Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.718

Terça-feira, 20 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.718 - Fechamento às 11h33.

 

"Mas, que é um nome ? / Se outro nome tivesse a rosa, em vez de rosa, / Deixaria de ser por isso perfumosa ?"

Shakespeare

Nome aos bois

Quanto à operação da PF que investiga Fernando Sarney, pode-se dizer que a vaca, ou melhor, o boi foi pro brejo. É que inicialmente denominada "Boi Barrica", a operação foi obrigada a alterar seu nome. E isso porque o grupo folclórico maranhense Boizinho Barrica que, por sinal, tem como incentivadores os Sarney, acionou a Justiça para impedir a homonímia policial. Agora, dizem que a operação chama-se Faktor. Se tivessem, entretanto, nos dado a oportunidade de dar nome aos bois, teríamos alguns bem sugestivos...

Junto e misturado

Se já era difícil explicar para o povo como se dá o processo legislativo, o que dirá agora, a partir da lei 12.490/11 ? Com efeito, a novel lei dispõe sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e, en passant, reestrutura os Correios. O que uma coisa tem a ver com outra, vá, amigo leitor, tentar compreender.

Outros tempos

Na interessantíssima migalha de hoje do "Baú migalheiro", confira logo mais as "novidades" trazidas pela vetusta lei 2.033, de 20 de setembro de 1871, que, entre outros coisas, criou o habeas corpus preventivo.

Conferência Nacional dos Advogados

Contagem regressiva para a "XXI Conferência Nacional dos Advogados", promovida pela OAB - Conselho Federal, que este ano acontece de 20 a 24/11, na belíssima Curitiba/PR. Mais do que uma reunião periódica de profissionais da advocacia, o evento é uma oportunidade para repassar um amplo e variado painel de discussão de temas contemporâneos, cujo interesse extrapola o âmbito próprio dos juristas. No centro das discussões, "Liberdade, Democracia e Meio Ambiente". Saiba mais, clique aqui.

Competência

A ADIn ajuizada pela AMB para suspender a resolução 135 do CNJ, que regula e uniformiza os processos disciplinares contra os magistrados, pode ser julgada pelo STF amanhã. Para a AMB, o CNJ extrapola competências ao tentar legislar sobre o tema. (Clique aqui)

Off the record

A revista "Flash News" divulgou uma entrevista gravada com o ator e produtor Pedro Neschling. O foco da entrevista era a vida pessoal e profissional do artista, mas isso foi distorcido quando a publicação destacou uma suposta declaração feita por Pedro em "off", na qual ele teria criticado o colega de emissora Gustavo Leão. Indignado com a publicação, ele recorreu à Justiça. Em 1ª instância, o juízo considerou que as "imperfeições da imprensa" estavam no "plano do aceitável" e salientou que se o objetivo do ator era acabar com qualquer mal entendido com o colega de profissão, a "investida cumpriu tal finalidade". Pedro recorreu. O TJ/RJ divergiu da primeira decisão. Para os desembargadores, "se a entrevista já estava encerrada quando o ator supostamente teria proferido tal afirmação, forçoso reconhecer que as regras de boa-fé objetiva e eticidade indicam que declarações prestadas informalmente e sem prévio conhecimento do interlocutor sobre sua veiculação não poderiam vir a ser objeto de manchete jornalística, tampouco transformada no objeto central da reportagem". Para o Tribunal fluminense, o ato da revista causou dano moral ao ator, que deve ser indenizado em R$ 26 mil. A Editora Escala Ltda. não conseguiu levar ao STJ a discussão sobre o cabimento de indenização. (Clique aqui)

Imbróglio mackenzista

O procurador de Justiça Paulo Marco Ferreira Lima, professor do Direito do Mackenzie que se envolveu em discussão com aluna no mês passado, contou ao portal Estadao.edu que está afastado das atividades acadêmicas para "resguardo até que tudo seja esclarecido." Para quem não se lembra, o caso repercutiu na grande rede : a aluna quintanista foi questionar o professor quanto ao método de ensino. Farpas trocadas, o procurador esboçou dar voz de prisão à universitária. A Corregedoria do MP/SP instaurou procedimento para apurar o caso. Confira a entrevista. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Décio Freire e Associados. (Clique aqui)

Copa 2014

O governo enviou ao Congresso ontem o projeto que cria a Lei Geral da Copa. O texto traz um conjunto de medidas exigidas pela Fifa para a realização da competição no Brasil.

Migas

1 - STJ - Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes. (Clique aqui)

2 - TJ/MS - Liminar proíbe mulher de se aproximar de ex-marido. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Assento regimental 398/11 modifica o regimento interno do Tribunal, alterando a competência para julgamento de revisões criminais. (Clique aqui)

Atropelamento

Junto com sua mãe, faleceu no último sábado, aos 28 anos, na primavera da existência, a advogada Bruna Baltresca (OAB/SP 247.341). Elas foram atropeladas na calçada, na avenida das Nações Unidas (marginal Pinheiros) quando saíam do Shopping Villa-Lobos. O motorista, Marcos Alexandre Martins, foi preso em flagrante e de acordo com o boletim de ocorrência apresentava sinais de embriaguez. Bruna trabalhava no TRT e havia pedido exoneração uma semana antes para viajar.

Índice de confiança

Os professores Oscar Vilhena Vieira e Rafael Mafei Rabelo, da Direito GV, analisam o descompasso entre a confiança na economia brasileira e a enorme desconfiança nas leis, instituições e cidadãos de nosso país. (Clique aqui)

Cofres de banco

Baseado no recente episódio em que clientes tiveram objetos pessoais roubados dos cofres alugados em um banco, o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, examina a mensuração do valor da indenização devida a cada consumidor pela negligência na prestação do serviço. Para ele, ainda que o contrato limite a R$15 mil a quantia da indenização, os clientes que provarem em juízo quais eram os bens guardados devem receber pelo valor pecuniário e também sentimental. (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL, com José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Español Jurídico

Prosseguindo com o tema licitações, na seção que esmigalha o espanhol jurídico, a colunista Nuria Bertachini aborda hoje as licitações públicas e privadas. (Clique aqui)

Saúde

Desde 1º/9, médicos de diversas especialidades paralisaram o atendimento a clientes de alguns planos de saúde. Para amanhã, está prevista uma paralisação nacional, suspendendo por 24 horas consultas e procedimentos dos planos de saúde que não aceitaram negociar com a categoria. Para a advogada Renata Vilhena Silva, sócia do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, "a ANS deveria intervir e obrigar as seguradoras a seguirem o reajuste dos convênios para os honorários médicos. No caso da Bradesco Saúde, por exemplo, a tabela utilizada atualmente é a do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) de 1979 e obviamente está bem defasada".

Repercussão geral

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral. A matéria consta do RExt 637.539 e, segundo o ministro Marco Aurélio, "o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Tweet

Twitter tenta anular judicialmente o registro original da palavra "tweet", nos EUA. (MI - clique aqui)

Strauss-Kahn

Em entrevista à TV francesa, Dominique Strauss-Kahn quebra silêncio sobre escândalo decorrente da denúncia por tentativa de estupro em NY. (MI - clique aqui)

Indenização

Corte de Apelação de NY reverte decisão que determinava o congelamento de US$ 18 bi de indenização a ser paga pela Chevron por danos causados pela poluição no Equador. (LA - clique aqui)

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Arbitragem

O novo regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. Conheça, clicando aqui.

Lauda Legal

Na rotina das publicações recebidas nos escritórios de advocacia país afora, sob a rubrica "Semana da Conciliação", o advogado surpreende-se, muitas vezes, com a designação de audiência pela qual não esperava. Trata-se de estímulo do CNJ aos meios consensuais de resolução de conflitos. Na obra "Conciliação e Mediação : Estruturação da Política Judiciária Nacional" (298p.), coordenada pelo ministro Cezar Peluso e pela juíza Morgana de Almeida Richa, uma coleção de artigos explora o tema sob diferentes ângulos, compondo alentador painel. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e fique por dentro dessa nova orientação para o Judiciário. Ao final, o exemplar da entusiástica obra pode ser seu, um presente da Editora Forense.

Mercado de trabalho

Confira as oportunidades de emprego e estágio na área jurídica. Navegue pela seção Mercado de trabalho, clique aqui.

Fachadas

A porta de madeira com acabamento superior em formato de um semicírculo preenchido com vidros coloridos recebe os clientes do escritório de Vitória da Conquista/BA. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Atendimento

Hoje, uma caravana de representantes das comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional e da OAB/RJ visitam as dependências do Hospital Municipal Souza Aguiar. A iniciativa visa conhecer de perto a qualidade do atendimento que vem sendo dado à população do Rio de Janeiro por médicos, enfermeiros e funcionários da unidade de saúde do SUS, assim como apurar as denúncias de superlotação e de péssimo estado dos equipamentos do hospital referência no atendimento de emergência da cidade.

Digitalização

A OAB/SP e o TJ/SP assinaram termo de cooperação para criar uma central facilitadora que atuará nos Foros Digitais de SP. A Central destina-se a digitalizar todas as petições em papel. (Clique aqui)

Formação

O escritório Ferreira e Chagas Advogados, por meio da sua Diretoria de Desenvolvimento Científico e Educação Continuada, promove Programa Permanente de Apoio à Educação Continuada, com o objetivo de conceder bolsas de estudos para que o advogado ou colaborador administrativo possa se especializar. (Clique aqui)

Termos

Nos últimos dias o Estadão vem empregando - sobretudo em seu primeiro caderno - termos, digamos, mais fortes. A opinião do matutino tem ficado mais escancarada nas matérias, o que dá uma cara melhor, de quem não pretende camuflar ideias. Ademais, foge da hipócrita imagem asséptica da notícia imparcial, coisa que não existe nem aqui nem na China. Enfim, a pergunta é : seria uma alvissareira mudança na linha editorial dos Mesquita ?

Inauguração

O departamento Jurídico XI de Agosto inaugura sua nova sede, no dia 22/9, às 19h. O prédio está localizado ao lado do antigo, no edifício conjugado Berenice, 52. O espaço foi adquirido pela diretoria de 2009, com o patrocínio do escritório Levy & Salomão Advogados e da AADJ - Associação de Amigos do DJ, e foi completamente reformado para instalação do departamento.

Baú migalheiro

Há 140 anos, no dia 20 de setembro de 1871, foi promulgada a lei 2.033, assinada pelo ministro da Justiça, Francisco de Paula Negreiros Sayão Lobato – (depois visconde de Niterói), - alterando diversas disposições da legislação judiciária ; modificou-se com ela, pela primeira vez, após quase trinta anos, a lei de 3 de dezembro de 1841, contra a qual se havia rebelado o Partido Liberal, e que foi a causa, real ou aparente, das revoluções de 1842 em SP e MG. (Clique aqui)

Sorteio

De autoria da professora Ligia Maura Costa, o livro "Negociação – Como negociam brasileiros e franceses?" (Quartier Latin – 125p.) aborda os elementos característicos das negociações internacionais e faz um exame de meios alternativos de resolução de disputas, como a conciliação, mediação e arbitragem. Concorra a um exemplar, oferta da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Títulos de Crédito - Homenagem ao Professor Wille Duarte Costa", coordenada por Jean Carlos Fernandes. O evento será na Livraria Del Rey Contorno (av. do Contorno, 4.355, BH), às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no dia 22, o lançamento da obra "A Causa do Contrato Administrativo", de Ana Rita de Figueiredo Nery. O evento será na APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados (rua Dom Diniz, 29, SP), às 19h.

No próximo dia 28, a Editora Atlas lança o livro "As Opiniões se Movem nas Sombras", de Carlos Matheus. O lançamento acontece na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No último dia 12, a Câmara Municipal do RJ prestou homenagem ao mundo jurídico com a entrega da "Medalha Albert Sabin" ao presidente do TSE, Ricardo Lewandovski, aos ministros do STJ, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Jorge Mussi, e aos advogados Eurico Teles e Roberto Rosas.

Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa da "3ª edição do Thermal Power & Fuels 2011", que acontece até quinta-feira, no RJ. No último dia do congresso, a advogada ministrará palestra sobre o licenciamento ambiental para termoelétricas.

No dia 22/9, o advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, participará da "Reunião do Comitê de Direito da Tecnologia : Marco Civil da Internet, atuando na defesa e segurança da informação", na Amcham, em SP. (Clique aqui)

Acontece, até o dia 23/9, a Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFPR. A abertura do evento foi dedicada ao Direito Constitucional, no qual os alunos prestaram homenagem ao professor Clèmerson Merlin Clève, por seus 25 anos de docência na Faculdade.

No dia 23/9, o professor Bruno Garcia Redondo, do Departamento de Direito da PUC-Rio, palestrará sobre "Deveres-poderes do juiz, das partes e dos advogados no projeto de novo Código de Processo Civil" no "XV Congresso Brasileiro de Direito Processual", em Natal/RN.

Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, participará no dia 29/9, às 19h, do evento "Prescrição e Arbitragem", em SP. Informações (11) 2372-6322 ou clique aqui.

No dia 30/9, às 8h30, Leonardo Costa de Paula, sócio do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, palestrará sobre "A definição do crime de bagatela : a proteção do indivíduo para proteger a sociedade" no "VI Simpósio Crítico de Ciências Penais Sistema Punitivo : Direitos & Humanos". O evento será na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. (Clique aqui).

Frederico Straube, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, participará do evento "As Câmaras de Arbitragem no Brasil", que acontece no dia 5/10, em SP. (Clique aqui)

Sonia Cristina Sequeira Gama, do escritório Daniel Advogados, teve seu artigo "Conflitos Legislativos Envolvendo Questões de Propriedade Industrial para a indústria Farmacêutica : ANAMNESE" premiado como melhor trabalho da sessão coordenada "Propriedade Intelectual e Políticas Setoriais" no "IV ENAPID – Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento", ocorrido na última semana. A engenheira abordou questões controversas envolvendo aspectos de proteção intelectual relacionados à indústria farmacêutica.

Tributário

Grandes nomes do setor jurídico estarão presentes no "XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco", organizado pelo IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. Dentre os muitos temas que serão debatidos no Congresso, o advogado Wendell Andrade, gerente setorial de Direito Tributário da Petrobras, e o especialista em Direito Tributário, Orlando José Gonçalves Bueno, abordarão "A tributação do setor de petróleo". O evento acontece de 21 a 23/9, no Mar Hotel, em Recife/PE. (Clique aqui)

Simpósio

No dia 7/10, acontece o "Simpósio de Direito – AASP", em Ribeirão Preto/SP. O objetivo do evento é prestigiar e estreitar o relacionamento com os associados e os advogados da região. (Clique aqui)

Societário

O curso "Direito Societário : S/A", promovido pelo Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS), acontece de 30/9 a 16/12, em SP. (Clique aqui)

Maratona

Com início das turmas nos dias 26/9 e 1º/10, a Rede de Ensino LFG promove a "Maratona OAB". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

OAB

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem está com inscrições abertas para o "Curso OAB Combinado - Matéria Expositiva + Resolução de Questões para o exame da OAB 2011.2". O curso terá início no dia 3/10. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para a pós-graduação "Direito Civil Processual Civil". (Clique aqui)

Encontro

A Direito GV promove no dia 21/9, a partir das 14h30, a última edição do "Conversa com Advogados". O professor Salem Nasser, coordenador do Núcleo de Direito Global da Direito GV, palestrará no evento. (Clique aqui)

On-line

A FISCOSoft Editora oferece uma vaga-cortesia para o webprático "Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda". (Clique aqui)

Cursos

A EPD – Escola Paulista de Direito realiza os cursos : "O Adimplemento e a Cooperação Credor" (clique aqui), no dia 26/9, e "Filiação e Fidelização Partidária" (clique aqui), de 26 a 28/9.

Tributário

No dia 27/9, acontece o seminário "Planejamento Tributário, Procedimento e Processo Administrativo Federal á luz das recentes decisões do CARF e do STJ" promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários : "Estratégias de Negociações Coletivas para Sindicatos Patronais" (clique aqui), no dia 27/9, e "Saúde e Segurança no Trabalho em Usinas do Setor Sucroalcooleiro" (clique aqui), dia 4/10.

Energia

O IGD - Instituto Geodireito, em comemoração ao centenário da regulação energética no Brasil, realiza de 3 a 7/10 a "Semana IGD de Direito da Energia" que contará com autoridades, grandes executivos e juristas do setor energético. O evento faz parte da campanha para universalizar o conhecimento sobre Direito da Energia no país. (Clique aqui)

Despensão

O curso "Despensão e Desaposentação", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 8/10. (Clique aqui)

Custos

O curso "Análise de Custos e Formação de Preços", realizado pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, acontece nos dias 17, 19, 24 e 26/10. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos realizados pela Editora Lex :

21/9 – "Tutelas de Urgência e Tutelas Provisórias", no RJ (clique aqui)
21 e 22/9 – "Como Advogar em Direito Previdenciário", em Cuiabá/MT
(clique aqui)
21 a 23/9 – "Aposentadorias e Pensões no Serviço Público", em Brasília/DF
(clique aqui)

Presenteados

Evento : Juliana Cardoso Moraes é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Contabilidade e Tributação da Construção Civil", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 22/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Paulo Francisco Ferreira Costa é o ganhador da vaga-cortesia para o curso "Créditos de PIS e COFINS", realizado pela FISCOSoft Editora, no dia 22/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Rogério Carvalho é o ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos de M&A", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, no dia 23/9. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT – Revista dos Tribunais – 4ª edição – 1.212p.), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco, vai para Hélio Bianco Baptista, de Dracena/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Camocim
GO/Crixás
PR/Campina da Lagoa
RO/São Miguel do Guaporé
SC/Ponte Serrada
SC/Ibirama
SP/Campina do Monte Alegre

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama confirms new hard stand with debt relief"

The Washington Post - EUA

"Obama lays out case for raising taxes on the rich"

Le Monde - França

"Le demande palestinienne de reconnaissance par l´ONU se heurte au veto américan"

Corriere Della Sera - Itália

"Debito, d´Italia desclassata"

Le Figaro - França

"EURO, PS: DSK met le feu aux poudres"

Clarín - Argentina

"Lanzan un plan de pasantia laboral para secundarios"

Público - Portugal

"Tribunal de Contas detecta novo buraco de 220 milhões na Madeira"

El País - Espanha

"Los jueces dan otro golpe a Batasuna al enviar a prisión a su ´número dos´"

Die Welt - Alemanha

"Union und FDP geben sich letzte Chance"

The Guardian - Inglaterra

"Murdoch offers Dowlers £3m"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Decisão do STJ ameaça anular provas de 4 operações da PF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Montadoras dizem que preço do carro pode subir"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsa Família pagará por 5 filhos desde a gravidez"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Planos de saúde na UTI e o sofrimento é nosso"

Correio Braziliense - Brasília

"Alta do dólar já afeta os aluguéis"

Gazeta do Povo - Paraná

"Puxado pelo consumo em alta, preço da carne sobe 17% em um ano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Soldados abrem caminho para acordo com Piratini"

O Povo - Ceará

"Jaguaretama: Vereadores são baleados na Câmara Municipal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Médicos de planos vão parar amanhã"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
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