Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.698

Segunda-feira, 22 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.698 - Fechamento às 10h34.

 

"Um amigo não é cousa que se despreze, acolhe-se como um presente dos deuses."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Amigo de fora não chia

Para o STJ, julgando questão de ordem, amicus curiae não tem direito à sustentação oral. Em processo que corre sob segredo de Justiça (o que por si só já desqualifica a atuação do amicus), o site do Tribunal informa que o ministro Cesar Asfor Rocha destacou que o chamado amigo da Corte "pode se manifestar com memoriais, pode apresentar suas colocações por escrito, mas isso não lhe dá o direito (...) de ser igualado às partes do processo para fazer a sustentação oral que bem entender". (Clique aqui)

Embargos auriculares

Noticia-se que na semana passada empresários reuniram-se com o ministro Gilmar Mendes para tratar da questão do aviso prévio, que aguarda julgamento na Corte. Entregaram um memorial ao ministro defendendo que o Tribunal deveria fixar um prazo para que o Congresso regulamente o aviso prévio proporcional. (Clique aqui)

Aviso prévio - I

O imbróglio da proporcionalidade do aviso prévio começou em junho deste ano. Nos estertores do semestre, deu na telha do STF julgar quatro mandados de injunção cujos autores reclamam o direito ao artigo 7º, inciso XXI, da CF/88. Tal dispositivo diz que o trabalhador tem direito a "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei". Como a lei ainda não apareceu, desde 1988, os autores querem a sonhada proporcionalidade. E o STF, pelo visto, entende que pode, na caneta, concedê-la. O fato é que ninguém precisa ser gênio para entender que isso, em verdade, é uma novidade no contrato de trabalho por via judicial. Ou seja, aplica-se uma obrigação nova à empresa depois que se encerrou o contrato. Se for valer para casos futuros, e começasse a partir de agora, até vá lá. Mas criar uma pena à empresa depois de ter contratado, ou até ter demitido, é o maior absurdo judicial que se pode imaginar. Enfim, depois que a coisa julgada foi relativizada, não será o primeiro, nem o último. (Clique aqui)

Aviso prévio - II

Ouçamos outras vozes sobre a proporcionalidade do aviso prévio :

  • Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)
  • Jefferson Cabral Elias - escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados. (Clique aqui)
  • Marcelo C. Mascaro Nascimento - escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. (Clique aqui)
  • Carlos Alberto Teixeira de Nóbrega - escritório Bueno Barbosa Advogados. (Clique aqui)
  • Norton Augusto da Silva Leite - do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

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O que você sabe de Lula ?

O jornalista José Nêumanne Pinto lança amanhã, em SP, o livro "O Que Sei de Lula". Em entrevista exclusiva, o autor adianta um pouco do que se verá na obra. Fatos picantes que vão dar o que falar. Saiba, migalheiro, de antemão. Mas atenção ! Para ver em "high definition", ao começar o vídeo altere o formato clicando no canto direito inferior da tela. Mude de "360p" para, ao menos, "720p". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Entrevista

"Adorei a entrevista do jornalista José Nêumanne Pinto (Clique aqui). Como sempre, abordou com clareza vários acontecimentos de nossa política, comentados com a inteligência e a coragem que o identificam." Eliza Besen

STF

Editorial dominical da Folha de S.Paulo aborda quais os critérios devem ser valorizados por Dilma na indicação de um nome para a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie no Supremo. O texto frisa que "deve ser um articulador, capaz de negociar e redigir votos que dialoguem com as preocupações dos colegas" e, principalmente, "ter consciência de que o ativismo do STF deve manifestar-se nos autos", e somente neles.

Nunca se deram bem. Agora vão brigar ?

A mais de um ano para as eleições da OAB, a maior seccional do país, a de SP, já vive clima de eleição. Por enquanto, é bem verdade, a luta entre oposição e situação está mais nas páginas dos jornais do que entre os causídicos. Veja o vai e vem das notas veiculadas no Estadão, as quais culminam com uma missiva veiculada hoje pelo batonnier bandeirante. (Clique aqui)

Execução

Para o ministro Marco Aurélio, dispositivos legais que autorizam execução extrajudicial de dívida hipotecária são inconstitucionais. Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise da questão. (Clique aqui)

Direto da Redação

Um foca desta Redação, ao ouvir a notícia acima, de que o ministro Gilmar Mendes pediu vista em processo relatado pelo ministro Marco Aurélio, fez a perfunctória análise : enquanto o ministro Marco Aurélio não devolver o impeachment (MS 30.672 - clique aqui), o ministro Gilmar Mendes não vai dar trégua. O maldoso comentário chegou à alta Direção desta casa, que determinou punir o novel redator com 50 chibatadas. Onde já se viu imaginar que os ministros do STF fiquem com picuinhas destas ?!

Demissão

O Banco do Estado do Espírito Santo foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada por ter denegrido sua imagem profissional em jornais de grande circulação no Estado capixaba. O TST, ao manter a condenação imposta na instância ordinária, entendeu serem ofensivas à trabalhadora as declarações dadas pelo presidente do banco de que a demissão de empregados se deu por critérios como desempenho insatisfatório ou negligência. (Clique aqui)

Bens

Marcelo Malvio Alvez de Lima, motorista da Porsche que se acidentou em SP no triste episódio que ceifou a vida da advogada Carolina Cintra Santos, permanecerá com os bens bloqueados. O desembargador Melo Bueno, da 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao analisar agravo interposto contra decisão da juíza Margot Correa Bergossi, da 5ª vara Cível do foro Regional de Pinheiros, entendeu que as circunstâncias observadas pela magistrada justificam a medida concedida. (Clique aqui)

Concurso público

Confira a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que discutiu direito à nomeação em concurso. Clique aqui

Honorários advocatícios

PL 3.392/04, que institui honorários advocatícios na JT, está na pauta da CCJ da Câmara da próxima quarta-feira. (Clique aqui)

TJ/SP

De janeiro a julho deste ano, os desembargadores paulistas despacharam 314 mil recursos que chegaram à segunda instância, 23% a mais que no mesmo período do ano passado. Para a Folha de S.Paulo, foi a norma baixada pelo TJ/SP há cinco meses (prevendo punição dos magistrados improdutivos) que contribuiu para acelerar os julgamentos.

A PF e o Planalto

Em artigo do Estadão de sábado, o brilhante advogado Fábio Tofic Simantob (escritório Tofic e Fingermann Advogados) discute a tormentosa questão da subordinação da PF ao Executivo e a prévia comunicação de operações a serem deflagradas contra o alto escalão do governo. Para ele, "do ponto de vista jurídico, causa mais espanto a aparente insubordinação do órgão policial do que a curiosidade demonstrada pelo Planalto tocante aos atos investigativos".

"Por mais difícil que seja confiar tamanho poder à presidente da República, isso ainda parece mais condizente com o espírito republicano do que permitir o afrouxamento dos laços que ligam a PF ao Poder Executivo, dando margem a que, em vez de prestar contas na linha hierárquica legalmente constituída - e prestar contas não implica perder a autonomia técnica -, o órgão de repressão estatal atue nos subterrâneos do poder anônimo, muito mais pernicioso à saúde do Estado de Direito, já tão combalida pelas mazelas estampadas todos os dias nas páginas dos jornais."

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Migalaw

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho dá continuidade ao tema que trata da formação do advogado americano. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem soluções sob medida para todas as suas necessidades de crédito. (Clique aqui)

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Astreintes

Ao discutir a possibilidade de redução do valor das astreintes em sede de REsp, o advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, pondera que o STJ pode rever a adequação destas multas a qualquer tempo, afastando a aplicação da súmula 7, visto se tratar de matéria de Direito. (Clique aqui)

Identificação

Baseado nas fotografias em que os acusados da Operação Voucher aparecem sem camisa, segurando uma placa de identificação, o migalheiro Edson Vidigal discute os direitos constitucionais do preso e lembra que a pessoa civilmente identificada não deve ser submetida à identificação criminal. (Clique aqui)

Ponto eletrônico

O novo sistema de registro eletrônico de ponto, estipulado pela portaria 1.510 do MTE, passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de setembro. Os advogados Ariela Ribera Duarte e Luiz Fernando Alouche, do escritório Almeida Advogados, ressaltam que a empresa que não se adequar às determinações não terá como comprovar a jornada de trabalho de seus empregados e a falta de elementos comprobatórios em eventual ação judicial, além de propiciar o pagamento de supostas horas extras, poderá levar também à aplicação de multas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - CPC

"Cada vez fico mais surpreso com a criatividade dos representantes do ´povo´ no Congresso (Migalhas 2.697 - 19/8/11 - "CPC"). Confesso nunca ter me passado pela cabeça a brilhante ideia de designar alguém formado em Economia para exercer a função de relator do PL que objetiva reformar nosso CPC. Mas, pensando bem, por mais estapafúrdia que, à primeira vista, essa ideia possa parecer, ela deve funcionar. É que nosso Processo Civil, herdado do direito lusitano, com pitadas do direito canônico e do direito romano, e atualizado pelos cientificismos do direito italiano e do direito alemão, e sempre trabalhado por processualistas, acabou se revelando absolutamente ineficiente, ante a profusão de lides e a cornucópia de recursos da contemporaneidade. Ora, como a Economia é a ciência da escassez, quem sabe se não estaríamos necessitando mesmo de um economista para provocar uma escassez não só de recursos (obviamente os processuais), como também de conflitos de interesses..." Lionel Zaclis

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  • Migalhas mundo

Amazônia

Google Street View começa a mapear a Amazônia em parceria com a FAS - Fundação Amazonas Sustentável. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fusão

O Tribunal Constitucional chileno vai decidir quarta-feira se é admissível a demanda da PAL Airlines contra a fusão da LAN-TAM. (LA - clique aqui)

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Networking

O Catálogo Jurídico de Escritórios do site Migalhas é a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Fachadas

As linhas retas, a tonalidade neutra e a ampla vidraça fumê conferem modernidade ao escritório de Taquaritinga/SP. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Energia

A OAB/SP criará a Comissão de Direito da Energia, que será presidida pelo advogado Fabricio Dorado Soler, da banca Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais. Solenidade está marcada para a próxima quarta-feira, às 19h. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 108 anos, no dia 22 de agosto de 1903, contra os votos dos ministros Piza e Almeida e Pindaíba da Matos, o STF, dando provimento à apelação interposta pelo procurador da República, da seção do Distrito Federal, da sentença do juiz Federal da mesma seção, que condenara a União a pagar ao Dr. Antonio Coelho Rodrigues a quantia de 100:000$000, importância do prêmio estipulado pela confecção do projeto do Código Civil, reformou a mesma sentença para julgar o autor apelado carecedor da ação proposta, atendendo a que o direito ao prêmio a ele prometido não se tinha completado pela circunstância de não ter sido dito projeto aceito pelo Governo, como base do futuro Código Civil, e não aproveitar ao apelado a alegação de que a notificação da não aceitação do referido projeto por parte do Governo só lhe fora feita fora do prazo estipulado no respectivo contrato. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Curso de Direito Processual Civil" (Forense - v.I - 796 p.), de Humberto Theodoro Júnior, em sua 52ª edição, atualiza as mudanças da interpretação das leis processuais, incorporando as novidades observadas na jurisprudência, sobretudo dos Tribunais Superiores, atentando-se também às reformas legislativas de 2010. Não deixe de participar. Um exemplar foi gentilmente oferecido pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Ainda dá tempo de se cadastrar no sorteio da obra "Direito Fundamental à Saúde" (Fórum - 224p.), do autor Ricardo Augusto Dias da Silva, gentilmente doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

A obra "Direito Penal – Jurisprudência em Debate – Crimes contra a pessoa", coordenada por Miguel Reale Jr., sócio da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, será lançada no dia 24/8, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h.

Migalhíssimas

Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, proferirá palestra hoje sobre "o novo CPC e a tutela da propriedade industrial", em curso promovido pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI, no RJ.

No dia 23/8, às 10h20, Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, participará do "Congresso Internacional de Direito Processual Civil : Novas Tendências – Homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira" com o tema "Lineamentos da execução civil no novo CPC", na UFMG.

Joaquim P. Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Katherine Spyrides, advogada da Vale, serão os coordenadores do "Curso de Arbitragem" da OAB/RJ, que acontece de 13/9 a 13/12, às terças e quintas, às 21h30. (Clique aqui)

Gustavo Piva, advogado do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será um dos palestrantes do "Fórum Internacional Grandes Juristas", que acontece de 24 a 26/8, na Faculdade Projeção de Brasília. O advogado falará sobre a regulação de marcas em eventos esportivos no contexto da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos que serão realizados no Brasil.

Óleo e gás

O seminário "Judicialização dos Contratos Internacionais de Óleo e Gás - os leading cases", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece amanhã, no RJ. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas, até o dia 24/8, as inscrições para o curso de extensão "Direito, Cidadania e Políticas Públicas", organizado pelo Departamento de Direito da PUC-Rio. O curso será realizado de 3/9 a 26/11. (Clique aqui)

Perícia

O curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista - Cálculos", promovido pela Editora Lex, acontece nos dias 25 e 26/8, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Jornada

A EPD – Escola Paulista de Direito realiza a "IV Jornada Paulista de Direito Tributário" nos dias 26 e 27/8. (Clique aqui)

Tributário

Concorra a vagas-cortesia para os cursos "Substituição Tributária do ICMS/SP" (clique aqui), no dia 26/8, e "Como Atender o Fiscal de Tributos" (clique aqui), no dia 29/8, promovidos pela Sodepe Brasil, em SP.

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "O Código de Ética Médica e o Direito" (clique aqui), nos dias 29 e 31/8, e "Temas Relevantes da Execução Civil" (clique aqui), no dia 2/9.

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia para os cursos realizados pela FISCOSoft Editora : webprático "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS" (clique aqui) e "Classificação Fiscal de Mercadorias" (clique aqui), no dia 3/9, em SP.

Ambiental

A FGV DIREITO RIO promove o curso "Direito Ambiental Empresarial" com início em 14/9. As inscrições vão até o dia 25/8. (Clique aqui)

Palestra

O "Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena" da Direito GV debate o papel dos tribunais internacionais no século XXI, nesta quarta-feira, a partir das 13h. Hector Olásolo, professor de Direito Penal e Processual Penal Internacional da Universidade de Utrecht (Holanda) será o palestrante. O evento é gratuito com inscrições limitadas. (Clique aqui)

OAB

Hoje, acontece a primeira aula do curso "OAB FGV 1º Fase Semanal - Manhã/Noite" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Defensoria pública

Está para ser publicado o edital para ingresso na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. As inscrições do Complexo de Ensino Andreucci Proordem estão abertas para o curso intensivo de ingresso na defensoria pública semanal e aos sábados, com coordenação pedagógica de Ricardo Andreucci. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : As vagas-cortesia para o seminário "Aspectos Legais dos Contratos de Representação e Distribuição Comercial", que a Central Prática Educação Corporativa promove em SP, no dia 24/8, vão para Nalu Cristiane Varela Sartal e Rafael Malcher Silva. (Clique aqui)

Evento : Laodiceia Melca Silva Calado é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Evento : Renan Cirino Alves Ferreira ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Tributação nos mercados Financeiros e de Capitais" realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "A Blindagem Patrimonial" promovido pela Sodepe Brasil, no dia 24/8, é Carolina Westin Ferreira Paulino. (Clique aqui)

Evento : Maria de Fátima Pontes Sales ganhou a vaga-cortesia para o "Curso de Aposentadoria Especial" realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A ganhadora da obra "(Re)pensando o Direito" (RT - Revista dos Tribunais - 352p.), organizada por Alvaro de Azevedo Gonzaga e Antonio Baptista Gonçalves, é Carla Rodrigues, do escritório Loeser e Portela Advogados. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Renata Mesquita Pimentel Vale, de São Sebastião/SP, foi agraciada com a obra "Direito do Trabalho ao Alcance de Todos" (LTr – 16ª edição - 160p.), doada pelos autores José Alberto Couto Maciel e Paula Machado Colela Maciel, da Advocacia Maciel. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Terra Nova
CE/Acaraú
CE/Cariré
CE/Pereiro
ES/Boa Esperança
MA/Governador Eugênio Barros
MA/Tasso Fragoso
MG/Capelinha
MS/Bodoquena
MT/Juara
PA/Itupiranga
PI/Palmeiras
RS/Butiá
RS/Encruzilhada do Sul
SC/Capinzal
SP/Itaporanga
SP/Lindóia

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Agenda  

  • Distrito Federal

22/8/11 - Auditoria, Responsabilização e Tomada de Contas Especial  
24/8/11 - Aposentadorias e Pensões no Serviço Público
25/8/11 - Prático sobre Petições Trabalhistas
25/8/11 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
31/8/11 - Terceirização: Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e Prevenção de Conflitos Trabalhistas e Fiscais

  • Mato Grosso

26/8/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos teóricos e práticos

  • Minas Gerais

25/8/11 - Precatórios para Pagamentos de Tributos 

  • Paraná

27/8/11 - Homoafetividade e Família

  • Rio de Janeiro

22/8/11 - LL.M. Direito Societário e Mercado de Capitais
23/8/11 - Compra e Venda de Sociedades Limitadas
28/8/11 - XXXI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual
2/9/11 - Curso de Aposentadoria Especial 

  • Rio Grande do Sul

25/8/11 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

  • São Paulo

22/8/11 - Direito do Entretenimento, Comunicação, Lazer e Cultura
22/8/11 - Aspectos Legais do Mercado de Capitais
22/8/11 - Contratos Administrativos e sua Gestão
22/8/11 - Terceirização: Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e Prevenção de Conflitos Trabalhistas e Fiscais
22/8/11 - Direito Possessório: teoria e prática
22/8/11 - Honorários Advocatícios
22/8/11 - CPC/IFRS - Especialização
23/8/11 - Curso de Iniciação ao Direito Tributário
23/8/11 - Visão Sistêmica Corporativa
23/8/11 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico
23/8/11 - 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
23/8/11 - Instituições Filantrópicas Educacionais e de Saúde: Aspectos Jurídicos Relevantes
24/8/11 - Aspectos Legais dos Contratos de Representação e Distribuição Comercial
24/8/11 - Direito Ambiental
24/8/11 - Técnicas de Elaboração de Contratos
24/8/11 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
24/8/11 - A Blindagem Patrimonial
24/8/11 - Administração de Condomínios
25/8/11 - PPL - Contratos Empresariais
25/8/11 - PPL - Direito Processual Tributário Aplicado
25/8/11 - PPL - Contratos de Serviço e de Consumo
25/8/11 - Compra e Venda de Sociedades Limitadas
25/8/11 - Execução Trabalhista - Aspectos Controversos
25/8/11 - Seminário - Tributação nos mercados Financeiros e de Capitais
25/8/11 - Apresentações Eficazes para Advogados
25/8/11 - Especialização em IRPJ
25/8/11 - Retenção de IR, Pis, Cofins e CSSL - (Pessoa Física e Jurídica)
25/8/11 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
25/8/11 - Gestão de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) - Fundos de Pensão
26/8/11 - Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários
26/8/11 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária
26/8/11 - IV Jornada Paulista de Direito Tributário
26/8/11 - Substituição Tributária do ICMS/SP
27/8/11 - Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI
27/8/11 - Introdução ao Microsoft Excel
27/8/11 - 1º Encontro de Direito Ambiental
27/8/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
29/8/11 - União Estável e Casamento: Questões Patrimoniais Relevantes
29/8/11 - Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros
29/8/11 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
29/8/11 - O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS
29/8/11 - Como Atender o Fiscal de Tributos
29/8/11 - Sucessão Legítima na Jurisprudência do STJ
29/8/11 - O Código de Ética Médica e o Direito
30/8/11 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho
30/8/11 - Novas Teses na Fixação e Execução dos Alimentos
30/8/11 - Processo Virtual Trabalhista
30/8/11 - O Impacto dos Tributos no preço de Compra e Venda
30/8/11 - Os Cinco Artigos mais Importantes do Código Civil
31/8/11 - Responsabilidade Patrimonial na Execução Judicial
31/8/11 - Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho
31/8/11 - Sucessão na Empresa Familiar
31/8/11 - Créditos Especiais de PIS/COFINS
31/8/11 - O Regime diferenciado de Contratações
1/9/11 - Terceirização de Contencioso: a gestão da Informação e sua colaboração da redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
1/9/11 - Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais
1/9/11 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco
1/9/11 - Curso de Extensão em Direito da Energia
1/9/11 - Direito Imobiliário - Material e Processual
1/9/11 - 1º Encontro de Advogados e Magistrados Trabalhistas
2/9/11 - Danos Ambientais: Responsabilidade Civil e Criminal
2/9/11 - Temas Relevantes da Execução Civil
3/9/11 - Classificação Fiscal de Mercadorias
5/9/11 - IPTU, ITR, ITBI, ITBCMD e ISS – Doutrina e Jurisprudência
5/9/11 - ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização
5/9/11 - Prática Trabalhista 

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O Brasil de Dilma"

IstoÉ Dinheiro

"O novo mago do show business"

Veja

"Dor"

IstoÉ

"O novo retrato da Fé no Brasil"

Época

"Onde estão os melhores empregos"

The New York Times - EUA

"Rebels Pour Into Central Tripoli Square, Declaring Victory"

The Washington Post - EUA

"Gaddafi under siege in Tripoli"

Le Monde - França

"La réplique contestée de David Cameron aux émeutes"

Corriere Della Sera - Itália

"I ribelli sono a Tripoli, il regime cade"

Le Figaro - França

"Le piège se referme sur Kadhafi"

Clarín - Argentina

"Los rebeldes copan Tripoli y Kadafi se derrumba"

Público - Portugal

"Merkel desafia mercados e mantém-se irredutível na recusa dos eurobonds"

El País - Espanha

"Los rebeldes alcanzan el centro de Trípoli y acorralan a Gadafi"

Die Welt - Alemanha

"Der Kampf um Tripolis hat begonnen"

The Guardian - Inglaterra

"Libya: the endgame begins"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Rebeldes avançam em Trípoli e Kadafi ´desmorona´, diz Otan"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rebeldes acuam Gaddafi na Líbia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Prisão de filhos de Kadafi põe regime perto do fim"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Carteira de motorista para poucos"

Correio Braziliense - Brasília

"Assalto final: Rebeldes invadem a capital da Líbia. Três filhos de Kadafi são capturados."

Gazeta do Povo - Paraná

"Mercado imobiliário dá primeiros sinais de desaquecimento"

Zero Hora - Porto Alegre

"Batalha pela capital da Líbia já registra mais de mil mortos"

O Povo - Ceará

"Desrespeito ao consumidor: Procon vai aumentar valor de multas em até 94%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O fim da Era Kadafi"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
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