Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.762

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.762 - Fechamento às 10h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Teixeira Fortes Advogados Associados

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"Crescer é a altíssima lei dos seres, e a humanidade se engrandece pelo tempo na história, com uma condição – que não se esqueça o passado, para que não despreze o futuro."

Rui Barbosa
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Chave de ouro

Teve fim ontem a XXI Conferência Nacional dos Advogados. O Advogado (e o "a" maiúsculo é proposital) Luís Roberto Barroso encerrou o grande encontro com um decálogo de propostas para o país nos próximos dez anos. "Uma jornada em busca da igualdade de oportunidades, da vida boa e da boa-fé objetiva", como ele sintetizou. Com sábias palavras, Barroso elencou propostas para o Judiciário, para o Executivo e para a sociedade brasileira, tendo a democracia como premissa, o desenvolvimento como meio e a dignidade humana como fim. (Clique aqui)

Ovação

Além da íntegra do discurso do mestre Barroso, o migalheiro pode ver e ouvir, com exclusividade, um trecho da apresentação. (Clique aqui)

Sala de Justiça

Em parceria com a AASP, Migalhas montou uma "Sala de Justiça" na XXI Conferência Nacional dos Advogados. Por ali passaram grandes nomes do Direito. Para ver e ouvir, clique aqui.

Natal Migalhas 2011

Como forma de agradecer aqueles que nos acompanharam durante o ano, nossos queridos leitores, Migalhas organiza um grande sorteio natalino em parceria com editoras e autores (este ano são 1.119 prêmios). Com isso, aproveitamos também para fomentar a literatura jurídica. Para concorrer, há um mero requisito : ser migalheiro. Mas para não acontecer de o mimo natalino não chegar até você, caso seja o sorteado, pedimos a gentileza que atualize seu cadastro. Eis nosso pedido. (Clique aqui)

Pauta

Está prevista para terça-feira a votação do Código Florestal no plenário do Senado. (Clique aqui)

Ainda o caso Metrô/SP

Como já se disse alhures, a decisão de afastar o presidente do Metrô de SP, Sérgio Avelleda, é uma injustiça sem par. Alguns leitores até estranharam este posicionamento migalheiro, porque nem sequer conhecem o referido servidor. E eis aí um de seus atributos : não se fez por holofotes, nem por indicação, fez-se com a faina diária. Aliás, alguns não só estranharam, como também nos criticaram pela defesa enfática que promovemos. Mas tem horas, leitor, que é preciso abrir o peito. Não dá para assistir inerte um integrante do parquet ir ao JN, antes mesmo de a ação ser protocolada, adiantando o que vai fazer. Promove-se um linchamento público e nós, operadores de Direito, ficamos silentes ? Uns, talvez sim. Nós aqui, não. E quando essa mesma injustiça se der contra você, migalheiro, lembre-se que aqui estamos. Enfim, o caso é que a juíza Simone Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública, afastou-o. E vejamos um dos argumentos da magistrada. Diz ela que a permanência dele no cargo "iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades praticadas por administradores que não respeitam as leis, a moral e os demais princípios que devem nortear a atuação de todo o agente público". Deixa ver se entendemos bem : quer dizer que numa liminar de uma ação que questiona uma licitação que ele não fez, dos contratos que ele não assinou, nos quais o órgão colegiado do Metrô resolveu não interromper as obras como queria o MP, o presidente da empresa tem de ser afastado para não parecer que o Judiciário é conivente com irregularidades que nem sequer estão provadas ? Vamos e venhamos, o Judiciário não precisa disso. A magistratura paulista, onde este informativo, como sabem alguns, tem fundas raízes, não precisa de um argumento tão simplista. Em todo o caso, o foro adequado para se combater a decisão é, de fato, a 2ª instância. E, com efeito, a decisão foi agravada. Na peça, que hoje pode ser vista, e que leva ao final a assinatura de ninguém menos do que Celso Mori (garantia de brilhantismo jurídico - como poucos na história do Direito - e de honestidade absoluta na argumentação), percebe-se claramente que o afastamento do presidente do Metrô é, no mínimo, um ato equivocado. (Clique aqui)

Operação Satiagraha

O STF concedeu à defesa de Daniel Dantas e do presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, o acesso a todos os arquivos originais contidos em meio digital que integram a Operação Satiagraha.

Evolução patrimonial

Discussão sobre a competência subsidiária ou não da Corregedoria Nacional de Justiça para investigar magistrados "está superada", já que a questão se encontra sob apreciação do STF, segundo a ministra Eliana Calmon. Agora, de acordo com ela, o grande debate deve ser sobre a possibilidade de investigação de sentenças e da evolução patrimonial de magistrados suspeitos de práticas ilícitas no exercício da profissão. (Clique aqui)

Classificação indicativa

O Instituto Alana ingressou como amicus curiae na ADIn que questiona a constitucionalidade do artigo 254 do ECA, que penaliza a emissora que descumprir a classificação indicativa. O argumento central da ação é de que o artigo afronta os conceitos de liberdade de imprensa, previsto na CF/88, atuando como censura. (Clique aqui)

Justiça tardia

Na última terça-feira, o STJ manteve condenação do Estado de Pernambuco a indenizar por danos morais e materiais um homem que passou 19 anos preso ilegalmente. Horas depois de receber a notícia de que seria indenizado, o homem, que tinha 63 anos, faleceu. Ele teve um enfarte durante o sono. Sabemos que muitas vezes a Justiça chega para alguns, infelizmente, depois que faleceram. Neste caso lastimável, chegou horas antes da indesejada das gentes.

Migas

1 - TJ/RS - Presunção de culpa de quem colide em traseira não prevalece em caso de engavetamento no trânsito. (Clique aqui)

2 - Corregedoria Geral da Justiça informa redução de 1,2 mi de processos em 1ª instância do Judiciário bandeirante. (Clique aqui)

3 - Câmara criará comissão especial para analisar proposta do novo compêndio Comercial. (Clique aqui)

Contratual

A partir de excertos de decisões do STJ, o consultor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, analisa a função social de contratos empresariais e demonstra preocupação pela maneira como este instituto vem sendo aplicado pelo Judiciário. (Clique aqui)

Tributos

A incidência do PIS e da COFINS sobre vendas inadimplidas é estudada por Marcelo Knopfelmacher, presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. Ele surpreende-se com a recente decisão do STF, em que restou vencida a hipótese de que, diante do não recebimento dos valores respectivos, não há que se falar em tributação, "exatamente porque essas contribuições incidem sobre a receita e, não havendo receita, não há que se falar em ocorrência do fato imponível tributário". (Clique aqui)

Honorários

Diante da nova redação da súmula 219, do TST, o desembargador Júlio Bernardo do Carmo, do TRT da 3ª região, fala dos honorários advocatícios em relação à ação rescisória trabalhista. (Clique aqui)

Condomínio

O advogado Sergio Luiz Akaoui Marcondes, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, apresenta decisão do STJ que isenta um condomínio da responsabilidade por furto de automóvel estacionado na garagem. (Clique aqui)

Homologação

O advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o novo entendimento do STF acerca da transação penal devidamente homologada, porém não cumprida. Ele ressalta que o acordo homologado não constitui coisa julgada material e, sendo descumpridas suas condições, permite-se que o MP faça a denúncia, sem que haja violação à ampla defesa e ao contraditório. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Teixeira Fortes Advogados Associados é especializado em Direito Empresarial. Oferece serviços jurídicos a um amplo leque de sociedades empresárias, de diversos segmentos da atividade econômica. Suas atividades tiveram início em 1990 e, desde então, com o inestimável apoio de parceiros, cresceu exponencialmente. Mas sem perder a sintonia com suas necessidades. Para a banca, o importante é ter a melhor equipe, não a maior. Com dois escritórios em São Paulo, localizados em pontos estratégicos da cidade, opera em rede com sistema próprio de plataforma internet, e uma rede de correspondentes em todo o país, permitindo oferecer um leque multidisciplinar de serviços. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Regis Tortorella Advogados Associados. (Clique aqui)

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TV Migalhas

www.youtube.com/tvmigalhas

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  • Migalhas mundo

Merck x Merck

Fabricante alemã de medicamentos Merck KGaA ajuíza ação na Suprema Corte do Estado de NY com base na aparente aquisição hostil de sua página no Facebook pela Merck & Co., concorrente americana de nome semelhante com a empresa alemã. (MI - clique aqui)

Perfil

Veja qual é o perfil dos consultores em Direito estrangeiro que os escritórios de advocacia têm buscado nos EUA, lendo o artigo de Gregory S. Barnett, do escritório Angélico Advogados. (MI - clique aqui)

MKT

Qualidades positivas, que o distinguem de outros advogados, são vantagens competitivas. Transforme qualidades negativas em positivas utilizando o princípio do contraste. Saiba mais no Law Firm Marketing de hoje. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Hidrelétrica

Odebrecht abandona construção de hidrelétrica no Peru. Um dos motivos seria evitar problemas com reservas nativas na região. (LA - clique aqui)

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Aquisição

A Thomson Reuters anuncia a aquisição da Tedesco Tecnologia, proeminente provedor de soluções em tecnologia para departamentos jurídicos corporativos e escritórios de advocacia no Brasil. A missão da Tedesco Tecnologia é oferecer soluções customizadas aos seus clientes e aumentar a penetração no mercado brasileiro e em outros países de América Latina, onde a Thomson Reuters vem expandindo sua presença desde o ano passado.

Fachadas

O límpido céu, de intenso azul, emoldura o escritório de Ourinhos/SP. As paredes são revestidas com pedras assimétricas que se distinguem do paralelismo do portão marrom com barras verticais. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para observar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Flash

Aproveite o fim de semana para fotografar a fachada de seu escritório e enviar gratuitamente para a redação migalheira. Nossa vitrine festeja a variedade arquitetônica das bancas de Norte a Sul. (Clique aqui)

Circus

"Revisões" é o título do Circus de hoje ; mais uma crônica de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Francisco A. Fabiano Mendes que comenta a paralisação dos juízes no próximo dia 30. (Clique aqui)

Advogado motociclista

O grupo "Advogado Motociclista de SP" realiza seu 6º encontro que contará com um passeio até a cidade de Holambra, no dia 27/11. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)

Semanário

Com a rotina profissional acelerada durante a semana, nem sempre há tempo para aquela leitura que exige mais profundidade. Portanto, aproveite o fim de semana para colocar o conteúdo em dia.

Artigos da semana - clique aqui.

Colunas da semana - clique aqui.

Baú migalheiro

Há 89 anos, no dia 25 de novembro de 1922, o STF negou o HC impetrado em favor de Irineu Marinho e outros, redatores, compositores, impressores e vendedores do jornal "A Noite", para que pudessem, livres de censura policial, publicar os discursos, votos, pareceres e documentos, proferidos, emitidos e lidos pelos membros do Congresso Nacional, no desempenho dos seus mandatos legislativos, e as petições, debates e acórdãos do STF. Não provara o impetrante que a censura policial não estava sendo feita de acordo com o princípio firmado no acórdão concedendo HC para os redatores e empregados do jornal "Imparcial", que devia servir de norma para todos os casos análogos.

Sorteio

O sorteio que anunciamos hoje é duplo : "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória" (Aufiero – 226p.) e "Vade Mecum Penal 2011" (Aufiero – 1.038p.), ambos do advogado Aniello Aufiero. Concorra a um dos exemplares, presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 29, a Editora Atlas lança a obra "Direito à Moradia", de Marcelo de Oliveira Milagres. O evento será na Associação Mineira do Ministério Público (rua Timbiras, 2.928, BH), das 18h30 às 22h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 5, o lançamento do volume 2 do livro "Direito Penal – Jurisprudência em Debate", coordenado pelo professor Miguel Reale Júnior e de autoria de Alexandre Wunderlich, Alamiro Velludo Salvador Netto, Helena Lobo da Costa e Janaína Paschoal. O evento será no Puppi Baggio (rua Dinarte Ribeiro, 155, Porto Alegre/RS), às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, participa da palestra "Processos democráticos na América : dez anos da Carta Democrática Interamericana", em Buenos Aires.

Também hoje, Antonio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto E Cury Advogados, palestrará sobre o tema "Responsabilidade do Estado na Terceirização e os novos rumos da jurisprudência", em SP. (Clique aqui)

No dia 29/11, os advogados do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Tito Amaral de Andrade e Adriano Schnur, coordenarão o seminário sobre a "Nova Lei Antitruste", em SP. (Clique aqui)

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, do escritório Ferreira e Chagas Advogados, é o convidado da próxima edição do projeto "Terça com Leis" que acontece no dia 29/11, no auditório da ESA da OAB/MG. Ele vai falar sobre "Aspectos Polêmicos da Justa Causa no Direito do Trabalho", às 19h. Informações : (31) 2102-8282.

De 30/11 a 21/12, Adolpho Bergamini, do escritório Bergamini Advogados Associados, ministrará aulas sobre "PIS e COFINS na Teoria e na Prática", em curso promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).

Clávio Valença Filho, advogado do escritório Valença Advogados e presidente do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio do Brasil, recebeu convite da Universidade de Nancy, na França, para atuar, como professor convidado, durante o mês de dezembro. Clávio ministrará aulas de "Arbitragem Internacional" para os alunos do último ano da Faculdade de Direito.

O escritório Schalch Sociedade de Advogados realizou o "Seminário Internacional de Arbitragem em Seguro e Resseguro", em SP. O evento contou com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros, além da ministra aposentada do STF, Ellen Gracie.

Evento

O encontro "Escritórios de Advocacia e Departamento Jurídico Corporativo : Parceria para o sucesso", promovido pela Tedesco Tecnologia, acontece no dia 2/12, em SP. (Clique aqui)

Colóquio

O Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV realizará, nos dias 1º e 2/12, o "III Colóquio Internacional - Tributação & Desenvolvimento", com a participação especial de Daniel Shaviro (professor of Taxation New York University School of Law). Os temas serão : desafios da tributação internacional e seu impacto no desenvolvimento do Brasil ; tributação na era da informação : Sefaz nacional, SPED e federalismo em rede; índice de transparência e cidadania fiscal.

Corrupção

A Editora Fórum realiza o "VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública", nos dias 8 e 9/12, em Brasília. O evento acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (Quadra 6–Lote 1. Conj. A). (Clique aqui)

Ambiental

Já estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Ambiental Brasileiro", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. Será realizado entre 12/3 a 25/7, às segundas e quartas-feiras, das 18h45 às 21h45, na unidade do Centro. (Clique aqui)

Conferência

Nos dias 28 e 29/11, acontece a conferência "Novos Rumos do Contencioso de Massa", promovida pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários : "Gestão de Planejamento Tributário" (clique aqui), no dia 2/12, e "O Agronegócio e as Características do Financiamento Rural" (clique aqui), no dia 7/12.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os eventos : "Lançamento da consulta pública do projeto do Novo Código Comercial" (clique aqui), no dia 2/12, e "União estável e alimentos" (clique aqui), de 5 a 8/12.

Mesa

No dia 7/12, acontece a mesa de estudos e debates "Drogas, Redução de Danos e Saúde", realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

O curso "Aposentadoria Especial e Pensão por Morte", promovido pela EPDS – Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 10/12. (Clique aqui)

Tributação

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o curso "A tributação da Atividade Empresarial, o entendimento dos Tribunais Superiores (STJ e STF) sobre questões tributárias atuais e as sanções tributárias", no dia 13/12. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão

O curso "Gestão do Departamento Fiscal", promovido pela Sodepe Brasil, acontece no dia 13/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O programa desta semana recebe o desembargador aposentado Américo Isidoro Angélico, do TJ/SP e sócio do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados. O CONTRAPONTO irá ao ar sábado, às 13h, e quinta-feira, às 7h, na TV Justiça.

Direito Desportivo

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate recebe o advogado e ex-árbitro de futebol Ademar Pedro Scheffler. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, sábado às 15h, domingo, às 8h30, e quinta, às 5h.

Cursos

Confira os cursos realizados pela Editora Lex :

26/11 – "Prático de Cálculo Previdenciário e Revisões", no RJ (clique aqui)
28/11 a 1º/12 – "Prática Processual Ambiental", em Curitiba/PR
(clique aqui)
28 a 30/11 – "Gestão de Material e Patrimônio no Serviço Público", em Brasília/DF
(clique aqui)

Ganhadores

Evento : Sandra Jacubavicius é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Novas regras para créditos de PIS/COFINS", realizado pela Sodepe Brasil, no dia 29/11. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa são :

Rita de Cássia Falsetti Negrão e Robson Cunha Meireles – "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho", no dia 29/11. (Clique aqui)

Carlos Henrique Raguza, do escritório Ferreira Cabral, Raguza e Monteiro Sociedade de Advogados, e Dário Alencar – "Incorporações e Loteamentos imobiliários – Aspectos práticos", nos dias 29 e 30/11. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP são :

Danilo Eduardo de Almeida – "Interpretação Constitucional", nos dias 28 e 29/11 (clique aqui)

Felipe Balduino Romariz – "Direito Médico e da Saúde", nos dias 29 e 30/11 (clique aqui)

Aline Marques de Campos – "A Previdência Social do Advogado", de 29/11 a 2/12 (clique aqui)

Lauda Legal : O contemplado com o livro "Novas Tecnologias e Relações de Trabalho" (Lex - 167p.), organizado por Denise Pires Fincato, é Marcos Conde, do Banco do Brasil, de Brasília/DF. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Noel Limeira da Silva, da Companhia do Metropolitano de São Paulo, de Poá/SP, faturou a obra "Direito Internacional dos Direitos Humanos" (Saraiva – 223p.), de Sidney Guerra. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Botumirim
BA/Carinhanha
BA/Jaguaripe
GO/Orizona
PE/Inajá
SC/Santa Rosa do Sul
SP/Angatuba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2011

Veja, abaixo, as editoras que participam da grandiosa promoção Natal Migalhas 2011 (Clique aqui) :

CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal

Edipro - Edições Profissionais Ltda.

Editora Aduaneiras

Editora Almedina Brasil

Editora Arraes

Editora Atlas

Editora Blucher

Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico

Editora Cengage Learning

Editora Conceito Editorial

Editora Contexto

Editora Del Rey

Editora Dialética

Editora Disal

Editora Ferreira

Editora Fiuza

Editora Foco

Editora Forense

Editora Fórum

Editora Impetus

Editora JH Mizuno

Editora Jus Podivm

Editora Letras Jurídicas

Editora Lex

Editora LTr

Editora Método

Editora Pillares

Editora Rideel

Editora Saraiva

Editora Synergia

Editora Unijuí

Editora Verbo Jurídico

Editora WMF Martins Fontes

FGV Editora

FISCOSoft Editora

GZ Editora

Ícone Editora

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Juruá Editora

Leud Livraria e Editora de Direito

Litera Editora

Livraria e Editora Do Advogado

Madras Editora

Núria Fabris Editora

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2011. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Egypts Military Plans for a Vote Despite Protests"

The Washington Post - EUA

"Proxy fight in Africa heats up"

Le Monde - França

"Sortir du nucléaire coûte cher, y rester aussi"

Corriere Della Sera - Itália

"Italia, riforme impressionanti"

Le Figaro - França

"Sévère tour de vis contre la fraude fiscale"

Clarín - Argentina

"Suba de hasta 34% en la luz junto a la quita del subsidio"

Público - Portugal

"Sarkozy cede a Merkel e aceita revisão dos tratados europeus"

El País - Espanha

"Rajoy aborda con los principales banqueros sus primeras medidas"

Die Welt - Alemanha

"Polizei fasst den Macher des Neonazi-Videos"

The Guardian - Inglaterra

"Revenge of the middle managers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"CGU rejeitou projeto que eleva em R$ 700 mi obra da Copa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bando usa vítima de acidente aéreo para fraudar INSS"

O Globo - Rio de Janeiro

"Chefes de máfia no Detran têm ligação com deputados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estado quer trocar dívida com a união por obras em BRs"

Correio Braziliense - Brasília

"A temível escalada do câncer no Brasil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Exame atesta sanidade mental de Abib Miguel"

Zero Hora - Porto Alegre

"Oposição critica Estado por reajuste à Fazenda"

O Povo - Ceará

"33% dos nordestinos querem gastar mais neste Natal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"BR mais perigosa do país é pernambucana"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
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Fomentadores :

· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
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