Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.717

Segunda-feira, 19 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.717 - Fechamento às 10h39.

 

"Reagindo contra a ilegalidade, não se incorre em delito."

Rui Barbosa

Legalidade x ilegalidade

O STJ anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, que investiga suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família de Sarney. Os ministros da 6ª turma da Corte consideraram ilegais as interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, feitas durante as investigações da PF.

Vai, investigado ! Ser Sarney na vida !

A decisão do STJ, informada na migalha acima, ainda não foi publicada, e por isso não dá para fazer especulação. De cara, no entanto, vê-se uma inversão. Com efeito, é preciso notar que uma coisa é uma coisa e outra é outra ; que o caso Camargo Corrêa, ou ainda Satiagraha, tiveram suas investigações anuladas por ilegalidades na investigação e o que se anuncia agora no caso Sarneyzinho é que o STJ decidiu que houve "carência de fundamentação" na decisão que autorizou as escutas. Ou seja, não haveria escuta ilegal, mesmo porque elas foram judicialmente autorizadas. Enfim, como já se disse, é melhorar esperar a decisão para esmigalhá-la. O fato é que se for isso, estamos diante de um precedente sem precedentes.

Delegação

De acordo com a mais recente edição da revista Veja, a presidente Dilma praticamente delegou ao ministro Márcio Thomaz Bastos o poder de nomear o substituto de Ellen Gracie no Supremo.

Catálogo Jurídico

Faça como o escritório Volpe Camargo Advogados Associados S/S, de Campo Grande/MS, que integra a melhor ferramenta de networking eletrônico da web, o Catálogo Jurídico. (Clique aqui)

Consórcio I

STJ - Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente. (Clique aqui)

Consórcio - II

Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o PL 7.899/10, do deputado Manoel Junior (PMDB/PB), que prevê a devolução imediata de valores pagos por consorciado que solicitou exclusão do grupo de participantes.

Migalaw

Sem qualquer pretensão de ter esgotado o tema, Luciana Carvalho encerra hoje a série de colunas "A formação do advogado americano" com um aspecto muito característico do ensino jurídico nos Estados Unidos : os julgamentos simulados. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem soluções sob medida para todas as suas necessidades de crédito. (Clique aqui)

Negócios

A Anhanguera Educacional comprou a Uniban por R$ 510 mi.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Podval, Antun, Indalecio Advogados. (Clique aqui)

IPI

Depois da publicação do decreto que regulamenta elevação do IPI para carros importados, importadoras prometem ir à Justiça. (Clique aqui)

Tabaco

Cade arquiva processo administrativo em que o Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de SP questionava o modelo de tributação de cigarros no Brasil. O Cade reconheceu que esta não seria a via adequada para a análise deste tipo de questão, por não se tratar de conduta anti-concorrencial e sim de análise de regras regulatórias, com abordagem de questões meramente tributárias, extrapolando as suas atribuições e prerrogativas. (Clique aqui)

Perdularismo

O Estadão de ontem fez dura matéria criticando o CNJ. Segundo o matutino, durante os últimos oito meses de gestão Peluso, o Conselho "aumentou em 60% as despesas com passagens e ampliou a listagem de gastos com festas e homenagens, como coquetéis, almoços e posses". (Clique aqui)

!!!

No RJ, um estudante de Direito furtou um ônibus com passageiros no terminal rodoviário e saiu em alta velocidade, percorrendo cinco bairros e batendo em vários veículos até ser preso pela polícia. O jovem Pedro Garcia de Souza saía de uma festa à fantasia vestido de soldado do Bope.

Caso Patrícia Acioli

Por meio de análise de registros de sinal de celular, a Polícia Civil do Rio identificou que os três PMs suspeitos de matar a juíza de Direito Patrícia Acioli reuniram-se na rua da vítima um mês antes do crime. O programa Fantástico, da Globo, mostrou a impressionante sequência de imagens na qual a juíza é perseguida por dois homens em uma moto. (Clique aqui)

Liberdade de escolha

Um promotor de vendas de uma distribuidora Kaiser e Sol receberá R$ 13 mil de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol. A 1ª turma do TST, ao não conhecer do recurso de revista empresarial, manteve decisões anteriores que consideram a dispensa ofensiva à liberdade de escolha. (Clique aqui)

"Dinheiro pelo dinheiro"

Um neto que processou o espólio do seu falecido avô, pretendendo receber supostos direitos trabalhistas, mesmo depois de receber significativa herança, recebeu uma "lição de moral" da juíza do Trabalho Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria, da vara de Barretos/SP. A magistrada ressaltou que todas as evidências do caso permitem reconhecer que entre o reclamante e seu avô havia "afeto, cuidado, zelo e respeito". Para ela, o neto, "não satisfeito com a herança que o alcançou", buscou reconhecimento de uma "inexistente relação de emprego, permitindo com isso ao juízo concluir que pretende muito mais que uma herança, busca obter um ´plus´ financeiro movido pela ânsia do dinheiro pelo dinheiro, que à perfeição se enquadra na máxima do enriquecimento sem causa". O escritório De Lima, Emmanoel e Advogados Associados representou os interesses do espólio na causa. (Clique aqui)

Trabalhista

TRT da 2ª região mantém sentença que entendeu que tendo se transformado em sócio-quotista da empresa, sendo promovido a diretor-presidente, ele não poderia mais ser considerado empregado. A desembargadora Beatriz de Lima Pereira concluiu que as provas nos autos "sinalizam a prevalência da condição societária do demandante em detrimento da condição empregatícia, o que deve nortear a composição do conflito, como leciona a doutrina e recomenda a jurisprudência". O advogado Nicolau Olivieri, do escritório Bosisio Advogados, atuou pela empresa. (Clique aqui)

Débitos

A empresa São Bento Magazine teve lançados diversos débitos em sua conta corrente sem que houvesse identificação da origem. Então, ajuizou ação objetivando o estorno dos valores debitados, cancelamento dos juros e demais encargos e exclusão do apontamento lançado pela instituição financeira perante a Serasa. Em 1a instância, a liminar foi indeferida, sob o argumento de que a cobrança da dívida, bem como a anotação em cadastro de proteção de devedores, é apenas prática de exercício regular de direito. Mas em AI, o desembargador Luiz Sabbato, da 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, proferiu decisão monocrática deferindo o pedido liminar postulado pela São Bento. A causa foi patrocinada pelo escritório Palhares Advogados Associados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva. (Clique aqui)

2 - Enólogos - TRF da 1ª região suspende exigência de selo fiscal para comercialização de vinhos importados. (Clique aqui)

3 - TRT da 24ª região – Usina é condenada a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 5 mi por explorar trabalho infantil indígena. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ – Site de compras coletivas indenizará em R$ 5 mil consumidor que não conseguiu utilizar seu cupom de oferta. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Portaria 8.390/11 dispõe sobre os procedimentos a respeito dos recursos do processo de avaliação de desempenho dos servidores. (Clique aqui)

Construção civil

A advogada Daniella Cristina Silva, do escritório Albino Advogados Associados, comenta a decisão do CNJ de fixar a cobrança de custas e emolumentos de registros como ato único para todos em empreendimentos imobiliários e não somente àqueles referentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida". Para ela, a decisão traz benefícios consideráveis para as empresas de construção civil que, até então, tinham o cálculo baseado no número de unidades autônomas do empreendimento. (Clique aqui)

Exportação

Devido aos benefícios fiscais concedidos nas operações de exportação, algumas empresas têm explorado o comércio exterior em transações inovadoras como o "back to back" e a exportação ficta. Para a advogada Carolina Sampaio Batista, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, esse tipo de negócio mostra-se como um meio altamente eficaz de empreender por minorar os efeitos da elevada carga tributária brasileira. (Clique aqui)

Noite

Todos precisam de alguma treva para se esconder de alguma coisa ou até mesmo para descansar por algum instante a sua própria vergonha. Nesta toada poética, o cronista migalheiro Edson Vidigal narra a inspiração e a cumplicidade que a noite oferece àquele que segue em suas penumbras às instigações mais caprichosas, líricas, devassas, libertas ou encabuladas. (Clique aqui)

Remuneração e segurança

Em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, comenta a pauta de reivindicações do Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do MP, que acontecerá em Brasília, nesta quarta. De acordo com ele, "segurança para juízes e promotores; política remuneratória clara; estrutura de trabalho; saúde e previdência" são garantias necessárias para a constituição de "um Judiciário e um MP fortes e independentes, em benefício da sociedade".

Tecnologia

No sábado, o ministro Almir Pazzianotto Pinto assinou artigo no Estadão em que debate o processo de informatização do Judiciário, ponderando os aspectos positivos e negativos. Para tanto, pontua que : "a informatização é inevitável e se encontra em fase de desenvolvimento e implantação. Devemos acolhê-la com otimismo prudente e contido, sem prejuízo do direito de defesa, da confiabilidade do processo, de segurança para as partes, dos advogados e da majestade do Judiciário, cuja atuação é essencial ao Estado de Direito democrático".

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  • Migalhas mundo

"Don´t mess with Dilma"

Dilma, que abrirá a 66ª Assembleia Geral da ONU em NY, é capa da revista "Newsweek". (MI - clique aqui)

Patentes

Obama assina o America Invents Act, garantindo celeridade no processo de patentes. (MI - clique aqui)

Pressão ?

Sony proíbe jogadores do PlayStation Network de mover ação coletiva contra a empresa. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Eleições 2012

O TSE realiza hoje, às 15h, a quarta e última audiência pública para tratar das regras que nortearão as Eleições 2012. O encontro debaterá a instrução sobre arrecadação, inclusive por meio de cartão de crédito, para campanha eleitoral e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições do próximo ano.

TRE/SP

Imbróglio na Corte eleitoral. Conta-nos o Estadão que magistrados eleitorais paulistas ficaram irados quando, ao participar de um evento no TRE sobre doações ilegais de campanhas, foram surpreendidos com uma palestra de uma empresa sobre coleta seletiva de lixo, seguida de recomendação para que distribuíssem o material da empresa para os alcaides de suas cidades. (Clique aqui)

2ª vara Criminal Federal em SP

Sem juiz permanente em seus quadros, a 2ª vara Criminal Federal em São Paulo vive um caos. A denúncia é do Estadão do último sábado. Diz o matutino que, no início do mês, o magistrado Márcio Ferro Catapani, substituto que cuidava das demandas, viajou para a Itália, em licença autorizada.

Segurança

O deputado Fernando Capez encaminhou para o governador Alckmin um pedido de providências para conceder isenção de ICMS para mercadorias e serviços destinados à blindagem de veículos de magistrados, membros do MP, policiais civis e militares e qualquer pessoa, esta desde que comprove estar ameaçada.

Prazos

De hoje até sexta-feira, 23/9, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos na 20ª vara do Trabalho de SP estarão suspensos.

Heróis da Pátria

Lei 12.488/11 inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.

Fachadas

O prédio comercial da mineira Poços de Caldas tem tonalidade avermelhada e abriga dois escritórios de advocacia, indicados pelas placas alvinegras fixadas na parede texturizada. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Missas

Acontece hoje, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Théo Escobar (OAB/SP 7.847), na Igreja São José (rua Dinamarca, 32, SP).

Acontece hoje, às 18h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do jornalista, político, escritor, advogado e jurista Plínio Cabral (OAB/SP 99.962), na Igreja Nossa Senhora do Brasil (av. Brasil, s/ nº - São Paulo/SP).

A missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado e ex-presidente da AASP, Rubens Ignácio de Souza Rodrigues, será celebrada amanhã, às 18h, na Paróquia Nossa Senhora do Paraíso (rua do Paraíso, 21, SP).

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 19 de setembro de 1894, foi nomeado ministro do STF o dr. Herminio Francisco do Espirito Santo, que durante cerca de 14 anos exerceu a presidência do mesmo Tribunal, isto é, de 4 de janeiro de 1911 até 11 de novembro de 1924, data de seu falecimento. (Clique aqui)

Sorteio

De cunho eminentemente prático, a obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT – Revista dos Tribunais – 4ª edição – 1.212p.), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco, abrange, além de instrumentos particulares, inúmeros tipos de contratos, desde os mais usuais até os mais especiais e atuais, nacionais e internacionais. Um exemplar foi doado pelo autor. Concorra. (Clique aqui)

Nota de redação : Nosso sincero agradecimento ao advogado Antonio Celso Pinheiro Franco pelo exemplar do livro que já integra a biblioteca migalheira.

Lançamento

No próximo dia 4, o advogado Josenir Teixeira lança o livro "O Terceiro Setor em Perspectiva : da estrutura à função social". O evento será no Bourbon Shopping (rua Turiaçú, 2.100, SP), às 19h.

Migalhíssimas

O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados realiza o "Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR", no dia 22/9, em SP. (Clique aqui)

Daniel Mitidiero, do escritório Veirano Advogados, palestrará em Curitiba/PR, no dia 21/9, a partir das 19h30, durante a "Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFPR". O tema debatido será "Questões atuais de Direito Processual Civil".

Guerra fiscal

Hoje, às 19h, a Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP promove o evento "Guerra Fiscal entre os Estados - Questões Polêmicas". As inscrições serão mediante doação de uma lata de leite integral em pó. (Clique aqui)

Bolsas

O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ sorteará duas bolsas integrais e duas bolsas de 50% de desconto em um dos cursos de pós-graduação à distância na campanha "A Pós Damásio é a minha cara". (Clique aqui)

Produção de textos

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Disciplina Isolada – Interpretação e Produção de Textos". As aulas começam no dia 4/10, das 14 às 17h15. (Clique aqui)

Mestrado

Amanhã, das 8h30 às 10h30, a Direito GV realiza café da manhã para apresentar as linhas de pesquisa do programa do mestrado acadêmico em "Direito e Desenvolvimento". Estarão presentes a coordenadora do curso, Luciana Gross Cunha, alunos e professores. (Clique aqui)

Seminário

O seminário "Aspectos Jurídicos da Mineração no Brasil - II", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece amanhã, no RJ. (Clique aqui)

Congresso

De 21 a 23/9, acontece o "XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco" promovido IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, em Recife/PE. (Clique aqui)

Aula magna

O Departamento de Direito da PUC-Rio promove, no dia 21/9, a aula magna que abrirá o ciclo de debates sobre os "50 anos da Rede da Legalidade". O palestrante será Paulo Markun. O evento ocorrerá às 10h30 no auditório B6 Ala Frings do Edifício da Amizade 6º andar.

Município

No dia 22/9, às 19h, acontece a aula de abertura do módulo "O atendimento do município ao art. 6º da Constituição Federal", do curso de pós-graduação lato sensu de "Direito Municipal e Políticas Públicas", 1ª turma da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (rua Java, 425 - Jardim do Mar). O palestrante convidado será Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e mestre em Ciência Política pela USP. (Clique aqui)

Constitucional

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza o "14ª Congresso Brasiliense de Direito Constitucional", de 22 a 24/9, entre 8 e 18h, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF. (Clique aqui)

Casamento

O curso "Casamento e União Estável - Comparações e Diferenças", realizado pela EPD – Escola Paulista de Direito, acontece de 26 a 30/9. (Clique aqui)

Teses

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Teses Tributárias", no dia 26/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os eventos oferecidos pela FISCOSoft Editora : curso "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação" (clique aqui), de 27 a 29/9, e a palestra "NF-e : Novidades decorrentes da publicação de Nota Técnica e formas de correção decorrente de preenchimento indevido" (clique aqui), no dia 1º/10.

Digital

No dia 1º/10, a AASP promove o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática". (Clique aqui)

Auditoria

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras promove o curso de curta duração "Auditoria Interna e Controle de Riscos", nos dias 17, 19, 24 e 26/10, em SP. (Clique aqui)

Fundos patrimoniais

Amanhã, a partir das 18h30, a Faculdade de Direito da USP promove o painel de debates "Endowment no Brasil : adoção do fundo patrimonial de sustentabilidade por universidades públicas e fundações privadas". O objetivo é expor os principais aspectos dos fundos patrimoniais, bem como seu possível enquadramento na legislação brasileira.

Oportunidades

Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

23/9 – "Erro Médico e as Consequências Administrativas e Judiciais" (clique aqui)
5/10 – "Os Contratos de Estágio no Cenário Nacional"
(clique aqui)
7/10 – "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle"
(clique aqui)

Felizardos

Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora são :

Priscila de Oliveira Chiodi – "RADAR - Normas e Procedimentos", no dia 21/9 (clique aqui)
Silvia Mara de Carvalho Visconti, do banco Santander - "Retenções na Fonte : Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", de 21 a 23/9
(clique aqui)

Sorteio de obra : Márcio Marcucci, do Procon, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Curso de Direito Comercial" (Malheiros Editores Ltda. - v.4 – 637p.), do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Catu
BA/Cocos
BA/Formosa do Rio Preto
CE/Mulungu
SC/Ponte Serrada
SC/Ibirama
SP/Campina do Norte
SP/Charqueada

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Agenda  

  • Paraná

23/9/11 - Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos de M&A 

  • Pernambuco

21/9/11 - XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

  • Rio de Janeiro

20/9/11 - Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR
20/9/11 - Extração, Produção e Distribuição de Óleo, Gás, Águas, Minerais e Energia Elétrica
30/9/11 - Ciclo de Conferências - Filosofia do Direito 

  • São Paulo

19/9/11 - Brasilian Airport Concessions Forum
19/9/11 - COFINS e PIS - Não Cumulatividade
19/9/11 - Medidas Cautelares Penais na lei 12.304/11 
19/9/11 - Serviços Públicos Municipais
19/9/11 - Incentivos Fiscais a Projetos Culturais, Esportivos e Sociais
19/9/11 - Direito do Consumidor : Temas Avançados
19/9/11 - Direito e Tecnologia : Brasil | Alemanha
20/9/11 - Gestão de Resíduos na Indústria e no Pós-Consumo
20/9/11 - Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica
20/9/11 - As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia
20/9/11 - Teoria Geral da Prova
20/9/11 - Programa de Extensão em Direito Eletrônico
21/9/11 - Curso Auditoria Jurídica de Contratos
21/9/11 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
21/9/11 - RADAR - Normas e Procedimentos
22/9/11 - Estabeleça um Diferencial Competitivo em ser Compliance
22/9/11 - Créditos de PIS e COFINS
22/9/11 - Contabilidade e Tributação da Construção Civil
22/9/11 - Perícia Ambiental e Estratégia Legal nos Negócios
22/9/11 - Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR
23/9/11 - Defesa no STF em Matéria Tributária: Controle de Constitucionalidade
23/9/11 - IV Seminário Annibal Fernandes de Direito Previdenciário
23/9/11 - Lei Contábil - Novas Regras
23/9/11 - Seminário sobre Investimento por meios de Fundos de Private Equity
23/9/11 - Erro Médico e as Consequências Administrativas e Judiciais
24/9/11 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
24/9/11 - Matrículas para pós-graduação jurídica em SP
24/9/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
24/9/11 - Dois anos de Código de Ética Médica: balanço das principais Mudanças e Impactos
24/9/11 - Dia Damásio - Delegado de Polícia Civil | SP
26/9/11 - Casamento e União Estável - Comparações e Diferenças
26/9/11 - Filiação e Fidelização Partidária
26/9/11 - O Adimplemento e a Cooperação Credor
26/9/11 - Compliance nas Relações de Trabalho
26/9/11 - Questões de Direito de Família
26/9/11 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
26/9/11 - Cursos Finais - 1ª fase da OAB – 2011.2
26/9/11 - Teses Tributárias
26/9/11 - Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros
27/9/11 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação
27/9/11 - Estratégias de Negociações Coletivas para Sindicatos Patronais
27/9/11 - Guerra Fiscal: Questões Polêmicas
27/9/11 - Planejamento Tributário, Procedimento e Processo Administrativo Federal á luz das recentes decisões do CARF e do STJ – Proporcionalidade das sanções e multas aplicadas
28/9/11 - Curso Básico sobre a Lei das Sociedades Anônimas
28/9/11 - Atualização em Arbitragem
28/9/11 - Empresa individual de Responsabilidade Limitada: Primeiras Reflexões
28/9/11 - Ação Civil Pública e TAC na Área Ambiental
28/9/11 - A Blindagem Patrimonial
28/9/11 - Substituição Tributária do ICMS/SP
29/9/11 - EFD - PIS/Cofins
29/9/11 - Cargos de Gestão no contexto do Direito do Trabalho
29/9/11 - Prática Fiscal para Advogados (ICMS-IPI-ISS-PIS-COFINS)
30/9/11 - Desaposentação
30/9/11 - Tendências Jurisprudenciais e atualidades do Direito do Trabalho
30/9/11 - Precatório para Pagamento de Tributos
30/9/11 - Auditoria Trabalhista (Interno e nos Contratos de Terceirização) e Passivo Trabalhista (Gerenciamento Eficaz para sua Redução)
1/10/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
1/10/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
1/10/11 - Direito e Processo do Trabalho
3/10/11 - Tribunal do Júri: algumas reflexões e análises práticas
3/10/11 - Audiência Trabalhista
3/10/11 - Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais
3/10/11 - Direito Urbanístico e Ambiental

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Como se faz um ministro do PMDB"

IstoÉ Dinheiro

"Sentados na grana"

Veja

"Medicina e Fé"

IstoÉ

"O fim do MST"

Época

"Tempo de Megashows"

The New York Times - EUA

"President´s plan on deficit mixes cuts and taxes"

The Washington Post - EUA

"Obama tees up a clash on taxes"

Le Monde - França

"Afghanistan: les Occidentaux confrontés au risque de chaos"

Corriere Della Sera - Itália

"Bossi e Alfano: avanti da soli"

Le Figaro - França

"DSK reconnaît <>"

Clarín - Argentina

"Boca: Ganó y manda solo"

Público - Portugal

"Cavaco Silva e PGR conheciam as "dívidas ocultas" da Madeira"

El País - Espanha

"ETA y la izquierda ´abertzale´ tocan a cuatro manos la misma pieza"

Die Welt - Alemanha

"Wowereits SPD hält sich in Berlin: Wer koaliert mit wem?"

The Guardian - Inglaterra

"Cable: workers will have a say on bosses´ pay"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA buscam apoio na ONU para vetar Estado palestino"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ação da Petrobras não vai dar retorno tão cedo, diz Gabrielli"

O Globo - Rio de Janeiro

"Infecção hospitalar mata 100 mil por ano no Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sem saída"

Correio Braziliense - Brasília

"O novo Eldorado fica às margens da BR-060"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem mudanças, atraso em obras para a Copa tende a se agravar "

Zero Hora - Porto Alegre

"Semana do Trânsito trágica"

O Povo - Ceará

"Territórios rivais: Tráfico impõe medo e silêncio em áreas da Capital"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A quatro jogos da Série C"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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Fomentadores :

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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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