Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.678

Segunda-feira, 25 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.678 - Fechamento às 10h40.

 

"Deus tem só uma medida a tomar com esta humanidade inútil, afogá-la num dilúvio. Mas afogá-la toda, sem repetir a fatal indulgência que o levou a poupar Noé; se não fosse o egoísmo senil desse patriarca borracho, que queria continuar a viver, para continuar a beber, nós hoje gozaríamos a felicidade inefável de não sermos..."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Justiça divina

Impotente diante da perícia que não comprovou a culpa, desembargador paulista lamenta não dar provimento a uma indenização por acidente ocorrido em Ribeirão Preto/SP. Como derivativo, no entanto, o desembargador Júlio Vidal lembrou que eventuais causadores de danos que passem impunes na lei dos homens serão pegos pela Justiça divina. (Clique aqui)

Aceita cartão ?

O BB e a CEF irão realizar estudos para verificar a viabilidade de implantar, nas salas de audiências dos tribunais, um sistema que permita o pagamento de dívidas decorrentes de acordo e sentenças judiciais por meio de cartão de crédito e de débito. No CNJ, as instituições demonstraram interesse em participar do projeto, mas pediram seis meses para fazer os estudos.

Propaganda enganosa

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou a Editora Caras e a Abril a pagarem indenização por danos materiais e morais a um consumidor por propaganda enganosa. O leitor teria assinado a revista pelo prazo de dois anos, aceitando oferta enviada por mala direta. Em troca receberia, além da publicação semanal, uma passagem para Nova Iorque, sem a necessidade de sorteio ou concurso. Após efetuar pagamento da assinatura, recebeu um voucher, mas a passagem não foi confirmada. Ao entrar em contato com as editoras para reclamar, foi informado que a promoção havia terminado. (Clique aqui)

CDC – I

O juiz de Direito Geraldo Mota, da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal/RN, julgou improcedente uma ação impetrada pela Claro S/A que pretendia anular multa aplicada pelo Procon por não cumprir com o que determina o CDC. (Clique aqui)

CDC - II

MJ dobra valor de multa por descumprimento do CDC. Segundo a diretora do DPDC, Juliana Pereira, dileta amiga desta Redação, atualizar os valores das multas é mais um instrumento para coibir as infrações ao compêndio consumerista. "A melhor alternativa é sempre respeitar o consumidor", lembra. (Clique aqui)

Debate

Na última quinta-feira, o desembargador paulista Rizzatto Nunes, na coluna ABC do CDC, colocou em debate a responsabilidade do fabricante que produz e vende veículos que alcançam velocidades muito acima das máximas permitidas. Os leitores aceitaram o convite migalheiro e participaram em peso. Veja como foi. (Clique aqui)

Leilão

A Justiça Federal de São Paulo determinou o leilão de 15 imóveis do Instituto Metodista de Ensino Superior, mantenedor da Universidade Metodista de São Paulo, por causa de uma dívida de R$ 183,5 mi da entidade com o INSS. O leilão está marcado para o dia 9.

Acúmulo

Parece que a justiça de MT está congestionada. O juiz de Direito Ricardo Alexandre R. Sobrinho, da 2ª vara Cível de São José do Rio Claro/MT, cancelou a realização de uma audiência em ação de uma aposentada contra o INSS, afirmando que estava "jurisdicionando cumulativamente todas as varas da comarca, inclusive as atribuições da Diretoria do Fórum e Justiça Eleitoral o que totaliza quantia superior a 6.500 processos". No despacho, o magistrado ressaltou que existe um "acúmulo elevado de processos pendentes de despacho/decisões/sentenças". O feito ficará sobrestado até a designação de outro magistrado para conduzir os trabalhos da 2ª vara ou até quando os serviços estiverem regulares. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Em resposta ao parecer do subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, acerca da suposta inconstitucionalidade do Exame de Ordem, a OAB diz que ele é constitucional e faz bem ao país. (Clique aqui)

Migalaw

Attorney é um termo que pode ter traduções diferentes dependendo da palavra que o antecede ou o sucede. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda os cargos de Attorney General, United States Attorney e State Attorney. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que quer estar lado a lado com a sua empresa oferecendo o que ela precisa para crescer. (Clique aqui)

Migas

1 - Anulação de aposentadoria após 5 anos é tema de repercussão geral no STF. (Clique aqui)

2 - TRT da 1ª região - Assalto em local de trabalho não garante indenização a empregado. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização. (Clique aqui)

4 - Varas Cíveis de Brasília retomam atendimento em novo local. (Clique aqui)

5 - "Justiça Aqui" no RJ será o 1º centro unificado do Judiciário no país. (Clique aqui)

6 - Cade - Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento. (Clique aqui)

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Falecimento

Faleceu ontem à noite, em Brasília, aos 77 anos, o professor, jurista, escritor, jornalista e migalheiro Leon Frejda Szklarowsky (OAB/SP 12.845). O velório - seguindo a cultura professada, ou seja, sem ostentação, sem enfeites, sem flores, ressaltando o respeito por meio da simplicidade - será hoje, a partir das 12h, no Cemitério Campo da Esperança (Capela nº 8), em Brasília, com sepultamento marcado para as 16h. Formado pelas Arcadas (Turma de 1959), Leon era um eterno acadêmico, participante ativo de várias atividades. Nos últimos tempos, lutava estoicamente contra um câncer. Foi homenageado em livro recentemente publicado, cujo lançamento se deu no STJ. Na ocasião, o presidente da Corte afirmou que a homenagem era um ato de justiça, chamando atenção para o que considera o aspecto mais importante de sua personalidade : "o permanente entusiasmo". Não fugia das polêmicas, fosse aqui, ou acolá. Com efeito, ao saber de seu falecimento, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo, por meio de seu presidente, diz que "Leon era um espírito alegre, profundo nas investigações científicas que realizava, sensível, de uma bondade sem limites, mas com um humor insuperável perante complexas e estranhas situações da vida". Como se vê, perdemos um insubstituível companheiro de trincheira.

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Empresa individual

A recém-sancionada lei 12.441/11, que trata da constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, tem sido objeto de variados juízos. Confira os apontamentos, à luz da experiência portuguesa, do advogado Miguel Reis, da lisboeta banca Miguel Reis & Associados - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Humildade

Em artigo n’O Globo, Carlos Nejar – advogado, procurador de Justiça aposentado e imortal da ABL – diz que atualmente há um nefasto distanciamento dos magistrados com os advogados, fato que irá piorar ainda mais com a ideia de tornar virtuais os julgamentos. O acadêmico observa que os magistrados jovens, com raras exceções, parecem munidos de terror, parcimônia e oficialidade, agindo sob a égide da falsa imparcialidade. Nesse sentido, mostra-se mais fácil, paradoxalmente, falar com um ministro ou um desembargador do que com um juiz de primeira instância. Essa desumanização do Direito, segundo ele, conduzirá para longe o conflito dos homens e a sensibilidade dos processos.

Véspera

Na crônica de hoje, Edson Vidigal fala do dia que antecedeu o início do recesso parlamentar. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Noruega

A audiência do norueguês Anders Behring Breivik, acusado dos atentados que mataram dezenas de pessoas na região de Oslo, na Noruega, na sexta-feira, acontece a portas fechadas. No MI de hoje, veja algumas considerações sobre a lei penal norueguesa.

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Parceria

A Folha de S.Paulo informa que o escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados firmou parceria com a banca ucraniana Frishberg & Partners. O objetivo é a troca de informações e o apoio mútuo aos clientes para facilitar negociações internacionais e evitar fraudes.

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Fachada

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Dracena/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Pioneirismo

A Folha de S.Paulo de domingo informava na primeira página que seu site iria começar a publicar na internet, desde ontem, matérias em espanhol e inglês, com sites próprios. De acordo com o matutino, a iniciativa é pioneira entre os grandes jornais brasileiros. Apenas para recordar, mesmo porque já faz um bom tempo, este informativo, em iniciativa pioneira entre os despretensiosos jornais brasileiros, criou em agosto de 2003 o Migalhas International (clique aqui), com informativo e matérias em inglês, e em 2007 o Migalhas Latinoamérica (clique aqui), também com sua newsletter específica.

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 25 de julho de 1914, o STF concedeu a ordem de HC impetrada pelo dr. Astolfo Rezende em favor dos drs. João Antonio de Oliveira Guimarães, Raul de Almeida Rego e Constancio José Monnerat, membros da Mesa, e outros deputados à Assembleia Legislativa do Estado do Rio, que alegavam estar sofrendo coação e violência por parte das autoridades administrativas do Estado. Tendo, por acórdão anterior, de 6 de junho, concedido aos três primeiros pacientes ordem de HC preventivo para que pudessem livremente penetrar no edifício da Assembleia e aí exercerem as suas funções, mandou o Tribunal apurar a responsabilidade criminal do Presidente do Estado por desobediência àquele acórdão.

Sorteio

Migalhas sorteia hoje a obra "Juizados Especiais Cíveis e Criminais" (JusPodivm - 3ª edição – 220p.), de autoria do juiz mineiro Maurício Ferreira Cunha. O livro, da coleção Leis Especiais para Concursos, traz questões de concursos e jurisprudências do STF e STJ inseridas artigo por artigo. Um exemplar foi doado pelo autor. Participe. (Clique aqui)

Sorteio II

A 3ª edição do livro "Pregão Eletrônico" (Fórum – 3ª edição – 271p.), de Sidney Bittencourt, esmiúça todos os dispositivos dessa ferramenta regulamentar. Participe e concorra a um dos dois exemplares, oferta da editora. (Clique aqui)

Legislação penal

Atenção concurseiros de plantão ! A Editora Foco disponibiliza, gratuitamente, texto com mais de 100 questões comentadas de concursos jurídicos, atualizadas conforme as recentes alterações na execução penal (lei 12.433/11) e nas prisões e medidas cautelares (lei 12.403/11). Para ter acesso ao material, clique aqui e em "atualizações" basta inserir o ISBN do livro "Como Passar em Concursos Jurídicos! 7. 500 Questões Comentadas", cujo número é 978-85-62168-30-7.

Migalhíssimas

Bibiana Carvalho Azambuja da Silva, do escritório Veirano Advogados, participa do debate "Preservação ambiental : cuidando de mim, cuidando do mundo", que acontece no dia 27/7, a partir das 19h30, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country (av. Túlio de Rose, 80, em Porto Alegre/RS).

Nos dias 1º e 2/8, o escritório Machado Associados Advogados e Consultores promove o "III Seminário Internacional Normas Anti-Elisão, Transparência Fiscal, Mecanismos de Troca de Informações e Incentivos Fiscais", das 9 às 18h, no auditório da Direito GV.

Pós-graduação

Com mestres gabaritados, a Escola de Direito do Brasil - EDB está com as inscrições abertas para os seguintes cursos de pós-graduação lato sensu : "Curso Avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional" (clique aqui) e "Curso Avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa" (clique aqui). As aulas terão início no dia 8/8. Solicite o desconto de 20% para todo o curso (clique aqui), que é exclusivo para migalheiros e vale para matrículas realizadas até 29/7.

Sociedade

A Comissão do Rio de Janeiro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará reunião em que abordará o tema : "Modificações recentes na legislação societária" no dia 12, a partir das 9h45, com palestras de Francisco Müssnich e Julian Fonseca Peña Chediak. (Clique aqui)

Comércio X empresa

Amanhã, no RJ, acontece o seminário "Duas teorias: atos de comércio X empresa", oferecido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

Holding

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar", no dia 28/7, em SP. (Clique aqui)

Tributos

No dia 30/7, acontece o curso "Recuperação e Compensação de Tributos" promovido pela Editora Lex, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Família

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Novas tendências no Direito de Família", realizado pela AASP. (Clique aqui)

Contabilidade

O curso de pós-graduação "Contabilidade para não Contadores", realizado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, acontece de 15/8 a 19/9. (Clique aqui)

PIS e COFINS

A FISCOSoft Editora promove o curso "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais", no dia 11/8, em SP. (Clique aqui)

Compliance

No dia 2/8, acontece o "Seminário sobre Compliance Jurídico de companhia aberta", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sustentabilidade

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "Direitos Humanos, Desenvolvimento e Sustentabilidade", oferecido pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. (Clique aqui)

Especialização

O CEU - Centro de Extensão Universitária está com inscrições abertas para o curso "Especialização profissional em Direito Tributário", que tem início no dia 9/8. (Clique aqui)

Súmulas

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com as matrículas abertas para o curso "Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Resoluções de Questões Abertas". As aulas começam no dia 16/8. (Clique aqui)

Desconto

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP continua com o plano de descontos para os seus cursos de pós-graduação. Até 13/8, os interessados terão desconto de 10% na matrícula e nas parcelas dos cursos. Para bacharéis (formados no 2º semestre de 2010 ou 1º semestre de 2011) e conveniados ao IDP, desconto de 20%. (Clique aqui)

Homoafetivo

No dia 10/8, a Comissão de Apoio a Liberdade Sexual da OAB/DF realiza o "I Encontro de Direito Homoafetivo". (Clique aqui)

Seminários

Confira os seminários oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

29/7 – "Saúde e Segurança no trabalho em usinas do setor sucroalcooleiro" (clique aqui)
3 a 5/8 – "O Direito e as Relações de Consumo"
(clique aqui)

Premiados

Evento : Gustavo Yanase Fujimoto, do escritório Afonso Advogados, é o ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Questões Atuais e Polêmicas do ISS e o Novos Posicionamentos do STJ", realizado pela FISCOSoft Editora, dia 28/7. (Clique aqui)

Evento : Alessandra Hara, do escritório Alexandre Barroso Sociedade de Advogados, e Ricardo Marangoni Filho são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal", oferecido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 27/7. (Clique aqui)

Evento : Vitor Ferreira, do escritório Dourador Ribeiro Advogados Associados, e Márcia Baldassin Coelho ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 27/7. (Clique aqui)

Lauda Legal : Gustavo Lyrio Julião, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, de Vitória/ES, ganhou o título "Revogação em Matéria Tributária" (2ª edição – 309p.), de Tárek Moysés Moussallem. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Direito Tributário - Linguagem e Método" (Noeses – 1.031p.), do jurista Paulo de Barros Carvalho, é Diego Lavor, analista tributário da MasterSAF, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
CE/Jaguaribara
MG/Açucena
MG/Capelinha
MG/Dores do Indaiá
MG/Jaíba
MG/Nova Era
MG/Rio Preto
PA/Dom Eliseu
PR/Reserva
PR/Teixeira Soares
RJ/Conceição de Macabu
RN/Extremoz
SP/Araçoiaba da Serra
SP/Taquarituba
SP/Ubarana
TO/Dianópolis
TO/Figueirópolis

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Agenda

  • Distrito Federal

28/7/11 - Direito do Trabalho e Negociação Sindical
4/8/11 - Curso de Atualização em Direito Civil
8/8/11 - Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

  • Espírito Santo

29/7/11 - XVII Simpósio de Direito Previdenciário

  • Minas Gerais

26/7/11 - Processo Virtual Trabalhista

  • Paraná

26/7/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos Teóricos e Práticos

  • Rio Grande do Sul

30/7/11 - Recuperação e Compensação de Tributos

  • São Paulo

25/7/11 - Especialização em Contabilidade, Controladoria e Finanças - CEFIN
25/7/11 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
25/7/11 - Direito Previdenciário: O Segurado Empregado
25/7/11 - Temas Atuais em Direito Processual Civil
25/7/11 - Faturamento e emissão de notas fiscais
26/7/11 - Recuperação e Compensação de Tributos
26/7/11 - Tributação na importação de bens e serviços
27/7/11 - Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal
27/7/11 - Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador
28/7/11 - Questões Atuais e Polêmicas do ISS e o Novos Posicionamentos do STJ
28/7/11 - 1º Fórum de Debates sobre o SPED
28/7/11 - Curso avançado sobre Sociedades Anônimas
28/7/11 - Créditos Especiais de PIS/COFINS
28/7/11 - Holding Familiar
29/7/11 - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
29/7/11 - MBA Governança Corporativa
29/7/11 - Saúde e Segurança no trabalho em usinas do setor sucroalcooleiro
1/8/11 - Teoria Geral do Direito
1/8/11 - Pós-graduação em Direito Tributário
1/8/11 - Direito Tributário Ambiental
1/8/11 - Direito Ambiental
1/8/11 - Direito Constitucional Processual
1/8/11 - Direito do Trabalho e Concepções Atuais
1/8/11 - Direito Empresarial e Legislação Aplicada
1/8/11 - Direito na Gestão Educacional
1/8/11 - Direito Penal, Processual Penal e Prática Jurídica
1/8/11 - Direito Previdenciário
1/8/11 - Direito Tributário
1/8/11 - Direitos Humanos, Desenvolvimento e Sustentabilidade
1/8/11 - Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Concepções Atuais
2/8/11 - Seminário sobre Compliance Jurídico de companhia aberta
2/8/11 - Novas tendências no Direito de Família
2/8/11 - Atualidades sobre os Recursos Cíveis
2/8/11 - Honorários Advocatícios
3/8/11 - O Direito e as Relações de Consumo
3/8/11 - Aperfeiçoamento em Impostos Indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS
3/8/11 - Iniciação à Advocacia Cível
4/8/11 - A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCRIM
5/8/11 - Especialização em Administração Pública
5/8/11 - Perícia Judicial Contábil
6/8/11 - Homoafetividade e Família
6/8/11 - Classificação Fiscal de Mercadorias
8/8/11 - Direito das Relações do Consumo
8/8/11 - A Lógica como Ferramenta na Prática Jurídica
8/8/11 - Atualidades sobre Arbitragem
8/8/11 - Curso avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional
8/8/11 - Curso avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O Brasil e a crise"

IstoÉ Dinheiro

"EUA no limite"

Veja

"Terror no país da paz"

IstoÉ

"Corpo artificial"

Época

"Agência Nacional da Propina"

The New York Times - EUA

"With Wait Over, Gay Couples Wed Across New York"

The Washington Post - EUA

"Debt strategies diverge aas talks hit another wall"

Le Monde - França

"Horreur à Oslo: la piste de l’ultradroite"

Corriere Della Sera - Itália

"La confessione del killer"

Le Figaro - França

"TErrorisme: La froide détermination du tueur d’Oslo"

Clarín - Argentina

"Ganó Bonfatti y Del Sel demolió al kirchnerismo"

Público - Portugal

"Director dos Impostos da Madeira acusado por crimes de fraude e branqueamento"

El País - Espanha

"El asesino que sembró Noruega de cadáveres actuó en solitario"

Die Welt - Alemanha

"Norwegen trauert"

The Guardian - Inglaterra

"Norway counts its dead"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA ainda buscam saída para a crise da dívida"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"População carcerária sobe com lei antidrogas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Atentado na Noruega expõe direita radical na Europa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"TCE anula 190 concursos"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia mata uma pessoa no Brasil a cada cinco horas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Deputados federais do Paraná têm atuação modesta no semestre"

Zero Hora - Porto Alegre

"Horror na Noruega: Documento revela como atirador planejou ataque"

O Povo - Ceará

"Êxodo rural agora é por medo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O primeiro teste da Agamenon"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
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Fomentadores :

· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
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