Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.676

Quinta-feira, 21 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.676 - Fechamento às 11h11.

 

"O excesso de rapidez expõe-nos ao erro."

Molière

Aceleração no CDC

Há alguns dias os brasileiros, mais notadamente os da comunidade jurídica, acompanharam o chocante acidente automobilístico que ceifou a vida de uma jovem advogada na capital paulista. Dizem que o condutor do outro automóvel, um esportivo alemão, estaria a 150 km/h. Pois bem. Do ponto de vista do Direito do Consumidor, a questão que se coloca é : em eventual acidente, no qual se constate altíssimo excesso de velocidade, cabe responsabilidade do fabricante, que produz e vende veículos que alcançam velocidades muito acima das máximas permitidas nas melhores rodovias brasileiras ? É este debate interessantíssimo que propõe hoje o articulista migalheiro e desembargador paulista Rizzatto Nunes. Sem pressa, veja hoje a imprescindível coluna ABC do CDC. (Clique aqui)

Agilidade

Uma das metas estipuladas pelo CNJ era a de que os acórdãos deveriam ser publicados em até dez dias após as sessões de julgamento. O que, convenhamos, não é nenhum excesso de velocidade. No entanto, o relatório do cumprimento da determinação chega a ser desanimador. Veja os números, alguns bem pachorrentos, de cada Tribunal (Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral). (Clique aqui)

Radar

As metas do CNJ não cumpridas nos anos anteriores continuam em acompanhamento, mesmo após a instituição de novos objetivos a serem alcançados em 2011. Dentre essas metas, a que dizia respeito à publicação dos acórdãos faz parte, junto com outras três, da campanha "Compromissos da Justiça com você em 2011". Será que este prazo de dez dias está sendo efetivamente cumprido ? Com a palavra, os migalheiros.

Freio

O juízo da 1ª vara Federal de SP concedeu liminar em MS em favor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes para afastar a exigência do recolhimento de tributos (IRPJ, PIS, COFINS e CSL) sobre os valores recebidos a título de gorjeta por seus associados. O advogado Diogo Telles Akashi, do escritório Maricato Advogados Associados, patrocinou a causa. (Clique aqui

Catálogo jurídico

No Catálogo Jurídico do portal Migalhas, as bancas de advocacia que polvilham o Brasil e o mundo estão organizadas de maneira prática, facilitando o contato. Em Florianópolis/SC, visite o escritório Lopes & Advogados Associados. (Clique aqui)

Negócios

A varejista Máquina de Vendas (Ricardo Eletro, Insinuante e City Lar) anunciou a aquisição da rede Eletro Shopping, que atua no nordeste.

Código Comercial - I

No elevado debate migalheiro sobre a necessidade de um novo compêndio Comercial, ouçamos os professores Rachel Sztajn e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (do escritório do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados). Como se verá, eles são peremptórios no sentido de que "não precisamos de um novo Código Comercial". Para eles, não é mais hora de voltarmos ao passado. (Clique aqui)

Código Comercial - II

Sobre o tema, reveja os respeitáveis pontos de vista de Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados (clique aqui), e de Fábio Ulhoa Coelho (clique aqui).

$$$

O juiz de Direito Luiz Roberto Ayoub, da 1ª vara Empresarial do RJ, julgou procedentes os pedidos de Rodolfo Landim para anular uma cláusula do contrato de opção de compra de ações assinado por ele e Eike Batista quando começou a trabalhar no Grupo EBX, em abril de 2008. Agora, Landim poderá vender as ações ordinárias de emissão da empresa OGX. (Clique aqui)

Orkut - I

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou indenização a mulher que teve publicadas fotos suas e de sua filha no Orkut. As imagens foram postadas por vizinho que criou comunidade na rede como um canal de comunicação entre os moradores do condomínio. (Clique aqui)

Orkut - II

Câmara Especial Regional de Chapecó/SC confirma sentença da comarca de Xanxerê que condena mãe de jovem a indenizar, por danos morais, uma professora ofendida por meio do Orkut. A decisão reconheceu que o conteúdo inserido pelo garoto resultou em danos à honra e prejuízo à imagem da professora. (Clique aqui)

Oportunidade

Como se não bastasse estarmos sorteando, desde ontem, um valioso "Código de Processo Civil – Interpretado e Anotado" (Manole – 2.636p.), do professor Costa Machado, hoje há também a oportunidade concorrer a um exemplar do magnífico "Direito Tributário - Linguagem e Método" (Noeses – 1.031p.), do professor Paulo de Barros Carvalho. Como já se disse algures, migalhas pouca é bobagem. Ainda nesta edição. 

OAB

Advogado de nomeada, Aroldo Limonge - titular do  Escritório de Advogados Aroldo Limonge - foi eleito por unanimidade para compor o Conselho Federal da OAB, na qualidade de suplente, representando a seccional do ES. (Clique aqui)

Estatuto

A comissão da diversidade sexual do Conselho Federal da OAB está trabalhando na elaboração de um "Estatuto da Diversidade Sexual". Depois de concluído pela comissão, que é presidida pela advogada Maria Berenice Dias, ele deverá ser submetido à pleno da Ordem.

Assalto

O fórum da comarca de Birigui/SP foi assaltado. Uma quadrilha invadiu o prédio levando 49 armas armazenadas no local e R$ 50 mil, roubados do cofre de uma agência bancária que fica dentro do prédio.

Lapidação

A Folha de S.Paulo de hoje comenta que a OAB discute as restrições aos escritórios estrangeiros. Os argumentos, de parte a parte, são os mesmos já conhecidos pelos migalheiros. A curiosidade fica na diagramação das reportagens na edição do matutino paulistano. É que as matérias sobre o tema ocupam quase uma folha inteira. E falamos quase porque há, no centro da página, um anúncio de uma joalheria, com vistosos brilhantes de encher os olhos até de gringos. Seria uma sugestão às joias da advocacia brasileira ? (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Erro em quesito ao júri só anula julgamento se causar prejuízo efetivo. (Clique aqui)

2 - TRT da 1ª região condena empresa por "mobbing" institucional. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - NET não deve pagar para ampliar rede de cabos subterrâneos em Ribeirão Preto. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Fotografada entre gôndolas de supermercado, mulher não comprova dano moral. (Clique aqui)

Terceirização

Uma reflexão sobre a terceirização de empregados pelo governo e os concursos públicos é proposta pelo advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira – Advogados. Será que os concursos fazem justiça para todos ?  (Clique aqui)

Direito Internacional

A vulgarização dos Direitos Humanos e da política internacional é tema apresentado pela professora Patrícia Luciane de Carvalho. Segundo ela, o caso Bin Laden evidencia a política unilateral dos EUA, a partir do momento em que o terrorista deixou de ser sujeito de direitos, passível de um julgamento neutro. (Clique aqui)

e-reclamação

Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo faz um alerta para quem usa a internet para reclamar de seus direitos. Para não se enrolar, é bom conferir as dicas. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Caso News of the World

Equipe jurídica do conglomerado News Corp., do magnata das comunicações Rupert Murdoch, não para de crescer. Veja o que foi publicado pelo The Am Law Daily. (MI - clique aqui)

Prisão

A coisa está feia na Itália, estão prendendo até Papa. É isso mesmo, o parlamento italiano aprovou a prisão do deputado Alfonso Papa, ligado a Silvio Berlusconi. Ele é apontado como pivô de uma associação ilegal que utilizava informações judiciais restritas sobre investigações para pressionar políticos e empresários, influenciando nomeações e licitações públicas. (MI - clique aqui)

Tabaco

Na Colômbia, entra em vigência lei que regula venda e publicidade de tabaco. (LA - clique aqui)

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Fachada

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Taquaritinga/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Olho mágico

Confira as oportunidades de emprego que as empresas de recrutamento jurídico oferecem na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Não perca a chance de uma boa colocação profissional. Confira na seção Mercado de Trabalho as oportunidades de trabalho e estágio oferecidas aos migalheiros. (Clique aqui)

Os Legais

Como são os clientes que frequentam o escritório Data & Venia Advogados ? Veja n´Os Legais de hoje. (Clique aqui)

Lauda Legal

Hoje, em nossa coluna, fina iguaria destinada aos grandes estudiosos do Direito Tributário : "Revogação em Matéria Tributária" (2ª edição – 309p.), cuidadoso texto em que Tárek Moysés Moussallem debruça-se sobre uma das faces da morte do Direito. Sim, curioso leitor, como fenômeno cultural que é, também o Direito é destinado ao ocaso. A leitura da resenha de Roberta Resende permite pequena degustação da obra (clique aqui); a leitura completa, no entanto, poderá ser feita no exemplar gentilmente oferecido pela Editora Noeses, que poderá ser seu.

Agradecimento

À Fundação Casa de Rui Barbosa, nosso emocionado agradecimento pelo exemplar do livro "Obras Completas de Rui Barbosa – Suplemento I : trabalhos jurídicos" que já ocupa lugar de destaque na biblioteca migalheira.

Baú migalheiro

Há 447 anos, no dia 21 de julho de 1564, faleceu Martim Afonso de Sousa, capitão-mor da esquadra portuguesa no Brasil desde 1531 até 1533 e fundador da capitania de São Vicente (1532), depois chamada São Paulo. Na índia, para onde partiu em 1534, obteve vários vitórias, sendo a princípio capitão-mor do mar e depois governador das possessões portuguesas (1541-1546). Faleceu em Lisboa e foi sepultado no convento de São Francisco.

Sorteio I

A 4ª edição da obra "Direito Tributário - Linguagem e Método" (Noeses – 1.031p.), do jurista Paulo de Barros Carvalho, trata do espaço de intersecção entre a linguagem do Direito e a linguagem da realidade social. É um convite à meditação e contém fragmentos dispersos, escritos em várias épocas e circunstâncias diferentes. Concorra a um exemplar, cortesia da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Única chance. Participe e concorra a 3ª edição do "Código de Processo Civil – Interpretado e Anotado" (Manole – 2.636p.), de Costa Machado. (Clique aqui)

Migalhíssima

O advogado Carlos Fernando Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, participará do "II Seminário de Contencioso de Massa", que acontece amanhã, no RJ. O advogado ministrará palestra sobre "Estruturas de Back-office para Demandas de Volume".

Graduação

A FGV DIREITO RIO abre inscrições para vestibular 2012. Os candidatos podem se inscrever até o dia 3/10. (Clique aqui)

Fiscal

Foram prorrogadas até o dia 29/7 as inscrições para o curso de especialização "Direito Fiscal", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio que será realizado entre 13/8 a 17/12/11 (1º período), aos sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea/RJ. Informações : 0800 970 9556 ou clique aqui.

Constitucional

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promoverá, no dia 12/9, um sorteio entre seus seguidores nas redes sociais para participar do "XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional", que é organizado pela Instituição desde 1998 e ocorre anualmente, reunindo juristas nacionais e internacionais, a fim de discutir temas relevantes dentro do cenário jurídico mundial, na área do Direito Público. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia para os seminários oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Contratos Bancários" (clique aqui), no dia 27, no RJ, e "Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF" (clique aqui), dia 29/7, em SP.

Créditos

O curso "Créditos Especiais de Pis/Cofins" promovido pela Sodepe Brasil, acontece no dia 28/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inglês

A TradJuris está oferecendo uma vaga-cortesia para o curso on-line "Inglês Jurídico II (American Constitutional Law)", com início no dia 3/8. (Clique aqui)

Mercadorias

No dia 6/8, acontece o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias" realizado pela FISCOSoft Editora, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Atualidades sobre Arbitragem", que acontece de 8 a 11/8. (Clique aqui)

Previdenciário

O curso de pós-graduação "Direito Previdenciário", promovido pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, está com inscrições abertas. (Clique aqui)

Especialização

O  CEU - Centro de Extensão Universitária está com as inscrições abertas para os seguintes cursos : "Especialização profissional em Direito Tributário" (clique aqui) ; "Especialização profissional em Direito Empresarial" (clique aqui) e "Especialização profissional em Direito dos Contratos" (clique aqui). As aulas começam no dia 9/8.

Compliance

No dia 2/8, acontece o "Seminário sobre Compliance Jurídico de companhia aberta" realizado pelo Forum Cebefi, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

OAB

Hoje, acontece a primeira aula do curso OAB 2º Fase – "Direito Administrativo", "Direito Constitucional" e "Direito do Trabalho" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Jubileu de Rubi

Para comemorar os 40 anos de formatura, a gloriosa Turma de 71 do Largo S. Francisco irá realizar, no dia 16/9, um grande evento comemorativo. Os interessados podem entrar em contato com Sérgio Fumo pelo telefone (11) 2577-3740 ou por e-mail (clique aqui).

Inscrições

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem está com inscrições abertas para os cursos regulares semanal e semi-regulares sábados OAB 2011.2 com previsão da prova para outubro/2011. O curso aos sábados semi-regular terá início no dia 6/8, das 8 às 15h, já o regular semanal terá início no dia 8/8, com turmas no período (matutino/vespertino e noturno). Está sendo concedido desconto especial para as matrículas do curso regular efetuadas até 30/7. A coordenação pedagógica do curso, por meio do professor Ricardo Antonio Andreuci, tomou algumas medidas para alterar o formato do curso a fim de atender as novas diretrizes da OAB já aplicada neste último exame. Este novo formato levará aos alunos muita teoria, testes, legislação e jurisprudência, para que o aluno interprete da melhor forma possível as questões do exame. (Clique aqui)

Contraponto

O programa desta semana reprisa a participação do advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. O Contraponto vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 13h, domingo, às 15h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.

Cursos

Confira os cursos realizados pela Editora Lex :

28 a 29/7 – "Direito do Trabalho e Negociação Sindical", em Brasília/DF (clique aqui)
5/8 – "Perícia Judicial Contábil", em SP
(clique aqui)  

Sorte grande

Evento : Jefferson Ursioli Lopes, do escritório Advocacia Urcioli, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Faturamento e emissão de notas fiscais", realizado pela Sodepe Brasil, no dia 25/7. (Clique aqui)

Lauda Legal : Jordão Horácio da Silva Lima, de Goiânia/GO, ganhou a obra "Direito Constitucional – Questões do CESPE com gabarito comentado" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 9ª edição - 490p.), de Gustavo Barchet. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com o título "Curso de Direito do Idoso" (Atlas – 138p.), de Pérola Melissa Vianna Braga, é Gabriela Bressan, advogada do Grupo Eternit S/A, de Santo André/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tefé
BA/Uibaí
CE/Jucas
CE/Tabuleiro do Norte
GO/Cocalzinho de Goiás
GO/Montes Claros de Goiás
MG/Monte Carmelo
PE/Ibimirim
PI/Gilbués
PR/Cerro Azul
RN/Apodi
RN/Parelhas
RS/Dom Pedrito
RS/São Francisco de Paula
RS/Tenente Portela
RS/Tupanciretã
SC/Mondaí
TO/Dianópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Push Intensifies for Larger Deal on Debt Impasse"

The Washington Post - EUA

"Obama open to short-term deal"

Le Monde - França

"Sarkozy-Merkel: ler endez-vous de l’euro"

Corriere Della Sera - Itália

"Strappo dela Lega, Papa va incarcere"

Le Figaro - França

"Le forcing de Sarkozy et Merkel pour sauver l’euro"

Clarín - Argentina

"Creció muy flerte el robô de motos y accesorios de autos"

Público - Portugal

"Cimeira de exceção tentar evitar contágio da crise da dívida grega"

El País - Espanha

"Camps se rinde"

Die Welt - Alemanha

"Die Euro-Krise reißt Merkel in die Tiefe"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron spoke to Murdoch executives about BSKYB bid"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"SP banca custo para estádio do Corinthians abrir Copa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Perícia atesta fraude na criação da sigla de Kassab"

O Globo - Rio de Janeiro

"Transportes tira mais três, e PR ameaça retaliar Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Algemados - Demitidos"

Correio Braziliense - Brasília

"Seis meses de agonia à espera de um exame"

Gazeta do Povo - Paraná

"Vetos da família impedem 7 mil transplantes por ano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Chuvarada: Alerta no Estado"

O Povo - Ceará

"Doadores de campanha exerciam cargo no TCE"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ministro promete recuperar estradas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
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Fomentadores :

· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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