Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.775

Quarta-feira, 14 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.775 - Fechamento às 10h19.

"A verdade é seca, enfadonha, e feia. Veste-se mal, – ou, antes, não se veste, quando sai do poço lôbrego, que é a sua guarita, aparece nua e despenteada, escandalizando todas as convenções."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Espinhos

Não sem uma saraivada de críticas, Rosa da Rosa teve sua indicação para o STF aprovada ontem pelo Senado : 57 votos a 14. (Clique aqui)

Se ligue nesta...

"Autora, se liga! O processo terminou. E foi sucumbente nos honorários". Sim, caro migalheiro, este despacho foi encontrado em um acompanhamento processual na comarca de Goiânia/GO. Clique aqui para ver esta triste "pérola".

Semeando

Atendendo pedido migalheiro, a Assembleia Legislativa bandeirante adiou ontem a votação do PL que transfere a gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça.

Assistência judiciária

A OAB/SP oficiou ao Corregedor Geral da Justiça de SP para alertar que a Defensoria vem divulgando informações não verdadeiras aos juízes relativas ao convênio, "querendo impor novas regras por meio de enunciados". De acordo com o ofício, muitos juízes têm deixado de expedir certidões de honorários com fundamento nos enunciados, e a OAB/SP solicita ao Corregedor que encaminhe os esclarecimentos a todos os magistrados vinculados ao TJ/SP, para que corrijam os equívocos. Além disso, o presidente Luiz Flávio Borges D´Urso divulgou nota pública rebatendo manifestação da Defensoria de que o PLC 65/11, que transfere a gestão do Convênio para a Secretaria de Justiça e Cidadania, colocaria em risco a existência e ampliação da Defensoria Pública. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Acesse o Catálogo Jurídico e localize as melhores bancas espalhadas por todo Brasil. Em Belém/PA e Recife/PE, visite o escritório Bruno Vanderlei Advogados Associados. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Gustavo Mauricio Sicca de Camilo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"É correto dizer ´a mim me parece que...´? Apesar da aparente redundância, vejo essa construção ser usada por autores. Obrigado."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Correios

Os Correios lançam hoje o edital de concorrência pública para 818 agências em todo o país.

Porandubas políticas

Muitas são as abordagens do primeiro ano do governo Dilma. A maior parte das análises deve destacar o controle dos eixos macroeconômicos e a relativa tranquilidade no ambiente econômico. Na coluna de hoje, veja as considerações de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Multa

Por três votos a um, a CVM puniu 10 dos 11 acusados de usar informações ainda não divulgadas ao mercado em operações com ações preferenciais da Sadia em 2008.

Compra

A Marcopolo, fabricante de carrocerias de ônibus, anunciou ontem a compra de 75% da Volgren Australia Pty. Limited, de Melbourne.

Fusão

A fusão da TAM e da chilena Lan está na pauta do Cade.

Energia

O Estado de SP e o Procon/SP não conseguiram reverter a suspensão da fixação de multa à Eletropaulo por atraso de mais de quatro horas no restabelecimento do fornecimento de energia em casos de apagão. A suspensão havia sido deferida, em setembro, pelo ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, e foi confirmada pela Corte Especial. (Clique aqui)

Liberdade

O empresário Marcos Valério aguardará em liberdade o julgamento de um HC no STJ. O ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª turma, concedeu liminar ao empresário preso por suspeita de envolvimento em esquema de grilagem de terras na Bahia. O advogado Marcelo Leonardo, do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados, representa o empresário no caso. (Clique aqui)

Rodoanel

O Dersa terá que republicar o edital da licitação para a execução das obras do trecho norte do Rodoanel de SP, com reabertura de todos os prazos. A decisão é da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, que concedeu liminar impetrada pela empresa Galvão Engenharia. De acordo com o processo, as exigências de comprovação técnica do edital foram modificadas às vésperas da data prevista para a entrega da documentação da fase de pré-qualificação da licitação, o que acarretaria a exclusão de um número significativo de empresas. O escritório Brasil, Pereira Neto, Galdino, Macedo Advogados representou a empresa no caso. (Clique aqui)

Bossa Nova

O cantor e compositor João Gilberto receberá indenização por violação ao direito moral do autor, por conta do lançamento pela EMI, sem autorização do músico, do CD "O Mito". De acordo com a 3ª turma do STJ, canções originais de três discos gravados em vinil sofreram modificação substancial de apresentação após terem sido remasterizadas. A EMI alegava que o dano não teria ocorrido porque o CD recebeu premiações internacionais, o que atestaria sua qualidade. No entanto, o musical ministro Sidnei Beneti, relator, afirmou ser direito moral do autor, inalienável e passível de indenização (inda mais de João Gilberto, isso nós é que falamos), recusar modificações em sua obra independentemente de esta vir a receber láureas. (Clique aqui)

Quinto

A OAB/SP definiu duas listas sêxtuplas de candidatos para o TJ/SP. (Clique aqui)

"Moro, num país tropical..."

A Folha de S.Paulo conta que sandálias estilo gladiador não agradam em nada o gosto do presidente do STJ, Ari Pargendler. Isso porque ela entrou numa lista de 30 tipos de calçados "não recomendados" para circular no Tribunal. Segundo o matutino, "duas cartolinas com fotos dos modelos reprovados e autorizados estão numa das entradas da Corte". Diz o matutino que a etiqueta Pargendler também não permite que mulheres entrem nos plenários de calça jeans. Convenhamos.

Migas

1 - STJ - Gratuidade de Justiça pode ser pedida no curso do processo. (Clique aqui)

2 - STJ - CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor. (Clique aqui)

3 - TST - Reconhecida estabilidade de gestante em contrato de experiência. (Clique aqui)

4 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

5 - Tribunal de ética da OAB/SP reduz acervo de processos. (Clique aqui)

Organização criminosa

Um PL acerca de organizações criminosas está em tramitação no Congresso Nacional, porém, não há uma tipificação que as defina, é o que afirma o professor e advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, da banca Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. Segundo ele, essa falta de definição do que é organização criminosa tem levado autoridades a confundi-la, equivocadamente, com o crime de bando ou quadrilha. (Clique aqui)

Lei antiálcool

Diante da frequente falsificação de documentos por menores de idade para o consumo de bebidas alcoólicas, o advogado Evandro Alves da Silva Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, critica a falta de previsão de exclusão de culpa dos estabelecimentos autuados em caso de menores fraudadores. (Clique aqui)

Reserva Legal

Em meio à discussão sobre as reformas do Código Florestal, o governo prorrogou novamente o prazo para início da obrigatoriedade de averbação da reserva legal das propriedades rurais nas matrículas dos imóveis. Pelo decreto 7.640/11, publicado no último dia 12, a averbação passará a ser obrigatória a partir de 11/4/12. A advogada Cristina R. Wolter Sabino de Freitas, do escritório Rayes & Fagundes Advogados, explica que a partir dessa data, os proprietários rurais que não tiverem regularizado suas áreas de reserva legal poderão incorrer penalidades de advertência e multa diária de R$ 50,00 a R$ 500,00 por hectare ou fração da área de reserva legal. (Clique aqui)

Livros

Em nostalgia, o cronista Edson Vidigal fala do valor dos livros e da disputa do mercado editorial em detrimento dos bons autores nacionais. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Protesto

Wikipedia ameaça desligar versão em inglês da enciclopédia virtual em protesto contra PL antipirataria em discussão nos EUA. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Em texto de grande erudição o desembargador do TJ/PR, Miguel Kfouri Neto, estabelece os limites para o controvertido diálogo entre as disposições do Código Civil e os princípios do Direito do Consumidor no que tange à "Responsabilidade Civil dos Hospitais" (335p.) e a relação médico-paciente. Clique aqui e conheça a bela obra pela pena de Roberta Resende. O presente para o sorteado da vez é uma gentileza da Editora RT – Revista dos Tribunais.

Lembrança natalina

Migalhas agradece a prática agenda recebida de Guido Pinheiro Côrtes Sociedade de Advogados, acompanhada de um criativo e elegante cartão.

Efeméride

Hoje, é Dia Nacional do Ministério Público. A data da comemoração foi determinada pela lei 8.625/93.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 14 de dezembro de 1960, foi sancionada a lei 3.836 facultando aos advogados, constituídos procuradores de uma das partes, retirar de cartório, mediante carga no livro competente, os autos pelo prazo de 3 dias, desde que não prejudicasse o andamento do processo, assim como quando neles devam falar ou no casos previstos em lei. A não devolução dos autos, importaria, para o advogado sem prejuízo das demais sanções definidas em lei, na aplicação do disposto no art. 36 e seus parágrafos do Código de Processo Civil.

Sorteio

De autoria do advogado Miguel Reale Júnior, a obra "Discurso sobre o Brasil" (Saraiva – 248p.) traz uma visão antecipada de muitos dos fatos que ainda hoje influenciam o dia a dia do país. O livro leva o leitor a refletir sobre o Direito, a política, a economia, o cotidiano e o papel na sociedade. Participe e concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da obra "Top Lawyers", uma publicação institucional que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), das 18h30 às 21h30, e contará com a presença de advogados renomados. (Clique aqui)

O lançamento da obra "Liberdade Sindical no Direito Internacional do Trabalho", do advogado Claudio Santos, sócio da banca Alino & Roberto e Advogados, acontece hoje. O evento será no restaurante Carpe Diem, em Brasília (SCLS 104, bloco D, loja 1), às 19h.

Migalhíssimas

Hoje e amanhã, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados participa do congresso "Power Gen International". Lucas de Moraes Cassiano Sant´Anna palestrará sobre "Public procurement e parcerias na área de energia no Brasil". O evento acontecerá no Las Vegas Convention Center, em Las Vegas, Nevada.

Durante o "VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários – Derivação e Positivação no Direito Tributário", Marcelo Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestra hoje sobre "Incidência do ICMS e os benefícios para produtos da cesta básica". Amanhã, às 14h30, Rodrigo Dalla Pria, do escritório Pedroso Advogados Associados, palestrará sobre "Processo Tributário e Processo do Trabalho : a cobrança de créditos tributários-previdenciários na Justiça do Trabalho", integrando a mesa intitulada "Processo Tributário e Intertextualidade". Sacha Calmon, Misabel Derzi, André Mendes Moreira e Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, também participam do evento. A professora Misabel Derzi fará, na tarde de amanhã, a conferência "Interpretação constitucional controvertida à luz da Súmula 343 do STF". Na mesma tarde, o professor Sacha Calmon falará sobre "Compensação de prejuízos fiscais e a recomposição da base de cálculo" e André Mendes Moreira sobre "Definitividade da base de cálculo presumida". No dia 16, Igor Mauler será palestrante na mesa que discutirá "Definição de salário e exclusões da base de cálculo das contribuições ao INSS". O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, será realizado de hoje a 16/12, em SP. (Clique aqui)

Desaposentação

No dia 19/12, acontece o curso "Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos Teóricos e Práticos" realizado pela Editora Lex, em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Capacitação

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Capacitação Básica - Setor Fiscal", promovido pela FISCOSoft Editora, nos dias 7, 14, 21, e 28/1/2012. (Clique aqui)

Prêmios

Evento : Adriana Nascimento Tavares é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Temas relevantes de Direito Imobiliário", realizado pela AASP, no dia 16/12. (Clique aqui)

Lauda Legal : João Ricardo Cunha, de Presidente Prudente/SP, faturou o título "Direito ao Desenvolvimento" (Fórum - 623p.), coordenado por Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soares. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin – 157p. - clique aqui), de Guilherme de Almeida Henriques, são :

Giselly Rodrigues Lagares, de Tocantinópolis/TO;
Valderi Sergio Joaquim, do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, de Duartina/SP;
Karoline de Carvalho Magalhães, advogada em Niterói/RJ;
Magda Andrade Marques, de Brasília/DF; e
Kathleen Matos, da Procuradoria Federal Especializada – INSS, de São Bernardo do Campo/SP.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Michel Temer, vice-presidente da República; ministro Vasco Della Giustina, desembargador do TJ/RS convocado ao STJ; Advocacia Sandoval Filho; Aristides Junqueira Advogados Associados S/S; Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados; Nogués Moyano & Haidamus Advogados Associados; Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados; Verônica Canabrava Mendonça, do escritório Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados; Sandra M. Artassio de Azevedo, do escritório Bitelli Advogados; Jair Jaloreto, do escritório Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados; Dayvid Cuzzuol Pereira, do escritório Silva Pereira Advogados Associados; Roberto Zanin, da RZ.com Jornalismo e Comunicação; CEISE - Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis; CMS People; JadSoft Consultoria em Informática; Célia Lemos Leite Ortiz da Silva; Lenio Lopes Nascimento; Pedro Papazian; Izabela Carolina Ribeiro; André Ebert dos Santos; Débora Nogueira Werner.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Parintins
BA/Rio Real
BA/Tucano
BA/Urandi
BA/Vale Verde
MG/Miradouro
MG/Silvianópolis
MT/Araputanga
PI/São José do Piauí
RN/Floraina
SP/Bento de Abreu
SP/Charqueada
SP/Dobrada

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Beirut Bank Seen as a Hub of Hezbollah´s Financing"

The Washington Post - EUA

"Romney hits rival from the right"

Le Monde - França

"Le retour dum ade in France mouvel enjeu électoral"

Corriere Della Sera - Itália

"Pensioni, casa, rendite: ecco le novitá"

Le Figaro - França

"Retraites fillon acuse Hollande de mensonge"

Clarín - Argentina

"EE.UU.: acusan a Siemens por las coimas en el pais"

Público - Portugal

"Chineses e alemães melhor colocados na corrida á EDP"

El País - Espanha

"Camps declara en el juicio que pagó los trajes pero no aporta pruebas"

Die Welt - Alemanha

"Privater Hauskredit bringt Wulff in Schwierigkeiten"

The Guardian - Inglaterra

"Murdoch: I did not read hacking email"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise encarece crédito para pequenas empresas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Penas do mensalão vão prescrever, diz ministro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Entrega de arma dará direito a ingresso mais barato na Copa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lista de material escolar leva bomba"

Correio Braziliense - Brasília

"Guerra aos pedintes no sudoeste"

Gazeta do Povo - Paraná

"Rossoni recua e cancela 14.º e 15.º salários de deputados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Promessa de Dilma projeta nova ponte do Guaíba até 2017"

O Povo - Ceará

"Fortaleza tem 74 pontos de exploração sexual"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"SDS quer prefeituras na luta contra o crime"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
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· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados

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Fomentadores :

· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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