Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.670

Quarta-feira, 13 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.670 - Fechamento às 10h22.

 

"Num país em que a ocupação geral é estar doente, o maior serviço patriótico é incontestavelmente saber curar."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Saúde esmigalhada

O CNJ divulgou recentemente a informação de que irá "monitorar" ações contra planos de saúde. Desde o ano passado, o Conselho vem deitando olhos para o aumento das ações nas quais o poder público é chamado a custear tratamentos que ordinariamente o SUS não realiza. Agora, segundo se noticia, irá monitorar também as ações nas quais os planos de saúde são demandados. O porquê deste acompanhamento pode ser entendido a partir de artigo elaborado pelo advogado Marlo Russo (escritório Marlo Russo e Gouvêa Advogados Associados). Para ele, a discussão que se levanta deverá proporcionar decisões mais justas, efetivas e menos passionais. (Clique aqui)

Excludente de culpabilidade

A 3ª turma do TRF da 1ª região absolveu empresário com dificuldades financeiras do crime de apropriação indébita previdenciária. O órgão julgador entendeu que as dificuldades demonstradas pela empresa "permitem o reconhecimento da causa supralegal excludente de culpabilidade em caráter excepcional e por analogia in bonam partem". (Clique aqui)

Lista tríplice

Foi adiada para agosto a sabatina dos ministros indicados ao STJ. Afirmando que não pretende questionar as nomeações, o senador Pedro Taques apresentou requerimento pedindo informações ao STJ e à presidente Dilma por considerar que houve afronta a dispositivos constitucionais na elaboração, pela Corte, da lista tríplice. Tal questionamento, aliás, é o mesmo feito por este poderoso rotativo. De fato, havendo duas vagas, por que não se elaborou duas listas tríplices, preferindo-se, ao arrepio constitucional, inventar que basta uma única lista quádrupla ? (Clique aqui)

Lista quádrupla

Nesta questão da lista de candidatos a ministro do STJ, vejamos o que diz o livrinho acerca de como é a composição daquela augusta Corte : "um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal". Você, amigo leitor, viu aí escrito lista quádrupla ? Não viu ? Pois então, é hora de trocar os óculos.

Judiciário - I

Em artigo veiculado na Folha de S.Paulo, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira reitera que, caso seja aprovada, a PEC dos recursos suprimirá de tribunais superiores a apreciação do valor fundamental do ser humano, que é a liberdade.

Judiciário - II

Mudando de matutino, mas não de assunto, Sérgio Rabello Tamm Renault assina artigo no Estadão dizendo que é preciso ficar atento para o fato de que a tentação de propor medidas inviáveis, que agridem o sistema constitucional, é grande diante do enorme desafio que é solucionar o problema da morosidade da Justiça. Para ele, a tarefa parece tão difícil que vez por outra surgem ideias irreais como panaceias capazes de resolver tudo, como num passe de mágica.

Catálogo Jurídico

No Catálogo Jurídico do portal Migalhas, estão organizadas, de maneira prática e rápida, bancas de advocacia espalhadas Brasil afora. Em Porto Alegre/RS, visite o escritório Cervo Advogados. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Ao novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, um conselho do colunista migalheiro Gaudêncio Torquato : procure saber como, onde e por que as obras estão atrasadas, são ou foram superfaturadas e os responsáveis pelos projetos – planejamento e execução. Essa e outras notícias, hoje, nas Porandubas políticas. (Clique aqui)

Ministério dos Transportes

Dias atrás, Migalhas disse que a Exma. presidente da República tinha errado a mira quando, ao tentar ceifar o cancro que há no ministério dos Transportes, acertou no chefe do Dnit, Luiz Antônio Pagot. Alguns leitores talvez tenham se impressionado com a, digamos, incisividade da defesa. O fato é que ao final de seu depoimento, ontem, no Senado, a impressão dos senadores e da mídia era exatamente esta. Mexeu-se na peça errada. Isso porque ficou evidente que se trata de uma pessoa experiente, especialista em logística, que tentava, no emaranhando tentacular do governo, efetivar mudanças neste que é o maior gargalo do Brasil : o carcomido setor de transportes, seja rodoviário, ferroviário ou aéreo. O senador Blairo Maggi, que o indicou, e que tem a política como vocação, e não como meio de vida, certamente o fez porque sabia de sua capacidade, demonstrada tanto quando foi secretário de seu governo, como quando foi colaborador em suas empresas, promovendo nesta última uma verdadeira revolução, invertendo a lógica da soja, fazendo-a ir ao norte, para embarcá-la fluvialmente, quando as circunstâncias diziam que era menos oneroso despachá-la via rodovia, para chegar a Paranaguá. Tal mudança, aliás, fez o grupo Maggi ser, isso já há vários lustros, o controlador do maior porto graneleiro fluvial do mundo (clique aqui). A questão é que ao se dar conta da lambança, Dilma tentou consertar a falha convidando Blairo Maggi para a pasta. Este, por seu turno, e aqui é mera ilação nossa, sabendo que o partido do qual faz parte tem "interesses outros" no ministério, preferiu não arriscar seu currículo. Mesmo porque o homem de sua confiança, posto num lugar abaixo, não conseguiu nem se quer em seu mister vencer estes "outros interesses". A propósito da recusa, convenhamos, o senador do MT agiu corretamente. De fato, ou se muda tudo, com a ajuda até da PF (o que parece ser o caso), ou não convide pegureiro para apascentar lobos.

Ordem

Orientação normativa da AGU torna obrigatória a inscrição na OAB a todos os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores Federais e integrantes do quadro suplementar da AGU. (Clique aqui)

Repercussão geral

Regime penal menos gravoso tem repercussão geral reconhecida pelo STF. A matéria será analisada em um RExt e discute possibilidade de autorização do cumprimento de pena em regime carcerário menos gravoso, diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas para o cumprimento no regime originalmente estabelecido na condenação penal.

RJ

O MP/RJ entrou com duas ações civis pedindo a decretação da perda do cargo do ex-subprocurador-geral do órgão, Elio Fischberg, acusado, entre outros, de agir de forma ilegal em benefício do deputado Federal Eduardo Cunha. Fischberg é réu em processos criminais por falsificação de assinatura em documento público e improbidade administrativa.

!!!

Suspeitos de cometerem crimes federais leves em São Carlos/SP estão se deparando com uma proposta inusitada do MPF : doar livros em vez de responder ao processo. O acordo começou a ser proposto há sete meses para casos em que a punição é inferior a dois anos e para suspeitos sem antecedentes criminais. Se enquadram nessa situação crimes como falso testemunho, contrabando, descaminho e desacato, por exemplo.

Migas

1 - STJ - Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original. (Clique aqui)

2 - CCJ do Senado aprovou PL 118/07 que atualiza os artigos do CC e modifica regras de sociedades limitadas. (Clique aqui)

Amargoso

Como já se esperava, azedou a tentativa de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour. Além da desistência do BNDES de participar da operação, o conselho do Casino chegou à conclusão de que não faz sentido comprar o Carrefour, que é "caro" e tem problemas gerenciais.

Brasil Foods

Os jornais de hoje falam que o acordo entre a BRF e o Cade está praticamente selado. O mercado aguarda julgamento do Conselho marcado para hoje.

Copa 2014

A Fifa definiu que o estádio do Corinthians, em Itaquera, será o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014. A pergunta é : qual estádio ? Só no Brasil mesmo...

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Gramatigalhas

O leitor José Celso de Camargo Sampaio envia a seguinte mensagem:

"À seção Gramatigalhas. Li alhures: ´haviam-se passado mais de dois anos...´ Teria sido o verbo usado no sentido de ´ter´ (teriam passado mais de dois anos...)? ou, por se referir a tempo passado, deveria estar na 3ª. pessoa do singular, como verbo impessoal? Gostaria de sua lição, elucidando..."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Sem lei

A ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira é assunto analisado pelos advogados René Ariel Dotti e Gustavo Brita Scandelari, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

Lei 12.403/11

Os equívocos da lei 12.403/11, que altera dispositivos do CPP, estão na mira de Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (de Araújo Pinheiro Advocacia Criminal). A crítica destaca o art. 313 e afirma que as modificações não trarão benefícios para a racionalização da norma penal. (Clique aqui)

Código Florestal

Desenvolvimento sustentável parece ser o ponto de equilíbrio entre ruralistas e ambientalistas. Para o advogado Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, o atual projeto que modifica o Código Florestal é juridicamente correto. "Contém regras mais próximas à realidade, proporcionais, isonômica, que equilibram o social, a geração de renda e o meio ambiente". (Clique aqui)

Ressurretos

O custeio de tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas - em torno de R$ 14 mi - em Fortaleza é mote da crônica de hoje de Edson Vidigal. Para o ex-presidente do STJ, dadas as proporções do milagre, afinal, ressurreição é ressurreição, até que o custo-benefício não ficou tão salgado. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

eBay

Tribunal da UE decide que o site de leilões virtuais eBay deve assumir mais responsabilidade sobre o que é vendido por seus usuários. (MI - clique aqui)

Bye

Richard "Chip" Lutton Junior, chefe da equipe responsável pelos direitos autorais do iPhone, deixa a Apple. (MI - clique aqui)

Candidatura

Eva Joly, ex-magistrada que presidiu vários processos contra a corrupção na França, concorrerá nas eleições presidenciais francesas. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Existe incompatibilidade entre a regulamentação dos meios de comunicação e a liberdade de expressão ? Qual o impacto das forças de mercado na livre circulação de ideias e na diversidade de conteúdo propiciada pelos meios de comunicação ? Essas são algumas das questões que motivam a obra "Liberdade de Expressão e Pluralismo" (226p.), de autoria de Alexandre Sankievicz. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e posicione-se você também. Ao final, participe do sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Fachada

A fachada da banca de Tupi Paulista/SP tem seu visual rematado com uma calçada formada por figuras geométricas feitas de pedras e quatro canteiros gramados. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Posse

Néviton de Oliveira Batista Guedes é o novo desembargador Federal do TRF da 1ª região.

AL e SC

Os senadores da CCJ aprovaram PLs que criam quatro varas do Trabalho, sendo duas para Alagoas, nas cidades de São Miguel dos Campos e União dos Palmares, e duas para Santa Catarina, nas cidades de Navegantes e São Bento do Sul.

Concurso cultural

Encerram-se hoje as inscrições para o concurso cultural da II Semana Goffrediana, que premiará um ensaio sobre a obra "Carta aos Brasileiros", do Professor Goffredo Telles Junior. Acadêmicos de todo o país podem participar. O ensaio pode ser enviado até o próximo dia 20/7. O vencedor terá seu texto publicado em Migalhas, ganhará uma coleção de obras do Mestre, entre outros prêmios. Clique aqui, confira o regulamento e faça sua inscrição.

Missa

Acontece na próxima sexta-feira, às 13h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Rubens Ferrari, no Mosteiro de São Bento (Largo de São Bento, s/nº, Centro – SP).

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 80 anos, o advogado Kamel Miguel Nahas (OAB/SP 9.663). Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1957), tinha passagens pela Assembleia Legislativa de SP e pela Federação do Comércio do Estado de SP.

Faleceu ontem, aos 70 anos, o desembargador do TJ/MS Horácio Vanderlei Nascimento Pithan (OAB/MS 3.034). O sepultamento será hoje, às 14h, no Parque das Primaveras (av. Fellinto Müller, 2211 - Campo Grande/MS).

Baú migalheiro

Há 156 anos, no dia 13 de julho de 1855, morreu em Niterói o 2º Visconde de Caravelas, Manuel Alves Branco, nascido na cidade da Bahia a 7 de junho de 1797, senador do Império, por vezes ministro de Estado e presidente do Conselho em 1847 e 1848. Foi o redator do Código do Processo Criminal e um dos colaboradores do Ato Adicional de 1834. Quando ministro dos Negócios Estrangeiros, celebrou com a Inglaterra um tratado, que o Parlamento não aprovou, para a repressão do tráfico de africanos. Deixou poesias inspiradas.

Sorteio

Até que ponto a publicidade que emprega mensagens subliminares está de acordo com o ordenamento jurídico e com o sistema de proteção do consumidor ? Essa questão é tema da obra "Direito do Consumidor e Publicidade – Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar" (390p.), do juiz de Direito Rafael Tocantins Maltez. Participe e concorra a um exemplar do interessante livro doado pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Debêntures – Forma de captação de recursos no mercado de capitais brasileiro" (Del Rey – 207p.), de Marina Grimaldi de Castro, aborda os aspectos mais importantes sobre as debêntures e sobre os procedimentos que devem ser observados para que esses papéis possam ser colocados no mercado de capitais brasileiro. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, presidirá o debate sobre "A Relativização da Coisa Julgada no Direito Tributário" na série de debates do Grupo de Estudos Tributários Amcham, em BH. (Clique aqui)

Hoje, Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, será um dos palestrantes da "4ª Conferência Anual de Gestão de Escritórios de Advocacia" promovida pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

Amanhã, o escritório Pinheiro Neto Advogados realizará o "V Colóquio Pinheiro Neto de Arbitragem Internacional". Chiann Bao, secretária geral do Hong Kong International Arbitration Centre, falará da experiência do referido Centro de Arbitragem e o expressivo crescimento do número de arbitragens envolvendo partes brasileiras e chinesas.

Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, foi convidada pelo Comitê de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater os crimes na internet, em audiência pública, a fim de subsidiar a análise do PL 84/99. Na ocasião, a especialista ministrará palestra sobre o tema e fará exposição de conceitos e argumentos que já defende ao longo da carreira.

OAB

As inscrições para o curso da 1ª Fase - Curso Regular OAB 2011.2, exame previsto para novembro de 2011, do Complexo de Ensino Andreucci Proordem, estão abertas. O curso terá início no dia 15/8. Matutino (8h30 às 11h30) ; vespertino (14h30 às 17h30) e noturno (19 às 22h). Até o dia 16/7, o Complexo de Ensino está oferecendo uma promoção nos valores, confirme entrando em contato nas unidades ou acessando o site. (Clique aqui)

Entrepreneurs and Business Lawyers

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "The Dynamic between Entrepreneurs and Their Lawyers". A aula é gratuita e será ministrada no dia 19/7, ao vivo, diretamente dos EUA, pelo professor Andrew Sherman, autor de 17 livros sobre Direito e Negócios. Ele é sócio do escritório Jones Day e professor da Faculdade de Direito Georgetown. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está oferecendo desconto de 10% nas matrículas dos cursos de pós-graduação para as inscrições efetuadas até 15/7. (Clique aqui)

Governança

Matrículas abertas para o curso "MBA Governança Corporativa", da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. (Clique aqui)

Parceria

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros fecha parceria com a ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro para desenvolver eventos e proposta de reforma tributária. (Clique aqui)

Previdenciário

A Editora Lex realiza o curso "Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos Teóricos e Práticos", no dia 19/7, no RJ. (Clique aqui)

Representação

De 19 a 20/7, acontece a 1ª edição do curso "Contratos de Distribuição, Concessão e Representação Comercial", oferecido pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia para os cursos, em SP, promovidos pela FISCOSoft Editora : "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), no dia 20/7, e "EFD - PIS/COFINS" (clique aqui), no dia 21/7.

Curso

A EPD - Escola Paulista de Direito oferece o curso "Prática em Gestão Empresarial e Controladoria", tendo uma turma com início dia 20, e outra no dia 25/7, em SP. (Clique aqui)

PIS/COFINS

O curso "Créditos Especiais de PIS/COFINS", realizado pela Sodepe Brasil, acontece no dia 28/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Federal

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Federal Ênfase – Full". O início das aulas será no dia 29/8. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

20/7 – "Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho" (clique aqui)
21/7 – "Fiscalização Tributária"
(clique aqui)

Que sorte !

Evento : Raquel Peiró Panella ganhou a vaga-cortesia para o curso "Principais Procedimentos Aplicáveis nas Operações de ICMS/IPI", oferecido pela Sodepe Brasil, no dia 15/7. (Clique aqui)

Evento : Ana Paula Galinatti Schreiber ganhou a vaga-cortesia para o curso webprático "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo", promovido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Evento : Confira os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa :

14/7 – Roseli Maldonado e Vladimir Valdivia – seminário "Questões Atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem" (clique aqui)
15/7 – Camila Morita e Paula Carvalho - seminário "Direito Eletrônico e o Ambiente Virtual - Atualidades e tendências"
(clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Crimes de Computador e Segurança Computacional" (Atlas – 166p.), de Paulo Marco Ferreira Lima, vai para Luciana Dias Lessa, advogada da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
AL/Maragogi
AM/Tabatinga
AM/Parintins
CE/Russas
MS/Costa Rica
MS/Porto Murtinho
MS/Sonora
SC/Ascurra
SC/Maravilha
SC/Taió
SP/Iperó
SP/Ribeirão Corrente
PE/Belém de São Francisco
PI/Esperantina

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Debt Talk Mired, Leader for G.O.P. Proposes Option"

The Washington Post - EUA

"MCConnell offers a detour on debt"

Le Monde - França

"La France n’a plus les moyens militaires de ses ambitions politiques"

Corriere Della Sera - Itália

""Tregua sui ,ercti, manovra lampo

Le Figaro - França

"Course contre la montre pour sauver l’euro"

Clarín - Argentina

"Madres llegó a deber $45 millones por cargas sociales"

Público - Portugal

"Grécia forçada aa reestruturar dívida e Moody’s passa Irlanda para "lixo""

El País - Espanha

"El ataque a España e Italia fuerza una cumbre urgente de la eurozona"

Die Welt - Alemanha

"Märkte im Sinkflug – EU plant Sondergipfel"

The Guardian - Inglaterra

"Parliament versus Murdoch"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sem o BNDES, Pão de Açucar suspende fusão com Carrefour"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Casino diz não, BNDES sai e Abilio acaba sem a fusão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Congresso prevê aumento real para os aposentados em 2012"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nada mudou na BH dos flanelinhas"

Correio Braziliense - Brasília

"Cara Brasília: Custo de vida na Capital da República é o terceiro que mais sobe no mundo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour é suspensa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Força-tarefa no Daer tira foco dos pardais"

O Povo - Ceará

"Uma tragédia e um milagre"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
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· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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Fomentadores :

· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
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· Editora Forense
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Page Personnel 
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
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· Apoio Serviços Paralegais
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD – Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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