Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.771

Quinta-feira, 8 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.771 - Fechamento às 11h08.

"O ideal seria a instituição do juízo singular em todos os processos..."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Toga sob suspeita

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeções em diversos tribunais para verificar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores. A decisão foi tomada a partir de informações do Coaf, encaminhadas à Corregedoria, apontando a existência de operações atípicas, embora não necessariamente irregulares, em 22 tribunais. (Clique aqui)

Toga sob suspeita - II

A Folha de S.Paulo de hoje conta que um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do TJ/SP, que está sob investigação do CNJ, pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010. O Conselho colheu indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 mi a cada um, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria. Segundo o matutino, há suspeitas de que os pagamentos tenham sido autorizados pelo então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, que faleceu em janeiro. O desembargador foi acusado de enriquecimento ilícito por meio de denúncia anônima.

Rebelião (às avessas) da toga

Em protesto contra a resolução 542 (clique aqui), que prevê punição aos magistrados que não atenderem às metas fixadas pelo CNJ, os desembargadores bandeirantes, em sua maioria, vetaram a recondução do excepcional doutor José Roberto Bedran à presidência da Casa. (Clique aqui)

"Cegueta"

Comemora-se hoje o Dia da Justiça.

Colegiado

A propósito da frase de abertura, este poderoso rotativo tem opinião diferente do migalheiro O. Bilac.

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ABC do CDC

Com o Natal se aproximando, o desembargador paulista Rizzatto Nunes orienta o consumidor a fazer suas compras. No texto de hoje, o colunista relembra algumas dicas que podem envolver as dificuldades para a escolha, a necessidade de testar brinquedos, os problemas das trocas, entre outras. (Clique aqui)

Toque de recolher

A 2ª turma do STJ declarou ilegal portaria editada pela vara da Infância e da Juventude de Cajuru/SP que determinava toque de recolher para crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Toque de recolher - II

Em 2009, o juiz de Direito Evandro Pelarin, da vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis/SP, ganhou notoriedade ao instituir o toque de recolher na cidade e editar portaria que proíbe adolescentes de frequentarem bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias depois das 23h, desacompanhados dos pais. A medida foi contestada pelo MP, mas o TJ/SP indeferiu apelação do parquet. (Clique aqui)

Honorários

Ontem, contamos aos migalheiros que o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, enviou ofício aos ministros do STJ questionando recente decisão da 4ª turma da Corte que entendeu serem incabíveis honorários advocatícios em cumprimento provisório de sentença. A decisão foi originada no julgamento de um recurso interposto por associação hospitalar do RS contra julgado que permitiu o arbitramento de honorários. Na ocasião, como já divulgado por este informativo, o recurso da associação hospitalar foi provido de forma unânime (clique aqui). No entanto, o ministro Antonio Carlos Ferreira, mesmo acompanhando o relator na solução do caso julgado – em que o devedor pagou sem impugnar a execução provisória –, sustentou entendimento diferente. Segundo ele, "o critério para a fixação do ônus da sucumbência não deve ser a natureza do cumprimento de sentença (provisório ou definitivo), mas sim a resistência por parte do executado". Para o ministro, se houver impugnação ou recusa ao pagamento, os honorários devem ser arbitrados na execução provisória. Clique aqui e veja a íntegra do voto.

Operação Pasárgada

Corte Especial do STJ recebeu denúncia criminal oferecida contra desembargador do TRF da 1ª região pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada. O colegiado decidiu, ainda, afastar o magistrado do exercício do cargo até o término da instrução da ação penal. Os fatos foram investigados durante a Operação Pasárgada. (Clique aqui)

Negócios

A companhia aérea americana Delta adquiriu uma participação de 3% do capital da Gol por US$ 100 mi.

Cartão

O Cade deu aval à criação da bandeira de cartões Elo, resultante de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.

Migas

1 - STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida. (Clique aqui)

2 - Senado aprova texto que regulamenta EC 29. Segue para sanção dimal. (Clique aqui)

3 - PL 1096/11 proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado de SP. (Clique aqui)

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TV Migalhas

www.tvmigalhas.com.br

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CPC

A comissão especial que analisa a proposta do novo CPC vai dedicar toda a próxima semana à discussão sobre a ampliação do uso do processo eletrônico na Justiça. (Clique aqui)

STF

O ministro Ayres Britto, presidente da 2ª turma do STF, convocou uma sessão extraordinária, para a próxima quarta-feira, para julgar os últimos processos deste ano.

Eleições

TSE e Ministério das Comunicações firmam acordo que permitirá maior agilidade ao cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral. (Clique aqui)

Recesso forense

A ampliação do recesso forense por meio do provimento 1.933/11, do TJ/SP, foi celebrada pelas entidades da advocacia paulista. (Clique aqui)

"SPED"

Pesquisa realizada pela FISCOSoft Editora revela que o Sistema Público de Escrituração Digital representa para as companhias custos extras com tempo e mão de obra especializada nesta nova sistemática. (Clique aqui)

Anistia

Dois militantes perseguidos politicamente nos anos 60 e 80 foram anistiados na tarde de ontem durante sessão da 53ª Caravana da Anistia, promovida pelo MJ, em Salvador/BA. O escritório Alino & Roberto e Advogados prestou assessoria jurídica aos anistiados. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Liderança

Itaú derruba Citigroup e Rothschild do topo dos rankings de fusões e aquisições e emissões de ações. (MI - clique aqui)

McLanche Feliz

A multa aplicada pelo Procon/SP ao McDonald´s por causa das promoções do McLanche Feliz, que associam venda de alimentos a brinquedos, ecoou nos países vizinhos. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Em outubro último o professor espanhol Gregorio Robles esteve em São Paulo para o lançamento em português de sua obra "As Regras do Direito e as Regras dos Jogos - Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito" (294p.). Nascido de uma conferência proferida pelo autor, o ensaio é, nas palavras de nossa resenhista Roberta Resende, verdadeira ode à inventividade humana. Clique aqui para lê-la e jogue os dados por um exemplar! A Editora Noeses também torce para que um grande estudioso do Direito receba o livro em casa.

Os Legais

Nas tirinhas de hoje, o poder da persuasão prevaleceu. (Clique aqui)

De olho

Fique de olho nas oportunidades de trabalho oferecidas pelas melhores empresas de recrutamento jurídico na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Fachadas

Recortes bem delineados marcam a fachada da banca de Três Lagoas/MS que traz em seu logotipo três grandes triângulos, representando as iniciais do nome do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 8 de dezembro de 1950, pela primeira vez realizaram-se em Natal/RN, presididas pelo ministro Edgard Costa, presidente da AMB, as comemorações do "Dia da Justiça", por iniciativa do presidente do TJ daquele Estado, desembargador Virgilio Dantas, presentes vários magistrados de outros Estados.

Sorteio

Composta por 50 artigos, a obra "Direito Administrativo Econômico" (Atlas – 1.464p.), coordenada por José Eduardo Martins Cardozo, João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos, conta também com a coautoria da advogada Maria Ednalva de Lima, sócia da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados. Os textos enfocam os aspectos da administração econômica. Concorra a um exemplar, gentileza da coautora. (Clique aqui)

Lançamentos

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados lança nesta semana o livro "Coleção de fotografias – Paulicéia Desvelada", em comemoração aos 20 anos de fundação da banca. A obra concentra trabalhos memoráveis de 27 fotógrafos, de veteranos como German Lorca e Militão Augusto de Azevedo a Cristiano Mascaro e Araquém Alcântara, os dois últimos expoentes atuais da fotografia brasileira.

No próximo dia 12, o ministro Gilmar Ferreira Mendes lança a obra "Estado de Direito e Jurisdição Constitucional : 2002-2010". O evento será no auditório da AASP (rua Álvares Penteado, 151, SP), às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 14, o lançamento do livro "Top Lawyers", uma publicação institucional que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000 SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Cristianne Saccab Zarzur, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, no dia 9/12, às 8h, de debate sobre o tema "Nova lei da concorrência, impactos da fiscalização e controle do mercado", em SP.

No dia 16/12, às 8h30, o escritório Franceschini e Miranda – Advogados promove o evento gratuito "Visão geral da nova Lei do Cade : mudanças, impactos e perspectivas", em SP. Informações e inscrições : (11) 3095-2566.

Convênio

A FGV DIREITO RIO fechou uma parceria com a Université Toulouse 1 Capitole, localizada no sudoeste da França. O convênio firmado prevê o intercâmbio de alunos e professores a partir de 2012, além do desenvolvimento de programas de pesquisa e de conferências em conjunto. A Escola possui ainda convênio com mais 22 instituições de ensino, entre as quais Harvard.

Transferência

A FISCOSoft Editora oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco", que acontece no dia 15/12, em SP. (Clique aqui)

Processual

Já estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Processual Civil", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado de 17/3 a 21/7, aos sábados, das 8h30 às 18h30, na unidade Gávea/RJ. (Clique aqui)

Formatura

Hoje, às 19h30, a Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove a formatura dos alunos do "IV Curso de Formação Jurídica para o Ensino Médio", na sede da escola. (Clique aqui)

Curso

O Programa de Educação Executiva da Direito GV (GVlaw) esteve em Portugal para a reedição do curso de "Técnicas de Negociação para Advogados", ministrado pela professora Alessandra Nascimento Mourão. No total, 42 advogados dos principais escritórios lisboetas participaram do curso, que traz no seu ADN, como é chamado o DNA em Portugal, a marca do ensino participativo da Escola.

CONTRAPONTO

O programa desta semana recebe a desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª região. O CONTRAPONTO irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de SP ; sábado, às 13h, e quinta-feira, às 7h, na TV Justiça.

Cursos

Confira os cursos promovidos pela Editora Lex :

12 e 13/12 – "Como Advogar em Direito Previdenciário", no RJ (clique aqui)
12 a 14/12 – "Treinamento e Prática na Aplicação dos Fundamentos da lei 8.112/90 e suas Inovações", em Brasília/DF
(clique aqui)
15 e 16/12 – "Como Advogar em Direito Previdenciário", em Londrina/PR
(clique aqui)

Eventos

Confira abaixo os cursos que a AASP promove e concorra a vagas-cortesia para os que acontecem a partir do dia 13 :

12 e 13/12 – "Aprendendo a fazer apresentações em PowerPoint 2007" (clique aqui)
13/12 – "Sucessões no Casamento, na União Estável e na União Homoafetiva"
(clique aqui)
14/12 – "Aspectos Polêmicos do Novo Código de Ética Médica"
(clique aqui)

Vencedores

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária são :

Angelina Ribeiro Santos – "ICMS : A ilegalidade da antecipação tributária - Questões atuais e polêmicas e a Guerra Fiscal entre os estados", no dia 12/12. (Clique aqui)
Carlos Renato Lonel Alva Santos – "A tributação da Atividade Empresarial, o entendimento dos Tribunais Superiores (STJ e STF) sobre questões tributárias atuais e as sanções tributárias", no dia 13/12.
(Clique aqui)

Evento : Carmen Lucia Afonso é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o painel "Debate sobre a nova Lei do aviso-prévio", que acontece no dia 12/12. (Clique aqui)

Lauda Legal : Jane Pereira da Silveira, da Tangara Importadora e Exportadora S/A, de Betim/MG, ganhou o título "Responsabilidade Civil" (Rideel - 214p.), de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Vade Mecum Trabalhista" (Rideel – 4ª edição – 942p.), organizado por André Luiz Paes de Almeida, vai para Ygor Roger Costa de Oliveira, estudante de Direito de Salvador/BA. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : José Luiz Monnazzi, de Monnazzi e Peruchi Advogados; Cristina Valle Pinto-Coelho, do Departamento de Geologia da UFPR; Mauro Caramico Advogados; Henrique Guebur Araujo; Diego de Grammont Mapa; Roberta Batista Pereira; Carmen Santos; Sandra M. D. da S. da Silva; Danilo Boa Sorte; Henio Josué Mattos; Marilene Stocco; Vanderlei Bianchini; Moacyr Simioni Filho.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Senador La Rocque
MS/Eldorado
MS/Inocência
PA/Marabá Paulista
PA/Novo Progresso
PA/Santana do Araguaia
RS/Cerro Largo
RS/Nova Araçá
SC/Canoas
SP/Fartura

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Britain Suffers as a Bystander to Europe´s Crisis"

The Washington Post - EUA

"Wider access to Plan B is rejected"

Le Monde - França

"François Bayrou beut se rendre incontournable"

Corriere Della Sera - Itália

"Salvar ele pensioni fino a 1.400 euro"

Le Figaro - França

"Le charge de Sarkozy contre le PS "

Clarín - Argentina

"Rutas a la Costa, com más control y multas de hasta $ 7.200"

Público - Portugal

"A hora da verdade: zona euro reforça integração ou entra em colapso"

El País - Espanha

"Merkel y Sarkozy quieren un núcleo duro con fiscalidad común en la UE"

Die Welt - Alemanha

"Endspiel um Europa"

The Guardian - Inglaterra

"Crunch time for Cameron on Europe – at home and abroad"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma vai fazer mudanças no PAC para aquecer economia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado rejeita criação de outro imposto da saúde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Depois de acidente, Barcas S/A ganha aumento e até subsídio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Guerra ao Crack"

Correio Braziliense - Brasília

"Policial em fúria invade o Palácio do Buriti e é preso"

Gazeta do Povo - Paraná

"Senado aprova lei que fixa gastos com saúde pública"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma promete R$ 4 bi para enfrentar crack"

O Povo - Ceará

"Ex-policial é condenado a 46 anos de prisão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Usuário de crack vai ser internado à força"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados

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Fomentadores :

· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
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