Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.736

Segunda-feira, 17 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.736 - Fechamento às 11h33.

 

"A ginástica não é um agente materialista, mas, pelo contrário, uma influência tão moralizadora quanto higiênica, tão intelectual quanto física, tão imprescindível à educação do sentimento e do espírito quanto à estabilidade da saúde e ao vigor dos órgãos."

Rui Barbosa

Esporte

O ministro do Esporte, Orlando Silva, antecipou sua volta do México ao Brasil após ser convocado pelo palácio do Planalto a dar explicações sobre as acusações de corrupção na pasta.

Revista

A revista Veja pautou os veículos de imprensa do fim de semana trazendo informes sobre corrupção no ministério do Esporte. Há duas coisas a serem analisadas, a nosso ver. Primeiro, um certo denuncismo da imprensa, dando voz (e alta) a quem também é investigado. Ou seja, o delator investigado tem mais espaço e, portanto, aparentemente mais credibilidade do que o delatado, que no caso é um ministro de Estado. E isso é uma análise objetiva, não uma opinião. Em segundo lugar, o que se vê, não só no referido ministério, é que o clientelismo é regra. E isso, nem aqui, nem na China, dá boa coisa.

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Aviso prévio

Na semana passada, a presidente Dilma sancionou a lei que regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (clique aqui). O texto já nasce com polêmicas. Confira os artigos.

A advogada Nina Rosa Reis, escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, discorre sobre o princípio da reciprocidade, lembrando que o aviso deve ser cumprido por ambos as partes do contrato de trabalho : empregador e empregado. (Clique aqui)

Os advogados Ariela Ribera Duarte e Luiz Fernando Alouche, do escritório Almeida Advogados, analisam a perspectiva das empresas que possuem uma baixa rotatividade de empregados. (Clique aqui)

Para o advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, paira no ar a tese de que regulamentado agora o benefício, o direito existente já estava em vigor desde 1988. (Clique aqui)

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Reale e Moreira Porto Advogados Associados. (Clique aqui)

TSE

Dizem que teria causado mal estar o fato de a presidente Dilma ter indicado a advogada Luciana Christina Guimarães Lóssio para o cargo de ministra substituta do TSE, na vaga do ministro Joelson Dias. Isso porque Dilma teria quebrado um costume que vinha se perpetuando, de reconduzir o antigo ocupante, de modo que os nomes que compõem a lista tríplice elaborada pelo STF vão sendo alçados ao posto de ministro tão logo o primeiro não possa mais legalmente ser reconduzido. Nessa ordem de coisas, a dra. Luciana, que era terceira da lista, só poderia ser ministra daqui a alguns mandatos. Enfim, o costume, pelo visto, significava o fim do poder presidencial de escolher livremente. Costume, como se vê, inoportuno. Assim, fez bem a presidente Dilma, sem demérito algum do ministro Joelson, de apontar quem ela quisesse dentre aqueles nomes que lhe foram apresentados. Ponto para a presidente. E fim de papo.

BBB Foods

O MPT pede uma indenização de R$ 10 mi à BRF Brasil Foods por instalar câmeras de segurança nos vestiários dos funcionários da fábrica de Capinzal/SC. As câmeras foram encontradas durante uma inspeção.

Competência

A procuradoria eleitoral apresentou representação contra indivíduo que doou dinheiro acima do limite legal nas eleições presidenciais de 2010. O representado contestou e o juiz Paulo César Scanavez, da 121ª zona eleitoral de São Carlos/SP, extinguiu o processo sem resolução de mérito, acolhendo a tese de que, em razão do TSE ter reconhecido que a competência para provocação de representação de doação em excesso seria do juízo eleitoral do domicílio do doador, a legitimidade para provocar a representação seria do promotor eleitoral oficiante perante a zona eleitoral, e não da procuradoria geral eleitoral. A causa foi patrocinada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Uso comum

Uma empresa acionou outra judicialmente alegando que desenvolveu técnica de funilaria artesanal conhecida como "martelinho de ouro" e que obteve no INPI registro da marca, de modo que a requerida, ao usar a expressão "martelinho de ouro" sem autorização, teria violado o direito de exclusividade do uso da marca. A sentença da 5ª vara Cível de Santana/SP foi improcedente, entendimento mantido pela câmara de Direito Empresarial do TJ/SP. Para o desembargador Ênio Zuliani, a expressão "martelinho de ouro" indica que há profissional que domina a técnica do trabalho e se pode afirmar que constitui vocábulo de uso comum, não cabendo exclusividade para fins de publicidade no setor. (Clique aqui)

Honorários periciais

Um médico, que atua como perito na JT em São José do Rio Preto/SP, costuma inserir em petição de apresentação do trabalho o requerimento para que, se o sucumbente não tiver condições financeiras de pagar os honorários periciais, que o advogado seja considerado devedor solidário. Não faltava mais nada... (Clique aqui)

Gol contra

O empresário Nenê Constantino responderá por tentativa de homicídio no Tribunal do Júri de Brasília/DF. Segundo denúncia, Constantino teria mandado matar seu ex-genro. O juiz que pronunciou Constantino determinou que ele permaneça em prisão domiciliar até o julgamento. (Processo : 20080110906314)

Repercussão geral

A aplicação da pena de suspensão da habilitação imposta a um motorista profissional, em razão de homicídio culposo na direção de veículo automotor, teve a repercussão geral reconhecida pelo STF. (Clique aqui)

Burocracia

Em prol da criação da Secretaria Nacional de Desburocratização, o advogado Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, disserta sobre as exigências impostas pela RF às empresas que pretendem encerrar suas atividades no Brasil. Segundo ele, é necessário dizer um basta à burocracia e à perseguição tributária que aterroriza a iniciativa privada, motor do crescimento do país. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

Concluindo o tema, Luciana Carvalho apresenta as últimas colocações do termo motion no inglês jurídico. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem soluções sob medida para todas as suas necessidades de crédito. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - União é multada em 10% por insistir em contrariar tese fixada em recurso repetitivo. (Clique aqui)

2 - STJ - Cabe ao consumidor escolher como será reparado por defeito não resolvido em produto. (Clique aqui)

3 - CNJ divulga manual de bens apreendidos. (Clique aqui)

4 - OAB divulga calendário do exame de Ordem até 2013. (Clique aqui)

5 - IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros defende manutenção dos poderes do CNJ. (Clique aqui)

6 - OAB/RJ sedia ato em defesa da vida do deputado Estadual Marcelo Freixo  (Clique aqui)

Conferência Nacional dos Advogados

A bela Curitiba/PR será palco da "XXI Conferência Nacional dos Advogados", promovida pela OAB - Conselho Federal, de 20 a 24/11. Especialistas em diversas áreas discursarão tendo como cerne o tema "Liberdade, Democracia e Meio Ambiente". Na conferência, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) defenderá a adoção de cotas sociais, destinadas aos pobres, por parte das universidades públicas do país. Veja entrevista. (Clique aqui)

FIFA x CDC

A advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, e o advogado Sérgio Niemeyer questionam a seriedade de uma ordem jurídica que possibilita a revogação temporária de leis diante de certas circunstâncias. É o que ocorre em relação ao pedido da FIFA de suspensão do CDC e do Estatuto do Idoso e do Torcedor durante a Copa de 2014. Para os autores, como o país não vive um estado de sítio, não se justifica uma trégua em garantias constitucionais. (Clique aqui)

Trânsito

O problema do intenso tráfego de automóveis nas metrópoles é abordado pelo filósofo Gilberto de Mello Kujawski. Para não ficar apenas no plano da crítica, ele propõe soluções. (Clique aqui)

Anencefalia I

O jornal O Globo de hoje coloca na pauta (enquanto o desfalcado STF não o faz) a discussão sobre a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Para o matutino, a possibilidade de escolher a interrupção da gravidez nestes casos é um respeito que se deve a um direito inegociável da gestante. Ao lado, no jornal, mas em posição oposta, Ives Gandra da Silva Martins assina artigo dizendo não entender que uma das melhores formas de se garantir a dignidade humana é praticar o homicídio de seres humanos no ventre materno, em virtude de sua má-formação.

Anencefalia – II

A propósito, lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como também para o público em geral que se interessa pelo tema. (Clique aqui)

Julgamento por e-mail

O TJ/SP está inserindo nas publicações um aviso mandamental aos litigantes : "faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual".

Virtualidade

Acerca da resolução do TJ/SP que permite a realização do julgamento virtual para determinados processos, o advogado Sérgio Rabello Tamm Renault, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, em artigo na Folha de S.Paulo de sábado, elogia a medida que visa minimizar a morosidade dos julgamentos. Para ele, "medidas inovadoras que tragam simplificação e maior rapidez merecem aplauso".

JCCO - Julgamento Com Cópia Oculta

A OAB quer ir ao CNJ contra a decisão do TJ/SP de julgar processos por e-mail. Segundo Ophir Cavalcante, a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos. "É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas", disse. "Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito."

Assinatura

Como já disse Migalhas, vai ter julgador que vai colocar na assinatura eletrônica do e-mail um "acompanho o relator". O duro vai ser quando um colega da toga der um replay perguntando : mas como ? se o relator é você mesmo ?

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  • Migalhas mundo

Vou de táxi

Empresa de segurança privada usam táxis pretos para levarem prisioneiros ao Tribunal no Reino Unido. (MI - clique aqui)

Episcopisa

Clero e leigos apoiam proposta de igreja na Inglaterra de lei que permitiria mulheres serem ordenadas episcopisas. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Reitoria x Arcadas

O jurista Miguel Reale Júnior, na qualidade de decano da Faculdade de Direito da USP, divulgou carta acerca da crise entre as Arcadas e a reitoria. O documento foi lido na solenidade comemorativa aos 80 anos da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito, pelo presidente de honra, Flávio Bierrenbach, na última sexta-feira. Clique aqui para conferir.

???? - II

Na sexta-feira, com o mesmo título desta nota ("????"), divulgamos que o TRT da 2ª região iria paralisar suas atividades para se dedicar à criação do banco de dados de empresas e pessoas físicas com débitos trabalhistas (clique aqui). A OAB/SP, como não poderia deixar de ser, protestou contra a decisão estapafúrdia da Corte laboral (clique aqui). "Essa estratégia adotada pela Justiça é absurda", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Trabalhistas da Ordem, Eli Alves da Silva. Para o Estadão, a advogada Eliane Ribeiro Gago, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, lembrou que muitos profissionais deixarão de receber seus honorários, pois não poderão levantar alvarás.

???? - III

Como a paralisação, publicada sexta-feira para começar a valer a partir de hoje, foi feita por meio de portaria elaborada, digamos, de afogadilho, dá tempo ainda do TRT dizer que tudo não passou de um mal entendido e tratar de rapidamente anular o ato.

Sala dos advogados

A OAB/RJ conseguiu derrubar no CNJ, por meio de liminar, a determinação do TJ/RJ que, a pretexto de disciplinar o uso das salas dos advogados, concedia ao Tribunal ingerência sobre esses espaços usados por advogados.

Crime

Na noite da última sexta-feira, uma estudante de 21 anos foi molestada por um advogado no metrô de SP. Walter Dias Cordeiro Júnior foi preso em flagrante por violência sexual mediante fraude.

Agressão

A estudante de Direito Rhanna Cristina Umbelino Diógenes quebrou o braço depois que se recusou a beijar um rapaz desconhecido na pista de dança de uma boate, em Natal/RN. O acidente foi no último dia 30/9 e as imagens do circuito interno da boate foram parar na internet semana passada.

Advogados x Defensoria

Segundo fonte migalheira, os advogados de Jundiaí/SP, conveniados com a Defensoria Pública para prestação de assistência judiciária, decidiram paralisar o atendimento de triagem (para casos novos) em decorrência de atraso no pagamento dos honorários nos últimos três meses.

Novo sócio

O advogado Marco Ruzene ingressa no escritório TozziniFreire Advogados como sócio responsável pelas áreas Tributária e de Direito Administrativo, na unidade de Campinas/SP.

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre migalheiro Adilson Dallari, que hoje, no dia das comemorações de seu aniversário, pede como presente que Dilma indique "o brilhante, culto e consagrado jurista Luís Roberto Barroso para o STF".

Peruada 2011

"Meu peru enlouqueceu, fechou biblioteca e não quer abrir museu", este é o mote da Peruada 2011, que o Centro Acadêmico "XI de Agosto" realiza no próximo dia 21/10. (Clique aqui)

Fachadas

As amplas e quadrangulares janelas destacam-se no sobrado de tonalidade rosa que acolhe o escritório de Curitiba/PR. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 77 anos, o desembargador aposentado do TJ/RS Donato João Sehnem. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS, Donato João Sehnem tomou posse como juiz de Direito em 1964, atuando nas comarcas de Bom Jesus, São Lourenço do Sul, Três de Maio, Santa Rosa, Ijuí, Cachoeira do Sul e Porto Alegre. Foi também juiz-assessor da Presidência do Tribunal e juiz do Tribunal de Alçada. Aposentou-se em 1983. De 1995 a 2002 esteve à frente da direção-geral do TJ/RS e de 2008 a 2009, coordenou o Memorial do Judiciário do RS. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 17 de outubro de 1921, o STF, negando provimento a recurso da União Federal, confirmou a sentença que dera pela procedência da ação proposta pelo dr. Honorio Pinheiro Teixeira Coimbra, promotor da 2ª vara Criminal do DF, contra o ato do governo que o exonerara desse cargo "por não servir bem à Justiça". Entendeu o Tribunal que o apelado, exercendo o cargo havia mais de 20 anos, não podia ser demitido sem processo administrativo ou sentença judicial; dos autos não constava indicação de ato ou omissão do apelado, no exercício do seu cargo, e que pudesse resultar de prevaricação, falta de exação, peita ou suborno. Foi relator do acórdão proferido o ministro João Mendes de Almeida, com os votos vencidos dos ministros Hermenegildo de Barros, Guimarães Natal, Muniz Barreto e Godofredo Cunha.

Sorteio

Reunindo 40 textos, estudos jurídicos e palestras, a obra "Da Tecnologia à Cultura - Ensaios e Estudos de Propriedade Intelectual" (Lumen Juris – 969p.), de Denis Borges Barbosa, aborda o tema Propriedade Intelectual e cultura. Um exemplar foi doado pelo autor. Concorra. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2011

O bom velhinho já iniciou os preparativos da grande promoção migalheira. É o Natal Migalhas 2011, que anualmente conta com a participação de editoras premiando os leitores deste rotativo. Agora com uma novidade : o migalheiro, autor de obra jurídica, pode participar doando seu título para divulgação e sorteio. Para participar é fácil. Envie-nos um e-mail para saber dos detalhes. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento da obra "Manual de Prática da OAB 2ª Fase – Área Constitucional" (Rideel), de Bruno Amaro Alves de Almeida, Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola. O evento será na Livraria FNAC (av.Paulista, 901, SP), às 19h.

Amanhã a Editora Noeses lança duas obras : "As Regras do Direito e as Regras dos Jogos – Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito", de Gregorio Robles ; e "Teoria Comunicacional do Direito : Diálogo sobre Brasil e Espanha", coordenada por Gregorio Robles e Paulo de Barros Carvalho. O evento será na sede da editora em SP (rua Bahia, 1.282), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 26, a Editora Saraiva lança três livros jurídicos : "Mandado de Segurança" ; "Direito Processual do Controle da Constitucionalidade" ; e, "Prescrição no Código Civil – Uma Análise interdisciplinar". O evento será na APESP (rua Tuim, 932, SP), das 16 às 23h. (Clique aqui)

A Editora Malheiros Editores Ltda. acaba de lançar o volume 1 da obra "Curso de Direito Comercial", de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. O livro apresenta um estudo introdutório do Direito Comercial e das atividades mercantis, da concorrência e da propriedade industrial.

Migalhíssimas

Amanhã, às 16h, o escritório Barros Carvalho Advogados Associados, em SP, recebe a visita do professor espanhol Gregorio Robles, que palestrará sobre "Classificação das normas jurídicas".

Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, fará a abertura do "XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". Ainda na abertura do evento falará o presidente da República em exercício Michel Temer. O congresso acontece de 18 a 21/10, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Fernão Justen de Oliveira e Cesar A. Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, representarão a banca no "Corporate Counsel Exchange", que ocorrerá em Amsterdã, até amanhã. (Clique aqui)

Amanhã, às 15h, Orlando Di Giacomo Filho, do escritório Demarest e Almeida Advogados, e Valdo Cestari de Rizzo, da banca Lobo & de Rizzo Advogados, participarão do painel de debate "Plano de carreira - sócio capital e sócio de serviço e as questões tributárias" durante a Fenalaw, que acontece de 18 a 20/10, em SP. (Clique aqui)

Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, será presidente de mesa nos dias 19 e 20/10 da conferência "Infraestrutura Energética para Copa e Olimpíada". Alternativas para geração de energia nos estádios, vilas de mídia e de atletas, investimentos em energias renováveis e incentivos fiscais serão alguns dos temas abordados durante o evento que acontece em SP.

No dia 20/10, das 9 às 12h, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante a "Mesa de Estudo e Debates - A Nova Lei das Cautelares", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Os rumos e as oportunidades para as empresas americanas no mercado de petróleo e gás do Brasil serão tema do "A Blueprint for Brazil", evento que acontece em Nova Orleans (EUA), nos dias 20 e 21/10. Ronaldo C. Veirano, Luis Fernando Pacheco, Otavio Carneiro, André Carvalho, Alexandre Calmon, Luiz Guilherme Migliora e Flavia Azevedo, do escritório Veirano Advogados, palestrarão durante o evento. (Clique aqui)

Nos dias 28 e 29/10, acontece o "II Congresso Internacional de Ciências Criminais e Democracia", no Centro de Convenções de Pernambuco. Os advogados Gamil Föppel e Rosberg Crozara, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, falarão no segundo dia do evento sobre os temas "Breves considerações acerca da lei 12.403/2011 e a liberdade provisória : qual é o preço da liberdade ?" e "Novas Tendências da Política Criminal", respectivamente. (Clique aqui)

Lauro Gama, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, participará no dia 28/10 do "Symposium on the 2010 UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts : Towards a ´Global´ Contract Law", promovido pela Faculdade de Direito da Georgetown University, em Washington. (Clique aqui)

Retrato

No dia 19/10, às 18h, será inaugurado o retrato do ex-presidente Henrique Claudio Maués na galeria de ex-presidentes do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

Reforma

Hoje, grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes no seminário "Aspectos da Reforma Processual Civil" que será realizado na sede da AASP. Os interessados em assistir às palestras devem levar 1kg de alimento (arroz, feijão, macarrão, leite em pó ou açúcar). (Clique aqui)

Congresso

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras participará do "VI Congresso da Micro e Pequena", no dia 18/10, das 8 às 19h, no Hotel Renaissance, em SP.

Almoço

Com o tema "A mulher e a Constituição de 1988", a ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha irá proferir palestra no almoço mensal do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento acontece no dia 21/10, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Inscrições

Encerram hoje, às 18h, as inscrições para o programa de mestrado em "Direito e Desenvolvimento" (clique aqui) e para o "Vestibular 2012" da Direito GV (clique aqui).

Controvérsias

No dia 22/10, acontece o curso "Controvérsias entre a Justiça do Trabalho e o Direito Previdenciário" realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Palestra

Hoje, a PUC/SP promove a palestra "Desenvolvendo seu Potencial e Descobrindo seu Dom", às 20h30, no Tuca. Informações pelo telefone (11) 5908-8000, ramais 8040 ou 8010.

Arbitragem

Amanhã, acontece a palestra "Noções Básicas sobre a Arbitragem" promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Evento

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "II Congresso Jurídico-Científico" e "XI Semanajur" de 18 a 20/10. O evento abordará o "Direito ao Desenvolvimento Humano", assunto de grande relevância e interesse de todo cidadão. (Clique aqui)

Desaposentação

Nesta quarta-feira, acontece o curso "Despensão e Desaposentação" realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos : "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial - lei 8.666/93" (clique aqui), nos dias 20 e 21/10, e "Reclamações Trabalhistas : como evitar e enfrentar" (clique aqui), no dia 28/10.

Simpósio

No dia 21/10, o Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) realiza o "VII Simpósio Nacional de Direito Civil - Direito Imobiliário", em SP. (Clique aqui)

Certidões

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Certidões Negativas de Débitos", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 21/10, em SP. (Clique aqui)

Tributos

O curso "Recuperação e Compensação de Tributos", realizado pela Editora Lex, acontece no dia 21/10, em BH. (Clique aqui)

Tendências

A AASP promove o curso "Diálogos de Direito das Sucessões : Novas Tendências de Julgamentos Emblemáticos", no dia 25/10. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pagamentos

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento sobre o tema "Hybrid Bond - Notas Perpétuas com Pagamentos de Juros Diferida - Dívida ou Patrimônio ?" no dia 26/10, a partir das 9h. Com palestras de Eliseu Martins e Claudio M. Oksenberg. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Ciclo

De 7 a 9/11, acontece o "Ciclo de Palestras IBCCRIM/FAAP - Direito Penal Econômico", em SP. (Clique aqui)

Oportunidades

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

webprático – "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico" (clique aqui)
22/10 – "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão"
(clique aqui)
22 e 29/10 – "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS"
(clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os cursos de pós-graduação :

"Direitos Difusos e Coletivos" (clique aqui)
"Direito do Turismo"
(clique aqui)
"Direito Administrativo Econômico"
(clique aqui)

Felizardos

Evento : Alessandra Lika Kassai Scaramel e Carla von Gerhardt são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Terceirização de Contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais", no dia 19/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Manual do PIS e da COFINS" (FISCOSoft Editora – 3ª edição – 1.543p.), de Fabio Rodrigues de Oliveira, Jonathan José F. de Oliveira e Juliana M. O. Ono, vai para Jéssica Fernandes Freirias, advogada da CSN, de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Atalaia do Norte
CE/Canindé
CE/Cedro
CE/Jaguaruana
CE/Solonópole
MT/Poconé
MT/São Félix do Araguaia
PE/Petrolândia
SP/Costa Machado

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Agenda  

  • Bahia

24/10/11 - IV Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação

  • Distrito Federal

19/10/11 - Auditoria, Responsabilização e Tomada de Contas Especial 
20/10/11 - Mesas de Estudo e Debates - A Nova Lei das Cautelares
25/10/11 - Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público 
25/10/11 - Perícia Judicial Contábil
27/10/11 - Recuperação e Compensação de Tributos

  • Espírito Santo

22/10/11 - Prático de Cálculo Previdenciário e Revisões

  • Mato Grosso

29/10/11 - Prático de Cálculo Previdenciário e Revisões 

  • Mato Grosso do Sul

19/10/11 - Prática Judicial e Revisão de Benefícios Previdenciários

  • Minas Gerais

21/10/11 - Recuperação e Compensação de Tributos
22/10/11 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
24/10/11 - Como Advogar em Direito Previdenciário
27/10/11 - Compra e Venda de Sociedades Limitadas

  • Paraná

18/10/11 - Perícia Judicial Contábil
22/10/11 - Prática Processual Previdenciária: Recurso Especial e Recurso Extraordinário
22/10/11 - Controvérsias entre a Justiça do Trabalho e o Direito Previdenciário

  • Rio de Janeiro

21/10/11 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)

  • Rio Grande do Sul

17/10/11 - Como Advogar em Direito Previdenciário
20/10/11 - Responsabilidade Legal dos Sócios e Administradores de Empresas
26/10/11 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)

  • Santa Catarina

29/10/11 - Recuperação e Compensação de Tributos

  • São Paulo

17/10/11 - Ajuste RTT/FCONT 2011
17/10/11 - A Defesa nos Crimes Econômicos e Tributários
17/10/11 - Elaboração e Gestão de Programas Inclusivos
17/10/11 - Gestão Fiscal e Tributária: Atualização
17/10/11 - Improbidade Administrativa
17/10/11 - O poder judiciário na aplicação da Constituição
17/10/11 - Processo Imobiliário: Aspectos Relevantes
18/10/11 - Fenalaw
18/10/11 - Concessões de Serviços Públicos
18/10/11 - Mídias Sociais e a Advocacia
18/10/11 - As Redes Sociais e Suas Implicações Legais
18/10/11 - Atuação do Advogado nos Tribunais
18/10/11 - Fusões e Aquisições
18/10/11 - Energy Tax - Forum Brazil 2011
18/10/11 - FCont e noções básicas do Sped Contábil
18/10/11 - Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho
18/10/11 - II Congresso Jurídico-Científico e XI Semanajur 
19/10/11 - E-Commerce: Tributação em Ambiente Virtual
19/10/11 - Terceirização de Contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
19/10/11 - Prática na Advocacia Tributária
19/10/11 - Despensão e Desaposentação
19/10/11 - XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário
20/10/11 - Dissolução de empresas e métodos de avaliação
20/10/11 - Proteção Legal de Bens
20/10/11 - Curso Avançado sobre Sociedades Anônimas
20/10/11 - ComexData na Prática
20/10/11 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
20/10/11 - Licitação para Iniciantes
20/10/11 - Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial
20/10/11 - Congresso Internacional - Direitos Humanos - Brasil e Alemanha
21/10/11 - Principais Aspectos do Crédito Tributário: Da Constituição à Extinção
21/10/11 - Fusões e associações em Sociedades de Advogados
21/10/11 - VII Simpósio Nacional de Direito Civil – Direito Imobiliário
21/10/11 - III Jornada Paulista de Direito Empresarial
21/10/11 - Aspectos Atuais da Tutela de Urgência
21/10/11 - Certidões Negativas de Débitos
22/10/11 - SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.5 e PVA
22/10/11 - Curso avançado de Advocacia Criminal
22/10/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
22/10/11 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
22/10/11 - Recuperação e Compensação de Tributos
24/10/11 - IFRS para Advogados
24/10/11 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
25/10/11 - Licitações na Construção Civil 
25/10/11 - Atuação Sindical e o Enfrentamento das Relações Trabalhistas
25/10/11 - Contrato de Crédito Bancário nas Relações de Consumo
25/10/11 - Diálogos de Direito das Sucessões: Novas Tendências de Julgamentos Emblemáticos
25/10/11 - Curso Turnaround de Empresas : da Reestruturação à recuperação
25/10/11 - Dissolução Societária e Apuração de Haveres dos Sócios
25/10/11 - Como efetuar corretamente Registros de Atos Societários na Junta Comercial a fim de Evitar Exigências
25/10/11 - Processo Judicial Previdenciário
25/10/11 - Incorporação Imobiliária – Visão Crítica, Teórica e Prática
25/10/11 - O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS
26/10/11 - Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados
26/10/11 - Oferta e publicidade: aspectos legais do direito do consumidor
26/10/11 - Sociedades Limitadas: Questões Atuais e Controvertidas
26/10/11 - Fórum ICMS: O Cenário Traçado para o Futuro das Legislações Estaduais
26/10/11 - Gestão de propriedade intelectual
26/10/11 - Jornada Brasil-Argentina 2011 - Futebol: Direito e Negócios
26/10/11 - Gestão do Departamento Fiscal
27/10/11 - Práticas e Condutas Empresariais e o Direito do Consumidor
27/10/11 - Auditoria Jurídica de Contratos
27/10/11 - Tutelas de Urgência e Tutelas Provisórias
27/10/11 - Responsabilidade Civil e Penal do Médico
27/10/11 - Lucro Real e Presumido - Apuração do IRPJ e da CSLL
27/10/11 - Marketing Jurídico - da Teoria à Implementação Efetiva
27/10/11 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
28/10/11 - Aspectos Legais e Estratégias para sanar conflitos nas Relações de Consumo
28/10/11 - Concessões e PPPs – melhores práticas em licitações e contratos
28/10/11 - Reclamações Trabalhistas: como evitar e enfrentar
28/10/11 - Créditos Especiais de PIS/COFINS
28/10/11 - Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
29/10/11 - Secretariando Advogados
29/10/11 - Terceirização: Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e Prevenção de Conflitos Trabalhistas e Fiscais
29/10/11 - Redação Forense
29/10/11 - Capacitação básica: Setor Contábil
29/10/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
29/10/11 - Direito Previdenciário
31/10/11 - Como Atender o Fiscal de Tributos

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Migalhas Clipping

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"Paranoia verde-oliva"

IstoÉ Dinheiro

"Tombini mostra suas armas"

Veja

"Projeto verão"

IstoÉ

"A prova de fogo do Enem"

Época

"Brasil, o país do otimismo"

The New York Times - EUA

"Tensions Flare as G.I.´s Take Fire Out of Pakistan"

The Washington Post - EUA

"Sirte suffers in war´s crossfire"

Le Monde - França

"Primaire: duel salutaire ou dangereux pour le PS"

Corriere Della Sera - Itália

"Così hanno preparato l´attacco"

Le Figaro - França

"La gauche choisit Hollande pour 2012"

Clarín - Argentina

"Cancelan vuelos y hay alerta vial por la nube de cenizas"

Público - Portugal

"Governo reduz subsídios mas dá crédito às empresas públicas"

El País - Espanha

"La conferencia internacional de San Sebastián impulsa el final de ETA"

Die Welt - Alemanha

"Empörung über rot-grüne Pläne für höhere Steuern"

The Guardian - Inglaterra

"Lobbying links put pressure on coalition"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP da desoneração vai aumentar imposto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma cobra explicação de ministro do Esporte"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bombeiros intensificarão blitzes em restaurantes"

Correio Braziliense - Brasília

"Por que a alta do dólar afeta tanto a sua vida"

Gazeta do Povo - Paraná

"Aeroportos melhoram gestão, mas não atingem meta da Anac"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma exige explicações publicadas de Orlando Silva"

O Povo - Ceará

"Violência: Em menos de 24 horas, 15 jovens assassinados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Triguerreiros"

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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· IQPC Latin America - International Quality & Productivity Center
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
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· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
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· Editora Forense
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· Editora Lex
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· Editora Noeses Ltda.
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
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· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
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· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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