Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.750

Segunda-feira, 7 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.750 - Fechamento às 11h.

 

"Olhos de mãe leem n’alma do filho como em livro aberto : aquilo que não veem, adivinham..."

José de Alencar
(Clique aqui)

Direitos do nascituro

As peças jurídicas elaboradas pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira para a defesa de Wanessa Camargo no caso Rafinha Bastos inspiraram o advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, do escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados, a escrever substancioso artigo acerca da qualificação jurídica do nascituro. A partir da lição de grandes juristas, ele assevera que há vida humana a partir da concepção e antes de todos os direitos, o nascituro tem direito à preservação de sua vida e o respeito à dignidade conferida a toda pessoa. Assim, "o nascituro possui direitos e pode atuar em uma relação jurídica por intermédio de sua mãe". (Clique aqui)

Forma e estilo

Depois das precisas elucidações, clique aqui e aprecie as mencionadas peças.

Pauta

O STF - banguela ainda porque a presidente da República não se dignou a indicar um nome para a vaga aberta há meses - deve discutir na quarta-feira a aplicação da lei ficha limpa. Imaginem só um novo empate !

REP

O jurista migalheiro Almir Pazzianotto Pinto posiciona-se contra a portaria 1.510/09, que torna obrigatória a utilização do Registrador Eletrônico de Ponto. Em sua opinião, "sob ilusório manto da proteção dos trabalhadores montou-se lucrativo negócio gerador de lixo, cujo objetivo consiste na aquisição compulsória do REP, e sucateamento de excelentes ferramentas usadas por empresas cuja idoneidade é inquestionável". (Clique aqui)

USP

Termina hoje, às 23h, o prazo dado pela Justiça para a desocupação da reitoria da USP. (Clique aqui)

Enem

A última semana terminou com suspensão da liminar, pelo TRF da 5ª região, que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem para todo o Brasil. (Clique aqui)

Responsabilidade virtual

Em uma sentença armazenada no site do TRT da 3ª região, os valores das custas processuais e da condenação do reclamante foram divulgados diferentes dos valores corretos atribuídos na decisão, o que levou as reclamadas a recolherem as custas e o depósito recursal em valores inferiores aos efetivamente devidos. O Tribunal não conheceu do recurso interposto pelas reclamadas por deserção, sob o fundamento de que a consulta feita na internet não tem valor jurídico oficial. Insatisfeitas, elas recorreram ao TST. A 6ª turma, por unanimidade, conheceu do recurso de revista por divergência jurisprudencial. O ministro Mauricio Godinho Delgado ponderou que o "Poder Judiciário não pode se esquivar da responsabilidade quanto à publicação de seus atos nos sítios oficiais, sob pena de comprometer a credibilidade da informatização da prestação jurisdicional, da boa-fé e da instrumentalidade dos atos processuais. Nesse passo, uma vez constatado o equívoco que conduza as partes a erro, tal conduta deve ser retificada para assegurar o direito de acesso a Justiça". O advogado Bruno Andrade de Siqueira, do escritório Maia Advocacia e Associados, representou as reclamadas no caso. (Clique aqui)

Intimidade

Um homem decidiu romper o relacionamento com a noiva utilizando-se para tanto dos pais da moça : contou a eles detalhes do relacionamento que o levaram àquela decisão. Inconformada com a atitude do ex-noivo, a mulher recorreu à Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais, alegando que o ex-noivo desrespeitou sua intimidade e ignorou as despesas efetuadas para a realização da cerimônia de casamento e moradia do casal. Decisão de 1a instância condenou o nubente a indenizar a ex-noiva em aproximadamente R$ 15 mil, valor diminuído pelo TJ/RJ para R$ 11 mil. (Clique aqui)

Berlinda

O Estadão de hoje cita o exemplo do torneio esportivo da Anamatra, financiado por estatais e pela iniciativa privada, para louvar a proposta da Corregedoria Nacional de Justiça de baixar uma resolução para regulamentar "o patrocínio de empresas a eventos promovidos por entidades de magistrados". Para o matutino, "a busca de patrocínios compromete a imagem de isenção do Poder Judiciário" e a prática não explica "por que os juízes podem aproveitar feriadões para ´enforcar´ dias úteis de trabalho, se a carga de trabalho é alta".

Inglês Jurídico

Dando seguimento ao tema das cores, Luciana Carvalho apresenta alguns termos compostos em inglês jurídico com red. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem soluções sob medida para todas as suas necessidades de crédito. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Joyce Roysen Advogados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Bebida e volante, perigo constante

"A respeito das observações desse rotativo sobre a ponderação, forma e alcance do recente julgado da 2ª turma do STF acerca do crime configurado no art. 306 do CTB, foram precisas, trazendo importantes esclarecimentos sobre a notícia veiculada pelo Estadão (Migalhas 2.748 - 3/11/11). A grande imprensa, de uma maneira geral, também enfatizou a polêmica envolvida nas inovações trazidas pela lei 11.705/08 (lei seca), aprofundando a reflexão sobre as implicações jurídicas da recusa do condutor a se submeter ao exame de alcoolemia. Agora, tal qual no primeiro caso, em que o órgão de imprensa se escorou no fato de ministro Lewandowski ter reforçado posicionamento outrora adotado pela ministra Ellen Gracie, de que o crime de embriaguez (hoje alcoolemia) ao volante é abstrato (clique aqui), a 1ª turma do STF, sob a égide da redação original do art. 306 do CTB, e com a condução da ministra Cármen Lúcia, assentou que ´não se pode presumir que a embriaguez de quem não se submete a exame de dosagem alcoólica : a CF/88 impede que se extraia qualquer conclusão desfavorável àquele que, suspeito ou acusado de praticar alguma infração penal, exerce o direito de não produzir prova contra si mesmo.´ (HC 93.916, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 10/6/08, 1a turma, DJE de 27/6/08). Interpretando esta passagem com o mesmo grão de sal utilizado por Migalhas, não deveriam nossos jornais tratar a matéria de uma maneira mais aprofundada, ressaltando também o posicionamento de uma das turmas do STF, até para que o debate seja realizado com mais informação ao público ?" Andrews França

Mineiro na Piauí

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido no meio jurídico como Kakay, estampa substanciosas seis páginas da revista Piauí. O tom é nitidamente encomiástico, às vezes até enrabichado. A foto que estampa uma página inteira da matéria é de autoria de J. R. Duran, que é famoso por fotografar a nudez na Playboy. Na Piauí, no entanto, Duran poupou o leitor. Ou seja, Kakay não está como veio ao mundo. Ufa ! Quanto ao texto, bem costurado, ele é de autoria da jornalista Daniela Pinheiro, que com ele esteve alguns dias, inclusive em França, abeberando-se de suas histórias e embriagando-se nas suas infindáveis e sedutoras narrativas. Tudo, claro, regado a bons vinhos. Não nos cabe aqui fazer uma crítica à matéria, mas se a fizéssemos (e então já a fazemos) diríamos que a coisa ficou muito no glamour laudatório. Os panegíricos poderiam se pautar mais no jeito mineiro do causídico, encantador que, de fato, é ; e no seu jeitão brigador/conciliador, forjado na liderança estudantil. Mas não se podia, por outro lado, olvidar eventuais imperfeições, pois todos, humanos, as temos. Quiçá a jornalista, com sabedoria, tenha deixado isso para o leitor. Enfim, nas bancas : piauí 62 – novembro/2011 – R$ 12.

Entrevista

Falando em Kakay, lembramos que recentemente recebemos sua simpática visita. Ouvimo-lo sobre alguns palpitantes temas. Reveja. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Migas

1 - Provimento de cargo público por promoção é tema de repercussão geral no STF. (Clique aqui)

2 - STJ comunica novo procedimento para pedidos de preferência e sustentação oral na 2a seção. (Clique aqui)

3 - TRT da 15ª região – 7ª câmara mantém decisão que indeferiu vínculo empregatício a consultora de beleza. (Clique aqui)

4 - TJ/RS condena escola a indenizar aluno envolvido em briga sob entendimento de que responsabilidade estende-se para recreios e atividades extracurriculares. (Clique aqui)

5 - TJ/CE condena faculdade a pagar indenização por reter documentos de aluno que solicitou transferência. (Clique aqui)

6 - DF não pode cobrar ICMS quando for destinatário de produto adquirido no comércio virtual. (Clique aqui)

7 - TJ/SP inaugura primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. (Clique aqui)

8 - Números – Justiça de SP proferiu mais de 3 milhões de sentenças no mês de setembro. (Clique aqui)

9 - Audiência do Caso Villela é suspensa após nove horas de depoimentos. (Clique aqui)

Aviso prévio

O advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, responde as dúvidas mais recorrentes sobre a lei do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço como retroatividade, suspensão do contrato de trabalho, indenização adicional, negociação coletiva e cálculo de FGTS e 13º salário. (Clique aqui)

Ambiental

De acordo com o artigo 17, do PL 1/10, somente o órgão ambiental que licencia ou autoriza a intervenção em áreas de proteção ambiental é que pode exercer a fiscalização sobre tais áreas. Para o procurador Federal Sérgio de Oliveira Netto, este dispositivo é inconstitucional por depreciar a atuação do IBAMA e inviabilizar a repressão contra as ilegalidades que venham a ser perpetradas contra o meio ambiente. (Clique aqui)

Mundo animal

Entre bananas, macacos e ratos, o cronista migalheiro Edson Vidigal baseia-se em um instigante episódio para comparar a semelhança de alguns animais com os seres humanos, principalmente no que se refere a atitudes deletérias e reprováveis. (Clique aqui)

Marizalhas

"Povo saudável, mas sem graça" é o título da crônica de hoje de Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Mercado de trabalho

O número de contratações no setor jurídico diminuiu no mês de outubro nos EUA, segundo pesquisa realizada pelo U.S. Bureau of Labor Statistics. Foram 2.600 vagas a menos em relação ao mesmo mês em 2010. (MI - clique aqui)

Advogadas

Segundo a revista More, as mulheres estão menos ambiciosas do que há 10 anos. A falta de flexibilidade de horário, a pressão e maiores responsabilidades, quando se assume um cargo mais importante, têm diminuído o anseio das mulheres de crescerem profissionalmente. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Negócio

A Klabin e a chilena Arauco anunciaram a compra da Florestal Vale do Corisco, na região nordeste do Paraná, por US$ 473,5 mi. (LA - clique aqui)

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Cartórios

O provimento 19/11, da corregedoria do TJ/SP, assegurou aos usuários dos serviços dos cartórios de registro de títulos e documentos o direito de apresentar documentos ou requerimentos diretamente à serventia de sua livre escolha. Contudo, o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP solicitou ao corregedor que reconsiderasse. O pedido foi indeferido e a entidade ingressou com MS, que teve liminar negada. Não logrando êxito, o CEDT formulou PAD contra o corregedor-Geral de Justiça de SP no CNJ. Na defesa dos interesses de seus associados, a AASP solicitou ao CNJ sua admissão no PAD. O julgamento está na pauta de amanhã do Conselho. (Clique aqui)

Leilão eletrônico

No próximo dia 2/12, a JT realizará um leilão nacional. A intenção é promover um pregão, no qual todos os Tribunais e varas do Trabalho realizem alienações judiciais de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. O processo ocorrerá por meios eletrônicos - sites dos órgãos judicantes - o que possibilitará a participação efetiva de todos os interessados.

Prazos

O pleno do TJ/ES aprovou o pedido da OAB/ES referente à prorrogação do recesso da categoria dos advogados por uma semana. Seguindo resolução do CNJ, o recesso no Poder Judiciário vai de 20/12 a 6/1. Com a aprovação do pedido, os prazos processuais, as publicações e as audiências serão suspensos até o dia 13/1/12. Porém, os servidores e os magistrados voltam às atividades normais a partir do dia 9/1, quando efetivamente termina o recesso do Poder Judiciário, uma que vez dia 7/1 cai em um sábado.

História

O inventário do ex-presidente da República Washington Luiz Pereira de Souza, datado de 1957, está agora no museu do TJ/SP.

Fachadas

O sobrado de esquina abriga o escritório de Osvaldo Cruz/SP, que se caracteriza pelo predomínio de tonalidades laranjas. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Os melhores escritórios estão reunidos, de acordo com a sua localidade, no Catálogo Jurídico de Escritórios, a ferramenta de networking eletrônico mais eficiente da web. (Clique aqui)

Liga Jurídica

A Liga Jurídica 2011 teve ontem seus campeões definidos na categoria Society. No feminino, com muita elegância as mulheres do escritório Demarest e Almeida Advogados ficaram em primeiro lugar. Já os homens do escritório AIDAR SBZ Advogados foram os vitoriosos. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na última quinta-feira, aos 83 anos, o ex-presidente do TJ/MA José Joaquim Ramos Filgueiras. Natural de São Luís, foi também jornalista, orador, poeta, escritor, professor, promotor de Justiça e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão.

Faleceu, no último sábado, aos 63 anos, o desembargador do TJ/SC Irineu João da Silva. Integrante da 2ª câmara Criminal e vice-presidente do TRE/SC, o magistrado iniciou a carreira como juiz substituto nas comarcas de Mafra, Itaiópolis, Canoinhas, São Bento do Sul, Porto União, Videira e Caçador. Em 1978 foi promovido a juiz de Direito com atuação na comarca de Urubici. Em agosto de 2000 foi promovido, por antiguidade, ao cargo de desembargador do TJ.

Baú migalheiro

Há 138 anos, no dia 7 de novembro de 1873, o decreto 5.458 declarou especiais as comarcas de Belém, Fortaleza, São Paulo, Ouro Preto, Porto Alegre, Cuiabá e Goiás, sedes nas Relações criadas pelo decreto legislativo 2.842 de agosto, cada uma com dois juízes de Direito do cível, dos quais um exerceria a vara dos feitos da fazenda e a comercial, e outro a de órfãos e provedoria de capelas e resíduos.

Sorteio

A obra "Operação Urbana Consorciada" (Fórum – 163p.), de Karlin Olbertz, advogada da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta um estudo profundo da operação urbana consorciada, instrumento introduzido pelo estatuto da cidade e que vem sendo amplamente utilizado para transformação urbanística dos espaços habitáveis. Concorra a um exemplar, gentileza da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lança a obra "Direito de Família em Perspectiva Interdisciplinar", organizada por Fabrício Dani de Boeckel e Karin Regina Rick Rosa. O evento será na Unisinos (av. Unisinos, 950, São Leopoldo/RS), a partir das 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 17, a Editora Saraiva e o advogado Miguel Reale Júnior, sócio da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, lançam o livro "Discurso sobre o Brasil". O evento será na Saraiva Megastore do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 21, o título "Princípios do Direito Comercial", de Fábio Ulhoa Coelho. O evento será na Saraiva Megastore do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), das 19h30 às 22h.

O presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, acaba de lançar o livro "CAASP – Uma História de Assistência e Benefícios à Advocacia Paulista". O título é o resumo do que a CAASP vem fazendo em prol da advocacia bandeirante ao longo de sua existência.

Migalhíssimas

De hoje a 9/11, Adriano Drummond C. Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministrará em Brasília o curso "Mineração no Direito Comparado", a convite da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira - ADIMB.

Hoje, Jorge Henrique Zaninetti, do escritório Siqueira Castro Advogados, participará de seminário sobre a "MP 539 : o mercado futuro de câmbio e o recolhimento de IOF", que será realizado no Hotel Mercure Privilege, em SP.

Administração

Como ter bons resultados com advocacia de volume ? Confira o novo curso de educação continuada da Direito GV "Administração de Contencioso de Massa", coordenado por Simone Viana Salomão. (Clique aqui)

Empreendedor

O "3º Encontro do novo advogado paulista - Desafios Jurídicos do Empreendedor", promovido pelo CESA, IASP, OAB/SP e AASP, acontece no dia 10/11, das 13h30 às 18h45, em SP. (Clique aqui)

Julgamento simulado

Preparar estudantes de Direito para atuar em casos complexos e em cortes internacionais é o objetivo da "Competição de Julgamento Simulado", conhecida pelo nome em inglês "Moot Court Competition", promovida pela FGV DIREITO RIO. As inscrições podem ser realizadas até o dia 1º/12. O evento acontecerá de 1º a 3/3/2012, no RJ. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso "Execução Penal" realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, com início em 11/11. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 11/11, acontece o curso "Benefícios por incapacidade", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, em Londrina/PR. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia para os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora : webprático "Setor Fiscal" (clique aqui) e "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), no dia 19/11.

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Direito Eleitoral" (clique aqui), nos dias 16 e 17/11, e "Interpretação Constitucional" (clique aqui), nos dias 28 e 29/11.

Motivação

O curso "Motivação e Qualidade em Serviços", realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), acontece no dia 19/11, em São José dos Campos/SP. (Clique aqui)

Encontro

A "Semana de Encontro com Coordenadores – SEC", promovida pela EPD – Escola Paulista de Direito, acontece de 21 a 25/11. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Psicologia

De 24 a 26/11, a FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras promove o curso "Introdução à Psicologia Econômica", em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários : "Estratégias de Negociação Coletiva para Sindicatos Patronais" (clique aqui), no dia 24/11, e "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista" (clique aqui), no dia 2/12.

Rural

O curso "Trabalhador Rural e Segurado Especial - As Novas Regras para 2011", realizado pela EPDS – Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 26/11. (Clique aqui)

Congresso

De 14 a 26/12, acontece o "VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - Derivação e Positivação no Direito Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, em SP. (Clique aqui)

Agraciados

Evento : Rodrigo Cavinato Herrera, do Grupo Luft, e Sandra Jacubavicius são os ganhadores das vagas-cortesia para o workshop "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, nos dias 9 e 10/11. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o livro "Leis Eleitorais" (JusPodivm – v.37 – 291p.), de Ingrid Sartório Cheibub, é Diego Marlon Assunção, de Ibiá/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Ararendá
CE/Chaval
CE/Independência
CE/Novo Oriente
CE/Tamboril
CE/São Benedito
MG/Rio Esperança
MG/São Pedro de Caldas
SC/Imaruí
SC/Mondaí

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Agenda  

  • Minas Gerais

13/11/11 - VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família
19/11/11 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão

  • Paraná

11/11/11 - Benefícios por incapacidade
20/11/11 - XXI Conferência Nacional dos Advogados

  • Rio de Janeiro

8/11/11 - I Seminário - Ciências Criminais em Crise

  • São Paulo

7/11/11 - Planejamento Sucessório em Empresas Familiares
7/11/11 - Súmulas e OJ´S do TST sobre Jornada de Trabalho e Intervalos
7/11/11 - Os Direitos dos Minoritários nas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada
7/11/11 - Recuperação de Empresas
7/11/11 - Questões Atuais sobre Registro de Imóveis
8/11/11 - Visão Jurídica para Megaeventos Esportivos
8/11/11 - Questões Tributárias Atuais do Mercado Financeiro
8/11/11 - DCTF - O correto preenchimento - Evite Termos de Intimação da Receita Federal
8/11/11 - Contratos Imobiliários
8/11/11 - Certificação Digital - Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico
9/11/11 - Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos
9/11/11 - 1º Fórum sobre questões polêmicas de PIS/COFINS e de EFD
9/11/11 - Abertura do Processo Seletivo da Escola de Formação 2012
9/11/11 - Prática na Advocacia Tributária
10/11/11 - II Simpósio Nacional de Direito Empresarial - 35 anos da lei da S/A
10/11/11 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
10/11/11 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo
10/11/11 - Diálogos: Direito Civil e Psicanálise
10/11/11 - Seminário Internacional de Arbitragem em Seguro e Resseguro
10/11/11 - Novas regras para licitações da administração pública
12/11/11 - Benefícios por Incapacidade
16/11/11 - Direito Eleitoral
17/11/11 - Gestão de Contratos Administrativos
17/11/11 - Contratos - Do Planejamento à Extinção
18/11/11 - XXXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário – Responsabilidade Tributária
18/11/11 - As Tendências do Contencioso de Massa
19/11/11 - Simpósio de Direito Previdenciário - Temas Atuais
19/11/11 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e
19/11/11 - Simpósio de Leituras Jurídicas
19/11/11 - Motivação e Qualidade em Serviços
21/11/11 - Verbas Trabalhistas
21/11/11 - Comunicação e Oratória: Teoria e Prática
21/11/11 - Gestão Estratégica de Negócios para Sociedades de Advogados
21/11/11 - SEC – Semana de Encontro com Coordenadores
21/11/11 - Arbitragem e concorrência internacional

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Lula, a doença e a estupidez"

IstoÉ Dinheiro

"Youtube agora na sua TV"

Veja

"Os bastidores da luta de Lula contra o câncer"

IstoÉ

"A grande batalha de Lula"

Época

"O SUS e o preconceito"

The New York Times - EUA

"Greek Leaders in Deal to Form New Government"

The Washington Post - EUA

"Greece´s parties to share power"

Le Monde - França

"Les résultats décevants du G20 contrarié de Sarkozy"

Corriere Della Sera - Itália

"Governo sempre più in bilico"

Le Figaro - França

"Budget: la grande bataille contre les déficits"

Clarín - Argentina

"Por la crisis del euro, renuncia el premier griego"

Público - Portugal

"Crise na construção ameaça levar desemprego para os 20 por cento"

El País - Espanha

"La crisis tumba a Papandreu"

Die Welt - Alemanha

"Koalition einigt sich auf Steuersenkung"

The Guardian - Inglaterra

"City property deals benefit firm linked to Lord Mayor"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Primeiro-ministro cai e abre espaço para resgate da Grécia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Premiê sai para a Grécia formar governo de união"

O Globo - Rio de Janeiro

"TCU identifica 500 contratos sem fiscalização no Trabalho"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Além da miséria, o crack"

Correio Braziliense - Brasília

"Escola de Brasília vai exigir tablet e banir livro de papel"

Gazeta do Povo - Paraná

"Virada Cultural: 28 horas de arte"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crack invadiu 90% dos municípios gaúchos"

O Povo - Ceará

"Cinco presos por fraude em concurso do Estado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Repórter é morto em conflito no Rio"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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