Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.706

Quinta-feira, 1º de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.706 - Fechamento às 10h41.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Flavio Antunes, Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Pequenos descuidos produzem grandes males."

Franklin

!!!!!!

A 6a turma do TRT da 2ª região protagonizou esta semana uma cena insólita, para não dizer estarrecedora. Acompanhe, migalheiro, e tente dormir depois de um barulho desses. Numa disputa entre sindicatos, saiu uma decisão do relator, Valdir Florindo, no sentido de negar provimento ao recursos de X e Y, e dar provimento em parte ao recurso de Z. De acordo com a práxis, dizia-se que a decisão era elaborada e assinada em meio digital, nos termos da lei 11.419/06, com verificação de autenticidade no site da Corte laboral.

Pois bem. Até aí, tudo beleza.

Mas não é que surge outra decisão, agora dando provimento aos recursos de X e Y e negando provimento ao recurso de Z ? E, de novo, com conferência de autenticidade pelo site. Ou seja, os dois acórdãos, totalmente antagônicos, eram válidos. Pelo princípio da anterioridade, imagina-se que o primeiro seria o correto. Só que não. É que o relator, ato contínuo a esta segunda decisão, diz que a divulgação da primeira "revelou-se equivocada". Afirma, ainda, que o correto seria a segunda, e aproveita para pedir "desculpas às partes e seus patronos pelos transtornos causados".

A questão, no entanto, considerando que herrar é umano, não se limita a este paroquial pedido de desculpas, mas, sim, em saber qual segurança tem o jurisdicionado neste feitos agora totalmente digitais com suas verificações de autenticidade que mudam num simples clique ? Veja o caso na íntegra. (Clique aqui)

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Digo e desdigo

A sentença clássica é dividida em duas partes, o relatório e o indefectível "decido". Agora, a julgar pela nota anterior, teremos mais uma : o "desdecido".

Consignados

Há cerca de dois anos, Migalhas apresentou aos leitores o absurdo que se dava no caso dos créditos consignados dos funcionários públicos, quando prefeitos e governadores vendiam ao BB, com exclusividade, o direito dos servidores contratarem empréstimo nesta modalidade. Foram inúmeras matérias. E em muitas delas perguntávamos onde estava o Cade e o BC nessa questão. Se aquele momento era nitidamente de cobrança, este, hoje, é de encômio ao órgão. E tal se dá porque o Cade agiu. E agiu exemplarmente, vetando esta exclusividade ofensiva à livre concorrência. Veja a matéria completa. (Clique aqui)

Imbróglio mackenzista

A Corregedoria do MP/SP instaurou procedimento que irá apurar o caso do procurador de Justiça e professor de Direito do Mackenzie Paulo Marco Ferreira Lima, que esboçou dar voz de prisão a uma aluna da universidade na última sexta-feira. (Clique aqui)

Imbróglio mackenzista - II

De tudo que aconteceu no Mackenzie, ainda a resta : no Facebook, o promotor de Justiça Marco Antônio Ferreira Lima, irmão do professor Paulo Marco, fez acusações sérias acerca da aluna envolvida na discussão. No final, o próprio professor disse que nada tratou sobre a questão de racismo e, de acordo com a apuração da Faculdade, não existe até o momento qualquer testemunha ocular que confirme a acusação feita pelo irmão. Integrante do parquet fazendo acusação sem fundamento ? E mais : parece que já não é mais possível acessar o perfil do promotor na rede social, que a essa altura já foi deletado. (Clique aqui)

ABC do CDC

A publicidade destinada ao público infantil pode ser considerada um agravante em relação ao problema da má nutrição e da obesidade. Devido a isso, o desembargador paulista Rizzatto Nunes alerta para a importância de o Estado atuar no mercado de forma a exigir que os produtos alimentícios estampem informações mais precisas e mais claras, além de avisos sobre os riscos da ingestão excessiva. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Advocacia Mariz de Oliveira. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Os melhores escritórios do Brasil estão presentes na seção Catálogo Jurídico do portal Migalhas. Em Maceió/AL, visite a banca Arthur Cardoso Advocacia & Consultoria. (Clique aqui)

Juros

Mostrando que foi para o beleléu a nesga que havia de independência, o BC jogou o jogo do governo e limou a Selic em 0,5%. Agora a taxa básica está em 12% ao ano.

Mercado

O Cade aprovou a compra da Seara pela Marfrig, a joint venture entre Amyris e Cosan e a união da Porto Seguro com o Itaú.

Veto

Kassab vetou o projeto que criaria o Dia do Orgulho Heterossexual. O prefeito paulistano alegou que o texto contraria o seu interesse público.

Saúde

A Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo a lei que permite que hospitais públicos destinem 25% de seus leitos a planos de saúde.

Trabalho

Embora seja louvável a campanha pública do TST, destinada ao combate dos elevados índices de acidentes do trabalho, há uma maléfica trindade que também deveria ser objeto de preocupações da Corte. É o que opina o ministro Almir Pazzianotto Pinto, ao eleger o alcoolismo, o tabagismo e as drogas como inimigo do trabalhador dentro e fora do ambiente laboral. (Clique aqui)

Honorários

Em uma ação de investigação de paternidade com petição de herança, a juíza de Direito Marlene M. de Souza Stangler, da comarca de Carazinho/RS, embasou a fixação dos honorários advocatícios a ser recebida pelo advogado do autor no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, que determina a fixação dos honorários de acordo com a apreciação equitativa do juiz. Inconformado, o advogado apelou. A 7ª câmara Cível do TJ/RS, reconhecendo a legitimidade do advogado para recorrer da decisão, com fulcro no parágrafo 3º do artigo 20 do CPC, fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do quinhão hereditário que couber ao autor da causa. (Clique aqui)

Pet 4.848

Ontem Migalhas propunha um "complete" com os leitores. De fato, ao recordamos o caso do estagiário do STJ – que foi demitido pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, após um desentendimento corriqueiro na fila do caixa eletrônico, e que está parado desde o dia 17 de dezembro aguardando parecer da Procuradoria Geral da República – perguntávamos aos leitores se a demora se dá por que é uma questão de alta indagação, ou ... (complete). Centenas de sugestões aportaram pela redação. Algumas, infelizmente, impublicáveis. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Motociclista que sofreu acidente porque animal cruzou a pista será indenizado por danos morais e materiais. (Clique aqui)

3 - TJ/PR - Google não pode ser responsabilizado por eventual ofensa contida em vídeo exibido no YouTube. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Sindicato não precisa apresentar lista de filiados para ajuizar ação de natureza tributária. (Clique aqui)

5 - OAB/SP inaugura sala do advogado no plantão Judiciário do fórum Criminal da Barra Funda. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório paulistano Flavio Antunes, Sociedade de Advogados busca soluções jurídicas que atendam aos interesses dos clientes, em respeito a seus valores culturais e negociais. Em linha de princípio, a banca estrutura suas atividades na advocacia empresarial. Alternativas jurídicas criativas, avaliação percuciente de riscos e orientação clara têm sido a linha de atuação dos sócios Flavio Augusto Antunes e Aloisio Masson, em função da experiência multifuncional adquirida ao longo de suas carreiras individuais. A proposta de trabalho do escritório fundamenta-se no equilíbrio, tanto na divisão de trabalho, possibilitando a especialização sem perder o caráter multidisciplinar, quanto ao nortear a atividade consultiva, apresentando clareza na definição do que é certo e seguro em termos dos limites impostos pelo ordenamento jurídico aos interesses particulares. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Patentes

Na opinião do advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, há um injustificável conflito de aptidão existente entre a Anvisa e o INPI no que se refere à concessão de patentes de medicamentos, uma vez que as funções dos órgãos estão dispostas em lei. Sendo assim, ele argumenta que "a Anvisa não tem competência para fazer revisão de pedidos de patentes e, muito menos, para dar anuência prévia para qualquer ato do INPI". (Clique aqui)

Recuperação judicial

O advogado Ricardo Thomazinho da Cunha, do escritório Höfling, Thomazinho Advocacia, examina os procedimentos de recuperação dos créditos originários do contrato de leasing, em face da nova lei de recuperações judiciais e falências. O texto expõe as linhas gerais de um painel apresentado pelo causídico no "Latin American Legal Forum on Leasing", realizado em Miami, nos dias 18 e 19 de agosto. (Clique aqui)

Ponto eletrônico

De acordo com o disposto na portaria 1.510, do MTE, o registro eletrônico de ponto para estabelecimentos com mais de 10 empregados passa a vigorar a partir de hoje. As consequências da alteração são discutidas pelos advogados Ariela Ribera Duarte e Luiz Fernando Alouche, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)

Bolsa de estudo

O artigo dos advogados João Paulo de Campos Echeverria, Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, objetiva analisar a prática contumaz da RF em autuar instituições de ensino e lançar tributos, especificamente contribuições sociais, incidentes sobre bolsas de estudo fornecidas a funcionários e dependentes. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Flagrante

Noiva desvia aproximadamente 170 mil libras da empresa que trabalha para bancar suntuoso casamento, mas desfalque vem à tona ao convidar o chefe para a cerimônia. (MI - clique aqui)

Fraude

Irmãs falsificam assinaturas de médicos e emitem notas por serviços nunca prestados, em suposta pesquisa de diagnóstico de câncer, desviando cerca de 700 mil dólares australianos de dois hospitais em Sydney. (MI - clique aqui)

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Denúncia

O MPF, em Araraquara/SP, denunciou um advogado por estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra três crianças ao longo de vários anos. Segundo o MPF, ele também armazenava em seu computador pessoal mais de 12,5 mil imagens de pornografia infantil e sexo explícito envolvendo crianças. (Clique aqui)

CPC

A comissão especial que analisa o projeto do novo CPC na Câmara elegeu seus dirigentes. O deputado Fábio Trad foi eleito presidente da comissão e indicou o deputado Sérgio Barradas Carneiro para a relatoria do projeto. (Clique aqui)

Fachadas

Localizado em um antigo edifício de Buenos Aires/Argentina, o escritório é apresentado pela placa branca com letras azul-marinho. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Lauda Legal

A redução da alíquota do ICMS pelos Estados como forma de atrair investimentos é autorizada pelo ordenamento e mais que isso, atende ao princípio da redução das desigualdades regionais. A prática tem dado margem, no entanto, a um quadro de insegurança jurídica. Entenda por que na obra "Limites Constitucionais à Glosa de Créditos de ICMS em um Cenário de Guerra Fiscal"
(248p.), de autoria de Rosíris Paula Cerizze Vogas, que nossa colunista Roberta Resende comenta hoje. Quando terminar de ler a resenha, dê mais um clique e torça para ser o ganhador do exemplar oferecido pela Editora Del Rey. (Clique aqui)

Os Legais

N´Os Legais de hoje veja por que o dr. Rui é considerado tão inteligente. (Clique aqui)

De olho

Confira as oportunidades de emprego oferecidas na seção Olho Mágico pelas empresas de recrutamento jurídico. (Clique aqui)

Innovare

A revista do Instituto Innovare, publicação que tem o objetivo de divulgar o acervo de práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil, foi lançada ontem no STF. (Clique aqui)

Balanço

No mês de agosto, Migalhas sorteou 93 livros e 73 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 166 migalheiros agraciados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 1º de setembro de 1863, nasceu, no Rio de Janeiro, o grande jornalista, diplomata e escritor português João Pinheiro Chagas. Autor, entre outras, das obras "Na Brenha" e "Crime da Sociedade". Grande tempo emigrado por ocasião das lutas liberais, faleceu no Estoril, em Portugal, a 28 de maio de 1925. Educado no Porto, foi um dos principais redatores do jornal "O Primeiro de Janeiro". Quando do ultimato inglês, ficou memorável a truculência que levantou com seus artigos. Processado, foi várias vezes condenado, numa das quais encarcerado na Fortaleza de São Miguel. Quando foi decretada a anistia aos presos políticos, em 1893, regressou ao Porto. Implantada a República, foi nomeado ministro em Paris em 1911. Voltou mais tarde a Paris, onde teve um papel preponderante na intervenção de Portugal na Primeira Grande Guerra. Fez parte da delegação portuguesa à Conferência da Paz, em Versalhes, bem como à Assembleia da Liga das Nações. Afastado depois da vida política, fixou residência no Estoril.

Sorteio

O livro "A Posição de Garantia no Direito Penal Ambiental" (Livraria do Advogado - 166p.), de autoria de Renata Jardim da Cunha Rieger, visa analisar o dever de tutela do meio ambiente no âmbito da criminalidade de empresa. A sorte está lançada ! Aproveite e participe do sorteio de um exemplar, gentilmente encaminhado pela autora. (Clique aqui)

Sorteio II

Não fique de fora do sorteio de um exemplar do "Código Penal interpretado" (Manole - 574p.), organizado por Costa Machado e oferecido pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, dará aula no curso de especialização lato sensu em "Terceiro Setor", na ESA da OAB/SP. O tema da apresentação será "Direito Ambiental".

Amanhã, no RJ, Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, ministra palestra sobre a "Política Nacional dos Resíduos Sólidos" no curso de "Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos".

Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará, como conferencista, do evento internacional de arbitragem "CIArb/LCIA 7th Annual Joint Seminar – Arbitration in Latin America", que ocorrerá em Londres, no dia 7/9.

No dia 15/9, o professor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, será debatedor no painel "A Reforma da Lei de Direitos Autorais", proposta pelo Ministério da Cultura, durante o seminário "Propriedade Intelectual em Foco", organizado pela Rede Globo em parceria com a USP.

No dia 23/9, Maria Cecília Andrade, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará sobre "A Importância do Compliance para a Conformidade da Empresa com as Legislações Anticorrupção (FCPA e Uk Bribery Act) e para a Ética nos Negócios" durante o evento "Ser Compliance", que será realizado pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Investimento

No dia 20/10, a Editora Fórum e a Brazilian-American Chamber of Commerce (BAAC) realizam o "II Brazil Infrastructure Investiments Forum", no Hotel Hudson, em Nova Iorque. O evento tem como objetivo promover o encontro entre autoridades, juristas e investidores brasileiros e norte-americanos para um debate sobre as oportunidades de negócios no Brasil, com foco no setor de infraestrutura. Durante o evento será lançada a obra "Infrastructure Law of Brazil" e a segunda edição da revista "Brazil Infrastructure Law Review", ambos da Editora Fórum. (Clique aqui)

Infância

A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão realiza o curso "A Infância Silenciada : Um Panorama Histórico e Jurídico da Questão Social da Infância no Brasil", com início em 10/9. (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas, até o dia 6/9, as inscrições para o curso de extensão "Contract Law : Contratos no Direito Americano", organizado pelo Departamento de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Internet

O Ministério das Relações Exteriores, o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO e o Comitê Gestor da Internet no Brasil realizam hoje e amanhã o seminário "IBAS sobre governança global na internet". (Clique aqui)

MP/SP

No dia 3/9, o Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ promove o evento "Dia Damásio – MP/SP". (Clique aqui)

M&A

O Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) realiza, de 2/9 a 17/12, o curso "Mergers & Acquisitions – Aquisições e Reorganizações Societárias". (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários : "Fiscalização do Trabalho, Processos Administrativos e Consequências Judiciais" (clique aqui), no dia 13/9, e "Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF" (clique aqui), no dia 15/9.

Resíduos

Nos dias 20 e 21/9, acontece o congresso "Gestão de Resíduos na Indústria e no Pós-Consumo" promovido pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Congresso

O "XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco", realizado pelo IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, acontece de 21 a 23/9, em Recife/PE. (Clique aqui)

Família

A AASP promove o curso "Questões de Direito de Família", de 26 a 28/9. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tribunal

De 3 a 6/10, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o "Tribunal do Júri : algumas reflexões e análises práticas", em SP. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O programa desta semana recebe a advogada criminalista e ex-Deputada Federal, Zulaiê Cobra Ribeiro. Após três mandatos consecutivos, ela conversa com a apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira sobre as conquistas alcançadas por projetos em que esteve envolvida. O CONTRAPONTO irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 13h, e quinta-feira, às 7h, na TV Justiça.

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os eventos :

12 a 14/9 – "PER/DCOMP : Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui)
22/9 – "Créditos de PIS e COFINS"
(clique aqui)
23/9 – "Lei Contábil - Novas Regras"
(clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os cursos de pós-graduação :

"Direito Concorrencial" (clique aqui)
"Direito Constitucional e Administrativo"
(clique aqui)
"Direito Contratual"
(clique aqui)

Presenteados

Evento : Claudia Maria da Silva ganhou a vaga-cortesia para o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias", realizado pela FISCOSoft Editora, no dia 3/9, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O vitorioso no sorteio da obra "Hermenêutica Contratual" (328p.), de Rodney Malveira da Silva, um brinde da Editora Atlas, é Manoel André da Rocha, advogado do escritório Silveiro Advogados, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : As agraciadas com os exemplares da obra "Responsabilidade Civil"
(Rideel - 224p.), gentilmente oferecidos pelo organizador Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, são : Elisabete Barbosa Ruberto, residente jurídico da PGE, de Belford Roxo/RJ, e Valeria Pereira de Souza, do Banco Indusval & Partners, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cocos
BA/Santa Terezinha
MG/Carmópolis de Minas
MT/Alto Garças
MT/Barra do Bugres
PI/Marcos Parente
SC/Cupira
SC/Rio Negrinho
SP/Castilho
TO/Arraias
TO/Brejinho de Nazaré
TO/Figuerópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Files Lawsuit to Block Merger of Phone Rivals"

The Washington Post - EUA

"U.S. sues to halt AT&T merger"

Le Monde - França

"Le statut des enseignants, enjeu explisif de la campagne"

Corriere Della Sera - Itália

"Evasori, c´è il rischio carcere"

Le Figaro - França

"DSK de retour: Malaise au PS"

Clarín - Argentina

"El peor final: Candela apareció asesinada"

Público - Portugal

"Receitas extraordinárias e novos impostos garantem défice de 2011"

El País - Espanha

"Cospedal inicia con duros recortes la política de austeridad del PP"

Die Welt - Alemanha

"Bundeskanzlerin steht zu Westerwelle"

The Guardian - Inglaterra

"Gurkhas and RAF take brunt of defence cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pressionado, BC alega crise externa e juro cai 0,5 ponto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sob pressão, BC reduz juro a 12%"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC surpreende e reduz a taxa de juros após apelo de Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Salário mínimo em 2012: R$ 619,21"

Correio Braziliense - Brasília

"Serviço público vai abrir 141 mil vagas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Copom reduz os juros pela primeira vez desde 2009"

Zero Hora - Porto Alegre

"Juro cai pela primeira vez no governo Dilma"

O Povo - Ceará

"Medo na Justiça: Clima de insegurança entre juízes e promotores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dois milhões de veículos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados 
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
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