Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.753

Quinta-feira, 10 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.753 - Fechamento às 11h13.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Lehmann, Warde Advogados

(Clique aqui)

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"A sociedade definharia e morreria, se o comércio deixasse de levar a todos os seus órgãos a nutrição."

Olavo Bilac

Comércio

O Procon/SP determinou que os sites de e-commerce Americanas, Submarino e Shoptime fiquem fora do ar por 72 horas por reincidir na prática de não entregar os produtos aos consumidores. A B2W Companhia Global do Varejo, responsável pelas empresas, também deverá pagar multa no valor de R$ 1.744.320,00. (Clique aqui)

ABC do CDC

Será que todo consumidor quer mesmo ser protegido ? Essa é a pergunta que abre a coluna de hoje. O desembargador Rizzatto Nunes conta uma história verídica ocorrida com o seu amigo Walter Ego, violado por um estabelecimento comercial e xingado pelos outros consumidores que esperavam na fila. O colunista alerta que, na verdade, o que é preciso mudar é a atitude de alguns consumidores no exercício de seus direitos. (Clique aqui)

Novidade

Falando em comércio, vem aí "Migalhas de Olavo Bilac".

"Olho por olho"

O TJ/SP manteve decisão que condenou o desembargador Teodomiro Cerilo Mendez Fernandez acusado, segundo noticiado pela imprensa, de agredir um homem dentro de uma delegacia de Polícia. S. Exa. teria confundido o cidadão com um ladrão que assaltara sua residência, e (levando ao pé da letra o fazer Justiça com as próprias mãos) partiu para cima do infeliz. (Clique aqui)

Ficha limpa

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspende o julgamento da lei ficha limpa. Apenas o relator, ministro Luiz Fux, expôs parcialmente o seu voto favorável à constitucionalidade da lei. (Clique aqui)

Lei seca

Senado aprova PL que criminaliza condutor de veículo que dirige alcoolizado. (Clique aqui)

Consignado

O Cade negou recurso apresentado pelo BB no processo que investiga contratos de exclusividade para fornecimento de crédito consignado a servidores públicos. No final de agosto, o Conselho exigiu que a instituição suspendesse imediatamente todos os contratos com cláusulas de exclusividade - assinados desde 2006 - com prefeituras e governos estaduais. (Clique aqui)

SWU

O ECAD afirma que os produtores do SWU – festival de música que acontece no próximo fim de semana no interior de SP - estão inadimplentes e cobra na Justiça o valor de R$ 1.037.860,16, relativo a uma parcela dos direitos autorais das músicas executadas na primeira edição, em 2010. O órgão ajuizou também uma nova ação com pedido de liminar com o objetivo de ver resguardados os direitos dos compositores. Para tanto, requereu o depósito judicial de 10% da receita bruta no prazo de 48 horas, sob pena de ser determinado pelo Judiciário a suspensão das execuções musicais e lacre dos equipamentos. (Clique aqui)

Banco Santos

Veja a representação na qual Edemar Cid Ferreira pede o afastamento do promotor de Justiça Eronides Rodrigues dos Santos, que atua no processo de falência do Banco Santos, e a destituição de Vânio Aguiar, administrador da massa falida. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Lehmann, Warde Advogados foi fundado em São Paulo, em 1996, por Walfrido Jorge Warde Jr. e por Rudi Alberto Lehmann Jr. Desde a sua constituição, atua em casos de elevada complexidade relacionados à atividade empresarial, participando, na última década, de importantes questões jurídico-empresariais brasileiras. Essa atuação sempre se pautou em pilares básicos como a proximidade entre a equipe e os clientes, a dedicação exclusiva, o emprego da melhor técnica e o foco em reduzido número de casos a cada ano, de modo a afastar-se do perfil da advocacia mecânica e industrial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Migalhas dos leitores – Direitos do nascituro

"Prezados. Desde o início acompanho o problema e a batalha jurídica em torno do tema pertinente ao nascituro, comentários, cópia de petição, etc. (Migalhas 2.750 - 7/11/11 - clique aqui). Li, com gosto, o inspirado artigo do sempre sábio dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval! Assim, pois, desejaria também, de saber a posição do mesmo diante concretamente da decisão da M. Juíza em matéria penal (a propósito de competências), em que é afirmado que o nascituro pode figurar no polo ativo de demanda, desde que devidamente representado. O problema, então foi colocado nestes termos ´O caso dos autos, no entanto, cuida de falta de legitimidade ad causam. Isto porque o crime de injúria é uma ofensa à honra subjetiva, de modo que a pessoa deve ter consciência da dignidade ou decoro´. Daí, arrematando, diz que o mesmo não tem a mínima capacidade psicológica de entender os termos e o grau da ofensa à sua dignidade e decoro, não podendo ser sujeito passivo de injúria. Não há como não dizer que está excelente a colocação pelo imbatível Migalhas, de tal discussão, suscitada pelo não menos sábio e excelente advogado Dr. Manoel Alceu Affonso Ferreira, companheiro de muitas jornadas e solidariedades advocatícias. Parabéns, novamente, ao ponderado e caprichado corpo editorial e seu firme Diretor! Cumprimentos," Jorge Lauro Celidonio – escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - 3ª turma decide que compete à Justiça comum julgar relação de emprego entre poder público e servidores temporários. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Reconhecida a prescrição de exclusividade da marca de refrigerantes Tubaína. (Clique aqui)

4 - CCJ da Câmara aprova repasse de renda de depósitos judiciais para órgãos da Justiça. (Clique aqui)

5 - OAB/SP, AASP, e IASP solicitam ao TJ/SP a edição de provimento para fixar feriado forense de 20/12/11 a 10/1/12 na Justiça estadual. (Clique aqui)

Prazo

O tempo de prescrição para a recuperação de tributos indevidamente recolhidos é o tema debatido por Luiz Roberto Peroba, Rodrigo Martone e Eduardo Marchette Quadrotti, integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados. A partir de entendimentos proferidos pelo STF, eles pontuam que a inconstitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05, que previa a retroação da mudança de 10 para 5 anos, já está pacificada. (Clique aqui)

Cidade maravilhosa

As oportunidades e as expectativas de crescimento do Estado do Rio de Janeiro são listadas pela advogada Patrícia Vieira Schmitt, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados. Além da camada do pré-sal, ela aponta os eventos que o Estado sediará como fatores diretamente relacionados com a impulsão da economia fluminense. (Clique aqui)

Ambiental

O advogado Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, analisa as recentes alterações normativas na área ambiental. Sobre o novo Código Florestal, ele louva a inclusão dos manguezais como APP. Em relação ao pacote de medidas infralegais baixadas pelo Ministério de Meio Ambiente, demonstra preocupação já que atos oriundos do Executivo podem ser revogados a qualquer tempo. Por fim, quanto ao PLC 1/10, pontua que extirpa a sobreposição de atribuições e minora a instabilidade das licenças ambientais concedidas. (Clique aqui)

USP

"Não há universidade que nos tire da idade da pedra lascada". Para o filósofo Gilberto de Mello Kujawski, a frase que Miguel Torga enunciou ao presenciar a matança de gatos como protesto dos estudantes de Coimbra, em 1932, pode muito bem representar a atual situação vivida pela USP. Em sua opinião, o que se passa na universidade é o resultado da cultura da impunidade e da falta de limites. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - USP

"Sensacional a migalha do Prof. dr. Newton Silveira - com uma pitada de humor, resolveu com raro pragmatismo a intrincada questão dos rebeldes da USP (Migalhas 2.750 - 7/11/11 - clique aqui). Mais - sua solução fomentará a justiça social. Genial!" Jair Jaloreto

Sabatina

Hoje, na Folha de S.Paulo, Joaquim Falcão, Diego Werneck Arguelhes e Pedro Vieira Abramovay discutem como são feitas as sabatinas do Senado ao candidato nomeado pelo presidente para o STF. A proposta deles é que a sabatina não comprometa "o futuro do candidato por meio de uma sutil negociação: se votar assim, então aprovamos. Trata-se de esclarecer o passado da pessoa indicada, permitindo que se avalie o sentido ético-político da indicação".

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  • Migalhas mundo

Internet

Aol, Yahoo! e Microsoft formam parceria de publicidade on-line. (MI - clique aqui)

Abiscoitado

Pepsico anuncia a compra da fabricante de biscoitos Mabel. (MI - clique aqui)

Embrião

Movimento contra aborto perde referendo popular pelos direitos dos embriões em Mississipi. (MI - clique aqui)

Indenização

Advogado demanda mais de meio milhão de dólares de SPA alegando não receber café da manhã apropriado. (MI - clique aqui)

Negócios

O Groupon, depois de entrar nos mercados da Argentina e do México, estreia no Chile. (LA - clique aqui)

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INSS

Diante da decisão do TRF da 3ª região, que considerou indevida a limitação imposta aos advogados nos postos de atendimento do INSS, de protocolar somente um benefício previdenciário por vez, acontece hoje, em Brasília, uma reunião entre o INSS, a OAB/SP e o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo para implementar as novas medidas, que permitirão aos advogados protocolarem número ilimitado de benefícios de uma só vez.

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Depois do TRT da 2ª região e do TRT da 15ª, é a vez do TRT da 3ª região suspender os prazos processuais, de 14 a 27/11, para que a Certidão Negativa de Débito Trabalhista seja implantada. (Clique aqui)

Feriadão

Celebramos, na próxima terça-feira, a Proclamação da República. Aproveitando o embalo, alguns Tribunais suspenderam o expediente na véspera do feriadão, 14/11. Confira abaixo :

STF, STJ, STM e TST : expediente normal.

TSE : não haverá expediente. Transferiram para o dia 14/11 a comemoração do Dia da Justiça (8/12).

TJ/AC : não haverá expediente. Transferiram para o dia 14/11 o feriado estadual do dia 17/11.

TJ/AL, TJ/AM, TJ/GO, TJ/PB, TJ/PE, TJ/RS : expediente normal.

TJ/AP, TJ/BA, TJ/CE, TJ/DF, TJ/RN, TJ/RO, TJ/RR, TJ/SE, TJ/TO : não há informação oficial.

TJ/ES : não haverá expediente. A título de compensação, dizem que as atividades nos dias seguintes ao feriado terão acréscimo de uma hora.

TJ/MA, TJ/MS, TJ/MT, TJ/RJ : ponto facultativo.

TJ/MG, TJ/SP : não haverá expediente. 

TJ/PA : não haverá expediente. A título de compensação, as atividades desta semana estão acrescidas de uma hora.

TJ/PI : não haverá expediente. Transferiram para o dia 14/11 a comemoração do Dia do Servidor Público (28/10).

TJ/PR : ponto facultativo. Nas comarcas de Imbituva e Teixeira Soares foi suspenso o expediente forense no dia 16/11, antecipando o feriado do Dia da Justiça, de 8/12.

TJ/SC : não haverá expediente. Transferiram para o dia 14/11 a comemoração do Dia da Justiça (8/12).

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Olho mágico

Espie pelo Olho mágico as oportunidades de emprego que estão pipocando na área jurídica. (Clique aqui)

Os Legais

Dr. Napô definiu um prazo para organizar um processo estratégico para o escritório. Será que ele cumprirá ? (Clique aqui)

Lauda Legal

Em breve análise do contrato do lojista com o empreendedor em shopping centers, os autores Daniel Alcântara Nastri Cerveira e Marcelo Dornellas de Souza expõem como anda a jurisprudência, ao mesmo tempo em que advogam uma interpretação conforme o novo Código Civil, a fim de que sejam evitados abusos econômicos e desequilíbrios entre as partes. Clique aqui para conhecer a obra "Shopping Center – Limites na liberdade de contratar" (123p.) e após a leitura do texto de Roberta Resende inscreva-se para o sorteio do exemplar, um presente da Editora Saraiva.

Migalhas dos leitores - Direitos autorais

"É um grande equívoco. A juíza interpretou erroneamente o artigo citado (artigo 46, inciso VIII) da LDA 9610/98 pois o que está em questão não é o prejuízo causado aos autores pela utilização de pequenos trechos de sua criações, mas sim o pagamento das taxas autorais e conexas pelo estabelecimento por conta do aproveitamento econômico obtido através da cobrança de ingresso e venda de bebidas num ambiente onde o atrativo principal é a música (Migalhas 2.751 - 8/11/11 - clique aqui). A juíza errou também ao citar a Apelação Cível 1154584 São Paulo - 7ª câmara de Direito Privado - Relator Antonio Galvão Leite Cintra - 23/6/99 que trata de ´Retransmissão de música ambiental nas dependências de hotel´. Este é um caso onde a música é secundária, diferentemente do estabelecimento de atuação do DJ onde a execução musical é o principal serviço oferecido. A única condição para que o estabelecimento seja isento do pagamento das taxas autorias e conexas é se os DJs que lá trabalharem executarem somente músicas de autoria e interpretação própria. O que é estranho, tendo em vista que boa parte do trabalho do DJ consiste exatamente na pesquisa musical ou seja: descobrir músicas existentes para depois reproduzi-las através de sistemas fonomecânicos ou digitais de execução pública. Se um dia existir um DJ que só execute músicas de autoria e interpretação próprias ele pode isentar o produtor do evento ou responsável pelo estabelecimento do pagamento da taxa autoral e também da parte conexa (que pertence ao intérprete e gravadora). Mas todo mundo sabe que nem mesmo o David Guetta é o intérprete e autor das músicas atribuídas a ele. Ele pode até ter adquirido as licenças de uso do autor e de quem cantou. E aí isentar o pagamento da taxa autoral e conexa por veiculação pública, mas não existe DJ que cria a noite toda e nem DJ que toca a noite toda sem executar obras e fixações de terceiros. Para que esta decisão seja válida seria necessário uma reforma completa na LDA 9610/98 e a quebra de vários tratados internacionais sobre direito autoral." Tibor Yuzo - presidente do Sindicato dos DJs e Profissionais de Cabine de Som do Estado de SP

Luso-brasileiro

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados acaba de firmar parceria com a banca portuguesa Sérvulo & Associados.

Novo endereço

O escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia mudou de endereço. A nova sede fica na rua Primeiro de Março, 23, 23º andar, Centro, RJ, telefone (21) 3550-3250 e fax (21) 2242-9748.

Fachadas

O intenso calor da cidade interiorana é amenizado pela sombra da árvore debruçada sobre a fachada de Junqueirópolis/SP. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, aos 71 anos, o advogado Herberto Alfredo Vargas Carnide (OAB/RJ 16.660), formado pela UFRJ.

Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 10 de novembro de 1944, o decreto-lei 7.041 alterou dispositivos do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército. (Clique aqui)

Sorteio

De autoria de Luiz Felipe Hadlich Miguel, o livro "As Garantias nas Parcerias Público-Privadas" (Fórum – 212p.) objetiva apresentar ao leitor as formas de garantia que poderão ser oferecidas ao particular, pelo Estado, como forma de atraí-lo à contratação de PPPs. Um exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso sincero agradecimento ao advogado Luiz Felipe Hadlich Miguel que presenteou a biblioteca migalheira com um exemplar da obra.

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Fabulações de um Velho Criminalista", de Paulo Sérgio Leite Fernandes. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), das 19 às 22h.

No próximo dia 18, a Editora Fórum lança a obra "Operação Urbana Consorciada", de Karlin Olbertz, advogada da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será na Livraria Arte & Letra (rua Pres. Taunay, 130, Curitiba/PR), às 18h. (Clique aqui)

Acontece, no dia 22, o lançamento do livro "Participo Que..: desvelando a punição intramuros", de Anderson Moraes de Castro e Silva. O evento será no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241, RJ), das 18 às 21h.

No próximo dia 24, a Editora Rideel lança a obra "Responsabilidade Civil", organizada por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), às 19h. (Clique aqui)

Foi lançado ontem o novo livro do ministro Gilmar Mendes intitulado "Estado de Direito e Jurisdição Constitucional".

Migalhíssimas

Em Lisboa, Décio Freire e Gustavo De Marchi, do escritório Décio Freire e Associados, participam hoje da conferência "Investing Brazil" com foco no Direito de Energia.

Hoje, Fernando Vaisman, do escritório Almeida Advogados, ministrará palestra sobre "Tax Havens and Tax Privileged Regime - Main differences on tax treatment", durante o seminário da TTN - Transnational Taxation Network, em SP.

Hoje, às 16h, Marina Inês Fuzita Karakanian, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará na reunião mensal da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, em SP. A advogada falará sobre "A contratação de serviços técnicos do exterior e a necessidade de registro pelo INPI".

O professor Luiz Lessa, do Departamento de Direito da PUC-Rio, palestrará hoje sobre "Cooperação internacional contra a criminalidade transnacional", em simpósio promovido pela ESMPU, em Belém/PA.

No dia 16/11, em BH, o advogado José Anchieta da Silva, do escritório José Anchieta da Silva Advocacia – JASA, proferirá a palestra "Aspectos processuais da recuperação judicial", durante o seminário "Temas atuais de Direito Empresarial".

No dia 17/11, a Câmara Espanhola promoverá a "II Jornada de Trabalho Brasil-Espanha". Dentre os palestrantes do evento, estarão os advogados Regina Bisson e Anselmo Rodrigues de Jesus, de Araújo e Policastro Advogados, com a apresentação da palestra "Política Migratória Brasileira – legislação e atuação do Governo Brasileiro". (Clique aqui)

Entre os dias 21 e 23/11 acontece em Curitiba o "Sustain Total - Feira e Fórum Brasileiro de Resíduos Sólidos". O advogado Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa do painel "Aspectos Jurídicos", no dia 23, das 11 às 13h, com o tema "Vedações e Prazos Legais na Política Nacional de Resíduos Sólidos: Visão da Advocacia".

Cristiane Mamprin de Castro Guerra, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, participou do painel de debate "Investidores Estrangeiros e os Parceiros Locais – O que os separam ?", durante o "Brazil GRI 2011", que aconteceu em SP.

IFRS

O curso "IFRS e lei 11.638 - Prático (Cases e Exercícios)", promovido pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, acontece de 23 a 26/11, em SP. (Clique aqui)

Tributos

O curso "Precatórios para Pagamentos de Tributos", promovido pela Editora Lex, acontece no dia 19/11, em SP. (Clique aqui)

INSS

Com início das turmas nos dias 26/11 e 28/11, a Rede de Ensino LFG promove a "Maratona INSS". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Família

A professora Angela Campbell, diretora do McGill Institute of Comparative Law, ministrará o curso "Comparative Family Law" na FGV DIREITO RIO de 16 a 18/11. (Clique aqui)

Contratos

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Gestão de Contratos Administrativos", com início em 17/11. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários : "As Tendências do Contencioso de Massa" (clique aqui), no dia 18/11, e "Propriedade Intelectual e a Relação de Trabalho" (clique aqui), no dia 30/11.

Eventos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Comunicação e Oratória: Teoria e Prática" (clique aqui), que acontece de 21 a 24/11, e "Julgamento Virtual, Memorial Eletrônico e a Advocacia" (clique aqui), no dia 30/11.

Responsabilidade

O seminário "Responsabilidade Tributária de Sócios e Administradores - Questões Polêmicas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

Importação

No dia 28/11, a Sodepe Brasil realiza o curso "Tributação na Importação de Bens e Serviços", em SP. (Clique aqui)

Corrupção

O curso "Combate a Corrupção – Um paralelo entre FCPA e UK Bribery Act", promovido pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 6 e 7/12, em SP. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O programa desta semana recebe o juiz de Direito Enio Rosseto. O CONTRAPONTO irá ao ar hoje, às 22h30, na TV aberta de SP, sábado, às 13h, e quinta-feira, às 7h, na TV Justiça.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos que a FISCOSoft Editora promove :

19/11 - "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão", em BH (Clique aqui)
23/11 - "Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos", em SP
(Clique aqui)
24/11 - "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.6 e PVA", em SP
(Clique aqui)

Congratulados

Lauda Legal : O ganhador do livro "Guarda Compartilhada – Um novo modelo de responsabilidade parental" (RT – Revista dos Tribunais - 5ª edição – 288p.), de Waldyr Grisard Filho, é Rafael Belló Ferraz, de Lucas do Rio Verde/MT. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os premiados com a obra "Diálogos Forenses" (Dobra Literatura – 86p.), de João Ibaixe Jr., são : Josimar Pereira Leal, de Contagem/MG ; e Therla Vescovi, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, de Vitória/ES. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Anori
BA/Baianópolis
BA/Santaluz
CE/Tamboril
MG/Canápolis
MG/Espera Feliz
MG/Juatuba
MG/Piranga
PA/Pacajá
PA/Vigia
PE/Timbaúba
PR/Loanda

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Euro Fears Spread to Italy as the Debt Crisis Deepens"

The Washington Post - EUA

"Rate spike puts Italian economy in danger zone"

Le Monde - França

"Rideau! M. Berlusconi se résigne à quitter le pouvoir"

Corriere Della Sera - Itália

"Governo, verso l´incarico a Monti"

Le Figaro - França

"Zone euro: État d´alerte sur l´Italie"

Clarín - Argentina

"Obama minimizó trabas a créditos para la Argentina"

Público - Portugal

"Gestores de hospital fechado há dois anos continuam a ser pagos"

El País - Espanha

"Merkel y Sarkozy rediseñan la eurozona"

Die Welt - Alemanha

"Atomwaffen: Russland stützt Ahmadinedschad"

The Guardian - Inglaterra

"Into the danger zone: euro crisis spins out of control"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado aprova exigência de ´álcool zero´ para dirigir"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mercados fazem pressão para Berlusconi sair logo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Chefe do tráfico da Rocinha é preso pelo batalhão de choque na Lagoa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Álcool e direção: Tolerância zero"

Correio Braziliense - Brasília

"Tolerância zero para quem bebe e dirige"

Gazeta do Povo - Paraná

"Turismo de negócios deixará R$ 1 bilhão na capital em 2012"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado aprova pena maior para quem dirigir após beber"

O Povo - Ceará

"Prefeitura tem cinco dias para tirar feirantes da Sé"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tolerância zero para quem bebe e dirige"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
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