Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.687

Sexta-feira, 5 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.687 - Fechamento às 11h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Araújo Pinheiro Advocacia Criminal

(Clique aqui)

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"A vida não é mais do que um cavalo xucro ou manhoso, sobre o qual ou se há de ser cavaleiro ou parecê-lo."

Machado de Assis

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´´Pôneis malditos, pôneis malditos...´´

Comercial intitulado "Pôneis malditos" foi parar no Conar. Consumidores reclamam do uso do adjetivo "maldito" aliado à pueril figura de um pônei. (Clique aqui)

Cavalar

Falando em cavalo, agora temos um páreo duro para saber onde há mais toleima, se no mencionado reclame, ou se na reclamação "politicamente correta" (argh!) feita ao Conar.

Direto da Redação

Ao saber do comercial utilizando os pôneis, os muares desta Redação - responsáveis pela distribuição e entrega deste vibrante matutino pelo Brasil afora - ensaiaram um movimento de protesto, de modo a se unirem aos equinos diminutos. Rapidamente, no entanto, tiraram a ideia da cabeça (quem disse que eles não a têm ?). De fato, bastou o sr. Miboj, vetusto tratador pampiano, talhado na rudez do minuano, ajeitar o açoite na cintura para que os muares se dispersassem imediatamente. É que, embora as chibatas sejam usadas prioritariamente no lombo dos redatores faltosos, elas também podem ser didaticamente emprestadas para outros departamentos.

Cilada.com

A 11ª Câmara Cível do TJ/MG concedeu liminar para suspender a veiculação na internet de um vídeo em que uma mulher aparece em cenas calientes com seu ex-namorado. (Clique aqui)

Exame de Ordem

TRF da 1ª região determina à OAB reexame da prova prático-profissional no exame de Ordem. (Clique aqui)

TST

Em outubro, o TST vai realizar a primeira audiência pública de sua história. Na ocasião, será discutida, enfim, a terceirização de empregados das atividades-fim. (Clique aqui)

Schin

Liminar na 1ª vara Cível de Itu/SP suspendeu ontem a venda do controle da Schincariol para a japonesa Kirin. A liminar determinou também que sejam apresentados todos os documentos, as cartas e os memorandos relativos à negociação e ao preço pago pela holding Aleadri-Schinni Participações, dos irmãos Adriano e Alexandre Schincariol, que detém o controle do grupo, com 50,45%.

Sagatiba - I

A italiana Campari adquiriu a Sagatiba, marca premium de cachaça fundada pelo empresário Marcos de Moraes, em 2004. Coisa de US$ 26 milhões. O escritório Machado Associados Advogados e Consultores prestou assessoria jurídica para os acionistas da Sagatiba.

Sagatiba - II

Com a cana-de-açúcar sendo irrigada pelas águas do serpenteante rio Esmeril, a Sagatiba tem sua produção na acolhedora Patrocínio Paulista, terra do migalheiro Kalil Rocha Abdalla, respeitado advogado, benemérito provedor da Santa Casa de Misericórdia de SP.

Teoria do caos

Em meados de maio, os articulistas da coluna Política & Economia na Real alertavam os migalheiros para o que seria uma "mudança de tendência" na economia mundial (clique aqui). A coisa ainda vai piorar, e tudo que é mera especulação financeira vai indo para o vinagre. Como por exemplo... deixa pra lá.

FGTS

O STF iniciou o julgamento que deverá definir se haverá ou não mudança no prazo de prescrição para o trabalhador reclamar o não recolhimento do FGTS por empregadores e tomadores de serviço. Jurisprudência do TST e do próprio Supremo fixam o prazo de 30 anos, mas o ministro Gilmar Mendes propôs ontem uma revisão desse entendimento. Para ele, a prescrição deve ser substituída pelo prazo previsto no inciso 29, do artigo 7º, da CF/88, que fixa o tempo de cinco anos para que trabalhadores urbanos e rurais possam cobrar créditos resultantes das relações de trabalho. A ministra Ellen Gracie acompanhou o relator, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ayres Britto. (Processo : RE 522897 - clique aqui)

STJ

O ministro Marco Aurélio Mello encaminhou ofício ao presidente da Corte, Cezar Peluso, propondo que o número de ministros do STJ dobre para 66. De acordo com informações da Agência Brasil, o ministro lembrou que desde a CF/88 o número desembargadores aumentou nos TJs e nos TRFs, mas o número de ministros não mudou no STJ. A propósito, para quem não sabe, este (66) sempre foi o número de ministros que se pretendia ter no STJ, desde a sua criação. Até o prédio da Corte foi construído para isso. Tanto é assim que os gabinetes e secretarias dos ministros foram reformados depois, duplicando-se as salas, porque não havendo os outros 33, não haveria porque deixar o espaço ocioso, inda mais diante do número de processos que não parava de aumentar.

Novo Apoiador

A banca brasiliense Araújo Pinheiro Advocacia Criminal é capitaneada por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, advogado egresso do MP, tendo atuado, em especial, nos crimes envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, no TRF 1ª região. Com o objetivo de atender os clientes de forma personalizada, o escritório presta serviços de consultoria e assessoria jurídico-criminal, especialmente na área contenciosa, nas esferas do Direito Penal Econômico, atuando na proteção dos agentes econômicos em crimes correlatos à atividade empresarial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Imprensa

O STJ elevou de R$ 10 mil para R$ 60 mil o valor das indenizações devidas à Souza Cruz pela Editora Tribuna da Imprensa e pelo jornalista Hélio Fernandes. Eles foram condenados por notícias que imputavam à empresa a prática de atividades criminosas. O ministro João Otávio de Noronha considerou que a redução da indenização feita pelo TJ/RJ extrapolou os limites do razoável. O ministro transcreveu na decisão a doutrina de Sérgio Cavalieri Filho : "Não se nega ao jornalista, no regular exercício de sua profissão, o direito de divulgar fatos e até emitir juízo de valor sobre a conduta de alguém, com a finalidade de informar a coletividade. Daí a descer ao ataque pessoal, todavia, em busca de sensacionalismo, vai uma barreira que não pode ser ultrapassada, sob pena de configurar o abuso de direito e, consequentemente, o dano moral e até material". (Clique aqui)

Danos morais

A 6ª turma Cível do TJ/DF confirmou decisão da 15ª vara Cível de Brasília que condenou o Sindicado Nacional dos Aeroportuários a pagar indenização por danos morais a uma funcionária da Infraero que ocupava o cargo de Gerente de Administração. Em texto publicado no jornal do sindicato, a ex-gerente foi acusada de ter cometido assédio moral contra servidores e afirma ter perdido o cargo em razão de denúncias anônimas. A turma determinou ainda que o resultado do julgamento fosse publicado no jornal do Sindicato. O advogado Mauro Pedroso, do escritório Pedroso Gonçalves Advogados, representou a ex-gerente no caso. (Clique aqui)

Em razão da matéria

O STF julgou procedente a ação cível originária em que se discutia o conflito de atribuição entre o MP eleitoral e o estadual do AP para apurar suposto crime de abuso de autoridade cometido por juiz eleitoral auxiliar. De acordo com a relatora, ministra Ellen Gracie, o caso não trata de delito eleitoral, por isso, a ministra atribuiu ao MP estadual a atribuição para apurar os fatos. (Processo : ACO 1010 - clique aqui)

Apropriação indébita

1ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF condenou uma advogada, acusada de se apropriar indevidamente da rescisão trabalhista de uma cliente, a devolver o valor e pagar uma indenização por danos morais. (Clique aqui)

Águas

A JF no Amazonas informou ontem que determinou a anulação do tombamento do encontro das águas dos rios Negro e Solimões, em Manaus, pelo Iphan. A anulação acolhe ação movida pelo governo do Amazonas, que apoia a construção do terminal Porto das Lajes, na margem direita do encontro dos rios. A obra, que pertence às empresas Log-In Logística Intermodal e Grupo Simões, ganhou ontem a licença de instalação do Instituto Ambiental do Amazonas.

Migas

1 - STF debate via processual para contestar Repercussão Geral. (Clique aqui)

2 - STJ apresenta novo peticionamento eletrônico em versão de testes. (Clique aqui)

3 - Circular BC altera Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais. (Clique aqui)

Colarinho branco

Com o advento da lei 12.403/11, subentende-se a revogação tácita dos artigos 30 e 31 da lei do colarinho branco. É o que formula o advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, o mais novo apoiador de Migalhas. (Clique aqui)

Publicidade

Baseados na regras deontológicas da advocacia, Sérgio Roxo da Fonseca e Vinicius Bugalho examinam a publicidade realizada em forma de link patrocinado por escritórios de advocacia. Na opinião deles, este tipo de divulgação "deve sempre encontrar o caminho da ponderação e da moderação, dentro de um contexto ético". (Clique aqui)

Datas comemorativas

Em função do "Dia dos Pais" que se aproxima, a advogada Denise Pereira dos Santos, especialista em Direito do Consumidor do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, alerta que o fornecedor só é obrigado por lei à troca ou conserto do produto quando este apresenta defeito ou se mostra imprestável, total ou parcialmente, ao fim a que se destina. (Clique aqui)

Patente verde

O advogado Márcio Mello Chaves, do escritório Almeida Advogados, discorre sobre as formas de incentivar e facilitar o processo de patenteamento das tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Marizalhas

"Fantástico o texto (Marizalhas 26 - 1/8/11 - clique aqui). Não tenho palavras para a beleza deste texto. Parabéns." Shirley Andrade

Encontro

No próximo dia 10, acontece o coquetel de lançamento de um acalentado sonho dos acadêmicos (de ontem e de hoje) das Arcadas do Largo S. Francisco. De fato, será lançado o "Clube das Arcadas", um complexo esportivo-cultural para o Campo do XI. O evento será no Salão Nobre da Faculdade de Direito, a partir das 19h.

Encontro - II

No dia 11, data que festeja os advogados, haverá o tradicional almoço comemorativo do XI de Agosto, no Circolo Italiano Di San Paolo, a partir das 12h. Contato pelo telefone (11) 3101-8489 ou pelo e-mail clique aqui.

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  • Migalhas mundo

Inseminação

Tribunal australiano deferiu o pedido de uma mulher para remover e armazenar o esperma de seu companheiro morto em um acidente para futura inseminação artificial. (MI - clique aqui)

Carma do FMI

Diretora do FMI, Christine Lagarde será investigada na França por abuso de autoridade quando era ministra da Economia. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Fachadas

O letreiro da banca de Varginha/MG apresenta uma logomarca estilizada, em que a inicial do advogado está disposta de maneira tal a formar os contornos de uma balança. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Circus

Equívocos podem acontecer. Confira a bem-humorada narrativa de Adauto Suannes, no Circus de hoje. (Clique aqui)

Lauda Legal

O multiculturalismo falhou ? No momento em que dirigentes europeus debruçam-se sobre o tema, faz-se muito pertinente o estudo proposto na obra "Reflexões sobre a Contribuição do Direito Comparado para a Elaboração do Direito Comunitário" (423p.), tese de doutoramento da professora da UFRGS Véra Maria Jacob de Fradera perante a Université Panthéon Assas – Paris II. Clique aqui e saiba mais sobre a obra a partir da resenha de Roberta Resende. Ao final, a Editora Del Rey terá satisfação em presentear um de nossos internacionalistas com um exemplar.

Carta premiada

A missiva escolhida esta semana é assinada por Flávia Roselli - escritório Brandi Advogados, que comenta o artigo de autoria de Marcelo Knopfelmacher, intitulado "A morosidade da Justiça e sua causa". Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. (Clique aqui)

Notícias por aí

G1 : Juiz que escreveu voto em verso elogia poema de delegado do DF. (Clique aqui)

Efeméride

Lei Maria da Penha (11.340/06) completa cinco anos de vigência no próximo dia 7.

?????

Vai chegando o fim do noticiário migalheiro e este rotativo não vai falar nada da demissão do ministro da Defesa ? E precisa ?

Falecimento

Faleceu, ontem, Jeanete Bürger Righetto, dileta esposa do ministro aposentado do TST Valdir Righetto. O sepultamento será hoje, às 11h, no Cemitério São José – Blumenau/SC.

Baú migalheiro

Há 112 anos, no dia 5 de agosto de 1899, foi aprovado, pelo decreto 3.363, o regimento de custas judiciárias do Distrito Federal.

Sorteio

De autoria da advogada Veronica Torri, a obra "Gestão Coletiva de Direitos Autorais e a Defesa da Concorrência" (Lumen Juris - 140p.) aborda a ocorrência de restrições à ordem econômica com efeitos potencialmente abusivos cometidos, em tese, pela entidade de gestão coletiva prevista no art. 99 da Lei de Direitos Autorais. Um exemplar foi ofertado pela autora. Concorra. (Clique aqui)

Sorteio II

Participe e concorra a um exemplar do livro "Comentários à Lei 12.403/11 – Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória" (Juruá – 420p.), de Jorge Vicente Silva. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em comemoração ao Dia Nacional da Saúde, o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados realiza hoje atividades que beneficiam seus colaboradores. Durante o expediente, os funcionários farão um check-up oftalmológico e receberão quick massage.

Amanhã, das 8h30 às 15h20, Otávio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa da "I Jornada Processual do Trabalho", na Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. O advogado ministra palestra sobre "Execução Contra Ex-Sócios" (av. Ipiranga, 1267, 3º andar – SP).

Caso Araguaia

A OAB/RJ continua debatendo hoje o impacto provocado pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou e condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento e morte de 68 militantes da Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar. (Clique aqui)

Digitalização

O grande consumo de papel nos escritórios de advocacia agora pode ser resumido de maneira simples e prática. O software jurídico Themis, oferecido pela Aurum Software – Themis, faz com que documentos físicos, como peças processuais, contas e cobranças, cópias de documentos, entre vários outros, sejam administrados e armazenados, e posteriormente exportados para formatos como PDF ou HTML, facilitando o compartilhamento por meio do próprio sistema ou pela internet. Veja 5 dicas de como reduzir o consumo de papel utilizando o Themis. (Clique aqui)

Tributário

No dia 12/8, das 9h30 às 12h, será realizada a "Mesa Científica de Direito Tributário" no CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social. No evento serão debatidos temas relacionados aos projetos legislativos que tratam da norma antielisiva e da execução fiscal administrativa. (Clique aqui)

Extensão

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para os cursos de extensão – 2º semestre. São três cursos : "Contabilidade para não Contadores"; "Introdução à prática tributária administrativa com ênfase no ICMS/SP e IPTU, ITR, ITBI, ITBCMD" e "ISS - Doutrina e Jurisprudência". (Clique aqui)

Pós-graduação

A sbdt - sociedade brasileira de direito tributário está com inscrições abertas para o curso "Pós-graduação em Direito Tributário". (Clique aqui)

Essencial

Amanhã, das 8 às 17h30, acontece a primeira aula do curso "Essencial Extensivo" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Capitais

Estão abertas, até o dia 8/8, as inscrições para o curso de extensão "Direito do Mercado de Capitais", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio e coordenado pela professora Flávia de Almeida Viveiros de Castro. O evento será de 17/8 a 23/11, quartas-feiras, das 9 às 11h45, na unidade do Centro. (Clique aqui)

Eventos

A Editora Lex promove o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário" (clique aqui), nos dias 8 e 9/8, e "Português Jurídico para Operadores do Direito" (clique aqui), nos dias 16 e 18/8, ambos em Brasília/DF.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos em SP : "EFD - PIS/COFINS" (clique aqui), no dia 11/8, e "PER/DCOMP" (clique aqui), de 23 a 25/8.

Sorocaba/SP

No dia 12/8, começam as aulas do curso "Teoria e Prática do Processo Tributário - Extensão Acadêmica", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, em Sorocaba/SP. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Contratos Típicos", promovido pela AASP, acontece de 15 a 18/8. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP realiza o curso "Prática em processo Judicial Previdenciário", nos dias 19 e 20/8, em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Oportunidade

No dia 20/8, acontece o curso "Despensão e Desaposentação", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, em SP. (Clique aqui)

Empresa

O curso "Sucessão na Empresa Familiar", realizado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 31/8, em SP. (Clique aqui)

Matemática

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza inscrições para o curso e-Learning : "Matemática Financeira". (Clique aqui)

Torneio

A OAB/SP, Apamagis, Guarujá Golf Clube e a CAASP promoverão, no dia 13/8, o "Torneio de Golfe Apamagis Guarujá Golf Clube". São esperados no evento, que começa às 8h, mais de 100 advogados e magistrados. Às 14h30, durante o almoço, serão realizados sorteios e a premiação. (Clique aqui)

Desportivo

O programa Direito Desportivo em Debate desta semana conta com a participação do promotor Renato Ferreira dos Santos e do sr. João "Fumaça", ex-atleta profissional de futebol. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, sábado às 10h30, domingo e quinta-feira, às 8h30.

Seminários

Confira os seminários oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

10/8 – "Energias Renováveis e o Setor Sucroalcooleiro" (clique aqui)
12/8 – "Contribuição Previdenciária das Empresas – Aspectos Controversos"
(clique aqui)
26/8 – "Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários"
(clique aqui)

Congratulados

Evento : Rafael Santiago Costa, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, é o ganhador da vaga-cortesia do curso on-line "Inglês Jurídico I (The Common Law System)", realizado pela TradJuris, com início no dia 10/8. (Clique aqui)

Evento : Anali Penteado Buratin, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Cristiane Fernandes Coelho, da Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, são as ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas – DNA das Fraudes", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 9/8. (Clique aqui)

Evento : Ana Carolina da Silva Aguiar e Reinaldo Danelon Jr. ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Direito Ambiental e as Empresas", no dia 9/8, promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Evento : Fabiana Lupinari Bião, da Unilever, e Rodrigo Accacio, da Usiminas, são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP para o curso "Comunicação pessoal como ferramenta de trabalho para o operador do Direito", que acontece nos dias 9 e 10/8. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os premiados com o título "Petróleo – Exploração, produção e transporte sob a óptica do Direito Ambiental" (Millennium – 240p.), de Carol Manzoli Palma, são : Paulo de Holanda Silva, advogado em Recife/PE, e Milene Fátima Cabral, de Bauru/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Jardim
MG/Rio Espera
PA/Breu Branco
PR/Cerro Azul
PR/Manoel Ribas
PR/Vila Nova
RS/Santo Antonio das Missões
SC/Ituporanga
SC/Paulo Lopes
SC/São Joaquim
SP/Cajati
MG/Carmópolis de Minas
RJ/Trajano de Morais
MT/Porto dos Gaúchos
TO/Axixá do Tocantins

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Stocks in Worst Tumble in 2 Years Amid Global Worry"

The Washington Post - EUA

"Markets plummet on global economic fears"

Le Monde - França

"Prévenir les cambriolages: les préfets peinent à recruter des <>"

Corriere Della Sera - Itália

"Choc sulle Borse mondiali, Milano crolla"

Le Figaro - França

"Affaire Tapie: La justice va enquêter sur le rôle de Lagarde"

Clarín - Argentina

"Exclusivo: Ocaña revela que Cristina le pidió por Zanola"

Público - Portugal

"Intervenção desesperada do BCE incendiou os mercados"

El País - Espanha

"El temor a la recaída hunde los mercados "

Die Welt - Alemanha

"Kindesmörder Gäfgen bekommt Entschädigung"

The Guardian - Inglaterra

"World markets in turmoil"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercados globais desabam e revivem tensões de 2008"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsas desabam e cresce medo de recessão mundial"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma troca ministro de Lula por ministro de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Reação em três atos"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma demite mais um ministro da Era Lula"

Gazeta do Povo - Paraná

"Jobim é terceiro ministro a deixar governo em 7 meses"

Zero Hora - Porto Alegre

"Críticas à equipe de Dilma derrubam Jobim"

O Povo - Ceará

"Escândalo dos banheiros: Ex-gestores descumpriram lei e alegam desconhecimento "

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lua de mel vira tragédia em Porto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
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Fomentadores :

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· DNL Digital
· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
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· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
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· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
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· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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