Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.719

Quarta-feira, 21 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.719 - Fechamento às 12h.

 

"Tendo em conta as coisas sucedidas, não nos devemos admirar das que sucedem."

Quintana

Sucessos

Ainda no inverno (a primavera chega no dia 23), o STJ divulgou a íntegra do voto do novel ministro Sebastião Reis Júnior no famigerado julgamento que fulminou as provas obtidas na operação policial que envolve o temido patronímico Sarney. (Clique aqui)

Fala que eu te escuto

Agora que o voto conductore da decisão Sarney foi publicado é possível fazer uma análise melhor do que se sucedeu. Como já se disse, diferentemente dos casos Satiagraha e Camargo Corrêa, onde havia evidente ilegalidade na colheita de provas, seja porque houve imiscuição da Abin, seja porque as escutas excederam o prazo legal, o caso Sarney é de outra ordem. O ministro Sebastião Reis Júnior julgou ilegais as provas por considerar que o magistrado não tinha, na época em que autorizou as escutas e as quebras de sigilo, argumentos suficientes para determinar esta medida extrema. Assim, segundo o ministro, as provas advindas "estão irremediavelmente contaminadas, devendo ser consideradas ilícitas e inadmissíveis, circunstâncias que as tornam destituídas de qualquer eficácia jurídica". No caso, o COAF tinha levantado suspeitas por identificar uma movimentação financeira atípica : alguns milhões indo de lá pra cá (e isso é apenas uma expressão, porque "pra cá", é bom que se diga, não veio nada). O ministro entendeu que, não havendo investigações preliminares, as quebras de sigilo não poderiam ser concedidas. O fato é que o magistrado a quo entendeu o contrário, tanto que deferiu as quebras. Diante disso, temos o seguinte cenário. As provas não foram colhidas de modo ilícito, porque o juiz havia autorizado e fundamentado a quebra. Não se trata, então, de falar em árvore envenenada. A planta foi condenada a posteriori, mas deu frutos. E, ao que se escuta (com o perdão do trocadilho), frutos bem apetecedores. Mas, de acordo com o ministro, não poderão ser saboreados. Se certo ou errado, é uma decisão judicial. Como tal, não se discute. Recorre-se.

Celeridade a toda prova

Em garrafais letras o Estadão de hoje destaca a inabitual rapidez com que foi julgado o processo de anulação das provas referentes à Operação Faktor. O caso levou seis dias para ser relatado, foi julgado em uma única sessão e totalizou nove meses (uma gestação) de tramitação. Para evidenciar a atípica tramitação deste feito, o jornal coteja processos semelhantes como Operação Castelo de Areia (dois anos) e Operação Satiagraha (um ano e oito meses). Estas ilações que o matutino faz, no entanto, servem apenas para pôr minhoca na cabeça dos leigos, porque a nós, do Direito, não servem para nada. De fato, precisamos ver outros lados. Um deles, por exemplo, é o de que o ministro relator é novo na Corte e, portanto, tem um ritmo de trabalho ainda não conhecido. Por este fato específico (a celeridade), portanto, não se deve levantar suspeita de ninguém.

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato destina seus conselhos aos membros do STJ : a decisão de invalidar as provas sobre negócios envolvendo gente importante poderá redundar em desestímulo e desmotivação no aparato policial que tem como foco desbaratar as quadrilhas que corroem a administração pública. (Clique aqui)

Entrevista em Migalhas

O suntuoso prédio da redação de Migalhas recebeu a visita ilustre de dois criminalistas pátrios : Roberto Podval e Antônio Carlos de Almeida Castro. Depois de longa reunião com a alta Direção desta casa, regada de assuntos de alta indagação, ambos gentilmente concederam entrevista à equipe da TV Migalhas. O afamado Podval falou de temas como direito à ampla defesa, prerrogativas da advocacia, fiança e monitoramento eletrônico. Almeida Castro, ou apenas Kakay, como é conhecido o simpático e combativo advogado brasiliense, ressaltou a importância de termos um STF garantista. Ao final da entrevista, Kakay menciona imorredouro ensinamento do ministro Marco Aurélio. Para assistir, migalheiroespectador, acesse os links abaixo. Mas, atenção, para ver em "high definition" basta, ao começar o vídeo, alterar o formato clicando no canto direito inferior da tela. Mude de "360p" para, ao menos, "720p":

  • Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) – clique aqui

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Vaga no STJ

O STJ formará a lista tríplice para preenchimento da vaga de ministro a ser ocupada por um desembargador Federal, no próximo dia 29. Ainda não temos a lista dos candidatos, porque a presidência do STJ não se dignou a dar a necessária publicidade ao certame, mas sabemos que despontam como fortíssimos candidatos : Suzana Camargo (SP), Newton de Lucca (SP), Guilherme Calmon (RJ), Paul Eric (RJ), Francisco Queiroz (PE) e Néfi Cordeiro (RS).

Auditorias

Em nossa edição de 6 de setembro, noticiamos o julgamento, no REsp 888.467, que envolve a auditoria PricewaterhouseCoopers e antigos donos do Banco Noroeste (Migalhas 2.709 - clique aqui). A decisão local foi anulada para novo julgamento. No entanto, alertávamos para o debate que se passou a travar no Judiciário acerca da tormentosa responsabilidade das empresas de auditoria. E o tema não demorou a surgir no STJ, agora entre Casas Pernambucanas e Deloitte Touche. O ministro Luis Felipe Salomão destrancou o agravo para admitir amplo julgamento em REsp. À frente das Casas Pernambucanas, em SP e Brasília, estão os advogados Luiz Carlos Andrezani e Roberto Rosas.

Odebrecht

A megadisputa entre sócios da Odebrecht, na Justiça baiana, teve mais um tempero, e olha que não foi colocado pela famosa Dadá. Vejamos as vicissitudes desta importante caso. A juíza de Direito determinou a instauração de arbitragem. A Kieppe (Odebrecht) agravou, e o TJ/BA manteve a decisão a favor da Graal (minoritários). A Kieppe interpôs embargos de declaração, e o pedido foi novamente baldado. Mas, nesta querelinha que envolve míseros 20,6% da Odebrecht, ainda pende de julgamento a exceção de suspeição contra a magistrada. Quem viver, verá.

Direto da Redação

Sr. Vicente, vetusto faxineiro desta Redação, ao ouvir o redator ler em voz alta a migalha acima, prontamente beijou a medalhinha de São Jorge que leva ao peito, resmungando uma ladainha inaudível. Questionado pelo ato, disse temer que a arenga pudesse prejudicar a construção do estádio de seu time, cuja responsabilidade é da empresa. Mandingueiro, ainda levantou a hipótese de que a briga societária poderia ser uma praga dos palmeirenses.

Só na sapatilha

Uma menina foi aprovada em 2º lugar, dentre 20 mil candidatas, para ingresso no curso de formação do Balé Bolshoi, de duração de oito anos, na sede do instituto, em Joinville/SC. Mas, após dois anos do curso, foi reprovada, sem comprovação de sua deficiência técnica. Segundo o Instituto, ela foi desligada porque não conseguia realizar determinado movimento, que seria a base para todas as posições de dança inerentes ao método adotado pela escola. A propósito, conforme as redatoras migalheiras do 38º andar, onde fica a editoria de artes, trata-se do "Método Vaganova", que é focado no desenvolvimento das características necessárias para que os bailarinos executem o "Pas de Deux", coreografia executada por um bailarino e uma bailarina na qual ele ergue a bailarina diversas vezes e ela executa diversas piruetas. Mas voltando ao caso, a aluna, frustrada, recorreu à Justiça. No processo, ela apresentou um documento que demonstrava que em todas as disciplinas ela teve aproveitamento igual ou superior à média exigida pelo curso. O desembargador Agostinho Teixeira, da 13ª câmara Cível do TJ/RJ, afirmou que "toda expectativa de tornar-se uma bailarina profissional frustrou-se em razão da conduta pouco transparente da ré, que não estava obrigada a manter em seus quadros uma aluna inapta. Porém, jamais poderia furtar-se ao dever de justificar de forma convincente a reprovação de aluna selecionada dentre outras vinte mil candidatas". O Balé Bolshoi deverá indenizar a ex-aluna em R$ 10 mil por danos morais. (Clique aqui)

Do you speak english ?

O fato de uma decisão judicial conter trechos escritos em língua estrangeira não justifica a sua anulação. A 3ª turma do TST entendeu que mesmo o artigo 156 do CPC estabelecendo que é obrigatório, no processo, o uso da língua nacional, é preciso verificar se as passagens em outro idioma prejudicaram a compreensão das partes quanto à fundamentação do julgador. Ok ? (Clique aqui)

Direito imobiliário

Não pode uma associação de moradores de um residencial no RJ cobrar mensalidade dos proprietários. Na decisão da 1ª turma do STF, o ministro Marco Aurélio salientou que o TJ/RJ reconheceu que a associação não é um condomínio em edificações ou incorporações imobiliárias regido pela lei 4.591/64. (Clique aqui)

Taxa

MPF/SP moveu ação civil pública contra a União e algumas universidades da região de São Carlos pedindo a anulação da cobrança de taxas para emitir documentos vinculados à vida acadêmica dos universitários. De acordo com o parquet, algumas das instituições chegam a cobrar R$ 100 para emissão do histórico escolar. (Clique aqui)

Ainda uma vez o consignado

A Justiça potiguar derrubou o monopólio do BB na operação de empréstimo consignado aos servidores do RN. O juiz de Direito Geraldo Antônio da Mota, da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte e determinou a reabertura do mercado para todas as instituições financeiras. (Clique aqui)

Backup

Ancelmo Gois conta em sua coluna n’O Globo que o ministro Joaquim Barbosa teve a mala extraviada com seu computador de trabalho num voo da TAM, na ponte aérea.

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Gramatigalhas

Após vasta pesquisa, o leitor Sílvio Darci da Silva observa que não encontrou lei que delegue à Academia Brasileira de Letras "a responsabilidade de editar o VOLP, nem de ditar a ´grafia oficial´ dos vocábulos da língua pátria". Diante da questão, envia a dúvida ao Gramatigalhas pedindo esclarecimentos. Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Conhecimento

A coluna Gramatigalhas conta agora com o valoroso patrocínio da empresa de software, inovação, relacionamento e suporte à gestão TOTVS, para quem dividir conhecimento é a melhor forma de multiplicar riquezas. (Clique aqui)

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Aviação

A Anac aprovou a compra da Webjet pela Gol, mas sob a condição da presença de, no máximo, 20% de capital estrangeiro nas empresas.

Catálogo Jurídico

Faça como a banca Gaiozo, Babichak e Aronchi Sociedade de Advogados, de São Bernardo do Campo/SP, e participe do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles Carlos Mafra de Laet Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Noticiar fato de interesse público, alvo do MP, não significa difamação. (Clique aqui)

Empregado doméstico

A advogada Cintia Yazigi, do escritório Tess Advogados, aborda a igualdade de direitos entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. De acordo com ela, há peculiaridades na rotina de trabalho dos empregados domésticos, como a jornada fracionada, que dificulta a equiparação e, embora a legislação pareça favorável, pode ocasionar efeitos negativos seja legal, econômica ou socialmente. (Clique aqui)

Desmatamento

Os professores José Garcez Ghirardi e Mario G. Schapiro, da Direito GV, explicam porque alguns dispositivos do novo Código Florestal somados à possibilidade de divisão do Estado do Pará resultam em um aumento exponencial do risco de desmatamento da Floresta Amazônica. (Clique aqui)

HC

O advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, pontua que se a própria jurisprudência do Supremo tem possibilitado a interposição de HC substitutivo de revisão criminal, não há razão lógica para não conhecer um AI, interposto contra decisão de arquivamento do HC, no qual se poderia atestar uma eventual nulidade processual. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Privacidade

Na Califórnia, nova lei exige mandado para busca de evidências em aparelhos celulares de cidadãos no momento da prisão, contrariando uma decisão proferida pela Suprema Corte em janeiro. (MI - clique aqui)

"Don´t ask, don´t tell"

EUA acabam com a proibição de homossexuais nas Forças Armadas. (MI - clique aqui)

Gastos exorbitantes

US$ 16 ? O Departamento de Justiça dos EUA entende ser extravagância pagar essa quantia em cada muffin servido durante conferência do governo Bush, em agosto de 2009. E não foi só esse gasto ! Leia o relatório. (MI - clique aqui)

Culpa

Cientistas italianos vão a julgamento por não alertarem a tempo um terremoto. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Otelo

Misturando dramaturgia e Direito, no dia 23/9, às 20h30, o Centro Acadêmico Hugo Simas apresenta "O Julgamento de Otelo" (clique aqui). A montagem julgará o general mouro da literatura shakespeariana, tendo na acusação Técio Lins e Silva, do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados. Na defesa do mouro, figura o doutor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor titular de Direito da UFPR. Daniel Avelar, juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri de Curitiba, foi convidado para ser também o juiz do espetáculo. Remanescentes da apresentação de 1961, Munir Karam e René Ariel Dotti também participam da montagem, apresentando o julgamento. O espetáculo será no auditório Bento Munhoz da Rocha Neto – Guairão, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Fachadas

Com recuo para estacionamento, a fachada de João Pessoa/PB possui uma ampla janela em vidro insulfilmado que reflete as plantas que decoram o muro lateral. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Homenagem

Em palestra no Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal, o ilustre jurista Saulo Ramos relembrou os desafios no processo de criação da AGU. Considerado o grande idealizador da advocacia pública no Brasil, o jurista foi homenageado no evento. (Clique aqui)

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TV Migalhas

http://www.youtube.com/tvmigalhas

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Lauda Legal

O Direito Administrativo centrado no vício do ato e do processo administrativo cedeu lugar a um outro modelo, fundamentado no resultado administrativo. Pautado pela eficiência, o administrador público deve trabalhar pela realização das metas constitucionais. Na obra "Poder, Direito e Estado – O Direito Administrativo em Tempos de Globalização" (180p.), o procurador do Estado do RJ Diogo de Figueiredo Moreira Neto detalha esse processo. Para Roberta Resende, trata-se de percurso absolutamente original. Clique aqui e conheça a obra. Se for um amante do Direito Público, irá interessar-se pelo exemplar a ser sorteado, um erudito brinde da Editora Fórum.

Missa

Acontece hoje, às 20h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma da juíza substituta Luciana de Barros Borges, na Igreja Santo Antônio (av. Calógeras, esquina com a rua 15 de Novembro, Campo Grande/MS).

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 21 de setembro de 1822, uma declaração do Senado da Câmara do Rio de Janeiro ao Príncipe-Regente D. Pedro, manifestou o desejo do povo para que ele fosse aclamado, no dia do seu aniversário natalício, 12 de outubro, Imperador Constitucional do Brasil, como de fato se faria, podendo-se dizer que data desse dia a instituição da independência e do Império do Brasil.

Sorteio

O guia prático "Alianças Estratégicas com Empresas Brasileiras – Uma visão legal" (Lex – 660.), coordenado por Gilberto Luiz do Amaral, Letícia Mary Fernandes do Amaral e Milene Regina Amoriello, habilita profissionais a observar os principais procedimentos e riscos envolvidos na negociação e formação de alianças estratégicas com empresas brasileiras. Um exemplar foi doado pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, a Editora Del Rey lança a 2ª edição da obra "Processo Administrativo Tributário", de Paulo Adyr Dias do Amaral. O evento será Livraria Del Rey Contorno (av. do Contorno, 4.355, BH), a partir das 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 29, a advogada Andrea Dumortout de Mendonça lança a obra "Direito na Gestão Empresarial - Aspectos Teórico e Práticos". O evento será na Livraria da Travessa (rua 7 de Setembro, 54, RJ), das 18 às 20h. Já no dia 6/10, o lançamento acontecerá em SP, no Shopping Cidade Jardim, das 19 às 22h.

Migalhíssimas

Amanhã, às 19h, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre "Responsabilidade penal de dirigentes da empresa" durante o "II Seminário Nacional de Direito Penal Econômico", em Curitiba/PR.

Amanhã, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, palestrará sobre "Fraude com marcas na internet" durante o evento "Propriedade Intelectual e Estratégias para a proteção de negócios na internet e fora dela". (Clique aqui)

Marcio Costa de Menezes e Gonçalves, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, palestrará sobre "Combate à Pirataria : mecanismos de prevenção e repressão, plano de ação e prejuízos" durante a "IV Conferência Internacional de Combate à Pirataria e Proteção da Propriedade Intelectual", que acontece nesta quinta e sexta-feira, no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do RJ.

No dia 26/9, em SP, Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, participará como debatedor do painel "Comércio Eletrônico : desafios e perspectivas nas relações de consumo" durante o "8º Seminário de Relações de Consumo", do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Exterior. (Clique aqui)

No dia 29/9, às 8h30, o escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza o painel de debates "Tributação na Nuvem", em SP. Informações : (11) 3101-2029 ou (11) 3105-2712 (falar com Cida).

Ronaldo Veirano, do escritório Veirano Advogados, assumiu o chairmanship do World Services Group - WSG, na Assembleia Geral da instituição, realizada na última sexta-feira, em Chicago. O advogado ficará no cargo durante o ano de 2012 e, como chairman, liderará as reuniões do conselho do comitê executivo e trabalhará diretamente com o presidente do WSG para que a instituição alcance seus objetivos. (Clique aqui)

O advogado Clávio Valença Filho, que assumiu a presidência do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio do Brasil, reuniu convidados e visitantes do "X Congresso Internacional do Comitê Brasileiro de Arbitragem", na Embaixada de Portugal, no último domingo.

Tributário

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o curso "Introdução à prática tributária administrativa com ênfase no ICMS/SP", de 10/10 a 21/11. (Clique aqui)

Aula magna

O Departamento de Direito da PUC-Rio promove hoje, às 10h30, a abertura do ciclo de debates sobre os 50 anos da Rede da Legalidade. O palestrante é Paulo Markun e o evento será no auditório B6 Ala Frings do edifício da Amizade - 6º andar.

Comercial

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento sobre o tema : "Questões polêmicas que envolvem o Projeto do Novo Código Comercial" no dia 30/9, a partir das 9h. Com palestras de Fábio Ulhoa Coelho e José Alexandre Tavares Guerreiro. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Debate

A polêmica do recolhimento compulsório de crianças e adolescentes viciados em drogas será o tema do debate entre representantes da OAB/RJ e o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlen, hoje, a partir das 15h, no auditório da entidade (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar).

Prêmio

A Direito GV premiará os cinco vencedores do Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas em evento no Leopolldo, amanhã, a partir das 8h45. É aberto ao público, com inscrições limitadas. (Clique aqui)

Encontro

O Centro de Justiça e Sociedade da FGV DIREITO RIO, em parceria com a Escola de Magistratura do RJ, promove no dia 23/9, às 11h, o quarto encontro do projeto "Diálogos com o Supremo". O convidado desta edição é o ministro e vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que fará palestra sobre o tema "Pensamento, sentimento e consciência como categorias constitucionais". As vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever até amanhã. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para a pós-graduação em "Direito Público". (Clique aqui)

Trabalho

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras está com as inscrições abertas para o curso de extensão "Compliance nas Relações do Trabalho". (Clique aqui)

Delegado

O "Dia Damásio - Delegado de Polícia Civil | SP", realizado pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ, acontece no dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

Oportunidades

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Guerra Fiscal : Questões Polêmicas" (clique aqui) e "Comunicação Digital : Uma ferramenta importante para o advogado" (clique aqui). Ambos no dia 27/9.

Cursos

A EPD – Escola Paulista de Direito promove os cursos : "Atualização em Arbitragem" (clique aqui), de 28/9 a 30/11, e "Desaposentação" (clique aqui), no dia 30/9.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários : "Ação Civil Pública e TAC na Área Ambiental" (clique aqui), no dia 28/9, e "Política de Resíduos Sólidos e Impactos Ambientais" (clique aqui), dia 6/10.

EFD

No dia 29/9, acontece o curso "EFD - PIS/Cofins : Para as empresas tributadas pelo lucro presumido (Novos Registros do Leiaute)" realizado pela FISCOSoft Editora, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Aprovação

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem registrou 95% de aprovação na prova da 2ª fase do Exame de Ordem (2011.1). O resultado preliminar saiu no último dia 13. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos realizados pela Editora Lex :

22/9 – "Precatórios para Pagamentos de Tributos", em Porto Alegre/RS (clique aqui)
22/9 – "Prático de Previdência Rural", em Florianópolis/SC
 (clique aqui)
22/9 – "Pirataria e Terrorismo no Século XXI", em SP
 (clique aqui)
22 e 23/9 – "Licitação para Iniciantes", no RJ
 (clique aqui)

Pé quente

Evento : Sandro Bueno dos Santos ganhou a vaga-cortesia para o webprático "Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda" oferecido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Evento : Tatiana de Lima e Silva, do escritório Saeki Advogados, é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "Lei Contábil - Novas Regras", no dia 23/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia oferecida pelo Forum Cebefi para o "Seminário sobre Investimento por meios de Fundos de Private Equity", no dia 23/9, vai para Priscila Gagliano Barison. (Clique aqui)

Evento : Eric Cavalini e Talita Andrade de Souza Pinto ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Erro Médico e as Consequências Administrativas e Judiciais" realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 23/9, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Horacio de Souza Pinto, advogado em Cruzeiro/SP, ganhou o livro "Conciliação e Mediação : Estruturação da Política Judiciária Nacional" (Forense - 298p.), coordenado pelo ministro Cezar Peluso e pela juíza Morgana de Almeida Richa. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A felizarda que receberá a obra "Negociação – Como negociam brasileiros e franceses?"
(Quartier Latin – 125p.), de Ligia Maura Costa, é Andressa Miguel Galindo de Oliveira, do Wal Mart Brasil Ltda., de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Parintins
CE/Camocim
GO/Edéia
MA/Cururupu
MA/São Bernardo
MG/Santa Vitória
RS/Lavras do Sul
SC/Ibirama
SC/São Joaquim
SP/Esmeralda
SP/Pirapora do Bom Jesus

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Blast Kills Chief Of Peace Council In Afghanistan"

The Washington Post - EUA

"U.S. creating a ring of secret drone bases"

Le Monde - França

"La dégradation de la note de l´Italie attise la crainte de contagion dans la zone euro"

Corriere Della Sera - Itália

"ll governo sotto assedio"

Le Figaro - França

"L´Italie paie les frasques de Berlusconi"

Clarín - Argentina

"Fuerte apuesta para controlar el dólar antes de la elección"

Público - Portugal

"Défice do Estado está a baixar a um ritmo cada vez mais lento"

El País - Espanha

"Pemex persigue apropiarse a bajo precio de la tecnología de Repsol"

Die Welt - Alemanha

"Euro-Zone muss weitere Nackenschläge verkraften"

The Guardian - Inglaterra

"Met abandons fight to force Guardian to reveal its sources"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STJ acelerou anulação das provas contra filho de Sarney"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"FMI reduz previsão de crescimento mundial"

O Globo - Rio de Janeiro

"Inflação dobra, dólar sobe mais e país crescerá menos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Terra roubada"

Correio Braziliense - Brasília

"Voos, roupas, motel. Está tudo mais caro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Menos de 20% das cidades municipalizaram o trânsito"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF julga recálculo para aposentados que trabalham"

O Povo - Ceará

"Violência no Interior: Mais um vereador é assassinado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Copa deixa Dilma e Fifa em lados opostos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
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· Knopfelmacher Advogados
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· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
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· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Salomone
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· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· DNL Digital
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· Genialis Software
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· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
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