Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.674

Terça-feira, 19 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.674 - Fechamento às 11h03.

"Progresso de ontem, rotina de amanhã."

Valtour

Remotamente

Uma servidora conseguiu o direito de trabalhar à distância na Espanha. Cristiane Meireles Ortiz é analista judiciária na sede do TRF da 4ª região e, a partir de agora, irá trabalhar "lotada" em Madri. O marido, delegado da PF, foi destacado para missão na Europa. Pela internet, ela receberá ordens da juíza Maria Lúcia Luz Leiria. A iniciativa foi da própria magistrada. O pedido foi aceito pelo conselho da Corte, que considerou "uma mudança de referenciais no ambiente profissional" e que, assim, deveria acompanhar "os novos tempos". (Clique aqui)

MercadoLivre

Ontem, este vibrante matutino informou que a 1ª vara Empresarial do RJ havia deferido – como de fato o fez – liminar para tornar nulas cláusulas consideradas abusivas no contrato de adesão do site "MercadoLivre.com". Ocorre, porém, que tal decisão era datada de maio deste ano, e o andamento do feito, alterado ontem à tarde, anuncia que o juiz de Direito Luiz Roberto Ayoub suspendeu a liminar em razão da alegação de existência de TAC firmado entre as partes, em 2008, e que teria como mesmíssimo objeto a ação agora movida pelo parquet. Aliás, por meio de gentil e-mail enviado à Redação, o próprio "MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda." nos informa que – conquanto conste no andamento como tendo sido ontem – a suspensão da liminar se deu no último dia 13. Esta última informação, a propósito, faz com que nossa migalha primeira estivesse amanhecida, o que justifica as chibatadas que puderam ser ouvidas (e sentidas) na madrugada de hoje. Por fim, o MercadoLivre informa-nos, também, que ainda não apresentou sua defesa, "pela qual demonstrará, oportunamente, a falta de interesse de agir do MP/RJ, assim como cumprimento de todos os preceitos do CDC, não havendo abusividade na relação contratual com seus usuários". (Clique aqui)

2012

O PTB paulista vai filiar no próximo dia 6 o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. Anuncia-se que será o candidato à prefeitura de SP.

Novos nomes

D’Urso, Haddad, Chalita... todos bacharéis em Direito (FMU/USP/PUC).

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios a banca Pozzato e Ruiz Advogados Associados, no Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Na Real

Uma valiosa análise da economia mundial, com os reflexos no Brasil, pode ser encontrada hoje na coluna Política & Economia NA REAL. Perca alguns poucos minutos na leitura, para não perder milhões em investimentos. (Clique aqui)

De Franca a Brasília

Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, deve assumir a futura Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Consignado

O BC restringiu financiamentos com cartão de crédito consignado em prazos superiores a 36 meses para tentar conter o endividamento da população. Para empréstimos acima desse prazo, as instituições terão de fazer uma reserva de capital maior - o que, em tese, reduz a margem que têm para oferecer aos clientes, diminuindo prazos ou aumentando o custo do crédito. (Clique aqui)

Futebol

TST condena o Corinthians a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais ao volante Maurício José da Silveira Júnior, por ter recusado liberar o jogador após o fim do contrato em 2006. (Clique aqui)

Sequestro-relâmpago

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um shopping de São José dos Campos a pagar uma indenização por danos materiais e morais a um cliente que sofreu sequestro-relâmpago quando estacionava o carro. (Clique aqui)

Richthofen

Suzane Richthofen continuará presa na penitenciária de Tremembé/SP. O ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ, negou liminar em HC. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Plenário virtual

"Caros colegas migalheiros, acredito que com algumas limitações, especialmente nos casos em que a presença do advogado em plenário, para a sustentação oral, é imprescindível, a maior parte dos julgamentos colegiados pode ocorrer virtualmente, sem nenhuma mácula processual (Migalhas 2.673 - 18/7/11 - clique aqui). Em geral, os julgamentos são meras repetições públicas de posicionamentos já consagrados, reiterados. Assim, as sessões de julgamento podem ser redimensionadas, liberando os magistrados para que possam dedicar-se mais tempo à efetiva prestação jurisdicional, analisando processos, atendendo advogados, etc. Contudo, ressalvo que sempre deverá haver a prerrogativa, a possibilidade inafastável, de indicar a necessidade de julgamento ´real´, conforme as circunstâncias do caso. Forte abraço," Marco Aurélio Serau Jr.

"A resolução do TJ/SP quer evitar que nós, advogados, acompanhemos a leitura e veracidade dos relatórios, bem como os debates anteriores aos julgamentos dos recursos nela elencados (clique aqui). Que se façam, pois, julgamentos secretos, discussões apenas na calada virtual, até porque o resultado (?), à moda das piores organizações, será de qualquer forma aplicado, quer dizer, publicado. Todos ouvimos dizer, de há muito, que os votos não mais pertencem, na sua enorme maioria, aos senhores desembargadores. São os denominados votos do gabinete. E a OAB ? Para cima, presidente D´Urso, para cima..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Acho que será mais um prejuízo para o jurisdicionado (clique aqui). Se muitas vezes o revisor e o terceiro juiz, mesmo ouvindo o voto do relator e tendo a oportunidade de deflagrar o debate, o acompanham incondicionalmente, não vejo como se imaginar que os desembargadores efetivamente lerão os votos recebidos por e-mail. Não ponho nenhuma dúvida quanto à idoneidade dos magistrados, mas o ser humano é comodista por excelência." Nuncio Nastari

"Palmas para o TJ/SP. Quando as procurações começaram a ser datilografadas, houve quem impugnasse isso, pois achavam que a procuração deveria ser escrita a mão (clique aqui). Há hoje pessoas que talvez pensem o mesmo. Quando era juiz de vara, eu colocava na sentença uma ementa, para ser publicada quando da intimação. Pois não houve quem recorresse alegando nulidade da decisão, pois, segundo o recurso, eu punha o resultado antes da argumentação ? O Camargo Aranha, que foi relator do recurso, salientou, na ocasião, que, para certas pessoas, qualquer tentativa de modernização é objeto de censura. Até quando ? Será que já não está no tempo de fazer intimação por e-mail ? Ou facebook ? Ou twiter ?" Adauto Suannes - desembargador aposentado

"Pelo teor da pretensa resolução, falar em plenário virtual é enganar o bobo na casca do ovo (clique aqui). A questão é de julgamento por e-mail, ponto e basta. E, ninguém duvide, vai ter gente que vai inserir na assinatura eletrônica os seguintes dizeres : ´acompanho o relator´. E dá-lhe replay." Ramalho Ortigão

Migas

1 - STF - Igualdade entre acusação e defesa em audiência é tema de ação. (Clique aqui)

2 - TRT da 1ª região - Revista diária de trabalhadora não gera indenização. (Clique aqui)

3 - TJ/MG negou justiça gratuita a dois advogados. (Clique aqui)

4 - Divulgada a avaliação de desempenho institucional do CADE. (Clique aqui)

5 - Câmara analisa PL que proíbe monitoramento de e-mail por empregador. (Clique aqui)

Minha casa, minha vida

Pela nova legislação que regula o programa de moradias do governo, o que não vai faltar são conflitos familiares. Além de ressuscitar a identificação da causa do fim do relacionamento – e dos desafetos também –, a lei 12.424/11 estabelece usucapião entre cônjuges ou companheiros. As implicações disso são levantadas por Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui)

Previdência complementar

"A inteligência da súmula 288 do TST está na contramão da lei". Com esse posicionamento, o advogado Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, comenta as alterações nos planos de benefícios. (Clique aqui)

"Preparado para partir ?"

A indagação no título desta nota é feita pelo desembargador José Renato Nalini, do TJ/SP, no livro "Reflexões jurídico-filosóficas sobre a morte". A resposta, fruto de um depoimento pessoal de quem teve de cumprir o ritual de partida, é comentada pelo filósofo Gilberto de Mello Kujawski. (Clique aqui)

Adeus !

O imortal José Sarney disse ontem que não concorrerá novamente a cargos eletivos depois de concluir o atual mandato de representante do Amapá, que vai até 2014.

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  • Migalhas mundo

Escutas

O jornalista britânico Sean Hoare, que denunciou o caso das escutas telefônicas, foi encontrado morto. (MI - clique aqui)

Español Jurídico

Hoje e nas próximas semanas, as versões em espanhol de algumas das diferentes áreas do Direito serão apresentadas pela advogada e tradutora Nuria Bertachini. (Clique aqui)

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TJ/RS

Francesco Conti, oriundo do MP, é o novo desembargador do TJ/RS.

Latinório

Dando sequência ao estudo do latim, apresentamos hoje algumas expressões sobre a emancipação. (Clique aqui)

Fachada

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Morro Agudo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

O mercado jurídico está contratando. Confira as melhores oportunidades oferecidas para os migalheiros. (Clique aqui)

Lauda Legal

Atenção, concursandos. Hoje em nossa coluna mais um exemplar da série Questões, modelo testado e continuamente aprovado pelos estudantes de todo o país. Divididas em 11 grandes temas, a obra "Direito Constitucional – Questões do CESPE com gabarito comentado" (9ª edição - 490p.), de autoria do experiente professor Gustavo Barchet, enfeixa e esmiúça mais de 200 questões extraídas de concursos. Clique aqui para saber mais sobre a obra a partir dos comentários de Roberta Resende e torça para receber em sua casa um exemplar, um presente da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Efeméride

A semana pode não ter começado boa para a Seleção Brasileira, mas há o que comemorar: hoje é o Dia Nacional do Futebol. A escolha da data, feita pela CBF, homenageia o primeiro time registrado como clube no Brasil, o Sport Club Rio Grande, nos idos de 1900.

Missa

Acontece hoje, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TJ/PR Paulo Roberto Accioly da Costa, na Igreja São Francisco de Paula (rua Saldanha Marinho, 2.500 - Curitiba/PR).

Acontece amanhã, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador do IPERJ João Carvalho Sayão (OAB/RJ 5.644), na Igreja da Irmandade da Santa Cruz dos Militares (rua 1º de Março, 36 – RJ).

Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 19 de julho de 1954, um acordo, por troca de Notas, entre Portugal e o Brasil, foi assinado em Lisboa, sobre o transporte aéreo entre os dois países.

Sorteio

Na obra "Curso de Direito do Idoso" (Atlas – 138p.), a autora Pérola Melissa Vianna Braga faz alguns apontamentos sobre os desafios do envelhecimento da população brasileira, além de oferecer material sobre a produção legislativa e doutrinária da temática. Concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Participe e concorra a um exemplar do título "Novas Regras da Prisão e Medidas Cautelares" (Método – 123p.), de Débora Faria Garcia. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco acaba de lançar duas obras de peso : a 7ª edição de "Como Passar na OAB! - 3.500 Questões do Exame Unificado e da FGV" e a 2ª edição de "Como Passar na OAB! - 2ª Fase", ambas coordenadas pelo professor Wander Garcia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, das 9h30 às 11h, o escritório Almeida Advogados realiza reunião com Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil para discutir o marco civil da internet.

Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participará do "Encontro da ANAMMA - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente", programado para os dias 26 e 27/7, no auditório da UMAPAZ, no Parque Ibirapuera, em SP. O advogado participará no dia 26 da mesa que discutirá a "Política de Gestão de Resíduos Sólidos". (Clique aqui)

Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará, no dia 28/7, das 10 às 17h, o curso "Aspectos Legais da Segurança da Informação". Informações : (11) 2678-0188.

Renato Sodero Ungaretti, do escritório Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados, participará como palestrante da "9ª Conferência Anual de Tributação em Energia", que será realizada nos dias 20 e 21/7, no Paulista Plaza Hotel, em SP.

Amanhã, Alexandre Naoki Nishioka, do escritório Wald e Associados Advogados, será o conferencista convidado para abrir as palestras e debates no seminário "Aspectos Legais e Estratégias Empresariais na Elaboração do Planejamento Tributário", em SP. (Clique aqui)

O advogado Marcello Klug Vieira, do escritório Salusse Marangoni Advogados, passou a integrar o corpo de árbitros permanentes da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem. Mestre em Direito pela PUC/SP, o advogado foi convidado para atuar na solução de conflitos empresariais dentro das especialidades de mercado financeiro e de mercado de capitais.

Celebração

A AASP organiza a Semana Cultural Solidária, em comemoração ao dia 11 de agosto. Diversas atrações, como exposição, cursos de atualização profissional, sessões de cinema e show com a cantora Marina Lima ocorrem de 8 a 12/8. (Clique aqui)

Sociedade

O IAB promove, hoje, das 15h30 às 17h, palestra sobre "A sociedade limitada : aumentos e redução de seu Capital Social", como parte do seminário de Direito Empresarial. O evento será realizado no auditório do Centro Cultural do IAB (rua Teixeira de Freitas, nº 5, 3º andar). (Clique aqui)

Especialização

Com mestres gabaritados, a Escola de Direito do Brasil - EDB está com as inscrições abertas para os seguintes cursos de pós-graduação lato sensu : "Curso Avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional" (clique aqui) e "Curso Avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa" (clique aqui). As aulas terão início no dia 8/8. Solicite o desconto de 20% para todo o curso (clique aqui), que é exclusivo para migalheiros e vale para matrículas realizadas até 29/7.

Nota fiscal

No dia 25/7, acontece o curso "Faturamento e emissão de notas fiscais", realizado pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processo

A Editora Lex promove o curso "Processo Virtual Trabalhista", no dia 26/7, em BH. (Clique aqui)

Oportunidades

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários: "Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal" (clique aqui), no dia 27/7, e "Honorários Advocatícios" (clique aqui), no dia 2/8.

Previdenciário

Nos dias 29 e 30/7, acontece o "XVII Simpósio de Direito Previdenciário" oferecido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, em Vitória/ES. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

On-line

Estão abertas as inscrições para o curso webprático "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações - Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais", promovido pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

MBA

O FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza o MBA "Governança Corporativa", com início em 29/7, em SP. (Clique aqui)

Empresarial

A Universidade Cidade de São Paulo – UNICID está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação "Direito Empresarial e Legislação Aplicada". (Clique aqui)

Tributário

O "Curso de Especialização em Direito Tributário" está com inscrições abertas e é realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. (Clique aqui)

Informativos

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso de "Informativos". As aulas começam no dia 16/8. (Clique aqui)

Artigos

O Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS, editor da Revista Systemas, abre inscrições para envio de artigos para serem divulgados na publicação até o dia 15/8. A Revista Systemas tem foco científico, técnico e multidisciplinar, tendo como escopo a divulgação de trabalhos inéditos relacionados às ciências jurídicas e econômicas. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos realizados pela AASP :

25/7 a 4/8 – "Temas Atuais em Direito Processual Civil" (clique aqui)
2 a 4/8 – "Novas tendências no Direito de Família", concorra a uma vaga-cortesia
(clique aqui)

Sortudos

Sorteio de obra : Aline Luana da Motta Jordão, de Arealva/SP, faturou o livro "Exame da OAB Unificado 1ª Fase" (Saraiva – 853p.), coordenado por Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Passo de Camaragibe
AP/Pedra Branca do Amapari
BA/Santa Luzia
CE/Cascavel
MG/Carmópolis de Minas
MG/Rio Vermelho
MG/São Roque de Minas
MG/Três Marias
MT/Brasnorte
SE/Nossa Senhora das Dores

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Tabloid Uproar Forces Cameron to Shorten Trip"

The Washington Post - EUA

""Cameron battles sacandal’s fallout

Le Monde - França

"Presse, police at politique: l’affaire Murdoch, um <> à l’anglaise"

Corriere Della Sera - Itália

"Euro sotto attacco, l’Italia soffre"

Le Figaro - França

"Affaire Banon –DSK: François Hollande va être entendu"

Clarín - Argentina

"AMIA: reclamos en e lacto y polémica entre funcionarios"

Público - Portugal

"Quem ganha acima de 2500 euros mensais pagará mais e metade de subsídio de Natal"

El País - Espanha

"Las pruebas a la banca y los planes de ajuste no frenan a los mercados"

Die Welt - Alemanha

"Aufschwung schafft Raum für Steuersenkungen"

The Guardian - Inglaterra

"Whistleblower found dead"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma vai contra grupo de Lula e tira diretor do Dnit"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acidentes com moto na Rebouças dobram em 4 anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Das verbas desviadas, 70% são de Saúde e Educação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"É ilegal, mas..."

Correio Braziliense - Brasília

"Governo nega aumento de R$40 bi a servidores"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem mão de obra, ´Minha Casa´ atrasa entregas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crescem as multas por embriaguez nas estradas gaúchas"

O Povo - Ceará

"Presidente do TCE no centro da polêmica"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mapas das áreas de risco estão defasados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
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· Calza e Salles Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
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· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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Fomentadores :

· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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· Editora Del Rey
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
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· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
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· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
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· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
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· Michael Page International
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD – Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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