Nanterre, na França. Segundo o Casino, Abilio violou acordo de acionistas ao sondar o Carrefour para o negócio sem seu conhecimento.

Hackers

Os ataques cibernéticos aos sites do governo foram o assunto do feriadão. Houve quem desse contorno político para a coisa, olvidando o que de fato se deu : vandalismo puro. Causou-se prejuízo a troco de nada. Mal comparando, o ladrão, que rouba o som do carro, aufere algo, enquanto o vândalo que risca gratuitamente o automóvel nada ganha. Aquele - entenda-nos leitor - faz a coisa com lógica, enquanto este fica com seu prazer sádico. Por estas e outras, não é bom buscar lógica onde não existe. É vandalismo. Moderno, sim, mas vandalismo. Ponto e basta.

Voo

A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6ª vara Empresarial do RJ, acolheu liminar que proíbe a empresa Webjet de cobrar qualquer importância sobre a marcação de assentos. (Clique aqui)

Indenização

A 5ª turma do TRT da 1ª região condenou uma empresa a pagar indenização, por dano moral, a uma trabalhadora que teve o nome e a identificação funcional vinculados à imagem de uma mão com o polegar virado para baixo, figura indicativa de baixo rendimento. (Clique aqui)

Ecad

O juiz de Direito Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª vara Cível de Anápolis/GO, julgou parcialmente procedente os pedidos do Ecad e condenou a NET Anápolis por utilizar, sem autorização de seus titulares, obras musicais nos programas transmitidos. (Clique aqui)

Ecad - II

No Senado, deve ser instalada amanhã a CPI do Ecad.

PEC

Câmara dos Deputados analisa PEC que submete decisões do STF à aprovação do Congresso. (Clique aqui)

Caso Battisti

Na última quarta-feira, o Conselho Nacional de Imigração concedeu autorização de permanência a Battisti no país. (Clique aqui)

Caso Battisti - II

No sábado, o jornal O Estado de S.Paulo publicou editorial justificando a ilegalidade do visto de permanência concedido a Battisti, a partir do inciso IV do artigo 7º da lei 6.815/81, que proíbe a concessão "ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira". O texto também assevera que a "desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto pelo Conselho Nacional de Imigração".

Migas

1 - STJ - Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bi. (Clique aqui)

2 - STJ garante direito de habitação de esposa casada sob o regime de separação de bens. (Clique aqui)

3 - 4ª turma do STJ decide que Verbatim não deve indenização a sócia brasileira por fim do uso da marca de disquetes. (Clique aqui)

4 - Município de SP tenta, no STF, suspender sequestro de R$ 12 mi para precatórios. (Clique aqui)

5 - BC fixa o período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. (Clique aqui)

6 - Lei 12.431 - Dispõe sobre vários temas (!). (Clique aqui)

Armas

Em artigo n´O Estado de S.Paulo de hoje, o desembargador aposentado do TJ/SP Aloísio de Toledo César demonstra que os esforços policiais para combater o crime e apreender armas continuarão sendo inúteis se não forem tomadas providências que impeçam o roubo de armas alocadas nos fóruns. O autor enaltece a lei paulista 11.060/02, que faculta a transferência das armas de fogo, apreendidas e à disposição da Justiça, para uso de policiais civis e militares, e ressalta : "as armas apreendidas não precisam ficar armazenadas nos Fóruns, à disposição dos ladrões".

Plano de saúde

A advogada Maria Helena Crocce Kapp, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, observa o direito dos aposentados à permanência no plano de saúde coletivo da empresa, assegurado pela lei 9.656/98, a partir de indagações a respeito da troca da operadora de saúde pela empresa, da condição dos dependentes após a morte do titular da apólice e da continuidade no trabalho após a aposentadoria. (Clique aqui)

Prisão domiciliar

A legitimação do discurso anti-impunidade na sociedade brasileira dificulta a proposição de redução de prisões, alteração da política de drogas, ou qualquer evolução no sistema no sentido de torná-lo menos punitivo e mais adequado à abordagem dos problemas sociais. É o que diagnostica o procurador Federal Adel El Tasse, ao analisar a lei 12.403/11 sob a luz do instituto da prisão domiciliar. (Clique aqui)

Grafite

No artigo intitulado "Pichação é crime, grafitagem é arte", o advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior celebra a sanção da lei 12.408, que estabeleceu a descriminalização do grafite. Para ele, arte não combina com proibição, porquanto o que é prazeroso para os olhos e tem aptidão para encantar as pessoas, transportando-as para um ambiente harmônico, onde poderá fazer livremente suas incursões no imaginário oferecido, não merece ser reprimido penalmente. (Clique aqui)

Migalaw

Os métodos para escolher os juízes estaduais nos EUA são abordados na coluna Migalaw de hoje, assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que quer estar lado a lado com a sua empresa oferecendo o que ela precisa para crescer. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Homoafetividade

Milhares de pessoas celebraram em NY a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Protesto

Países vizinhos protestam contra medida do governo da Bolívia que permitiu que carros em situação irregular fossem legalizados e circulassem normalmente em solo boliviano. (LA - clique aqui)

JBS

Segundo a agência Bloomberg, a JBS cancelou a venda de seus frigoríficos na Argentina. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Editora Atlas

(Clique aqui)

Fundada em 1944, a Editora Atlas conta com mais de 3.000 títulos publicados nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração de Empresas, Direito, Ciências Humanas, Métodos Quantitativos e Informática. Suas publicações - livros-textos, livros de referência, dicionários e livros para concursos públicos - visam a melhoria do ensino e da educação brasileira em sua totalidade. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Obras de peso

Além de fomentar Migalhas, a Editora Atlas passa, a partir de hoje, a integrar também a coluna Lauda Legal. Em breve, obras da Editora Atlas serão objeto de resenhas.

Fachadas

Finas linhas paralelas distinguem-se na parede texturizada do escritório de Presidente Epitácio/SP, no qual o tom verde destaca-se diante das nuances alaranjadas dos prédios vizinhos. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Expediente

TRT da 2a região divulga Resolução GP 1/11, que fixa o horário de atendimento ao público do Tribunal das 9 às 18h. (Clique aqui)

Expediente - II

Corte Especial do TJ/GO aprova novo horário de funcionamento do Judiciário. A partir de 1º/8, o expediente forense para atendimento ao público será das 8 às 18h, uma hora a mais que aquela estabelecida pela resolução 130 do CNJ. (Clique aqui)

Concurso Cultural

Os acadêmicos de Direito de todo o país já possuem atividade para as férias que se aproximam : até o dia 13/7 estarão abertas as inscrições para o concurso cultural que premiará um ensaio sobre a obra "Carta aos Brasileiros", do Professor Goffredo da Silva Telles Junior. Os trabalhos podem ser enviados até o dia 20/7. O vencedor terá seu ensaio publicado em Migalhas, ganhará uma coleção de obras do Mestre, entre outros prêmios. Acesse, clicando aqui, confira o regulamento e faça sua inscrição.

Missa

Acontece hoje, às 12h, missa de 2º ano de falecimento do Professor Goffredo da Silva Telles Junior, na igreja do Largo S. Francisco, ao lado das Arcadas.

Falecimentos

Faleceu, na última quarta-feira, aos 95 anos, o desembargador aposentado do TJ/RS Sebastião Adroaldo Pereira. Natural de Venâncio Aires/RS, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (Turma de 1947), tomando posse como juiz de Direito em 1951. Em 1975, foi promovido a desembargador, aposentando-se em 1986. Pai do desembargador Marcelo Bandeira Pereira e dos procuradores da Justiça Miguel Bandeira Pereira e Roberto Bandeira Pereira, deixa também os filhos Rogério Bandeira Pereira e Magáli Pereira Duarte.

Faleceu ontem, aos 83 anos, o piloto José Aguiar de Souza Cruz. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, advogou para o Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Faleceu na última sexta-feira, aos 70 anos, o desembargador aposentado do TJ/MG José Nepomuceno Silva. Nascido em Taquaraçu de Minas/MG, formou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito (atual PUC Minas), em 1970.

Faleceu, na última quinta-feira, aos 70 anos, o desembargador aposentado do TJ/MG Sebastião Helvécio Rosenburg (OAB/MG 8.018). Nascido em BH, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1959. Tomou posse como desembargador em 1986 e aposentou-se em 1998.

Faleceu no último sábado, aos 65 anos, o desembargador aposentado do TJ/PR Carlos Vitor Maranhão de Loyola (OAB/PR 22.740).

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 27 de junho de 1898, foi elevado de cinco para sete, pela lei 279, o número de desembargadores do Tribunal da Relação do Estado de Sergipe.

Sorteio

Organizado por Alexandre Mazza, o "Vade Mecum Ambiental 2011" (Rideel - 877p.) reúne, em um único volume, o conjunto de normas relevantes que regem determinadas matérias. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Sorteio especial – Indique amigos

Ainda dá tempo. Participe da promoção "Indique Amigos". O migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao sorteio do "Código de Processo Civil 2011" (Saraiva - 43ª edição - 2.158p.), do ilustre jurista Theotonio Negrão. O indicado será presenteado com a obra "Código Civil 2011" (Saraiva - 30ª edição – 2.099.). Além de ganhar, você ainda presenteia um amigo com a importante obra e com notícias jurídicas. Os exemplares foram atualizados por José Roberto Ferreira Gouvêa e Luis Guilherme Bondioli, com colaboração de João Francisco Naves da Fonseca. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece no próximo dia 29, o lançamento da obra "Direito Imobiliário Brasileiro", coordenada por Alexandre Guerra e Marcelo Benacchio. O evento será na sede da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados (rua Dom Luiz, 29, SP), às 19h.

Migalhísssimas

Acontece, amanhã, o seminário "Como Negociar e Implementar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)", que terá como palestrantes Sólon Cunha e Rodrigo Takano, sócios do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

No dia 30/6, a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros promove, em BH, o café da manhã "Seguro RC Profissional". Entre os palestrantes, Dinir Salvador Rios da Rocha, do escritório Azevedo Sette Advogados. Mais informações com Claudia Pedrosa, pelo telefone (31) 3261-6656.

No dia 13/7, a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, proferirá a palestra "O novo Código de Processo Civil Projetado – Principais inovações", durante o II Seminário de Advocacia Corporativa.

CVM

No próximo dia 1º/7, a comissão do RJ do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará a palestra "Instrução CVM nº 487/10: Modificações nas Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPA) (Instrução CVM nº 361/02)", a partir das 9h45. O evento terá como palestrantes Felipe Claret da Mota, Modesto Carvalhosa e Eduardo Secchi Munhoz. (Clique aqui)

Simpósio

Nos dias 22 e 23/7, em Chapecó/SC, acontece o "XVI Simpósio de Direito Previdenciário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Conferência

O IBC - International Business Communications promove a "14ª Conferência Anual de Departamento Jurídico", de 12 a 14/7, em SP. (Clique aqui)

Auditoria

A Editora Lex promove o curso "Auditoria e Controles Internos", de 29/6 a 1º/7, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Departamento pessoal

De 16 a 23/7, em SP, a FISCOSoft Editora realiza o curso "Capacitação Básica: Departamento pessoal". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Especialização

A partir de agosto, o Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ realiza em SP o curso de pós-graduação "Direito Contratual". (Clique aqui)

Prática judicial

O "Curso de Prática Judicial : os benefícios mais reclamados nos Juizados Especiais Federais", oferecido pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, acontece nos dia 1º e 2/7, em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

On-line

Estão abertas as inscrições para o curso webprático "SPED Contábil", oferecido pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

A equipe de alunos do Departamento de Direito da PUC-Rio ficou com o 18º lugar na "Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot", importante competição acadêmica de Arbitragem Comercial Internacional da atualidade.

Cursos

Confira os cursos realizados em SP pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

5/7 – "Perícia Ambiental e Estratégia Legal nos Negócios" (clique aqui)
14/7 – "Questões Atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem"
(clique aqui)
27/7 – "Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal"
(clique aqui)

Que rufem os tambores

Evento : Bruno Texeira, do escritório Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados, é o sortudo ganhador da vaga-cortesia para o curso "Presente e Futuro dos Recursos Extraordinário e Especial", que a AASP realiza dias 29 e 30/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o seminário "Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos M&A (Fusões e Aquisições)", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, no dia 29/6, vai para Marcela Tavares de Miranda Di Bartolomeo, advogada do Walmart. (Clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Manual de Direito Administrativo" (Campus Elsevier – Campus Jurídico - 4ª edição – 648p.), de Gustavo Mello Knoplock, vai para Ricardo Carvalho, de Altinho/PE. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "O senador" (193p. - clique aqui), de Hebert Carvalho e Eunice Nunes, são :

Alcir Santos de Oliveira, magistrado aposentado de Salvador/BA ;
Andre Dantas, advogado em Juazeiro do Norte/CE ;
André Mateus Bertolino, do Banco do Brasil, de Londrina/PR ;
Bruna I. D. E. Rodrigues, de Lima Duarte/MG ;
Elieusa de Pinho Guedes Ramos, analista judiciário do TRE/SP ;
Jorge Feitosa Lima, de Balsas/MA ;
Jucimar Luis Bach, de Rio do Sul/SC ;
Martha Pinheiro Teixeira, advogada em Itaocara/RJ ;
Nelson Antunes, de Jaboticabal/SP ; e
Orimar de Bastos Filho, advogado em Goiânia/GO.

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Ferreira Gomes
AP/Mazargão
BA/Jeremoabo
BA/Potiraguá
BA/Ruy Barbosa
BA/Santa Brígida
CE/Barreiras
MA/Tuntum
RO/Machadinho do Oeste
RS/Sobradinho

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Agenda

  • Ceará

1/7/11 - Curso de Prática Judicial : Os benefícios mais reclamados nos Juizados Especiais Federais

  • Distrito Federal

28/6/11 - Prático de Licitações
28/6/11 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista - Cálculos
29/6/11 - Auditoria e Controles Internos
4/7/11 - Temas Relevantes na Gestão de Pessoas no Serviço Público

  • Mato Grosso

27/6/11 - Como Advogar em Direito Previdenciário

  • Minas Gerais

4/7/11 - Prática Judicial e Revisão de Benefícios Previdenciários

  • Paraná

27/6/11 - Curso de Cálculos Judiciais Trabalhistas
30/6/11 - Cálculos e Revisões de Benefícios por Incapacidade - Prática e Atualidades
5/7/11 - O Advogado na Era Digital

  • Rio de Janeiro

27/6/11 - Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
5/7/11 - Jurisprudência trabalhista junto ao STJ e STF
7/7/11 - Direito penal do trabalho

  • São Paulo

27/6/11 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente - Modelo tradicional e Bloco G
27/6/11 - Aspectos Materiais e Processuais do Dano Moral
27/6/11 - Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros
27/6/11 - Ações Possessórias Típicas e Atípicas na Prática
27/6/11 - Contratos - Aspectos Práticos Atuais
27/6/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos Teóricos e Práticos
27/6/11 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco
27/6/11 - Curso Básico de ICMS/IPI/ISS
27/6/11 - Como Atender o Fiscal de Tributos
27/6/11 - A Nova Sistemática das Medidas Cautelares no CPP - lei 12.403/11
28/6/11 - Execuções Fiscais: Defesa e Administração de Passivo
28/6/11 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
28/6/11 - Gestão Ambiental em Empreendimentos Hidrelétricos
29/6/11 - Presente e Futuro dos Recursos Extraordinário e Especial
29/6/11 - Curso Técnicas de Elaboração de Contratos
29/6/11 - Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos M&A (Fusões e Aquisições)
29/6/11 - A Dimensão Social do Conflito Penal - Algumas Reflexões
29/6/11 - IFRS e lei 11.638 - Prático (Cases e Exercícios)
29/6/11 - Lançamento de IPO´S no Mercado Brasileiro
29/6/11 - ICMS/IPI sobre as Principais Operações
29/6/11 - Tutelas de Urgência e Tutelas Provisórias
30/6/11 - Responsabilidade Civil e Indenizações nas Empresas
30/6/11 - Marketing Jurídico - Aspectos práticos e teóricos
30/6/11 - Como Utilizar Precatórios Estaduais para pagamento de ICMS
30/6/11 - O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS
30/6/11 - Holding Familiar
30/6/11 - O Mecanismo de Ressarcimento de Prejuizos de Investidores da BMeF BOVESPA
1/7/11 - ICMS – Análise pragmática do imposto à luz da visão do governo do Estado de SP e da jurisprudência do TIT, do STF e do STJ
1/7/11 - A Blindagem Patrimonial
1/7/11 - MBA A Visão Estratégica, Econômico e Financeira
2/7/11 - Matemática Financeira Aplicada aos Negócios com o uso da HP12C
5/7/11 - MBA Supply Chain - A Visão Estratégica, Econômico e Financeira
5/7/11 - MBA Mercado de Capitais
5/7/11 - MBA Auditoria Interna para Instituições Financeiras
5/7/11 - MBA Controles Internos
5/7/11 - MBA Gestão Atuarial e Financeira
5/7/11 - MBA Gestão Financeira e Risco
5/7/11 - Perícia Ambiental e Estratégia Legal nos Negócios
5/7/11 - Curso sobre Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias
6/7/11 - Honorários Advocatícios
7/7/11 - Certidões Negativas de Débitos
7/7/11 - Tutelas de Urgência no Direito Tributário
7/7/11 - Mídias Sociais e a Advocacia
7/7/11 - Prático de Redação e Elaboração de Petições Previdenciárias
8/7/11 - Furto na Empresa e Relações de Trabalho
10/7/11 - MBA em IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade
11/7/11 - Compliance e Gerenciamento de Riscos
11/7/11 - Português Jurídico para Operadores do Direito

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"#protesto"

IstoÉ Dinheiro

"O novo Walt Disney"

Veja

"Reymar: Finalmente surge um craque da linhagem de Pelé"

IstoÉ

"O mundo particular do craque Neymar"

Época

"Os hackers invadem o Brasil"

The New York Times - EUA

"Across Europe irking drivers is urban policy"

The Washington Post - EUA

"GOP opens door to defense cuts"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy défie le OS sur le terrain économique"

Corriere Della Sera - Itália

"II caso P4 scuote la Finanza"

Le Figaro - França

"Fillon et L’UMP tirent à boulets rouges sur le PS"

Clarín - Argentina

"River se fue al descenso: caos y violencia al final"

Público - Portugal

"Administradores da CGD suspeitos de crime fiscal na fusão da Compal"

El País - Espanha

"La peor ofensiva talibán contra la misión española causa dos muertos"

Die Welt - Alemanha

"Stuttgart 21 besteht den Stresstest"

The Guardian - Inglaterra

"Gove call for parents to break strike provokes union fury"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PSD busca se viabilizar com caciques de outros partidos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sob pressão, seguradoras reembolsam mais o SUS"

O Globo - Rio de Janeiro

"PT e PSDB se unem na defesa de avaliações na educação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasileiros esnobam férias no país"

Correio Braziliense - Brasília

"O alto escalão das mordomias"

Gazeta do Povo - Paraná

"Só 13% dos projetos dos deputados viraram lei"

Zero Hora - Porto Alegre

"Especialista apontam brechas na legislação para obras da Copa"

O Povo - Ceará

"Pacientes voltam para casa por falta de médicos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pernambuco lidera entrega de armas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
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