Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.755

Quarta-feira, 16 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.755 - Fechamento às 11h06.

"Uma novidade regular costuma sobrepor-se à maior eminência envelhecida."

Baltazar Gracián

Últimos dias

O feriado foi marcado pela republicana operação Choque de Paz na Rocinha e pela crise europeia.

Ficha limpa

Confira a íntegra do propalado voto do ministro Luiz Fux no julgamento das ações que tratam da lei ficha limpa. (Clique aqui)

Consignado

Publicada decisão do Cade que obriga BB a suspender monopólio no crédito consignado. (Clique aqui)

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  • Migalhas amanhecidas - 2.754 - 11/11/11
Corporativismo ? Imagina...

Em março, o Órgão Especial do TJ/SP aprovou a alvissareira resolução 542/11 (clique aqui), que estabeleceu regras para o julgamento de todos os processos do acervo da Meta 2, do CNJ. Entre os itens, medidas disciplinares em relação aos magistrados pelo não cumprimento. Esse ato foi recebido com entusiasmo pela comunidade jurídica, que não poupou elogios à Corte bandeirante. Mas como a vida é feita de contrastes, a decepção não tardou. Com efeito, esta semana, ao analisar casos de não cumprimento da Meta 2 por desembargadores, o Órgão Especial do TJ/SP, por 13 votos a 12, optou por uma solução contemporizadora : em vez de abrir processo disciplinar contra os magistrados (veja, leitor, ninguém está punindo previamente), em vez disso, decidiu-se "monitorar a produtividade dos desembargadores pelo prazo de um ano". Trocando em miúdos, agiu com leniência. E, vamos aos casos. Os desembargadores em questão estavam com mais de mil processos, cada, sopitando há mais de um lustro. A partir da resolução, os feitos foram redistribuídos e os desembargadores "sorteados" tiveram 120 dias para dar conta dos processos (e ai deles se não cumprissem o prazo). Quanto aos desembargadores, que não trouxeram argumentos que justificassem de pronto a desídia, estes serão monitorados. Simplesmente isso, como se não soubessem o que têm que fazer, e precisassem, como um aluno lambão, ser tutelados por um inspetor. Ao cabo das contas, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo dá razão às afirmações da ministra Eliana Calmon, Corregedora Geral do CNJ, no que diz respeito ao corporativismo da toga. (Clique aqui)

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Catálogo Jurídico

Há 5 anos o escritório Machado, Valentim e Felicio Advogados integra o Catálogo de Escritórios em Goiânia/GO. Faça como ele e seja encontrado por quem interessa. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Cavalcanti e Arruda Botelho Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - STJ define condições para pensão alimentícia em execução provisória sem caução. (Clique aqui)

3 - STJ - Professor será indenizado por postagem indevida de material didático na rede. (Clique aqui)

4 - STJ - Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima. (Clique aqui)

5 - 2ª seção do STJ limita uso de reclamações contra decisões da Justiça especial estadual. (Clique aqui)

6 - TRF da 1ª região - Existência de lombada sem sinalização em rodovias gera a responsabilidade objetiva do Estado em caso de acidente. (Clique aqui)

7 - PL que muda gestão do convênio de assistência judiciária em SP tramitará em regime de urgência. (Clique aqui)

Consórcio

A IN 1.199/11, da RF, regulamentou as modificações da lei 12.402/11, no que se refere ao tratamento dos consórcios. Sobre o tema, os advogados Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, pontuam que "a regulamentação foi necessária, na medida em que a lei não esclarecia como deveria ser observada a forma em que o consórcio poderia contratar e como seria considerada a solidariedade das consorciadas". (Clique aqui)

Perigo abstrato

O advogado Gustavo Alves Pinto Teixeira, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, questiona o uso indiscriminado do bafômetro e a nova redação do artigo 306 do CTB, dando margem para o crime de perigo abstrato. (Clique aqui)

Trabalhista

O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, analisa duas súmulas do TST para constatar uma "interpretação totalmente inconstitucional" quanto à prescrição da complementação dos proventos de aposentadoria das empresas. (Clique aqui)

Aviso prévio

Desde que a lei do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço foi sancionada, vários advogados escreveram artigos para manifestar suas opiniões em relação aos desdobramentos do instituto jurídico. Compilam-se aqui esses textos com o intuito de esclarecer e fomentar o debate entre os migalheiros.

"Lei do aviso prévio proporcional - primeiras impressões" (Marco Antonio Aparecido de Lima) - clique aqui.

"Novas regras do aviso prévio" (Clóvis Guido Debiasi) - clique aqui.

"As novas regras sobre o aviso prévio e sua aplicação duvidosa" (Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante e Francisco de Assis Brito Vaz) - clique aqui.

"O ´novo´ aviso prévio" (Fabio Medeiros e Carolina Roncatti Trigueiros) - clique aqui.

"O regulamento do aviso prévio proporcional - lei 12.506/11" (Nina Rosa Reis) - clique aqui.

"O novo prazo do aviso prévio e o aumento de custo para os empregadores" (Ariela Ribera Duarte e Luiz Fernando Alouche) - clique aqui.

"Aviso prévio de até 90 dias" (José Alberto Couto Maciel) - clique aqui.

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Gramatigalhas

A leitora Lenora Bohrer envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Qual o plural das palavras frágil, difícil e papel? Essas palavras no plural são acentuadas? Se são, por que o uso do acento? Agradeço desde já a resposta. Obrigada."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Estatuto

O São Paulo Futebol Clube alterou seu estatuto pelo Conselho Deliberativo do clube e não pelo voto da Assembleia Geral dos Associados, com o objetivo de assegurar ao atual presidente um "terceiro mandato de três anos". A 8ª câmara de Direito Privado TJ/SP confirmou a legalidade da reforma. Entretanto, o ministro Fux, ao julgar procedente reclamação ajuizada por conselheiros deliberativos, cassou a decisão do Tribunal bandeirante entendendo que ela fere a súmula vinculante 10, que trata do princípio constitucional da reserva de plenário. A regra determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. Segundo o ministro, ao validar a mudança estatutária, a 8ª câmara negou aplicabilidade ao artigo 59 do CC por entender que essa norma seria incompatível com a regra da autonomia das associações desportivas. O ministro Fux determinou que outra decisão fosse proferida "como se entender de direito". (Clique aqui)

Transparência

CNJ divulga informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias-gerais dos TJs. (Clique aqui)

Assento

Ganha força a proposta do juiz Ali Mazloum de colocar os assentos da promotoria no mesmo plano dos advogados em audiências na Justiça Federal. Quem acaba de se unir à ideia é o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, presidido por Marcelo Knopfelmacher, aliado ao Conselho Federal da OAB. A iniciativa causa aversão entre os promotores, que atualmente se sentam ao lado direito do juiz em plano superior. A discussão tramita no STF.

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  • Migalhas mundo

Pirataria

Nove empresas, entre elas Google e eBay, tentam proibir lei de combate à pirataria on-line nos EUA. (MI - clique aqui)

Occupy Wall Street

Justiça permite que integrantes do movimento Occupy Wall Street voltem à praça Zuccotti em NY, mas os proíbe de acamparem novamente. (MI - clique aqui)

Visto

Mídia internacional repercute concessão, pelo MJ, de residência permanente a estrangeiro por viver em união homoafetiva com um brasileiro. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ações

TAM e LAN arquivam formulário para permuta de ações nos EUA. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

De acordo com a Constituição, a defesa do consumidor é pilar da ordem econômica e por essa razão, dever do Estado. A fim de dar cumprimento a essas promessas constitucionais foi promulgada a lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor. Na obra "Manual de Direito do Consumidor" (262p.), de autoria do celebrado professor Flávio Monteiro de Barros, traz os princípios norteadores da disciplina, bem como suas peculiaridades processuais. Clique aqui e conheça, pela pena de Roberta Resende, os pontos notáveis da obra. Não se esqueça de participar do sorteio do exemplar, oferta da Editora Rideel.

Novo CPC

O tema "Recursos e Disposições Finais e Transitórias" será discutido hoje, às 14h30, em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o novo CPC. Amanhã, a comissão reúne-se em Campo Grande/MS para promover a segunda conferência estadual, às 14h, no auditório do pleno do TJ/MS. (Clique aqui)

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Nova portaria do TRT da 2ª região modifica mais uma vez o período de suspensão de expediente para implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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OAB/SP

A OAB/SP divulgou nota esclarecendo que os advogados candidatos ao preenchimento de vagas pelo Quinto constitucional, eleitos em listas sêxtuplas anteriores pelo Conselho da seccional, mesmo os escolhidos pelo Tribunal para integrar listas tríplices - porém, não nomeados - podem se inscrever em novos certames, posto que preservam a condição de advogados.

TJ/MS

O TJ/MS editou a portaria 759, que suspende os prazos processuais nas turmas Recursais de Campo Grande no período de 16 a 21/11. A suspensão, segundo o Tribunal, ocorreu em razão do treinamento dos servidores em tempo integral para a implantação do processo eletrônico.

Biblioteca

O STF lançou, segunda-feira, em parceria com os Correios e Telégrafos, selo e carimbo personalizados, em homenagem aos 120 anos da Biblioteca da Corte.

Fachadas

As paredes claras de nuance rosada contrastam com os detalhes pintados em marrom na casa de esquina que abriga o escritório de Adamantina/SP. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na última segunda-feira, aos 87 anos, o magistrado aposentado e advogado Agnelo Bezerra Neto, ex-presidente da OAB/MT na gestão 1969/71.

Faleceu, aos 82 anos, o advogado Domingos Durante (OAB/SP 8.715), formado pelas Arcadas (Turma de 1955).

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 16 de novembro de 1959, em pleno recinto do TJ/PE foi assassinado pelo promotor público Anibal Varejão o juiz de Direito Luiz Regueira, da Comarca de Jaboatão, naquele Estado, de que fora prefeito o referido promotor.

Sorteio

A obra "Delação Premiada" (Lumen Juris – 270p.), coordenada por Walter Barbosa Bittar, busca analisar questões concretas e teóricas quanto à utilização de delatores/colaboradores nas investigações e processos criminais. Um exemplar foi doado pelo coordenador. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Saraiva e o advogado Miguel Reale Júnior, sócio da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, lançam o livro "Discurso sobre o Brasil". O evento será na Saraiva Megastore do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 21, o título "Princípios do Direito Comercial", de Fábio Ulhoa Coelho. O evento será na Saraiva Megastore do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), das 19h30 às 22h.

Migalhíssimas

Gustavo Gonçalves Gomes, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa do seminário sobre "As tendências do Contencioso de Massa", que será realizado no dia 18/11, em SP.

Fábio Korenblum, do escritório Siqueira Castro Advogados, ministra palestra no curso sobre "Gestão de Contencioso de Massa", que será realizado entre os dias 21/11 a 12/12, sempre às segundas-feiras, na ESA/RJ. O advogado falará sobre "Estruturas de back-office" no primeiro dia de curso, às 18h30.

Ontem, o governador de Alagoas entregou a Medalha do Mérito da República dos Palmares a personalidades do mundo jurídico : ministro Mauro Campbell Marques, STJ, Omar Mello, presidente da OAB/AL ; desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do TJ/AL, e o jurista Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. No dia 14/11, o TJ/AL entregou a Comenda Moura Castro ao ministro Humberto Martins, do STJ, antigo integrante daquele Tribunal.

Walfrido Jorge Warde Jr., do escritório Lehmann, Warde Advogados, palestrou, no último dia 10, durante o "II Simpósio Nacional de Direito Empresarial".

Conferência Nacional dos Advogados

Neste domingo, começa a "XXI Conferência Nacional dos Advogados" realizada pela OAB – Conselho Federal, em Curitiba/PR. Mais do que uma reunião periódica de profissionais da advocacia, o evento será uma oportunidade para repassar um amplo e variado painel de discussão de temas contemporâneos, cujo interesse extrapola o âmbito próprio dos juristas. O tema central deste ano – "Liberdade, Democracia e Meio Ambiente". (Clique aqui)

Vestibular

As inscrições para o "1º Vestibular 2012" da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP encerram-se amanhã. (Clique aqui)

Inquérito

Hoje, às 19h, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promove a palestra "Inquérito Policial como Instrumento de Efetivação Constitucional". (Clique aqui)

Previdenciário

A Editora Lex promove os cursos : "Advogando em Direito Previdenciário Rural" (clique aqui), nos dias 17 e 18/11, e "Recuperação e Compensação de Tributos" (clique aqui), no dia 19/11, ambos em Cuiabá/MT.

Leituras

No dia 19/11, acontece o "Simpósio de Leituras Jurídicas" promovido pela EPD – Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Cursos

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza os cursos : "International Commercial Arbitration", de hoje a 18/11, e "Doing Business in the EU – Competition Law Matters", de 21 a 23/11. (Clique aqui)

Eventos

A AASP oferece vagas-cortesia para os eventos : "Gestão Estratégica de Negócios para Sociedades de Advogados" (clique aqui), de 21 a 24/11, e "Prática Forense Previdenciária : Benefícios" (clique aqui), nos dias 22 e 23/11.

Trabalhista

O curso "A atuação do MPT no cumprimento das Leis Trabalhistas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 22/11, em SP. (Clique aqui)

Holding

No dia 24/11, acontece o curso "Holding Familiar & Proteção dos Bens" promovido pela Sodepe Brasil, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contencioso

A conferência "Novos Rumos do Contencioso de Massa", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 28 e 29/11, em SP. (Clique aqui)

Extensão

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras está com inscrições abertas para o curso "Compliance nas Relações do Trabalho", que acontece nos dias 5 e 6/12. (Clique aqui)

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os eventos :

22/11 – "Importação – Procedimentos" (clique aqui) e "Temas Polêmicos de Processo Tributário" (clique aqui)
25/11 – "Substituição Tributária"
(clique aqui)

Participe

Confira os eventos realizados pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

30/11 – "Vigilância Sanitária : Regras e Soluções Aplicáveis à Área da Saúde" (clique aqui)
1°/12 – "Apresentações Eficazes para Advogados"
(clique aqui)
7/12 – "O Agronegócio e as Características do Financiamento Rural"
(clique aqui)

Pé quente

Sorteio de obra : Jean Cláudio dos Santos Souza, advogado em Brasília/DF, ganhou o livro "Estudos Dirigidos – Magistratura Federal" (JusPodivm – 1.744p.) ; e Mariella Eduarda Reis de Morais, de Frutal/MG, faturou a obra "Estudos Dirigidos – Analistas TRF" (JusPodivm – 755p.). Os trabalhos foram organizados por Flávia Cristina e Lucas Pavione. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

PA/Vigia
PE/Ibimirim
RJ/São Sebastião do Alto
RS/Tenente Portela
SP/Bocaina
SP/São Benedito da Cachoeirinha
SP/Taquarituba
SP/Taquarivaí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Jolted, Wall St. Protesters Face Challenge for Future"

The Washington Post - EUA

"Boehner and Reid enter the debt fray"

Le Monde - França

"Rigueur et pénurie de crédit fragilisent la croissance française"

Corriere Della Sera - Itália

"Monti al Quirinale per il nuovo governo"

Le Figaro - França

"Le PS sacrifie prés de la moitié du parc nucléaire"

Clarín - Argentina

"Apreció Messi y argentina festejó"

Público - Portugal

"RTP-Madeira e RTP-Açores passam a depender dos governos regionais"

El País - Espanha

"La crisis de la deuda golpea ya a 12 de los 17 países de la zona euro"

Die Welt - Alemanha

"Politiker zweifeln am Verfassungsschutz"

The Guardian - Inglaterra

"Jury hears Lawrence was killed for one reason: his skin colour"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma cobra mais explicações de Lupi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"17 Estados descumprem lei salarial de professor"

O Globo - Rio de Janeiro

"Planalto cobra de PDT substituição de Lupi"

Correio Braziliense - Brasília

"Tragédia no feriadão: 10 mortos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Consumidor usará maior parte do 13º no pagamento de dívidas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado busca em SP parceria para tentar deter criminalidade"

O Povo - Ceará

"Acidentes na Capital superam todo o Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia encontra bebê levado de maternidade"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
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· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
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Fomentadores :

· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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