Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.665

Quarta-feira, 6 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.665 - Fechamento às 12h01.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Digital Lex

(Clique aqui)

_________________
_____________

"Um grande agente na educação da criança é a casa."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Educação e consumo

O Conar arquivou a representação feita pelo Instituto Alana referente ao comercial do Mc Donald´s divulgado durante o trailer do desenho animado "Rio". Para o relator, Enio Basílio Rodrigues, "não há porque considerar que haja arranhões ao código de ética na atitude do Mc Donald´s em promover seu Mc Donald´s Feliz associando a possibilidade da criança consumir o alimento e adquirir o brinquedo". Em seu parecer, o conselheiro, de modo inusitado, diz que "vale a fantasia de trocarmos o nome Instituto por outro mais característico – a bruxa Alana, que odeia criancinhas". O Instituto, por seu turno, que, a propósito, realiza um seriíssimo trabalho, responde dizendo que, pela total falta de respeito com que esse caso foi julgado, não reconhece mais o Conar como uma entidade séria e legítima para garantir a ética na publicidade brasileira. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Atenção, leitor ! Calibre seu auscultador. É que na Porandubas Políticas de hoje, o jornalista Gaudêncio Torquato  - que sabe das coisas  - conta que chegou a seu conhecimento uma relação de nomes que uma igreja famosa indicou/está indicando para diversas instâncias do Judiciário. Segundo ele, alguns já foram escolhidos e até mesmo nomeados. Saiba mais. (Clique aqui)

Castelo de areia

A Operação Castelo de Areia, da PF, embora nos estertores, continua causando polêmica. De fato, aconteceu algo surreal que os processualistas migalheiros irão saborear. Vejamos. Havia dois HCs com o objetivo de fulminar a investigação, um impetrado por Alberto Zacharias Toron – escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados (HC 137.349 – clique aqui), e outro por Celso Vilardi – escritório Vilardi & Advogados Associados - (HC 159.159 – clique aqui). Por economia, a ministra Maria Thereza de Assis Moura unificou os remédios heroicos, ministrando-os conjuntamente, como amplamente se noticiou (clique aqui). O MPF, no entanto, continuou agindo como se fossem dois HCs separados. Assim, publicado o acórdão (no singular, porque foi único), os autos do HC 137.349 foram para um Subprocurador Geral da República que, desde logo, interpôs um RExt. Já o HC 159.159, nas mãos de outra Subprocuradora, acabou tendo sorte diferente. De fato, ela interpôs embargos aclaratórios. Pois bem, o mencionado RExt, depois de substanciosas contra-razões do criminalista Toron (clique aqui), não foi admitido pelo vice-presidente do STJ, ministro Félix Fischer (clique aqui). E os embargos declaratórios tiveram o mesmo sucesso : rejeitados (clique aqui). Enfim, tem-se agora um imbróglio processual. Com efeito, ao que parece o MPF não poderá interpor RExt do outro HC, porque será um RExt contra o mesmo acórdão que já teve um RExt rejeitado. Imaginando-se o inverso, se houvesse sido recebido o recurso para o primeiro HC, o segundo pegaria carona. Então, ocorrendo o contrário, parece que a famigerada Operação, que no começo desta nota estava nas vascas da agonia, agora veio a óbito. Que descanse em paz.

MPF

Como palaccianamente previsto, Dilma reconduzirá Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República.

Lei 12.403/11

O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP determinou que os juízes criminais reexaminem até o dia 27 deste mês os quase 60 mil processos de presos provisórios (que ainda não foram julgados).

Lei 12.403/11 - II

O CNJ aprovou resolução que regulamenta o banco de mandados de prisão, previsto na lei 12.403/11. Após a publicação da resolução, os Tribunais têm seis meses para ajustar suas informações. (Clique aqui)

????

Ações contra planos de saúde serão monitoradas pelo CNJ. O Conselho aprovou recomendação a todos os Tribunais para que adotem medidas com vistas a subsidiar melhor os magistrados e demais operadores de Direito no estudo e julgamento de tais demandas.

Civilizalhas

No último dia 16, foi publicada a lei 12.424/11 dispondo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. O art. 9º desta lei acrescentou ao CC o art. 1.240-A, criando nova espécie de usucapião. Sobre a novidade, ouçamos o professor da PUC/SP e colunista migalheiro Adriano Ferriani. É a coluna Civilizalhas, onde o Direito Civil é migalheiramente tratado. (Clique aqui)

Para o alto, e avante

Nosso redator alado, dr. Pintassilgo, pousou hoje na turística Poços de Caldas/MG. Veja como é o Judiciário na estância dos cristais. (Clique aqui)  

Status quo

A entrevista de Jean-Charles Naouri, presidente do Casino, no Estadão, é completamente esclarecedora. Há alguns anos, diz o francês, Abílio Diniz tentava continuar no controle : "indicou, sem ser muito preciso, que era uma questão de ´face saving´ (manutenção de imagem), que gostaria de manter o seu status, a posição elevada que havia conquistado no Brasil" (clique aqui). Enfim, fica claro que se trata de uma questão pessoal, narcisista, na qual o governo não tinha nada que se meter. Como já dissemos, o empresário brasileiro é como Fausto, de Goethe, que faz um pacto com o demônio para ter de volta sua jovialidade. Não se trata, então, de fusão, de dinheiro, de interesses pátrios ou de acionistas. Trata-se, isto sim, de um poderoso empresário que se vê em vias de não mais empunhar a caneta (continuando, frise-se, a ser um bilionário). O fato é que ele teme, com isso, sua figurada morte. E, na fantasiosa luta pela sobrevivência, quer que todo o país lute a seu lado. É bem o momento de dizer, como dizia a outra, "me inclua fora dessa".

Concorrência

A Shell não conseguiu reverter a decisão do Cade, que a mandou vender a Jacta, o braço da empresa Cosan que produz combustíveis para aeronaves. A procuradoria do colegiado não aceitou as alegações da Shell de que teria dificuldades em encontrar um comprador para a empresa e recomendou ao colegiado que dê prazo de 90 dias, a contar da chegada do processo ao plenário, para que a Shell se desfaça da Jacta.

Negócios

A empresa italiana Boldrocchi SRL adquiriu 99% das quotas da empresa brasileira IBFAN Industria de Ventiladores e Sistemas, situada em Jundiaí/SP, e que atua no ramo de equipamentos de ventilação para uso industrial e comercial.

Bueiros da vida

Estranhíssima essa inexplicável história das explosões no RJ. Parece-nos, como já se disse alhures, que há mais coisa entre o céu e a terra do que apenas uma voadora tampa de bueiro. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Bancário não consegue gratuidade da justiça. (Clique aqui)

2 - TRT da 15ª região – Negada estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado. (Clique aqui)

Conduta

CNJ irá instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar para investigar a conduta de três magistrados do TJ/MA : o juiz José Raimundo Sampaio Silva, o juiz Abranhão Lincoln Sauáia – que já cumpre pena de aposentadoria compulsória por conta de outros três processos que tramitaram no CNJ –, e a desembargadora Nelma Sarney Costa. (Clique aqui)

Venda de sentença

Presa na semana passada em Ribeirão Preto/SP, durante operação da PF, a advogada Luciana Amorim - suspeita de participar de um esquema de venda de sentenças durante os plantões do TJ/MG - foi solta ontem. O esquema passou a ser investigado há cinco meses após pedido do MP de Alpinópolis/MG. De acordo com a PF, as sentenças custavam de R$ 120 mil a R$ 180 mil e pelo menos cinco traficantes foram beneficiados.

_____________

Gramatigalhas

O leitor José Eduardo Tavares da Silva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Dr. José, as abreviaturas (siglas) dos Estados Brasileiros são escritas em alguns casos com as duas primeiras letras em maiúsculo e em outros casos apenas com a primeira letra maiúscula. Por exemplo: Bahia: Ba; Minas Gerais: MG; Piauí: Pi; Rio de Janeiro: RJ. Imagino que a razão da abreviação com as duas letras maiúsculas esteja no nome composto dos Estados e nos demais apenas a primeira letra é permanece maiúscula. Aqui no meu Estado (Ba) a Universidade Federal da Bahia sempre teve a sua sigla UFBa. Estaria certo este meu raciocínio? Quanto às placas policiais dos veículos acredito que invariavelmente ambas as letras são maiúsculas para facilitar a visibilidade na identificação da placa. Grato."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

_____________

TV Migalhas

dr. Pintassilgo - Poços de Caldas/MG

Vídeo com entrevistas - Clique aqui

Informações sobre a comarca - Clique aqui

_____________

Cibernético

A dificuldade de identificação de autoria e pontos de vulnerabilidade da atual legislação quanto a crimes cibernéticos são assuntos de destaque na análise feita pelo advogado Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, sobre os recentes ataques de hackers a sites do governo. (Clique aqui)

Internet

A aplicação da teoria geral do Direito às novas formas de relacionamento virtuais e interpessoais é abordada pelo advogado Alexandre Gindler de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira. Para o autor, o que muda é apenas o local onde as situações ocorrem, nada mais. Questões sobre existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos, por exemplo, continuam irretocáveis. (Clique aqui)

Regime especiais

Trânsito aduaneiro, exportação temporária para aperfeiçoamento passivo e entreposto aduaneiros são assuntos selecionados pela advogada Melina Joice Fioravante, do escritório Almeida Advogados, para tratar de questões envolvendo importação e exportação de mercadorias. (Clique aqui)

Autoridade

As ações autoritárias do cotidiano são alvo do olhar crítico e sensível de Edson Vidigal. O ex-presidente do STJ e professor de Direito propõe que se deixe de lado a arrogância que costuma envolver as pessoas em posição de autoridade e se cumpra o ideal da cidadania, pautado em respeito, cordialidade e colaboração. (Clique aqui)

Ressocialização

Na última quinta-feira, foi publicada a lei 12.433/11 que altera lei de execução penal e permite que detento use frequência escolar para reduzir pena. Para o advogado criminalista Fábio Tofic Simantob, do escritório Tofic e Fingermann Advogados, "o sentenciado que aproveita o tempo de prisão para aprimorar seus conhecimentos e expandir a capacidade de compreender melhor a si mesmo e o mundo que o cerca, caminha com mais rapidez rumo à ressocialização". Já o criminalista Mauro César Bullara Arjona, do escritório Salusse Marangoni Advogados, alerta que "o instituto pode ser desvirtuado por presos que não têm a intenção de utilizar o estudo como ferramenta para uma vida honesta fora da prisão, porém, a questão é se devemos pautar a regra pelas exceções ou se tentamos criar instrumentos de ressocialização". (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Efeito

Após o terremoto e o tsunami que atingiram o Japão em março, houve um aumento na procura de divórcio no país. (MI - clique aqui)

Tabaco

O parlamento islandês vai debater PL em que somente farmácias seriam autorizadas a vender cigarro e só com prescrição médica. (MI - clique aqui)

Corrupção

Algumas empresas evitam fazer negócios em certos países por ser difícil não se envolver em corrupção. O MI de hoje alerta sobre a vulnerabilidade das empresas às sanções legais, destinadas a conter a corrupção local e no exterior, e traz dicas de como evitá-la.

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Suspensão

A Toyota vai paralisar a produção de carros no Brasil e na Argentina por falta de acessórios que vêm do Japão. (LA - clique aqui)

_____________

Fachadas

Localizado em uma estreita viela, no belo centro antigo de Locorotondo/Itália, região da Puglia, há um "studio legale" que não escapou do clique da coluna Fachadas. A seção celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Lauda Legal

Embora a lei de licitações já se dedicasse a regular a prestação de serviços públicos, a necessidade de definição prévia (desde o edital) de detalhes da execução do contrato bem como a impossibilidade de uso de dinheiro privado limitavam seu uso. Na busca por um modelo alternativo surgiu a lei 8.987/95, conhecida como "lei das concessões". Na obra "Remuneração do Concessionário" (327p.), de autoria de Rafael Wallbach Schwind, rigorosa análise da tensão permanente que perpassa o modelo proposto : de um lado, o intuito de lucro do prestador; de outro, os interesses públicos a serem atendidos pelo serviço. Clique aqui e conheça mais uma grande obra jurídica pela resenha de Roberta Resende. Ao fim, aproveite ainda para participar do sorteio de um exemplar, uma gentileza oferecida pela Editora Fórum.

União

As bancas Alino & Roberto e Advogados e Dallegrave Neto – Advocacia Trabalhista, com sede em Curitiba/PR, uniram-se no mês passado. Com a assinatura do contrato de prestação e compartilhamento de serviços jurídicos, Alino & Roberto e Advogados passa a atuar como correspondente do escritório paranaense. (Clique aqui)

_____________

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Digital Lex

(Clique aqui)

A Digital Lex é uma empresa de excelência em digitalização de documentos e que está presente em SP, RJ, RS e PR, tendo como foco a redução de custos dos escritórios, operadores de direito e empresas em geral. Atuando como verdadeiros estagiários virtuais, disponibiliza serviços de digitalização de documentos facilitando a consulta sem necessidade de manejo físico. Tal solução reduz sensivelmente a quantidade de papéis e impede extravios, sendo altamente recomendável para escritórios e outras empresas que possuam várias filiais ou grande quantidade de documentos em seus arquivos. Por meio de soluções personalizadas, rápidas, seguras e ecologicamente corretas, oferece ainda, acesso via internet a certidões e fotocópias de peças processuais que estão no Judiciário. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

_____________

dr. Pintassilgo

Lembrando que agora nosso onírico repórter (com óculos novos) vê - e nos transmite - em HD. Mas atenção ! Para ver em "high definition", ao começar o vídeo altere o formato por meio de uma seta que surge no canto direito inferior da tela. Mude de "360p" para, ao menos, "720p". (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último domingo, aos 78 anos, o poeta Mário Chamie. Formado em Direito pela USP (Turma de 1956), foi orador do Centro Acadêmico XI de Agosto e integrante da Academia Paulista de Letras. Ganhador do prêmio Jabuti em 1962 pela obra "Lavra Lavra", foi Secretário Municipal da Cultural da Prefeitura de São Paulo. (Clique aqui)

"Abertura"

O leitor Antonio Claret Maciel Santos, saudoso, relembra do poema "Abertura", do livro Objeto Selvagem, de Mário Chamie : "No espaço do campo, passa o homem e sua miragem. / No espaço da cidade, dorme o homem em sua passagem. / No espaço da consciência, gera o vírus a sua voragem. / Por todos esses espaços, de surda força indomável, passa o espaço da palavra com sua selva sem margem. / Na selva dessa paisagem, no centro de sua arena, age a força do poema, meu objeto selvagem."

Baú migalheiro

Há 112 anos, no dia 6 de julho de 1899, a Comissão de Justiça, legislação e jurisprudência do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, constituída pelo barão de Loredo, drs. Baptista Pereira, relator, e J. E. Sayão de Bulhões Carvalho, emite parecer no sentido de que, não havendo lei que proibisse a mulher de exercer a advocacia, e que, importando nessa proibição numa causa de incapacidade, devia ser declarada em lei, estava nas condições de ser admitida como membro estagiário do mesmo Instituto a dra. Myrtes Gomes de Campos. Esse parecer, porém, em plenário, impugnado pelo dr. Carvalho Mourão, foi rejeitado por 16 votos contra 11.

Sorteio

Completo, didático e fácil de manusear. A 10ª edição do "Código de Processo Civil Interpretado 2011" (Manole - 1.774p.), do professor Costa Machado, contempla todas as mais recentes atualizações do processo civil, inclusive a transformação do agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos. Participe e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Não deixe de concorrer a um exemplar do livro "Direito Tributário" (Quartier Latin – 960p.), coordenado por André Elali, Hugo de Brito Machado Segundo e Terence Trennepohl, justa homenagem ao mestre Hugo de Brito Machado. (Clique aqui)

Tributário

Com método de estudo em "case study", já adotado nas principais universidades brasileiras e muito consolidado nos EUA, a sbdt - sociedade brasileira de direito tributário oferece aos migalheiros ensino de qualidade para quem deseja se especializar no Direito Tributário. Confira a programação da "Pós-Graduação em Direito Tributário" que acontece a partir de agosto, em SP. (Clique aqui)

Monografia

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio de seus coordenadores Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e Juliana Abrusio, comunica o lançamento do "V Concurso Nacional de Monografia", desta vez com o tema "As formações adicionais que o advogado deve ter". O concurso é aberto a estudantes que estejam cursando, a partir do segundo ano, faculdade de Direito brasileira reconhecida pelo MEC. O prazo para a apresentação das monografias será de 1/9 a 17/10. (Clique aqui)

Pós-graduação

O curso "Pós-graduação dos Cursos Preparatórios", promovido pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ, está com as inscrições abertas. (Clique aqui)

On-line

Estão abertas as inscrições para o curso webprático "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente - Modelo tradicional e Bloco G", promovido pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ICMS

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o seminário "ICMS - Crédito, Substituição Tributária, Incentivos e Guerra Fiscal", no dia 15/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Português jurídico

Nos dias 16 e 18/7, a Editora Lex realiza o curso "Português Jurídico para Operadores do Direito", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Departamento pessoal

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Capacitação Básica: Departamento pessoal", oferecido pela FISCOSoft Editora, nos dias 16 e 23/7, em SP. (Clique aqui)

Aeroportos

A comissão de infraestrutura do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Concessão de Aeroportos", dia 15/7, a partir das 10h, com palestras de Rubens Carlos Vieira e Luís Wielewicki. (Clique aqui)

TIT/SP

A LexNews Data Mining, empresa especializada no monitoramento 100% eletrônico de Diários Oficiais, informa que já incorporou ao seu portfólio de periódicos o novo Diário Eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo. A empresa, com abrangência nacional, cobre, atualmente, cerca de 130 periódicos, tanto na área jurídica, quanto administrativa e oferece um período de avaliação gratuito. Mais informações, clique aqui ou ligue (21) 4063-5136 / 2224-7089 / 2242-6306 / 2508-5244 ou (11) 4063-5136.

Seminários

Confira os seminários oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

13/7 – "Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e controle" (clique aqui)
15/7 – "Direito Eletrônico e o Ambiente Virtual - Atualidades e tendências"
(clique aqui)
20/7 – "E-Commerce - Tributação em Ambiente Virtual"
(clique aqui)

Dia de sorte

Sorteio de obra : Luiz Carlos Bordinassi, advogado em Mirassol/SP, faturou o título "Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis" (Fórum – 298p.), coordenado por Murillo Giordan Santos e Teresa Villac Pinheiro Barki. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Coribe
MA/Penalva
MG/Três Marias
PR/Cidade Gaúcha
RJ/Japeri
RN/Jardim de Piranhas
RS/Espumoso

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Better Lives for Mexican Cut Allure of Going North"

The Washington Post - EUA

"Terror suspect detained on ship"

Le Monde - França

"Les prix de l´immobilier ancien sous la menace d´une bulle"

Corriere Della Sera - Itália

"Cade la norma pro Fininvest"

Le Figaro - França

"Le feuilleton DSK exaspère le Parti socialiste "

Clarín - Argentina

"Seguirá la falta de nafta em el interior hasta las vacaciones"

Público - Portugal

"Medidas do Governo não estão a convencer mercados e país vê rating reduzido a "lixo""

El País - Espanha

"El número de viviendas sin vender se estanca en cerca de 700.000"

Die Welt - Alemanha

"Ärzte besorgt über die Gesundheit der Kinder"

The Guardian - Inglaterra

"Police review child murders as hacking outcry escalates"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após denúncias, Dilma manda Transportes suspender licitações"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo suspende licitações de obras dos Transportes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Prefeitura do Rio quer vender sua sede para cobrir dívida"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Suspensão de licitações afeta obras em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"A farra dos poderosos... e as férias dos mortais"

Gazeta do Povo - Paraná

"Documentos mostram falhas na segurança do maior porto do PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Escândalo adia obras em cinco BRs gaúchas"

O Povo - Ceará

"Governo pagava por internação de mortos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Planos de saúde locais entre piores"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel 
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD – Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas