Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.749

Sexta-feira, 4 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.749 - Fechamento às 11h33.

 

"O culpado tem seus ouvidos sempre atentos a qualquer acusação."

Henry Fielding

Regressiva

No findar de outubro, este vibrante matutino veiculou a declaração do presidente do INSS, o migalheiro Mauro Luciano Hauschild, de que o órgão iria entrar com ações regressivas, relativas a acidentes de trânsito, a fim de que o gasto da Previdência com as vítimas seja ressarcido pelos motoristas faltosos (clique aqui). Dito e feito. A AGU e a Previdência Social ajuizaram a primeira ação regressiva cobrando a restituição de mais de R$ 90 mil. A partir de agora, todo infrator que causar acidente por negligência, ao cometer infração gravíssima, vai ser chamado a reembolsar a burra pública. (Clique aqui)

Caso Rafinha Bastos

Como se sabe, a cantora Wanessa Camargo entrou com ações contra o comediante Rafinha Bastos. Na esfera cível, o rapaz já foi citado e o processo está com seu patrono para a devida contestação (clique aqui). Na espera penal, a queixa-crime por injúria teve andamento (clique aqui). A juíza de Direito Juliana Guelfi, da 14ª vara criminal de SP, entendendo que o crime de injúria é uma ofensa à honra subjetiva, "de modo que a pessoa deve ter consciência da dignidade ou decoro", decidiu que o nascituro não pode ser sujeito passivo de injúria. E, diante da exclusão do nascituro no pólo ativo, e sendo tipo penal de menor potencial ofensivo, julgou-se incompetente para conhecer da ação, remetendo-a ao JECrim. Veja a decisão na íntegra. (Clique aqui)

Direto da Redação

Diante da infausta notícia de que advogados brasileiros poderiam estar sendo vigiados em Dubai, no encontro da IBA (clique aqui), nosso amado Diretor determinou que suas modernas aeronaves fiquem a postos, em seu hangar privativo, para o caso de ter que ir pessoalmente resgatar os causídicos pátrios. O DREM (Departamento de Relações Exteriores Migalheiro) já entrou em contato com os Emirados Árabes Unidos para acertar a urgente visita de nosso intimorato líder, caso seja necessária sua intervenção.

Grécia

Quem diria... o mundo, que aprendeu com a Grécia o que é democracia, agora quer proibir que os helenos sejam consultados. Triste paradoxo.

Patrocínio

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pretende regulamentar a participação de juízes em eventos com patrocínio de empresas públicas ou privadas. Uma proposta de resolução está em fase final de elaboração pela ministra e deve entrar na pauta do CNJ ainda este mês. O mínimo que se deve exigir é transparência.

SM

Por 8 a 2, o STF decidiu que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional. (Clique aqui)

"Apesar de você"

Apesar da decisão da Justiça, que acolheu pedido do reitor João Grandino Rodas e determinou a reintegração de posse, estudantes da USP decidiram manter a ocupação do prédio da reitoria. Na decisão, a 9ª vara de Fazenda Pública dá 24 horas para que deixem o prédio. A reintegração, todavia, "deverá ser realizada sem violência, com toda a cautela necessária à situação, mediante a participação de um representante dos ocupantes e da autora para a melhor solução possível, observando a boa convivência acadêmica, em um clima de paz", consigna a ponderada juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti. (Clique aqui)

Ativismo ou humanismo judicial ?

O juiz de Direito Gabriel da Silveira Matos, da 2ª vara de Juína/MT, apelou para as Forças Armadas diante de uma situação emergencial da saúde existente no município. Segundo A Gazeta, de Cuiabá, a decisão foi tomada após várias tentativas para garantir atendimento a um menino de dois anos, portador de hidrocefalia, que precisava ser operado com urgência. (Clique aqui)

Imunidade divina

Na década de 90, D. Dadeus Grings, então bispo da paulista São João da Boa Vista, posicionou-se a favor de uma obra da prefeitura da vizinha Mogi Guaçu, que pretendia desapropriar o imóvel de uma família. Na ocasião, ele afirmou que os advogados da família não "deixavam a impressão de lisura". A família foi à Justiça pedindo indenização pela ofensa, o que foi concedido. A condenação inicial era de R$ 30 mil. Em 2a instância, o TJ/SP aumentou a indenização para R$ 300 mil. O cálculo atualizado passa de R$ 900 mil. Dias atrás, de acordo com o portal G1, o agora arcebispo de Porto Alegre/RS disse em carta que o "Judiciário invade a jurisdição da igreja". (Clique aqui)

Quem consigna o consignado ?

Nesta semana, servidores de GO fizeram uma manifestação em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, no centro da capital, para pedir mudanças no sistema que opera o empréstimo consignado para os servidores. No pujante Estado, é uma empresa de software que controla as operações do consignado e os manifestantes reclamam que há muita burocracia para que o servidor migre de um banco para outro com juros mais baixos. Eles apontam também dificuldades para conhecer o saldo devedor. "Quando a gente solicita o saldo devedor no sistema, que no sistema antigo de consignação era informado em 48 horas, hoje demora até 40 dias. Assim, o servidor público faz quatro ou cinco viagens ao vapt-vupt para pegar uma senha de autorização, que é válida por dez dias", afirmou o corretor Fagner Araújo Rocha ao portal G1. Em agosto, Migalhas veiculou uma série de reportagens sobre estas empresas de software que, sem regulação alguma, detêm relevantes informações bancárias dos servidores públicos e fazem o intermédio da operação com os bancos. Inúmeros são os exemplos de municípios e Estados que fazem acordos com empresas que ganham (dizem que são números fabulosos) com as operações, que nem se quer são licitadas. Além dos casos já citados pelas reportagens de Migalhas - Juazeiro/BA e Montes Claros/MG - o Estado do RJ e de PE, por exemplo, também se valem de acordos com empresas de software para controle da margem consignável. Ao que parece, a situação piora. O parquet fluminense, que, devemos consignar, sempre foi atuante, deveria olhar como são as coisas por aí. (Clique aqui)

Ordem judicial

A OAB/SP e o MP/SP pediram à Justiça o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência instaurado contra Josy Félix Gatti, secretária-geral adjunta da OAB em Pereira Barreto. Ela foi acusada de desobediência por não acatar ordem judicial que determinou a indicação de novo advogado do Convênio de Assistência Judiciária para uma ação de danos morais, após o profissional anteriormente nomeado renunciar por conhecer as partes do processo e ser amigo íntimo da contrária. A OAB informou que não poderia designar novo advogado até que a Defensoria Pública apreciasse o pedido de renúncia, conforme previsto no convênio. O magistrado pediu então ao MP providências contra a diretoria da Ordem na cidade. (Clique aqui)

Campinas

A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP mantêm Demétrio Vilagra no cargo de alcaide de Campinas. Demétrio é acusado de estar envolvido em fraudes de contratos da empresa de abastecimento de água e saneamento. (Clique aqui)

!!!!

Vivíssimos bandidos arrobaram o prédio do fórum de Maranguape/CE, em pleno 2 de novembro, Finados.

Compra

A companhia japonesa de bebidas Kirin anunciou a compra da totalidade da Schincariol, da qual já possuía metade das participações. A Kirin completou a compra da Jadangil, que detinha 49,54% da fabricante de bebidas brasileira, em uma operação avaliada em cerca de R$ 2,33 bi.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Ivan Mercêdo Moreira Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples. (Clique aqui)

2 - STJ - Conduta e dano à coletividade afastam insignificância penal de furto de canos avaliados em R$ 100. (Clique aqui)

3 - TST - Tempo de espera por transporte da empresa conta como hora extra. (Clique aqui)

Aviso prévio

O advogado Clóvis Guido Debiasi, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, debate as novas regras para aviso prévio proporcional ao tempo de serviço sob as óticas do empregador e do empregado demissionário. Ele também fala da retroatividade da lei para os ex-funcionários que ainda estão dentro do prazo decadencial de dois anos. (Clique aqui)

Precatórios

A advogada Ana Flávia Sandoval Biagi, do escritório Advocacia Sandoval Filho, comenta julgamento do STJ, pelo mecanismo do recurso repetitivo, que entendeu não incidir IR sobre os juros de moras aplicados para compensar o atraso no pagamento de dívidas a pessoas físicas. Com isso, ela critica a postura da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que não segue esta regra para os precatórios. (Clique aqui)

DPVAT

Considerando a grande frota brasileira de veículos automotores, os autores Mateus Milhomem de Sousa, juiz de Direito do 1º Juizado Criminal de Anápolis/GO, e Áureo do Brasil Cunha, servidor da Justiça, discutem a ineficiência do seguro obrigatório de danos, o DPVAT. Ao traçar paralelos com outros países, eles propõem que o seguro cubra todo e qualquer tipo de dano em favor de terceiro, inclusive moral e patrimonial. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

MKT

Fazer somente o suficiente não é o bastante enquanto a concorrência vai além e supera as expectativas dos clientes. Não perca as dicas no Law Firm Marketing de hoje. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Marcas

Um Tribunal uruguaio investiga uma denúncia das Fábricas Nacionais de Cerveja contra a Brocos S.A. - importadora da cerveja brasileira Nova Schin - por apropriação da marca "Pilsen". (LA - clique aqui)

Negócios

"Um gigante brasileiro que aprendeu as regras locais". Assim o argentino El Clarín se refere ao ingresso da BRF no mercado do país. (LA - clique aqui)

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Investimento

Com obras de expansão em cinco filiais, o escritório Siqueira Castro Advogados ganhará 4,5 mil m² até março de 2012. Em Manaus/AM e Belém/PA, as obras já estão em fase final, com conclusão prevista para novembro de 2011. Mudanças também atingem escritórios de Salvador/BA, RJ e SP. (Clique aqui)

TSE

O Plenário do STF votou a recondução da ministra Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffoli ao TSE.

Eleição do Onze

Na semana passada, aconteceu a eleição da diretoria do centenário Centro Acadêmico XI de Agosto. Ao todo foram 1.396 votos. Nenhuma das três chapas principais atingiu a maioria absoluta de votos e as duas mais votadas - Resgate (606 votos) e Fórum da Esquerda (404 votos) – disputarão o segundo turno, que ocorre nos dias 9 e 10/11. Entidade estudantil mais antiga do país, o Onze é muito mais que um órgão representativo dos alunos da velha e sempre nova Academia de Direito de SP, é um agente ativo nas transformações político-sociais do Brasil. (Clique aqui)

Fachadas

As paredes em branco e azul-marinho, com acabamento em telhado plano, conferem sofisticação ao escritório de Adamantina/SP. Arbusto, plantas e flores embelezam o caminho até a porta de entrada, decorada com a deusa Themis. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Flash

Aproveite o fim de semana para fotografar a fachada de seu escritório e enviar gratuitamente para a redação migalheira. Nossa vitrine festeja a variedade arquitetônica das bancas de Norte a Sul. (Clique aqui)

Circus

Na crônica de hoje, Adauto Suannes dá uma aula sobre o tema peculato. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Ednaldo Gamboa que faz um divertido comentário sobre o Dia de Todos os Santos. (Clique aqui)

Semanário

Com a rotina profissional acelerada durante a semana, nem sempre há tempo para aquela leitura que exige mais profundidade. Portanto, aproveite o fim de semana para colocar o conteúdo em dia.

Artigos da semana - clique aqui.

Colunas da semana - clique aqui.

Falecimento

Faleceu no último dia 24/10, aos 55 anos, a procuradora do Estado de SP Maria Teresa Ghirardi Mascarenhas Neves, irmã dos advogados José Garcez Ghirardi e João Garcez Ghirardi (Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.).

Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 5 de novembro de 1912, foi nomeado ministro do STF o dr. Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda, na vaga ocorrida com o falecimento do ministro Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo. Fora secretário do Interior e Justiça do Estado do RJ (1896), ministro da Indústria (1897-98) e secretário-geral daquele Estado (1911).

Sorteio

A obra "Leis Eleitorais" (JusPodivm – v.37 – 291p.), de Ingrid Sartório Cheibub, é a próxima a ser sorteada. Participe. Um exemplar foi doado pela autora. (Clique aqui)

Agradecimento

O agradecimento migalheiro à Casa do Saber pelos dois exemplares do livro "Grandes Advogados", organizado por Pierre Moreau, que já integra a biblioteca desta Casa.

Migalhíssimas

Hoje, Raphael de Cunto e José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministram palestra na Universidade de Stanford, Califórnia. O tema da apresentação será "Brazil : Why Silicon Valley is Investing ?".

Hoje, das 16h30 às 18h, o escritório Ferreira e Chagas Advogados realiza a palestra "Advogado e o Desafio do Conhecimento Digital". O convidado é o presidente da Editora Fórum, Luis Cláudio Rodrigues Ferreira. (Clique aqui)

No dia 7/11, às 10h, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o evento "Do cárcere ao STF - Estudo empírico sobre o princípio da insignificância", em SP. (Clique aqui)

Cesar A. Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados e presidente da CAIEP – Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná, presidirá no dia 7/11, às 19h, o painel "O Brasil e a CISG", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

No dia 10/11, acontece o "Seminário Internacional de Arbitragem em Seguro e Resseguro" promovido pelo escritório Schalch Sociedade de Advogados, em SP. (Clique aqui)

Carla Junqueira, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, palestrará durante o evento "Argentina – Brazil Trade Convergence" sobre o tema "Convergência no comércio entre os dois países sob a perspectiva brasileira", no dia 30/11, às 10h30, em Buenos Aires.

No dia 7/12, às 8h30, o escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza o painel de debates "Créditos de PIS e COFINS e os recentes posicionamentos da RFB, CARF e Tribunais Judiciais", em SP. Informações : (11) 3101-2029 ou (11) 3105-2712 (falar com Cida).

No último dia 28, encerrou-se o Congresso da OAB/GO, com grande êxito e expressiva presença da comunidade jurídica. Participaram ativamente os professores José Rogério Cruz e Tucci, Eduardo Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, Cássio Scarpinella Bueno, Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, e o ministro Guilherme Caputo Bastos, do TST.

Indústria e comércio

A LexNews Data Mining, empresa que atua no monitoramento 100% eletrônico de Diários Oficiais, informa que incorporou ao seu portfólio de periódicos o Diário Oficial da Indústria e Comércio do Estado do Rio Grande do Sul. A empresa, com abrangência nacional, cobre, atualmente, cerca de 130 periódicos, tanto na área jurídica, quanto administrativa e oferece um período de avaliação gratuito. Mais informações, clique aqui ou ligue (21) 4063-5136 / 2224-7089 / 2242-6306 / ou (11) 4063-5136.

Tecnologia

A "3ª Convenção Internacional de Direito Informático e da Tecnologia da Informação", realizada na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, acontece de 7 a 10/11, em SP. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Pós-modernidade

A Comissão de Novos Advogados do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promoverá gratuitamente, nos dias 10 e 17/11, o encontro "O Direito na Pós-Modernidade". As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (31) 3296-8331. (Clique aqui)

Criminais

O "I Seminário - Ciências Criminais em Crise", que tem como realizadores o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece de 8 a 11/11, no RJ. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os eventos : "Diálogos : Direito Civil e Psicanálise" (clique aqui), no dia 10/11, e "Comunicação e Oratória : Teoria e Prática" (clique aqui), de 21 a 24/11.

Incapacidade

No dia 12/11, a EPDS – Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Benefícios por Incapacidade". (Clique aqui)

Pós-graduação

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem está com inscrições abertas, ainda com valor promocional e pagamento facilitado, para os cursos de pós-graduação : "Direito Civil e Processo Civil", com início em 12/11, e "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho", iniciado em 22/10, sendo a segunda aula amanhã. (Clique aqui)

Congresso

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família oferece vagas-cortesia para o "VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família", que acontece de 13 a 16/11, em BH. (Clique aqui)

Conferência Nacional dos Advogados

Falta pouco para a "XXI Conferência Nacional dos Advogados", realizada pela OAB – Conselho Federal, que acontece de 20 a 24/11, em Curitiba/PR. Especialistas em diversas áreas discursarão sobre o tema central "Liberdade, Democracia e Meio Ambiente". (Clique aqui)

Remuneração

O curso "Remuneração Variável e Recompensas", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

Mestrado

As inscrições para o processo seletivo do mestrado acadêmico "Constituição e Sociedade", da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, vão até o dia 24/11. (Clique aqui)

Contencioso

Nos dias 28 e 29/11, o IBC - International Business Communications realiza a conferência "Novos Rumos do Contencioso de Massa", em SP. (Clique aqui)

Clássico

A EPD – Escola Paulista de Direito apresenta o primeiro "Curso Clássico Integral de Bacharelado em Direito", autorizado pela Portaria MEC 429 de 21/10/2011, com nota máxima na avaliação do Ministério e com parecer favorável da OAB. (Clique aqui)

Seminário

Acontece até hoje o "Seminário de Direito das infraestruturas : os 10 anos do estatuto da cidade e a infraestrutura urbana", no anfiteatro da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. (Clique aqui)

Direito Desportivo

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate recebe o advogado e agente da FIFA Edson Sesma. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, sábado às 15h, domingo, às 8h30, e quarta, às 5h.

Oportunidades

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

10/11 – "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais" (clique aqui)
29/11 – "Questões Atuais e Polêmicas do ISS e os Novos Posicionamentos do STJ"
(clique aqui)

Sorte grande

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Certificação Digital - Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico", que a AASP promove no dia 8/11, em SP, é Daniel Vieira Maciel Filho. (Clique aqui)

Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os eventos do dia 8/11 são :

Cintia Ribeiro S. Amaro, da Advocacia Sandro Pissini – "Questões Tributárias Atuais do Mercado Financeiro" (clique aqui)
Marli Gonzaga de Oliveira Barros, advogada da Marsan Contabilidade – "DCTF - O correto preenchimento - Evite Termos de Intimação da Receita Federal"
(clique aqui)

Lauda Legal : Bruna Mota Tácito, advogada da Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A., de São Paulo/SP, ganhou a obra "A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo" (Lex - 172p.), de Soeli Teresinha Schilling Dienstmann. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "O Simples Nacional, a Norma Tributária e o Princípio Federativo" (Juruá – 450p.), de Carlos Renato Cunha, vai para Debora Mesquita dos Santos, de Esteio/RS. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Campo Alegre
AM/São Paulo de Olivença
AM/Tefé
BA/Belmonte
BA/Iuiú
CE/Chaval
MG/Barão de Cocais
MG/Itamonte
MT/Alto Garças
PA/Tucumã
SP/Alambari
SP/Angatuba
SP/Cunha
SP/Guareí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Greece´s Leader Calls Off a Vote on a Debt Deal"

The Washington Post - EUA

"Greek leaders rally around E. U. rescue plan"

Le Monde - França

"G20: tragédie grecque à Cannes"

Corriere Della Sera - Itália

"Lite nel governo, misure senza decreto"

Le Figaro - França

"L´Europe met Berlusconi sous surveillance"

Clarín - Argentina

"Ocho muertos en otro trágico choque: 5 de ellos son chicos"

Público - Portugal

"Responsáveis europeus saúdam em Cannes abandono da ´má odeoa´ do referendo grego"

El País - Espanha

"Grecia aparca el referéndum"

Die Welt - Alemanha

"Papandreou kippt Referendum – Notregierung in Griechenland"

The Guardian - Inglaterra

"On a day of fresh chaos, leaders admit Greece may leave euro"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ultimato faz premiê grego desistir de referendo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Grego recua de consulta; Obama cobra ´corta-fogo´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Grécia decide hoje seu futuro na União Europeia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Trânsito mata 10 por dia em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"STF bate martelo: Beber e dirigir é crime"

Gazeta do Povo - Paraná

"Grécia desiste de referendo; G-20 tenta blindar a Itália"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma propõe solução global com Bolsa-Família financiada por CPMF"

O Povo - Ceará

"Quadrilha invade mais um fórum e rouba armamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado vai reforçar línguas estrangeiras"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Xavier Bragança Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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