Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.693

Segunda-feira, 15 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.693 - Fechamento às 11h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Robert Half

(Clique aqui)

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"Não amesquinhemos o perigo, se queremos evitá-lo."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Perigo

Pelo menos uma centena de magistrados tem a vida ameaçada atualmente, segundo o CNJ. (Clique aqui)

Atentados

O assassinato da juíza Patrícia Acioli pegou de sobressalto a comunidade jurídica. Infelizmente não se trata de caso único no país. Veja outras tristes histórias de membros do Judiciário que sofreram atentados em virtude da função. (Clique aqui)

JF

A Associação dos Juízes Federais reagiu às declarações de Dilma de que "tudo começa pelo Judiciário", ao se referir a gastos de dinheiro público e à crise financeira que pode atingir o país. Em nota, a Ajufe, em doído juridiquês, diz que "não assiste razão à presidente".

Queimando o filme

O MJ pediu para o CNJ apurar vazamento de fotos de acusados da Operação Voucher. Nas fotos, os suspeitos aparecem sem camisa, segurando uma placa de identificação, no melhor estilo ianque de ser. (Clique aqui)

Politicalha

A imprensa não está preocupada com isso, porque se alimenta dessas coisas, mas basta cotejar o valor gasto pela PF ao realizar esta operação Voucher, com o montante desviado dos cofres públicos, para perceber que há mais coisas entre Brasília e Macapá do que sonha nossa vã geografia. Ora, ora. Mesmo tendo respaldo, e sendo alguém criterioso, querem ferver o caldo, justo do ministro Cardozo.

Migalhas dos leitores – Algemas da discórdia

"O uso injustificado de algemas é, sim, um escárnio e uma violência. Mormente quando utilizadas para cumprimento de prisões cautelares – ordinariamente desnecessárias e arbitrárias – na apuração de supostos delitos pretensamente praticados por agentes sem um mínimo traço de periculosidade física. Se a cadeia é um Monumento erigido em glória ao fracasso da cidadania, a algema e seu uso indiscriminado é o toque de gênio que fere o corpo e humilha a alma." Luiz Fernando Pacheco - escritório Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados

"O uso de algema em operações policiais não deve e nem pode ser a regra, ao contrário do afirmado nesse sítio. Seu uso é absolutamente excepcional ainda mais em casos de operações com nítida influência midiática. Operações tais, diga-se de passagem, frequentemente anuladas por nossos Tribunais Superiores. Sua utilização deve estar sempre ligada a um risco concreto de eventuais riscos." Augusto de Arruda Botelho - vice-presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

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Homoafetividade

O juiz de Direito Carlos Castilho Aguiar França, da 3ª vara Cível da comarca de São Carlos/SP, negou um pedido de conversão de união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento. Para o magistrado, "lamentavelmente, o sistema vigente ainda não admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, consequentemente, não admite a conversão da união estável homoafetiva". Para ele o que o STF decidiu foi o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar e a aplicação analógica dos direitos correspondentes à união estável, "sem a ela conceder o status de casamento". (Clique aqui)

Correntista

Instituição financeira não tem que indenizar empregado que alegou quebra de sigilo bancário. O ministro de TST Renato de Lacerda Paiva, relator do acórdão, ponderou que o acompanhamento da conta-corrente se dava de modo discreto e indiscriminado, em observância à norma do BC, e era extensivo aos demais clientes do banco. (Clique aqui)

Cobrança de direito autoral do próprio autor

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve decisão que negou o pedido do ECAD para cobrar direito autoral de uma empresa por produzir o show da banda Kid Abelha. Para o juiz convocado Saul Steil, é evidente que os direitos autorais pertencem à banda, incluindo o seu livre dispor para utilização, publicação ou reprodução da forma que quiser. (Clique aqui)

Assentos

A OAB ingressou no STF requerendo sua admissão como parte interessada ou amicus curiae em reclamação, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, contra MS concedido pelo TRF da 3ª região que assegura nas audiências o direito de assento do MP ao lado do magistrado, em desfavor da Defensoria Pública e da OAB, que ficam em plano inferior. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Paridade

"No Tribunal do Júri as posições do agente do MP e defesa efetivamente influenciam os jurados, sendo caso de nulidade por violação ao princípio da igualdade das partes no processo (Migalhas 2.690 - 10/8/11 - clique aqui). Sempre permiti ambas as representações na mesma mesa do juiz, ou em mesas separadas, mas mesmo nível, uma de cada lado." Antonio Eliseu Arruda - juiz aposentado

Sustentação oral

O juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª vara do DF, concedeu liminar para garantir aos advogados o direito de intervir oralmente nas sessões de julgamento do Conselho Nacional de Educação. A banca Covac - Sociedade de Advogados, em parceria com a Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas, moveu um PAD perante a OAB/DF, pleiteando garantir com que advogados, na qualidade de representantes de Instituições de Ensino Superior, pudessem apresentar manifestação oral perante as sessões do CNE. O Conselho, por sua vez, não apresentou qualquer resposta ao pleito administrativo da OAB. A Ordem, então, impetrou MS, concedido pela JF. (Clique aqui)

Responsabilidade

O STJ confirmou decisão que obrigou o Google a retirar conteúdo ofensivo em mensagens postadas no Orkut. A 4ª turma entendeu que os provedores de acesso à internet têm responsabilidade quanto ao controle das mensagens difundidas, de forma que devem atender determinações judiciais para retirar o conteúdo difamatório, no prazo estipulado. (Clique aqui)

Google

Falando nele... Google compra a Motorola Mobility por cerca de US$ 12,5 bi.

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Migalaw

Hoje, Luciana Carvalho explica como funciona o primeiro ano do curso de Direito nos EUA. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem soluções sob medida para todas as suas necessidades de crédito. (Clique aqui)

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Lá e cá

Com o intuito de traçar paralelos entre o Direito norte-americano e o Direito brasileiro, o advogado José André Beretta Filho (escritório Advocacia Muzzi) ilustra como o seriado Law & Order retrata a busca de seus cidadãos por Justiça. Para ele, "o Direito norte-americano não é perfeito, no entanto, contém elementos que mostram novas formas de abordar conceitos e agir". (Clique aqui)

Aquífero Guarani

Depois de defenestrar o ministro dos Transportes com uma saraivada de matérias, a revista Veja desta semana mira suas baterias na pasta da Agricultura. O ministro Wagner Rossi é o alvo. Se vier a cair, será o segundo ministro de Ribeirão Preto a deixar o governo em circunstâncias duvidosas (remember Palocci). Daí a pergunta : será que é algum problema da água ?

Valor

A propósito da revista Veja, há a foto aérea da casa ribeirão-pretana do ministro. O hebdomadário, famoso por exagerar, desta vez foi bem comedido. Avaliou-se a propriedade do ministro, uma pequena floresta, com suntuosas construções no meio, em R$ 9 milhões. Se for este o valor, há uma fila de compradores.

Migas

1 - STF - ADIn questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada. (Clique aqui)

2 - TJ/PR - Supermercado é condenado a indenizar cliente que foi abordada, já fora da loja, por suspeita de furto. (Clique aqui)

3 - MPF/RJ move ação contra NET Rio e Anatel por cobrança de aluguel em ponto extra. (Clique aqui)

4 - Contran padroniza procedimento de notificação de multas de trânsito. (Clique aqui)

5 - Comissão da Câmara aprova PL que limita cobrança de honorários advocatícios de clientes inadimplentes. (Clique aqui)

6 - OAB/SP – TED aprova ementa na qual afirma que não é vedado a advogados exercerem outras profissões desde que obedeçam alguns requisitos. (Clique aqui)

7 - Protesto de títulos tem aumento de 18,2% em julho em SP. (Clique aqui)

Marizalhas

O talento do escritor e historiador Pedro Paulo Filho é apresentado hoje por Antônio Claudio Mariz de Oliveira na coluna Marizalhas. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

Para celebrar os 28 anos da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, os advogados José Carlos Tinoco Soares e Patrícia Luciane de Carvalho exaltam as conquistas da Associação desde sua criação e corroboram a missão de conhecer, difundir, proteger e participar ativamente de iniciativas voltadas à promoção e aperfeiçoamento da propriedade intelectual. (Clique aqui)

Greve

Um sistema equilibrado de gestão e contínuo processo de negociação são as alternativas sugeridas pelos advogados Antonio Carlos Aguiar e Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, para lidar com as paralisações que têm ocorrido por todo o país. (Clique aqui)

Aviso prévio

O advogado Norton Augusto da Silva Leite, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, questiona recente decisão do STF, favorável ao pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado, por acreditar que tal proporcionalidade gerará altos custos para os empregadores e, assim sendo, aumentará o ônus do trabalho formal em nosso país, estimulando ainda mais a informalidade. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Crime

Veja a repercussão mundial do assassinato da juíza de Direito Patrícia Acioli. (MI - clique aqui)

Cartões

O grupo chileno Cencosud, dono da rede nordestina de supermercados G.Barbosa, firmou um novo acordo com o Bradesco para operar os cartões de crédito da varejista brasileira. (LA - clique aqui)

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Gestão

A OAB/SP anuncia descentralização dos Conselhos Regionais de Prerrogativas, que tem por missão julgar os pedidos de desagravo público para os advogados ofendidos em suas prerrogativas durante o exercício profissional. De acordo com Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, a descentralização era antigo anseio das subsecções do Estado, porque trará maior celeridade ao julgamento dos desagravos. (Clique aqui)

Hans Kelsen

Em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, o ministro Dias Toffoli comemora os 100 anos da "Teoria Pura do Direito" e exalta o pensamento e a vida do jurista Hans Kelsen. Aproveitando o ensejo do centenário, o ministro lança hoje a obra "Autobiografia de Hans Kelsen", a qual dirige juntamente com Otavio Luiz Rodrigues Junior. De acordo com Dias Toffoli, "conhecer Kelsen é aprender muito sobre o Brasil, sua Federação e o modo como nossas instituições, inclusive o Supremo Tribunal Federal, são organizadas". (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta, a partir de hoje, com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Robert Half

(Clique aqui)

Fundada em 1948, a Robert Half é uma multinacional especializada em recrutamento de executivos para média e alta gerência. No Brasil desde 2007, conta com escritórios localizados em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e opera em sete divisões, incluindo uma que atua especificamente na seleção de executivos para a área jurídica. Clique aqui e conheça a nova Fomentadora de Migalhas.

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Nova atuação

Acompanhando as novas tendências sócioeconômicas e seus reflexos no Direito, o escritório Albino Advogados Associados amplia o atendimento, somando a área de Meio Ambiente, sob a coordenação de Letícia Yumi Marques.

Telefone

O escritório Gamil Föppel Advogados Associados informa a alteração do telefone da filial do Rio de Janeiro : (21) 2224-7959.

Crescimento

Contratação de advogados cresce nas áreas de fusões e aquisições, Direito Tributário e Contencioso Cível. De acordo com a divisão de Legal da Michael Page International, estas áreas foram responsáveis por 40% das contratações feitas no primeiro semestre deste ano. (Clique aqui)

Fachadas

A casa em dois pavimentos possui, na parede pintada de preto, um letreiro em aço escovado com a insígnia do escritório de Uberlândia/MG. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Catálogo de escritórios

Localize facilmente escritórios de advocacia espalhados Brasil afora utilizando o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Notícias

O conteúdo, hoje, extrapolou o tamanho do informativo. Assim, para ver mais notas, clique aqui.

Migalhas dos leitores – Falecimento - Arnaldo José Pacífico

"Gostaria de registrar, em Migalhas, meu profundo respeito à memória de Arnaldo Pacífico (Migalhas 2.692 - 12/8/11 - clique aqui). Advogado de escol, soube ensinar aos colegas que a arte da advocacia se limita ao embate, ainda que áspero e ácido, somente no processo. Algo hoje esquecido por muitos coleguinhas." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Falecimentos

Faleceu, na última sexta-feira, aos 92 anos, a advogada Nilza Perez de Rezende (OAB/RJ 2.181), sócia fundadora do Escritório de Advocacia Perez e Rezende, criado em 1941. Formada pela Faculdade Nacional de Direito, foi a primeira mulher a fazer sustentação oral no STF e a mais antiga advogada trabalhista militante na Justiça do RJ.

Faleceu, na última sexta-feira, aos 55 anos, a advogada Neula de Fátima Miranda (OAB/MT 6.553).

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 15 de agosto de 1953, foi solenemente entregue, no Palácio do Catete, ao ministro Edgard Costa, do STF e presidente do TSE, a condecoração da Ordem Nacional do Mérito, no grau de "Grã-Cruz", com que fora agraciado pelo Governo da República por decreto de 2 de fevereiro. O agraciado foi saudado pelo ministro da Justiça, dr. Tancredo Neves. O presidente Getúlio Vargas, fazendo entrega da insígnia, declarou que se associava com satisfação às manifestações tributadas ao agraciado, pelas suas virtudes de cidadão e de exemplar e íntegro magistrado ; agraciando um lídimo representante da Justiça do país,  concluiu, homenageava a Magistratura brasileira, toda ela dedicada aos superiores interesses da Nação. O ministro Edgard Costa, por último, agradeceu a alta honra que lhe fazia o Governo, tanto mais dignificante quando recebida "de mãos que tem sido obreiras da grandeza do Brasil".

Sorteio

A obra "Direito Penal – Jurisprudência em Debate – Crimes contra a pessoa" (GZ – v.I – 234p.), coordenada por Miguel Reale Júnior, sócio da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, visa analisar os diversos crimes da parte especial do Código Penal, partindo de decisões judiciais. Um exemplar foi gentilmente doado pelo coordenador. No próximo dia 24, o livro será lançado na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece ao jurista Miguel Reale Júnior pela gentileza de enviar um exemplar para nossa biblioteca.

Sorteio II

Concorra a um exemplar da "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética – nº 191 - 240p.), dirigida por Valdir de Oliveira Rocha e que tem entre os coautores a advogada Maria Ednalva de Lima, sócia da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, que ofereceu um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, no dia 17/8, a obra "Sustentabilidade e Cooperativismo – Uma filosofia para o amanhã", coordenada por Edson de Oliveira Braga Filho. O evento acontece na CAAES (rua Alberto de Oliveira Santos, 59, Vitória/ES), a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva, no próximo dia 1º, lança a obra "Direito Empresarial Sistematizado", de Tarcisio Teixeira. O evento será na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385, SP), às 19h.

Migalhíssimas

Amanhã, das 8h30 às 12h, Adriano Schur Ferreira e Fernando Tonanni, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participarão do seminário "Incentivos Fiscais na Emissão de Debêntures Lei 12.431", no Centro Brasileiro Britânico, em SP.

Amanhã, às 19h30, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove a aula magna "Principais traços do CPC projetado", com a professora convidada Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

No dia 18/8, às 9h50, Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, palestrará no "IV Fórum de Direito Ambiental" sobre o tema : "Alcance jurídico do princípio do poluidor usuário pagador", em Pontal do Paranapanema/SP.

Luciana T. Faragone D. Torres, do escritório Faragone Advogados Associados, participa do "IV Congresso Paulista de Direito de Família", realizado pelo IBDFAM, em SP, de 18 a 20/8.

No dia 29/9, às 8h30, o escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza o painel de debates "Tributação na Nuvem", em SP. Informações : (11) 3101-2029 ou (11) 3105-2712 (falar com Cida).

Daniel Mitidiero e Guilherme Rizzo Amaral, do escritório Veirano Advogados, foram admitidos como membros da Associação Internacional de Direito Processual, após votação no conselho da entidade, que ocorreu em Heidelberg, na Alemanha.

Monografia

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio de seus coordenadores Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e Juliana Abrusio, está com inscrições abertas para o "V Concurso Nacional de Monografia", que tem como tema "As formações adicionais que o advogado deve ter". O concurso é aberto a estudantes que estejam cursando, a partir do segundo ano, faculdade de Direito brasileira reconhecida pelo MEC. O prazo para a apresentação das monografias será de 1º/9 a 17/10. (Clique aqui)

Palestra

O programa de pós-graduação de Direito da PUC-Rio promove hoje a segunda palestra sobre "Direitos da Sexualidade", que será proferida pelo professor Daniel Borrillo, da Universidade de Nanterre.

Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso "Diplomado Internacional Sobre Direitos Humanos" da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, em parceria firmada entre a Universidade de Heidelberg e outras instituições de ensino e pesquisa de fora da Alemanha. O objetivo do curso é desenvolver o enfoque comparativo entre os sistemas europeu e interamericano de proteção dos Direitos Humanos e entre o Direito brasileiro e alemão acerca de temas centrais do Direito Constitucional e Internacional. (Clique aqui)

Informativos

Amanhã, das 17h30 às 18h30, acontece a primeira aula do curso "Informativos" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Gás natural

O seminário "Contratos Domésticos e Internacionais relativos ao Gás Natural - A Experiência Brasileira", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece amanhã, no RJ. (Clique aqui)

Inglês

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "O Regime Diferenciado de Contratações - RDC na lei 12.462 de 5/8/2011" (clique aqui), amanhã, e "Inglês Jurídico : Corporate and Financial Law" (clique aqui), de 16/8 a 29/11.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora, em SP : "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), no dia 19/8, e "PER/DCOMP : Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui), de 23 a 25/8.

Trabalhista

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem realizará uma série de palestras sobre prática trabalhista com o professor Gleibe Pretti. A entrada será mediante doação de 1kg de alimento não perecível (menos açúcar). No dia 24/8, das 19 às 21h, na unidade Tatuapé, o tema da palestra será "Liquidação de Sentença e Execução". (Clique aqui)

Eventos

A Editora Lex realiza o curso "Terceirização: Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e Prevenção de Conflitos Trabalhistas e Fiscais" (clique aqui), de 22 a 24/8, e "Compra e Venda de Sociedades Limitadas" (clique aqui), no dia 25/8. Ambos em SP.

CPC/IFRS

O curso "CPC/IFRS – Especialização" promovido por Miguel Silva & Yamashita Advogados acontece nos dias 22 e 23/8, em SP. (Clique aqui)

Oportunidades

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "A Blindagem Patrimonial : O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens" (clique aqui), no dia 24/8, e "Substituição Tributária do ICMS/SP : Novos Procedimentos Aplicáveis aos Contribuintes Substitutos e Substituídos" (clique aqui), dia 26/8.

Impostos

O programa de educação executiva da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras promove o curso de curta duração "Gestão de Impostos" com aulas nos dias 17 e 24/9, das 9 às 18h, na sede da Fundação. (Clique aqui)

Encontros

No último dia 11, a ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial realizou o "3º Simpósio de Direito Empresarial" destinado a clientes e aos responsáveis pela área jurídica das maiores empresas brasileiras. No dia 12, a ALAE promoveu a reunião das firmas Aliadas no Hotel Unique, em SP. Veja detalhes do que foi discutido. (Clique aqui)

Colóquio

Professores de Direito Tributário e Financeiro da USP e da Universidade de Paris (Sorbonne) vão se reunir para debater temas ligados a essas duas áreas. O "Colóquio Brasil - França de Direito Financeiro e Tributário", coordenado pelos professores Luís Eduardo Schoueri e José Mauricio Conti, acontece no dia 24/8 na Faculdade de Direito da USP (auditório I – prédio principal). A entrada é franca e a inscrição pode ser realizada clicando aqui.

Seminários

Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

26/8 – "Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários" (clique aqui)
31/8 – "Responsabilidade Patrimonial na Execução Judicial"
(clique aqui)
31/8 – "Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho"
(clique aqui)

Parabéns

Evento : Hugo Leonardo Balbino Silva ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Incorporações e Loteamentos Imobiliários : Aspectos Práticos", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 17/8. (Clique aqui)

Evento : Patrícia Nascimento, consultora jurídica do escritório Azevedo Sodré Advogados, e Sara Silva Dias ganharam as vagas-cortesia para o curso "Serviços Paralegais – Conceito Geral" realizado pela Apoio Serviços Paralegais, que acontece de 29/8 a 2/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Cláudio Vieira da Cunha Lopes, assessor sênior de TI do Banco do Brasil, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Revisões de Benefícios Previdenciários", realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, no dia 19/8, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Lauda Legal : O premiado com o título "A Administração Pública sob a Perspectiva do Controle Externo" (Fórum - 520p.), de Ubiratan Diniz de Aguiar, Marcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Ramos Medeiros, é Nelson Yudi Uchiyama, de Araçatuba/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Boa Vista do Tupim
BA/Cairu
BA/Camassandi
BA/Correntina
CE/Barroquinha
CE/Boa Viagem
CE/Ebron
CE/Independência
CE/Jijoca de Jericoacoara
CE/Santa Felícia
MA/Pastos Bons
MT/Araputanga
MT/Campina Verde
PA/Dom Elise
PA/Porto de Moz
PE/Belém de São Francisco
RO/Buritis
SC/Abelardo Luz
SC/Agrolândia
SE/Itabi
SP/Ilha Comprida

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Agenda  

  • Distrito Federal

15/8/11 - Obras Públicas : Como Impedir as "Artimanhas" dos Empreiteiros
16/8/11 - Português Jurídico para Operadores do Direito
18/8/11 - Contratos Administrativos e sua Gestão
19/8/11 - Revisões de Benefícios Previdenciários
22/8/11 - Auditoria, Responsabilização e Tomada de Contas Especial  
24/8/11 - Aposentadorias e Pensões no Serviço Público
25/8/11 - Prático sobre Petições Trabalhistas
25/8/11 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)

  • Mato Grosso

26/8/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos teóricos e práticos

  • Minas Gerais

16/8/11 - XV Congresso Internacional de Direito Tributário
18/8/11 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações
19/8/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos Teóricos e Práticos
25/8/11 - Precatórios para Pagamentos de Tributos 

  • Paraná

19/8/11 - Compra e Venda de Sociedades Limitadas
19/8/11 - Prática em Processo Judicial Previdenciário
20/8/11 - Processo Virtual Trabalhista
27/8/11 - Homoafetividade e Família

  • Rio de Janeiro

15/8/11 - Contratos do Setor de Petróleo
16/8/11 - Precatórios para Pagamentos de Tributos
22/8/11 - LL.M. Direito Societário e Mercado de Capitais
23/8/11 - Compra e Venda de Sociedades Limitadas
24/8/11 - Tutelas de Urgência no Direito Tributário (Incluindo a nova lei do mandado de segurança)
25/8/11 - Aspectos Legais dos Contratos de Representação e Distribuição Comercial

  • Rio Grande do Sul

17/8/11 - Terceirização: Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e Prevenção de Conflitos Trabalhistas e Fiscais
25/8/11 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

  • São Paulo

15/8/11 - Constitucional : Problemas teóricos e aplicação prática
15/8/11 - Contratos Típicos
15/8/11 - Contabilidade para não Contadores
15/8/11 - Contratos do Setor de Petróleo
15/8/11 - Atualização em Licitações e Contratos Administrativos
15/8/11 - Capacitação Profissional à Área Fiscal
16/8/11 - Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS
16/8/11 - Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial
16/8/11 - Direito Administrativo : Contratações administrativas, concessões e regulação
16/8/11 - Inglês Jurídico : Corporate and Financial law
16/8/11 - Defesas do Executado no atual CPC e no projeto do novo CPC
16/8/11 - Teatro para Facilitar a Comunicação
16/8/11 - O Regime Diferenciado de Contratações
17/8/11 - Incorporações e Loteamentos Imobiliários: Aspectos Práticos
18/8/11 - Precatórios para Pagamentos de Tributos
18/8/11 - A certificação dos hospitais sem fins lucrativos como entidade beneficentes de assistência social
19/8/11 - Créditos Acumulados do ICMS/SP - Apropriação, Formação e Ultilização
19/8/11 - RADAR - Normas e Procedimentos
20/8/11 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
20/8/11 - Teoria e Filosofia do Direito
20/8/11 - SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.5 e PVA
20/8/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
20/8/11 - Despensão e Desaposentação
22/8/11 - Direito do Entretenimento, Comunicação, Lazer e Cultura
22/8/11 - Aspectos Legais do Mercado de Capitais
22/8/11 - Contratos Administrativos e sua Gestão
22/8/11 - Terceirização: Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e Prevenção de Conflitos Trabalhistas e Fiscais
22/8/11 - Direito Possessório: teoria e prática
22/8/11 - Honorários Advocatícios
22/8/11 - CPC/IFRS - Especialização
23/8/11 - Curso de Iniciação ao Direito Tributário
23/8/11 - Visão Sistêmica Corporativa
23/8/11 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico
23/8/11 - 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
23/8/11 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
23/8/11 - Instituições Filantrópicas Educacionais e de Saúde: Aspectos Jurídicos Relevantes
23/8/11 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
24/8/11 - Aspectos Legais dos Contratos de Representação e Distribuição Comercial
24/8/11 - Direito Ambiental
24/8/11 - Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados
24/8/11 - Técnicas de Elaboração de Contratos
24/8/11 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
24/8/11 - A Blindagem Patrimonial
25/8/11 - PPL - Contratos Empresariais
25/8/11 - PPL - Direito Processual Tributário Aplicado
25/8/11 - PPL - Contratos de Serviço e de Consumo
25/8/11 - Compra e Venda de Sociedades Limitadas
25/8/11 - Execução Trabalhista - Aspectos Controversos
25/8/11 - Seminário - Tributação nos mercados Financeiros e de Capitais
25/8/11 - Apresentações Eficazes para Advogados
25/8/11 - Especialização em IRPJ
25/8/11 - Retenção de IR, Pis, Cofins e CSSL - (Pessoa Física e Jurídica)
25/8/11 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
26/8/11 - Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários
26/8/11 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária
26/8/11 - IV Jornada Paulista de Direito Tributário
26/8/11 - Substituição Tributária do ICMS/SP
27/8/11 - Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI
29/8/11 - União Estável e Casamento: Questões Patrimoniais Relevantes
29/8/11 - Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros
29/8/11 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
29/8/11 - O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS
29/8/11 - Como Atender o Fiscal de Tributos

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Dilma exclusivo"

IstoÉ Dinheiro

"Fiat: empresa do ano"

Veja

"A praga da corrupção"

IstoÉ

"Apocalipse não!"

Época

"Proteja seu dinheiro do vendaval financeiro"

The New York Times - EUA

"After Down Vote, Republicans Face a New Landscape"

The Washington Post - EUA

"Top tier puts GP contest in focus"

Le Monde - França

"Les Etats et leur dette: une lutte acharnée depuis le Moyen Age"

Corriere Della Sera - Itália

"Il superprelievo combierà"

Le Figaro - França

"La panne de croissance impose une rigueur accrue"

Clarín - Argentina

"Alta participación y um rotundo apoyo a Cristina"

Público - Portugal

"Passos pede aos parceiros sociais para não alimentarem conflitos"

El País - Espanha

"Un enviado de Zapatero propuso a El Asad una transición pacífica"

Die Welt - Alemanha

"Geld für EU nur bei radikalen Reformen"

The Guardian - Inglaterra

"American stakes his claim for top British police job"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dono afirma que deputada queria ONG como ´laranja´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sobe total de evangélicos sem vínculo com igrejas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Máfia do Turismo planejava fraudes em outros setores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Uma bomba-relógio nos cofres do Estado"

Correio Braziliense - Brasília

"452 mil servidores podem se aposentar até 2015"

Gazeta do Povo - Paraná

"Hospitais do SUS ignoram lei que obriga a divulgar leitos disponíveis"

Zero Hora - Porto Alegre

"Susepe projeta mil tornozeleiras até 2011 para desafogar cadeias"

O Povo - Ceará

"Polêmica: Justiça manda Estado legalizar casa de bingo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cursos para entrar na Fiat"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
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· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lobo & de Rizzo Advogados
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· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
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· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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· Preto Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
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· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
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· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
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Fomentadores :

· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· DNL Digital
· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Page Personnel 
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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