Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.663

Segunda-feira, 4 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.663 - Fechamento às 10h22.

 

"A reivindicação do poder importa a reivindicação da responsabilidade."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Fronteira dos poderes

Deve o STF entrar no terreno legiferante ou só informar ao Congresso acerca da omissão legislativa ? É a pergunta que faz o articulista migalheiro Gaudêncio Torquato, em texto no Estadão de ontem, ao salientar que "sob o empuxo de demandas da sociedade civil, o STF reposicionou-se no cenário institucional, tomando decisões de impacto, e sem se incomodar com críticas sobre invasão do território legislativo". Para o jornalista, "os princípios da autonomia, harmonia e independência dos poderes, sob sistemas políticos em processo de institucionalização, ganham certa frouxidão. Compreende-se, assim, a interpenetração de funções dos Poderes do Estado".

Inscrição

Na última sexta-feira, Migalhas divulgou decisão da 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que negou a capacidade postulatória a defensor público que não estava regularmente inscrito na OAB (clique aqui). Acerca do mesmo tema, a 2ª câmara de Direito Privado do Tribunal bandeirante mostrou entendimento contrário. De fato, em acórdão do dia 3/5, os desembargadores da 2ª câmara, no julgamento de um recurso de apelação em uma ação de usucapião, decidiram que "a inscrição dos Defensores Públicos na OAB não é mais condição para sua atuação em juízo, ficando superadas com isso as previsões dos arts. 3º, §1º, e 4º, caput, da lei 8.906/94, o que aliás é perfeitamente compatível com a distinção entre as atividades e com as atribuições naturais do cargo de Defensor Público, cuja investidura pressupõe de resto a qualificação de bacharel em Direito e verificação da aptidão pessoal em concurso público específico". (Clique aqui)

Exame de Ordem

OAB reprova 9 em cada 10 bacharéis em Direito. É o que mostra o Estadão de hoje. (Clique aqui)

Essencialidade

MPF divulga entendimento de que aparelhos de telefone celular são produtos essenciais. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Pão de Açúcar terá que pagar multa se atrasar homologação de contrato. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Obrigação de cuidar dos pais é solidária entre irmãos. (Clique aqui)

3 - OAB diz que suspensão do horário uniforme de Tribunais atenta contra acesso à Justiça. (Clique aqui)

4 - CCJ da Câmara aprova PEC que obriga Tribunais a enviarem ao CNJ dados sobre ações de improbidade. (Clique aqui)

5 - CNJ lança, no RJ, Rede Nacional de Cooperação Judiciária, projeto que tem o objetivo de integrar as atividades do Judiciário brasileiro. (Clique aqui)

Fiança

Os advogados Sérgio Farina Filho e Fabio Avelino R. Tarandach, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem a portaria 437, da Procuradoria-Geral Federal, que estabeleceu os critérios gerais para a aceitação de carta de fiança bancária apresentada pelo contribuinte como garantia de débitos demandados em execução fiscal. (Clique aqui)

Migalaw

A escolha dos magistrados membros de Tribunais estaduais, Federais e da Suprema Corte dos EUA é o tema abordado hoje por Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que quer estar lado a lado com a sua empresa oferecendo o que ela precisa para crescer. (Clique aqui)

Judiciário

Não é possível o cidadão sentir-se seguro em um sistema que define situações idênticas com soluções diferentes. Esta é uma das críticas tecida por Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, ao poder Judiciário. Ele também censura a morosidade da prestação jurisdicional, a quantidade de dias de férias e o Quinto constitucional. (Clique aqui)

Publicidade

Para o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a publicidade veiculada pela Eletropaulo é enganosa, na medida em que a empresa tem prestado um serviço inadequado à população. Sendo assim, ele espera que "as novas medidas que estão sendo adotadas, dentre as quais a exigência do governo de São Paulo de maior rigor na atuação da ANEEL, tragam rápidos e eficazes resultados". (Clique aqui)

Sociedade

A cada dia, a cada acontecimento, a cada declaração, fica mais nítido que o affair Pão de Açúcar/Carrefour é ato particularíssimo do sr. Diniz. Nesse sentido, admira-se o governo se meter (e se manter) no imbróglio.

Tributário

Em artigo na Folha de S.Paulo, Ophir Cavalcante, presidente da OAB, ao analisar a legislação tributária brasileira, conclui que o Estado opera como um Robin Hood às avessas por estabelecer uma "série de benefícios e favores fiscais dirigidos a segmentos econômicos com maior capacidade de contribuir". Assim, pontua que "quando não existe equidade e o retorno social do que é recolhido pela União é baixo, deixa-se de exercitar a chamada cidadania tributária".

Saneamento

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, aborda decisão do STJ que determinou que os serviços públicos de saneamento em Uruguaiana/RS sejam devolvidos ao município, mesmo sem o pagamento de qualquer indenização à Companhia Riograndense de Saneamento S/A - Corsan, empresa estadual responsável até a decisão. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Defesa

TJ bandeirante defere MS, impetrado pela OAB/SP, para que a Ordem atue como assistente de defesa de uma advogada denunciada, segundo a seccional, "única e exclusivamente por conta da assessoria jurídica prestada em favor de seus constituintes". (Clique aqui)

Marizalhas

O que sentem os avós quando esperam por um neto ? Sofrimento mudo, distante, sem queixas. Antônio Claudio Mariz de Oliveira descreve a experiência com o nascimento da neta. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Ciberataque

Secretária de Segurança Doméstica dos EUA, Janet Napolitano alertou sobre a necessidade de uma célere reação em combate às ameaças à segurança cibernética. (MI - clique aqui)

Strauss-Kahn

Na última sexta-feira, Tribunal de NY libertou o ex-diretor do FMI Strauss-Kahn. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Aeroporto

Duas empresas chilenas (Bethia e Urenda) uniram-se para participar da licitação do aeroporto de Natal/RN. (LA - clique aqui)

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???

Será verdadeira a história que corre gostosamente pela internet, dando conta que Palocci teve seu momento Geyse Arruda ? Segundo e-mail apócrifo que circula, o ex-ministro teria ido com a família e amigos a um restaurante paulistano, quando a clientela, unida, começou a bradar por sua saída com qualificativos que bem podemos imaginar.

Incentivo

O escritório Martinelli Advocacia Empresarial foi contratado pela FECOMÉRCIO catarinense para auxiliar na elaboração da minuta do PL do programa de incentivo fiscal intitulado PRO-COMÉRCIO e que será proposto pela Federação ao governo estadual. O projeto será especificamente para o setor comercial e irá tratar de suas maiores necessidades não contempladas na atual política de incentivos fiscais.

Fachadas

O estilo arquitetônico colonial é característica marcante da banca de São Roque/SP. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Encontre bancas de advocacia no Brasil e no mundo por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 4 de julho de 1823, a Relação do Rio de Janeiro absolveu os presos políticos processados por ordem de José Bonifácio, excetuado tão somente o português Soares Lisboa, redator do "Correio do Rio", a quem o Imperador D. Pedro I anistiou ; no ano seguinte fundou ele em Pernambuco outro jornal revolucionário – o "Desengano Brasileiro", - tendo parecido no combate de Couro d’ Anta.

Sorteio

Coordenada por Murillo Giordan Santos e Teresa Villac Pinheiro Barki, a obra "Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis" (Fórum – 298p.) apresenta estudo sistematizado sobre o embasamento jurídico das licitações e das contratações públicas sustentáveis e suas consequências jurídicas para a administração. O exemplar foi doado pelos coordenadores. (Clique aqui)

Sorteio II

A coletânea "Lições Práticas para o Consumidor" (CRV – 231p.), organizada por Bruno Ponich Ruzon, versa sobre as relações de consumo. Participe do sorteio e concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "O CNJ e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde", coordenada por Milton Augusto de Brito Nobre e Ricardo Augusto Dias da Silva. O evento será na sede do Conselho Federal da OAB, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Brasil Salomão, sócio fundador do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será o Patrono da 12ª edição da Feira do Livro de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

O Núcleo de Estudos de Meios de Solução de Conflitos da Faculdade de Direito da USP realiza amanhã, no auditório das Arcadas, o evento "Solução de conflitos sobre nomes de domínio : a superação nacional de impasses sobre registros". O advogado Luis Fernando Guerrero, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, palestrará sobre "Aspectos Processuais do procedimento do Comitê da Câmara de Comércio Brasil-Canadá". (Clique aqui)

"Os aspectos da Responsabilidade Civil nos contratos de distribuição, concessão comercial e representação comercial ou agência" é o tema da palestra que a advogada Priscila David Sansone Tutikian, do escritório Veirano Advogados, ministrará durante o evento "Contratos de Distribuição, Concessão e Representação Comercial", que acontece em SP, dias 19 e 20/7.

O advogado Danny Warchavsky Guedes, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, é palestrante do seminário "Gestão de Planejamento Tributário", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, dia 14/7, no RJ. (Clique aqui)

Administrativo

Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP tomou posse durante a realização do "II Congresso de Direito Administrativo", organizado em parceria com o TCE/SP. (Clique aqui)

Penal

Estão abertas as inscrições do curso de pós-graduação "Direito Penal e Direito Processual Penal" promovido pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ, em SP. (Clique aqui)

Inimputabilidade

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Inimputabilidade e o Incidente de Insanidade Mental no Direito Brasileiro", realizado pela AASP, no dia 15/7. (Clique aqui)

Aeroportos

A comissão de infraestrutura do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza evento sobre "Concessão de Aeroportos", dia 15/7, a partir das 10h, com palestras de Rubens Carlos Vieira e Luís Wielewicki. (Clique aqui)

Eventos

A Editora Lex realiza o curso "Avaliação de Controle Interno com Foco no COSO Report" (clique aqui), que acontece de 11 a 13/7, em Brasília/DF, e o workshop "O Advogado na Era Digital" (clique aqui), no Rio de Janeiro, no dia 12/7.

Oportunidades

Em SP, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Recuperação Judicial de Empresas e Falências" (clique aqui), no dia 14/7, e o treinamento "Secretariando Advogados" (clique aqui) no dia 16/7. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para cursos em SP. Confira :

13/7 – "Curso Prático - Linha Azul" (clique aqui)
19 a 21/7 – "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS"
(clique aqui)
20/7 – "RADAR - Normas e Procedimentos"
(clique aqui)

Presentes

Evento : Rosano Kammers é o migalheiro sorteado com a vaga-cortesia para o "XVI Simpósio de Direito Previdenciário", que o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP realiza nos dias 22 e 23/7, em Chapecó/SC. (Clique aqui)

Lauda Legal : Paulo Oranje, da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de Manaus/AM, ganhou a obra "Introdução ao Estudo do Direito" (Forense - 422p.), de Paulo Nader. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o título "Tribunal do Júri" (Verbatim – 214p.), de André Mauro Lacerda Azevedo, é Leonardo Schubsky, do Grupo Coimex, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Caribe
ES/Laranja da Terra
GO/Itaguaru
GO/Minaçu
GO/Piranhas
MA/Grajaú
MA/Itinga do Maranhão
MG/Brasópolis
MG/Dores do Indaiá
MG/São Domingos do Prata
MT/Brasnorte
PB/Desterro
PI/Simplício Mendes
RR/Pacaraíma
RS/Herval
RS/Pinheiro Machado
RS/Piratini
SC/Trombudo Central
SP/Araçariguama
SP/Bady Bassitt
SP/Jarinu

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Agenda  

  • Distrito Federal

4/7/11 - Temas Relevantes na Gestão de Pessoas no Serviço Público
11/7/11 - Avaliação de Controle Interno com Foco no COSO Report
11/7/11 - Como Advogar em Direito Previdenciário

  • Minas Gerais

4/7/11 - Prática Judicial e Revisão de Benefícios Previdenciários
14/7/11 - Recuperação e Compensação de Tributos

  • Paraná

5/7/11 - O Advogado na Era Digital
14/7/11 - Assédio Moral, Sexual e Indenizações Por Danos Morais

  • Rio de Janeiro

5/7/11 - Jurisprudência trabalhista junto ao STJ e STF
7/7/11 - Direito penal do trabalho
12/7/11 - O Advogado na Era Digital
13/7/11 - Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle
14/7/11 - Gestão de Planejamento Tributário
16/7/11 - Homoafetividade e Família

  • Rio Grande do Sul

12/7/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos Teóricos e Práticos

  • Santa Catarina

8/7/11 - Curso Intensivo de ICMS Contencioso Administrativo - Fiscal Estadual

  • São Paulo

4/7/11 - Florestas e Sustentabilidade Climática como Oportunidade de Negócios
4/7/11 - Informática Básica para Advogados
5/7/11 - MBA Supply Chain - A Visão Estratégica, Econômico e Financeira
5/7/11 - MBA Mercado de Capitais
5/7/11 - MBA Auditoria Interna para Instituições Financeiras
5/7/11 - MBA Controles Internos
5/7/11 - MBA Gestão Atuarial e Financeira
5/7/11 - MBA Gestão Financeira e Risco
5/7/11 - Perícia Ambiental e Estratégia Legal nos Negócios
5/7/11 - Curso sobre Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias
5/7/11 - Lei 12.414/2011 - Cadastro Positivo de Bons Pagadores
6/7/11 - Honorários Advocatícios
7/7/11 - Certidões Negativas de Débitos
7/7/11 - Mídias Sociais e a Advocacia
7/7/11 - Prático de Redação e Elaboração de Petições Previdenciárias
8/7/11 - Furto na Empresa e Relações de Trabalho
10/7/11 - MBA em IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade
11/7/11 - Compliance e Gerenciamento de Riscos
11/7/11 - Português Jurídico para Operadores do Direito
11/7/11 - Comunicação e Oratória: Teoria e Prática
11/7/11 - Atualização em Direito Civil
12/7/11 - 14ª Conferência Anual de Departamento Jurídico
12/7/11 - Aproveitamento de Créditos Tributários Federais
12/7/11 - Gestão Estratégica de Carreira na Advocacia Empresarial e Coaching - O perfil do profissional no atual cenário corporativo e as oportunidades
12/7/11 - EFD - PIS/COFINS
13/7/11 - Rotinas de Rescisão de Contrato de Trabalho
13/7/11 - Incorporações e Loteamentos Imobiliários: Aspectos Práticos
13/7/11 - Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados
13/7/11 - 4ª Conferência Anual de Gestão de Escritórios de Advocacia
13/7/11 - Curso Prático - Linha Azul
14/7/11 - Recuperação Judicial de Empresas e Falências
14/7/11 - Questões Atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem
14/7/11 - SPED Federal e NFe
14/7/11 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente - Modelo tradicional e Bloco G
15/7/11 - Direito Eletrônico e o Ambiente Virtual
15/7/11 - Inimputabilidade e o Incidente de Insanidade Mental no Direito Brasileiro
15/7/11 - ICMS - Crédito, Substituição Tributária, Incentivos e Guerra Fiscal
16/7/11 - Capacitação Básica - Departamento Pessoal
16/7/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
16/7/11 - SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.4 e PVA
16/7/11 - Secretariando Advogados
18/7/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Quem ganha com a fusão?"

IstoÉ Dinheiro

"A grande jogada de Abilio"

Veja

"E eu com isso?"

IstoÉ

"Entenda a sua dor"

Época

"Por que os mais velhos são mais inteligentes"

The New York Times - EUA

"Obama Seeking a Steep Increase in Auto Mileage"

The Washington Post - EUA

"Modernization of air traffic control may be delayed"

Le Monde - França

"Questions surl’avenir politique de DSK"

Corriere Della Sera - Itália

"Assalto ala Tav, 188 agenti feriti"

Le Figaro - França

"La question du retour de DSK empoisonne le PS"

Clarín - Argentina

"A Ocaña le robaron documentos que rozan al Gobierno"

Público - Portugal

"Banca precisa de 700 milhões de euros este ano para financiar PPP"

El País - Espanha

"La dirección de IU no consigue parar el cambio en Extremadura"

Die Welt - Alemanha

"Westerwelle: Türkei schneller an EU anbinden"

The Guardian - Inglaterra

"Ministers ‘hid evidence’ over benefits cap"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Previdência faz plano para déficit pela metade"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Saúde perde R$12 bi por maquiagem de Estados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasileiros compram mais imóveis no exterior"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Novas linhas do metrô de BH: só vestígios e abandono"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasileiros correm para comprar imóveis em Miami"

Gazeta do Povo - Paraná

"Corte de gastos do governo prejudica combate à corrupção"

Zero Hora - Porto Alegre

"Suposto esquema fragiliza ministro dos Transportes"

O Povo - Ceará

"Obra da Prefeitura: criança cai em buraco, sofre perfuração e morre"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Decepção na estreia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
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