Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.677

Sexta-feira, 22 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.677 - Fechamento às 11h22.

"Todos os legisladores populares sempre se reportaram a alguma autoridade divina porque do contrário as suas leis não seriam aceitas pelo povo."

Maquiavel

Deus nos ajude

As férias de julho estão chegando ao fim, e muito trabalho aguarda o Congresso neste segundo semestre. Nada menos que seis códigos estão em análise para reforma e/ou atualização. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Parecer do MPF enviado ao Supremo diz que Exame de Ordem fere Constituição. A análise foi feita pelo subprocurador-geral da República Rodrigo Janot ao examinar o recurso ajuizado por um bacharel no STF. Ele contesta a decisão do TRF da 4ª região que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. (Clique aqui)

Ao limone

Na estiagem de matérias jornalísticas, que acontece por conta do recesso no Congresso e nos Tribunais superiores, a Folha de S.Paulo usa o espaço privilegiado de seu primeiro caderno com "reportagem" (tecnicamente não merece este qualificativo) fofocando que o ministro Dias Toffoli esteve presente, no fim do mês de junho, no casamento do advogado Roberto Podval, na italiana ilha de Capri. Levianamente, o jornal intitula o texto falando que "Ministro do STF viaja para a Itália a convite de advogado", sugerindo que a viagem teria sido custeada pelo causídico. Em verdade, o que se deu - falando com o conhecimento de causa de quem esteve presente - foi que os noivos ofereceram a todos os convidados, indistintamente, duas diárias no hotel onde se realizou a cerimônia, fato que parece lógico porque, não fosse assim, praticamente não seria possível ir ao casamento, uma vez que a referida ilha tem seus alberghi lotados meses antes do verão chegar ao Velho Continente. O jornal sugere, ainda, que a imparcialidade do ministro, nos casos em que o advogado atua, estaria maculada pelos dois pernoites, sugerindo a estultice de que noivos são "amigos íntimos" de todos aqueles que vão ao casamento. Esquece-se o jornalista que assina o texto que, no caso, a noiva é também advogada, assim como a namorada do ministro, de modo que sua presença pode advir de outro motivo. Mas, mesmo que a meritíssima presença fosse por conta do afamado criminalista, é normal que magistrados tenham relação de amizade com advogados, com promotores, com defensores, com procuradores e com todos aqueles que labutam no meio jurídico. Cursaram as mesmas academias, veem-se diariamente, têm os mesmos interesses, leem os mesmos livros, frequentam os mesmos lugares, natural, portanto, que convivam socialmente. E um casamento, por óbvio, é um evento social. Aliás, a reportagem cita que também esteve presente nas núpcias o desembargador paulista Marco Nahum, o que corrobora o que foi dito. Enfim, fica-nos a impressão de que a imprensa, e a que se diz séria, tomou gosto, gosto sarcástico pelo linchamento público. Enfia-se o que se quer (afinal, o papel aceita tudo), e as pessoas que se expliquem. Tristes tempos... Depois dessa, como diria o cantor, que venha "champagne... per brindare a un incontro" (clique aqui).

Migalhas dos leitores - Ao limone

"O jornal Folha de S.Paulo noticia hoje, com grande destaque, o fato de o ministro Dias Toffoli ter comparecido ao casamento do advogado Roberto Podval, na Itália. A reportagem cita que o ministro é relator de dois casos em que o advogado atua como defensor, para depois sugerir um suposto e inexistente impedimento. A suspeição de parcialidade, nos termos do artigo 135 do CPC, se dá quando o juiz é amigo íntimo ou inimigo capital da parte, não de seu advogado. De resto, a amizade entre um juiz e um advogado, ou um promotor, é algo corriqueiro, que nada tem de irregular. Inexplicável, portanto, o destaque dado à matéria que agora aparece publicada na primeira página do portal UOL, com a maldosa e sensacionalista manchete : ´Para casamento de defensor dos Nardonis, Ministro do STF viaja para Itália a convite de advogado´. Cria-se, aí, mais uma reserva mental, identificando-se o advogado com um de seus clientes, tudo para atrair a atenção do leitor para uma matéria desprovida de conteúdo. Como não sou amigo íntimo de qualquer das partes, me senti à vontade para comentar." Francisco Octavio de Almeida Prado Filho - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado Advogados

Há mais

A referida matéria da Folha de S.Paulo fala em suspeição do ministro Toffoli, citando dois casos do advogado Podval nos quais ele é relator. Sem querer entrar na discussão acerca da suspeição ser em relação às partes e não ao patrono, vejamos (fazendo a lição de casa que o jornalista não fez) quais são estes dois casos mencionados pelo jornal : trata-se de um habeas corpus e de um mero agravo. No HC, que ainda está em curso, o voto não foi lá mui amigo, uma vez que o ministro, no seu livre conhecimento, votou contra a concessão do remédio heroico.

Bolsa de valores

Em acórdão publicado nesta semana, o TJ/SP enfrentou interessante questão : as operações feitas na bolsa de valores por meio de telefone. Um investidor se queixava do prejuízo de determinadas transações que, segundo ele, não teriam sido autorizadas e foram realizadas quando estava em "viagem ao interior do Estado". De acordo com o processo, o investidor - que operava na BM&F desde 2007 - tinha o costume de transmitir ordens à corretora por telefone. O desembargador Paulo Alcides Amaral Salles observou "que o autor apenas alega falta de autorização relativamente àquelas operações que redundaram em prejuízo, dentre inúmeras outras realizadas". E concluiu que a decisão de 1ª instância não precisa de quaisquer reparos, visto que deu correta solução à lide, diante das "frágeis provas apresentadas e falta de verossimilhança da versão exposta pelo autor". (Clique aqui)

Catálogo jurídico

Localize escritórios no Brasil e no mundo por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Aproveite para visitar a banca Miranda Feliciano Sociedade de Advogados, em Embu/SP. (Clique aqui)

Cena de novela

Decisões das comarcas de Itapeva/SP e São Carlos/SP negaram pedidos de indenização por danos morais propostos por PMs contra a Rede Globo. A alegação era de que uma cena veiculada na novela "Insensato Coração" teria ofendido moralmente os integrantes da corporação sugerindo que recebiam propina. No entendimento do juiz de Direito Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que julgou os dois casos análogos no Juizado Especial Cível de Itapeva, houve "falta de legitimidade da parte e impossibilidade jurídica do pedido", pois não ficou caracterizada ofensa dirigida pessoalmente aos autores das ações. (Clique aqui)

Advocacia

A 5ª câmara Cível do TJ/GO manteve decisão que garantiu à magistrada aposentada direito de advogar na comarca de Goiânia. (Clique aqui)

Air France

O juiz de Direito Manoel Padre Neto, da 4ª vara Cível de Mossoró/RN, concedeu uma indenização no valor de R$ 1.635.000,00, além de uma pensão no valor de R$ 4.098,13, para a viúva e duas filhas menores de uma das vítimas do acidente aéreo envolvendo a aeronave Air Bus A330, da Air France, no voo que partiu do RJ com destino a Paris. (Clique aqui)

Anencefalia – I

A juíza de Direito Maria Aparecida Oliveira Grossi Andrade, da 2ª vara Cível de Ipatinga/MG, autorizou a antecipação terapêutica do parto de um feto anencéfalo. (Clique aqui)

Anencefalia – II

A propósito, lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como também para o público em geral que se interessa pelo tema. (Clique aqui)

Pistolagem

A mídia nacional tem dado pouco destaque para um fato gravíssimo que vem acontecendo nas últimas semanas no Estado do MT : uma onda de execuções sumárias. Dia desses foram dois em Rondonópolis, e ontem a vítima, com cinco tiros, foi o jornalista e ex-secretário municipal de Cuiabá, Auro Ida.

DF

O TRF da 1ª região aceitou ontem denúncia contra os promotores do DF Deborah Guerner e Leonardo Bandarra por participação no mensalão do DEM.

Migas

1 - 3ª turma do TRT/MG mantém penhora sobre notebook. (Clique aqui)

2 - Justiça gaúcha condena ex-prefeito de Campos Borges/RS, flagrado utilizando carro oficial para ir a motel, por improbidade administrativa. (Clique aqui)

3 - Lei 12.452 altera o CTB para disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos. (Clique aqui)

Sociedade de advogados

Presidente da Comissão de Sociedades da OAB/MG, Stanley Martins Frasão assina um esclarecedor artigo sobre a recém sancionada lei 12.441/11, que trata da constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Ele explica que, com relação aos advogados e sociedades de advogados, a nova lei nada altera a legislação especifica (lei 8.906/94), inclusive no que diz respeito à questão da responsabilidade que tem tratamento próprio. (Clique aqui)

Oralmente sustentado

"É necessária uma mudança na sistemática atual das manifestações das partes no processo". Para tanto, Arthur Mendes Lobo, advogado do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, propõe uma mudança no art. 169 do CPC, que exige apenas manifestações escritas das partes, sugerindo sustentações orais. (Clique aqui)

Lar, doce lar

Acerca da lei 12.424/11, que estabelece usucapião entre cônjuges ou companheiros, o desembargador pernambucano Jones Figueirêdo Alves, diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, pondera sobre as contradições da nova norma jurídica, defendendo que a jurisprudência corrigirá suas distorções. (Clique aqui)

Guerra fiscal

O advogado e juiz do TIT/SP Alessandro Rostagno delineia em artigo o reflexo dos atos legislativos que visam à concessão de benefícios fiscais pelos Estados. Para ele, a autonomia relativa dos Estados, que compreende mecanismos fiscais de atração, não pode ser sacrificada em nome de uma "guerra fiscal". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

No Law Firm Marketing, veja como construir defesas quando se olha como um vendedor. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Formação

O escritório Pinheiro Neto Advogados lança sua alvissareira escola de formação profissional, desenvolvida em parceria com a Saint Paul Escola de Negócios. Os cursos, que começam em janeiro de 2012, abordarão temas pertinentes a cada aspecto da carreira de um advogado. O conteúdo educacional será dividido em três grupos disciplinares : Business, Direito e Lawyering. "Esse projeto é uma evolução natural do que já fazemos para reter e aprimorar talentos. Além de manter nosso corpo jurídico atualizado, vamos desenvolver em maior escala as capacidades individuais e coletivas, garantindo assim advogados cada vez mais preparados para atuar em um ambiente global competitivo", destaca Alexandre Bertoldi, sócio-gestor do escritório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Para o profissional do Direito Tributário destacamos em nossa coluna a obra "Revogação em Matéria Tributária" (2ª edição – 309p.), de autoria de Tárek Moysés Moussallem. Partindo das conquistas instrumentais e teóricas proporcionadas pelo chamado "giro linguístico", o autor apresenta soluções para problemas concretos enfrentados pelo advogado tributarista. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e reserve um lugar em nosso sorteio. A Editora Noeses enviou-nos um exemplar e teremos prazer em encaminhá-lo para um migalheiro tributarista.

Novo endereço

O escritório Colonhese Sociedade Advogados está em novo endereço : av. Brigadeiro Luis Antônio, 580, 7º andar - Bela Vista - São Paulo/SP – CEP : 01318-000. Telefones : (11) 3106-3945 / (11) 3106-3949 / (11) 3106-3951/ (11) 3106-3947/ (11) 3101-6184.

Nova integrante

A advogada Natália Pitwak passa a integrar o quadro de associados do escritório Colonhese Sociedade Advogados.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Fachada

Nas paredes do sobrado creme, uma placa vermelha sinaliza a banca de Juiz de Fora/MG. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Reunião

O IASP participou de importante reunião na sede da AASP, oportunidade em que o desembargador José Roberto Bedran, presidente do TJ/SP, apresentou minuta de Resolução relativa à instituição de julgamentos virtuais no âmbito daquela Corte (clique aqui). "O assunto está sendo estudado pela Comissão de Processo Civil, cujo parecer será votado prioritariamente pelo Conselho da entidade. Na defesa do primado do Direito e da Justiça — uma de suas finalidades estatutárias —, o IASP mantém-se atento para a defesa dos princípios processuais e das garantias fundamentais, imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito", afirma Antonio de Pádua Soubhie Nogueira, presidente da Comissão de Processo Civil do Instituto.

Itaquerão

Kassab sanciona lei que concede incentivos fiscais de R$ 420 mi ao futuro estádio do Corinthians, em Itaquera. (Clique aqui)

Prazos

É sexta-feira e as publicações não param de chegar. Com elas, os prazos. Para facilitar sua vida, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Carta premiada

A missiva escolhida esta semana é a da advogada Priscila Raquel Kather Oliveira. Toda sexta-feira Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. (Clique aqui)

Pernas de Pau

Da triste derrota do Brasil nos pênaltis contra o Paraguai, verdadeiros exemplos de vida são apresentados por Adauto Suannes, no Circus de hoje. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 160 anos, no dia 22 de julho de 1851, morreu, no Rio de Janeiro, Zeferino Ferrez, professor da Academia de Belas Artes. Nascido em França, foi para o Brasil chamado por D. João VI com outros artistas franceses, sendo um dos fundadores da Academia de Belas Artes do Rio de Janeiro. Foi o introdutor da gravura em medalhas no Brasil.

Sorteio

O pregão, que tem como marca fundamental o incremento da competitividade nas compras públicas, é tema do livro "Pregão Eletrônico" (Fórum – 3ª edição – 271p.), de Sidney Bittencourt. Dois exemplares foram doados pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Sorteio II

Não deixe de concorrer ao exemplar da 4ª edição da obra "Direito Tributário - Linguagem e Método" (Noeses – 1.031p.), do jurista Paulo de Barros Carvalho. O livro é um presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 6, a Editora Fórum lança a obra "Conselho Nacional de Justiça – Atribuição Regulamentar no Brasil e no Direito Comparado", da advogada Christiane Vieira Soares Pedersoli. O evento será na Livraria Café com Letras (rua Antônio de Albuquerque, 781, BH), das 11 às 13h30. (Clique aqui)

Posse

No dia 3/8, às 18h, Edson Carvalho Vidigal tomará posse como membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

Magistratura

A partir de amanhã, a Rede de Ensino LFG realiza o curso "Reta Final para Magistratura do Trabalho de São Paulo". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Simpósio

O "XVII Simpósio de Direito Previdenciário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, acontece nos dias 29 e 30/7, em Vitória/ES. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

No dia 30/7, acontece o curso "Recuperação e Compensação de Tributos" realizado pela Editora Lex, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Imposto

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Aperfeiçoamento em Impostos Indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS", de 3 a 24/8. (Clique aqui)

Criminal

De 4/8 a 29/10, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade de Direito de Coimbra, realiza o curso de pós-graduação "A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada", em SP. (Clique aqui)

Comunicação

Concorra a vagas-cortesia para o curso "Comunicação pessoal como ferramenta de trabalho para o operador do Direito", oferecidas pela AASP. (Clique aqui)

Seminário

O seminário "Questões Polêmicas da Substituição Tributária", acontece no dia 9/8, em SP, realizado pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Teoria

O curso "Teoria Geral do Direito", oferecido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, está com inscrições abertas. (Clique aqui)

Tributário

A Universidade Cidade de São Paulo – UNICID está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação "Direito Tributário", que tem início em 1º/8. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições o curso "Pós Graduação em Direito Tributário", realizado pela sbdt - sociedade brasileira de direito tributário, em SP. (Clique aqui)

OAB

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "OAB Semestral". (Clique aqui)

Atualização

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com matrículas abertas para os cursos de atualização on-line. (Clique aqui)

Caixa

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza inscrições para o curso e-Learning : "Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)". (Clique aqui)

Especialização

Foram prorrogadas até o dia 1º/8 as inscrições para o curso de especialização "Direito Processual Civil", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio e que será realizado entre 13/8 a 17/12/11 (1º período), sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea/RJ. Informações : 0800 970 9556 ou clique aqui.

Matrículas abertas

Além de ser referência em cursos para a OAB há mais de 20 anos aprovando um grande número de bacharéis no exame da OAB, o Complexo de Ensino Andreucci Proordem busca destaque em seus cursos de pós-graduação e Carreiras Jurídicas. As matrículas para os cursos (Trabalho e Processo Trabalho / Tributário / Civil e Processo) e para o "Carreira Jurídicas com pós em Direito Público" estão abertas. Tudo com desconto especial até o final do mês. Sempre com a coordenação pedagógica do professor Ricardo Antonio Andreucci. (Clique aqui)

Desportivo

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate conta com a participação de Rodrigo Braghetto, árbitro integrante do quadro da FPF e da CBF. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, sábado às 10h30, domingo e quinta, às 8h30.

Societário

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o curso "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias (Incorporação, Fusão e Cisão)", que acontece no dia 9/8. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Marina Sanches Lopes do Amaral, da Nestlé, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Tributação na importação de bens e serviços" promovido pela Sodepe Brasil, no dia 26/7, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Antonia Costa Pereira, da Light, em Niterói/RJ, faturou o "Código de Processo Civil – Interpretado e Anotado" (Manole – 2.636p.), de Costa Machado. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tefé
CE/Jucas
MG/Brasópolis
MG/Nova Era
MG/Rio Preto
MG/São Brás Do Suaçúi
MT/Ribeirão Cascalheira
PA/Jacundá
PE/Tacaimbó
PI/Gilbués
PR/Cerro Azul
PR/Jaguapitã
TO/Dianópolis
TO/Figueirópolis
TO/Talismã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Closes in on Deal for Cuts in Boehner Talks"

The Washington Post - EUA

"Obama, Boehner pursue a deal as Democrats fume"

Le Monde - França

"Um accord franco-allemand pour sauver la Grèce, l’euro et le sommet de Bruxelles"

Corriere Della Sera - Itália

"Ultimo salvagente per la Grecia"

Le Figaro - França

"L’europe sauve la Grèce et renforce l’euro"

Clarín - Argentina

"Us$155 mil milones: Rescate a Grecia para salvar al euro"

Público - Portugal

"Zona euro aprova novo programa de ajuda à Grécia e baixa para 3,5% juros de Portugal"

El País - Espanha

"La UE salva a Grecia y al euro "

Die Welt - Alemanha

"Europa schnürt wieder ein Rettungspäckchen"

The Guardian - Inglaterra

"James Murdoch misled MPS, say former NOW editor and lawyer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EU anuncia socorro de € 158 bilhões para a Grécia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Europa aprova socorro que deve levar Grécia ao calote"

O Globo - Rio de Janeiro

"Portos construídos há menos de dois anos afundam em rios da Amazônia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Impasse na mesa de bar"

Correio Braziliense - Brasília

"Três vidas soterradas pelo descaso"

Gazeta do Povo - Paraná

"Deputados estaduais faltam, em média, uma em dez sessões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Inundação"

O Povo - Ceará

"Caso dos banheiros: Escândalo derruba presidente do TCE"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça ordena fim da greve no Detran"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
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· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
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· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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· Calza e Salles Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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Fomentadores :

· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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