Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.688

Segunda-feira, 8 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.688 - Fechamento às 11h.

"Qual é a missão do advogado, senão convencer a quem supõe um homem estar tão inocente como no dia em que vestiu o seu primeiro par de calças ?..."

Aluísio Azevedo
(Clique aqui)

Cursos jurídicos

Estamos na festiva semana do 11 de Agosto. Para comemorar nossa principal efeméride jurídica, "convidamos" saudosos vultos do Direito, migalheiros de outro plano, para abrilhantar as virtuais páginas deste nosso vibrante matutino. Com a palavra, hoje, Teófilo Cavalcanti Filho. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

Placebo heroico

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou nota lamentando o entendimento do ministro Luiz Fux, segundo o qual "a utilização do HC em substituição ao recurso extraordinário, sem qualquer excepcionalidade que permita a preterição do meio de impugnação previsto pela lei, configura banalização da garantia constitucional, motivo pelo qual deve ser combatida". Para o Instituto, "bloquear o HC é negar acesso à Justiça". Entenda o caso. (Clique aqui)

Ministra aposentada

O DOU publica hoje a aposentadoria da ministra Ellen Gracie. (Clique aqui)

Vaga – I

O Estadão de ontem dizia que as ministras Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do STM, são as mais cotadas para ocupar a vaga no STF.

Vaga – II

A Folha de S.Paulo de hoje aposta em sete mulheres para a vaga : Maria Elizabeth Rocha, ministra do STM ; a juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner ; Flávia Piovesan, procuradora do Estado de SP ; Neuza Maria Alves da Silva, desembargadora baiana ; Fátima Nancy Andrighi e Maria Thereza Rocha Moura, ministras do STJ ; e Eunice Carvalhido, procuradora-Geral de Justiça do MP/DF.

Vaga – III

Em artigo na Folha de S.Paulo de ontem, o professor Joaquim Falcão analisava, em termos políticos, como se dá o processo de escolha de um ministro do Supremo. Destemido, diz que a indicação de Dilma "provavelmente vai considerar a sintonia política do candidato com sua visão de Brasil e a pressão da base governista por um voto pró-absolvição no mensalão".

Homenagem

Na Folha de S.Paulo de sábado, o advogado Walter Ceneviva estabelece um paralelo entre a vida e carreira da ministra Ellen Gracie e a composição da cidadania nacional no século XX. Para ele, "a origem heterogênea, com muitas diferenças nos múltiplos padrões de medida, é marcada ao mesmo tempo pela igualdade da abertura para todos". Sendo assim, a trajetória da ministra delineia um "retrato do que este país possibilita a quem vem de longe por si mesmo ou por seus antecessores".

Pauta

Uma nova licença médica do ministro Joaquim Barbosa e a aposentadoria da ministra Ellen Gracie deverão atrasar a pauta de julgamentos do plenário do STF.

STF - I

O ministro Joaquim Barbosa, que já soma 120 dias de afastamento por problemas de saúde nos últimos dois anos, está de licença desde o dia 1º, quando voltou do recesso, para se recuperar de uma cirurgia. Se não houver mudanças, volta ao Supremo no dia 31/8.

STF - II

O procedimento cirúrgico a que S.Exa. se submeteu tem o objetivo de acabar com as dores que o castigam. Mas se não resolverem, o que evidentemente ninguém quer que aconteça, seria de grandeza republicana que o ministro pedisse sua aposentadoria. De fato, como já se sabe, o ministro muitas vezes nem sequer fica no plenário, assistindo às seções em outro local, pelo circuito interno de TV, aparecendo apenas para votar. Isso, em nossa talvez míope visão, não é fazer parte do plenário, onde as discussões têm de ser travadas instantaneamente. Ademais, as licenças reiteradas, embora tenham suas justificativas, causam prejuízo à sociedade, porque no STF não tem substituto. Ninguém duvide, o apelo ao cargo, diante de eventual impossibilidade de cumprir plenamente o mister da investidura, daqui a pouco fará com que o meio jurídico, que por enquanto se condói da situação, tenha outro sentimento.

PGR

Decreto reconduz Roberto Gurgel ao cargo de procurador-Geral da República. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Aumente sua rede de contatos por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios. Faça, por exemplo, como o escritório Corvo Advogados, cujos dados para contato são facilmente acessíveis na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Defensoria Pública

Com uma lista tríplice sopitando em suas mãos há mais de um mês, Dilma perdeu o prazo para nomear o chefe da Defensoria Pública da União. Com efeito, a Defensoria está sem comando a partir de hoje. Isso porque o mandato do atual defensor público-geral, José Rômulo Sales, acabou no sábado. Compõem a lista tríplice montada em junho : Haman Tabosa Moraes e Córdova, José Rômulo Plácido Sales e Daniele de Souza Osório.

Greve ?

A Ajufe está descontente com a posição do governo de não autorizar, este ano, reajuste dos salários dos magistrados. A entidade fará assembleia, no dia 17 p.f., para decidir o que fazer, considerando a possibilidade de realizar uma semana de greve em setembro. Seria bom, no entanto, medir as consequências disso. É que a população irá sofrer com os atrasos das audiências, mas o governo, que é o dono da burra, vai achar ótimo, pois economizará em energia, cafezinho, etc. Ou seja, " – mexe com isso não, doutor".

Crime e castigo

O Estadão de hoje traz interessante matéria contando a vitoriosa (no STF) tese do advogado Sérgio Rosenthal, para quem o tipo penal do art. 334 do CP é um crime de natureza fiscal. Assim, tendo como bem tutelado o pagamento do tributo, o autor não pode ser imputado antes de definido o valor do imposto devido, além do fato de que o pagamento extingue a punibilidade. (Clique aqui)

CBF

O TJ/RJ condenou a Coca-Cola a indenizar a CBF por utilizar, em comercial veiculado na TV, no ano passado, ex-jogadores da seleção brasileira vestindo a camisa amarela. Para a Corte fluminense, ao utilizar de uma forma de imitação do uniforme oficial de propriedade da CBF, a Coca-cola tem obrigação de indenizá-la. (Clique aqui)

"Da arte de falar mal"

O TJ/SP negou pedido de indenização proposto por uma delegada da PF contra a rádio CBN. Ela alegava ter sofrido danos morais porque, em 2005, o imortal Carlos Heitor Cony, comentarista da rádio, teria dirigido ofensas à corporação da qual é integrante, num debate sobre a morte de Dorothy Stang. Para os desembargadores da 3ª câmara de Direito Privado, o comentário teve caráter genérico, sem fazer referência à autora da ação ou responsabilizar qualquer pessoa de forma específica. (Clique aqui)

Noivo em fuga

TJ/MG - Fim de noivado pouco tempo antes da data marcada para o casamento não motiva indenização. (Clique aqui)

Google - I

O juiz de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto, da 1ª vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, indeferiu pedido de antecipação de tutela em ação ajuizada por uma mulher contra o Google. Ela queria excluir da internet a busca de uma notícia veiculada no site do ministério das Relações Exteriores. A notícia surge no Google quando se digita o nome dela. (Clique aqui)

Google - II

Isso agora virou uma moda. O cidadão coloca seu nome no Google e aparece um antigo (de anos atrás) comentário feito num blog, uma carta enviada para um jornal, um artigo num site, e quer que o veículo suma com seu comentário, ou porque quer porque quer, ou porque diz que não pensa mais daquele jeito. É óbvio que o veículo não é obrigado a fazer tal exclusão, mesmo porque muitos dos comentários são indexados para outros caminhos (palavras chave, p. ex.), o que pode gerar uma confusão dos diabos. Ademais, é preciso entender que o mundo inteiro não está pegando o nome do narcísico cidadão e colocando no Google para ver o que ele disse.

Competência

Editorial do Estadão de ontem, intitulado "Juiz não faz política fiscal", comenta julgamento do STF que, por 9 votos a 1, determinou que o Judiciário "não tem competência legal para mudar as Tabelas do Imposto de Renda, a pretexto de ajustar o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores aos índices de inflação". A decisão, de acordo com o matutino, apaziguou as autoridades fiscais, até então "mobilizadas para evitar as tentativas de reindexação da economia por vias judiciais".

Migas

1 - TRF da 2ª região garante isenção da taxa de inscrição no exame da OAB para candidata carente. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Revista pagará R$ 20 mil por publicar dados pessoais sem autorização. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Foto jornalística não gera direito a indenização. (Clique aqui)

4 - STJ - É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Empresa de energia elétrica indenizará por danos morais ocasionados por curto circuito. (Clique aqui)

Churrasco

A gestora de investimentos GP anunciou que passou a deter 100% da rede de churrascarias Fogo de Chão, onde o preço da comida, ao contrário do nome, vai às alturas.

Negócios

No final da última semana, a italiana Campari, com assessoria do escritório Pinheiro Neto Advogados, adquiriu a Sagatiba. O negócio foi coordenado pelo sócio da banca José Olavo Scarabotolo, com a participação da associada Priscila Gurgel Menezes. Já a Sagatiba teve a assessoria de Machado Associados Advogados e Consultores.

Migalaw

A formação do advogado nos EUA é bem diferente da formação jurídica do Brasil. Na semana que marca a instalação dos cursos jurídicos no Brasil, Luciana Carvalho mostra algumas diferenças. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que quer estar lado a lado com a sua empresa oferecendo o que ela precisa para crescer. (Clique aqui)

Numerologia

Neste dia, 8/8, circula a edição 2.688 de Migalhas. Se, como dizem, o oito significa o infinito, hoje estamos infinitamente felizes pela companhia diária dos fiéis migalheiros.

Migas

6 - STJ - Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceiros. (Clique aqui)

7 - TST - Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários. (Clique aqui)

8 - STF suspende decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias. (Clique aqui)

9 - Desembargadores indicados ao STJ serão sabatinados dia 9. (Clique aqui)

10 - CNJ inicia atividades do semestre com seis novos conselheiros. (Clique aqui)

Previdência

A advogada Virgínia Cotrim Nery, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, discute a não incidência de contribuição previdenciária sobre as horas extras de trabalho. Segundo ela, "o valor pago a título de hora extra não compõe o salário-contribuição e, por conseguinte, não entra no cálculo da aposentadoria independente do regime de previdência". (Clique aqui)

Honorários

A partir de decisões do STJ, o advogado Adriano Neiva Pereira Freire Formiga (do escritório Souza Araújo e Landi Nowill Advogados) averigua como os honorários convencionais podem integrar a base de indenização por perdas e danos. Para o autor, é acertada "a possibilidade de análise acerca da eventual exorbitância dos honorários contratados, os quais poderão ser revistos pelo julgador para uma correta dosimetria". (Clique aqui)

Economia

Após delinear o atual cenário econômico mundial, o economista Rodrigo Ochoa Piazzeta, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, volta-se para o mercado doméstico e sua alta carga tributária. Ele pontua que a melhor forma das empresas vencerem as dificuldades exógenas é visar à qualidade e excelência de seus processos internos. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

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  • Migalhas mundo

Brasil - Canadá

O premiê canadense Stephen Harper visita o Brasil para estreitar relações econômicas entre os países. (MI - clique aqui)

Noiva em fuga

Noiva deve pagar indenização de US$ 8 mil ao noivo, em Taiwan, por não comparecer à cerimônia de casamento. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Polêmica

O MJ decidiu classificar o filme "A Serbian Film – Terror Sem Limites". De acordo com parecer da consultoria jurídica, o MJ entendeu que não possui competência para proibir a veiculação de filmes, o que só pode acontecer por decisão judicial. Assim, o filme foi classificado como "não recomendado para menores de 18 anos, por conter sexo, pedofilia, violência e crueldade".

Digitalização

A Folha de S.Paulo, ontem, informava que a utilização de um sistema digital para assinar e transmitir eletronicamente decisões e despachos está diminuindo o tempo de duração de causas no TJ/SP. De acordo com o matutino, em câmaras criminais a redução foi de 36%, em média, no prazo entre os julgamentos e a volta dos processos às varas de primeira instância.

Arcadas

No dia 10/8, acontece o coquetel de lançamento do "Clube das Arcadas", um complexo esportivo-cultural para o Campo do XI. O evento será no Salão Nobre da Faculdade de Direito, a partir das 19h. No dia 11, data que festeja os advogados, haverá o tradicional almoço comemorativo do XI de Agosto, no Circolo Italiano Di San Paolo, a partir das 12h. Contato pelo telefone (11) 3101-8489 ou por e-mail, clique aqui.

Fachadas

O suave esmaecer do azul do céu e as verdejantes palmeiras emolduram a fachada do clássico escritório de Ribeirão Preto/SP. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Assassinato

Faleceu na última sexta-feira, aos 73 anos, o procurador de Justiça aposentado Orivaldo Spagnol. Ele foi encontrado morto a tiros dentro de uma chácara em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba/PR. A Polícia ainda investiga as causas.

Falecimentos

Faleceu, na última quarta-feira, aos 87 anos, Afrânio Messias Alves Nunes. Formado em Direito em Teresina/PI, dedicou boa parte da vida ao River Atlético Clube, time de futebol da 1ª divisão piauiense que ajudou a fundar, em 1946. Foi presidente da equipe em cinco gestões. Também atuou na política, tendo sido deputado Estadual e presidente da Assembleia Legislativa.

Faleceu, na última terça-feira, aos 76 anos, Arthur Pinto Ribeiro Candal (OAB/RS 2.433). Formado em Direito, foi assessor especial de assuntos econômicos da Abiquim - Associação Brasileira da Indústria Química e representante brasileiro em congressos internacionais da área. Trabalhou no Ipea e no Ministério da Indústria e Comércio durante o governo Médici. A missa de 7º dia será na próxima quinta-feira, às 18h30, na paróquia Santa Mônica, no Leblon, Rio de Janeiro.

Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 8 de agosto de 1892, instalou-se o Tribunal de Apelação e Revista da Bahia, organizado pela lei 15, de 15 de junho, composto de 12 membros, com o título de – "conselheiros", e assim constituído : Luiz Viana, presidente, Salvador Pires de Carvalho e Albuquerque, Manuel da Cunha Lopes Vasconcelos, Francisco Ferreira Pacheco de Melo, Antonio José de Castro Luna, Benigno Dantas de Brito, Octaviano Xavier Cotrim, Firmino Lopes de Castro, Americo Pinto Barreto, Joaquim Antonio de Souza Spinola, Pedro Mariani Junior e José Macedo de Aguiar.

Sorteio especial – Semana do Advogado

Migalhas inicia a semana festejando os bacharéis em Direito. A partir de hoje até o dia 11, este poderoso rotativo sorteará 11 obras jurídicas por dia. Participe e cruze os dedos. Conheça os títulos e torça para ser um dos premiados. (Clique aqui)

Sorteio especial – Semana do Advogado II

Migalhas promove, também, um sorteio imperdível para os seguidores no Twitter e os fãs no Facebook. Os migalheiros das redes sociais poderão ganhar a coleção completa "Migalhas de...", que esquadrinha as obras de Machado de Assis, Euclides de Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa e Aluísio Azevedo. Saiba como participar, clique aqui.

Sorteio de obra

Concorra ao exemplar do livro "Gestão Coletiva de Direitos Autorais e a Defesa da Concorrência" (Lumen Juris - 140p.), uma gentileza da autora Veronica Torri. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a AASP lança a edição nº 112 da "Revista do Advogado" cujo tema é "Família e Sucessões". O evento, que abre as atividades da Semana Cultural Solidária, será na sede da Associação (rua Álvares Penteado, 151, SP), às 19h, e terá palestra do festejado professor Gustavo Tepedino - escritório Gustavo Tepedino Advogados. (Clique aqui)

O advogado Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, lança, pela Editora Saraiva, o livro "Acordo de Acionistas – Homenagem a Celso Barbi Filho". A obra é um novo ensaio do autor sobre a evolução do Direito Societário brasileiro. O lançamento foi realizado na OAB de Belo Horizonte no dia 5/8 e será nos escritórios Carvalhosa e Eizirik Advogados do Rio de Janeiro (rua Santa Luzia, 651), no dia 8/8, e de São Paulo (rua José Maria Lisboa, 1.139), no dia 15/8, das 17 às 20h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 15, o lançamento da obra "Autobiografia de Hans Kelsen" (Forense), primeiro volume da coleção Paulo Bonavides, sob a direção do ministro José Antonio Dias Toffoli e Otavio Luiz Rodrigues Junior. O evento será na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 17, a Editora RT – Revista dos Tribunais lança a obra "Homossexualidade – Uma visão mitológica, religiosa, filosófica e jurídica", de Regis Fernandes de Oliveira. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 18, a Editora Fórum lança a obra "Curso de Juizados Especiais : Juizado Especial Cível, Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública", de Felipe Camilo Dall’Alba, procurador Federal da AGU, em Porto Alegre/RS. O livro será lançado às 17h30, durante o "VI Simpósio Regional de Licitações, Contratos e Controle dos Atos Administrativo".

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar o título "100 Respostas do Concurseiro Solitário", de Charles Dias, Ana Paula de O. Mazoni, Carlos Sales, Cleber Olympio, Enaldo Fontenele, Eric Gerhard e Raquel Monteiro.

Migalhíssima

Hoje e amanhã, Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, ministra palestra sobre a "Operacionalização do Marco Regulatório – Responsabilidade pós-consumo, aspectos jurídicos e planos de gerenciamento" no "2º Fórum Nacional de Resíduos Sólidos e Waste To Energy 2011", em SP.

Desconto

Para comemorar o mês do advogado, a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico está oferecendo 10% de desconto em todas as suas atividades, sejam de recrutamento e seleção para escritórios de advocacia, sejam na consultoria em marketing jurídico. Os contratos fechados no mês de agosto terão ainda uma série de benefícios, como a participação dos sócios no Programa Conversa Legal, entre outros.

Custos

Hoje, o Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV DIREITO RIO e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA promovem seminário sobre os custos do processo de execução fiscal. Na ocasião, serão apresentados os resultados do estudo do IPEA realizado em parceria com o CNJ acerca do tema e dados da pesquisa "Supremo em Números" da FGV DIREITO RIO. (Clique aqui)

MP e magistratura

Acontece, hoje, a primeira aula do curso "Reta Final MP e Magistratura Estadual - BA/SE/AL/PE/PB/RN/CE/MA/PI" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Fundamentais

A Escola de Direito do Brasil - EDB está com inscrições abertas para o curso de "Teoria dos Direitos Fundamentais", que será ministrado entre os dias 8 e 30/8, sob a coordenação dos professores Gilmar Mendes e José Levi Mello do Amaral Jr. (clique aqui). As inscrições são gratuitas para a aula do professor Gilmar Ferreira Mendes, que acontece hoje, sobre os "Direitos Fundamentais na jurisprudência do STF" (clique aqui).

Jornada

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em parceria com o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, promove as primeiras "Jornadas Luso–Brasileiras de Arbitragem". O evento será realizado no dia 15/9, das 9 às 18h, no Hotel Maksoud Plaza, em SP.

Regime transnacional

Amanhã, a partir das 13h30, o Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Direito GV promove um encontro para discutir os resultados do projeto de pesquisa "Regime transnacional anti-corrupção em ação : estudos de caso no Brasil e na Argentina". No encontro, estarão presentes os professores Kevin Davis, da Escola de Direito da Universidade de Nova York, Guillermo Jorge, da Escola de Direito da Universidade de San Andrés (Argentina), e Maíra Rocha Machado, da Direito GV.

Consumidor

Estão abertas, até o dia 11/8, as inscrições para o curso de extensão "Crédito e Direito do Consumidor", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio e coordenado pelas professoras Flávia de Almeida Viveiros de Castro e Flávia de Castro Limmer. O evento será realizado de 22/8 a 5/12, segundas-feiras, das 19 às 22h15, na unidade da Barra da Tijuca/RJ. (Clique aqui)

Intelectual

Inovação como instrumento para o desenvolvimento é o tema do "XXXI Congresso Internacional de Propriedade Intelectual", promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que acontecerá de 28 a 30/8, no Hotel Windsor Barra, no RJ. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove, em Brasília, os cursos "Tomada de Contas Especial – Apuração de Responsabilidade" (clique aqui), nos dias 11 e 12/8, e "Contratos Administrativos e sua Gestão" (clique aqui), dia 18/8.

Reunião

No dia 12/8, acontece a "Reunião da Comissão do RJ" realizada pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. (Clique aqui)

CPC

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Defesas do Executado no atual CPC e no projeto do novo CPC", que acontece nos dias 16 e 17/8. (Clique aqui)

Polêmicas

O seminário "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS", promovido pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 16/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Capitais

A e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração realiza o curso "Aspectos Legais do Mercado de Capitais", de 22/8 a 28/12, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O curso "PPL - Contratos Empresariais", promovido pelo CEU - Centro de Extensão Universitária, acontece de 25/8 a 15/12, em SP. (Clique aqui)

Jornada

Nos dias 26 e 27/8, acontece a "IV Jornada Paulista de Direito Tributário" realizada pela EPD – Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Evento

No dia 9/8, acontece o seminário "Reorganizações societárias: Fusão, Incorporação e Cisão" promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Monografias

Até o dia 17/9, estarão abertas as inscrições para o "8º Concurso de Monografias Jurídicas do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP", que este ano terá como tema : "Desafios ao Estado Social de Direito no Brasil". (Clique aqui)

Inglês

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo lança no dia 11/8 o curso "Legal English : Corporate Law". (Clique aqui)

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, para os seminários :

12/8 – "Marketing para Advogados" (clique aqui)
23/8 – "Instituições Filantrópicas Educacionais e de Saúde : Aspectos Jurídicos Relevantes"
(clique aqui)
24/8 – "Tutelas de Urgência no Direito Tributário"
(clique aqui)

Ganhadores

Evento : Maria Lúcia Nunes de Carvalho Tanganini e Mayara dos Santos são as ganhadoras das vagas-cortesia para o curso "A nova Legislação Processual Penal e o Direito de Defesa", realizado pela AASP, no dia 10/8. (Clique aqui)

Evento : Márcio José Mocelin é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Prática em processo Judicial Previdenciário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, nos dias 19 e 20/8, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Lauda Legal : Raphael Gomes, da Eletronorte, de Ananindeua/PA, faturou o livro "Reflexões sobre a Contribuição do Direito Comparado para a Elaboração do Direito Comunitário" (Del Rey - 423p.), de Véra Maria Jacob de Fradera. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o título "Comentários à Lei 12.403/11 – Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória" (Juruá – 420p.), de Jorge Vicente Silva, é Erivon Tavares Mendonça, de Santa Quitéria/CE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Iporá
GO/Santa Fé de Goiás
MG/Perdizes
MS/Água Clara
MT/Arenápolis
PR/Quedas do Iguaçu
SC/Campos Novos
SC/Taió
SP/Angatuba
SP/Engenheiro Schmidt

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Agenda

  • Distrito Federal

8/8/11 - Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público
8/8/11 - Avaliação de Controle Interno com Foco no COSO Report
8/8/11 - Como Advogar em Direito Previdenciário
11/8/11 - Tomada de Contas Especial – Apuração de Responsabilidade
15/8/11 - Obras Públicas: Como Impedir as "Artimanhas" dos Empreiteiros
16/8/11 - Português Jurídico para Operadores do Direito
18/8/11 - Contratos Administrativos e sua Gestão
22/8/11 - Auditoria, Responsabilização e Tomada de Contas Especial

  • Minas Gerais

16/8/11 - XV Congresso Internacional de Direito Tributário
18/8/11 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações
19/8/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos Teóricos e Práticos

  • Paraná

19/8/11 - Compra e Venda de Sociedades Limitadas
19/8/11 - Prática em Processo Judicial Previdenciário
20/8/11 - Processo Virtual Trabalhista

  • Rio de Janeiro

12/8/11 - Reunião da Comissão do RJ do IBRADEMP
15/8/11 - Contratos do Setor de Petróleo
16/8/11 - Precatórios para Pagamentos de Tributos

  • Rio Grande do Sul

17/8/11 - Terceirização: Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e Prevenção de Conflitos Trabalhistas e Fiscais

  • São Paulo

8/8/11 - Direito das Relações do Consumo
8/8/11 - A Lógica como Ferramenta na Prática Jurídica
8/8/11 - Atualidades sobre Arbitragem
8/8/11 - Curso avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional
8/8/11 - Curso avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa
9/8/11 - PPL - Tributos Federais e Estaduais e Tributação Internacional
9/8/11 - PPL - Contratos Imobiliários de Alienação, Gozo, Uso e Cooperação
9/8/11 - PPL - Direito das Empresas em Crise: Recuperação Judicial e Falência
9/8/11 - Direito Ambiental e as Empresas
9/8/11 - Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas – DNA das Fraudes
9/8/11 - Especialização profissional em Direito Tributário
9/8/11 - Especialização profissional em Direito Empresarial
9/8/11 - Especialização profissional em Direito dos Contratos
9/8/11 - Italiano como Língua Instrumental
9/8/11 - Comunicação pessoal como ferramenta de trabalho para o operador do Direito
10/8/11 - Curso de Especialização em Direito Tributário
10/8/11 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão, Restabelecimento e Revisão de Benefícios)
10/8/11 - A Resolução 125 do CNJ e suas implicações Práticas
10/8/11 - A nova Legislação Processual Penal e o Direito de Defesa
11/8/11 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais
11/8/11 - Tutela jurídica da personalidade na relação de emprego
11/8/11 - Riscos na Atividade Advocatícia
11/8/11 - EFD - PIS/COFINS
12/8/11 - Contribuição Previdenciária das Empresas – Aspectos Controversos
12/8/11 - Porque precisamos de um novo CPC
12/8/11 - Marketing para Advogados
12/8/11 - Teoria e Prática do Processo Tributário - Extensão Acadêmica
12/8/11 - Mesa Científica de Direito Tributário
13/8/11 - Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI
13/8/11 - Marketing e Gestão de Novos Negócios para Escritório de Advocacia
13/8/11 - Teoria Geral do Direito Previdenciário
15/8/11 - Constitucional : Problemas teóricos e aplicação prática
15/8/11 - Contratos Típicos
15/8/11 - Seminário - Tributação nos mercados Financeiros e de Capitais
15/8/11 - Contabilidade para não Contadores
15/8/11 - Contratos do Setor de Petróleo
15/8/11 - Atualização em Licitações e Contratos Administrativos
16/8/11 - Fórum Jurídico para Instituições Financeiras e Seguradoras
16/8/11 - Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS
16/8/11 - Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial
16/8/11 - Direito Administrativo : Contratações administrativas, concessões e regulação
16/8/11 - Inglês Jurídico : Corporate and Financial law
16/8/11 - Defesas do Executado no atual CPC e no projeto do novo CPC
16/8/11 - Viabilidade na Adoção de Stock Options nas Empresas
16/8/11 - Teatro para Facilitar a Comunicação
17/8/11 - A Depressão como Doença de Trabalho e suas Decorrências
17/8/11 - Incorporações e Loteamentos Imobiliários: Aspectos Práticos
17/8/11 - Lei Contábil - Novas Regras
18/8/11 - Precatórios para Pagamentos de Tributos
18/8/11 - A certificação dos hospitais sem fins lucrativos como entidade beneficentes de assistência social
19/8/11 - Créditos Acumulados do ICMS/SP - Apropriação, Formação e Ultilização
19/8/11 - RADAR - Normas e Procedimentos
20/8/11 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
20/8/11 - Teoria e Filosofia do Direito
20/8/11 - SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.5 e PVA
20/8/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
20/8/11 - Despensão e Desaposentação
22/8/11 - Direito do Entretenimento, Comunicação, Lazer e Cultura
22/8/11 - Aspectos Legais do Mercado de Capitais
22/8/11 - Contratos Administrativos e sua Gestão
22/8/11 - Terceirização: Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e Prevenção de Conflitos Trabalhistas e Fiscais
22/8/11 - Direito Possessório: teoria e prática
22/8/11 - Honorários Advocatícios
22/8/11 - CPC/IFRS - Especialização


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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Demitido - Nelson Jobim tanto fez que... / De volta - Celso Amorim, colunista de Carta Capital, é o novo ministro da Defesa"

IstoÉ Dinheiro

"Força para a indústria"

Veja

"Pânico nas bolsas"

IstoÉ

"Alimentos que emagrecem"

Época

"Crack: internar a força resolve?"

The New York Times - EUA

"Europe Pledges Vigorous action to Calm Markeys"

The Washington Post - EUA

"U.S., European oficial work to calm anxiety"

Le Monde - França

"Crise: l’Amerique d´gradée, le G7 têtanisé"

Corriere Della Sera - Itália

"La Bce in difesa di Italia e Spagna"

Le Figaro - França

"Sarkozy et Merkel se mobilisent contre la crise"

Clarín - Argentina

"Triunfo De la Sota y torno distancia del kirchnerismo"

Público - Portugal

"BCE compra dívida espanhola e italiana para travar a crise"

El País - Espanha

"El BCE se moviliza para defender a España e Italia en los mercados"

Die Welt - Alemanha

"Die Angst vor einem schwarzen Montag"

The Guardian - Inglaterra

"Police attacked as London burns"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC europeu e G7 intervêm para tentar conter crise global"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Países do G20 decidem manter títulos dos EUA"

O Globo - Rio de Janeiro

"G-7 acena com dinheiro para acalmar as bolsas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mortes no Peru: Famílias exigem empenho do governo na apuração"

Correio Braziliense - Brasília

"BC da Europa intervém para evitar sangria global"

Gazeta do Povo - Paraná

"Tensão domina mercados após baixa em nota dos EUA"

Zero Hora - Porto Alegre

"BC europeu intervém para tentar estancar crise na Zona do Euro"

O Povo - Ceará

"Jogo do Bicho no Ceará: Após três anos, processo volta à estaca zero"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prova de fogo para a Zona Sul"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
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· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
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· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
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· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
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· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Gutierrez Advocacia
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· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
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· José Roberto Batochio Advogados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Orlando Vaz Advogados Associados
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· Pedroso Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Podval, Antun, Indalecio Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Ribeiro & Cortez Advogados
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· Ronaldo Martins & Advogados
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· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
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· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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· Amaral e Nicolau Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· DNL Digital
· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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